INTRODUÇÃO:Os medicamentos pertencentes à RENAME têm sua eficácia comprovada são embasados sob critérios técnicos e científicos, e quando prescritos assumem profunda relevância dentro do contexto da saúde pública brasileira, por facilitarem o acesso aos medicamentos.OBJETIVO: Avaliar a associação entre acesso a medicamentos e prescrição segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). METODOLOGIA: Foram analisadas cópias de receitas médicas obtidas da pesquisa intitulada Experiência de Acesso da População de Baixa Renda a Medicamentos e Genéricos, Município de São Paulo 2005; para as análises estatísticas, foram utilizados os programas Epi-Info 2000 e OpenEpi. RESULTADOS: A média de medicamentos com receita foi de 2,5 / desvio padrão: 1,5479; o percentual de nenhum acesso e acesso parcial ás prescrições, juntos, foi de 54por cento ; nas Unidades Básicas de Saúde foram realizadas mais da metade das prescrições analisadas; a forma farmacêutica predominante foi comprimidos; cerca de 75por cento dos medicamentos estava presente nas listas de medicamentos essenciais, nacional ou municipal; dos medicamentos prescritos, 78por cento foram obtidos e 41por cento , dos que não estavam prescritos, também foram obtidos. CONCLUSÃO: Do total de medicamentos analisados, 65por cento estavam prescritos segundo a RENAME, e desses, 78por cento , foram obtidos; as Unidades Básicas de Saúde foram responsáveis por fornecer mais da metade das receitas; a quantidade de medicamentos prescritos mostrou-se negativamente correlacionada ao percentual de acesso aos mesmos; as prescrições quando seguem a RENAME têm a chance de acesso entre 4 a 6 vezes maior de se obter os medicamentos / INTRODUCTION: The medicaments belonging to RENAME have their eficiency verified, under technical and cientific criteria and when they are prescribed they become a matter of great concern regarding the Brazilian Publich Health because they facilitate the access to medicaments. OBJECTIVE: Evaluate the association between access to medicaments and prescription according the National List of Essential Medicaments (RENAME). METHODOLOGY : Copies of the medical prescriptions obtained from the research called Experience in Access to medicament and Generic of Low income population, Sao Paulo Municipal Discrict, 2005,and also the Programs Epi-Info 2000 and OpenEpi because of the statistic analysis. RESULTS: The average of medicament with prescription was 2,5 / Standard Deviation: 1.5479, the percentage of no access and partial access together was 54per cent. More than a half of the analysed prescriptions were done at the Health Fundamental Units. Also, among the pharmaceutical kinds, tablets and pills were the dominant ones and around 75per cent of the medicaments were present in the lists of essential medicaments in the country and districs. Among the prescribed medicaments, 78per cent were obtained while 41per cent of the non-prescribed ones were also obtained. CONCLUSION: From a total of the analysed medicaments, 65per cent of them were prescribed observing RENAME, and 78per cent of them were obtained. The Health Fundamental Units were responsible for providing more than a half of the prescriptions. The amount of medicaments involved were negatively correlated to the number of medicaments. The prescriptions that observe RENAME have 4 to 6 times more chances to be successful when it comes to obtaining medicines

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-08T13:48:43Z No. of bitstreams: 1 Fabiane Raquel Motter_.pdf: 88399023 bytes, checksum: 3b609e9bf1fb7252cd2973a8db6869be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiane Raquel Motter_.pdf: 88399023 bytes, checksum: 3b609e9bf1fb7252cd2973a8db6869be (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O uso de Medicamentos Potencialmente Inapropriados (MPIs) em idosos pode comprometer a efetividade ou a segurança da farmacoterapia e têm se destacado como importante desafio para saúde pública, visto que está associado a elevados índices de morbidade e mortalidade. Pesquisas nacionais que investigaram esse tema revelam que as prevalências de uso de MPIs variam de 28,0% a 82,6%; contudo, esses estudos utilizaram listas de MPIs validadas na América do Norte e Europa, uma vez que o primeiro consenso brasileiro sobre MPIs foi publicado somente no final de 2016. Segundo os autores, a lista desenvolvida apresenta algumas lacunas no conhecimento, uma vez que foi baseada em critérios publicados até 2012 e, portanto, não inclui as versões mais atualizadas publicadas em 2015, bem como não incorpora possíveis alternativas terapêuticas para os medicamentos que compõem a lista. Dessa forma, este estudo teve como objetivo estabelecer critérios explícitos para avaliação de MPIs prescritos aos idosos no Brasil e suas respetivas alternativas terapêuticas. O projeto englobou duas etapas complementares: 1- Elaboração da lista de critérios explícitos para avaliação de medicamentos inapropriados para idosos a partir de revisão sistemática já realizada; 2- Validação da proposta por consenso de especialistas utilizando técnica Delphi; A primeira etapa, elaboração da lista preliminar de MPIs, foi baseada em um estudo de revisão sistemática das listas publicadas entre janeiro/1991 e abril/2017.Realizou-se também uma análise qualitativa das listas com o objetivo de verificar a aplicabilidade destas ao mercado brasileiro em termos de disponibilidade e frequência de prescrição. Dessa forma, selecionaram-se três listas de MPIs: Beers 2015, STOPP 2015, European Union (7) PIM list. Ao final desse processo, obteve-se 153 critérios distribuídos em sete instrumentos: Dor e Inflamação, Sistema Cardiovascular, Sistema Endócrino, Geniturinário, Sistema Respiratório, Sistema Nervoso Central, sendo os dois primeiros já validados por meio da técnica Delphi modificada. Considerou-se validados os itens para os quais o limite inferior do IC 95% foi superior ou igual a 4,0. O consenso sobre MPIs - Dor e inflamação foi constituído duas rodadas. Um grupo de nove especialistas atingiu consenso sobre 98 (63,2%) das 155 questões apresentadas: 31/34 preocupações independente do diagnóstico, 4/4 preocupações quanto à dose, 4/4 preocupações quanto a duração do tratamento, 19/20 preocupações quanto ao uso em condições específicas, 12/23 considerações especiais de uso e 28/68 alternativas terapêuticas. No consenso sobre MPIs -Sistema Cardiovascular, um grupo de sete especialista atingiu consenso sobre 84 das 257 questões apresentadas: 20/25 preocupações independente do diagnóstico, 4/4 preocupações quanto à dose, 37/57 preocupações quanto ao uso em condições específicas, 20/105 considerações especiais de uso e 3/66 alternativas terapêuticas. Embora a validação de listas de MPIs a partir da opinião de especialistas seja um processo complexo, a listas desenvolvidas poderão ampliar o conhecimento sobre MPIs no país, uma vez que são baseadas em consensos recentes. Desse modo, esta pesquisa possibilitará um melhor entendimento da magnitude do uso de MPIs no Brasil, e poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias e intervenções mais eficazes para a redução dos problemas relacionados ao uso de medicamentos em idosos no país. / The use of potentially inappropriate medications (PIMs) for older patients is a public health problem because it can compromise the effectiveness or safety of pharmacotherapy and is responsible for high rates of morbidity and mortality in this age group. Brazilian studies that investigated PIMs show that the prevalence of PIM use ranges from 28.0% to 82.6%. However, these studies used PIM lists developed in other countries in North America and Europe. The first Brazilian consensus on PIMs was published in 2016. Limitations reported by the authors included that the PIM list was based on previous versions of Beers (2012) and STOPP (2008), therefore, it did not include the most up-to-date versions published in 2015, and did not incorporate therapeutic alternatives. The aim of the present study is to develop and validate explicit criteria for the evaluation of PIMs prescribed to older patients in Brazil and their respective therapeutic alternatives. The development of this project comprises of two steps: 1- Elaboration of the preliminary PIM list for older patients based on a systematic literature review; 2 - Validation of the preliminary PIM list with the consensus of experts using modified Delphi technique; The elaboration of the preliminary list of MPIs was based on a systematic review of PIM lists published between January 1991 and April 2017. A qualitative analysis of the PIM lists was performed with the objective of verifying their applicability to the Brazilian market. This way, three lists of PIMs were selected: Beers’ 2015, STOPP 2015, and European Union (7) PIM. Thus, we obtained 153 explicit criteria distributed across seven instruments: PIMs–Pain and Inflammation, PIMs–Cardiovascular System, PIMs–Endocrine System, PIMs–Genitourinary, PIMs–Respiratory System, and PIMs–Central Nervous System. The first two were already validated using the modified Delphi technique. The items for which the lower limit of the 95% confidence interval (CI) was greater than or equal to 4.0 were considered to have been validated. The consensus on PIMs–Pain and Inflammation was formed by two rounds. A group of nine experts reached consensus on 98 (63.2%) of the 155 items. A consensus was reached for 31/34 concerns regardless of diagnosis, 4/4 dose concerns, 4/4 concerns about the duration of treatment, 19/20 concerns about use under specific conditions, 12/23 special considerations of use, and 28/68 therapeutic alternatives. In the consensus on PIMs–Cardiovascular System, a group of seven experts reached consensus on 84 of the 257 questions. A consensus was reached for 20/25 concerns independent of diagnosis, 4/4 concerns regarding dose, 37/57 concerns regarding use under specific conditions, 20/105 special considerations of use and 3/66 therapeutic alternatives. Although the development and validation of PIM lists based on expert opinion is a long and complex process, the development of PIM list based on recent consensuses will expand the knowledge about the PIMs in Brazil. Thus, this research will improve the understanding of the magnitude of PIM use in this country, and may contribute to the development of more effective strategies and interventions to reduce drug-related problems among older Brazilian patients.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Fogaca Rodrigues Maricato.pdf: 989468 bytes, checksum: de41ec975ceb7c2a7b00c23a6a3f073d (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The doctoral thesis we present the Examining Board of the Graduate Program in Tax Law aims at the analysis of the impacts of computerization in the instrumental duty tax, recording tax credit, decadence and prescription and tax proof. Our goal is to study the main impacts caused by the insertion of new technologies that are being required compulsorily by the taxpayer for fulfillment of tax obligations to the Treasury. We aim to demonstrate that all this power implemented through the SPED violates the principle of tax law and that these changes in order to comply with the duty will entail impacts instrumental in setting up the tax legal fact, in terms of decay and prescription tax and means test. Therefore, we adopted the philosophical constructivism, logic semantic, also called analytic hermeneutic that has its own method, it is logical semantic because it studies the object from the language perspective. The language in this case constitutes the reality and without language the object is unknown. Therefore, our study is guided in the changes brought about in the line of duty instrumental with technological advancement, and the computer has influenced the establishment of the tax legal fact, building new legal reality. We analyzed the impacts brought by technological advances in performance of instrumental duty. As any scientific work, the premises will be listed in the first chapter, so that there is full understanding of the language they want to build / Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objeto a análise dos impactos da informatização fiscal no dever instrumental, na constituição do crédito tributário, na decadência e prescrição e na prova tributária. Nosso objetivo é estudar os principais impactos causados pela inserção de novas tecnologias que vêm sendo exigidas do contribuinte de forma compulsória para cumprimento dos deveres instrumentais tributários à Fazenda Pública, denominada informatização fiscal. Demonstraremos que todo esse avanço tecnológico implementado através do SPED viola o princípio da legalidade tributária e que essas alterações na forma de cumprimento do dever instrumental acarretarão impactos na constituição do fato jurídico tributário, nos prazos de decadência e prescrição e nos meios de prova tributária. Para isto, procuramos, adotamos a corrente filosófica do constructivismo, lógico-semântico, também chamado de analítico-hermenêutico, que tem um método próprio; é lógico-semântico porque parte da linguagem, estuda o objeto a partir da linguagem, que aqui constitui a realidade e sem a qual não conhecemos o objeto. Portanto, nosso estudo se pauta nas mudanças trazidas no cumprimento do dever instrumental com o avanço tecnológico, e como a informática tem influenciado na constituição do fato jurídico tributário, construindo novas realidades jurídicas. Como todo trabalho científico, as premissas serão listadas logo no primeiro capítulo, para que haja completa compreensão da linguagem que se quer construir

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Guilherme Arrais.pdf: 777231 bytes, checksum: 668eb71619f840e250d332e46b1cc0d8 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / The intention of this dissertation is to get a general view about the last day of the limitation period in fiscal execution actions, describing, this way, the legal and jurisprudential scenario. It is justified for the needs of knowing the future behavior expected by the receiver of the norm, and the legal certainty inherent in law. Based on an assumption that law is a text belonging to the communicacional system, we assume that the norms must carry their message until the receiver of the communication. Likewise, we understand that the hierarchy of laws must be respected, by the supremacy of the Constitution compared to the others norms about this subject. The logical positivism is used as the methodological approach, especially Professor Paulo de Barros Carvalho theory. The result is an objective and logical analyses of the subject, and the correct identification of the problems of the law text used nowadays / Busca-se traçar um panorama geral sobre o ad quem do prazo prescricional em sede de execução fiscal, descrevendo, para tanto, o correspondente atual cenário legislativo e jurisprudencial. A justificativa para o presente estudo baseia-se no conhecimento da conduta futura do sujeito passivo disciplinada pela norma, e o alcance da segurança jurídica a ser propiciada pelo ordenamento. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o direito é texto imerso em um sistema comunicacional por excelência, o que atrai o necessário e efetivo conhecimento de sua mensagem pelos sujeitos da comunicação. Outrossim, entende-se que o texto jurídico submete-se ao postulado da hierarquia, com a supremacia das normas constitucionais sobre as demais normas que disciplinam o assunto. A abordagem se dá através do panorama do neopositivismo lógico, adotado e desenvolvido pelo Professor Paulo de Barros Carvalho aqui no Brasil, o que propicia uma análise objetiva e lógica dos textos normativos sobre o tema e a correta identificação de todos os vícios existentes na linguagem hoje utilizada

INTRODUÇÃO: A Tuberculose (TB) e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) são, individualmente, grandes ameaças à saúde pública. As epidemias de AIDS e TB são sinérgicas e criaram uma crise de grandes proporções e desafios para o manejo clínico dos doentes, serviços de saúde e órgãos governamentais. A infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é um dos principais fatores de risco para TB. O tratamento de pacientes com HIV ou aids e TB requer o uso concomitante de medicamentos tuberculostáticos e antirretrovirais, e as dificuldades a serem superadas incluem alto número de comprimidos, adesão aos tratamentos, interações medicamentosas com possibilidade de sobreposição de efeitos tóxicos e síndrome de reconstituição imune inflamatória. Uma forma de prevenção da TB é o Tratamento Preventivo com Isoniazida (TPI) nos pacientes com Infecção Latente por Mycobacterium tuberculosis (ILMTb), para os quais taxas de adesão de 80% ou mais são adequadas. A baixa adesão ao TPI diminui a sua efetividade. Neste cenário, avaliar a adesão ao TPI é de grande importância. O Serviço de Farmácia pode ser um instrumento altamente eficiente para realizar esta avaliação, através do acompanhamento das taxas de dispensação de isoniazida (INH) prescrita como TPI. OBJETIVO: Avaliar a taxa de adesão ao TPI em sujeitos com HIV ou aids e ILMTb, através da dispensação de INH. MÉTODO: Foram incluídos sujeitos que apresentaram prescrição do medicamento INH no período de 01/07/2008 a 30/06/2011 na farmácia do Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/Aids da Divisão de Moléstias Infecciosas e Parasitárias do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (SEAP HIV/Aids). As informações sobre sexo, idade, acompanhamento médico, uso de antirretrovirais, doenças concomitantes, intercorrências, datas de início e término do TPI foram obtidas do prontuário e informações sobre prescrição e dispensação de INH foram obtidas do Sistema de Informações de Gerenciamento Hospitalar (SIGH). RESULTADOS: Foram incluídos na análise 161 sujeitos, 78,9% (127) do sexo masculino, com idade média de 46 anos, 84,5% (136) deles acompanhados por médicos assistentes, 92,5% (149) utilizavam drogas antirretrovirais, 77,6% (125) apresentavam doenças concomitantes e 12,4% (20) sofreram intercorrências durante o TPI. Observou-se aumento transitório de enzimas hepáticas que não justificava a suspensão do TPI. A taxa de adesão foi de 96%. A prescrição eletrônica da INH nem sempre acompanhou, temporalmente, as datas, registradas em prontuário, de início e fim do TPI. A análise de concomitância entre início e fim do TPI e a prescrição de INH foi realizada para 90% (146) dos sujeitos para os quais estas informações eram disponíveis. Para 8,7% (14) dos sujeitos a prescrição eletrônica foi posterior à data de início de TPI; para 56,2% (82) dos sujeitos a prescrição de INH ultrapassou a data de término do TPI no prontuário e para 17,1% (25) dos sujeitos a prescrição de INH foi encerrada antes do término do TPI no prontuário. Não foram observadas associações estatísticas significativas entre o desfecho e as variáveis de interesse. CONCLUSÃO: Adesão é um comportamento complexo, assim como sua avaliação. Identificamos elevada taxa de adesão ao TPI entre sujeitos que vivem com HIV/aids; a frequência de hepatotoxicidade foi baixa e, quando ocorreu, transitória. Salientamos o descompasso entre o projeto terapêutico de TPI, registrado em prontuário, e a sua concretização, através da prescrição da INH. A prescrição eletrônica é um instrumento concebido para elevar a qualidade e agilizar a assistência; entretanto, pode expor o paciente a prescrição inadequada. Para evitá-lo devem ser adotadas medidas de segurança que, sem dificultar a prescrição, possam aprimorá-la constantemente, conforme os protocolos de tratamento disponíveis e os conhecimentos atualizados / BACKGROUND: Tuberculosis (TB) and Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) are major threats to public health. The Aids and TB epidemics are synergistic, bring great challenges for the clinical management of patients, health services and governments. Infection with Human Immunodeficiency Virus (HIV) is a major risk for TB. The treatment of coinfected patients requires antituberculosis and antiretroviral drugs administered concomitantly. These patients are defied by the high number of tablets, adherence, drugs interactions, overlapping toxicities and immune reconstitution inflammatory syndrome. The isoniazid preventive therapy (IPT) is recommended to reduce the risk of TB in HIV/aids patients with Mycobacterium tuberculosis Latent Infection (MTbLI). Adherence rates of 80% or more are adequate. Low adherence to the IPT reduces its effectiveness. Assessing adherence to the IPT is of great importance in this setting, and the withdrawal of INH from the pharmacy can be used for this purpose. OBJECTIVE: To evaluate the adherence to the IPT in subjects with HIV/Aids and MTbLI, followed at Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/ Aids (SEAP HIV/Aids), an HIV/aids outpatient clinic, through the withdrawal of INH from the pharmacy. METHODS: subjects with HIV/Aids and MTbLI who had a prescription of INH for IPT from 01/07/2008 to 30/06/2011 were included. Information about sex, age, medical conditions, antiretrovirals, comorbidities, IPT period, intercurrences during the IPT and withdrawal of INH from the pharmacy were retrieved from the medical files and the system of information and hospital management (SIGH). RESULTS: 161 subjects were included in the study, 78,9% (127) of them males, with a mean age of 46 years, 84,5 % (136) of them assisted by infectologists, 92,5% ( 149) taking antiretrovirals, 77,6% (125) with comorbidities and 12,4% (20) with intercurrences during the IPT; a low and transient increase of liver enzymes that not led to discontinuation of the IPT was observed. The adherence rate was 96%. The evaluation of concordance between the periods of ITP and prescription of INH was performed for 90% (146) of subjects for whom this information was available. The electronic prescription of INH was not coincident with the period of IPT registered in medical files for most subjects. To 8,7% (14) of the subjects the electronic prescription was made after the beginning of IPT, for 56,2% (82) of the subjects the prescription of INH exceeded the date of completion of the IPT and for 17,1% (25) of the subjects the prescription of INH ended before the end of the IPT registered in medical files. No statistically significant associations between the outcome and the variables of interest were observed. CONCLUSION: Adherence is a complex behavior, as well as their evaluation. We found a high adherence rate to IPT among HIV/Aids subjects with MTbLI, with a low and transient grade of hepatotoxicity. Although the electronic prescription is an instrument designed to improve the quality of the health care, it can expose patients to inappropriate prescription. To avoid this, security measures should be adopted, in order to improve it constantly, according to the protocols of treatment available and updated knowledge, without hampering medical prescription

O presente trabalho consiste num estudo analítico sobre a prescrição tributária com a finalidade de, didaticamente, buscar identificar um subsistema jurídico próprio, dotado de normas e valores próprios, que permita o estudo destacado do tema dentro do sistema do direito positivo, a partir de uma análise lógico-sintática da expressão prescrição tal qual referido na alínea b do inciso III do art. 146 da Constituição Federal de 1988 (CF/88)2, que outorga competência ao legislador complementar para fixar normas gerais sobre a prescrição tributária, para construir uma significação possível para tal expressão, identificando sua acepção de base3, não se admitindo que se diga que o seu conteúdo seja vazio, a fim de que se possa identificar o regime jurídico aplicável à prescrição tributária, com a completa compreensão dos limites da competência do legislador complementar e ordinário nesse âmbito, de modo que se possa perceber a existência de uma tríplice4 perspectiva pragmática do uso dessa expressão no discurso do direito positivo, no qual por vezes é tomado como norma prescricional, ou como fato prescricional (hipotético), ou ainda como relação jurídica prescricional, o que já foi anteriormente investigado por outros autores, mas não sob o rótulo aqui sugerido, apesar de pouco explorada, daí porque merecendo melhor atenção, compreensão e aplicação na solução de casos da pragmática jurídica, para, ao final, identificar os eventuais acertos e/ou vacilos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos casos e problemas aqui apresentados. / The present paper consists of an analytical study on tax statute of limitations with the aim of identifying, didactically, a special legal subsystem, endowed with its own normative values and rules, allowing the aforementioned study within the system of positive law, from a logical syntactic analysis of the phrase Statute of Limitations pursuant to as mentioned in Article 146, III, b, of the 1988 Brazilian Federal Constitution5, which grants to the supplementary law competence concerning establishing general rules with regard to the tax limitation, to constitute a possible meaning to such a phrase, identifying its basic acceptation6, not considering to say that its content is hollow, in order to identify the legal regime applicable to tax limitation, with the comprehensive understanding of the supplementary and ordinary laws competence limits herein, in order to realize the existence of a triple7 pragmatic perspective of using such phrase in the utterance of the positive law, in which is sometimes taken as statute of limitations, or statute of limitations fact (hypothetical), or even as Legal Relationship of Limitations, which has previously been investigated by other authors, but not under the approach suggested hereto, though little investigated, hence why deserves better attention, understanding and application in solving cases of Legal pragmatism, to, in the end, identify any adjustments and/or wanderings of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF) in judging cases and claims presented herein.

Introdução. Desde 2006 a Assistência Farmacêutica da Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) recebeu, por ano, em média, cerca de 125 solicitações de medicamentos não constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - Remume-SP, antes de 2011, e a partir deste ano 250 solicitações, demanda que ainda não foi objeto de estudo para se conhecer de forma sistemática sua natureza e as implicações quanto à regulação sob o marco do acesso racional a fármacos.Objeto do estudo. Avaliou-se as solicitações de produtos farmacêuticos não constantes da Remume-SP, de 2008 a 2013. Método. Análise de documentos, segundo a prática médica com base em provas científicas, de solicitação de medicamentos não disponíveis na Remume-SP decorrente de prescrição médica por meio de Formulário de Justificação para aquisição de medicamentos não constantes da Remume-SP, e oriunda de serviços da SMS-SP no período do estudo. Resultado. Analisou-se os processos advindos de 1.174 solicitações, de 2008 a 2013, que levou à não autorização de aquisição de 58,9 por cento (N=692), pelos seguintes motivos: 1- não há prova suficiente na literatura, 15 (17 por cento ); 2- consta da Remume-SP, 11 (1 por cento ); 3- disponível na SES-SP, 56 (8 por cento ); 4- informação clínica insuficiente, 151 (22 por cento ); 5- fornecimento CACON, 10 (1 por cento ); 6- fármaco desnecessário, 18 (3 por cento ); 7- indicação de outro fármaco, ou outra concentração do fármaco solicitado, ou outro acessório, ou ainda outro tratamento (cirúrgico, por exemplo), 169 (24 por cento ); 8- solicitação de parecer de área técnica relacionada, 62 (9 por cento ); 9- paciente não acompanhado em serviço municipal de saúde, 12 (2 por cento ); 10- erro de prescrição, 39 (6 por cento ); 11- não há prova suficiente na literatura e informação clínica insuficiente, 49 (7 por cento ). As razões do não acolhimento do pedido do médico estão apresentadas em exemplos, das principais categorias farmacêuticas, considerando-se a variedade das solicitações, todos documentados pela literatura e extraídos dos processos de solicitações. Faz-se recomendações para a melhoria da regulação da prescrição farmacológica e possíveis ajustes na relação entre os formuladores e executores de políticas do município e os conjuntos dos prescritores, tendo como centro das preocupações a segurança do usuário do SUS e a melhoria do acesso a fármacos com a melhor relação benefício-risco. / Introduction. Since 2006, the Assistência Farmacêutica da Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) (Coordination on Pharmaceutical Care of the Municipal Health Secretariat of São Paulo) received about 125 requests yearly, on average,before2011, and after this year, 250 requests yearly for drugs not listed in the Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Municipal Register of Essential Medicines) REMUME-SP, demand whose object of study was not known in a systematic nature and whose implications regarding regulation were not studied under the framework of rational access to drugs. Object of the study. Evaluate requests for pharmaceuticals not listed in REMUME-SP, from 2008 to 2013. Method. Analysis of documents, according to medical practice based on scientific evidence, of request for products not available in REMUMESP, prescribed via Form Justification for the purchase of drugs not listed in REMUME - SP, and generated from SMS-SP, during the studied period. Results. Analysis of processes arising from 1.174 requests, 2008 to 2013, has brought to the non-permit of acquisition of 58,9 per cent (N=692), due to the following reasons: 1- there is not enough evidence in the literature, 15 (17 per cent ); 2- listed in Remume-SP, 11 (1 per cent ); 3- available in SES-SP, 56 (8 per cent ); 4- insufficient clinical information, 151 (22 per cent ); 5- supplied by CACON, 10 (1 per cent ); 6- unnecessary drug, 18 (3 per cent ); 7- indication of other drug, or other concentration of the requested drug, or other device, or still other treatment (surgical, for example), 169 (24 per cent ); 8- solicitation of report from related technical area, 62 (9 per cent ); patient not cared by the municipal health service, 12 (2 per cent ); 10- prescription mistakes, 39 (6 per cent ); 11- there is not enough evidence in the literature and not sufficient clinical information, 49 (7 per cent ). The reasons of the non-acceptance of the medical requests are presented in examples, from the main pharmaceutical categories which were requested, considering its variety, all documented in the literature and extracted from the processes of solicitation. Recommendations on the improvement of medical prescription are done and possible arrangements of prescription in the relationship among policy makers and executors in the municipality and the sets of prescribers, whose main concern is the safety of users of SUS and improving access to drugs with the best benefit-risk relation.

Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica. A análise dos artigos científicos nos demonstra a vasta discussão técnica acerca da prescrição médica e suas implicações sanitárias, e aponta a necessidade de contraditar esses documentos e investir em educação e informação médicas, em prol da segurança sanitária dos pacientes-cidadãos. Conclusão. O direito à saúde é um direito complexo, que requer, para a sua adequada proteção e garantia, que ultrapassemos o paradigma positivista, com sua leitura exclusivamente normativa e dogmática, em prol de um novo paradigma que permita maior penetração de questões e saberes técnicos e políticos no âmbito do direito. Tanto judicial quanto extrajudicialmente precisam ser criados caminhos de proteção à saúde, que abriguem todos os profissionais jurídicos, políticos e técnicos envolvidos na temática, rumo à construção interdisciplinar do direito à saúde e da cidadania sanitária no Brasil / Introduction. Since the enactment of the 1988 Federal Constitution in Brazil, that consolidates health as a social right, the citizens began to demand this right in court, lawfully driving the state to guarantee their health claims. And, in this sense, the number of actions that require medicines is growing exponentially in Brazil, which impact directly the public health policy, and stimulate discussions about the safety of drugs dispensed by the courts. Objective. Show how the technical and political issues, involving the social right to pharmaceutical assistance has been debated in legal proceedings whose objective is the solicitation of drugs against the State. This to be able to relate these findings to the current debates about the role of the judiciary, in view of the guaranteed of right to health and its impact on the public health policy. And, also, to the current political debates about health prescription, and its importance for the right in focus. Method. The research methodology is coated in two stages. The first step was the analysis of court cases that focused the drug demand against the State, from Four State Courts in Brazil: Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. The processes were analyzed through the use of qualitativequantitative methodology of collective discourse. The second step consisted in the search of scientific articles in major databases of scientific journals of public health, that were related to the following research question: How today\'s discussion is structured around the political health context of the medical prescription? Results. The analysis of court proceedings, results clear that the demands that involve medication in court have been deferred by the judges, primarily, based on the individual medical prescriptions, and based on the pure reading of the legal system, without considering the technical and political dimensions that involve the right to pharmaceutical assistance. The analysis of scientific articles shows us the extensive technical discussion about the prescription and its health implications, and highlights the need to contradict these documents, and invest in education and medical information, towards the safety of patients-citizens. Conclusion. The right to health is a complex right, which requires for its adequate protection and security, that we move beyond the positivist paradigm, with its exclusively normative reading and dogmatic rules, towards a new paradigm which allows greater penetration of issues and political and technical knowledge within the law. Both judicial and extrajudicial ways need to be created to protect health, involving all legal, politicians and technicians professionals involved in the matter, toward interdisciplinary construction of the right to health and health citizenship in Brazil

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Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil. / This work deals with the operation of limitation periods (prescription) related to actions in personam in the domain of the conflict of laws. It starts with a historical and comparatist analysis of its governing law in international relations before the rule adopted by the Brazilian law is shown: the law of the obligation as the governing law of the limitation rules (lex causae). Although limitation of actions is considered a substantive issue under Brazilian law, it is closely connected with procedural law in many aspects, since its main effect is to render an obligation unenforceable and thus terminate a lawsuit. Therefore, the author presents in detail the issues that are governed by the lex causae and the issues that are governed by the lex fori (also comprising the lex arbitri) related to limitations under Brazilian law, before he deals thoroughly with the operation of the public policy exception to the application of a foreign lex causae in such a matter (also comprising Brazilian imperative rules lois de police). And finally, this work handles the operation of statutes of limitation in proceedings for recognition and enforcement of foreign judicial and arbitral decisions in Brazil.