Introdução: Os gastos em saúde são crescentes ao redor do mundo, sendo os medicamentos parte importante destes. Os medicamentos contribuem, em muitos casos, de forma decisiva para o controle das doenças e o aumento da expectativa e da qualidade de vida da população, sendo que sua ausência ou uso irracional coloca em risco os investimentos nas ações de saúde. No Brasil, a constituição garante acesso gratuito e integral a todo tratamento de saúde, incluindo acesso gratuito aos medicamentos. Apesar disso e dos avanços nas políticas públicas do setor, ainda existe uma parcela da população excluída desses recursos. Objetivos: Analisar o consumo de medicamentos pela população brasileira, seus custos e principais fontes de obtenção. Metodologia: A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009 (POF) e a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), realizada em 2013, são as fontes de dados utilizadas nesse trabalho para análise sobre o consumo de medicamentos. A POF é uma pesquisa domiciliar, feita por amostragem, com abrangência geográfica nacional, é desenhada para o enfoque familiar, entretanto, algumas abordagens individuais são possíveis. A PNAUM consiste em inquérito populacional nacional, realizado por amostragem, cobrindo apenas as áreas urbanas. Resultados: de acordo com os dados da POF 2008-2009, as despesas totais com medicamentos equivaleram a cerca de 4,5 bilhões de reais, sendo as despesas monetárias sozinhas responsáveis por aproximadamente 80% desse valor. A maioria das aquisições monetárias de medicamentos foi realizada em farmácias ou drogarias, enquanto que a maior parte das aquisições não monetárias foi realizada em hospitais, postos de saúde e farmácias vinculadas ao SUS. A PNAUM demonstra que a maioria dos medicamentos de elevado custo e para o tratamento de doenças crônicas são adquiridos exclusivamente pelo SUS ou farmácia popular (FP). Os medicamentos de uso contínuo têm 3,66 vezes a chance de serem adquiridos em pelo SUS ou pela FP. Já os medicamentos de uso eventual têm 73% menos chances de serem adquiridos no SUS ou FP. Pertencer às classes socioeconômicas D e E aumentam em 78% as chances de se adquirir medicamentos pelo SUS ou FP quando comparados a pessoas das classes A e B. Conclusões: Há uma tendência de a população obter seus medicamentos de forma gratuita especialmente quando seu custo é mais elevado e o tratamento prolongado. Porém, os indivíduos podem esbarrar na falta de abastecimento das farmácias relacionadas ao SUS e acabam sendo obrigados a comprarem na rede privada seu tratamento. Ainda existem lacunas a serem aprimoradas, a fim de se estabelecer uma assistência farmacêutica capaz de prover o tratamento integral ao usuário do sistema de saúde, mas salientamos a importância da mesma no fornecimento de medicamentos para o tratamento do diabetes e doenças cardiovasculares. / Introduction: Health care expenses are rising around the world and medicines play an important role in this scenario. Medicines have a decisive role in the control of diseases, increasing of the population life expectancy and quality of life. Its absence or irrational use may put the investments in health care at risk. In Brazil, the Constitution provides free and full access to all health care, including free access to medicines. Despite this and the advances on public policies, there are portions of the population who are still denied these resources. Objectives: To analyze the consumption of medicines by the Brazilian population, their costs and the major sources of acquisition. Methodology: The Household Budget Survey 2009 (POF) and the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Drug Use (PNAUM) held in 2013 are the sources of data used in this study for analysis of medicine consumption. The POF is a household survey conducted with national geographic coverage and is designed with household focus; however, some individual approaches are possible. The PNAUM consists of national population survey conducted by sampling and covers only the urban areas of Brazil. Results: According to the data from the POF 2008-2009 total spending on drugs amounted to about 4.5 billion of reais, and the monetary costs alone accounted for approximately 80% of this amount. Most of the monetary purchases of medicines were performed in pharmacies or drugstores, while most of the non-cash purchases were made in hospitals, health centers and pharmacies linked to SUS. The PNAUM shows that most of the high cost medicines and medicines for treating chronic diseases are acquired exclusively by the SUS or popular pharmacy (PF). The medications of continuous use have 3.66 times the chance of being acquired in the SUS or by FP. However the medicines of eventual use have almost 73% less likely to be acquired in the SUS or FP. Belong to social- economic classes D and E increase by 78% the chances of acquiring drugs by SUS or FP when compared to people from classes A and B. Conclusions: The population have a tendency to acquire their medications free of charge medications especially when their cost are higher or the treatment is long. However they can stumble on the lack of supply of pharmacies related to SUS and end up being forced to buy on the private network their treatment. There are still gaps to be improved in order to establish pharmaceutical care capable of providing integral treatment to the health system user, but we emphasize its importance on providing medications for the treatment of diabetes and cardiovascular disease.

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como se materializa, no cotidiano, o acesso e o consumo de ações e serviços de saúde para travestis e pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, considerando os programas e as políticas de saúde existentes e os desafios que as travestilidades e transexualidades representam para essas. A partir de uma abordagem etnográfica, e utilizando os conceitos da saúde coletiva e do campo das relações de gênero e sexualidade, articulando-os às questões interseccionais, foram analisados os relatos de travestis e pessoas transexuais em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde no SUS. Foram analisadas ainda as concepções que embasam a formulação das políticas de saúde direcionadas à população de travestis e transexuais no SUS, bem como as práticas dos/as trabalhadores/as em relação a esse grupo populacional. A partir do estudo, ficou evidente que as trajetórias de travestis e transexuais nos serviços de saúde costumam ser marcadas por situações de preconceito e discriminação, fatos que expressam o elevado grau de transfobia presente nos estabelecimentos de saúde. Além disso, percebeu-se que as ações em saúde destinadas para essa população, contempladas em programas e políticas de saúde – tais como o uso do nome social e a ampliação do Processo Transexualizador – ainda carecem de institucionalidade. Também verificamos que as ações em saúde para esse grupo têm sido priorizadas no âmbito da atenção especializada (nos níveis ambulatorial e hospitalar), sendo poucos os investimentos com relação à atenção básica. Por fim, percebemos que, para a efetivação dos programas e das políticas de saúde – os quais se dão a partir do encontro entre os/as usuários/as e os/as trabalhadores/as – é fundamental investir na formação destes/as últimos/as, para que o acesso às ações em saúde se dê de forma acolhedora e humanizada. / The main goal of this article is to have a better understanding on how the policies of health care are being used and how they have been taking place on a daily basis for transsexual, transgender, and transvestite people considering the existing health care policies and the many challenges that transvestism and/or transsexualism/transgenderism represents to them. From an ethnographic approach, and using concepts from the fields of public health and sex and gender relations, articulating those concepts with intersectional issues, portraits of transvestites and transsexual/transgender people were analyzed regarding their access and use of the services provided by SUS (Sistema Único de Saúde), the Brazilian universal health care system. Also, the conceiving ideas that promote health care policies for transvestites and transsexual/transgender people at SUS were analyzed, as well as the practices adopted by the workers of health care providers towards this population. From this study, it became evident that transvestites and transgender/transsexual people's path in the health care system in Brazil (SUS) is marked by discrimination and prejudice, facts that express the high levels of institutionalized transphobia present in the health care service providers. Moreover, it was noticed that the health care action programs intended for the trans population, promoted by health care policies, such as the use of the social name and the expanding of the transsexual procedures, are still in need of institutionalization. It was also verified that the health action programs for the transvestite/transsexual/transgender population have been prioritized only at the specialized care level (clinic and hospital levels), but few investment has been made at primary care level. At last, it was noticed that the accomplishment of the programs and health care policies happen from the encounter between the users and the providers, being of bottom line importance the last group to have training, so that the access to health care be welcoming and humanized.

Este trabalho tomou como objeto de estudo a relação entre saúde, Estado e ética no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Utilizando os espaços público e privado como categorias de análise, teve como objetivo verificar como a reforma do setor saúde, especificamente a legislação complementar Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96), que tem servido de base à reforma, e a Lei n. 9.637/98, que cria as Organizações Sociais e o Programa Nacional de Publicização, coadunam-se com o princípio ético, presente na Constituição “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A análise baseou-se na legislação do SUS. Observou-se que o direito à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, pois a concepção de Estado presente no SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou ainda que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas da Saúde da Família e do Agente Comunitário da Saúde como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência à saúde às leis do mercado. Esse processo faz parte da reforma liberalizante do Estado brasileiro e acompanha a crescente privatização do espaço público, na contemporaneidade, que permite que o poder político seja ocupado por agências internacionais que impõem suas normas aos Estados nacionais. / This study took as a general object the relationship among health, State and ethics under the scope of the Brazilian Health Care System (BHCS). Utilizing public and private spheres as analytical categories, it had a particular objective of verifying how the health reform - particularly the complementary legislation Basic Operational Norm/96 and the law n. 9.637/98, that creates Social Organizations and the National Publicizing Program -, is in accordance with the ethical principle of the Constitution health is a citizen right and a State duty. Analysis was based on the BHCS legislation. It was observed that the right to health is not guaranteed by the health reform, mainly because its conception of State is different from that of the Constitution. Analysis shows yet that the current reform tends to privatize health care through both the Health Family Program and Community Health Agent Program and through the transformation of high complex health services in non-state health organizations. This process is part of the Brazilian State liberalizing reform and follows closely the growing privatization of public sphere on contemporary societies, that has being allowing international agencies to occupy political power by imposing their norms to the National States.

O campo do trabalho-formação, como um campo de luta para nossas práticas, ao ser permeado pela pesquisa e análise, pode nos fornecer um pouco de arejamento para as encomendas profissionais/institucionais que recebemos. Neste sentido, a presente pesquisa se inscreve nas discussões de educação física em saúde, na perspectiva de problematizar o tema do corpo no cuidado em saúde mental, a partir da minha inserção no processo de trabalho na Rede de Atenção Psicossocial de Aracaju/SE. Interessa-me, pois, as práticas em educação física, inclusive discursivas, de um saber-poder-fazer que põe em evidência o corpo. Como tem se apresentado a encomenda sobre o corpo feita aos professores de educação física nos serviços de saúde? Essa pesquisa se quer caçada por movimentos-acontecimentos no jogo das práticas cotidianas, tendo como atitude uma atenção cartográfica. Tais movimentos-acontecimentos foram registrados em sete cadernos de formação, durante o período de 2007 a 2009, sendo rastreados na busca por movimentos de re-existência de corpos. A descrição dos movimentos de encontro dos usuários com os seus corpos por meio da prática corporal da capoeira e do encontro com o mar permitiu pensar uma concepção de corpo que tem nos acontecimentos seu movimento de invenção, corpo dos corpos. Neste sentido, sinaliza-se uma educação física que acompanhe os corpos, maquinando práticas de cuidado que dêem passagem ao corpo que surge em meio ao movimento. / The field of work-formation, as a battlefield for our practices, while permeated by research and analysis, may provide some fresh air to the professional/institutional demands we get. In this sense, the present research work enrolls itself into the discussions of physical education in health, in the perspective of putting in doubt the theme of body under the care of mental health, grounded on my insertion in the process of work in the Psychosocial Attention Network of Aracaju/SE. It concerns me, therefore, the practices in physical education, including the discoursive ones, of a knowledge-power-do which puts the body into evidence. How has the demand on body been presented to the physical education teachers in public health services? This research work wants itself to be hunted by movements-happenings in the game of daily practices, having as attitude a cartographical attention. Such movements- happenings were registered in seven forrmation notebooks, during the period of 2007 to 2009, being tracked in search of body resistance movements. The description of the meeting of users with their bodies through the body practice of capoeira and their meeting with the sea allowed me to think in a conception of body which has in the happenings its invention movement, body of bodies, plotting care practices which let pass the body that emerges in the mid of movement.

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Esta pesquisa tem como objetivo problematizar a produção da infância a partir das práticas de cuidado no Centro de Atenção Psicossocial para infância e adolescência (CAPSi). A infância, no decorrer da história, foi ocupando lugar na produção do saber e do poder psiquiátrico, tornando-se alvo de investimentos das políticas públicas. No Brasil, a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Reforma Psiquiátrica, constituemse em marcos para a reorganização do cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes. A compreensão da produção da infância passa pelos processos de desinstitucionalização das práticas de cuidado, do reconhecimento da criança como sujeito, e a potência de criação de cada encontro. Utilizamos a cartografia como estratégia metodológica, enfatizando o estudo da dimensão processual da subjetividade e de seu processo de produção. Acompanhamos as atividades do CAPSi por quatro meses realizando observações das ações desenvolvidas no CAPS, e grupos com os integrantes da equipe. Observamos que a patologização, a institucionalização e as linhas de invenção são modos pelos quais a infância é produzida no CAPSi. As crianças, nos diversos encontros com os profissionais, e com outras crianças, considerando as condições de possibilidade de cada momento, podem tornar-se outras crianças: criança-resistência, criança-defesa, criançaexperimento, criança-rejeição, criança-potência, criança-invenção. Defendemos o encontro como poder de afetar, criar, inventar outras formas de agir e de viver. / This research aims to problematize the production of childhood from the practice of care in the Centre of Psychosocial Attention to childhood and adolescence (CAPSi). Childhood, in the course of history, was taking place in the production of knowledge and power psychiatric, becoming target investment of public policy. In Brazil, the institutionalization of the Health System (SUS), of the Statute of the child and adolescent (ECA) and the psychiatric reform, constitute in milestones for the reorganization of mental health care for children and adolescents. Understanding the production of childhood is replaced by the processes of de-institutionalisation care practices, recognition of the child as a subject, and the power of creation of each meeting. We use the cartography as methodological strategy, emphasizing the study of procedural dimension of subjectivity and its production process. We monitor the activities of CAPSi for four months performing observations of actions undertaken in caps, and also five (5) groups with team members. We note that the pathologisation, the institutionalisation and lines of invention are ways in which childhood is produced on CAPSi. Children in the various meetings with professionals, and with other children, taking into account the conditions of possibility of each moment, can become other children: child-resistance, child protection, child-experiment, childrejection, child-power, child-invention. We advocate the meeting as to affect, create and invent other ways to act and to live.

O presente trabalho tem como objetivo problematizar a itinerância como um modo de operacionalizar o cuidado no território. Com a emergência do Sistema Único de Saúde a noção de território se tornou um princípio organizador dos processos de trabalho nas políticas de Atenção Básica e Saúde Mental. No campo delicado de articulação entre estas políticas, as práticas itinerantes passaram a ter uma importância estratégica na desinstitucionalização das práticas e na construção da integralidade do cuidado. Tomamos a desinstitucionalização e a integralidade como os operadores conceituais que marcam a diferença que as reformas Psiquiátrica e Sanitária pretendem imprimir nas práticas de cuidado. Advertimos que ao ingressar numa postura de busca ativa no território de vida dos usuários, as práticas itinerantes se inserem num campo de tensões, no qual podem tanto ser convocadas a funcionar como uma peça do aparelho de Estado no controle da população, como se situar num lugar estratégico para a construção de um cuidado contextualizado aos modos de vida dos usuários. Defendemos que é possível resistir ao mandato social de controle e construir uma ética do cuidado com a itinerância ao explorar a potência política do movimento e transformar o território dos usuários num laboratório de invenção de vida. / This work aims to problematize the itinerancy as a way to operationalize the care in the territory. The emergence of the Sistema Único de Saúde the notion of territory has become an organizing principle of work processes in the policies of primary health care and mental health. In the delicate field of coordination between these policies, itinerant practices now have a strategic importance in the deinstitutionalization of practices and the construction of the integrality of care. We take the deinstitutionalization and integrality as conceptual operators that make the difference that Psychiatric and Health reforms want to print in the care practices. Warned that by joining in a posture of active search in the life territory of users, the itinerant practices fall in a field of tensions, which can both be called to work as a part of the State apparatus to population control, as in a strategic place for the construction of a carefully contextualized to life ways of users. We believe that is possible to resist the social control mandate and build an ethic of care with itinerancy to explore the political power of the movement and transform the territory of the users in a laboratory for life invention.

O Brasil ocupa o 16º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 96.000 casos novos e 5.000 óbitos anualmente. A padronização e a oferta dos esquemas terapêuticos assim como o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento, é de fundamental importância para o controle da doença. Este estudo tem por objetivo identificar os entraves referentes ao processo de aquisição e entrega dos medicamentos tuberculostáticos da programação 2007-2008. A primeira etapa constou de avaliação dos processos de aquisição dos medicamentos tuberculostáticos, utilizando pesquisa qualitativa análise documental e a segunda etapa do trabalho referiu-se à avaliação do cumprimento da execução das entregas dos medicamentos tuberculostáticos contratados por meio de acompanhamento de relatório do Sistema de Logística do MS. A produção de tuberculostáticos é exclusiva da rede pública de laboratórios oficiais, tem compra centralizada pelo Ministério da Saúde e são disponibilizados gratuitamente aos estados. A instrução processual inadequada, a indisponibilidade orçamentária, a atualização jurídico-fiscal dos laboratórios e situação de inadimplência de alguns Laboratórios, aliadas à precarização de recursos humanos e gestão da administração pública foram os principais fatores que refletiram no atraso das aquisições, com repercussão no não cumprimento do prazo inicial do cronograma de entrega dos medicamentos. Em relação à execução da programação, os Convênios e Portarias não foram celebrados em tempo hábil para cumprimento do cronograma inicial da entrega de medicamentos. As dificuldades de execução foram maiores nos laboratórios federais e as justificativas são semelhantes: relacionadas à licitação dos insumos; inadimplência; adequação da área de produção; problemas técnicos de produção do medicamento e adequação as exigências da ANVISA. Recursos do Ministério da Saúde foram investidos nos LO, mas ainda não há melhoria nos serviços prestados. As estratégias propostas visam ações nas áreas de recursos humanos do MS; sistema de informação; estabelecimento de tempos para a realização das aquisições; integração entre as áreas envolvidas; e fomento aos laboratórios oficiais. / Brazil occupies 16th place among 22 responsible countries for 80% from the total of tuberculosis cases in the world. A prevalence of 50 million infected is estimated with about 96.000 new cases and 5.000 deaths annually. The standardization and offers of the therapeutical projects as well as the precocious diagnosis and the fast beginning of the treatment, is of basic importance for the control of the illness. This study has the objective to identify the referring impediments to the process of acquisition and delivery of tuberculostatic medicines of 2007-2008 programming. The first stage consisted of evaluation of the processes of acquisition of tuberculostatic medicines, using qualitative research, documentary analysis and the second stage of the work was to the evaluation of the fulfillment of the execution of the deliveries of contracted tuberculostatic medicines by means of accompaniment of report of the Logistic System of the MS. The production of tuberculostatic is exclusive of the public net of official laboratories, has buy centered for the Health Department and is distributed for free to states. Inadequate procedural instruction, the budgetary non-availability, the legal update of the laboratories and situation of insolvency of some Laboratories, allied the scarcity of human resources and management of the public administration had been the main factors that reflected in the delay of the acquisitions, with repercussion in not the fulfillment of the initial stated period of the chronogram delivery of medicines. In relation to the execution of programming, the Convention and governmental decree would carry have not been celebrated in skillful time for fulfillment of the initial chronogram of the medicine delivery. The execution difficulties had been bigger in the federal laboratories and the justifications are similar: related to bidding at an auction of the input; insolvency; adequacy of the production area; problems technician of production of the medicine and adequacy the requirements of the ANVISA. Resources of the Health department had been invested in the LO, but not yet it has improvement in the given services. The strategies proposals aim at action in the areas of human resources of the MS; information system; establishment of times for the accomplishment of the acquisitions; integration between the involved areas; foments to the official laboratories.

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como se materializa, no cotidiano, o acesso e o consumo de ações e serviços de saúde para travestis e pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, considerando os programas e as políticas de saúde existentes e os desafios que as travestilidades e transexualidades representam para essas. A partir de uma abordagem etnográfica, e utilizando os conceitos da saúde coletiva e do campo das relações de gênero e sexualidade, articulando-os às questões interseccionais, foram analisados os relatos de travestis e pessoas transexuais em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde no SUS. Foram analisadas ainda as concepções que embasam a formulação das políticas de saúde direcionadas à população de travestis e transexuais no SUS, bem como as práticas dos/as trabalhadores/as em relação a esse grupo populacional. A partir do estudo, ficou evidente que as trajetórias de travestis e transexuais nos serviços de saúde costumam ser marcadas por situações de preconceito e discriminação, fatos que expressam o elevado grau de transfobia presente nos estabelecimentos de saúde. Além disso, percebeu-se que as ações em saúde destinadas para essa população, contempladas em programas e políticas de saúde – tais como o uso do nome social e a ampliação do Processo Transexualizador – ainda carecem de institucionalidade. Também verificamos que as ações em saúde para esse grupo têm sido priorizadas no âmbito da atenção especializada (nos níveis ambulatorial e hospitalar), sendo poucos os investimentos com relação à atenção básica. Por fim, percebemos que, para a efetivação dos programas e das políticas de saúde – os quais se dão a partir do encontro entre os/as usuários/as e os/as trabalhadores/as – é fundamental investir na formação destes/as últimos/as, para que o acesso às ações em saúde se dê de forma acolhedora e humanizada. / The main goal of this article is to have a better understanding on how the policies of health care are being used and how they have been taking place on a daily basis for transsexual, transgender, and transvestite people considering the existing health care policies and the many challenges that transvestism and/or transsexualism/transgenderism represents to them. From an ethnographic approach, and using concepts from the fields of public health and sex and gender relations, articulating those concepts with intersectional issues, portraits of transvestites and transsexual/transgender people were analyzed regarding their access and use of the services provided by SUS (Sistema Único de Saúde), the Brazilian universal health care system. Also, the conceiving ideas that promote health care policies for transvestites and transsexual/transgender people at SUS were analyzed, as well as the practices adopted by the workers of health care providers towards this population. From this study, it became evident that transvestites and transgender/transsexual people's path in the health care system in Brazil (SUS) is marked by discrimination and prejudice, facts that express the high levels of institutionalized transphobia present in the health care service providers. Moreover, it was noticed that the health care action programs intended for the trans population, promoted by health care policies, such as the use of the social name and the expanding of the transsexual procedures, are still in need of institutionalization. It was also verified that the health action programs for the transvestite/transsexual/transgender population have been prioritized only at the specialized care level (clinic and hospital levels), but few investment has been made at primary care level. At last, it was noticed that the accomplishment of the programs and health care policies happen from the encounter between the users and the providers, being of bottom line importance the last group to have training, so that the access to health care be welcoming and humanized.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T18:41:53Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Alice de Lima Albuquerque.pdf: 582570 bytes, checksum: cf389c4375c937e48275c3c19b4e73ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T18:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Alice de Lima Albuquerque.pdf: 582570 bytes, checksum: cf389c4375c937e48275c3c19b4e73ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / De acordo com a Portaria GM/MS 53/2013, todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS. O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso do mesmo não era obrigatório. A partir dessa portaria os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais condicionadas. Este trabalho objetivou demonstrar a regularidade do envio de informações; verificar o percentual das transmissões; identificar a adimplência e inadimplência e relacioná-las com as variáveis porte populacional e localização do município. Estudo quantitativo, descritivo e analítico dos dados do Siops, do IBGE e do site da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A amostra foi formada pelos 184 municípios de PE, onde se observou a adimplência ou inadimplência do envio dos dados por meio da categorização temporal. A análise foi compreendida entre o 1º semestre (2007) até o 2º semestre (2012) e do 1º ao 6º bimestre (2013). A análise da situação de envio revela que durante o 1º semestre (2007 á 2012), ocorreu uma diminuição da adimplência. Quando se refere ao anual, a mesma chega a 100%. A análise do ano de 2013 por bimestre e anual seguiu o mesmo perfil. No que diz respeito ao cumprimento do prazo, a regularidade na alimentação no 1º semestre foi de apenas 0,3%, já anualmente apenas 0,1%. A análise estatística em relação a variável porte populacional (pp) e Gerencia Regional de Saúde (ge) indica que são fatores que influenciam na dinâmica de alimentação do sistema no 1ª semestre e por bimestre (2013). Na alimentação anual tais fatores não influenciaram. Analisando o tempo médio de atraso para a efetivação da alimentação dos dados, os resultados sugerem que tais fatores influenciam na redução do mesmo na alimentação do 1ª semestre e anual, porém, no ano 2013, por bimestre, esses fatores não influenciam. Os resultados indicam o não reconhecimento do Siops como ferramenta para a gestão e de acompanhamento pela sociedade, visto a inadimplência e tempo de atraso na alimentação do sistema durante o ano, a despeito de legislação específica que obriga informar com regularidade o sistema. As variáveis do estudo pp e ge devem ser ampliadas em futuras investigações para explicar melhor as características relacionadas à inadimplência e tempo de atraso, indicando aos responsáveis pelo sistema caminhos de investimento no sentido da efetivação do Siops como ferramenta para a gestão e de controle social dos gastos na saúde.