Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-20T16:31:09Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANA_CLAUDIA_DA_SILVA_ALVES_COMPLETO.pdf: 4204602 bytes, checksum: 6ed86d90e2b72e8451c299f3db4f06fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T16:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANA_CLAUDIA_DA_SILVA_ALVES_COMPLETO.pdf: 4204602 bytes, checksum: 6ed86d90e2b72e8451c299f3db4f06fc (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / This work deals with the right to housing as a fundamental social right to effective citizenship. This perspective ensures central role to public policies as a state order to meet the demands of society. Seeking to understand how the state seeks to meet these demands, the present study investigates the removal and resettlement actions carried out by the Environmental Integrated Program (PISA) in Porto Alegre in the 2007-2015 period. PISA was released in 2009, but their actions started in 2007, aiming to meet the families living in the southern part of the city. Based on the pluralistic perspective - which assumes that different actors beyond the state participate in the elaboration of public policy - sought to analyze the PISA documents, among which: Plan Involuntary Resettlement of Population and Economic Activities (PRI) semi-annual development reports to the BID for the periods 2014/2 and 2015/2 and presentations on the program were also analyzed Decree No. 18,576 / 2014 - Social Rent, Law No. 10,443 / 2008 - House Bonus and Decree 15650/2007 - Expropriation of properties used for the resettlement of families and also of published information by local residents through the People's Committee of the World Cup 2014. it was found that PISA provided sanitation works and supply that affected the city, especially region on the banks of Cavalhada stream at the Cristal neighborhood, where is concentrated eight villages: Foz, Icarai II, Old fields, Equestrian Village, Icara? I, Our Lady of Grace, Angelo Corso, Barbosa Neto that should be removed. In this context, we identified 1680 families living and 100 economic establishments should be removed until December 31, 2015. However, there were partial removals, and removed 985 families from Foz villages, Icarai II, Old Fields and Vila Hipica. Forms of resettlement were employed: the bonus housing (675), land regularization and revitalization of Equestrian Village (122) and housing units (188) in a condominium built by private enterprise counterpart. However, there are 695 families from villages Icara? I, Our Lady of Grace and Angelo Corso that must be removed to act on the works of PISA. Of these families, 32 are in a transitional situation through social rental waiting to be resettled. Research indicates that PISA guarantees the right to housing, but does not include the effects of gentrification, as it aims to ensure this right concretely not taking into account the social and cultural issues of the families removed in order to cause fragmentation of the population and spraying the local values. It was also found that the private sector may have played an important role in decision-making and the definition of public policies related to ensuring access to housing. / O presente trabalho aborda o direito ? moradia enquanto um direito social fundamental para a efetiva??o da cidadania. Tal perspectiva garante papel central ?s pol?ticas p?blicas enquanto uma forma do Estado atender as demandas da sociedade. Visando compreender de que forma o Estado busca atender estas demandas, o presente estudo buscou analisar as a??es de remo??o e reassentamento realizadas pelo Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre no per?odo de 2007-2015. O PISA foi lan?ando em 2009, mas suas a??es tiveram in?cio em 2007, buscando atender as fam?lias moradoras da zona sul da cidade. Com base na perspectiva pluralista ? que parte da premissa que diferentes atores al?m do Estado participam da elabora??o de pol?ticas p?blicas ? buscou-se analisar os documentos do PISA, dentre os quais destaca-se: Plano de Reassentamento Involunt?rio de Popula??o e Atividades Econ?micas (PRI), Relat?rios semestrais de desenvolvimento enviados ao BID referente aos per?odos de 2014/2? e 2015/2? e apresenta??o, foram tamb?m analisado o Decreto n? 18.576/ 2014 ? Aluguel Social, a Lei n? 10.443/ 2008 ? B?nus Moradia e o Decreto n? 15.650/ 2007 ? Desapropria??o de im?veis utilizados para o reassentamento das fam?lias e, ainda, os informativos publicados pelos moradores da regi?o atrav?s do Comit? Popular da Copa 2014. Verificou-se que PISA previa obras de saneamento e abastecimento que impactaram a cidade, em especial a regi?o ?s margens do arroio Cavalhada, no bairro Cristal, onde est? concentrada em oito vilas: Foz, Icara? II, Campos Velho, Vila H?pica, Icara? I, Nossa Senhora das Gra?as, ?ngelo Corso, Barbosa Neto que deveriam ser removidas. Neste contexto, identifica-se 1680 fam?lias moradoras e 100 estabelecimentos econ?micos que deveriam ser removidos at? 31 de dezembro de 2015. Mas aconteceram remo??es parciais, sendo removidas 985 fam?lias das vilas Foz, Icara? II, Campos Velho e Vila H?pica. As formas de reassentamento empregadas foram: o b?nus moradia (675), a regulariza??o fundi?ria e revitaliza??o da Vila H?pica (122) e unidades habitacionais (188) em condom?nio constru?do por meio de contrapartida de empresa privada. No entanto, h? 695 fam?lias das vilas Icara? I, Nossa Senhora das Gra?as e ?ngelo Corso que devem ser removidas para dar seguimento ?s obras do PISA. Destas fam?lias, 32 encontram-se em situa??o transit?ria por meio do Aluguel Social aguardando serem reassentadas. A pesquisa indica que o PISA garante o direito ? moradia, mas n?o prev? os efeitos da gentrifica??o, j? que visa garantir este direito de forma concreta n?o levando em considera??o as quest?es sociais e culturais das fam?lias removidas de forma a provocar a fragmenta??o da popula??o e a pulveriza??o dos valores locais. Verificou-se ainda que a iniciativa privada pode ter tido importante papel na tomada de decis?es e defini??o de pol?ticas p?blicas relativas ? garantia do acesso ? moradia.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T12:02:12Z No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With this research, we sought to know the constitutional normativity of the fundamental social right to housing, which required studying the social profile of the Brazilian State to contextualize the strategies of positivation of this right in the Constitution of 1988. We traced the political and economic foundations of constitutionalism, which resulted in Constitution as a legal document, culminating the study of this point in the current framework of neoconstitutionalism. The understanding of some aspects of the theory of fundamental rights was also necessary, especially, on the double character of these rights. We further study the Constitution of 1988 in what is most pertinent to fundamental social rights and identify the conformation of a Democratic and Social State of Right. Following the research, we also study the international system for the protection of human rights, albeit briefly, but sufficient to highlight how the right to housing is treated at such a normative level. In the Brazilian constitutional order, it was found that the right to housing is expressly affirmed in several provisions, from the original text of the Constitution, through programmatic norms and through an institution of subjective public law. In this normative framework, considering the duty to promote the dignity of the human person, the prevalence of human rights and the constitutional normativity of the right to housing, we reach with the research the understanding that the Brazilian State has a duty to promote and not violate this right, which integrates the vital minimum. Hence it is demandable of the State that does not act in such a way as to interrupt the exercise of such right, in addition to the duty to promote public policies to guarantee adequate housing for all those who need it. We also analyze some recent decisions of the Brazilian Judiciary on the right to housing / Com esta pesquisa buscamos conhecer a normatividade constitucional ao direito fundamental social à moradia, o que requereu estudar o perfil social do Estado brasileiro para contextualizar as estratégias de positivação desse direito na Constituição de 1988. Percorremos os fundamentos políticos e econômicos do constitucionalismo, que resultaram na Constituição como documento jurídico, culminando o estudo desse ponto no quadro atual do neoconstitucionalismo. A compreensão de alguns aspectos da teoria dos direitos fundamentais também foi necessária, especialmente, sobre o duplo caráter desses direitos. Aprofundamos o estudo da Constituição de 1988 no que mais pertinente aos direitos fundamentais sociais e identificamos a conformação de um Estado Democrático e Social de Direito. Seguindo na pesquisa, também estudamos o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, ainda que brevemente, mas suficiente para destacar como o direito à moradia é tratado em tal nível normativo. Na ordem constitucional brasileira, foi apurado que o direito à moradia está positivado, expressamente, em vários dispositivos, desde o texto original da Constituição, por meio de normas programáticas e por meio de instituição de direito público subjetivo. Nesse quadro normativo, considerando o dever de promoção da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e a normatividade constitucional do direito à moradia, alcançamos com a pesquisa o entendimento de que o Estado brasileiro tem dever de promover e não violar tal direito, que integra o mínimo vital. Daí ser exigível do Estado que não aja de modo a interromper o exercício de tal direito, além do dever de promover políticas públicas para garantir moradia adequada a todas as pessoas que necessitarem. Também analisamos algumas decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro sobre o direito à moradia

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431348.pdf: 90674 bytes, checksum: 600738808f0320abf013e5f0ab8003dd (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / A presente disserta??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado e ? linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, aborda a tem?tica do direito fundamental ? moradia e o uso dos bens p?blicos. O tema ? desenvolvido a partir da an?lise da doutrina, da jurisprud?ncia, de tratados, das conven??es e das declara??es internacionais dos direitos humanos, da interpreta??o da Constitui??o Federal Brasileira e da legisla??o infraconstitucional brasileira. A disserta??o aborda o direito fundamental ? moradia, tendo por fio condutor o princ?pio da dignidade da pessoa humana, sua previs?o no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as compet?ncias constitucionais do Estado para sua efetiva??o. Dedica-se, tamb?m, ao estudo dos bens p?blicos, compreendendo sua classifica??o, seu regime jur?dico e a fun??o social da propriedade p?blica, assim como os institutos jur?dicos aplic?veis ? aliena??o e ? outorga do uso de bens p?blicos aos particulares, com especial ?nfase ? an?lise dos institutos jur?dicos utilizados pelo Poder P?blico para dar efetividade ao direito ? moradia, por meio da aliena??o de bens p?blicos, que s?o: venda, doa??o e legitima??o da posse; e por meio da outorga do uso de bens p?blicos, quais sejam: concess?o de uso especial para fins de moradia, concess?o de direito real de uso, aforamento e cess?o de uso.

Made available in DSpace on 2017-07-10T15:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoJulianaFrigo.pdf: 6348989 bytes, checksum: ddd89a3908e6b3eb7436498c2e8a3e88 (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / Several aspects related to dwelling, wellness and life quality demand specific constructive solutions. Considering that the building is one of the responsible by the environment damages because of the quantity of waste, it is also responsible by the electricity waste from the substance extraction to its final product. This study shows a comparative among five combinations of locks and coatings, like: ceramic bricks (plastered), concrete block (plastered), cured lightweight (painted), soil cement (plastered) and soil cement brick with exposed complement (painted), with the purpose to identify which solution is more adequate considering the lowest cost and less electricity spent involved in its process. The adopted methodological procedure is an exploratory research with an explicative approach that enabled the knowledge about the adopted technologies to the rural dwellings study. This study enabled the inputs classification and comparative, executions and spending, having as the mainly result the more viable technology to the rural dwelling and deserve more attention and incentive while its use in a major scale is the soil cement brick with exposed complement only with waterproofing paint related to the spending and electricity economy involved in the execution and use process. / Diversos aspectos relacionados à moradia, bem estar e qualidade de vida demandam soluções construtivas especificas. Levando em consideração que a construção civil é uma das responsáveis pelos impactos ambientais devido à geração de grandes volumes de resíduos, é a responsável também pelo desperdício de uma significativa parcela de energia, envolvida desde o processo de extração da matéria prima até o produto final. O presente estudo apresenta um comparativo entre cinco combinações de fechamentos e revestimentos, sendo elas: tijolo cerâmico (rebocado), bloco de concreto (rebocado), concreto leve polimerizado (pintado), tijolo de solo-cimento (rebocado) e tijolo de solo-cimento com acabamento a vista (pintado), visando identificar qual a solução apresenta- se mais adequada se tratando de um menor custo aliado a um menor gasto de energia envolvida em seu processo. Para tanto o procedimento metodológico adotado é de uma pesquisa exploratória de abordagem explicativa que possibilitou o conhecimento sobre as tecnologias adotadas para o estudo em habitações sociais rurais. Este trabalho possibilitou a realização da classificação e comparativo das características dos insumos, execuções e custos, tendo como principal resultado que a tecnologia mais viável para habitações sociais rurais e que merece maior atenção e incentivo enquanto sua utilização em maior escala é a de tijolo de solo-cimento com acabamento a vista apenas com pintura impermeabilizante no aspecto de custos e de economia de energia envolvidos em seu processo de execução e utilização.

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um sistema autônomo, neutro e universal, que traz soluções para todos os casos concretos, por meio do método dogmático, não permite que se chegue a justificativas satisfatórias para esta inefetividade. A presente dissertação pretende apresentar uma análise sobre como se desenvolve a disputa pelo direito à cidade no campo jurídico, explicitando as abordagens com que este tema é tratado na prática jurídica. Por meio da observação de casos concretos em que há o confronto entre instituições e profissionais jurídicos, busca-se demonstrar como estes concorrem pelo monopólio de impor sua visão de mundo, mascarando as relações de poder pelo discurso jurídico. Além disso, utiliza-se da tópica jurídica para avaliar, em cada caso, como o pensamento dos juristas se desenvolve diante dos problemas aparentemente insolucionáveis. Tomando por base tal metodologia, visa-se a uma apresentação do jogo de poder em torno do direito à cidade que ocorre no campo jurídico, avaliando-se quais as possibilidades da concepção do direito à cidade numa lógica de justiça social, ser consolidada e aplicada efetivamente, conferindo à parcela mais frágil da população o acesso aos bens e serviços da cidade. / The period after the Federal Constitution of 1988 was marked by intense normative achievements over the cities, with advanced legislation, however, which did not result in a significant change in the conception of public policies or in the jurisprudence of the Courts. The presupposition of Law as an autonomous, neutral and universal system, which brings solutions to all concrete cases, through the dogmatic method, does not allow us to arrive at satisfactory justifications for this ineffectiveness. The present dissertation intends to present an analysis on how the dispute for the right to the city in the juridical field develops, explaining the approaches with which this subject is treated in the legal practice. Through the observation of concrete cases in which there is a confrontation between legal institutions and professionals, it is sought to demonstrate how they compete for the monopoly of imposing their world view, masking the relations of power by the legal discourse. In addition, it uses the legal topics to assess, in each case, how the thinking of lawyers develops in the face of seemingly unsolvable problems. Based on this methodology, it is aimed at a presentation of the power game around the right to the city that occurs in the legal field, evaluating the possibilities of the conception of the right to the city in a logic of social justice, being consolidated and applied effectively, giving the most fragile part of the population access to the goods and services of the city.

Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.

O trabalho apresentado debate sobre a luta social e a produção das cidades, a partir de três ocupações de vazios urbanos na Região Metropolitana de Campinas (RMC), por um movimento social de luta pela moradia, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Analisando a trajetória deste movimento, em torno do cotidiano dos conflitos gerados por estas ocupações, a dissertação pretende identificar os atores e as relações de poder envolvidas na produção desses espaços, apontando para as formas atuais de produção da cidade. / The debates the social struggle and the production of the cities analysed from three informal urban occupations, held in Campinas Metropolitan Region, by a Homeless Workers Movement - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Analysing the movement trajectory around the everyday conflicts in these occupations, the dissertation aims to identify the actors and the power relations involved in the territorial production, pointing to the current production in the city.

Orientador: David Sanchez Rubio / Resumo: Vila Itália. Vila chamada de Vila que é favela. Situa-se em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, sendo uma das cidades mais ricas do Brasil. São José do Rio Preto viveu um boom imobiliário, e para a construção muitos de fora vieram. Acabou o boom, e estourou o ‘problema’ da cidade: aquelas pessoas que eram de fora, que eram os outros, que se tornaram ninguneados, foram jogados à própria sorte. O estudo versa sobre os direitos humanos fundamentais, aqui especificamente do direito social à moradia, mostrando-se desde como que a moradia alçou o status de direito fundamental, passando-se ao estudo de caso da Vila Itália, feito a partir de entrevistas narrativas, de observação e de pesquisa bibliográfica e encerrando-se com um pequeno aprofundamento nas questões econômicas, políticas e filosóficas que envolvem o tema. O fundamento se dá através do materialismo-histórico dialético, que fundamenta também a Teoria Crítica do Direito, base da pesquisa. Em tempos sombrios como os que se vive na atualidade, o tema tem grande pertinência, pois se vive num momento do neoliberalismo que expõe por onde passa a intenção de desconstruir, negativamente, todos os direitos sociais arduamente conquistados e que tão pouco foram efetivados. Discute-se, através da Filosofia da Libertação e da ética da alteridade, o próprio papel do direito, e a quem ele serve. Como resultado, tem-se mais de 15 entrevistas feitas e transcritas, um processo judicial analisado integralmente, a história da cid... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Vila Itália. Village called a village, but is a slum. It is located in São José do Rio Preto, city in the state of São Paulo, being one of the richest cities in Brazil. São José do Rio Preto experienced a real estate boom, and for construction many outsiders came. The boom was over, and the city's 'problem' broke out: those outsiders, the others, who became ninguneados, were thrown to their own devices. The study deals with the fundamental human rights, specifically here the social right to housing, showing from how the housing raised the status of fundamental right, turning to the case study of Vila Itália, made from narrative interviews, observation and bibliographical research and ending with a little deepening in the economic, political and philosophical questions that involve the subject. The foundation is through dialectical historical materialism, which also underlies the Critical Theory of Law, which is also the basis of research. In dark times, such as those currently being lived, the theme has great relevance, since it is lived in a moment of neoliberalism that exposes where it intends to deconstruct, negatively, all the hard-won social rights that were so little realized. Through the Philosophy of Liberation and the ethics of otherness, the very role of law, and its servant, is discussed. As a result, there are more than 15 interviews done and transcribed, a fully analyzed judicial process, the history of the city of São José do Rio Preto and also its slums over ti... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] Com a Constituição Federal de 1988, em especial a partir do reconhecimento expresso implementado pela Emenda Constitucional n. 26, de 14.02.2000, que alterou o art. sexto, o direito à moradia ganhou status de direito fundamental. Uma das principais manifestações da eficácia do direito à moradia é colocar a salvo da agressão executiva dos credores o imóvel residencial próprio dos devedores, por meio do mecanismo da impenhorabilidade. Atualmente, essa proteção encontra-se concretizada por meio da Lei 8.009, de 29.03.1990. A garantia da impenhorabilidade do imóvel residencial colide com o direito de propriedade do credor - também com status de direito fundamental - e com o interesse tributário estatal - protegido constitucionalmente -, que necessariamente sofrem restrições para acomodar essa manifestação da eficácia do direito à moradia. A dissertação pretende demonstrar, utilizando-se da ponderação, como técnica hermenêutica de solução das colisões entre normas constitucionais, e da proporcionalidade e do respeito ao núcleo essencial, como instrumentos metodológicos de aferição da validade material (mérito) das restrições impostas aos preceitos fundamentais em disputa, que a impenhorabilidade do imóvel residencial somente será constitucionalmente legítima até o limite necessário para assegurar a manutenção de uma moradia adequada ao devedor, situação na qual não se incluiu a propriedade sobre imóvel de elevado valor de mercado, que poderá ser penhorado para assegurar a efetividade do direito de propriedade dos credores, com reserva de parte do numerário apurado na venda forçada para a manutenção do direito à moradia do executado. / [en] With the 1988 Federal Constitution, especially as for the explicit acknowledgement implemented by the Constitutional Amendment number 26, on 14/Feb/2000, which altered art. 6, the right to dwelling has gained the status of fundamental right. One of the main manifestations of the efficacy of the right to dwelling is to safeguard from the executive aggression of the creditors the dwelling-house owned by the debtors, by means of the restraint of mortgage mechanism. Currently, this protection is grounded by Law 8.009, from 29/03/1990. The guarantee of the restraint of mortgage of the dwelling-house conflicts with the creditor s right of property - with the status of fundamental right as well - and with the state tributary interest - constitutionally protected -, that necessarily suffers restraints to settle this manifestation of the efficacy of the right of dwelling. The dissertation intends to demonstrate, using the ponderation as a hermeneutic technique for solutions of the collisions among the constitutional norms, and of the proportionality and of the respect to the essential nucleus, as methodological verification instruments of the material validity (grounds of action) of the restraints imposed to the fundamental precepts in contest, which the restraint of mortgage of the dwelling-house shall only be constitutionally legitimate as far as the necessary limit to assure the subsistence of a proper dwelling for the debtor, situation in which has not been included the property upon the estate of high market price, which may be attached to assure the effectiveness of the creditors property right, with reserve of part of the money raised from the forced selling for the subsistence of the right to dwelling of the judgment debtor.

[pt] Sabe-se que a construção de estradas é uma atividade que produz alterações consideráveis nas características naturais das regiões. Neste caso, o acompanhamento e a pesquisa sobre a implementação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - AMRJ tornam-se as principais ferramentas para garantir a preservação dos recursos naturais locais e executar o projeto em consonância com as legislações ambientais vigentes, bem como, garantir uma série de direitos descritos nos estatutos e leis presentes nas três esferas de governamentais. Com o intuito de que a população atingida possa se utilizar destas informações e garantir seus interesses na tomada de medidas que minimizam os prováveis impactos socioambientais, o presente trabalho visa compreender como se deram os impactos da abertura do Arco Metropolitano sobre a população removida do bairro Vila de Cava (Nova Iguaçu). Para isso, vamos analisar as formas de mobilização política dos moradores de Vila de Cava contra as remoções, numa tentativa de identificar as violações de direitos através do processo de remoções ocasionadas pelo AMRJ. Para tal, partiremos das hipóteses de que houve violação dos direitos dos moradores durante o processo de remoção, com indícios de sonegação de informações, assédio e coação para forçá-los a aceitar as indenizações oferecidas e apesar do discurso de que o Arco Metropolitano traria melhorias à população, os moradores que foram removidos encontram-se em piores condições de moradia. / [en] It is known that the construction of roads is an activity that produces considerable changes in the natural characteristics of the regions. In this case, monitoring and research on the implementation of the AMRJ become the main tools to ensure the preservation of local natural resources and to execute the project in accordance with the current environmental legislation, as well as to guarantee a series of rights described in the bylaws and laws present in the three spheres of government. With the intention that the affected population can use this information and ensure their interests in taking measures that minimize the probable socio-environmental impacts, the present work aims to understand how the impacts of the opening of the Metropolitan Arch on the population removed from the Vila neighborhood of Cava (Nova Iguaçu). For this, we will analyze the forms of political mobilization of the residents of Vila de Cava against the removals, in an attempt to identify the violations of rights through the process of removals caused by the AMRJ. To do so, we will assume that there was a violation of the rights of the residents during the removal process, with indications of information evasion, harassment and coercion to force them to accept the indemnities offered and despite the discourse that the Metropolitan Arch would bring improvements to the population, the residents who were removed are in worse housing conditions.