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Constituição e sociedade: uma análise sobre a (re)formulação da arquitetura do Estado-Nação na Assembleia Nacional Constituinte de 1933

Cabral, Rafael Lamera 22 October 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3390.pdf: 1905318 bytes, checksum: 7f434e47d82d1f329c04b11a10605fe6 (MD5) Previous issue date: 2010-10-22 / The objective of this research was to examine, within the platform for social change that is promoted by the Revolution of 1930 until reconstitucionalização the country with the National Constituent Assembly - NCA in 1933, the themes (i) federalism, (ii) regulation work and (iii) class representation were incorporated, through the political disputes, when it was projected to be (re) formulation in the architecture of the Brazilian Nation-State. The constitutional process performed showed the presence of the state politics (through the issues and social work) and Law (in its formatting in the legal framework Law of State) would be critical to the passage of modernity in Brazil. This constitution would be the first of the historic constitutional political and legal thinking about the modern Brazilian and both had important characteristics, because it gave voice to political and social actors in the ANC (the recruitment election result was a generalization multiplied in their representations to the model classical liberal model and the class/organic, with the participation of women, capital and labor). More than institutional innovations in engineering these changes expressed the structural transformation of Brazilian society in the period. If the new actors and interests could not be concerted in the frame of the old Constitution, it became necessary to further the political agenda and a new form of negotiation. Analyses were performed by mapping three phases of political disputes culminating in the final text of the Constitution: it was to a) draft constitution sponsored by the subcommittee of the Foreign Office (official proposal of the Provisional Government), b) discussions constituents (represented by opinion of the 26) and c) the final text of the Constitution. Across these three crops appear in the disputes highlighted the themes of federalism, the regulation of labor rights and class representation, expressions of changes in the modernization process underway in the country as resources and strategies with regard to constitutional procedure. / O objetivo desta pesquisa era analisar, dentro da plataforma de mudança social que se promovia com a Revolução de 1930 até a reconstitucionalização do país com a Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1933, como os temas (i) federalismo, (ii) regulamentação do trabalho e (iii) representação classista foram incorporados no momento em que se projetava a (re)formulação na arquitetura do Estado-Nação brasileiro. O processo constituinte realizado demonstrou como a política de Estado (através das questões sociais e trabalho) e o Direito (em sua formatação na estrutura legal Estado de Direito) foram fundamentais na passagem para a modernidade no Brasil. A Constituição de 1934 seria a primeira da história política constitucional e jurídica brasileira que se ajustava às novas exigências sociais do Moderno, dando voz e voto a atores políticos e sociais inéditos. Esta mudança iniciou-se já no recrutamento eleitoral ao somar à anterior experiência de representação liberal clássica (e desde o Código Eleitoral de 1932 expandindo o colégio eleitoral, inclusive na mudança substantiva do direito de voto e eleição das mulheres) com a introdução do modelo classista/orgânico que permitiu a representação direta de setores ligados ao capital e ao trabalho. Mais que inovações na engenharia institucional estas alterações expressaram a transformação estrutural da sociedade brasileira no período. Se os novos atores e interesses não conseguiam ser concertados na moldura da velha Constituição (1891), tornava-se necessário uma nova agenda política e uma nova forma de pactuação. As análises desenvolvidas nesta dissertação partem do mapeamento de três fases de disputas políticas que culminaram no texto final da Constituição: a) anteprojeto constitucional promovido pela subcomissão do Itamarati (proposta oficial do Governo provisório); b) os debates constituintes (representados pelo parecer da Comissão dos 26); e c) do texto final da Constituição. Atravessando estas três searas das disputas aparecem em destaque os temas do federalismo, da regulamentação dos direitos do trabalho e da representação classista, expressões das modificações do processo de modernização em curso no país quanto dos recursos e estratégias ao procedimento constitucional.
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Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho

Briancini, Valkiria 06 November 2007 (has links)
As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T17:28:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T17:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.
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Justiça do capital : violência estrutural nas relações de trabalho dos eletricitários em Minas Gerais /

Tardeli, Everson de Alcântara. January 2014 (has links)
Orientador: José Fernando Siqueira da Silva / Coorientador: Edvânia Ângela de Souza Lourenço / Banca: Onilda Alves do Carmo / Banca: José Reginaldo Inácio / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar como se manifesta a violência estrutural do capital por meio das empresas e da Justiça do Trabalho. Consiste, portanto, na análise de atuação de um determinado Tribunal Regional do Trabalho em alguns casos específicos de greves e dissídios coletivos possibilitando compreender sua parcialidade nas conciliações e julgamentos em favor da classe patronal. Por isso, analisa especificamente a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) nos casos de dissídios coletivos e greves dos eletricitários de Minas Gerais, envolvendo os conflitos entre a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e os principais sindicatos representantes dos trabalhadores desta empresa, ou seja, Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (SINDSUL/MG) e Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG), incluindo, ainda, algumas outras empresas, sindicatos e tribunais na medida em que contribui para uma contextualização necessária. Identifica empiricamente os pontos de maior conflito, as estratégias de negociação e as correlações de forças entre estes atores sociais. Apresenta a concretude dos três atores sociais objetos da pesquisa, fazendo uma abordagem histórica sobre A ordem do capital e as relações de trabalho, o que permite compreendermos minimamente a materialidade de sua existência a partir do desenvolvimento das sociedades, culminando no nascimento do Estado burguês brasileiro e de sua Justiça do Trabalho (especialmente o TRT/MG), da CEMIG e do SINDSUL/MG. Apresenta uma discussão histórica como elemento de reflexão sobre o desenvolvimento do capitalismo do pós guerras, do keynesianismo ao neoliberalismo, e seus reflexos no Brasil. Sintetiza, também, o posicionamento do sindicalismo brasileiro neste contexto. Demonstra a atuação de cada um dos atores da trama aqui proposta, bem como a centralidade de alguns... / Abstract: This work aims to analyze how structural violence of capital manifests itself through the companies and the Labor Court. Therefore, it consists in analyzing the performance of a particular Regional Labor Court in some specific cases of strikes and collective bargaining, allowing understand its bias in the reconciliation and judgment in favor of the employer class. So, it looks specifically at the role of Regional Labor Court of 3rd Region (TRT/MG) in cases of collective bargaining and electricity segment strikes in Minas Gerais ( Cemig) and the main trade union representatives of the employees of this company, i.e. Electricity Workers „Union of South Minas Gerais (SINDSUL/MG) and Electricity Workers‟ Union of Minas Gerais (SINDIELETRO/MG), also including some other companies, unions and courts, that contributes to a necessary contextualization. It empirically identifies major points of conflict, negotiation strategies and correlation of forces between these social actors. It displays the concreteness of the three social actors objects of research, making a historical approach about the rule of capital and labor relations, allowing that, at least, we understand the materiality of its existence by the development of societies, culminating on the birth of the bourgeois Brazilian state and its Labor Court (especially the TRT/MG), CEMIG and the SINDSUL/MG. As element of reflection, it presents a historical discussion about the development of capitalism in the post war, from Keynesianism to Neoliberalism, and their reflections in Brazil. It also summarizes the position of Brazilian labor movement in this context. It shows the performance of each actor of the plot proposed here, as well as the centrality of some aspects present in the collective negotiations of neoliberal period, discussing the situation lived by electricity workers as result of these actions. Then, it‟s noted the increase of adding value rates, the number of occupational... / Mestre
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Resistência e colaboração na reestruturação produtiva: uma análise das operárias costureiras de Nova Friburgo (RJ)

Castro, Rômulo de Souza [UNESP] 22 June 2011 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:32Z : No. of bitstreams: 1 castro_rs_me_mar.pdf: 1712288 bytes, checksum: 6287b2637221b2861fc18ea8fff890d5 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Dans cette étude nous avons cherché à analyser les formes de résistance de la part des travailleurs couturières en Nova Friburgo-RJ et les contradictions dans le processus de restructuration de la production locale. Ainsi, il était nécessaire d'analyser les stratégies utilisées par les travailleurs au travail et quelles ont été les résultats de cette lutte économique. En ce sens, nous comprenons le processus de restructuration de la part des travailleurs propres des couturières dans la lutte pour l'autonomie professionnelle. L'idée d'exploration à partir de la théorie de Bakounine était essentiel pour comprendre le processus de restructuration productive locale, depuis l'opération, entendue comme catégorie sociologique et politique, est constituée par les relations établies par l'intensité de la guerre de classe, ce qui limite la volonté des travailleurs à travers l'action de contrôle exercé par les capitalistes. Ainsi, il a été révélé les conditions de travail épouvantables, à travers de le systeme extra rotation, l'expansion de la micro et petites entreprises et de travail à domicile comme caractéristiques de changement social résultat de la lutte de classe / Neste trabalho buscamos analisar as formas de resistências das operárias costureiras de Nova Friburgo-RJ e suas contradições no processo de reestruturação produtiva local. Para tanto, foi necessário analisar as estratégias utilizadas pelas operárias no ambiente de trabalho e quais foram os resultados desta luta econômica. Neste sentido, procuramos entender o processo de reestruturação produtiva a partir das próprias ações das operárias costureiras na luta pela autonomia do trabalho. A ideia de exploração a partir da teoria de Bakunin foi fundamental para entender o processo local de reestruturação produtiva, uma vez que a exploração, entendida como categoria sociológica e política, se constitui através das relações estabelecidas pela intensidade da guerra de classes, que limita a vontade dos trabalhadores através da ação de controle exercida pelos capitalistas. Assim, foi possível perceber as péssimas condições de trabalho, através do sistema extra-rodízio, a expansão das micros e pequenas empresas do trabalho e do trabalho domiciliar como características da própria mudança social resultado da luta de classe
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"O paraíso termina quando o trabalho começa" : cotidiano operário e poder disciplinador na Fábrica Têxtil Confiança (Sergipe, 1943-1957)

Santos, Wagner Emmanoel Menezes 05 August 2014 (has links)
The emergence of factories marked the society, transforming the habits and relations between individuals, new technologies emerged, and even the notion of time gained another sense. The man had to sell their labor to the industrial capitalist part of the wage process, and so he was subjected to daily life within the industry through long working hours, strict schedules, etc. Many workers faced these working conditions in Brazil, especially in the early years of the republican period. In Sergipe, textile industries contributed to the development of the state bringing social, political and cultural changes. To understand the growth of the textile industry and the workers daily lives, this research examined the lives of workers (food, housing, clothing, leisure, internal conflicts, etc.) within and outside the Confiança factory, founded in 1907, in Aracaju, and that had Joaquim Sabino Ribeiro as chief director. The time frame includes 1943, year of the emergence of CLT (Consolidation of Labor Laws) which aimed to further regulate the labor laws and the conflicting relationship between employer and employee, until 1957, when the crisis happens in the national textile industry which had the dismissal of several workers, including affecting sergipanos workers. The sources used were Poliantéa magazine, periodicals Fôlha Popular and Gazeta Socialista, works of memoir Mário Cabral and Melins Murillo, the literature Amando Fontes and especially, labor claims brought by workers against Confiança factory. The theoretical contribution of this research is based on the concept of discipline, proposed by Michel Foucault, in order to understand how was the process of disciplining the daily lives of workers of Confiança factory. / O surgimento das fábricas marcou a sociedade, transformando os hábitos e as relações entre os indivíduos, novas tecnologias surgiram, e até a noção de tempo ganhou outro sentido. O homem teve que vender a sua mão de obra ao capitalista industrial fazendo parte do processo de assalariamento, e assim ele se sujeitou a vida diária dentro da fábrica através de longas jornadas de trabalho, horários rígidos, etc. Muitos operários enfrentaram essas condições de trabalho no Brasil, principalmente nos anos iniciais do período republicano. Em Sergipe, as fábricas têxteis contribuíram para o desenvolvimento do estado trazendo mudanças sociais, políticas e culturais. Para entender o crescimento do setor têxtil e o cotidiano operário, essa pesquisa analisou a vida dos trabalhadores (alimentação, moradia, vestuário, lazer, conflitos internos, etc.) dentro e fora da fábrica Confiança, fundada em 1907, em Aracaju, e que tinha Joaquim Sabino Ribeiro como principal diretor. O recorte temporal compreende de 1943, ano do surgimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que visou ainda mais regulamentar as leis trabalhistas e a relação conflituosa entre empregador e empregado, até 1957, quando acontece a crise no setor têxtil nacional que contou com a demissão de vários operários, inclusive afetando os trabalhadores sergipanos. As fontes utilizadas foram a revista Poliantéa, os periódicos Fôlha Popular e Gazeta Socialista, obras dos memorialistas Mário Cabral e Murillo Melins, a literatura de Amando Fontes e principalmente, os processos trabalhistas movidos pelos operários contra a fábrica Confiança. O aporte teórico desta pesquisa baseia-se no conceito de disciplinarização, proposto por Michel Foucault, com o objetivo de compreender como se dava o processo de disciplinarização no cotidiano dos trabalhadores da fábrica Confiança.
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Relação entre o movimento sindical e conquista de direitos: o caso dos técnico-administrativos da UFPE

BONANI, Clélia Aparecida 28 July 2016 (has links)
Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-05-05T16:55:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2016 JUL 2016) Clélia Bonani.pdf: 1570056 bytes, checksum: 44c8d209da95e96d88e91b53b227b598 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T16:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2016 JUL 2016) Clélia Bonani.pdf: 1570056 bytes, checksum: 44c8d209da95e96d88e91b53b227b598 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / Este estudo enfoca questões sobre os movimentos sindicais, resgatando em seu histórico seus principais acontecimentos. Pois retomar a trajetória histórica desses movimentos no Brasil é importante para compreender a sua relevância nas relações trabalhistas. Os movimentos sindicais influenciaram também a organização dos servidores técnico-administrativos em educação, em relação à busca pela conquista de seus direitos. Neste trabalho é mostrado o contexto atual do sindicalismo no setor público, a partir do movimento sindical SINTUFEPE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco, procurando identificar os principais aspectos envolvidos. Através de lutas, das manifestações dos funcionários públicos e movimentações que muitos direitos foram conquistados. Neste trabalho também é trazido à tona a problemática do direito de greve do servidor público, já reconhecido constitucionalmente, contudo, a inexistência ainda da regulamentação por lei específica, os servidores são submetidos à mesma lei que rege o direito de greve no setor privado. / This study focuses on questions about the trade union movement, rescuing in its historical and in its main events. Because resuming the historical trajectory of these movements in Brazil is essential to understand its relevance in labor relations. The union movements influenced have also influenced the organization of technical admnistrative servers from the education, in the search for the conquest of their rights. This work shows the current context of trade unionism in the public sector, from the trade union movement SINTUFEPE - Union of Workers of the Federal University of Pernambuco, trying to identify the main issues involved. Across fights, and manifestations from civil servants and their movements, that many rights were conquered. This work also brought up the issue of the right of the public servant to strike. Even thought it is already constitutionally recognized, the absence of a specific law, causes that public servants still be submitted to the same laws governing the right to strike in the private sector.
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O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário

PINTO, Jailda Eulidia da Silva 24 August 2016 (has links)
Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-16T19:15:51Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Jailda Eulídia da Silva Pinto.pdf: 1690488 bytes, checksum: 678dbc667dbc8ed2b428be40db2d9f03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T19:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Jailda Eulídia da Silva Pinto.pdf: 1690488 bytes, checksum: 678dbc667dbc8ed2b428be40db2d9f03 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / A dissertação teve como objeto o direito ambiental do trabalho, problematizou e refutou os fundamentos da doutrina clássica: no âmbito individual, por não dialogar com os demais saberes sociais, construir versão analítica voltada, exclusivamente, ao interior das organizações e concepção dogmática dirigida ao cumprimento das normas gerais e especiais de tutela; no âmbito sindical, por não dialogar com os novos movimentos sociais e as teorias correlatas, deixar delado a possibilidade de retomada dos movimentos reformistas/revolucionários. Com base na teoria social e jurídico-trabalhista crítica, identificou a formação dos espíritos do capitalismo, para afirmar que: as relações de trabalho, contraditoriamente livres e subordinadas, não são fenômeno trans-histórico, mas datado, e o adoecimento é fruto da modernidade centrada no Modo de Produção Capitalista e na subordinação da força de trabalho ao capital. Por meio da teoria organizacional crítica, identificou a evolução e a transformação do adoecimento até chegar ao momento atual – captura da subjetividade/alma, elevados índices dos rituais do sofrimento, mortes lentas no trabalho, que o adoecimento não atinge apenas o trabalhador, ultrapassa limites da fábrica e afeta seus relacionamentos e a sociedade, que a poluição transborda este limite e atinge o meio ambiente como um todo. Admitiu a necessidade de o sindicalismo ir ao encontro dos novos movimentos sociais, ampliar sua pautar reivindicativa, e promover, junto com eles, luta contra-hegemônica versus o ultraliberalismo global, responsável pelas misérias e injustiças sociais presentes. / The dissertation has as object the environmental labor law, problematized and refuted the fundamentals of classical doctrine: the individual, not dialogue with other social knowledge, build focused analytical version exclusively to the interior of the organizations and dogmatic conception directed to compliance of general and special standards of protection; in the trade union context, not dialogue with the new social movements and related theories, leaving aside the possibility of resumption of reformist / revolutionary movements. Based on social theory, legal and labor critic, identified the formation of capitalism spirits, to say that: labor relations, contradictorily free and subordinate are not trans-historical phenomenon, but dated, and the illness is the result of modernity centric Capitalist Mode of Production and subordination of capital to labor. Through critical organizational theory, identified the evolution and transformation of the illness until the current moment - capture the subjectivity / soul, high levels of suffering rituals, slow deaths at work, the illness affects not only the worker exceeds limits plant and affects their relationships and society, that pollution overflows this limit and reaches the environment as a whole. He admitted the need for the unions to meet the new social movements, broaden their vindictive guided, and promote, along with them, the counter-hegemonic versus global ultraliberalism, responsible for the misery and social injustice present.
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Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho

Briancini, Valkiria 06 November 2007 (has links)
As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.
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Entre o tempo da produção econômica e o da reprodução social = a vida das teleoperadoras / Between economic production and social reproduction time : women call center operator's lives

Freitas, Taís Viudes de, 1983- 16 August 2018 (has links)
Orientador: Maria Lygia Quatim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T11:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_TaisViudesde_M.pdf: 1249566 bytes, checksum: 8f912f0ef2a3939d6329a08298c480b5 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O mundo do trabalho vem sofrendo transformações, frutos do desenvolvimento tecnológico, que levam a um aumento da produtividade. Neste contexto, novas profissões surgem, a exemplo do teleatendimento, caracterizado por uma intensa flexibilidade e elevado grau de precariedade nas relações de trabalho. A oferta destes serviços prolonga-se durante as 24 horas do dia e por todos os dias da semana, exigindo dos profissionais flexibilidade quanto aos dias e horários de trabalho. Nestes serviços, a força de trabalho feminina é majoritária, o que é justificado, no setor empresarial, pelo fato de que as construções sociais acerca da representação da mulher na sociedade atendem às demandas de qualificação deste setor. No presente estudo, objetiva-se analisar sociologicamente a categoria tempo em dois sentidos: como controlador e regulador do tempo produtivo e como organizador do tempo da reprodução social. Na medida em que jornadas flexíveis de trabalho são recorrentes no setor de teleatendimento, cabe analisar quais as conseqüências desta prática sobre a vida social dos trabalhadores. Para tanto, tem-se como objeto de estudo as trabalhadoras de teleatendimento, principalmente aquelas inseridas em regimes excepcionais e com horários freqüentemente alternados, por ser esta uma profissão que alia alta tecnologia e informatização para controle e dinamização do tempo de produção à exigência de horários flexíveis de trabalho / Abstract : The world of labor has been under transformation, originated by technological development, which leads to an increase of productivity. In this context, new professions emerge, as telemarketing, marked by an intense flexibility and high level of precariousness in labor relations. The offer of these services extends 24 hours a day and 7 days a week, demanding flexibility on work schedule from the workers. The female workforce is majority in telemarketing, and the employers explain that by the fact that social constructions on how women are represented in our society comply with the demands of qualification in the sector. In this study, there is an attempt to make a sociological analysis of the concept of time in two different senses: as controlling and regulating productive time and as organizing social reproduction time. As flexible working days are frequent in telemarketing business, the consequences of this practice to workers' social life should be analyzed. In order to do that, the object of study are female call center operators, especially those who work under exceptional schedules and have their shifts frequently alternated, being telemarketing a profession that allies high technology and computerization to control and dynamism of productive time, as well as the demand of flexible working time / Mestrado / Sociologia do Trabalho / Nestre em Sociologia
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Capital cafeeiro paulista = apropriação de terras devolutas e relações de trabalho nas fazendas de café do Oeste Paulista (1850-1930) / Coffee capital in São Paulo : land appropriation and labor relations (1850-1939)

Cavarzan, Gustavo Machado 09 February 2010 (has links)
Orientador: Ligia Maria Osório Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cavarzan_GustavoMachado_M.pdf: 2087841 bytes, checksum: 6e1cbb203545cd01dd6a32dc8fd15fa8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo do presente trabalho é fornecer uma contribuição à análise do desenvolvimento histórico do capitalismo no Brasil. Para tanto, busca-se analisar as condições de formação do mercado de terras e do mercado de trabalho em torno do complexo cafeeiro de São Paulo entre 1850 e 1930. Em um primeiro momento é realizada uma revisão das condições que levaram a economia cafeeira paulista a alcançar o papel de principal centro dinâmico do Brasil no decorrer do século XIX. Destaca-se também a nova fração de classe dominante que surge no interior da cafeicultura paulista que se diferencia por uma maior possibilidade de direção dos negócios econômicos e por sua forte influência na arena política brasileira. Posteriormente, busca-se entender o padrão de apropriação de terras no oeste paulista a partir da Lei de Terras de 1850 na esteira da expansão cafeeira, e a influência exercida neste processo pelo modelo de expansão agrícola predatório e extensivo herdado da América portuguesa. Verifica-se que a citada lei não teve aplicação expressiva no oeste paulista principalmente em função da atuação dos representantes do capital cafeeiro paulista em três frentes: a violência contra pequenos posseiros, camponeses e comunidades indígenas; a fraude e a falsificação de títulos de propriedade; e a influência direta em cargos públicos de expressão. Diante disso, o fato é que a apropriação territorial por posse continuou tendo papel importante nas áreas da grande empresa cafeeira em São Paulo, distorcendo o funcionamento do mercado de terras nos moldes previstos pela Lei de Terras de 1850. Finalmente, busca-se tornar claro o papel desempenhado pela burguesia cafeeira na política imigratória, com clara preferência pela chegada de imigrantes não-proprietários que se transformassem imediatamente em força de trabalho disponível para a lavoura cafeeira. Procura-se mostrar ainda como o monopólio da terra obtido pelo capital cafeeiro teve papel importante na configuração das relações de trabalho que predominaram no oeste paulista a partir da imigração européia maciça em fins do século XIX / Abstract: The objective of this dissertation is to provide a contribution to the analysis of the historical development of capitalism in Brazil. For this purpose, will be examined the standard of the formation of land market and the labor market around the coffee production in São Paulo between 1850 and 1930. First, there will be a review of the conditions that led to São Paulo coffee economy to achieve the role of main dynamic center of Brazil during the nineteenth century. Also important in this process was the new dominant class fraction that arises within the Sao Paulo coffee economy which is distinguished by a greater possibility of direction of economic issues and a strong influence on Brazilian political arena. Subsequently, we seek to understand the pattern of land appropriation in the ¿oeste paulista¿ from the Land Law of 1850 in a coffee culture expansion situation. This process was influenced by the extensive standard of agricultural expansion, which was a legacy of Portuguese America. It appears that this law did not have a significant application in São Paulo due to the actions of the leaders of the coffee capital on three fronts: violence against small landholders, peasants and indigenous communities; fraud and falsification of property titles; and the direct influence in public positions. Thus, the fact is that the land appropriation by taking possession continued playing an important role in the areas of large coffee company in Sao Paulo, distorting the functioning of land markets in the manner prescribed by the Land Law of 1850. Finally, we seek to clarify the role of the leaders of the coffee capital in immigration policy, with clear preference for the arrival of non-owners immigrants who became immediately available workforce for the coffee capital. It is important to note that the territorial monopoly obtained by the coffee capital played an important role in the configuration of labor relations that prevailed in the ¿oeste paulista¿ from the massive European immigration in the late nineteenth century / Mestrado / Mestre em Desenvolvimento Econômico

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