O presente trabalho versa sobre a ilicitude probatória por derivação (também chamada de teoria dos frutos da árvore envenenada) e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro. A fim de viabilizar essa abordagem, contudo, é necessário rever alguns temas que se colocam como antecedentes lógicos à análise do assunto principal. Nesse sentido, aborda-se a relação existente entre busca da verdade, processo penal e provas. O direito à prova é estudado mediante a apresentação de distintos conceitos que lhe são atribuíveis. A temática da prova ilícita se insere nas limitações impostas ao exercício do direito à prova. Nesse ponto, é feita a distinção entre provas ilegais, provas ilícitas e provas ilegítimas. Em seguida faz-se uma breve incursão na temática da ilicitude da prova penal ao redor do globo, a fim de verificar as principais influências estrangeiras sobre o regramento interno. De forma sucinta, aborda-se o tratamento dispensado à prova ilícita, e em especial à ilicitude derivada, no ordenamento dos Estados Unidos da América, na Alemanha, em Portugal, na Espanha, na Itália e na Inglaterra. Posteriormente trata-se da prova ilícita no Brasil, iniciando-se com uma abordagem histórica da evolução legislativa do tema, para ser feita, a seguir, uma análise detalhada do dispositivo constitucional que veda no sistema pátrio a admissibilidade das provas ilícitas nos autos do processo. Passa-se então a analisar a disciplina legal infraconstitucional das provas ilícitas e as novidades inseridas pela Lei nº 11.690/08 acerca da matéria no Código de Processo Penal vigente, bem como o tratamento dado ao tema no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Por fim, volta-se o objeto de estudo para as provas ilícitas por derivação no sistema processual penal brasileiro. Nesse ponto, são apresentados o conceito de ilicitude derivada e a evolução do tratamento dispensado ao tema internamente. A seguir é abordada a questão das atenuações à ilicitude por derivação, começando pela análise dos limites existentes à imposição de restrições legais ao quanto previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. Na seqüência são estudadas as hipóteses de mitigação à ilicitude derivada inseridas no Código de Processo Penal de 1941 pela Lei nº 11.690/08, fazendo-se a necessária confrontação com o quanto fixado constitucionalmente. Por fim, aborda-se o tratamento conferido à ilicitude probatória por derivação no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Ao final são apresentadas as conclusões do trabalho. / Questa dissertazione discute la prova illecita per la derivazione (chiamata anche la teoria del frutto dellalbero velenoso) e la sua mitigazione nel processo penale brasiliano. Al fine di facilitare questo approccio, tuttavia, è necessario rivedere alcuni questioni che sorgono come antecedenti logici per lanalisi del soggetto principale. Di conseguenza, esploriamo il rapporto tra ricerca della verità, la procedura penale e le prove. La prova è studiata con la presentazione di diversi concetti che le sono attribuibili. La questione della prova illecita si pone nei limiti imposti allesercizio del diritto alla prova. A questo punto, viene fatta una distinzione tra elementi di prova illegale, prove illecite ed illegittime. Poi facciamo una breve incursione nel merito di illiceità del materiale probatorio in tutto il mondo, per verificare le principali influenze straniere sul regramento interno. Brevemente, si discute il trattamento riservato alla prova illecita, e in particolare allilliceità derivata, sullordinamento degli Stati Uniti, Germania, Portogallo, Spagna, Italia ed Inghilterra. Più tardi si occupa della prova illecita in Brasile, a partire di un approccio storico degli sviluppi legislativi del tema, viene poi fatta una dettagliata analisi della norma costituzionale che vieta la utilizzabilità nel sistema brasiliano della prova illecita nel processo. Poi, si passa ad esaminare la disciplina giuridica fissata dalla legge sulle prove illecite e le innovazioni inserite da Legge 11.690/08 circa la questione nel Codice di Procedura Penale vigente, nonché il trattamento del tema nel Nuovo Progetto di Codice di Procedura Penale. Infine, diventa l\'oggetto di studio la derivazione della prova illecita nel sistema processuale penale brasiliano. A questo punto, si introduce il concetto di illiceità derivata e l\'evoluzione del trattamento del problema internamente. Qui di seguito, viene discussa la questione della mitigazione allilliceità derivata, a partire di una analisi sui limiti esistenti in materia di imposizioni di restrizioni legali allarticolo 5°, comma LVI, della Costituizione Federale. Nella sequenza sono studati i casi di attenuazioni dellilliceità derivata che sono inseriti nel Codice di Procedura Penale del 1941 da Legge 11.690/08, facendo i confronti necessari con quello costituzionalmente prescritto. Infine, si discute il trattamento dato alla prova illecita per la derivazione dal Nuovo Progetto di Codice di Procedura Penale. Le conclusioni della tesi sono riportate all finale

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-08T19:46:30Z No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-09-08T19:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-08T19:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO.pdf: 1254973 bytes, checksum: eec2d31f4911d618d52ed210ce166b84 (MD5) / A presente dissertação aborda o tratamento conferido pelo novo código de processo civil de 2015 quanto à produção antecipada da prova. Cuida especificamente deste tema em sua abrangência, do direito autônomo à prova e aos aspectos procedimentais. Ao longo do trabalho são analisados a teoria geral do direito probatório, a autonomia em matéria probatória, a possibilidade de antecipação da produção da prova no nosso ordenamento e outros elementos correlatos. A investigação proposta tem o objetivo de lançar uma luz nos institutos centrais, aproximando os aspectos teóricos e práticos. Após analisar o texto legal e os posicionamentos doutrinários existentes, passamos a interpretar todo o material em conformidade com o sistema processual vigente.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:35:49Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AUDARZEAN SANTANA.pdf: 2267808 bytes, checksum: b39588fe9fbd3b98a9600694eb3b73a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:36:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AUDARZEAN SANTANA.pdf: 2267808 bytes, checksum: b39588fe9fbd3b98a9600694eb3b73a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T11:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AUDARZEAN SANTANA.pdf: 2267808 bytes, checksum: b39588fe9fbd3b98a9600694eb3b73a5 (MD5) Previous issue date: 2009 / Neste trabalho acadêmico, apresentado para obtenção do título de mestre, fez-se uma abordagem sobre o novo modelo de oitiva de pessoas em juízo, que grava as inquirições verbais em vez de convertê-las em texto ditado que é registrado em papel, tal como ocorre no modelo tradicional. O problema que o trabalho buscou enfrentar é se o novo modelo deveria ser adotado pelo Judiciário Brasileiro, em substituição ao modelo tradicional, por possibilitar ganho real de tempo nas audiências e ter melhor custo-benefício. Teve-se como objetivo geral fazer a análise do novo modelo de oitiva de pessoas e como objetivos específicos identificar as vantagens e as desvantagens da gravação dos depoimentos, fazer uma comparação entre os dois modelos (o tradicional e o novo) e investigar se o novo modelo se encaixa à celeridade exigida do Judiciário. O método usado para enfrentar o problema foi o indutivo. Realizou-se pesquisa de campo por meio de questionário enviado aos juízes do Estado de Rondônia. Após a abordagem teórica e o resultado da pesquisa, foi possível concluir que o novo modelo deve substituir o modelo tradicional por trazer celeridade ao processo e melhor custo-benefício. O trabalho também constatou a conveniência de cada Poder Judiciário disponibilizar serviços de transcrição, próprios ou terceirizados, para que o novo modelo seja adotado sem resistência.

O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. A Declaração Universal de 1948 constitui o grande referencial histórico na construção do padrão normativo universal dos direitos humanos. O movimento de difusão e consolidação do padrão normativo universal dos direitos humanos deu-se através dos processos de internacionalização e constitucionalização, traduzido num esforço de harmonização, em que se buscou estabelecer uma relação de equivalência e semelhança entre os sistemas, respeitada a diversidade que particulariza cada um destes. A aceitação do modelo normativo universal dos direitos humanos repercute no processo penal, seja na atividade probatória como no instrumento processual da assistência jurídica internacional. Na atividade probatória, o padrão dos direitos humanos manifesta-se pelo modelo de processo justo, que representa o marco comum entre os sistemas jurídicos nacionais que o incorporaram, inclusive o brasileiro, sendo suficiente a sua observância para que a eficácia da prova seja idoneamente alcançada. Na cooperação jurídica internacional, o padrão dos direitos humanos qualifica-se como o pressuposto para a maior confiança entre os Estados que o adotam, possibilitando a revisão do modelo tradicional e a adoção de formas mais ágeis e diretas de assistência. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro impõe um novo tratamento normativo do instituto da cooperação jurídica internacional para a produção de prova, levando-se em consideração a tendência internacionalista assumida a partir da Constituição Federal de 1988, seja por reconhecer a ordem internacional como um dos fundamentos do Estado Democrático brasileiro, seja por eleger os direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade como princípios a reger as suas relações internacionais. / The aim of the thesis is demonstrate that the effectiveness of the evidence obtained abroad and the efficiency of the international legal assistance are related to the universal legal standard of human rights, which allows a response for the diversity between national legal systems. The Universal Charter of 1948 is the main marc in the process of building the universal legal standard of human rights. The movement of diffusion and consolidation of the universal legal standard of human rights is related to the process of internationalization, either in the constitutional level, which work was an effort of harmonization, in a way of introducing the same values, not the same rules, in the national legal systems, considering the diversity of each one. The acceptance of the universal legal model of human rights affects the procedural criminal law, even the evidence and the international legal assistance. Regarding the evidence the universal legal standard of human rights means the fair trial model, a connection between the national legal systems that introduced this model, either the Brazilian legal order, which is enough to guarantee the effectiveness of the evidence. Regarding the international legal assistance the universal legal standard of human rights means the basis for more confidence between the states that adopt this one, and which allows a revision of the traditional model and the use of different ways of cooperation, faster and direct. In this sense, the Brazilian legal system obeys a new legal model of international assistance to obtain evidence abroad, considering the international tendency affirmed by Federal Constitution of 1988, which recognizes the international order in the basis of the Brazilian Democratic State, and the human rights and the cooperation for the progress of humanity as principles to guide its international relationship.

Esta Tese resulta de pesquisa, cujo objeto foram as concepções de professores sobre avaliação educacional, com o objetivo geral de verificar possíveis influências das avaliações externas nessas concepções. Foi conduzida numa escola de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) e teve como justificativa, entre outros motivos, a importância da avaliação no trabalho docente, sobretudo para os resultados escolares. Há na pesquisa, ainda,um traço marcante que é o fato de que a RME-SP, há vários anos, tem sido envolvida em muitas avaliações externas, e tal situação permitiu considerar, por hipótese, que elas estariam influenciando as concepções docentes sobre avaliação educacional que, por sua vez, estariam repercutindo no trabalho docente, considerando, ainda, as características do contexto escolar como fator adicional. Um grande desafio metodológico concentrou-se em como apreender tais concepções dadas as características de suas manifestações, mediante investigação desenvolvida por meio de pesquisa de campo, com entrevistas, aplicação de questionário, análise documental e observações de reuniões coletivas, envolvendo professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Nesse quadro, a questão de pesquisa foi: Quais seriam os elementos das concepções de avaliação educacional dos professores que estariam indicando a influência do conjunto de avaliações externas que perpassam a RMESP? Após termos desenvolvido trabalho de campo e analisado os dados levantados, efetuou-se síntese com os principais achados. Esperando contribuir para a ampliação do debate das influências das avaliações externas nas concepções de avaliação educacional dos professores, concluímos que existem marcas importantes dessas avaliações no ambiente escolar, mas sem sustentar que as avaliações externas estariam controlando o trabalho e as concepções docente no que tange à avaliação educacional. / This Thesis results from research, whose object were the conceptions of teachers about educational evaluation, with the general objective of verifying possible influences of external evaluations in these conceptions.It was conducted in a primary school of São Paulo Municipal Education Network (RME-SP) and had as justification, among other reasons, the importance of evaluation in teaching work, especially for school results.In the research there is still a landmark trace which is the fact that RME-SP, for several years, has been involved in many external evaluations, and such situation allowed to consider, by hypothesis, that the external evaluations would be influencing the educational conceptions about educational evaluation that, in turn, would be impacting on the educational work, considering also the characteristics of the school context as an additional factor.A great methodological challenge was focused on how to apprehend such conceptions given the characteristics of its manifestations, through research developed through field survey, with interviews, questionnaire application, documentary analysis and collective meetings observations, involving teachers from early and ending years of the elementary school. In this context, the research question was: What would be the elements of the teachers\' educational evaluation conceptions that would indicate the influence external evaluations that permeate RME-SP? After having the fieldwork developed and analyzing the collected data, we synthesized the main findings and concluded, hoping to contribute to the expansion of discussion of the influences of external evaluations on the conceptions of teachers educational evaluation, noting important marks of these evaluations in the school environment, but without sustaining that the external evaluations would be controlling the work and teacher conceptions with regards to educational evaluation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Margareth Lopes Rosa.pdf: 625122 bytes, checksum: dddf5c3e2b8f63682e9a5785feae8196 (MD5) Previous issue date: 2006-02-15 / The present dissertation demonstrates the importance of the evidence of the Labor process, generality, origin, concept, principle, onus of evidence and licit ways of evidence. The evidence is very much important and gives the judge enough subsidies to make the decision about the dispute. In order to understand the importance of the evidence in a better way it will be discussed About the concept, principle, the evidende principles, as Well as the onus of evidence in the Processual Law of Brazilian Labor. The objective of dissertation is to analyze the specialit in evidence, as well as his honorary, however, it was not possible to talk about the specialist in evidence without mentioning the ways os evidence, such as: personal testimony, testimonial evidence and documental evidence. The specialist in evidence is necessary when the judge has to technical or specific experience to evaluate the fact. Some examples are: insalubrity and danger. As it is know, there are many books about this topic, however, there is no reasonoble solution when the question is the honoraray of the specialist of the Labor Justice. This is the subject presented in the dissertation. There was no intention to drain the subject, but we believe, to have given a small contribution to the topic. It is a sure thing there will be much discussion to be able to find a solution to make everybody satisfied, once it is such a controversial subject / A presente dissertação demonstra a importância da prova no Processo do Trabalho, generalidades, origem, conceito, princípios, ônus da prova e os meios lícitos de provas. A prova é de fundamental importância, dando ao Juiz subsídios para a decisão da lide. Para uma visão melhor da importância da prova, no Direito Processual do Trabalho Brasileiro, discorremos sobre o conceito, princípios do processo, bem como os princípios da prova, e a questão do ônus da prova. O objetivo principal da dissertação versa sobre prova pericial e honorários do perito, entretanto, não foi possível falar de prova pericial, sem mencionar os meios de prova, como depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental. A prova pericial é necessária quando, faltar ao juiz conhecimentos técnicos e específicos referente a determinado fato, como é o caso de insalubridade e periculosidade. Como se sabe, existem diversas obras referente ao tema, entretanto, não há ainda uma solução plausível no que se refere ao depósito dos honorários do Perito na Justiça do Trabalho, assunto enfrentado na presente dissertação. Sem a pretensão de esgotar o assunto, mas acreditando, ter dado uma pequena contribuição sobre o tema, que com certeza será motivo de muitas discussões para se chegar a uma solução que satisfaça a todos, face, a polêmica do tema

Inaug.-Diss. Recht Bern, 1937. / Ausg. A.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T17:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270293.pdf: 1019613 bytes, checksum: 7579a91723edfedf388d52bf8cb4b9ee (MD5) / O tema desta dissertação é a prova na jurisdição ambiental, analisada segundo a perspectiva das peculiaridades do bem jurídico ambiental e da importância de aprimoramento da cidadania pela via jurisdicional. Parte-se do dilema decorrente da percepção atual de crise envolvendo o meio ambiente, para então apresentar o que se entende como novas conformações ao Estado, baseadas nos princípios da prevenção e precaução, responsabilização e cidadania. Aborda-se a inserção constitucional do meio ambiente, para então acentuar as particularidades e a relevância do bem ambiental, assim como das especificidades relacionadas à sua lesão. Frisa-se, por outro lado, a necessidade de incentivo à maior participação popular nos processos decisórios estatais. Dando direcionamento ao trabalho, voltase a atenção à jurisdição, para apresentar a evolução do processo civil, rumo à sua adequação à tutela dos direitos difusos, rompendo-se com seus paradigmas tradicionais, marcantemente individualistas. Analisam-se a Ação Popular e a Ação Civil Pública, enquanto instrumentos jurisdicionais modernos e adequados à tutela do meio ambiente, realçando-se, porém, que a mera disponibilização de mecanismos diferenciados não é suficiente para a mais apropriada tutela do bem ambiental, devendo-se operar uma reforma cultural sobre o tema do meio ambiente. Neste sentido, no que concerne à jurisdição, enfatiza-se a necessidade de um maior envolvimento e comprometimento do juiz com o processo, especialmente em relação aos seus poderes no que se refere à produção e valoração de provas. Apresentamse noções gerais sobre o direito probatório, buscando fazer ligações com o enfoque central do trabalho e, deste modo, afirma-se a necessidade de reformulações na aplicação de determinados institutos vinculados à prova, à luz das especificidades do bem ambiental, dos princípios da responsabilização e da cidadania. Como desdobramento do trabalho, promove-se uma reflexão sobre as regras de distribuição do ônus da prova, destacadamente sobre a flexibilização dos seus efeitos em demandas envolvendo direitos difusos e coletivos. Abordam-se os fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova, delimitando sua forma de operacionalização e amplitudes. Reflete-se sobre questões envolvendo a produção e valoração da prova em matéria ambiental, buscando indicar alguns contornos do que seja um tratamento adequado da questão probatória em matéria ambiental. No conjunto, busca-se demonstrar que pode haver uma aproximação do instituto da prova aos princípios da responsabilização e da cidadania. Assim, tanto para servir de fundamento para promover um tratamento diferenciado da prova, quanto, justamente, para que este tratamento diferenciado produza uma mais adequada tutela do meio ambiente, servindo ainda como fator de incentivo e facilitação ao exercício da cidadania pela via jurisdicional. / El tema de esta disertación es la prueba en la jurisdicción ambiental analizada según la perspectiva de las peculiaridades del bien jurídico ambiental y de la importancia de apurar la ciudadanía por la vía jurisdiccional. Se parte del dilema resultante de la percepción actual de crisis abarcando el medio ambiente, para entonces presentar lo que se entiende como nuevas conformaciones al Estado, basadas en los principios de la prevención y precaución, responsabilización y ciudadanía. Se aborda la inserción constitucional del medio ambiente para acentuar las particularidades y la relevancia del bien ambiental, así como las especificidades relacionadas a su lesión. Se enfatiza, de otro lado, la necesidad de incentivo a una mayor participación popular en los procesos decisorios estatales. El trabajo coloca especial atención a la jurisdicción, para presentar la evolución del proceso civil, rumbo a su adecuación a la tutela de los derechos difusos, rompiéndose con sus paradigmas tradicionales, marcadamente individualistas. Se analizan la Acción Popular y la Acción Civil Pública, como instrumentos jurisdiccionales modernos y adecuados a la tutela del medio ambiente, realzándose que la mera disponibilización de mecanismos diferenciados no es suficiente para una más apropiada tutela del bien ambiental, debiéndose operar una reforma cultural sobre el tema del medio ambiente. En este sentido, en lo que concierne a la jurisdicción, enfatizase la necesidad de un mayor envolviemiento y comprometimiento del juez con el proceso, especialmente en relación a los poderes en lo que se refiere a la producción y valorización de pruebas. Presentase nociones generales sobre el derecho probatorio, buscando hacer relaciones con el enfoque central del trabajo y, de este modo, afirmase la necesidad de reformulaciones en la aplicación de determinados institutos vinculados a la prueba, a la luz de las especificidades del bien ambiental, de los principios de la responzabilización y de la ciudadanía. Como enclave del trabajo, se promueve una reflexión sobre las reglas de distribución de la carga de la prueba, destacadamente sobre la flexibilización de los efectos en demandas que envuelven derechos difusos y colectivos. Abordase los fundamentos jurídicos para la inversión de la carga de la prueba, delimitando su forma de operacionalización y amplitudes. Reflexionase sobre cuestiones envolviendo la producción y valorización de la prueba en materia ambiental, buscando indicar algunos contornos de lo que sea un tratamiento adecuado de la cuestión probatoria en materia ambiental. En conjunto, buscase demostrar que puede haber una aproximación del instituto de la prueba a los principios de la responsabilización y la ciudadanía. De esta forma, tanto para servir de fundamento para promover un tratamiento diferenciado de la prueba, cuanto, justamente, para que este tratamiento diferenciado produzca una más adecuada tutela del medio ambiente, sirviendo todavía como factor de incentivo y facilitación al ejercicio de la ciudadanía por la vía jurisdiccional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-19T18:00:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_ElienaiDeAlencarMeneses.pdf: 576016 bytes, checksum: 9b2b911a2766f7e02e05baa570a2787c (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-01-29T13:00:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_ElienaiDeAlencarMeneses.pdf: 576016 bytes, checksum: 9b2b911a2766f7e02e05baa570a2787c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-01-29T13:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_ElienaiDeAlencarMeneses.pdf: 576016 bytes, checksum: 9b2b911a2766f7e02e05baa570a2787c (MD5) / A revisão do conceito de morte, com base no conceito de morte encefálica, tornou-se necessária, em conseqüência da evolução científica e do desenvolvimento das ciências médicas. Mas o grande causador de impactos e fomentos de desafios éticos na comunidade cientifica foi o fato da necessidade crescente para o transplante de órgãos, forçando a criação de leis, protocolos, parâmetros e critérios na redefinição do conceito de morte. Atualmente o conceito de morte encefálica é a perda total da função encefálica e do tronco cerebral de causa conhecida. O tronco cerebral é uma parte integrativa indispensável de todas as funções vitais, e a avaliação da sua função, com a pesquisa do reflexo vestíbulo ocular (RVO) por meio da prova calórica, é descrita em todos os protocolos, parâmetros e critérios neurológicos de avaliação clínica do paciente em coma e no diagnóstico clínico de morte encefálica. O presente estudo avalia o valor preditivo da prova calórica no diagnóstico de Morte Encefálica, analisando as respostas do RVO em pacientes em coma, comparando as taxas de incidências de recuperação, estado vegetativo e morte dos pacientes com RVO presente e ausente. Foram estudados 60 pacientes em coma por causa conhecida, que apresentaram índice igual ou menor a 8 na escala de Glasgow, sendo 49 pacientes do sexo masculino e 11 do sexo feminino. A idade variou entre 7 e 83 anos e as principais causas de coma foram: traumatismo crânio-encefálico, em 28 pacientes, acidente vascular cerebral, em 18 pacientes e em 14 pacientes o coma determinado por outras causas (traumatismos raquimedular, politraumatismo, meningite; hidrocefalia; parada cardio-respiratória e após choque séptico ou hipovolêmico). Realizado a pesquisa do reflexo vestibulo ocular por meio da prova calórica, os 60 pacientes foram divididos em 2 grupos: 30 pacientes com reflexo vestibulo-ocular (RVO) presente e outros 30 pacientes com RVO ausente. Ambos os grupos foram acompanhados analisando a incidência dos desfechos: recuperação, estado vegetativo e morte. Dentre aqueles que apresentaram RVO presente, 19 pacientes apresentaram desvio conjugados dos olhos para o lado estimulado e foram classificados como RVO presente e normal e 11 pacientes apresentaram desvio desconjugado dos olhos, ou tiveram movimento lento ou irregular, foram classificados como RVO presente e alterado. Os 30 pacientes com RVO ausente foram aqueles que não apresentaram nenhum movimento ocular. Os resultados mostraram que o grupo com RVO presente e normal apresentou melhor prognóstico, com as seguintes taxas de incidência, por desfecho: recuperação (42%), estado vegetativo (37%) e morte (21%). O grupo com RVO presente e alterado teve pior prognóstico, apresentando taxa de incidência: morte 73%, estado vegetativo 18% e recuperação 9% dos pacientes. No grupo com RVO ausente a taxa de incidência do desfecho de morte foi de 100%. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The revision of the death concept, based on the concept of brain death became necessary as a consequence of the scientific evolution and the development of the medical sciences. However the major cause of impacts and fomentations of ethical challenges in the scientific community was the fact of the growing need for organs transplants, forcing the creation of laws, protocols, parameters and criteria for redefinition of the concept of death. The concept of brain death is the total loss of function of the brain and brainstem with known causes. The brain stem is an integrative essential part of all vital functions, and the evaluation of the it’s function by the vestibulo ocular reflex (VOR) through caloric test, is described in all protocols, parameters and criteria of neurological clinical evaluation of the patient in coma and in the clinical diagnosis of brain death. This study evaluates the predictive value of caloric test in the diagnosis of brain death, analyzing the responses of VOR in patient in coma, comparing the incidence rates of recovery, vegetative state and death of patients in coma with VOR present and absent We studied 60 patients in coma by known cause, with score equal to or less than 8, based on the Glasgow coma scale, with 49 male patients and 11 female .with age from 7 to 83 years. The main causes of coma were: head injury in 28 patients, stroke in 18 patients and in 14 patients coma was determined by other causes (spinal trauma, multiple trauma, meningitis, hydrocephaly, cardiac and respiratory arrest and cerebral hypoperfusion after septic or hypovolemic shock. The caloric tests of the study group (60 patients) were divided into 2 categories: 30 patients with vestibulo Ocular Reflex (VOR) present and 30 patients with (VOR) absent. Both groups were followed, to determine the outcomes: recovery, vegetative state or death. Among those 30 patients who had VOR present, 19 had combined ocular deviation to side stimulated and were classified as (VOR) present and normal, 11 patients had disconjugate ocular deviation, or slow movement, irregular and were classified as: (VOR) present altered. The 30 patients with RVO absent were those who showed no eye movement. The group of patients with normal VOR showed better prognosis, recovery (42%), vegetative state (37%) and death (21%). The group with VOR present altered and the group with VOR absent, had worse prognosis: death 73%, vegetative state 18% and recovery 9%, whereas the group with VOR absent, all had death as an outcome (100%).

A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente no que se refere aos modelos de prova e de procedimento probatório, modelos de Estado e às fases metodológicas do formalismo processual, busca-se revelar a importância da repartição do onus probandi na teia do formalismo processual. Visualiza-se o ônus da prova à luz dos direitos fundamentais, especialmente quanto à importância da participação das partes para a formação do juízo de fato – isto é, através de sua dimensão subjetiva – e, por via de consequência, à realização da justiça. Questiona-se quanto à viabilidade da regra contida no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro ser apta a proporcionar, em todo e qualquer caso concreto, a observância do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição). Mediante a análise dos direitos fundamentais à igualdade substancial e à prova no processo, propõe-se a adoção da técnica da dinamização dos ônus probatórios, como forma de otimizar os esforços das partes em torno da prova, conformando, assim, o procedimento probatório à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the issue of allocation of the burden of proof in Brazilian civil procedural law. Trough the initial assessment of the relationship between procedural law and culture, especially with regards to the types of evidence and their relevant procedures, types of States and the phased methodology of procedural formalism, this study seeks to reveal the importance of sharing the onus probandi in the context of procedural formalism. The burden of proof is analyzed in the realm of the fundamental rights, particularly with regards to the importance of the participation of the parties for the construction of the factual judgment – that is, through its subjective dimension – and, hence, for the proper achievement of justice. This paper further questions the viability of the rule contained in section 333 of the Brazilian Procedural Code of being, in any and all factual cases, in observance with the fundamental right of the right of access to fair judicial order (section 5, XXXV, LIV and LV of the Brazilian Federal Constitution). By analyzing the fundamental rights of substantial equity and procedural evidence, this study defends the adoption of a technique to dinamyze the burden of proof as a means to optimize efforts from the parties dealing with evidence and, thus, conform the evidence procedure with the Brazilian Federal Constitution and the fundamental rights.