Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-16T19:15:51Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Jailda Eulídia da Silva Pinto.pdf: 1690488 bytes, checksum: 678dbc667dbc8ed2b428be40db2d9f03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T19:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Jailda Eulídia da Silva Pinto.pdf: 1690488 bytes, checksum: 678dbc667dbc8ed2b428be40db2d9f03 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / A dissertação teve como objeto o direito ambiental do trabalho, problematizou e refutou os fundamentos da doutrina clássica: no âmbito individual, por não dialogar com os demais saberes sociais, construir versão analítica voltada, exclusivamente, ao interior das organizações e concepção dogmática dirigida ao cumprimento das normas gerais e especiais de tutela; no âmbito sindical, por não dialogar com os novos movimentos sociais e as teorias correlatas, deixar delado a possibilidade de retomada dos movimentos reformistas/revolucionários. Com base na teoria social e jurídico-trabalhista crítica, identificou a formação dos espíritos do capitalismo, para afirmar que: as relações de trabalho, contraditoriamente livres e subordinadas, não são fenômeno trans-histórico, mas datado, e o adoecimento é fruto da modernidade centrada no Modo de Produção Capitalista e na subordinação da força de trabalho ao capital. Por meio da teoria organizacional crítica, identificou a evolução e a transformação do adoecimento até chegar ao momento atual – captura da subjetividade/alma, elevados índices dos rituais do sofrimento, mortes lentas no trabalho, que o adoecimento não atinge apenas o trabalhador, ultrapassa limites da fábrica e afeta seus relacionamentos e a sociedade, que a poluição transborda este limite e atinge o meio ambiente como um todo. Admitiu a necessidade de o sindicalismo ir ao encontro dos novos movimentos sociais, ampliar sua pautar reivindicativa, e promover, junto com eles, luta contra-hegemônica versus o ultraliberalismo global, responsável pelas misérias e injustiças sociais presentes. / The dissertation has as object the environmental labor law, problematized and refuted the fundamentals of classical doctrine: the individual, not dialogue with other social knowledge, build focused analytical version exclusively to the interior of the organizations and dogmatic conception directed to compliance of general and special standards of protection; in the trade union context, not dialogue with the new social movements and related theories, leaving aside the possibility of resumption of reformist / revolutionary movements. Based on social theory, legal and labor critic, identified the formation of capitalism spirits, to say that: labor relations, contradictorily free and subordinate are not trans-historical phenomenon, but dated, and the illness is the result of modernity centric Capitalist Mode of Production and subordination of capital to labor. Through critical organizational theory, identified the evolution and transformation of the illness until the current moment - capture the subjectivity / soul, high levels of suffering rituals, slow deaths at work, the illness affects not only the worker exceeds limits plant and affects their relationships and society, that pollution overflows this limit and reaches the environment as a whole. He admitted the need for the unions to meet the new social movements, broaden their vindictive guided, and promote, along with them, the counter-hegemonic versus global ultraliberalism, responsible for the misery and social injustice present.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-03T22:48:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Emmanuele Bandeira de Moaraes Costa.pdf: 728787 bytes, checksum: fe2c46382dcd0e2f3051bf8211b49a7d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T22:34:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Emmanuele Bandeira de Moaraes Costa.pdf: 728787 bytes, checksum: fe2c46382dcd0e2f3051bf8211b49a7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T22:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Emmanuele Bandeira de Moaraes Costa.pdf: 728787 bytes, checksum: fe2c46382dcd0e2f3051bf8211b49a7d (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / CAPES / O estudo tem como objeto o sindicato e o sindicalismo. Objetiva problematizar e desconstruir a orientação dominante que prevalece na doutrina clássica para, lançar, para os mesmos, novos fundamentos. A partir de uma nova pauta hermenêutica e centrado na teoria social crítica e nas teorias dos movimentos sociais, pretende, demonstrar que as lutas sindicais estão centradas numa tríplice visão: envolve movimentos coletivos dirigidos à melhoria das condições de vida e de trabalho – típico do sindicato e do sindicalismo reformista – lutas de caracteres políticos – emancipatórios e contra-hegemônicos; caracteres de universalidade. Demonstrará ainda que a doutrina clássica concentra suas justificativas naquela primeira alternativa. Diante das metamorfoses e das novas morfologias que envolvem o trabalho humano – trabalho de tempo parcial, terceirizado, precário, clandestino – e o desemprego estrutural; diante das diversas crises que envolvem o sindicato e o sindicalismo, torna-se imprescindível redefinir os seus fundamentos, a partir de duas variáveis: enquadrá-los dentro daquela tríplice visão; articulá-los com os novos movimentos sociais libertários que estão se desenvolvendo em todo o planeta. A partir deste novo enquadramento e baseado numa bibliografia multidisciplinar, a autora desta dissertação apresenta novos fundamentos para o sindicato e para o sindicalismo, que se afastam da doutrina dominante e nos seguintes termos: conceito, natureza jurídica, classificação, finalidades e objetivos e uma nova concepção para as liberdades sindicais e os atos antisindicais. / The objects of this study are the union and syndicalism. It aims to question and deconstruct the dominant orientation that prevails in classic doctrine for, afterwards, launching new fundaments for them. Based on a new hermeneutical agenda and centered in critical social theory and in social movements theory, the study seeks, initially, to show that union struggles are centered in a triple vision: they involve collective movements directed towards improvements of the conditions of life and work - typical of reformist union and syndicalism - struggles of a political character - emancipatory and counter-hegemonic - universality characters. It will also show that classic doctrine concentrates its justifications in the first alternative. Given the metamorphosis and new morphologies involving human labor - part time, outsourced, precarious and clandestine work - and structural unemployment, it is crucial to redefine its fundaments, based on two variables: framing them in this triple vision; articulating them with new libertarian movements that are developing worldwide. From this new framing and based in a multidisciplinary bibliography, the author of this dissertation presents new fundaments for unions and syndicalism, which step away from dominant doctrine and in the following terms: concept, juridical nature, classification, goals and objectives and a new conception for union liberties and antiunion acts.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T10:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antiquera_DanieldeCampos_M.pdf: 1223976 bytes, checksum: b8117290cd5c1f3a54124d4c42ef46dd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho analisa o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em 1978, e suas transformações até se converter numa organização internacional (2002). O estudo busca relacionar essas mudanças no TCA com os diferentes momentos da política externa brasileira, visando em primeiro lugar a avaliar a importância da Amazônia para a política exterior do Brasil, e também a compreender o peso que a posição brasileira representa na evolução do Tratado. A partir do fim da década de 1980 há uma renovação no impulso dado ao TCA, que culmina com o protocolo de emenda, assinado em 1998, e a instalação de uma secretaria permanente, em Brasília, em 2002. Tal processo tem poucos estudos, embora indique uma renovação de expectativas sobre o Tratado. O trabalho foi feito por meio da análise de bibliografia sobre o TCA e a política externa, bem como sobre documentação oficial de ambas: discursos, atas de reuniões, declarações, estrutura jurídica. As informações foram complementadas com entrevistas realizadas com atores relevantes para o andamento do Tratado. A contribuição que este trabalho possa vir a dar é acrescentar outra perspectiva às leituras tradicionalmente liberais (no sentido de centrarem-se na cooperação e nos interesses comuns) que em geral são feitas sobre o objeto. Ao mesmo tempo, pretende-se chamar a atenção para a Amazônia e o norte da América do Sul como um espaço específico e importante das relações internacionais do Brasil / Abstract: This work analyzes The Amazon Cooperation Treaty, signed down by Brazil, Bolivia, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela in 1978, and its transformations until converting into international organization (2002). The study intends to establish a relation between those changes on ACT and different moments in brazilian foreign policy, looking for value amazonian role in this policy as well as for the brazilian role on the evolution of the Treaty. Since the end of the 80¿s, new strengths focused on ACT lead up to a renew¿s protocol, signed in 1998, and a permanent secretariat at Brasília, in 2002. There are few studies about these processes even than it indicates new expectations about the Treaty. The work was made analyzing the bibliography of ACT and of the foreign policy, as well as the official documentation of both of them. Also interviews have been made with important people involved in the Treaty. The eventual contribution of these research is offering a new perspective of the usually liberals (that focus on cooperation and common interests) points of view of the study¿s object. At the same time, there is the intention of getting attention for Amazon and for the north of South America as important areas of brazilian¿s international relations / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. / Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: \"mild\" and \"dynamic\". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.

Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão se formar coalizões visando à aplicação de retaliação coletiva, caso tal mecanismo seja incorporado ao SSC/OMC. A tese se baseou na premissa de que o enforcement do SSC/OMC ainda se funda em soluções de self-help, ou seja, dependente da força, do poder, do Membro demandante de induzir o Membro demandado a cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), mediante a aplicação de retaliação bilateral, centrada na reciprocidade. Observa-se todavia uma insuficiência e/ou ineficácia de tais contramedidas bilaterais para induzir o Membro demandado a cumprir com as recomendações do OSC em situações envolvendo desequilíbrio de poder (entre Membro demandante e Membro demandado). A teoria de formação de alianças se mostrou adequada para a análise pretendida, primeiramente porque o desequilíbrio de poder é objeto de estudo de tal teoria. Em segundo lugar, com ênfase na sistematização apresentada por Glenn N. Snyder, tal teoria se mostrou apropriada para a questão em vista da configuração do sistema de comércio internacional como uma anarquia, dentro de uma estrutura de multipolaridade, em que não é possível perceber ex ante os possíveis alinhamentos, diante de uma determinada configuração, justificando o emprego de tal teoria. A tese então confirmou a necessidade de adoção de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, tendo indicado quando a retaliação coletiva deverá ser desnecessária, facultativa ou obrigatória. Para tanto, a tese desenvolveu conceitos como capacidade relativa, menor coalizão vencedora, aliança-dependência, além de perquirir sobre a situação pré-aliança dos interesses das unidades envolvidas, como propulsionadora ou limitadora da formação de alianças. Tais conceitos foram aplicados sobre as situações fáticas das onze arbitragens do Artigo 22.6 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC). Por meio da aplicação da Teoria da Paisagem de Agregação, a tese confirmou a necessidade de implementação, em determinadas circunstâncias, de um mecanismo obrigatório de retaliação coletiva. Assim, propôs a tese que um mecanismo de retaliação coletiva poderá ter caráter meramente facultativo quando, em uma situação de desequilíbrio de poder: (i) houver outros Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança; e (ii) tais Membros reunirem capacidade relativa suficiente para formar uma menor coalizão vencedora, juntamente com o Membro demandante. De outra parte, o mecanismo de retaliação coletiva deverá ter caráter obrigatório quando, diante de uma situação de desequilíbrio de poder: (i) seja patente a baixa capacidade relativa do Membro demandante; (ii) não haja Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança com o Membro demandante; e (iii) seja improvável a formação de uma menor coalizão vencedora. Por fim, a tese apresentou uma proposta de emenda aos Artigos 22.3 e 22.6 do ESC, para incorporação de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, explicitando os requisitos legais para tanto. / The objective of the thesis was to examine the viability of implementing a mechanism of collective countermeasures (retaliation) within the dispute settlement system (DS) of the WTO, as from the perspective of the alliance formation theory, as developed under international relations. The aim was to verify whether and under which conditions coalitions seeking at imposing collective retaliation will form, in case such mechanism is implemented in the DS/WTO. The thesis developed under the premise that enforcement under the DS/WTO is still founded on self-help, i.e., dependent on the force, the power, of the demanding Members to induce the demanded Member to adopt the Dispute Settlement Bodys (DSB) recommendations, by means of bilateral retaliation, based on reciprocity. However, one can note that the insufficiency and/or ineffectiveness of such bilateral countermeasures to induce the demanded Member to comply with the DSBs recommendations are generally associated with imbalance of power situations. The alliance formation theory proved to be appropriate for undertaking the envisaged analysis. Firstly, the analysis of imbalance of power situations is under the purview of the alliance formation theory. Secondly, with emphasis on the work developed by Glenn N. Snyder, the theory showed to be appropriate for the matter at hand, because the international trade system is structured under anarchy, in a multipolar structure, where it is not possible to predict ex ante the possible alignments in a given configuration, justifying the usage of the theory. The thesis thus confirmed the need to adopt a mechanism of collective retaliation at the DS/WTO, having indicated that collective retaliation can be unnecessary; allowed or mandatory. For that, the theory developed the concepts of relative capacity, minimal winning coalition, alliancedependence, besides the examination of the pre-alliance situation of the interests of the units involved, to verify whether there are fostering or preventing factors to the alliance formation. Such concepts were applied to the factual settings of the eleven arbitrations of Article 22.6 of the Dispute Settlement Understanding (DSU). By means of the application of the Landscape Theory of Aggregation, the thesis confirmed the need to implement, under certain circumstances, a mandatory mechanism of collective retaliation. Thus, the thesis submitted that the collective retaliation mechanism will be allowed, when, under an imbalance of power situation: (i) there are other Members with common, intense and specific interests fostering the alliance formation; and (ii) such Members bring about enough relative capacity to form a minimal winning coalition with the demanding Member. On the other hand, the collective retaliation mechanism will be mandatory, in an imbalance of power situation, when: (i) it is evident that the demanding Member has low relative capacity; (ii) there are no Members with common, intense and specific interests to foster the formation of an alliance with the demanding Member; and (iii) it is improbable that a minimal winning coalition will be formed. Finally, the thesis proposed an amendment to the text of Articles 22.3 and 22.6 of the DSU, to incorporate the collective relation mechanism in the DS/WTO, indicating the legal requisites thereof.

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.

Diferentemente das abordagens estadocêntricas clássicas que valorizam processos decisórios top-down, os recentes estudos sobre a atuação da sociedade civil internacional têm desempenhado importante papel nos enfoques que valorizam as dinâmicas de cooperação bottom-up. Dentre elas, a abordagem gramsciana parte da perspectiva de que a sociedade civil internacional é portadora de projetos hegemônicos alternativos, sendo o lócus onde se concentrariam as forças potencialmente transformadoras da ordem estabelecida. Assim, ao partir da perspectiva gramsciana, o analista depara-se com o potencial que a sociedade civil possui de transformação da realidade. Nela encontram-se os movimentos sociais que, através de sua atuação nas arenas internacionais de negociação, buscam resistir à hegemonia da globalização neoliberal. Dessa maneira, por meio de sua atuação em escala global, os movimentos sociais de resistência procuram expandir sua esfera de consenso em relação a seus projetos alternativos de desenvolvimento. Nesse sentido, este trabalho objetiva demonstrar como se dá a abordagem dos movimentos sociais de resistência nas Relações Internacionais a partir de sua introdução na categoria analítica de \"contra-hegemonia\", tendo por referencial teórico alguns dos conceitos de Gramsci e a tradução destes conceitos para a área das Relações Internacionais realizada por Robert Cox. Dentre os movimentos sociais de resistência que atuam em escala global, encontra-se a Via Campesina. Atuando junto à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Via Campesina tem projetado um discurso alternativo, consubstanciado pelo conceito de Soberania Alimentar, ao discurso capitalista enredado nas políticas agrícolas internacionais. Assim, objetiva-se apresentar alguns resultados da análise dessa interação, enfocando a problemática da modificação genética dos recursos fitogenéticos e o contraponto estabelecido pela Via Campesina à concepção de Segurança Alimentar sustentada pela FAO. Tendo em vista que a ação política internacional dos movimentos sociais vem sendo objeto de consideração da literatura científica de Relações Internacionais, o propósito é desenvolver uma leitura interdisciplinar do assunto, de modo a problematizar quais as possibilidades e limitações da área de Relações Internacionais em analisar o tema. Para tanto, privilegia-se esta análise a partir da perspectiva da Teoria Crítica, buscando abordar como a sociedade civil, traduzida de termos gramscianos, possui a capacidade de influenciar a hierarquia da política internacional intergovernamental por meio de sua atuação transnacional direcionada ao questionamento da manutenção e reprodução da ordem social capitalista. / Unlike the classical state-centric approaches which value top-down decision-making processes, recent studies about the performance of international civil society have played an important role on the approaches that value bottom-up cooperation dynamics. Among them, the Gramscian approach departs from the perspective that international civil society is the bearer of alternative hegemonic projects, being the locus where potential forces that can change the established order are concentrated. Thus, from the Gramscian perspective, the analyst faces the potential that civil society has to transform the reality. Included in this concept, are social movements that, through its action in the international negotiation arenas, seek to resist to the hegemony of the neoliberal globalization. There for, through its action on a global scale, the resistance social movements seek to expand their sphere of consensus regarding their alternative projects of development. In this sense, this paper aims to demonstrate how is the approach of the resistance social movements in International Relations by their introduction in the analytical category of \"counter-hegemony\", and by taking some of the Gramsci\'s theoretical concepts and its translation to the field of International Relations executed by Robert Cox. Among the resistance social movements that act on a global scale, it is located La Vía Campesina. Acting within Food and Agriculture Organization (FAO), La Vía Campesina has designed an alternative discourse, embodied by the concept of Food Sovereignty, to the capitalist discourse existent in international agriculture policies. Thus, it is aimed to present some results of the analysis of this interaction, focusing on the genetic modification of plant genetic resources issue and on the counterpoint provided by La Vía Campesina to actual concept of Food Security supported by FAO. Given that the international political action of the resistance social movements has been subject of consideration of the scientific literature in International Relations, the purpose is to develop an interdisciplinary reading of the thematic, in order to discuss the possibilities and limitations of International Relations in analyzing the theme. Therefore, the focus is the analysis from the Critical Theory perspective, seeking to address how civil society, translated from Gramscian terms, has the capacity to influence the international intergovernmental political hierarchy through its transnational activity driven to questioning the maintenance and reproduction of the capitalist social order.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDMILA FEILENBERGER DE OLIVEIRA MARTINS.pdf: 922952 bytes, checksum: e680cca4977b3ac83aac1a11eec4b098 (MD5) Previous issue date: 2009-08-17 / This thesis deals with the subject "The Previous Conciliation Committee in Brazil from the perspective of the 92nd Recommendation of the International Labor Organization and a comparative analysis of models adopted by Latin America and European Union". This study approaches the means of extrajudicial settlement of labor disputes, emphasizing the Previous Conciliation Committee, established in Brazil by Law nº 9.958/2000 to comply with 92nd Recommendation of the ILO. The research will address the characteristics, procedure, controversial issues and problems faced by these committees and bring a comparative study with the means of extrajudicial conciliation used by Latin American Countries and European Union countries, to verify if the model adopted in Brazil is ideal. / A presente dissertação dispõe sobre o tema As Comissões de Conciliação Prévia no Brasil sob a perspectiva da Recomendação nº 92 da Organização Internacional do Trabalho e uma análise comparativa dos modelos latino-americanos e da União Européia . Este estudo abrange os meios extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas, dando ênfase às Comissões de Conciliação Prévia, instituídas no Brasil por meio da Lei nº 9.958/2000 para dar cumprimento à Recomendação nº 92 da OIT. A pesquisa dispõe sobre as características, procedimento, temas polêmicos e problemas enfrentados pelas referidas comissões e traz um estudo comparativo com as formas de conciliação extrajudicial utilizadas pelos países latino-americanos e da União Européia, visando verificar se o modelo adotado pelo Brasil é o ideal.

O desenvolvimento da tecnologia da informação e das comunicações em todo o mundo propicia condições para que a comunidade internacional possa vir a se relacionar sem enfrentar os obstáculos oferecidos pelas barreiras geográficas ou temporais, bem como possa vir a atuar diretamente na defesa de seus interesses, acrescentando novas formas de disciplina do seu comportamento além dos tradicionais mecanismos normativos oferecidos pelo Estado. O direito fundamental de livre acesso à informação por intermédio da tecnologia digital deve ser garantido em igualdade de condições a todos os indivíduos, na qualidade de participantes da sociedade global, em obediência aos princípios e disposições contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como da Declaração do Direito do Desenvolvimento e sua atualização na Declaração do Milênio. Ocorre, que, os países em desenvolvimento não participam dos beneficios da evolução tecnológica e por não estarem conectados à rede mundial, estão alijados do processo e excluídos do acesso à informação transmitida por via digital. Os Estados, que originalmente foram considerados os únicos sujeitos de direito na ordem internacional, não se mostram mais aptos a gerir, com eficácia, os interesses da sociedade, tornando-se incapazes de oferecer as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania. O presente estudo visa ampliar os limites da discussão acadêmica a respeito dos efeitos produzidos pelo avanço tecnológico e pela globalização transpondo o debate para a ordem jurídica internacional. O exame dos documentos produzidos pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, organizada pela UIT, por intermédio da ONU, demonstra que os representantes dos países membros, juntamente com a iniciativa privada e a sociedade civil foram capazes de produzir Declarações de Princípios e Planos de Ação contendo regras de utilização da tecnologia da informação e das telecomunicações de forma a eliminar as desigualdades, e criando a possibilidade de que a humanidade possa, finalmente, vir exercer seu direito ao desenvolvimento. Ademais, criação do Fórum de Governança da Internet, como decorrência da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, evidencia que as regras para a utilização da rede mundial dos computadores permanecem sob a responsabilidade da comunidade internacional, restando, portanto, demonstrado que atuação da sociedade civil, através de mecanismos próprios para proteger seus interesses, repercute diretamente na esfera internacional e merece ser levada em consideração no estudo das fontes de Direito Internacional. / The development of information technology and communications all over the world created the ideal conditions for the international community to the improvement of relationship without any of the obstacles caused by geographical or chronological barriers, and turned possible to civil society to act directly in the defense of its own interests, adding new forms of ruling its behaviors besides the traditional legal mechanisms offered by the State. The free and direct access to information in digital format must be guaranteed in equal conditions as a fundamental right to all individuals, in their condition of members of global society, in accordance with the principles and provisions established by the Universal Human Rights Declaration, as well as of the Declaration of the Right to Development, dully amended by the Millennium Declaration. Nevertheless, the developing countries cannot benefit from technological revolution and since they cannot not connect to the Internet they are maintained apart from this process and therefore are prevented to exercise their right of access to information transmitted in digital format. On the other hand, the States that originally were considered the sole subjects of rights in the international order are not capable anymore to efficiently manage the interests of civil society and therefore cannot offer the necessary conditions to the plain exercise of citizenship. This paper intends to wide the limits of the academic discussion already in place analyzing the effects of the technological revolution and globalization enlarging the debate to the level of the international legal order. The exam of the documents produced by World Summit of Information Society, organized by ITU, dully authorized by UN, demonstrates that the representatives of the member States, jointly with the private sector and the civil society, were able to prepare the Declaration of Principles, Plan of Action and other related documents disciplining the use of information technology and communications in order to eliminate the differences and conduct the human beings to the plain exercise to of their right to development. Furthermore, the establishment of the Internet Governance Forum as a consequence of the World Summit of Information Society provides strong evidences that the rules for Internet access shall remain in the hands of Non Governmental Organizations and moreover demonstrates that the utilization by civil society of specific legal mechanisms in order to protect its own interests, may generate important consequences for the international legal order and therefore deserves to be examined as a phenomenon affecting the sources of International Law.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-21T14:23:18Z No. of bitstreams: 1 LENARA GIRON DA SILVA_.pdf: 1909752 bytes, checksum: 7fde4282ff8b81097a6a1684da9efdec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T14:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENARA GIRON DA SILVA_.pdf: 1909752 bytes, checksum: 7fde4282ff8b81097a6a1684da9efdec (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Nenhuma / Quando se fala genericamente em globalização, surgem inúmeros temas desafiadores -muitos envolvendo o foco de interesse do Direito. Presentemente, não se podem ignorar as irritações do Sistema Econômico ao Sistema do Direito, em especial no direito do trabalho. Esta dissertação tem como objetivo analisar de que forma as relações laborais estão sendo regulamentados na sociedade mundial. A busca constante de lucro pelo sistema econômico que através das organizações empresariais estão se estruturando, cada vez mais,para alcançar o baixo custo da produção, bem como a falta de parâmetro dos direitos laborais acarretam problemas na sociedade e provocam a necessidade dereprodução do sistema do direito. O sistema político, com os avanços da sociedade mundial, passa ter dificuldades para regulamentar os direitos laborais, pois o Estado da forma que está organizado não se mostra efetivo para resolução de relações de trabalho que ultrapassam suas fronteiras. Em um primeiro momento, surge a busca pela regulamentação dos direitos laborais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todavia, ainda que de suma importância, esta não possui estrutura efetiva para lidar com a complexidade dos direitos laborais, devido à sua dificuldade de apresentar mecanismos que permitam aplicação de suas convenções, sua aceitação e, assim, sua reafirmação. Com o intuito de fornecer uma resposta à sociedade, a OIT se reproduz prevendo o direito à liberdade sindical e a negociação coletiva, como princípios fundamentais. Portanto, o trabalho proposto pretende responder: de que forma os direitos laborais estão sendo regulados em uma sociedade mundial, diante da não efetividade da OIT? Acerca disso, constatou-se que uma das soluções decorre do acoplamento estrutural do Sistema do Direito do Trabalho e do Sistema Econômico, através de Tratados Internacionais com a previsão de cláusulas sociais em uma atuação conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC) e OIT. Para além da referida solução, e de forma mais efetiva, tem-se a negociação coletiva promovida pelas Organizações Sindicais e Empresas Transnacionais. As Centrais Sindicais estão efetuando um constante trabalho pela regulamentação mundial dos direitos laborais sociais, visando ao respeito e à dignidade ao trabalhador. Utilizou-se, para tanto, como aporte teórico ao estudo em questão, a Teoria dos Sistemas. O método adotado foi o sistêmico. / When speaking generally, about globalization, many challenging issues arise, many involving the Law’s focus of interest. Presently, the exasperations of the economic system cannot ignore the Labor Law, which has been deeply affected by the effects and requirements of this worldwide phenomenon. This paper aims to analyze how the transactional labor rights are being regulated in the global society. Labor relations are increasingly widespread and without parameters, due to the constant pursuit of profit by multinational companies that are organized in seeking low production cost, directly impelling the worker’s human rights.The State, before this overview, no longer suffices to regulate labor rights, as labor relations go beyond its borders. At first comes the search for the regulation of labor rights in the International Labor Organization (ILO), however this organization, although extremely important, does not have enough structures to deal with the complexity of labor rights, due to its failure power of coercion and punishment. In order to reply to society, the International Labor Organization reproduces providing a right to freedom of association and collective bargaining as fundamental principles. Thus the suggested work aims to answer: How labor rights are being regulated in a global society facing the failure of the ILO? One of the solutions can be found in the structural coupling of labor law system and the economic system through International Treaties with the prediction of social clauses in a joint effort of the World Trade Organization and the International Labor Organization. In addition to this solution, and more effectively, there is the collective bargaining promoted by the unions and transactional companies. The Trade Unions are doing a constant effort in search of a worldwide regulation of social labor rights aiming to respect a worthy job to the worker. The provided theoretical support used is the Luhmann’s Theory of Social Systems. The method used is the deductive, because it will start from general premises to specific assumptions.