A tese investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. Para tanto, realizamos um levantamento das iniciativas nacionais, pesquisa em profundidade em programas públicos (Agentes da Liberdade, no Rio de Janeiro-RJ e Programa de Acompanhamento Social, em Porto Alegre-RS) e da sociedade civil (FAESP em Porto Alegre-RS e Pró-Egresso em Maringá-PR) e uma análise das trajetórias de vida e do impacto do apoio na visão dos egressos. A metodologia de pesquisa incluiu analise legislativa, de políticas públicas, visita aos programas com realização de pesquisas documental e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de políticas públicas, sociais e penais - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajetórias de vida, capital social, esperanças e oportunidades - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); impactos do aprisionamento: disciplinamento, prisionização e estigma - Foucault (1996a, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); e inclusão/exclusão - redes sociais, religião e trabalho - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (2001). Nosso estudo parte da análise sobre a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal - política criminal vigente nos países centrais na época dos Estados de Bem-Estar Social - e de Estado penal - política criminal surgida com a crise deste modelo estatal. Os programas de apoio investigados em profundidade revelam-se, à luz das teorias das políticas públicas e sociais, espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, acesso aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário, e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital econômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos programas de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Neste aspecto, outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. Por fim, a passagem por programas de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias iniciativas, embora não permita inclusões sociais em sentido pleno, resulta em manutenções longe do crime e na redução do peso da condição de homens infames. / The present paper aims at studying the support granted to ex-convicts of the Brazilian penitentiary system based on legislative productions, public policies and programs from the 90´s onwards. It focuses mainly on the performance and role of support programs in relation to the life trajectory of ex-convicts. In order to accomplish such goal, national initiatives, public (Agentes da Liberdade, Rio de Janeiro, RJ and Programa de Acompanhamento Social, Porto Alegre, RS) and civil society programs (FAESP, Porto Alegre, RS, and Pro-Egresso, Maringá, Paraná) were deeply researched. Also, the life trajectory and the impact of support programs were analyzed from the viewpoint of ex-convicts. The research methodology comprised legislative and public policy analysis, and visits to programs so as to research documents and conduct interviews. The theoretical referential was based on public, social and criminal policies - Delmas-Marty (2004), Adorno (1991), Souza (2007); trajectories of life, social capital, hopes and opportunities - Bourdieu (1980, 1997, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005); imprisonment impacts: discipline, prisionization and stigma - Foucault (1996, 1999, 2002a, 2002b, 2003), Baratta (1999), Goffman (1988); and inclusion/exclusion - social networks, religion and work - Xiberras (1996), Barnes(1987), Quiroga (2005), Castel (1999). This study also highlights the insertion of the Penal Welfarism model in Brazil, which was the criminal policy adopted by the central countries at the time of the Welfare State and the Penal Sate - such criminal policy rose during the crisis of the Welfare State model. In the light of public and social theories, the support programs examined showed mediation spaces to the rising of small victories: access to formal citizenship, food, means of transportation, clothing and health. Although in a smaller scale, the initiatives also granted educational and work insertion. Notwithstanding, the life trajectories of ex-convicts reveal the existence of low economic and cultural capital levels which, in the struggle for survival, may lead to crime. Once entering the prison system and experiencing its consequences such as prisioning and stigma, the ex-convicts rely on the support programs to help rebuild their sociability and visibility. Moreover, there are other elements responsible for broadening the hope and opportunities of such people, for instance, the formation of social networks, religious conversion and work access. On the other hand, attending a support program involves victories and frustrations. Furthermore, the stigma of being an ex-convict and the temporality of initiatives might not bring full social inclusion, but they certainly help keep these people from committing crimes and help lessen the stigma of infamous men.

Esta pesquisa é realizada por profissional que há quatorze anos vem trabalhando em programas de educação nos presídios do Estado de São Paulo e consiste em uma análise crítica acerca das práticas de Educação de adultos presos no Estado de São Paulo, especialmente as práticas desenvolvidas a partir da década de 80 do Século XX pela Funap. Historiamos o processo de constituição do quadro de educadores que atuam no sistema penitenciário do Estado, problematizamos a condição de precariedade em que desenvolvem este trabalho e apontamos os obstáculos para que esta experiência seja transformada em uma política pública de Educação de Adultos Presos. O trabalho é também uma tentativa de aprofundar a investigação sobre as políticas para a Educação de Jovens e Adultos em Regimes de Privação da Liberdade, praticamente inexistente, tanto na Secretaria da Administração Penitenciária quanto na Secretaria Estadual de Educação. O texto apresenta uma breve reflexão sobre as funções atribuídas à pena e à prisão, aproximações entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Adultos Presos e subsidia a reflexão sobre a especificidade desse trabalho para esta área no Estado de São Paulo, com o levantamento do quadro de educadores hoje existente no Estado, selecionando-se uma amostra para a pesquisa qualitativa. Finalmente, a pesquisa aponta os caminhos para que a Educação de Adultos Presos no Estado de São Paulo possa ser efetivada como uma política pública que garanta às pessoas privadas da liberdade o direito à Educação pública, gratuita e de qualidade, previsto tanto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / This research is made by a professional who is working about fourteen years in education programs in the prisons in the São Paulo State and consists in a critical analysis about the practices of education of adult inmates, specially the actions made since the 80\'s by Funap. We have studied the history of the constitution process of this staff of teachers who works in the prison system of São Paulo State, we have made an analysis about the precarity of conditions in which they teach and we have pointed the obstacles for that experience would be transformed in a public policy of Education of Inmate Adults. This work is too an attempt to go deeper into the investigation about Education of Adults in Freedom Deprive Regimes, nearly nonexistent, as much in the State Secretary of Prison Administration as in the State Secretary of Education. The text presents a brief reflection about the functions which the society hopes from the sentence and the prison, the approaches between the Younkers and Adults Education and the Inmate Adults Education and improve the reflection about the specificity of this work and training for the teachers for the Inmate Adults Education in the São Paulo State, with the survey of the teachers staff who exists currently in this state, selecting a sample for the qualitative research. Finally, the research points the ways for the Inmate Adults Education in the São Paulo state could be stated how a public policy which could assure for the inmate people the right to a public Education, free and with high quality. This right is predicted as in the sentence execution Law as in the Brazilian Constitution and the educational laws.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático. / This study\'s goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA NEDEL.pdf: 629805 bytes, checksum: caf71dc72ae884ed5dbbb85e601c69bd (MD5) Previous issue date: 2008-02-29 / This study examined how prison guards position themselfs towards the speech of the purposes of prison system and what strategies they develop in face of the ambiguous dynamics of inclusion / exclusion that are developed in prison environments. The field research constituted the prisons that integrate the 5th Penitentiary Region of Rio Grande do Sul. The results show that the prison guards perform the function / activity, ressocialization" more due to the lack of structural and human resources in the prison system than to policies consistently designed and implemented. They attach the execution of "ressocializing activities" to execution of work and to the promotion of assistance for prisoners. Thus, the intent of this study was to contribute to the triggering of policies that, in a more scientific and enlightened way, influence in current and future situations and junctures of the criminal justice system, seeking its improvement. So when the genesis and dynamics of the strategies used by prison guards to live with the conflicts of such peculiar environment are understood, actions can be taken to minimize the conflicts of such environments / O presente estudo analisa como os Agentes Penitenciários se posicionam perante o discurso das finalidades do sistema prisional e quais as estratégias que desenvolvem em face das ambíguas dinâmicas de inclusão/exclusão que nos ambientes prisionais se desenvolvem. A pesquisa de campo se constituiu nos Presídios que integram a 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. Os resultados obtidos mostram que os Agentes Penitenciários realizam a função/atividades de ressocialização mais devido a carência de recursos estruturais e humanos do sistema prisional do que por força de políticas coerentemente projetadas e implementadas. Atribuem o exercício de atividades ressocializadoras à execução de trabalhos e à promoção de assistência ao preso. Nesse sentido, a intenção do presente estudo foi o de contribuir com o desencadeamento de políticas que, de forma científica e esclarecida, influam nas estruturas e conjunturas atuais e futuras do sistema penal, vislumbrando à sua melhoria. Assim ao se compreender a gênese e a dinâmica das estratégias adotadas pelos Agentes Penitenciários, para conviver com os conflitos desse peculiar ambiente, ações poderão ser adotadas no sentido de minimizar os antagonismos próprios de tais ambientes

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio.pdf: 5597529 bytes, checksum: 26cf9aee16b6e7c3761b68567680535a (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The penitentiary problematic represents one of the greatest challenges to be faced by social policies and jails. Prison labor, establishing itself as a point of convergence between several different purposes conferred, contemporaneously, the capital punishment, meets, among other meanings, those who drive for understanding as a "transformative" intervention protagonist instrument in the life of inmates. Despite the possible ambiguities that entails meaning of prison labor in their configurations, we perceive it in our study as a motivating factor for the reflections and their exploitation in combating the social vulnerability of prisoners and individuals targeted by criminal selectivity. In this sense, we seek from this thesis unveilings subsidies from individuals belonging to two opposite geographically regional realities able to provide a critical analysis of the impacts that the work in prison strikes with the perspectives of life of inmates in their paths of returning to social life. The locations of data collection - Institute of Penitentiary Administration of Amapá/AP and Canguçu State Prison/RS - were chosen with the purpose of establishing tensioners contrasts of influences that the social, economic and cultural characteristics of each region register in the operation of the prison job by their administrators, as well as their responsiveness on the part of inmates of the prison system. For the pursuit of these objectives, sociological contributions of Michel Foucault, David Garland and Gustavo Busso were fundamental on the transmutations regarding the mechanism of power relations between social control and criminal selectivity, and notions concerning social vulnerability, respectively / A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados, aqueles que se direcionam para o seu entendimento como instrumento protagonista de intervenção transformadora na vida dos condenados. Não obstante as eventuais ambigüidades que a acepção do trabalho prisional enseja em suas configurações, procuramos percebê-lo em nosso estudo como um elemento motivador de reflexões voltadas à sua instrumentalização no enfrentamento da vulnerabilidade social de egressos e indivíduos abarcados pela seletividade criminal. Neste sentido, buscamos através desta Dissertação desvelamentos a partir de sujeitos pertencentes a duas realidades regionais geograficamente opostas subsídios capazes de nos fornecer uma análise crítica acerca dos impactos que o trabalho prisional logra junto às perspectivas de vida dos egressos em suas trajetórias de retorno ao convívio social. As localidades de coleta dos dados Instituto de Administração Penitenciária do Amapá/AP e Presídio Estadual de Canguçu/RS foram escolhidas no desígnio de se estabelecer contrastes tensionadores das influências que as características sociais, econômicas e culturais de cada região imprimem na operacionalização do trabalho prisional por parte de seus administradores, assim como em sua receptividade junto aos apenados e egressos do sistema carcerário. Para a persecução de tais objetivos, fundamentais foram as contribuições sociológicas de Michel Foucault, David Garland e Gustavo Busso acerca das transmutações referentes aos mecanismos de poder, das relações entre o controle social e a seletividade criminal, e das noções concernentes à vulnerabilidade social, respectivamente

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:367 / This research identifies as object the relation between criminalization and misery, the acts that lead the criminalization of the misery in the modern societies, focusing that this phenomenon has relation with the increase of the imprisonment of the characterized social segments of the needies. All the acts, action, speeches, tactics, strategies, perceptions, impressions, programs and projects had used as base to form on analysis more complete of this phenomenon. The image of the misery associated with crime is resulted of a daily pay-construction process, that strengthened with the common sense contributes to stigmatize the more vulnerable social segments of the society and also it masks the absence of public politics of assistance on the part of the governments that prevent the causes of reproduction of crime. Analyzing the discursive positions of some stratus of the society nuances of the perception can be understood multiple that if has of the criminals associates to the violence. The strategies and tactics of repression to crime that have extended the segregation to the segments most disfavored of the society on behalf of the defense of the public and economic order. This work has as purpose to understand the process of criminalization of the misery. One will be overcome as field of analyzes the Penitentiary System of the State of Pará, why the jail, as an institution of the system of public security, being always invoked as solution for the problem of crime, segregates the constructed profile of the taken criminal as threat the social order. / Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático. / This study\'s goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:16:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) Previous issue date: 1999 / O presente trabalho divide-se em duas partes: uma geral e outra específica. Na parte geral procuramos dar uma visão acerca da questão do uso e do tráfico de entorpecentes e drogas afins, sob sua perspectiva histórica e social, desde suas origens na antigüidade até a atualidade, com a formação das grandes organizações criminosas que surgiram a partir do crescimento do comércio ilícito de entorpecentes, nos anos iniciais do presente século, principalmente a respeito do tráfico de cocaína e dos cartéis colombianos de Cali e Medellín, estes criados a partir da década de 1970, sendo que, desta forma, tivemos de analisar, de forma simplificada, as questões sociais provocadas pelo narcotráfico, desde os conflitos gerados nos países produtores da América do Sul até a situação do Estado do Pará como corredor de droga, além de analisarmos a legislação brasileira e as questões criminológicas acerca da questão. Na parte específica foi investigada, a partir de pesquisa de campo, a atuação das instituições componentes do Sistema Penal a nível federal no Estado do Pará, as quais têm por dever combater o tráfico de entorpecentes, sendo que para atingir tal objetivo, tivemos de pesquisar os processos criminais, os quais tratam do tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, existentes nas Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, além de realizar entrevistas com Juízes Federais. Procuradores da República e Delegados da Polícia Federal, que exercem suas atividades no Estado do Pará, procurando, desta forma, construir um estudo claro e objetivo acerca da questão, verificando, fundamentalmente, as respostas dadas pelas instituições (Sistema Penal) acima citadas em relação ao problema do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a nível internacional, no Estado do Pará. / The present work is divided into two parts: one general and another specific. We try, in the general part to give a vision concerning to the issue of the use and of the traffic of narcotics and kindred drugs, under their historical and social perspectives, since their origins, in the old times, till the present one. in considering the formation of the great criminal organizations, formed and starting from the growth of the ilicit trade in narcotics and initiated in the first years of this century, regarding mainly to the cocaine traffic and also to the one of the Colombian cartels of Cali and Medellín, created the latter, therefore, since the decade of 1970. It leads us to analyze, in a simplified form, the social issues provoked by the drug traffic, since the conflicts generated in the producer countries of South America, till their present condition in the State of Pará, as a drug runner. It also analyses the Brazilian legislation and the criminologic issues on the question. In the specific part, we investigate the matter, starting it from fieldwork, as a research on the performance of the component institutions of the Penal System at federal level in the State of Pará, whose task is to fight the traffic in narcotics. In order to reach this objective, we stimulated to research, this way, the criminal processes that exist in the judgmentship of the judiciary Section belonging to the Federal Justice in the State of Pará, besides having interviewed the Federal Judges, Republic Procurators and Federal Police Delegates who exercises their activities in the State of Pará, seeking, this way, to make a clear and objective study, concerning to his subject, fundamentally checking the answers once given by the above mentioned institutions (Penal System) in relation to the problem of the ilicit traffic in narcotics and kindred drugs, at an international level, in the State of Pará. / Dividese este trabajo en dos partes distintas: una general y outra especifica. En la parte general, ofrecemos una vision sobre la cuestión del uso y del tráfico de narcóticos y drogas afines, bajo su perspectiva histórica y social. desde sus origenes en la antigüedad hasta la actualidad, con la formacion de las grandes organizaciones criminosas que se formaran con el crescimiento Del comercio ilícito de cocaína y de los carteles colombianos de Cali y de Medellín. Estes fueron creados desde da decada de 1970, mientras tuvimos que analizar, de este modo, de forma simplificada, las cuestiónes sociales provocadas por el narcotráfico, desde los conflictos generados en los países productores de l'America Latina hasta y la situación del Estado del Pará como coladero de droga, además de analizarmos la legisiación brasileña y las cuestiónes criminológicas, mencionada la cuestión. Hemos investigado en la parte específica, desde pesquisa de campo, la actuación de las instituiciónes componentes del sistema penal a nível federal en el Estado dei Pará, que tiene el deber de combatir el tráfico de narcóticos y para alcanzarmos ese objectivo, tuvimos que pesquisar los procesos criminaies, los que tratan del tráfico internacional de narcóticos y drogas afines existente en los archivos de la Sección Judiciaria de la Justiça Federal del Pará, realizando tambien entrevistas con Jueces Federales, Procuradores de la Republica y Delegados de ia Policia Federal, que ejercen sus actividades en el Estado dei Pará, buscando de este modo, construir un estudio claro y objetivo sobre la cuestión, verificando, fundamentalmente, las respuestas concedidas por las instituiciónes (Sistema Penal) citadas arriba en relación al problema del tráfico ilícito de narcóticos y drogas afines, a nível internacional en el Estado del Pará. / Ce travail est divisé en deux parties: l’une générale et l'autre specifique. Dans la partie genérale, on a essayé de donner une vision a propos de la question de l'usage et du trafic de narcotiques et de drogues, appartenants à la méme espèce, sous sa perspective historique et sociale, dès ses origines dans l'antiquité jusqu'à le temps actuel, avec la formation de grandes organisations criminelles qui se som formé, à apartir de la croissance du commerce illégal de narcotiques, au comrnencement des anées initiales de ce siècle, principalement en ce qui concerne au trafic de la cocaïne et des cartels Colombiens de Cali et de Medellin, ces ici fondés au comrnencement de la décade de 1970. De telle façon que, on eut d'analyser, par le moyen d'une forme simplifié, les questions sociales provoqués par le trafic de la drogue, dés les conflits produits aux pays producteurs de l'Amérique du Sud jusqu'a la siturátion de l'Etat du Pará comme couloir de drogue, independamment de l'analyse de la legislation Brésilienne et criminologique à propos de ce sujet. Dans la partie spécifique, on a enquêté, à partir de la recherche de champ, la performance des institutions composantes du Système Pénal, à niveau fédéral, a la l´Etat du Pará, dont le devoir est celui de combattre le trafic de narcotiques. Et en visam atteindre ce but, on eut d´enquêter les procés criminels, qui traitent du trafic international de narcotiques et drogues, appartenants à la même espèce et qui existent dans la Jugerie de la Section Judiciaire de la Justice Fédéral, a l'Etat du Pará, au-delá les enquêtes conduites chez les Juges Fédéraux, Procurateurs de la Republique et chez les Délégués de la Police Fédérale, quil exercent ses activités a l'Etat du Pará et qui cherchent, de cette façon, construire une étude claire et objectif à propos du sujet, en verifiant, fondamentalement, les réponses donnés par les institutions (Systeme Pénal), citée ci-dessus, par rapport au probléme du trafic illégal de narcotiques et de drogues appartenants à la mème famille, a niveau international, a l'Etat du Pará.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.