This paper discusses on the Family Grant Program, framed as a public policy of institutionalized income distribution in 2004. Whereas the GMP contributes to the distribution of income in the poorest regions of Brazil, like the municipalities in Sergipe, this study aims answer is no impact of direct income transfer GMP in GDP (Gross Domestic Product) of municipalities in Sergipe. It has been in this study the application of a model that checks among the variables values allocated to municipalities with reference to the Family Grant Program - VPBF, revenues from royalties, share of the ICMS, added value - agriculture, industry, services, transfers received concerning the benefits paid by Social Security (retirement and survivorship), population numbers and the independent variable (to be explained) - GDP of each municipality, which more impact on the GDP of municipalities in Sergipe. The analysis consists in the use of data analysis techniques in panel combination with transverse time series analysis, considering the aforementioned variables. The results, considering the various applied demonstrate that GMP has no impact on GDP of the cities studied. For future work the proposal to hold a regional study considering the economics site. / Esta dissertação aborda sobre o Programa Bolsa Família, enquadrado como política pública de distribuição de renda institucionalizada no ano de 2004, esse tem como objetivo ajudar famílias que tem filhos com idade entre zero e quinze anos ou gestantes que estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Considerando que o PBF contribui para a distribuição de renda nas regiões mais pobres do Brasil, a exemplo dos municípios sergipanos, o presente estudo busca responder se há impacto de transferência de renda direta do PBF no PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios sergipanos. Tem-se na realização deste estudo a aplicação de um modelo que verifica dentre as variáveis: valores repassados aos municípios com referencia ao Programa Bolsa Família - VPBF, receitas com royalties, quota parte do ICMS, valor adicionado – agropecuária, indústria, serviços, transferências recebidas referentes aos benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria e pensão por morte), número da população e a variável independente (a ser explicada) - PIB de cada município, qual a que mais impacta no PIB dos municípios sergipanos. A análise consiste na utilização da técnica de análise de dados em painel, com combinação de análise transversal com série de tempos, considerando as citadas variáveis. Os resultados obtidos, considerando as variáveis aplicadas demonstram que o PBF não tem impacto significativo no PIB dos municípios estudados. Sugere-se para trabalhos futuros a proposta de realizar um estudo econométrico separado por regiões considerando suas especificidades econômicas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juliane.M.pdf: 1712261 bytes, checksum: 0bde91f6f03b36bc385cc27b12746e54 (MD5) Previous issue date: 2009 / Bolsa Família is the major brazilian conditional cash transfer program. It provides money to poor families contingent on investments in human capital, such as sending children to school or bringing them to health centers. This work aims to investigate if this program, in its normative structure, can be considered an appropriate policy of income redistribution and if it is able, appliances of the Welfare State model in the brazilian society and to approach the program in two different ways: as an alternative to more traditional social assistance programs and as a demand-side complement to the supply of other social needs. We will work on the thesis that the program by itself can not provide vulnerable populations with enough means to overcome poverty and to participate effectively on the market. According to this assumption, this paper is going to consider the reasons why tackling income necessary, along with the program, that the Government - in both federal and local spheres shall place major investments in critical areas like education and health. / O trabalho procura avaliar se o Programa Bolsa Família, em sua estrutura normativa, representa uma forma justa de distribuição de recursos sociais às camadas menos favorecidas e se constitui uma possibilidade teórica de superação da pobreza através de mecanismos de capacitação profissional, entre outros. Em suma, trata-se aqui de averiguar a consistência teórica da intervenção do Estado na área social através desse programa público, tendo como preocupações iniciais a dependência gerada pelo programa na população, suas implicações na dinâmica do mercado e a superação das perspectivas assistencialistas. O presente estudo tem como hipótese substantiva a tese de que o Programa Bolsa Família não consegue sozinho proporcionar a seus beneficiários, a médio prazo, a aquisição de capacidade para superar a pobreza e participar de modo economicamente ativo na sociedade. Dessa forma, não consistiria o programa, por si só, em uma distribuição justa de riquezas sociais para as camadas mais desfavorecidas da sociedade, capaz de propiciar a inclusão destas na cidadania, fazendo-se necessário, ainda, articulá-lo com outros programas de promoção do desenvolvimento social. Neste sentido, dentre os instrumentos existentes, poder-se-ia mencionar programas de melhoria da qualidade de ensino, de acesso à saúde e à educação, de apoio às atividades produtivas, oficinas profissionalizantes, tudo isso em concomitância com programas de renda mínima também de Estados e Municípios, de modo a alcançar o objetivo da superação da pobreza e a saída autônoma do Programa.

Submitted by Iuri Pitta (iuripitta@gmail.com) on 2018-07-07T16:48:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-07-10T13:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-10T14:39:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / O Programa Bolsa Família (PBF) tornou-se uma das políticas públicas mais estudadas e debatidas no Brasil tanto por seus resultados como carro-chefe da rede de proteção social quanto pelos efeitos políticos a ele atribuídos. Criado por Medida Provisória em outubro de 2003, o Programa tem um desenho institucional singular que envolve uma dinâmica de relações intergovernamentais mais complexa do que a dicotomia centralização versus descentralização, fruto da própria trajetória dos programas de transferência de renda condicionada no país. Ainda que as principais decisões e regulações se concentrem no nível federal, o Bolsa Família prevê aos governos locais papel determinante na gestão dessa política pública. Ademais, a instituição do Índice de Gestão Descentralizada fez surgir um importante instrumento de indução para o bom funcionamento do Programa, reduzindo eventuais práticas clientelísticas ou discricionárias na execução dessa política pública. Nesse contexto federativo e institucional, nosso intuito com esta pesquisa é mostrar como a qualidade da gestão local do Bolsa Família afeta os efeitos do Programa nas eleições municipais, e dessa forma suprir uma lacuna existente na literatura, cuja produção deu maior atenção às disputas presidenciais. Com base em dados relativos aos mandatos entre 2009 e 2012 e à votação ocorrida neste ano e tendo como lentes teóricas o neoinstitucionalismo e a escolha racional na arena político-eleitoral, desenhamos uma pesquisa de métodos mistos, estratégia metodológica que vem ganhando espaço nos campos da ciência política e da administração pública, para investigar as associações entre o desempenho da gestão local do PBF e o sucesso eleitoral dos incumbentes municipais. Diferentemente do observado nas disputas presidenciais, em que candidatos incumbentes tendem a uma melhor performance eleitoral conforme aumenta o número de beneficiados pelo programa de transferência de renda, no nível local esse incremento apresentou efeito negativo. Em contrapartida, a melhoria na qualidade da gestão foi um fator de elevação das chances de sucesso eleitoral dos prefeitos que buscaram um segundo mandato nas eleições municipais de 2012, indicativo de que o Programa Bolsa Família tem sido bem-sucedido também em seu desenho institucional. / Bolsa Família Program has become one of the most studied and debated public policies in Brazil both for its results as the flagship of the social protection network and for the political effects attributed to it. Created by Provisional Measure in October 2003, the Program has a unique institutional design that involves a dynamic of intergovernmental relations more complex than the dichotomy centralization versus decentralization, a consequence of the trajectory of the conditioned income transfer programs in the country. Although the main decisions and regulations are focused at the federal level, Bolsa Familia provides local governments with a decisive role in the management of this public policy. In addition, the institution of the Decentralized Management Index (Índice de Gestão Descentralizada) has created an important induction tool for the proper functioning of the Program, reducing possible clientelist or discretionary practices in the execution of this public policy. In this federative and institutional context, our intention with this research is to show how the quality of the local management of Bolsa Família affects the effects of the Program in municipal elections, and fill a gap in the literature, whose production has given greater attention to presidential elections. Based on data related to the period between 2009 and 2012 and by the theoretical lenses of new institutionalism and rational choice in the politicalelectoral arena, we designed a mixed methods research to investigate the associations between the performance of local management of the Program and the electoral success of municipal incumbents. This is a methodological strategy that has been gaining ground in the fields of political science and public administration. Unlike the presidential elections, in which incumbent candidates tend to perform better as the number of beneficiaries of the income transfer program increases, at the local level such increase had a negative effect. On the other hand, the improvement in the quality of the management was a factor of improvement of the chances of electoral success of mayors who sought a second term in the municipal elections of 2012, an indicative that Bolsa Família Program has also been successful in its institutional design.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIF GESTAO E REP SOCIAIS DO PBF EM FW E PEL - BY SIDINEI ANESI.pdf: 2118509 bytes, checksum: f384d7b84bd017b88e485688be8754f8 (MD5) Previous issue date: 2010-03-22 / With the hegemony of neoliberalism, public policies have been focused on that adopt decentralization as an administrative form and that give priority to income transfer policies as an alternative to the Welfare State. Common administrative models are imposed on municipalities without considering characteristics of culture, economics, origin and principally scope. Understanding politics as an arena of struggle and conquest, applied or modified actions become important that interfere in the direct relationship between administrator and beneficiary. This paper presents and discusses characteristics of the beneficiaries of public administration of the Family Grant Program, as well as its social repercussions in the municipalities of Frederico Westphalen-RS and Pelotas-RS. A questionnaire was issued to a statistical sample of beneficiaries and interviews were conducted with administrators utilizing a quantitative and qualitative method, the responses were organized, tabulated and presented graphically. It was concluded through monitoring and evaluation, through direct observation of beneficiaries and municipal administrators, and of their attitudes and expectations, that there are unique elements and differences in form and in resources used, which reflect significantly on the results. The characteristics of the beneficiaries and of the administrators of the FGP, and their relationship, the basis for taking new directions and questions about the form of generating public programs, were the object of analysis and provide suggestions for improvement, monitoring and the realization of intersectoral planning. The differences in each region interfere significantly in the public policies and consequently in their results, as well as their exchange, offering learning possibilities to both realities, when management practices are compared / Com a hegemonia do neoliberalismo, as políticas públicas adotaram a descentralização como forma de gestão que prioriza políticas de transferência de renda em substituição ao Welfare State. Modelos comuns de gestão são impostos aos municípios sem levar em consideração características de cultura, de economia, de origem e principalmente de dimensão. Entendendo política como uma arena de lutas e conquistas, tornam-se importantes as ações que, aplicadas ou modificadas, interferem na relação direta entre o gestor e o beneficiário. Apresentamos e discutimos as características dos beneficiários da gestão pública do Programa Bolsa Família, bem como suas repercussões sociais nos municípios de Frederico Westphalen e Pelotas, RS. Aplicou-se questionário em uma amostra de beneficiários do Programa e uma entrevista com gestores municipais. Utilizando-se, após, o método quanti-qualitativo, as respostas foram organizadas, tabuladas e apresentadas em gráficos. Concluiu-se que a fiscalização e a avaliação por observação direta de beneficiários e gestores como, por exemplo, de suas posturas e expectativas apresenta singularidades e diferenças na maneira e nos recursos utilizados, refletindo significativamente sobre os resultados. Analisaram-se as características dos beneficiários, dos gestores do Programa e sua relação, base para novos rumos e questionamentos sobre como gerir programas públicos, recebendo sugestões para melhoria, fiscalização e condução de planejamento intersetorial. As características de cada região afetam significativamente as políticas públicas e seus resultados e, assim, o intercâmbio proporciona aprendizado a ambas as realidades, quando comparadas as práticas de gestão

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORDANA CARLOS DE MENDONCA.pdf: 3678092 bytes, checksum: 78d59642887f34551522902606c95a88 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / This dissertation traces an historical evolution of Human Right to Food and Food Security concepts and how the international institutions, and Brazil itself deal with it, focusing on the state of Goiás. The research issues are focused primarily on verifying the existence and effectiveness mechanisms to ensure Food Security and Nutrition and ensure the Human Right to adequate food in Brazil.The work has the overall goal to approach the problem of hunger in Brazil facing the dispositions of national and international legal systems, performing a contemporary approach to the concept of human rights, the historical evolution of the Human Right to Food in the national and international level and the political decisions adopted by Brazil and the State of Goiás to overcome this problem of international reach. It also verify if the Bolsa Família Program, as a public policy to eradicate hunger and extreme poverty, has been effective for the purposes for which it is proposed, general wide in Brazil and specifically in Goiás. In 2012, 11,8 million people were hungry in Brazil, therefore effective public policy to eradicate hunger is very important to poor people so they can get access to food. The research concludes that public subsidies policies as the way they are implemented in Brazil, like Bolsa Família , are effective to reduce immediate poverty and hunger, nevertheless are not very efficient to give autonomy to the beneficiaries families. / A presente dissertação traça uma evolução histórica dos conceitos de Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimenta. Discute-se, ainda, o enfrentamento da questão por organismos internacionais, pelo Brasil, com foco no Estado de Goiás. O problema da pesquisa está voltado principalmente para a verificação da existência e eficácia de mecanismos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O trabalho aborda, também, a fome sob o prisma das disposições dos sistemas jurídicos nacional e internacional, abordando o conceito contemporâneo de direitos humanos, a evolução histórica do Direito Humano à Alimentação Adequada e as decisões políticas adotadas pelo Brasil e pelo Estado de Goiás. Trata-se, ainda, do Programa Bolsa Família, como política pública para erradicação da fome e da miséria e se o programa tem sido eficaz para os fins que se propõe no Brasil e em Goiás. O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar são assegurados pelo Regime Internacional de Direitos Humanos e vêm fazendo parte da agenda de vários países nos últimos anos, como Estados Unidos, Suíça, México, Brasil, dentre outros. Em 2012, 11,8 milhões de pessoas passaram fome no Brasil, portanto a adoção de políticas públicas eficazes para erradicação da fome é de extrema importância para que famílias possam sair da extrema pobreza. Conclui-se que os programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, da forma que foram implantados, são eficazes para redução imediata da pobreza e da fome, porém não são eficientes para o alcance de autonomia das famílias beneficiárias.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Madalena Serpa Pimentel Dias Amado.pdf: 1143512 bytes, checksum: aba60105ecdf6cc81addf1f0a72a1c07 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / This dissertation seeks to analyze the effects of conditional cash transfers (specifically the case of Bolsa Familia Program), to the social condition of the former beneficiaries, in the pursuit of autonomy and emancipation. The research piece is pursued essentially in a qualitative manner, having analyzed the cash transfer cancellation motives as well as through interviewing the former beneficiaries whom are not receiving the benefit of Bolsa Familia Program (PBF) anymore in São Paulo in this way illustrating how the effect of the programme influences (or not) the degree of autonomy or emancipation of the family. There are numerous variables being analyzed, such as: the period of time the families have been receiving the cash transfer, reasons for quitting the program, main changes understood by the families to what concerns access to goods and services that meet their basic demands. These basic needs include education, healthcare, justice, transportation, water, electricity, and nourishment. Furthermore, the study focuses on additional factors such as relevant variations in the autonomy and emancipation of the families before and after the programme. Within this category, were considered as main analysis factors the access to services and complementary programmes, access to knowledge and information, access to the labour market noting variations in the form and the quality of labour, and in the ability to generate income. Additionally, still within this category of analysis were considered factors such as social participation, the capacity to affect change and to relate family personal achievements to wider conquers within the public sphere. In the theoretical and conceptual framework of the study, there are a variety of concepts associated to Social Protection its historical perspective, and the evolution of the social policies associated to social rights and citizenship, following a line of research that enables the comprehension of the current Brazilian social policies and the main debates it raises. The Social Assistance Policy is the main point of analyzes within the Social Protection issue. In the Brazilian Social Assistance Policy, it is further examined the consolidation of the Bolsa Família Program from its origin, to its management, as well as key impacts pointed out by several studies and the major controversies surrounding the Program. Through the empirical research, data, provided by the Secretary for Social Assistance and Development (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), through its Benefits Management Directorate (Coordenadoria de Gestão de Benefícios), as well as through interviews with family members that have previously benefited from the PBF, has been analyzed. The analysis and interpretation of the compiled data allowed for a thorough understanding, which enables the provision of answers to various questions raised throughout the study, and also to examine previous assumptions. As illustrated by the results and data collected through the interviews, the importance of the Bolsa Familia Program to the families is shown as a supplementary income source, as supporting food consumption as well as a survival resource. Although, under no circumstances, were these associated to structural changes in living standards before and after receiving this benefit, nor was it possible to identify an increase in autonomy or in the emancipation of these families as a result of the PBF / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o efeito dos programas de transferência de renda condicionada (neste caso o Programa Bolsa Família) na condição social das famílias beneficiárias desligadas, sob a perspectiva da conquista da autonomia e emancipação. A pesquisa é de caráter essencialmente qualitativo, tendo-se analisado os motivos de cancelamento de benefícios do Programa Bolsa Família, na cidade de São Paulo, no ano de 2013, assim como se efetuou uma análise qualitativa dos dados recolhidos através de entrevistas a famílias já desligadas do Programa Bolsa Família (PBF), na cidade de São Paulo permitindo observar o efeito que este programa repercute (ou não) em sua autonomia e emancipação. São analisados o tempo de permanência no programa, os fatores de desligamento, principais alterações percebidas pelas famílias na sua condição de vida, antes e depois da participação no Programa, utilizando como fator de análise principal a capacidade de acessar serviços e bens que respondam às demandas e necessidades básicas da família, entre as quais educação, saúde, justiça, transporte, água, eletricidade, bens alimentares e outros, principais alterações na autonomia e emancipação das famílias antes e depois do programa, utilizando como principais fatores de análise o acesso a serviços e programas complementares, acesso à informação e conhecimento, acesso ao trabalho e mudanças no tipo e qualidade do trabalho ou na geração de renda, participação social, capacidade de afetar mudança e vinculação entre conquistas individuais das famílias e conquistas/avanços no espaço coletivo. No referencial teórico e conceitual da presente pesquisa, trabalha-se com diversos conceitos associados à questão da Proteção Social perspectiva histórica e evolução das políticas sociais associada aos direitos sociais e cidadania, percorrendo uma linha de análise que permite a compreensão das políticas sociais brasileiras na atualidade e os principais debates a ela associados. A Política de Assistência Social é o principal ponto de análise no âmbito da Proteção Social. No âmbito da Política de Assistência Social brasileira, é ainda analisada a consolidação do Programa Bolsa Família desde a sua origem, a sua gestão, principais impactos apontados por estudos diversos, assim como as principais polêmicas em torno do Programa. Na pesquisa empírica, foram coletados e analisados dados compilados e fornecidos diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), através da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB), e foram realizadas entrevistas com membros de famílias que foram beneficiárias do PBF. A análise e interpretação dos depoimentos coligidos permitiu confrontar a situação das famílias com as propostas do PBF de modo a responder às questões e às hipóteses que motivaram e orientaram a pesquisa. Como se verifica na pesquisa, pelos dados recolhidos nas entrevistas, afirma-se a importância do Bolsa Família na complementação de renda, no consumo de alimentos e na sobrevivência, mas em nenhum caso foram associadas mudanças estruturais nas condições de vida antes e depois do recebimento do benefício, nem se conseguiu identificar a conquista da autonomia ou emancipação destas famílias por influência ou impacto do PBF

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T17:59:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T18:00:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T18:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-22T18:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / In this paper we study the e ects of conditional cash transfers in school enrolment and tackling child labour. We develop a dynamic heterogeneous agent general equilibrium model, where households face a set of tradeo s while allocating their children's time in leisure activities, schooling and working. We calibrate the model using data from the Brazilian survey PNAD in order to quantify the e ects of a conditional transfer. We then evaluate the results of a policy experiment that implements a conditional cash transfer scheme similar to the Brazilian Bolsa Familia. Our results suggest that the program, in the long term, is able to substantially increase school registration and reduce child labour and poverty. In addition, we nd out that a progressive conditional cash transfer results in even more bene ts. / Neste trabalho, estudamos os impactos de transfer^encias condicionais de renda sobre o trabalho e a educa c~ao infantis. Para tanto, desenvolvemos modelo din^amico de equil brio geral com agentes heterog^eneos, onde as fam lias enfrentam tradeo s com rela c~ao a aloca c~ao de tempo das crian cas em atividades de lazer, em escolaridade e em trabalhar. O modelo e calibrado usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domic lios, de modo que podemos quanti car os efeitos de uma pol tica de transfer^encia de renda. Finalmente, avaliamos o impacto de um pol tica semelhante ao atual Bolsa Fam lia. Nossos resultados sugerem que o programa, no longo prazo, e capaz de induzir um aumento substancial na escolaridade, al em de ser efetivo na redu c~ao do trabalho infantil e da pobreza. Al em disso, mostramos que um programa progressivo de transfer^encia condicional de renda resulta em benef cios ainda maiores.

Submitted by Filipe Costa Leiria (fcleiria@ig.com.br) on 2015-11-30T13:15:18Z No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-30T15:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-03T12:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T12:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Projeto_Final_versão3_8.pdf: 3754168 bytes, checksum: c44397ed6344905de7ee6c6ebc114632 (MD5) Previous issue date: 2015-10-01 / This paper proposes an welfare’s evaluation of the working age beneficiaries in Bolsa Família Program (BFP BWAs) at the city of Porto Alegre. Such an assessment is guided by identifying situations restrictions or traps (SACHS, 2005) the ability of individuals to choose different lifestyles, through the instrumental roles of freedom (SEN, 2010). Thus, hypotheses are tested involving the relationship of individuals with the education, the labor market and income. The evaluation results suggest the existence of a level of income with restrictions; incentives to interrupt the enrollment process before a desirable level; a slightly convergent relationship between schooling and income; and low access to the formal labor market, prevailing precarious labor relations. Finally, this thesis proposes the placement of relevant issues related to BFP BWAs in a broader human development perspective. / O presente trabalho propõe uma avaliação do bem-estar social dos beneficiários em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no município de Porto Alegre. Tal avaliação é norteada pela identificação de situações de restrições ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivíduos escolherem diferentes estilos de vida, através dos papéis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, são testadas hipóteses que envolvem as relações dos indivíduos com a escolarização, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliação sugerem a existência de um nível de renda com restrições; incentivos para a interrupção do processo de escolarização, antes de um nível desejável; uma relação entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relações de trabalho mais precárias. Finalmente, o presente trabalho propõe o posicionamento das questões relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.

Submitted by David Mendes Fabri (davidfabri@gmail.com) on 2015-12-09T11:56:39Z No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T17:36:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-13T10:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T10:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / From the dissemination of knowledge about economic voting in the political environment, the increase in real income created by Bolsa Família could create incentives for governments to increase the value of transfers or a broader basis of registered families in order to increase their chances of re-election. The hypothesis tested in this study was that the government influences the costs of the Bolsa Família and increase abnormally in preelection periods. To test this hypothesis, the time series of monthly expenses with the program and the number of beneficiary families have been used since January 2004 to December 2014. For this statistical models were used to identify whether these expenses abnormally increase in periods preceding elections, controlled for other factors that may influence program spending, such as National GDP, Income and Expenses of the National Treasury, Inflation and Unemployment taxes. The results suggest the occurrence of electoral cycles in the presidential election, in which there is an acceleration in the number of families enrolled in the Bolsa Família in the three months prior to the campaign with the increase of program´s costs in the same period, but there is no reduction in the number of families enrolled after the elections and, finally, that there are no effects in the period of the local elections. / A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.