Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_DanielArruda_D.pdf: 1711878 bytes, checksum: dc9b928f86043f53e8843474bf8a3555 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Tem a presente pesquisa o intuito de identificar e mapear na obra ainda em formação do filósofo italiano Giorgio Agamben o percurso que, do ponto de vista da filosofia política, leva de um composto de reflexões em torno da crítica da cultura às incursões decisivas do que aqui chamei de crítica do jurídico, priorizando num primeiro momento as leituras de Infanzia e storia, La comunità che viene e Il tempo che resta, e num segundo momento os livros que se inserem no projeto Homo sacer, especialmente Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione e Quel che resta di Auschwitz. Se o nosso século é aquele em que a sociedade tornada espetacular culmina na erosão de toda experiência possível, ele é também aquele em que os conceitos jurídicos perdem sempre mais sua materialidade: em nome da defesa do direito chegamos contraditoriamente a uma realidade jurídica rarefeita. Explorando os diálogos estabelecidos pelo filósofo com outros filósofos, tais como Walter Benjamin e Michel Foucault, e outras áreas do saber constituído, tais como a história, a literatura ou a teoria social, o texto que se segue buscará permitir visualizar um complexo diagnóstico. Através do uso de conceitos políticos basilares e do auxílio de determinadas figuras paradigmáticas, veremos como o liame entre soberania, exceção e vida nua contamina todo o espaço político contemporâneo. O fruto do trabalho que agora se apresenta não quer todavia somente decifrar ou diagramar um cenário decomposto. Pode ser que, em última instância, ele queira também contribuir, ainda que modestamente, para desobstruir - como escreve o filósofo na introdução do primeiro livro da série Homo sacer - o campo em direção à nova política que ainda resta inventar / Abstract: The present research's goal is to map and identify a path in Giorgio Agamben's on-going work that, from the perspective of political philosophy, leads from a cluster of reflections around cultural critics to decisive incursions of what here I called juridical critics, prioritizing in the first moment the readings of Infanzia e storia, La comunità che viene and Il tempo che resta, and in a second moment the books which belong to the project Homo sacer, specially Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione and Quel che resta di Auschwitz. If our century is the one in which society becoming spectacular culminates in the erosion of every possible experience, it is also the one where the juridical concepts loose more and more their materiality: in behalf of right's defense we arrive contradictorily at a thin juridical reality. Exploring the dialogs established by Agamben with others philosophers, such as Walter Benjamin and Michel Foucault, as well with others areas of constitutive knowledge, like history, literature or social theory, the text that follows will search to allow the visualization of a complex diagnosis. Through the use of basic political concepts and with the assistance of some paradigmatic figures, we shall see how the bond between sovereignty, exception and bare life contaminates the entire contemporaneous political space. However, the fruit of the work which now comes to presentation does not only intend to decipher or to diagrammatize a decomposed scenario. It might be that, in the last instance, it also wishes to contribute, even if modestly, to open the field up - or as the philosopher writes in the introduction of the first book of his Homo sacer series - to clean the way towards the new politics which remains largely to be invented / Doutorado / Historia da Filosofia Contemporanea / Doutor em Filosofia

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-09-06T18:49:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / At the end of the year 2013, in Athens, Giorgio Agamben presented an important reflection on the fate of European democracy. According the philosopher, we no longer live under the aegis of democracy and the governmental paradigm of our time could not even be called political. The concept that replaced any political notions was that of security, and the slogan "for security reasons" has taken on a worldwide scale the new parameter of government of the contemporary political order. In order to understand this diagnosis, Giorgio Agamben proposed, on that occasion, the invitation to carry out a genealogy of the concept of security from an acute research on its origin and history in the paradigm of state of exception. This dissertation aims, together with Agamben, to untangle the concept of a state of exception, too demonstrating its implication and relation with human life. The concept of exception state developed by Agamben during the Homo Sacer project resumes the debate about the law between Carl Schmitt and Walter Benjamin in the 1920s. We reconstitute this debate step-by-step to demonstrate how essential it was for Agamben to contact the works of the German jurist for the development of the theme of exception. It was, however, taking on Benjamin's side in that discussion that the Italian philosopher was instigated to direct his fiercest criticisms of the democratic state of law. It follows from this takeover of the diagnoses of being the state of exception the governance paradigm of contemporaneity and the sign that the state of exception inscribes sovereignty in a paradox. We also develop Agamben's proposal to point to the confluence between the biopolitical model coined by Foucault, but years before also diagnosed by Hannah Arendt, and the juridical-institutional model. That is, the point where life and right touch the figure of the sovereign and the bare life. What this dissertation also worried to point out from the title was how much the contact with the theoretical contribution of Walter Benjamin was decisive for Agamben in the development of his political concepts composed in the political project Homo Sacer. / No fim do ano de 2013, em Atenas, Giorgio Agamben expôs uma importante reflexão sobre o destino da democracia europeia. Segundo o filósofo, não vivemos mais sob a égide da democracia e o paradigma governamental de nosso tempo sequer poderia ser denominado político. O conceito que substituiu quaisquer noções políticas foi o da segurança e o slogan ―por razões de segurança‖ assumiu, em escala mundial, o novo parâmetro de governo da ordem política contemporânea. Para compreendermos esse diagnóstico, Giorgio Agamben propôs, naquela ocasião, o convite de realizar uma genealogia do conceito de segurança a partir de uma pesquisa aguda sobre a sua origem e história no paradigma de estado de exceção. Esta dissertação tem como finalidade, em conjunto com Agamben, destrinçar o conceito de estado de exceção demonstrando, também, qual seria a sua implicação e relação com a vida humana. O conceito de estado de exceção desenvolvido por Agamben no decorrer do projeto Homo Sacer retoma o debate sobre o direito travado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin na década de 20 do século XX. Reconstituímos passo-a-passo esse debate para demonstrar o quanto foi essencial para Agamben o contato com as obras do jurista alemão para o desenvolvimento do tema de exceção. Foi, contudo, tomando para si o lado de Benjamin naquela discussão que o filósofo italiano foi instigado a direcionar suas críticas mais ferozes ao estado democrático de direito. Seguem dessa tomada de partido os diagnósticos de ser o estado de exceção o paradigma de governo da contemporaneidade e a indicação de que o estado de exceção inscreve a soberania em um paradoxo. Desenvolvemos ainda a proposta de Agamben em apontar para o ponto de confluência entre o modelo biopolítico, cunhado por Foucault, mas anos antes também diagnosticado por Hannah Arendt, e o modelo jurídico-institucional. Isto é, o ponto onde vida e direito se tocam na figura do soberano e da vida nua. O que esta dissertação também se preocupou em pontuar, desde o título, foi o quanto o contato com o aporte teórico de Walter Benjamin foi determinante para Agamben no desenvolvimento de seus conceitos políticos compostos no projeto político Homo Sacer.

Název diplomové práce, abstrakt a klíčová slova v anglickém jazyce Title Constitutional Regulation of the State of Exception in a Rechtsstaat Abstract This treatise focuses on extraordinary reactive legal instruments designed for crises resolution, which include in particular the state of exception and also the right to resistance. The latter differs from the former in that it cannot be invoked by public authorities under a Rechtsstaat, but only by citizens who are subject to their authority. The aim of this treatise is to thoroughly examine the concepts of the state of exception and the right to resistance and their relation and to answer the question of whether the corresponding institutions should be regulated in positive law or otherwise recognized under a Rechtsstaat. In the chapter on the state of exception, I inquire into the concepts of crisis and state of exception, present various typologies of this institution, outline controversies, confusions and problems associated with it, present possible responses of public authorities to exceptional harmful situations and assess their advantages and drawbacks. Following the conclusion that the state of exception ought to be regulated in positive law, I ask the question of how it should be codified and propose a two-level regulation, which combines...

L'« expérience originelle » de l'État de droit moderne avec un état d'exception prolongé fut la Première Guerre mondiale. L'étude ici proposée porte sur cette « expérience originelle » et sa gestion en France et en Allemagne pendant l'état d'exception de 1914/18, ainsi que sur son règlement envisagé en 1918/19. Le but de l'étude est d'identifier, dans un premier temps, les origines des différents projets d'ordre international pour l'après-guerre conçus en 1918 (traités de paix à l'Est) et 1919/20 (traités issus de la conférence de paix de Paris). Ces origines sont recherchées non pas dans le droit international d'avant-guerre, mais dans le droit interne des belligérants pendant la guerre ; la partie majeure de l'étude y est consacrée. Dans un deuxième temps, seront à discerner les catégories du juste et de l’injuste, du comportement étatique légitime ou illégitime, qui sont à la base du règlement de la responsabilité de l'État dans les traités de paix. L'« expérience originelle » de nos sociétés contemporaines lié à ce problème fut la Première Guerre mondiale. L'étude ici proposée porte sur cette « expérience originelle » et sa gestion en France et en Allemagne pendant l'état d'exception de 1914/18, ainsi que sur son règlement envisagé en 1918/19. Le but de l'étude est d'identifier, dans un premier temps, les origines des différents projets d'ordre international pour l'après-guerre conçus en 1918 (traités de paix à l'Est) et 1919/20 (traités issus de la conférence de paix de Paris). Ces origines sont recherchées non pas dans le droit international d'avant-guerre, mais dans le droit interne des belligérants pendant la guerre ; la partie majeure de l'étude y est consacrée. Dans un deuxième temps, seront à discerner les catégories du juste et de l’injuste, du comportement étatique légitime ou illégitime, qui sont à la base du règlement de la responsabilité de l'État dans les traités de paix. En dépit des deux autres ruptures du 20ème siècle (1945 et 1989), un grand nombre d'éléments-clés sur lesquels notre ordre international actuel est fondé date de 1919 – notamment celles concernant la responsabilité de l'État envers les individus et vice versa (responsabilisation du citoyen pour le comportement de son gouvernement). Cela constitue l'intérêt historico-politique de cette étude qui porte sur un objet relevant de l'histoire du droit : dans le corpus de règles établi pour mettre fin à l'état d'exception généralisé après quatre ans, peuvent être identifiés des conceptions de l'État et de l'ordre international qui ont eu un impact perceptible sur la longue durée, en partie jusqu'à nos jours. / This work explores the state's legal responsibility for the expropriation or destruction of property in wartime. This responsibility is analysed in a two-fold manner: First, regarding its evolution at the national level (government liability, "Staatshaftung"), and second regarding its evolution within internaional law (state responsibility, "Staatenverantwortlichkeit"). With respect to the first aspect, wartime laws and judgements are taken into account (1914-1918), while with respect to the second, the elaboration of the treaties of Bucarest, Berlin and Brest-Litovsk (1918) and Versailles (1919) is analysed. By considering these aspects, the work aims to establish whether there was a provable link between the evolution of national and international law, and to what extent there has been a “spill-over” from the national into the international legal sphere. The primary research question is thus: To what extent did German and French government liability before 1918 shape these states' concept of state responsibility after 1918? This dissertation aims to contribute to the understanding of the relationship between state and the individual in modern society, as it was conceived in domestic and international law. Legal norms in these two realms existed before, throughout and after the war; however, there is a “before” and an “after” in the sense that the war brought about some major shifts in the legal convictions held by the authorities. The war has led to both securitisation and juridification, depending on the issue, and certain decisions – especially in juridification – from the years of 1914-1919 still shape our (international) legal order today. This is particularly true regarding sanctions directed against non-state entities. / Die „Urerfahrung“ des modernen Rechtsstaats mit dem Ausnahmezustand war der Erste Weltkrieg. Geleitet von der Frage nach der rechtlichen Verantwortung des Staates während des Ausnahmezustandes (1914-1918) und bei der Abwicklung desselben (1918/19) soll dieser „Urerfahrung“ und ihrer Handhabung in Deutschland und Frankreich nachgegangen werden. Ziel der Untersuchung ist zunächst die Identifikation der Wurzeln der verschiedenen internationalen Rechtsordnungsentwürfe von 1918 (Ostfriedensverträge) und 1919/20 (Pariser Vorortverträge). Diese Wurzeln werden weniger im Völkerrecht der Vorkriegszeit als vielmehr in der Entwicklung des Staatsrechts während des Krieges vermutet, welcher der Hauptteil der Arbeit gewidmet ist. Darauf aufbauend soll dargelegt werden, welche Kategorien von Recht und Unrecht, von legitimem und illegitimem Staatshandeln den einzelnen Leitsätzen zur rechtlichen Verantwortung des Staates zugrunde lagen, die in den Friedensverträgen festgehalten worden sind. Trotz der zwei weiteren großen Zensuren des 20. Jahrhunderts – 1945 und 1989 – lassen sich mehrere Grundelemente unserer gegenwärtigen internationalen Ordnung gerade auf diejenigen Entscheidungen zurückführen, die schon um 1919 gefällt worden sind – und hier besonders auf die Entscheidungen zur Verantwortung des Staates vor dem Individuum. Darin liegt die politikhistorische Relevanz des hier bearbeiteten rechtshistorischen Gegenstands: In den Regelwerken, die dem vierjährigen Ausnahmezustand ein Ende setzen sollten, kamen Staats- und Ordnungsvorstellungen zum Tragen, die eine langfristige Wirkung entfaltet haben, zum Teil bis in unsere Gegenwart.

[pt] A tese toma como problema central discutir a possibilidade de ruptura da ordem constitucional por meio do estado de exceção, compreendido a partir das leituras de Carl Schmitt e Walter Benjamin. Propõe-se refletir sobre o estado de exceção não tanto como um conceito jurídico, mas como um momento que tem a possibilidade de romper ou não com a ordem jurídica até então vigente. Sendo assim, a hipótese defendida por este trabalho consiste na premissa da existência de um ponto cego no constitucionalismo liberal — uma forma de pensar o direito que, em linhas gerais, garante aos indivíduos, primeiramente, a não interferência do Estado nas relações privadas e, em segundo lugar, a possibilidade de participar do processo decisório -, qual seja: o estado de exceção. Carl Schmitt e Walter Benjamin - autores situados em extremos opostos do espectro político - compreendem a exceção nesse sentido, ou seja, como uma incapacidade do constitucionalismo liberal para tratar da possibilidade da ruptura da ordem. Por não tratar dessa fissura a partir da qual se inicia o direito, também não discute a violência que o funda e o mantém. Em outras palavras, o constitucionalismo liberal não enfrenta a exceção porque ela minaria sua própria existência e seu pressuposto. O estado de exceção, pensado tanto como mecanismo garantidor da ordem quanto como momento de ruptura, abala tais pressupostos, desnudando o constitucionalismo liberal. Para corroborar tal hipótese, o trabalho será dividido em três capítulos. No primeiro deles, expõe-se um rápido quadro histórico do momento de Weimar para contextualizar o surgimento de tais teorias. Em seguida, trata-se de aproximar e afastar Walter Benjamin e Carl Schmitt nos pressupostos que irão levar os autores a pensar o estado de exceção: a teologia política, a social-democracia e a crítica à técnica. No segundo capítulo, levanta-se a hipótese de que Schmitt teme a exceção como momento de ruptura que desencaderia o caos, por isso sua defesa de uma constituição autoritária. Para tanto, o capítulo divide-se em quatro partes. Na primeira delas, aborda-se a relação entre sujeito romântico e liberalismo. Na segunda, a tensão entre política e direito. Adiante, aborda-se soberania, política e democracia e, por último, a questão da ruptura. O último capítulo trata de pensar o direito a partir de Walter Benjamin, em especial no que diz respeito à lei e à soberania. Primeiramente, a análise centra-se na questão da soberania, para em seguida, desenvolver as concepções metodológicas e políticas de história que levaram Benjamin a pensar em um permanente estado de exceção. / [en] This thesis takes as its central problem the discussion on the possibility of rupture of the constitutional order by means of the state of exception, as understood by Carl Schmitt s and Walter Benjamin s readings. It proposes the comprehension of the state of exception not so much as a legal concept, but as a moment that can or cannot break the actual juridical order. Thus, the hypothesis assumed by this thesis is that there is a blind spot in liberal constitutionalism — a point of view on law that, in general terms, assures the individual, firstly, the nonintervention of the State on private affairs, and, secondly, the possibility of taking part in the decision-making process —, that is, the state of exception. Both Carl Schmitt and Walter Benjamin — authors who hold opposite positions on the political spectrum — understand exception according to this meaning, that is to say, as the impossibility of liberal constitutionalism to deal with an eventual break of the order. Since it does not treat on this fissure from which law begins, it also does not discuss the violence that founds it and keeps it. In other words, the liberal constitutionalism does not faces exception because it would undermine its very existence and premises. The state of exception, considered both as a guarantor of order and as a moment of rupture, unsettles those premises, exposing liberal constitutionalism. In order to corroborate this hypothesis, this thesis is divided in three chapters. In the first one, a brief historical background of the Weimar Moment is presented, in order to contextualize the emergence of those theories. Then, it deals with the accords and discords between Walter Benjamin and Carl Schmitt concerning the assumptions that move both authors to think of the state of exception: political theology, social democracy, and critique of technique. In the second chapter, it is proposed the hypothesis that Schmitt would be afraid of exception as a moment of rupture that could initiate chaos, hence his defense of an authoritarian constitution. For this purpose, the chapter is divided in four parts. The first one treats on the relation between romantic subject and liberalism. The second, on the tension between politics and law. Further on, it treats on sovereignty, politics and democracy, and, finally, the issue of rupture. The last chapter thinks Legal Studies on the basis of Walter Benjamin s ideas, especially those concerning law and sovereignty. First, the analysis is centered on the question of sovereignty, and, next, it develops the methodological and politic conceptions of history that moved Benjamin to think of a permanent state of exception.

This paper discusses if Margin of Appreciation is compatible with the idea of universal human rights. Through the case of Negative freedom of association in Sweden, it studies the phenomenon that Giorgio Agamben has called the State of exception. The questions that are discussed and answered are 1) How does the rights theories of Jack Donnelly and Ronald Dworkin relate to Margin of appreciation, and 2) How has Margin of appreciation been applied in cases concerning the negative freedom of association in Sweden, in the European court for human rights. These questions and answers are then used in the discussion on how Margin of appreciation affects the concept of universal human rights. / Denna uppsats diskuterar frågan om Margin of Appreciation är förenligt med tanken om universella mänskliga rättigheter. Genom studier av den negativa föreningsfriheten i Sverige, så undersöks doktrinen Margin of appreciation och hur den förhåller sig till tanken om universella rättigheter. Frågorna som diskuteras och besvaras är 1) hur förhåller sig Jack Donnellys respektive Ronald Dworkins rättighetsteorier till Margin of appreciation, samt 2) Hur har Margin of appreciation tolkats i europadomstolens i fall gällande den negativa föreningsfriheten i Sverige. Dessa frågor tas till hjälp i diskussionen kring hur Margin of appreciation påverkar tanken om universella mänskliga rättigheter.

O presente trabalho visa a elaboração de um conceito de autoridade, com o intuíto de explicar a sua importância e precedência à liberdade, a níveis personalísticos e sociais, com enfoque primordial em como as formas de autoridade naturalmente constituídas se expressam através das instituições políticas. Ainda, o trabalho propõe um modelo institucional político que separe essas expressões de autoridade, de forma que evitem a fusão de umas com as outras, característica essa impressa na possibilidade de um estado de exceção, própria de regimes tirânicos ou autoritaristas. / The remain work aims a natural concept of authority, with the purpose of explaining its importance and firstness to freedom, at personal and social levels, with focus into how the naturally constituted forms of authority express themselves through political institutions. Moreover, the work proposes a political institutional model that separates these expressions of authority, so that they avoid merging with one another, a characteristic that is imprinted on the possibility of a state of exception, typical of tyrannical or authoritarian regimes.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T15:36:01Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T15:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / Nenhuma / As arbitrariedades nos processos administrativos disciplinares militares são um fenômeno que vem se manifestando nas instituições militares pós-Constituição de 1988. Violações a princípios como devido processo legal, legalidade, estado de inocência, ampla defesa e contraditório, proporcionalidade da punição, respeito à dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade, dentre outros, são comuns nas casernas. Este estudo analisa abusos decorrentes nos processos disciplinares nas Forças Armadas e Forças Auxiliares, demonstrando violações constitucionais do processo em casos concretos pós-redemocratização por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Tal fato torna-se um enigma, ou seja, o enigma da legalidade autoritária, invertendo-se o Estado Democrático de Direito pelo Estado de Exceção. Resposta disso é fruto de um militarismo conservador, com a mesma tradição do período ditatorial (1964-1985) empleno século XXI, soçobrando direitos e garantias constitucionais do processo assegurados pela Carta Magna. Seria a falta de uma justiça de transição? A saída dessa “legalidade” autoritária passa pela conscientização e pelo respeito aos direitos humanos, inerentes ao homem. O que se busca é justamente a transição do Estado de Exceção para o Estado Democrático de Direito, tendo em vista que, sem direitos do homem reconhecidos e efetivamente protegidos, não existe democracia; sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos que surgem entre os indivíduos e entre grupos. / The arbitrariness in administrative disciplinary military proceedings are a phenomenon that hás manifested itself in military institutions after the Constitution of 1988. Violations as: due process of law, legality, state of innocence, legal defense and contradictory, disproportionate punishments, lack of respect for human dignity, fairness and proportionality, among others, are common in the barracks. This study examines abuses in disciplinary proceedings in the Armed Forces and Auxiliary Forces, showing constitutional violations of the process in individual cases after (re) democratization through doctrinal and jurisprudential research. This fact becomes a puzzle, the puzzle of authoritarian legality, reverting the Democratic State of Law to a State Exception. The answer to that is the result of a conservative militarism, with the same tradition of the dictatorship period (1964-1985) in the XXI century, capsizing constitutional rights and guarantees of the process provided by the Constitution. Would it be a lack of transitional justice? The output of this authoritarian “legality” is awareness and respect for human rights inherent in man. What is sought is precisely the transition from the State of Exception by the Democratic State of Law, considering that without human rights recognized and effectively protected there is no democracy, and without democracy there is no minimum conditions for the peaceful settlement of conflicts that arise between individuals and between groups.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-30T12:58:32Z No. of bitstreams: 1 JoseLyraDireito.pdf: 1654427 bytes, checksum: 3047d01c56cb7b75374d48890bc9b304 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T12:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseLyraDireito.pdf: 1654427 bytes, checksum: 3047d01c56cb7b75374d48890bc9b304 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / Nenhuma / Do exame do contexto mundial na questão da imigração, as evidências sugerem que os imigrantes irregulares, sujeitos de grupos étnicos minoritários, estão sendo objeto de um discurso criminalizador na legislação e na política governamental, nos debates públicos e sociais. Há uma tendência crescente de catalogar os imigrantes irregulares como não cidadãos, isto é, os desconhecidos e sem documentos não somente não são queridos, senão também perigosos. Da análise do tratamento dispensado pelo legislador europeu à imigração econômica, sobressai que as fronteiras, na modernidade, são cada vez mais permeáveis ao capitalismo global, ao turismo de massa, à revolução das comunicações e à aparição de formas de governo supranacionais. Entretanto, a maioria das nações industriais e democráticas tem procurado restringir o acesso aos não cidadãos. Também se constatou que o discurso criminalizador da imigração, depois do atentado terrorista de 11 de setembro, nos Estados Unidos, ganhou importante reforço: a legislação antiterrorista, caracterizando especialmente o imigrante como o suspeito de atos terroristas. Assiste-se ao triunfo de uma política e de práticas destinadas à criminalização dos imigrantes, pendendo a uma criminalização racista, já que a cidadania dos países ricos é requisito indispensável para o tratamento como ser humano. / By examining the global context on the immigration issue, the evidence suggests that illegal immigrants, coming from ethnic minority groups, have become the subject of a criminalizing speech in legislation and government policies, in public and social debates. There has been a growing tendency to label illegal immigrants as non-citizens, which means, the unknown and undocumented ones are not only not wanted, but also dangerous. From the analysis of the treatment provided by the European legislator to economic immigration, it stands that the borders, in modernity, are increasingly susceptible to global capitalism, mass tourism, communication revolution and the emergence of supranational forms of government. However, most industrial and democratic nations have sought to restrict access to non-citizens. It was also observed that the criminalizing immigration speech, after the terrorist attack of September 11, in the United States, gained significant enhancement: the antiterrorist legislation, featuring especially the immigrant as a suspect of terrorist acts. We are witnessing the triumph of a policy and practice for the criminalization of immigrants, pending to racist criminality, since the citizenship of wealthy countries is an indispensable requirement for treatment as a human being.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia D Urso.pdf: 1616648 bytes, checksum: f578da696de954a5e5e0f53b4ba54798 (MD5) Previous issue date: 2014-06-03 / Sovereignty is a concept made shallow as it presents frail theoretical solutions when applied to aspects from reality. The research hereby aims at understanding Giorgio Agamben s diagnosis on sovereignty by going through the core of Carl Schmitt s thinking in his theory of the sovereign power as well as the displacement of such problem in Michel Foucault s writings. Agamben is an intellectual who perused stern philosophical pathways, sovereignty having stood first and foremost for him along the issue of the potentiality of not being. His approach to reality takes place through the motto to prefer not to, from which he glimpses one possibility for putting down one s relationship between wanting and being able to, and between the constituent and constituted powers. And such annihilation is in effect essential for Agamben since his concept of sovereignty takes into consideration a juridical category not only weakened of its representativeness but most of all originating from an unprecedented biopolitical catastrophe. The path chosen by Agamben for such conclusion is one of a paradigmatic ontology, that is, the axes of understanding for the phenomena which ousted political character from juridical ordinances. The paradigms nuda vita (bare life) and the state of exception mainly constitute the structural elements whose function is to ultimately keep the exception-ridden life of the law. The bottleneck established by sovereignty is undone by a new form-of-life, which means the absolute desecration of a life power over which neither sovereignty nor the law can have control over / A soberania é conceito esvaziado porque apresenta frágeis soluções teóricas quando aplicadas aos aspectos da realidade. Esta pesquisa tem por objetivo a compreensão do diagnóstico de Giorgio Agamben a respeito da soberania percorrendo a centralidade da teoria do poder soberano do pensamento de Carl Schmitt e o deslocamento do problema em Michel Foucault. Agamben é um intelectual de árido percurso filosófico e a soberania para ele, antes de tudo, é uma questão da potencialidade de não ser. A sua aproximação da realidade se dá pela fórmula preferiria não, na qual ele vislumbra uma possibilidade de destruição da relação entre querer e poder, entre poder constituinte e poder constituído. E tal destruição, de fato, é essencial para Agamben porque o seu conceito de soberania considera uma categoria jurídica não só esvaziada de representação, mas, sobretudo, originária de uma catástrofe biopolítica sem precedentes. O caminho escolhido por Agamben para essa conclusão é o de uma ontologia paradigmática, ou seja, eixos de entendimento para os fenômenos que destituíram o caráter político do ordenamento jurídico. Os paradigmas da nuda vita e do estado de exceção, principalmente, são elementos estruturais da soberania cuja função é, enfim, o de manter a vida excepcionada do direito. O nó estabelecido pela soberania desata-se por uma nova forma-de-vida, o que significa uma absoluta profanação de uma potência da vida sobre a qual nem a soberania, nem o direito podem ter mais controle