This dissertation seeks to understand the process of adapting technical high school students who leave home towns to study and go to live in student housing from three technical high schools of a city in the interior of Rio Grande do Sul state. The study included 12 adolescents, aged between 15 and 17 years, of both sexes, from the 2nd year of three technical courses integrated into high school classes (Administration, Agriculture, Maintenance and Support in Computing). Individual semi-structured interviews to collect information were conducted. These ones were submitted to thematic content analysis. And the results organized into two empirical studies. The objective of the first study was to describe the feelings and perceptions related to the experience of leaving home and start living in student housing.The second study aimed to identify the facilitating and inhibitor factors associated to the process of adaptation. The experience of departure from the house of the parents and the entry into student housing in the technical high school allows students to feel more prepared for future experiments in higher education and, in addition, contributes to the development of maturity for these adolescents. Entering technical high school brings a number of personal changes to students, especially related to the acquisition of new responsibilities, which entail a number of changes that do not depend only on personal factors, but also contextual factors that are crucial to the success of this process. The results indicate that it is important that the technical high school develop strategies to better assist students who need to leave their homes and those living in student housing. Entering the technical high school is an experience that promote important personal changes, due to the new demands posed by the school environment, and the fact that teenagers start living away from parents.This experience, although it is considered stressful, it is also perceived positively, as something that produces personal growth. Thus, it is necessary to offer support to these students in order to promote their emotional, psychosocial and academic development. The results of this study may help promote theoretical advances in this area once it has been little studied. / Esta dissertação busca compreender como ocorre o processo de adaptação no ensino médio técnico de estudantes que saem de casa para estudar e passam a residir na moradia estudantil em uma escola técnica de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Participaram deste estudo 12 adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, de ambos os sexos, provenientes de turmas de 2º ano de três cursos técnicos integrados ao ensino médio (Administração, Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática). Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas para coleta das informações. Estas foram submetidas à análise de conteúdo temática. Os resultados obtidos foram organizados em dois estudos empíricos. O objetivo do primeiro estudo consistiu em descrever os sentimentos e percepções relacionados com a experiência de sair de casa e começar a viver na moradia estudantil. O segundo estudo teve como objetivo identificar os fatores facilitadores e inibidores associados ao processo de adaptação. A experiência da saída da casa dos pais e do ingresso na moradia estudantil no ensino médio técnico permite que os estudantes se sintam mais preparados para experiências futuras no ensino superior e, além disso, contribui para o desenvolvimento da maturidade para esses adolescentes. O ingresso no ensino médio técnico gera uma série de mudanças pessoais aos estudantes, principalmente relacionadas com a aquisição de novas responsabilidades. Elas implicam em uma série de mudanças que não dependem apenas de fatores pessoais, mas também de fatores contextuais que são cruciais para o sucesso deste processo. Os resultados encontrados indicam que é importante que as escolas técnicas desenvolvam estratégias para melhor auxiliar os estudantes que precisam sair de suas casas e viver em moradias estudantis. O ingresso no ensino médio técnico é uma experiência que promove mudanças pessoais importantes, devido às novas exigências colocadas pelo ambiente escolar e pelo fato dos adolescentes viverem longe dos pais. Esta experiência, apesar de ser considerada estressante, também é encarada de forma positiva, como algo que produz crescimento pessoal. Assim, é necessário oferecer suporte a esses alunos, a fim de promover o seu desenvolvimento emocional, psicossocial e acadêmico. Os resultados deste estudo podem ajudar a promover avanços teóricos nesta área, que ainda é pouco estudada.

[pt] A presente dissertação teve por objetivo analisar a relação complementar entre as novas políticas de acesso ao ensino superior público mais especificamente as ações afirmativas e a constituição das ações de assistência estudantil nas universidades federais. Foi utilizada como exemplo a assistência estudantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Do rol de ações e serviços que essa universidade oferece ao corpo discente de graduação foi escolhido para estudo o benefício moradia devido a sua peculiar centralidade na atual conjuntura de expansão da política de educação superior e por fazer parte da estratégia de permanência, principalmente para os estudantes com dificuldades socioeconômicas e aqueles que migram em direção a UFRJ. Assim, o trabalho de campo foi realizado com os estudantes contemplados pelo benefício moradia no ano de 2012. A partir da análise do material empírico da pesquisa percebeu-se que o atual modelo de expansão do sistema de ensino superior tem promovido em parte a mobilidade estudantil entre as mais diferentes instituições de ensino presentes nas regiões do Brasil. No caso da UFRJ observou-se essa tendência após a adoção pela universidade do ENEM. Essa migração tem gerado forte pressão para o aumento de benefícios e serviços da assistência estudantil na UFRJ. Portanto, cresce a demanda por vagas para moradia discente no atual prédio da Residência Estudantil e para a criação de novos serviços que já foram assegurados pelo PNAES. Nesse ínterim há críticas sobre a focalização da assistência estudantil nos estudantes ditos pobres na universidade e, portanto maiores níveis de universalização de suas ações e serviços devem ser buscados para atender a contento toda a complexidade de problemas que interferem na trajetória acadêmica dos estudantes. A construção de ações de assistência estudantil eficazes é um elemento importante para a garantia de permanência na universidade. / [en] The present dissertation had as objective to analyze the complement relation among the new access politics to the public superior education, more specifically the affirmative actions and the constitution of the student actions assistance in the federal universities. It was accomplished as an example of the student assistance the Federal University of Rio de Janeiro - UFRJ. The register of actions and services that this university offers to the student body of the graduation was chosen as a study of the habitation benefit because of its peculiar centrality in the current conjuncture of the politic expansion of the superior education and for be part of the strategy, mainly to the students that have socioeconomic difficulties and those that migrate to UFRJ. In this manner, the work camp was accomplished with students that are contemplated by the housing benefit in the year 2012. From the analysis of the empirical material of the investigation, it was noted that the current model of expansion of the superior teaching system has promoted in parts the student mobility among the most different teaching institutions existing in Brazil s regions. In the case of UFRJ it was observed this tendency after the introduction by the universities of the ENEM. This migration has been creating a strong pressure to the increase of the benefits and student assistance services in UFRJ. Because of this reason, it grows the request for vacancy to the student housing in the current building of the student residence and for the creation of new services that were already assured by the PNAES. In this interim there are criticisms about the focus of the student assistance in the students known as poor in the university and, so higher levels of universalization of its actions and services must sought to well attend all the problems complexity that interferes in the academic trajectory of the students. The construction of student actions assistance is an important element to the guaranty of the permanence in the university.

A pesquisa exibe uma análise referente à interação entre espaço urbano e cidadania, focando na atuação da Defensoria Pública como instituição mediadora do processo político, social e jurídico de reivindicação do direito à moradia, pretendendo estabelecer uma reflexão de fundo sociológico e jurídico. O problema de pesquisa consiste em identificar o papel da Defensoria Pública, destacadamente no que toca às modalidades/possibilidades de atuação, como instituição estatal, na mediação dos conflitos urbanos de reivindicação da concretização da moradia digna pelos grupos vulneráveis. A hipótese central baseia-se na afirmação de que os processos judiciais que tratam da reivindicação do direito à moradia por pessoas vulneráveis não se revelam exitosos, de forma que deve a Defensoria Pública, enquanto instituição de acesso ao sistema de justiça, buscar alternativas extrajudiciais de pleitear o direito em questão, estando sempre atenta às peculiaridades culturais que compõe a cidadania brasileira e que formam seu público assistido. Considera-se que objeto teórico de pesquisa envolve as noções de cidadania, espaço urbano e moradia, que foram cotejadas com o objeto real representado pela Defensoria Pública, enquanto mediadora dos processos de reivindicação de moradia por meio do Direito. O recorte temporal efetuado se deu com ênfase a partir do ano 2000, momento em que a moradia foi alçada à categoria de direito fundamental. A pesquisa se enquadra na vertente jurídico-sociológica, sendo empregado o raciocínio dedutivo. Para tanto, analisam-se as dinâmicas próprias da cidadania no contexto nacional, almejando vinculá-la à efervescência social e política da cena urbana contemporânea. Ao final, debate-se sobre a inserção da Defensoria Pública nesse instável cenário, sempre cotejando as previsões normativas com a realidade vivenciada a fim de não nos perdermos em um dogmatismo etéreo. / The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, intending to establish a sociological and legal background reflection. The research problem is to identify the role of the Public Defender, notably with regard to modalities / performance possibilities, such as state institution, in mediating the claim of urban conflicts of the implementation of decent housing for vulnerable groups. The central hypothesis is based on the assertion that judicial proceedings dealing with the claim of the right to housing for vulnerable people do not show successful, so should the Public Defender as an institution of access to the justice system, extrajudicial seek alternative claim the right in question, always attentive to the cultural peculiarities that make up the Brazilian citizenship and forming their assisted public. It is considered that theoretical research object involves the notions of citizenship, urban space and housing, which were collated with the real object represented by the Public Defender, as a mediator of housing claim processes through law. The time frame is made with emphasis given from 2000, at which time the house was raised to the category of fundamental right. The research falls within the legal and sociological dimension and is used deductive reasoning. For this, we analyze the dynamics proper citizenship in the national context, aiming link it to social unrest and political contemporary urban scene. In the end, the debate is about the insertion of the Public Defender in this unstable scenario, always comparing the normative predictions with the reality experienced in order not to get lost in an ethereal dogmatism.

[pt] Este estudo aborda um tipo de conflito contemporâneo muito comum na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil: as moradias informais. O problema será tratado a partir do conflito em torno das moradias informais no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, objeto de estudo da dissertação. O caso envolve um conjunto complexo de atores: o Estado, moradores informais, proprietários e uma grande corporação do setor de comunicação. Com o estudo do problema das moradias informais no Jardim Botânico, observou-se a falta de cuidado do poder público em não permitir que invasões ocorram, depredando assim um bem público como o JBRJ e o Horto Florestal no que tange aos seus talhões e reservas ambientais. Mas o conflito guarda também uma peculiaridade: uma autorização do gestor da instituição para a construção de imóveis de seus funcionários. Como a pesquisa demonstra, o conflito em torno da moradia é construído em torno de duas lógicas distintas: ancestralidade e propriedade. Com o tempo e sem mais nenhum vínculo empregatício junto a instituição em questão, emergiram conflitos acerca da legitimidade para a cessão do direito real de uso do imóvel ou sobre quais benfeitorias poderiam ser indenizáveis, sobre quais os parâmetros desta indenização ou ainda sobre qual seria o local digno para reassentamento desta comunidade. Finalmente, o estudo permitiu compreender os limites do direito para a resolução desse tipo de conflito e a necessidade de um processo de mediação que reconheça a legitimidade das posições presentes no conflito e consiga produzir uma solução inclusiva e efetiva. / [en] This study addresses a type of contemporary conflict that is very common in the city of Rio de Janeiro and in Brazil: informal housing. The problem will be addressed from the conflict surrounding informal housing in the Botanical Garden of Rio de Janeiro, the object of study of the dissertation. The case involves a complex set of actors: the State, informal residents, property owners, and a large communication corporation. By studying the problem of informal housing in the Botanical Garden, it was possible to observe the lack of preoccupation by the public authorities in not allowing invasions to occur, thus depredating a public asset such as the Botanical Garden and the Horto Florestal in regards to its plots and environmental reserves. But the conflict also has a peculiarity: an authorization by the institution s manager for the construction of real estate for his employees. As the research shows, the conflict over housing is built around two distinct logics: ancestry and property. With time and without any further employment ties with the institution in question, conflicts have emerged over the legitimacy of the assignment of the right of use of the property, or over which improvements could be compensated, over the parameters of this compensation, or even over what would be a decent place for resettlement for this community. Finally, the study allowed us to understand the limits of the law in resolving this type of conflict and theneed for a mediation process that recognizes the legitimacy of the positions present in the conflict and manages to produce an inclusive and effective solution.

[pt] O objetivo desta Dissertação é compreender o enfrentamento dos refugiados na cidade de São Paulo no que se relaciona ao acesso à moradia. Partindo das experiências ocorridas em São Paulo para o esforço de acolhida aos refugiados de diferentes nacionalidades, a moradia ainda não é uma questão de política pública, com lacunas para a garantia do seu acesso. Procurou-se analisar as estratégias de refugiados para garantir o acesso à moradia. Foram realizadas quatro entrevistas nos Centros de Acolhida e Casa de Passagem instaladas em São Paulo, assim como três entrevistas com dois indivíduos com o status de refugiado e um filho de um casal palestino, que articula a moradia em uma ocupação, no centro da cidade. Foi possível identificar os limites e possibilidades dos serviços de acolhimento a partir das falas dos entrevistados. As buscas individuais e a mobilização exercida pela rede de solidariedade construída entre os refugiados integram o cenário da dificuldade do direito de morar, marcada por um deslocamento forçado ocorrido no processo migratório. / [en] The goal of this dissertation is to understand the confrontation of refugees in Sao Paulo s city in which relates to access to housing. Starting from the experiences that occurred in Sao Paulo for the effort of welcome for refugees of different nationalities, housing have not been a matter of public policy yet, with gaps for the guarantee of access. For this, it is necessary to identify the refugee s experiences in individual and collective models. Four interviews were carried out in the Reception centers and halfway house located in São Paulo and three interviews with two individuals with refugee status and a son of a Palestinian couple who articulates the residences in an occupation in the city center. It was possible to identify the limits and possibilities of the host services by the interviews. The individual searches and the mobilization network of solidarity built among the refugees make up the difficulty setting of the right to housing, marked by a forced displacement occurred in the migration process.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Muniz Pacheco.pdf: 1948610 bytes, checksum: 12b83db365af0dcbe9c3f04b3e6e9496 (MD5) Previous issue date: 2013-04-19 / The present research was based in discussions which took place when Forestry Code of 1965 took force, a time when the thesis of permanent preservation areas in cities was not anywhere peaceful. Within this background, it was pursued the historic institute source of this environmentally sensitive areas, as well as its fundamental (or ratio legis), nowadays denominated environmental or ecological function. Using such concepts as base ground (delataria ground), the study has progressed towards Urban Planning Law and its relationship with environmental regulation, an updated discussion with needed confrontation before the persistent thesis of excluding one legal order in place of another. For this purpose, it was addressed the constitutional competences array (delataria array) and the sustainable development principle. From the urban planning perspective, it was prioritized focus in Housing Ownership and its regularization, most sensitive point regarding harm to ecologically balanced environment and demand generator towards human being dignity. During the research development, Law nº 12.651, from 25th May, 2012 stood out, with its subsequent modification, reflecting in the premises, guidelines and final conclusions of the present dissertation, in a way that housing regularization achieved a new approach both for the law and research followed. In this way, one may conclude that the Public Power, in the role of managing a balanced environment, won more adequate procedures to achieve Housing Ownership, through landing regularization and not only environmental balance but life quality, security and health of the involved population / A presente pesquisa se baseou nas principais discussões havidas na vigência do Código Florestal de 1965, época em que não era nada pacífica a tese de existência das áreas de preservação permanente nas cidades. Com este pano de fundo, buscou a origem histórica do instituto dessas áreas ambientalmente sensíveis, bem como seu fundamento (ou ratio legis), hoje denominada função ambiental ou ecológica. Utilizando tais conceitos como base, progrediu-se em direção ao Direito Urbanístico e sua relação com as normas ambientais, discussão bastante atual e de necessário enfrentamento ante a persistente tese de exclusão de uma ordem jurídica em prol da outra. Para tanto, visitaram-se o rol de competências constitucionais e o princípio do desenvolvimento sustentável. Sob o aspecto urbanístico, priorizou-se o foco no Direito à Moradia e à sua regularização, ponto mais sensível no que tange à lesão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e gerador de demandas em prol da dignidade da pessoa humana. Durante o desenvolvimento das pesquisas, sobreveio a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com suas posteriores alterações, o que refletiu nas premissas, diretrizes e conclusões finais da presente dissertação, de modo que a regularização da moradia ganhou nova abordagem tanto da lei, quanto das pesquisas levadas a cabo. Com isso, conclui-se que o Poder Público, na qualidade de gestor do meio ambiente equilibrado, ganhou procedimentos mais adequados para concretizar o Direito à Moradia, através da regularização fundiária e da manutenção não só do equilíbrio ambiental, mas também do direito à vida, à segurança e à saúde da população envolvida

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2017-03-23T14:26:57Z No. of bitstreams: 1 JO?O LUIZ PORTOLAN GALV?O MINNICELLI.pdf: 3631598 bytes, checksum: 0041ff82bf097abf4859c2d946f81cfd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T14:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JO?O LUIZ PORTOLAN GALV?O MINNICELLI.pdf: 3631598 bytes, checksum: 0041ff82bf097abf4859c2d946f81cfd (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas ? PUC Campinas / This thesis is developed through analysis of judgments repossession in collective urban land conflicts. Analyzes occupations enthralled by movements for housing on two metropolitan regions: S?o Paulo and Campinas. The review of decisions or judgments processes of the S?o Paulo State Judiciary allows admit as hypothesis: a) that the unilateral way to deal with such conflicts produce weaknesses in the quality of judgment; b) such decisions would impose an "Automation" of the right to property that offends the "principle of effectiveness" that should be observed, for example, in search of this property come to fulfill its social function; c) such decisions seem to forget that these conflicts involve not only rights, but important urban and social issues without regard to the allocation of the occupying families. The thesis is used the inductive method for the analysis of property defense phenomenon. Through the analysis seeks to understand the reasons for this court behavior and their social and urban consequences. As a result the thesis establishes conclusions about the ineffectiveness of the judicial action in these cases by assintonia with thought and constitutional will. / Esta pesquisa se desenvolve a partir da an?lise de decis?es judiciais de reintegra??o de posse nos conflitos fundi?rios urbanos coletivos. Analisam-se ocupa??es protagonizadas por movimentos pela moradia em duas regi?es metropolitanas: S?o Paulo e Campinas. A an?lise cr?tica de decis?es ou senten?as de processos do Poder Judici?rio do Estado de S?o Paulo permite admitir como hip?teses a) que a maneira unilateral de lidar com tais conflitos produz fragilidades na qualidade do julgamento; b) que tais decis?es fariam prevalecer uma ?automa??o? do direito ? propriedade que ofenderia o ?princ?pio da efetividade? da fun??o social da propriedade; c) que estas decis?es pareceriam olvidar que esses conflitos envolvem n?o apenas direitos, mas quest?es urbanas e sociais importantes n?o enfrentadas como a destina??o das fam?lias ocupantes. Utilizando-se m?todo indutivo por partir da an?lise do fen?meno da defesa da propriedade para por meio dele procurar entender os motivos deste comportamento jurisdicional e suas consequ?ncias sociais e urbanas, conclui-se pela inefetividade da atua??o jurisdicional nestes casos por assintonia com o pensamento constitucional.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-AndreLuizLustosaOliveira.pdf: 5169347 bytes, checksum: 523ef78b043b3f1a893fb542eec6af6c (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The process of urbanization of Brazilian cities that happened at an accelerated rate from the second half century of the twentieth, driven mainly by a change in the economic model of agro-exporter for industrial, brought as a consequence a steep increase in consumption by urban spaces. Fragmented spaces for the needs of economic agents, characterized by a marked difference in the implementation of infrastructure and transform the value of the soil, brought to cities and urban socioeconomics huge problems, especially for the low-income population, which now occupy sectors characterized as clusters subnormal. Social conflicts impulsionaram the state to intervene and to establish land regularization policies in urban areas, set amidst them, the domain of the Union. Therefore, access to public land, the area of the Union irregularly occupied, became the target of this policy social inclusion which was consolidated, and other urban land tenure instruments, with the special use concession instrument for housing in the democratic access to these areas and in São Luís is already a reality seen in the neighborhoods of Liberdade and Camboa. / O processo de urbanização das cidades brasileiras que aconteceu de forma acelerada a partir da segunda metade do século XX, motivada principalmente por uma mudança do modelo econômico de agro-exportador para industrial, trouxe como consequência um vertiginoso aumento do consumo por espaços urbanos. Espaços fragmentados pelas necessidades dos agentes econômicos, que caracterizados por uma acentuada diferença na implantação de infraestrutura, transformaram o valor do solo e trouxeram para as cidades enormes problemas socioeconômicos e urbanísticos, principalmente para a população de baixa renda, que passaram a ocupar setores denominados de aglomerados subnormais. Conflitos sociais impulsionaram o Estado a intervir e a instituir políticas de regularização fundiárias nas áreas urbanas, entre elas, as áreas de domínio da União. Para tanto, o acesso à terra pública, à área da União, ocupada irregularmente, passou a ser alvo dessa política de inclusão social que se consolidou, entre outros instrumentos de regularização fundiária urbano, com o instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia no acesso democrático a essas áreas e que em São Luís já é uma realidade vista nos bairros da Liberdade e Camboa.

A atuação do Estado brasileiro na questão habitacional ocorreu de maneira diversa, seja na regulação, no fomento, ou ainda na produção direta de moradias que, neste caso, tem como resultado formal de destaque os conjuntos habitacionais. Construídos em diferentes momentos históricos, eles ganham significância com a atuação do Banco Nacional da Habitação e do sistema financeiro a ele vinculado, quando são construídos, justamente no período de mais intensa urbanização da história do Brasil, inúmeros e imensos conjuntos habitacionais nas periferias urbanas. Por vezes compreendendo bairros inteiros, os conjuntos habitacionais diretamente se relacionam à maneira como se deu o processo de desenvolvimento urbano e crescimento territorial, processo este que, mesmo apresentando variantes, continua presente nas grandes cidades brasileiras, como é o caso de Fortaleza. Esta cidade é, então, tomada como objeto de estudo empírico para a realização desta pesquisa de mestrado que tem por objetivo analisar a produção de habitação social no seu espaço urbano metropolitano, através da identificação de mudanças e permanências que caracterizam tal processo, advindas de práticas e políticas distintas de provisão de moradia, tanto na forma como no tempo. Mesmo que se tratando de um contexto urbano específico, pretendeu-se tomar um caso paradigmático como o de Fortaleza para compreender como se processam estas mudanças e permanências e, posteriormente, contrastá-la com os processos atuais de produção de habitação social. Com caráter notadamente empírico, a análise da produção habitacional aqui realizada objetiva, enfim, identificar e discutir alguns dos elementos que caracterizam a dinâmica das políticas de moradia popular, da arquitetura das unidades habitacionais e dos espaços que os conjuntos habitacionais configuram. / The performance of the Brazilian government regarding the social housing issue took place in different ways, either in regulating, enhancing, or directly building social housing. In this case, it should be highlighted as an important result the housing estates produced thorough different historical periods, but that has gained significance with the performance of the National Housing Bank. Through the BNH and the financial system linked to it, the construction of several and huge housing estates located in urban peripheries has started, precisely during the most intense Brazilian urbanization period, and sometimes including entire neighborhoods and which directly relate to how was the process of urban development and territorial growth. That process, although presenting variants, it is still present in large Brazilian cities such as Fortaleza. This city is therefore taken as an object for the empirical analysis carried out thorough this research that aims to analyze the production of social housing in the urban metropolitan space of Fortaleza city, by identifying changes and continuities that feature this process, from distinct practices and policies of social housing provision, both in shape and in time. Even though dealing with a specific urban context, it is intended to take the paradigmatic case of Fortaleza to understand the dynamics of these changes and continuities and then contrast them with the current processes of social housing production. Focusing especially in an empirical analysis of social housing production, the study here presented aims to identify and discuss some of the elements that characterize changes and continuities of social housing policies, design and spaces.

A dissertação tem como objetivo estudar os avanços e entraves da Política Pública de Habitação Rural para as faixas de renda mais baixas no Brasil a partir da análise dos programas habitacionais rurais em curso no País desde o ano 2000. Para tanto, foi elaborada uma caracterização do mundo rural, de seus sujeitos sociais e de seu novo paradigma, o desenvolvimento rural, bem como das políticas públicas implementadas nestes territórios, para por fim, realizar um levantamento dos programas de habitação rural para os agricultores familiares pobres existentes no País desde o ano 2000. A análise dos avanços e entraves da Política Pública de Habitação Rural para as faixas de renda mais baixa da população brasileira se dá através da comparação do Programa Nacional de Habitação Rural, ou Programa Minha Casa Minha Vida Rural, lançado em 2009, com o Programa Moradia Rural desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em parceria com a Caixa Econômica Federal nos assentamentos rurais de Reforma Agrária do estado de São Paulo em 2006. A investigação conclui, considerando todas as discussões desenvolvidas e os programas apresentados, com possíveis diretrizes para políticas e programas de habitação rural para as faixas de renda mais baixa tendo em vista a superação da pobreza e a dotação de cidadania a esses territórios rurais, historicamente menosprezados no percurso de desenvolvimento do País. / The thesis aims to address the progress and obstacles of the Public Policy for Rural Housing for low-income groups in Brazil by analyzing ongoing rural housing programs in the country since 2000. To this end, we developed a characterization of the rural world, of its social subjects and its new paradigm, rural development, as well as of public policies implemented in these territories. Finally, we conducted a survey of rural housing programs for poor family farmers existing in the country since 2000. In order to analyze the progress and obstacles of the Public Policy for Rural Housing for Brazilian low-income groups, we compare the National Rural Housing Program, or Minha Casa Minha Vida Rural, launched in 2009, and the Rural Housing Program developed by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform, in partnership with Caixa Economica Federal, in rural settlements of agrarian reform of the state of São Paulo in 2006. The research concludes, considering all the discussions and programs presented, with possible guidelines for policies and for rural housing programs for low- income groups aiming to overcome poverty and provide citizenship to these rural areas, historically overlooked in the development path of the country.