Global ETD Search

351	Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle / Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle Bomfim, Diego Marcel Costa 25 April 2014 (has links) Esta tese tem como objetivo investigar os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo, de maneira original, com o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário. Para a consecução deste objetivo central, trabalhou-se a partir de quatro blocos de investigação. Primeiro, a pesquisa centrou-se em discutir a importância de segregação das normas tributárias entre fiscais e extrafiscais, analisando as diversas propostas de métodos para a separação entre estas. Ao final, a tese sugere que as normas tributárias extrafiscais devem ser identificadas a partir das suas finalidades, conforme venha a ser interpretado pelo aplicador da norma. Superada a questão, passa-se à investigação dos fundamentos constitucionais que legitimam o emprego das normas tributárias extrafiscais, quando se debate em que sentido normativo se pode falar em neutralidade tributária. Em um terceiro módulo de investigação, as normas tributárias extrafiscais são contrapostas às limitações constitucionais ao poder de tributar, ao conflito entre competência regulatória e competência tributária, ao conceito constitucional de tributo, bem como aos limites ínsitos às espécies tributárias previstas pela Constituição Federal. Por fim, apresenta-se um modelo de protocolo decisório que pode ser utilizado para fins de controlabilidade das normas tributárias extrafiscais pelo Poder Judiciário, colocando-se em destaque os princípios da igualdade e da proporcionalidade. / The main goal of this thesis is to investigate the constitutional limits on the use of non-fiscal purpose tax laws, contributing, with originality, to the development of methods that allow a more precise control of these instruments by the Judiciary Branch. To achieve such goal, the thesis was divided into four parts. The first part focuses in discussing the importance of segregation of tax laws in two groups: fiscal and non-fiscal, and analyzes the numerous methods proposed for such classification. The thesis suggests that non-fiscal purpose tax laws must be identified by their purpose, as interpreted by those responsible for applying the law. The second part investigates the constitutional basis that legitimates the use of non-fiscal purpose tax laws and discusses to what normative extent one can speak of tax neutrality. In the third part, the non-fiscal purpose tax laws are compared to the constitutional limits on taxation, to the conflict between regulatory competence and fiscal competence, to the constitutional concept of tax, as well as to the limits involving the tax species provided by the Federal Constitution. Finally, a model of decision making protocol is presented for use a mean of control by the Judiciary Branch of the non-fiscal purpose tax, highlighting the principles of equality and proportionality. Competência tributária Competência tributária da união contributing Direito tributário Fiscalização tributária to the constitutional concept of tax with originality
352	Snižování hluku kolejových vozidel v traťových obloucích / Reduction of noise of the railway vehicles in line arcs Navrátil, Václav January 2019 (has links) reducing noise, noise in railway transport, management of application of products for modification of adhesion
353	Monitoramento dos efeitos ecológicos e socioeconômicos da comercialização de produtos florestais não madereiros / Monitoring the ecological and socioeconomic effects of the commercialization of non-timber forest products Brites, Alice Dantas 13 October 2010 (has links) A comercialização de produtos florestais não madeireiros (PFNMs) popularizou-se como atividade promotora do desenvolvimento socioeconômico de comunidades florestais com baixo impacto ambiental. Há evidências, contudo, de que a exploração possa produzir efeitos ecológicos e socioeconômicos negativos, sugerindo que é necessário monitorar tais iniciativas. A comercialização frequentemente ocorre em áreas remotas e em contextos de pobreza, como é o caso de muitas daquelas da Amazônia brasileira. Desta forma, é necessário que o monitoramento restrinja-se a avaliar os efeitos evidenciados como mais comuns em estudos anteriores. Este estudo revisa e sintetiza as evidências científicas dos efeitos da exploração de PFNMs sobre parâmetros ecológicos e socioeconômicos e, a partir daí, indica aqueles mais relevantes ao monitoramento. O estudo também levanta até que ponto o monitoramento é implementado no contexto da Amazônia brasileira e avalia quais os parâmetros importantes e viáveis de monitoramento neste caso específico. Para isso, foram realizadas revisões sistemáticas da literatura e a consulta a profissionais da área através do método Delphi. Os resultados indicam que efeitos ecológicos negativos são frequentes, principalmente quando se coletam folhas ou cascas. Alterações em órgãos ou processos fisiológicos e a taxa de sobrevivência dos espécimes explorados são parâmetros que devem ser monitorados, em particular quando se coletam frutos e partes vegetativas. Para todos os tipos de PFNMs, o tamanho e a estrutura populacional são parâmetros prioritários ao monitoramento. A riqueza de espécies da comunidade explorada merece atenção, principalmente quando se coletam frutos. Para os aspectos socioeconômicos, efeitos positivos foram mais frequentes que negativos. A contribuição da renda monetária obtida com o comércio na renda total, a regularidade de ingresso desta renda e o papel dos PFNMs como recursos de salvaguarda são parâmetros do capital financeiro prioritários ao monitoramento. Para o capital social, o empoderamento feminino, a coesão de grupo e o acesso aos benefícios gerados pela comercialização devem ser monitorados. Na Amazônia brasileira são poucas as iniciativas de implementação do monitoramento da comercialização de PFNMs. Embora este seja considerado importante, existem dificuldades que derivam principalmente da falta de apoio institucional, políticas de incentivo e de recursos financeiros. Os profissionais participantes do Delphi consideram que os parâmetros ecológicos mais importantes a monitorar neste contexto são o tamanho e a estrutura populacional do recurso explorado, o aumento da taxa de mortalidade, a quantidade total de recurso extraída e a técnica de coleta utilizada. Para os parâmetros econômicos, aspectos do mercado, como o preço pago ao coletor, a demanda e a qualidade do produto, bem como a renda monetária obtida pelos indivíduos são os parâmetros considerados mais importantes. Por fim, para os aspectos sociais, os efeitos na cultura, na qualidade de vida e na organização interna da comunidade foram priorizados. Os profissionais indicam que é viável estabelecer o monitoramento dos parâmetros levantados. / Amazon, non-timber forest products, ecological effects, socioeconomic effects, monitoring. Amazônia efeitos ecológicos efeitos socioeconômicos for the social aspects monitoramento particularly in the Amazon produtos florestais não madeireiros the effects on culture the mortality rate thereafter we adopted a twofold methodology. First
354	Monitoramento dos efeitos ecológicos e socioeconômicos da comercialização de produtos florestais não madereiros / Monitoring the ecological and socioeconomic effects of the commercialization of non-timber forest products Alice Dantas Brites 13 October 2010 (has links) A comercialização de produtos florestais não madeireiros (PFNMs) popularizou-se como atividade promotora do desenvolvimento socioeconômico de comunidades florestais com baixo impacto ambiental. Há evidências, contudo, de que a exploração possa produzir efeitos ecológicos e socioeconômicos negativos, sugerindo que é necessário monitorar tais iniciativas. A comercialização frequentemente ocorre em áreas remotas e em contextos de pobreza, como é o caso de muitas daquelas da Amazônia brasileira. Desta forma, é necessário que o monitoramento restrinja-se a avaliar os efeitos evidenciados como mais comuns em estudos anteriores. Este estudo revisa e sintetiza as evidências científicas dos efeitos da exploração de PFNMs sobre parâmetros ecológicos e socioeconômicos e, a partir daí, indica aqueles mais relevantes ao monitoramento. O estudo também levanta até que ponto o monitoramento é implementado no contexto da Amazônia brasileira e avalia quais os parâmetros importantes e viáveis de monitoramento neste caso específico. Para isso, foram realizadas revisões sistemáticas da literatura e a consulta a profissionais da área através do método Delphi. Os resultados indicam que efeitos ecológicos negativos são frequentes, principalmente quando se coletam folhas ou cascas. Alterações em órgãos ou processos fisiológicos e a taxa de sobrevivência dos espécimes explorados são parâmetros que devem ser monitorados, em particular quando se coletam frutos e partes vegetativas. Para todos os tipos de PFNMs, o tamanho e a estrutura populacional são parâmetros prioritários ao monitoramento. A riqueza de espécies da comunidade explorada merece atenção, principalmente quando se coletam frutos. Para os aspectos socioeconômicos, efeitos positivos foram mais frequentes que negativos. A contribuição da renda monetária obtida com o comércio na renda total, a regularidade de ingresso desta renda e o papel dos PFNMs como recursos de salvaguarda são parâmetros do capital financeiro prioritários ao monitoramento. Para o capital social, o empoderamento feminino, a coesão de grupo e o acesso aos benefícios gerados pela comercialização devem ser monitorados. Na Amazônia brasileira são poucas as iniciativas de implementação do monitoramento da comercialização de PFNMs. Embora este seja considerado importante, existem dificuldades que derivam principalmente da falta de apoio institucional, políticas de incentivo e de recursos financeiros. Os profissionais participantes do Delphi consideram que os parâmetros ecológicos mais importantes a monitorar neste contexto são o tamanho e a estrutura populacional do recurso explorado, o aumento da taxa de mortalidade, a quantidade total de recurso extraída e a técnica de coleta utilizada. Para os parâmetros econômicos, aspectos do mercado, como o preço pago ao coletor, a demanda e a qualidade do produto, bem como a renda monetária obtida pelos indivíduos são os parâmetros considerados mais importantes. Por fim, para os aspectos sociais, os efeitos na cultura, na qualidade de vida e na organização interna da comunidade foram priorizados. Os profissionais indicam que é viável estabelecer o monitoramento dos parâmetros levantados. / Amazon, non-timber forest products, ecological effects, socioeconomic effects, monitoring. Amazônia efeitos ecológicos efeitos socioeconômicos monitoramento produtos florestais não madeireiros for the social aspects particularly in the Amazon the effects on culture the mortality rate thereafter we adopted a twofold methodology. First
355	Fair governance and Islamoexploria: the interaction of government administrators and the marginalized Khorramipour, Masoumeh 15 December 2021 (has links) This study addresses the concept of fair governance based on an empirical study with marginalized groups, primarily Muslims, and their interaction with government agencies as its salient locus of investigation. Employing the research method of in-depth interviewing, I present a qualitative analysis of 35 semi-structured interviews with Muslims and government administrators. The methodological framework based on which these interviews are interpreted is rooted in the tradition of social constructivism as manifested in the grounded theory perspective of Charmaz. My examination of the hitherto unspoken political visions of the study participants and their shared perspectives offers pragmatic solutions to create greater equity and fairer inclusion of the marginalized in civic and political dialogues and in the administrative practice of government. Remarkably, the cultural changes towards justice and inclusion in the Government of British Columbia manifest that fair government is committed to creating a fundamental transformation in favour of marginalized groups. I find the most promising approach for such transformation occurs where bottom up and dynamic approaches of civil society are aligned with top down approaches of government to justice. The findings suggest that fair governance enhances its functionality and capacity through reflecting universal universalism in its policies and practices, heartening public spirituality and moving towards a more humane modernity rather than the extant western model of modernity. Thus, fair governance calls for diversity in expression of religious identity and challenges the mistaken images of Muslim women. Subsequently, fair government welcomes female religious actors, who act upon religious values, to its administration and respects their choice of clothing encompassing the scarf. Fair government, at all levels, ameliorates the ethical standards of its employees and employs authentic leaders, who act in a virtuous manner, care about employees’ deeply held values, and implement direct communication with staff. Such government supports legislative and constitutional reforms to consider a different outlook of the marginalized on political and social concerns, respects religious practices, honours Muslims’ identity and interpretation of life, and supports individuals who aim to improve humanity in Canada and its occupational settings. Rethinking Islamophobia in the context of the distinct need of government administrators for the institutional education about Islam, as a key finding of the study, depicts the emergence of “Islamoexploria”, as a new expression, which I coin. In my study, there is ample evidence to suggest that a sample of government administrators in British Columbia is in the age of post Islamophobia since they, as pioneers, have passed the stage of Islamophobia and entered a new era of “Islamoexploria”. Thus, they have produced the profound socio-cultural changes towards understanding Islam by shifting from fear of, ostensibly, the unknown to knowledge about the unknown and to approaches that are more sympathetic to Muslims. This finding suggests that fair government facilitates the journey from western Islamophobia, a demonstration of old racism, to “Islamoexploria”, a contemporary thirst for knowledge about Islam. Concurrently, Muslims remain responsible to contribute to fairness at large by role modeling their religious values, which greatly promote justice, compassionate attitudes, and humanitarian actions. / Graduate / 2022-12-07 Fair government Human rights and religious freedom Islam- worldview and ideology of Islam Best practices of government Leadership in government Terminology of government
356	Administrator Perceptions of the Community College Mission in the State of Mississippi and How it may be Influenced by the Addition of Community College Baccalaureate Programs Grizzell, Scharvin S 07 May 2016 (has links) For many years, community colleges that chose to offer community college baccalaureate (CCB) programs were looked upon in a negative light (Rice, 2015). However, as the need for specialized baccalaureates within specific fields and job markets have continued to grow (McKee, 2005), CCB programs are becoming more widely accepted throughout the United States. In spite of this paradigm shift, Mississippi is one of the remaining states that have not embraced the idea of CCB programs, in spite of its statistical deficiency in regards to baccalaureate degree holding citizens (Williams, 2010). The focus of this study was to explore the perceptions of community college administrators in Mississippi with regards to the influence of CCB programs to the community college mission of institutions in their state. This study indicates that administrators in Mississippi recognize the benefits of offering CCB programs, but do not want CCB programs to take away from the well-established statewide higher education system through mission creep. Many of the strong position statements received overwhelmingly neutral responses. In contrast, Administrators who chose to give their opinion indicated that they are not familiar with how CCB programs are implemented, and do not believe that Mississippi is ready for CCB programs across the state. However, respondents felt that the community college mission is always evolving, should meet students’ needs, and varies from location to location. The findings also show that administrators are favorable to the piloting of CCB programs at a few (1-2) institutions, even though they believe the programs will take funding away from current programs and do not want community colleges evolving into 4-year institutions. The study also concludes that there is a significant difference between institution size and survey questions #18 and #20. There is also a significant difference between length of time in the community college sector and survey questions #15, #17, and #18. For many years 2015). However 2005) should meet students’ needs #17 and #18.
357	Evaluation of Target Tracking Using Multiple Sensors and Non-Causal Algorithms Vestin, Albin, Strandberg, Gustav January 2019 (has links) Today, the main research field for the automotive industry is to find solutions for active safety. In order to perceive the surrounding environment, tracking nearby traffic objects plays an important role. Validation of the tracking performance is often done in staged traffic scenarios, where additional sensors, mounted on the vehicles, are used to obtain their true positions and velocities. The difficulty of evaluating the tracking performance complicates its development. An alternative approach studied in this thesis, is to record sequences and use non-causal algorithms, such as smoothing, instead of filtering to estimate the true target states. With this method, validation data for online, causal, target tracking algorithms can be obtained for all traffic scenarios without the need of extra sensors. We investigate how non-causal algorithms affects the target tracking performance using multiple sensors and dynamic models of different complexity. This is done to evaluate real-time methods against estimates obtained from non-causal filtering. Two different measurement units, a monocular camera and a LIDAR sensor, and two dynamic models are evaluated and compared using both causal and non-causal methods. The system is tested in two single object scenarios where ground truth is available and in three multi object scenarios without ground truth. Results from the two single object scenarios shows that tracking using only a monocular camera performs poorly since it is unable to measure the distance to objects. Here, a complementary LIDAR sensor improves the tracking performance significantly. The dynamic models are shown to have a small impact on the tracking performance, while the non-causal application gives a distinct improvement when tracking objects at large distances. Since the sequence can be reversed, the non-causal estimates are propagated from more certain states when the target is closer to the ego vehicle. For multiple object tracking, we find that correct associations between measurements and tracks are crucial for improving the tracking performance with non-causal algorithms. evaluation target tracking multiple sensors non-causal smoother smoothing tracking vehicle tracking camera lidar estimate estimation prediction vehicle dynamics sensor fusion real-time tracking extended kalman filter filter validation validation position estimation velocity estimation dynamic model model complexity multi object tracking multiple object tracking single object tracking data association tracking fundamentals iterated kalman filter track management gnn global nearest neighbour mahalanobis mahalanobis distance performance evaluation differential gps dgps roi ego several sensors sensors rmse root mean square error invertible motion anti-causal motion anti-causal tracking constant velocity gnn imu tfs two filter smoother ekf rts radar inertial measurement unit nonlinear nonlinear systems mono camera monocular camera noise model tracking performance fixed interval smoothing m/n logic centralized fusion non-causal object tracker car tracking car dynamics automotive active safety object tracking automotive industry thesis master reverse dynamics reverse tracking reverse sequence sequence tracking data propagation ground truth estimating ground truth additional sensors mounted sensors true estimates environment comparison algorithm independent targets overlapping measurements occluded track switch improve lower uncertainty more certain state process noise covariance sampling image sprt adas cnn cv pdf track target ego tracker tentative track observatiom online tracking offline tracking online offline recorded sequences robust self driving self-driving car traffic trajectory true state scenario scenarios future accurate output advanced driver assistance systems non-linear complex noise pedestrian truck bus maneuvering vehicles processed measurement frame state correction probability density function tuning likelihood transition measurement motion model recursion gaussian approximation distribution linear jacobian multiplicative noise ratio ad hoc ad hoc state space approach backward auction euclidean distance statistical threshold gating association margin normalize covariance matrix fusion confirmed rejected tentative history absolute error modular ego motion parameters variables logg hardware specification fused causal factorization independent uncorrelated transform moving rotation translation oncoming overtaking Control Engineering Reglerteknik
358	“Accumulation by Dispossession” by the Global Extractive Industry: The Case of Canada Kinuthia, Wanyee 13 November 2013 (has links) This thesis draws on David Harvey’s concept of “accumulation by dispossession” and an international political economy (IPE) approach centred on the institutional arrangements and power structures that privilege certain actors and values, in order to critique current capitalist practices of primitive accumulation by the global corporate extractive industry. The thesis examines how accumulation by dispossession by the global extractive industry is facilitated by the “free entry” or “free mining” principle. It does so by focusing on Canada as a leader in the global extractive industry and the spread of this country’s mining laws to other countries – in other words, the transnationalisation of norms in the global extractive industry – so as to maintain a consistent and familiar operating environment for Canadian extractive companies. The transnationalisation of norms is further promoted by key international institutions such as the World Bank, which is also the world’s largest development lender and also plays a key role in shaping the regulations that govern natural resource extraction. The thesis briefly investigates some Canadian examples of resource extraction projects, in order to demonstrate the weaknesses of Canadian mining laws, particularly the lack of protection of landowners’ rights under the free entry system and the subsequent need for “free, prior and informed consent” (FPIC). The thesis also considers some of the challenges to the adoption and implementation of the right to FPIC. These challenges include embedded institutional structures like the free entry mining system, international political economy (IPE) as shaped by international institutions and powerful corporations, as well as concerns regarding ‘local’ power structures or the legitimacy of representatives of communities affected by extractive projects. The thesis concludes that in order for Canada to be truly recognized as a leader in the global extractive industry, it must establish legal norms domestically to ensure that Canadian mining companies and residents can be held accountable when there is evidence of environmental and/or human rights violations associated with the activities of Canadian mining companies abroad. The thesis also concludes that Canada needs to address underlying structural issues such as the free entry mining system and implement FPIC, in order to curb “accumulation by dispossession” by the extractive industry, both domestically and abroad. natural resources raw materials global extractive industry mining accumulation by dispossession primitive accumulation resource curse free, prior, and informed consent (FPIC) consultation free entry Bill C-300 Omnibus Bill self-determination madaraka land grabs governance gap enforcement vacuum regulatory gap landlessness involuntary resettlement displacement liberalization financial markets capitalism International Monetary Fund (IMF) Environmental Impact Assessment (EIA) Impact and Benefits Agreement (IBA) corporate social responsibility (CSR) international political economy (IPE) Washington Consensus Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP) sustainable development rare earth oil fossil fuels Whitehorse Mining Initiative (WMI) foreign direct investment (FDI) privatization neoliberal / corporate globalization Northern Gateway pipeline project Ring of Fire centre-periphery metropolitan-hinterland Gross Domestic Product (GDP) Extractive Industries Review (EIR) Sub-Saharan Africa war on terror terrorists false flag terrorism Fisheries Act Navigable Waters Protection Act primary goods aid Third World debt free trade modernization dependency tariffs trade barriers HudBay home country liability state Toronto Stock Exchange (TSX) spatio-temporal fix militarism Sudbury Atlantic Canada Crown neo-colonialism industrial revolution imperialism public policy democracy justice Export Development Corporation (EDC) Kimberley Process Mining Association of Canada equity austerity measures Mining Act reforms proletariat aboriginal Least Developed Countries (LDCs) developing country comparative advantage human rights export-led development Tiomin Government of Kenya Government of Canada Economic and Social Council (ECOSOC) World Bank Group (WBG) World Trade Organization (WTO) Bill C-38 Bill C-45 Assembly of First Nations (AFN) Idle No More meaningful participation AFRICOM titanium Base Resources Australia House of Commons conditionalities Structural Adjustment Programmes (SAPs)
359	Zero-Error capacity of quantum channels. / Capacidade Erro-Zero de canais quânticos. MEDEIROS, Rex Antonio da Costa. 01 August 2018 (has links) Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-01T21:11:37Z No. of bitstreams: 1 REX ANTONIO DA COSTA MEDEIROS - TESE PPGEE 2008..pdf: 1089371 bytes, checksum: ea0c95501b938e0d466779a06faaa4f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T21:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REX ANTONIO DA COSTA MEDEIROS - TESE PPGEE 2008..pdf: 1089371 bytes, checksum: ea0c95501b938e0d466779a06faaa4f6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / Nesta tese, a capacidade erro-zero de canais discretos sem memória é generalizada para canais quânticos. Uma nova capacidade para a transmissão de informação clássica através de canais quânticos é proposta. A capacidade erro-zero de canais quânticos (CEZQ) é deﬁnida como sendo a máxima quantidade de informação por uso do canal que pode ser enviada através de um canal quântico ruidoso, considerando uma probabilidade de erro igual a zero. O protocolo de comunicação restringe palavras-código a produtos tensoriais de estados quânticos de entrada, enquanto que medições coletivas entre várias saídas do canal são permitidas. Portanto, o protocolo empregado é similar ao protocolo de Holevo-Schumacher-Westmoreland. O problema de encontrar a CEZQ é reformulado usando elementos da teoria de grafos. Esta deﬁnição equivalente é usada para demonstrar propriedades de famílias de estados quânticos e medições que atingem a CEZQ. É mostrado que a capacidade de um canal quântico num espaço de Hilbert de dimensão d pode sempre ser alcançada usando famílias compostas de, no máximo,d estados puros. Com relação às medições, demonstra-se que medições coletivas de von Neumann são necessárias e suﬁcientes para alcançar a capacidade. É discutido se a CEZQ é uma generalização não trivial da capacidade erro-zero clássica. O termo não trivial refere-se a existência de canais quânticos para os quais a CEZQ só pode ser alcançada através de famílias de estados quânticos não-ortogonais e usando códigos de comprimento maior ou igual a dois. É investigada a CEZQ de alguns canais quânticos. É mostrado que o problema de calcular a CEZQ de canais clássicos-quânticos é puramente clássico. Em particular, é exibido um canal quântico para o qual conjectura-se que a CEZQ só pode ser alcançada usando uma família de estados quânticos não-ortogonais. Se a conjectura é verdadeira, é possível calcular o valor exato da capacidade e construir um código de bloco quântico que alcança a capacidade. Finalmente, é demonstrado que a CEZQ é limitada superiormente pela capacidade de Holevo-Schumacher-Westmoreland. Engenharia Elétrica. Canais quânticos Erro-zero de canais discretos Erro-zero de canais quânticos Canal quântico ruidoso Quantum channels Telecomunicações
360	“Accumulation by Dispossession” by the Global Extractive Industry: The Case of Canada Kinuthia, Wanyee January 2013 (has links) This thesis draws on David Harvey’s concept of “accumulation by dispossession” and an international political economy (IPE) approach centred on the institutional arrangements and power structures that privilege certain actors and values, in order to critique current capitalist practices of primitive accumulation by the global corporate extractive industry. The thesis examines how accumulation by dispossession by the global extractive industry is facilitated by the “free entry” or “free mining” principle. It does so by focusing on Canada as a leader in the global extractive industry and the spread of this country’s mining laws to other countries – in other words, the transnationalisation of norms in the global extractive industry – so as to maintain a consistent and familiar operating environment for Canadian extractive companies. The transnationalisation of norms is further promoted by key international institutions such as the World Bank, which is also the world’s largest development lender and also plays a key role in shaping the regulations that govern natural resource extraction. The thesis briefly investigates some Canadian examples of resource extraction projects, in order to demonstrate the weaknesses of Canadian mining laws, particularly the lack of protection of landowners’ rights under the free entry system and the subsequent need for “free, prior and informed consent” (FPIC). The thesis also considers some of the challenges to the adoption and implementation of the right to FPIC. These challenges include embedded institutional structures like the free entry mining system, international political economy (IPE) as shaped by international institutions and powerful corporations, as well as concerns regarding ‘local’ power structures or the legitimacy of representatives of communities affected by extractive projects. The thesis concludes that in order for Canada to be truly recognized as a leader in the global extractive industry, it must establish legal norms domestically to ensure that Canadian mining companies and residents can be held accountable when there is evidence of environmental and/or human rights violations associated with the activities of Canadian mining companies abroad. The thesis also concludes that Canada needs to address underlying structural issues such as the free entry mining system and implement FPIC, in order to curb “accumulation by dispossession” by the extractive industry, both domestically and abroad. natural resources raw materials global extractive industry mining accumulation by dispossession primitive accumulation resource curse free, prior, and informed consent (FPIC) consultation free entry Bill C-300 Omnibus Bill self-determination madaraka land grabs governance gap enforcement vacuum regulatory gap landlessness involuntary resettlement displacement liberalization financial markets capitalism International Monetary Fund (IMF) Environmental Impact Assessment (EIA) Impact and Benefits Agreement (IBA) corporate social responsibility (CSR) international political economy (IPE) Washington Consensus Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP) sustainable development rare earth oil fossil fuels Whitehorse Mining Initiative (WMI) foreign direct investment (FDI) privatization neoliberal / corporate globalization Northern Gateway pipeline project Ring of Fire centre-periphery metropolitan-hinterland Gross Domestic Product (GDP) Extractive Industries Review (EIR) Sub-Saharan Africa war on terror terrorists false flag terrorism Fisheries Act Navigable Waters Protection Act primary goods aid Third World debt free trade modernization dependency tariffs trade barriers HudBay home country liability state Toronto Stock Exchange (TSX) spatio-temporal fix militarism Sudbury Atlantic Canada Crown neo-colonialism industrial revolution imperialism public policy democracy justice Export Development Corporation (EDC) Kimberley Process Mining Association of Canada equity austerity measures Mining Act reforms proletariat aboriginal Least Developed Countries (LDCs) developing country comparative advantage human rights export-led development Tiomin Government of Kenya Government of Canada Economic and Social Council (ECOSOC) World Bank Group (WBG) World Trade Organization (WTO) Bill C-38 Bill C-45 Assembly of First Nations (AFN) Idle No More meaningful participation AFRICOM titanium Base Resources Australia House of Commons conditionalities Structural Adjustment Programmes (SAPs)

Search results