O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T18:49:20Z No. of bitstreams: 1 2014_RemomMatheusBortolozzi.pdf: 1042625 bytes, checksum: 15c6635f7917bb4107f496d4a68d8bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-12T16:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RemomMatheusBortolozzi.pdf: 1042625 bytes, checksum: 15c6635f7917bb4107f496d4a68d8bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T16:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RemomMatheusBortolozzi.pdf: 1042625 bytes, checksum: 15c6635f7917bb4107f496d4a68d8bcf (MD5) / O tráfico de drogas é segunda maior economia global. Após a reorganização produtiva do capital, em resposta a crise global do capitalismo dos anos 70, passa-se a empregar cada vez mais a força de trabalho de crianças e adolescentes, significando uma ampliação mundial do trabalho infantil. No narcotráfico especificamente, o aumento do emprego de força de trabalho infantojuvenil é associado às mudanças no comércio de drogas nos anos 80 com a chegada da cocaína no mercado de varejo e a generalização do tráfico de crack. Essas transformações, além de ampliarem o número de crianças e adolescentes vinculados a essa economia, implicaram na reestruturação das relações de trabalho delas e na vinculação dos trabalhadores com suas comunidades. Frente a essa realidade, às políticas sociais de enfrentamento ao trabalho infantil são inoperantes em relação tanto a proteção, quanto a educação desses jovens trabalhadores. Essas políticas tomam significados unilaterais e imagens cristalizadas sobre esse trabalho, dificultando o desenvolvimento de políticas de enfrentamento efetivas. Buscando contribuir com políticas reais de enfrentamento, esse trabalho analisa a estrutura e a dinâmica do sentido do trabalho no tráfico de drogas vivenciado por crianças e adolescentes que trabalham ou já trabalharam nesse mercado, apresentando conceitos-chave para propostas educacionais que abordem especificidades desse público. Esta pesquisa se ancora no método do materialismo histórico dialético e se utilizou para coleta de dados entrevista semi-estruturada com jovens moradores do Distrito Federal que tiveram vivência no tráfico quando crianças ou adolescentes. Também foi realizada pesquisa bibliográfica acerca da estrutura e dinâmica do narcotráfico e levantamento teóricoconceitual sobre as metamorfoses do trabalho na modernidade e suas relações com a educação. Para tratamento dos sentidos do trabalho, foi utilizado o método hermenêutico-dialético e para análise dos dados foi utilizada a técnica da triangulação de dados. A partir dessa investigação mostramos que a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho de forma exploradora gera um reflexo fragmentado dessa atividade no psiquismo e, especificamente no caso do narcotráfico, a fragmentação de sentido se relaciona com o próprio mascaramento dessa atividade como trabalho – seja por sua estrutura de organização produtiva no modelo da acumulação flexível operada por meio do tráfico fragmentado de crack, seja pela ideologia da marginalidade que reveste o tráfico de uma imagem contrainstitucional e isola o trabalhador. Assim, apontamos que para que se torne possível a constituição de espaços de aprendizagem, a educação precisa romper com o isolamento do trabalhador do mundo, a fragmentação da personalidade e a desagregação comunitária. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Drug trafficking is the second largest global economy. After the productive reorganization in response to the '70s capitalism global crisis, the children and teenagers workforce employment has increased, meaning a global child labor expansion. In drug trafficking specifically, children and teenagers workforce increased is associated with changes in the drug trade in the ‘80s with the cocaine arrival in the retail market and the crack cocaine traffic widespread. These transformations, as well as expand several children and teenagers from this economy, resulted in the labor relations restructuring in them and tying workers to their communities. Facing this reality, the social policies addressed for child labor are irrelevant about both protection and education of these young workers. These policies take unilateral meanings and candied images on this work, hindering an effective social policies development. Seeking to contribute to real confrontation social policies, this paper analyzes the labour sense structure and dynamics in drug trafficking experienced by children and adolescents who works or have worked in this market, presenting key concepts for educational proposals addressing specificities. This research is grounded in historical materialism dialectical method and for the data collection we used semi-structured interviews with young Federal District residents who had experience drug trafficking when children or teenagers. It was also done bibliographic research on the drug trafficking structure and dynamics and theoretical-conceptual survey of the works metamorphoses in modernity and its relationship with education. For the labour senses treatment, we used the hermeneutic-dialectic method and for data analysis we used the data triangulation technique. From this research, we show that early children and teenagers integration in the labor market in a exploitative way generates a fragmented reflection of this activity in the psyche and specifically in the drug trafficking case, the senses fragmentation relates to the masking itself as this activity work - either byproductive organization structure in the flexible accumulation model operated through fragmented trafficking crack, either by the marginality ideology that covers trafficking, that rejects institutional image and isolates the worker. Thus, we point out that to make possible a learning spaces creation, education needs to break the isolation between the world and the worker, the personality fragmentation and community breakdown.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T00:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sartori_Elisiane_D.pdf: 2324463 bytes, checksum: 3aa513defc35200acf25bc7f4d3bc25f (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente tese traçou um quadro amplo do Sistema de Proteção Social implantado no Brasil a partir dos anos 30, assim como o papel da família dentro deste contexto de intervenção estatal. A rigor, o objetivo foi deslindar, não apenas sob ponto de vista econômico, mas principalmente a partir da perspectiva sociológica, a inter-relação existente entre família e sistema de proteção social. A partir de uma ampla pesquisa de campo, junto à famílias pertencentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, buscou-se compreender como vivem e a influência do programa em suas vidas. Para tanto, a argumentação movimentou-se em torno de três eixos analíticos a partir dos quais demonstramos as seguintes teses: a primeira mostrou que programas de transferência direta de renda às famílias mais pobres que possuem como contrapartida a inserção e a permanência da criança e do adolescente na escola, conseguem realmente garantir um maior e melhor nível no desempenho escolar. Na segunda, mostrou que somente por meio de uma complementação de renda que garanta um mínimo de sobrevivência, é que podemos alcançar (conseguir, conquistar) o combate ao trabalho infantojuvenil. Caso contrário, as crianças e os adolescentes irão continuar trabalhando, apesar do recebimento da bolsa. Por fim, mostrou-se que programas sociais com viés mais compensatórios do que emancipatórios, não propiciam a autonomia das famílias, o que as deixam numa situação crítica de dependência contínua (perene, incessante), podendo até afetar as suas próximas gerações / Abstract: The present thesis has outlined a wide range view of the Social Protection System implemented in Brazil back in the 30¿s, as well as the family role within this context of state intervention. In reality, the goal was to clarify, not only under the economical point of view, but mainly aiming at the sociological perspective, the interrelation existing between family and social protection system. Starting with a far-reaching field research, along with families belonging to the Eradication Program of Children Work, the job was intended to understand how they live and the influence of the program in their lives. To do so, the argumentation was carried out around three analytical axes, from which the following theses could be demonstrated: the first has shown that programs of direct transfer of income to poorer families that have as a counterpart the insertion and permanence of the child and the teenager in the school, can really guarantee a higher and better level of school performance. In the second, it was shown that just by means of an income complement that may guarantee a minimum for survival, the combat to the infant-juvenile work may be reached (attained, conquered). Otherwise, children and teenagers will keep on working, despite the receiving of school allowance. In the long run, it has been shown that social programs with more compensatory than emancipator bias do not provide autonomy to the families, what leaves them in a critical situation of continuous (lasting, ceaseless) dependence, what may even affect their next generations / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Salvador Antonio Mireles Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T03:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Candido_MariaCristinaMachado_M.pdf: 12028541 bytes, checksum: 70ee33447773d71f0e3fe70f26cfc6c5 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objetivo do presente estudo é desenvolver através de uma pesquisa documental, por meio de relatórios e dados do Projeto Convivência e Cidadania e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), crianças, adolescentes e respectivas famílias, visando atualizar dados e redefinir o perfil das crianças/adolescentes que ainda trabalham nas ruas de Campinas. A hipótese preliminar que orientou a presente pesquisa consiste na seguinte afirmação: ¿Graças à atuação do PETI e outros programas, o número de crianças, gradativamente, está diminuindo e alterando o perfil das crianças que ainda continuam trabalhando nas ruas e respectivas famílias¿. A expectativa é de que um dia, num futuro próximo, a curto ou médio prazo, as pesquisas revelarão a inexistência de crianças trabalhando nas ruas de Campinas. A justificativa para a realização deste estudo apóia-se na triste realidade do trabalho infanto-juvenil que a sociedade em geral luta para erradicar sem muito sucesso. A limitação do tema aos resultados das ações do PETI no município de Campinas funda-se na importância de se obter um retrato atualizado desse trabalho entre a população infanto-juvenil em uma das cidades mais desenvolvidas do país, nos aspectos sócio-cultural e econômico. A metodologia do presente estudo orienta-se pela técnica de análise documental, que mais adequadamente atende aos objetivos propostos. O procedimento teve início com a autorização para a pesquisa e esta prossegue com a análise dos relatórios do Projeto Convivência e Cidadania, do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Mapa de vulnerabilidade Social (MVS) fornecidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas. A presente dissertação faz um resgate histórico sobre o trabalho infantil, apresentando uma abordagem das transformações sócio-econômicas até os dias atuais, o surgimento de no município de Campinas, além dos dados de abordagens e acompanhamento do Projeto Convivência e Cidadania e do PETI. Os procedimentos metodológicos baseiam-se nos relatórios do PETI fornecido pela Prefeitura Municipal de Campinas e colaboração dos executores das ações junto à população infanto-juvenil assistida e respectivas famílias, sobre as ações e resultados do Programa durante o ano de 2004. A seguir, apresenta-se uma análise dos dados obtidos através da pesquisa documental, com destaque para um estudo sobre as crianças que trabalham nas ruas de Campinas organizações internacionais com o objetivo de defender os direitos das crianças, legislação de proteção a esses direitos e implementação de programas de combate e erradicação do trabalho infantil. Também apresenta um perfil da cidade de Campinas segundo o MVS e descreve as características do PETI federal, procurando destacar as mudanças que sofreu em sua implementação e respectivas famílias e como são atendidas pelo PETI. Concluímos que o perfil das crianças/adolescentes que têm sido encontradas pelas ruas e respectivas famílias continuam apresentando as mesmas características, porque, em sua maioria, são oriundas das mesmas regiões de onde vieram as anteriores. As que já foram ou estão sendo atendidas pelo PETI, já não são encontradas pelas ruas, pois já estão sendo orientadas e recebendo ajuda. As que estão hoje pelas ruas vendendo balas já pertencem a novos contingentes de migrantes, a espera de ações dos programas sociais. Conclui-se, então, que será necessário expandir as ações do PETI, visando fazer com que o número de beneficiados supere o número crescente de crianças/adolescentes e respectivas famílias que ainda esperam ter acesso aos benefícios sociais / Abstract: The objective of the present study is to develop a together research the children, adolescent and respective families, aiming at to bring up to date given and to redefine the profile of the crianças/adolescentes that still work in the streets of Campinas. The preliminary hypothesis that guided the present research consists of the following affirmation: "Thanks to the performance of the PETI and other programs, the number of children, gradual, it is diminishing and modifying the profile of the children who still continue working in the streets and respective families. The expectation is of that one day, in a next future, the short or average stated period, the research will disclose the inexistence of children working in the streets of Campinas. The justification for the accomplishment of this apóia study in the sad reality of the infanto-youthful work that the society in general fight to eradicate without much success. The limitation of the subject to the results of the actions of the PETI in the city of Campinas is established in the importance of if to get a brought up to date picture of this work more enters the infanto-youthful population in one of the developed cities of the parents, in the aspects partner-cultural and economic. The methodology is oriented for the qualitative boarding, through the documentary technique of analysis. The procedure had beginning with the authorization for the research and this continues with the analysis of the reports of the Project Convivência and Cidadania and the Project of Eradication of Trabalho Infantil (PETI) supplied by the Secretariat of Social Assistance of the Municipal City hall of Campinas. The present dissertação makes a historical rescue on the infantile work, presenting a boarding of the partner-economic transformations until the current days, the sprouting of international organizations with the objective to defend the rights of the children, legislation of protection to these rights and implementation of programs of combat and eradication of the infantile work. Also it presents a profile of the city of Campinas and describes the characteristics of the federal PETI, looking for to detach the changes that suffered in its implementation in the city of Campinas, beyond the data boardings and accompaniment the Project Convivência and Cidadania and the PETI. The metodológicos procedures are based on the reports of the PETI supplied for the Municipal City hall of Campinas and contribution of the executors of the together actions to the infanto-youthful population attended and respective families, on the actions and results of the Program during the year of 2004. To follow, an analysis of the data gotten through the documentary research is presented, with prominence for a study on the children who work in the streets of Campinas and respective families and as they are taken care of by the PETI. We conclude that the profile of the crianças/adolescentes that have been found for the streets and respective families continues presenting the same characteristics, because, in its majority, they are deriving of the same regions of where they had come the previous ones. The ones that already had been or are being taken care of for the PETI, already are not found by the streets, therefore already they are being guided and receiving aid. The ones that they are today for the streets vendendo bullets already belong the new contingents of migrantes, the wait of action of the social programs. One concludes, then, that it will be necessary to expand the actions of the PETI, aiming at to make with that the number of benefited surpasses the increasing number of crianças/adolescentes and respective families who still wait to have access to the social benefits / Mestrado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Mestre em Educação

Orientador: Olga Rodrigues de Moraes Von Simson / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T09:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Muniz_TetisMori_M.pdf: 5120190 bytes, checksum: 76e68e81208b55c236115c0839af83cc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo uma entidade beneficente de educação não-formal localizada na região Norte do município de Campinas. Essa entidade atende crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos moradores de bairros de tal região. Por meio de seu estudo analiso a inter-relação das práticas educativas de tal entidade com as expectativas das famílias cujos filhos são por ela atendidos. Fundamentalmente a pesquisa foi baseada em observação participante de diversos momentos do cotidiano da entidade (durante o ano de 2000), em entrevistas com a equipe de trabalho da entidade e com 9 famílias. Ao refletir sobre a inter-relação das práticas educativas e as expectativas das famílias surge a questão do trabalho como categoria contraditória, na medida que ele é considerado pelas famílias como parte fundamental da sua identidade e considerado pela entidade, ao pensar o trabalho infantil, como ilegal / Abstract: The objective of this work is to study a beneficent organization of non-formal education located in the north of the city of Campinas which help children and teenagers between the ages of 7 and 14 years old who live in the neighborhood of that area. Through its study I analyze the interrelation of the educational practices of that organization with the expectations from the families whose children are attended. Fundamentally the research was based on participative observation of many moments of the organization¿s quotidian (during the year of 2000) and on interviews with the organization¿s staff and 9 families. After reflect about the interrelation between the educational practices and the families¿ expectations the work issue appears as a contradictory category once it is seen by the families as a fundamental part of their identity and through the organization, when we think of children work, as illegal / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Orientador: Jorge Sergio Peres Gallardo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-15T04:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Azevedo_LucioHenriqueRezende_M.pdf: 4628143 bytes, checksum: 9cbcc1cdeb468566489291f0c1de3f69 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os projetos de redistribuição de renda do governo são responsáveis hoje por milhões de reais injetados em diferentes programas com objetivos variados, mas com um estímulo comum, a concessão de um pagamento em dinheiro para que as pessoas mantenham-se dentro dos programas. O PETI tem como foco de atuação uma jornada ampliada, que é feita no horário oposto ao escolar. Essa jornada tem como objetivo impedir que as crianças trabalhem nesse período e desenvolvam suas potencialidades. Dentro da proposta do programa, estão contempladas as práticas físico-esportivas que ocorreriam dentro da jornada ampliada. Sendo assim os profissionais de Educação Física possuem um novo local de atuação com um potencial magnífico para quem deseja atuar com o objetivo de conseguir reais transformações sociais. No entanto, não conseguimos encontrar nenhum estudo ou pesquisa sobre a atuação do profissional do professor Educação Física (ou mesmo profissionais não graduados) dentro do PETI. De esta forma, este trabalho tem a pretensão de iniciar o preenchimento dessa lacuna utilizando uma metodologia de observação e análises da estrutura do projeto em diferentes unidades do PETI de Sumaré complementado com questionários aos profissionais envolvidos nestes Programas detectando erros e acertos que ocorrem e assim desenvolver esse programa que tem um grande potencial transformador. / Abstract: The projects of redistribution of government are responsible today for millions of reais injected into different programs with varying goals, but with a common stimulus, the provision of a cash payment for people to remain within the programs. I had the opportunity to work in one of those programs was the Program of Eradication of Child Labor (PETI) of Sumaré. PETI has its focus on an Extended Journey, which is made in the schedule opposite the school. This Journey is intended to prevent children from working during that period and develop their potential. Within the context of the program are covered by the physical and sport practices that occur within the Extended Journey. Thus the Physical Education professionals have a new place of work with a wonderful potential for those who want to work with the goal of achieving real social change. However, I could not find any study or research on the role of professional physical education teacher (or even non-professional graduates) within the Committee. In this way, this work has the intention to start filling this gap using a methodology of observation and analysis of the project structure in different units of gestational PETI. / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física

nÃo hà / A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de ErradicaÃÃo do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE, quanto Ãs suas repercussÃes junto Ãs famÃlias nele inseridas. O trabalho infantil, no Brasil, à um fenÃmeno social presente ao longo de toda sua histÃria. Considerado de natureza extremamente complexa, com mÃltiplos aspectos, acentuadamente influenciado, embora nÃo seja restrito, por fatores relacionados Ãs situaÃÃes de pobreza, desigualdade e exclusÃo social, tendo sido incluÃdo na agenda pÃblica brasileira a partir da dÃcada de 1990, com o desenvolvimento de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a prevenÃÃo e erradicaÃÃo do trabalho infantil. Nesta investigaÃÃo, tem-se como centralidade a famÃlia de crianÃas e adolescentes que vivem ou viveram a situaÃÃo de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar se o PETI vem promovendo modificaÃÃes nas condiÃÃes de vida dessas famÃlias, contribuindo assim, para o processo emancipatÃrio e de inclusÃo social das mesmas. Os objetivos e especÃficos foram: analisar as concepÃÃes que as famÃlias tÃm acerca do trabalho infantil e sobre o PETI; verificar se mesmo as famÃlias das crianÃas e adolescentes estando inseridas no PETI, hà retorno ao trabalho infantil. Os procedimentos metodolÃgicos utilizados na pesquisa foram o estudo documental, de campo e levantamento bibliogrÃfico. A pesquisa abrangeu nuances quantitativas e qualitativas. Como estratÃgia metodolÃgica, foi utilizado o estudo de caso. A pesquisa de campo ocorreu no perÃodo de outubro a dezembro de 2009, com responsÃveis pelas crianÃas e adolescentes do PETI, com permanÃncia de mais de trÃs anos no Programa, perÃodo no qual, supostamente, essas famÃlias jà deveriam estar emancipadas. Foram encontradas 106 famÃlias com este perfil. Desse universo, foi extraÃda uma amostra de 40%, com isso obtendo-se um nÃmero inicial de 43 famÃlias cadastradas para a aplicaÃÃo do formulÃrio. No entanto, apenas 30 famÃlias foram localizadas por endereÃos e telefones encontrados no banco de dados da coordenaÃÃo do PETI. ApÃs a aplicaÃÃo do formulÃrio para coleta de dados das famÃlias, junto aos responsÃveis pelas crianÃas e adolescentes, foi calculada, a partir dessas 30 famÃlias, outra amostra de 40% para a realizaÃÃo das entrevistas em profundidade, o que correspondeu a 17 responsÃveis entrevistados. Os resultados foram analisados recorrendo-se ao enfoque interpretativo, que nÃo advoga verdades Ãnicas, pois cada interpretaÃÃo dos dados à uma possibilidade dentre outras, onde os sentidos estÃo vinculados à experiÃncia concreta dos sujeitos e os significados resultam do esforÃo analÃtico do pesquisador. Os resultados decorrentes revelaram que parte do conjunto dos responsÃveis entrevistados apontou como determinante para o trabalho infantil nÃo somente o dinheiro, mas, tambÃm, como forma de afastÃ-los da marginalidade, das drogas, ou seja, como uma forma de ocupaÃÃo. E ainda que, para essas famÃlias que permanecem hà mais de trÃs anos no Programa, este promoveu mudanÃas pontuais relacionadas ao desempenho escolar, interesse pelos estudos e melhoria no orÃamento familiar, ajudando em gastos com necessidades bÃsicas como a alimentaÃÃo, porÃm nÃo alterou o seu estado de pobreza e nÃo conseguiu definitivamente afastar as crianÃas e adolescentes do trabalho precoce. / This study aimed to evaluate the Eradication of Child Labor (PETI) in Fortaleza, and its implications with families contained therein. Child labor in Brazil is a social phenomenon present throughout its history. Is regarded as extremely complex, with multiple ways, strongly influenced, although not restricted by factors related to poverty, inequality and social exclusion, and was included on the public agenda in Brazil from the 1990, with the development of a broad set of initiatives aimed at the prevention and eradication of child labor. In this investigation, it has been like family centrality of children and adolescents who live or have lived the situation of child labor. The research aimed to assess whether the PETI has promoted changes in living conditions of these families, thus contributing to the process of emancipation and social inclusion of the same. The specific objectives and were to analyze the concepts that families have about child labor and on PETI; verify that the families of children and adolescents being inserted in PETI, no return to child labor. The methodological procedures used in the research were to study documentary and field survey. The research comprised quantitative and qualitative nuances. As a methodological strategy, we used the case study. The fieldwork took place between October to December 2009, with responsibility for children and adolescents PETI and a stay of more than three years in the program, during which, presumably, these families should have been emancipated. 106 families were found with this profile. From this universe was extracted a sample of 40%, thereby obtaining an initial number of 43 families registered for the application form. However, only 30 families were located by addresses and phone numbers found on the database of the coordination of PETI. After the application form for collecting data from families, with those responsible for children and adolescents, was calculated from these 30 families, another sample of 40% for the interviews in depth, which account for 17 respondents. The results were analyzed by reference to the interpretive approach, which advocates not only truths, because each interpretation is one possibility among others, where the senses are tied to concrete experience of the subjects and the meanings derived from the analytical efforts of the researcher. Research results showed that part of the overall respondents pointed as responsible for determining child labor not only money but also as a way to keep them away from delinquency, drugs, or as a form of occupation. And yet, for those families who stay for more than three years in the program, promoted this specific changes related to academic performance, interest in studying and improving the family budget, expenditures in helping with basic needs like food, but did not change its state of poverty and could not definitively rule out children and adolescents from early labor.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edicleia Lopes da Cruz Souza.pdf: 1050572 bytes, checksum: fbe6843b14c4c13d3ebc9097a184f387 (MD5) Previous issue date: 2011-06-10 / Fundação Araucária / This paper aimed at analyzing the relationship between the insertion of an individual in informal labor and his/her work in childhood, starting from the assumption that the earlier an individual starts working, the greater is the probability of being inserted in informal activity in the labor market as an adult. Several researches have been developed on labor market to list and discuss its specificities and problems. There has been an increasing concern with the informality in this market and its impact on society, especially related to the difference between the wages and the work conditions among people who work regularly and the ones who do it informally. Beyond this, analyses about labor work are also concentrated on other forms of discrimination and illegality as well as on discussions about children and adolescents´ work and its consequences to the individual´s adulthood. According to National Household Sample Survey or PNAD/2009, 16.40% of children and adolescents from Parana State (BR), aged between 10 and 17, are workers and 24% of children from 5 to 9 years are inserted in the labor market, mainly performing household chores. Studies show that child labor is as harmful to the child in itself as it is to the society in general, especially on the individual´s education and qualification aspects. The research also point out that the low educational level is responsible for the workers insertion into the informal market, where they keep working without legal contract, under inadequate working conditions and earning lower salaries than the ones paid to the ones who work formally. Thus, it was for the present research to start a debate involving the relationship between both issues, since it was not found any similar study in the area. The analysis was carried out with the working people from Paraná state, aged from 18 to 70, based on data from PNAD/2009. It was used Descriptive Statistical analysis to verify and identify the main characteristics of the workers from Parana State, and the econometric model probit to capture the influence of those characteristics on their working conditions in the labor market, focusing on their age when they got started working. The statistical results, complemented by econometrical results reinforced the previous research hypothesis that the earlier an individual is inserted in the labor market, the greater is the probability of he or she is inserted in the informal work. It was found that 65.96% of the workers in Parana State were inserted in the labor market at 14. From these, 20.16% were younger than 9 years. Therefore, it is crucial that the country as a whole becomes aware of that children must be in school getting prepared for a better future and that the early work can cause irreversible damage to the society such as the perpetuation of the poverty and the informal work. Failing to realize the abuses suffered by the children and adolescents working so early, people are destroying the human capital necessary for the growth and the future development of economy. / O objetivo desse trabalho foi realizar uma análise sobre a relação entre a inserção na informalidade e trabalho na infância. Partiu-se da hipótese de que quanto mais cedo um indivíduo começou a trabalhar, quando adulto, maior a sua probabilidade de estar ingressado numa atividade informal no mercado de trabalho. Diversas pesquisas vêm sendo desenvolvidas sobre o mercado de trabalho a fim de elencar e discutir suas particularidades e problemas. Há uma preocupação cada vez maior com a informalidade nesse mercado e seus impactos na sociedade, em especial, a questão dos diferenciais de salários e de condições de trabalho entre os que exercem ocupação formal e os que estão na informalidade. Além disso, análises acerca do mercado de trabalho também se concentram em outras formas de discriminação e ilegalidade, como as discussões sobre o trabalho exercido por crianças e adolescentes e seus reflexos na vida adulta do indivíduo. Segundo a PNAD/2009, 16,40% do contingente de crianças/adolescentes paranaenses com idade entre 10 e 17 anos são trabalhadores e 24% das crianças com idade entre 5 a 9 anos estão ingressas no trabalho, principalmente desempenhando atividades domésticas. A literatura mostra que o trabalho infantil é prejudicial tanto para as crianças vitimadas, quanto para a sociedade em geral, principalmente nos aspectos relacionados à educação e qualificação do indivíduo. Os estudiosos apontam que o baixo nível educacional promove a inserção desses trabalhadores no mercado informal, que tendem a nele continuar, sem carteira assinada, recebendo salários menores em relação aos do mercado formal e com condições de trabalho inadequadas. Assim, coube a essa pesquisa iniciar uma discussão que englobe as duas problemáticas, uma vez que não se encontrou alguma similar na literatura nacional e paranaense que discutisse a relação entre elas. A análise foi realizada para a população trabalhadora do Paraná com idade entre 18 e 70 anos, com base nos dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada no ano de 2009. Empregou-se a análise estatística descritiva para verificar e identificar as principais características dos trabalhadores paranaenses e o modelo econométrico probit para captar a influência dessas características sobre a sua condição na ocupação no mercado de trabalho, com ênfase na idade de ingresso na atividade laboral. Os resultados estatísticos, complementados pelos resultados econométricos, corroboraram a hipótese da pesquisa de que, quanto mais cedo se ingressou no mercado de trabalho, maior é a probabilidade de se estar inserido na informalidade. Descobriu-se que, do total de trabalhadores paranaenses, 65,96% dos inseridos no mercado de trabalho informal foram ingressados no trabalho com idade de até 14 anos. Desses, 20,16% eram ainda crianças com idade inferior a 9 anos. Diante disso, é fundamental que o país, como um todo, se conscientize de que criança deve estar na escola se preparando para um futuro promissor, e que trabalho precoce pode causar danos irreversíveis à sociedade, entre eles a perpetuação da pobreza e da informalidade. Deixar de perceber os abusos sofridos pelos precoces trabalhadores, além de empobrecer, acaba destruindo o capital humano necessário ao crescimento e desenvolvimento futuro de uma economia.

[pt] Na presença de imperfeições no mercado de crédito, a distribuição de riqueza se torna importante para explicar o desenvolvimento econômico de um país. Pois, quando a obtenção de financiamento é insuficiente ou inviável, criase uma relação entre a riqueza de um indivíduo e suas decisões de investimento. Este artigo apresenta evidência empírica de que restrições de crédito afetam substancialmente decisões cruciais das famílias brasileiras - escolha ocupacional do chefe e do cônjuge, educação de crianças e trabalho infantil. A falta de crédito é detectada pelo fato dos agentes estarem restritos por sua riqueza em suas escolhas. Utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), observou-se, para os diferentes tipos de família, uma forte relação entre riqueza e decisões intra- familiares. Os resultados sugerem que esta relação parece ser mais intensa para cônjuges, casais sem filhos e para as mães solteiras. No caso das crianças, as meninas são mais afetadas pela falta de crédito. / [en] In the presence of credit market imperfections, the distribution of wealth becomes a key factor in explaining a country's economic development. When outside financing is unavailable or insufficient, a link between an agent's wealth and his investment decisions is created. This paper provides empirical evidence on credit constraints and key intra-household decisions in Brazil; namely, occupational choice of heads and spouses, child labor and education. Our empirical strategy is based on the literature about wealth- constrained choices, in which credit constraints determine a relationship between initial wealth and household decisions. Using data from the National Surveys of Households (PNAD), we show a strong connection between wealth and such decisions. Our findings suggest credit constraints are relatively more binding for spouses, couples without children and single mothers. For the case of children, the girls are more affected by the lack of credit.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Los sujetos que hoy definimos como niños y adolescentes, durante el período medieval y durante el modo de producción feudal, eran vistos como adultos en miniatura. La práctica laboral realizada por ellos es un fenómeno que existe desde hace siglos. Sin embargo, en el modo de producción capitalista, ella es intensificada y cambia para atender las necesidades de obtención del lucro. Marx ya revelaba la búsqueda por la fuerza de trabajo de niños y adolescentes en las nacientes industrias de Inglaterra, donde esos pequeños niños y niñas eran vislumbrados como necesarios para la extracción de la plusvalía absoluta. La continuidad de la explotación de esos sujetos en la sociedad actual figura las contradicciones del modo de producción, que perpetúa desigualdades sociales. La búsqueda incesante por la recuperación de las tasas de ganancia, como resultado de la crisis estructural, en el cuadro actual de las relaciones capitalistas, ha provocado serios problemas a la reproducción de la clase trabajadora. Las reestructuraciones que repercuten en transformaciones profundas en el sector productivo y privilegiamiento de lo financiero, con desdoblamientos agresivos en el mundo del trabajo, como el desempleo estructural, el subempleo, el aplanamiento de los salarios y la expropiación de derechos sociales, amplían en la sociedad actual, viejos problemas como la miseria y la pobreza, profundizando la cuestión social, que tiene como una de las expresiones, la inserción de niños y adolescentes en la práctica laboral, a fin de ayudar a sus padres a garantizar la reproducción familiar. Esta investigación analiza la realidad de la explotación de la fuerza de trabajo infantil y adolescente en la ciudad y en el campo del estado de Sergipe, revelando la situación de precariedad a la que estos sujetos están expuestos y de los que son víctimas. Para entender esta realidad, fueron privilegiadas dos categorías como nucleares. La categoría Trabajo, como central en la realización del hombre como ser social, pero que en el capitalismo es apropiado y transformado en mercancía, y la categoría Espacio, por qué materializa la dialéctica riqueza x pobreza, de la cual los sujetos de esta investigación son la expresión. El análisis del objeto, calcado por el materialismo histórico y dialéctico, con revisión bibliográfica adecuada y trabajos de campo, nos permitió el desenmascaramiento del discurso del trabajo en la infancia y adolescencia como edificador de la moral y alternativa a la marginalidad. Por el contrario, la inserción en muchas modalidades de trabajo, acerca a esos sujetos de la violencia, del mundo del crimen, del enfermo, del abandono escolar y de la perpetuación del ciclo de la pobreza. Así, percibimos que la explotación del trabajo de niños y adolescentes, pretende garantizar la ley general de la acumulación capitalista, que se vale de esa fuerza de trabajo barata, dócil, ágil ya veces gratuita, por medio de relaciones contradictorias de reproducción social que exponen producción de la pobreza materializada en el espacio. / Os sujeitos que hoje definimos como crianças e adolescentes, durante o período medieval e sob o modo de produção feudal, eram vistos como adultos em miniatura. A prática laboral realizada por eles é um fenômeno que existe há séculos. No entanto, no modo de produção capitalista, ela é intensificada e ressignificada para atender as necessidades de obtenção do lucro. Marx já revelava a busca pela força de trabalho de crianças e adolescentes nas nascentes indústrias da Inglaterra, onde esses pequenos meninos e meninas eram vislumbrados como necessários à extração da mais-valia absoluta. A continuidade da exploração desses sujeitos na sociedade atual figura as contradições do modo de produção, que perpetua desigualdades sociais. A busca incessante pela recuperação das taxas de lucro, como resultado da crise estrutural, no quadro atual das relações capitalistas, tem provocado sérios problemas à reprodução da classe trabalhadora. Reestruturações que repercutem em transformações profundas no setor produtivo e privilegiamento do financeiro, com desdobramentos agressivos no mundo do trabalho, como o desemprego estrutural, o subemprego, o achatamento dos salários e expropriação de direitos sociais, ampliam na sociedade atual, velhos problemas como a miséria e a pobreza, aprofundando a Questão Social, que tem como uma das expressões, a inserção de crianças e adolescentes na prática laboral, a fim de ajudar seus pais a garantirem a reprodução familiar. Esta pesquisa analisa a realidade da exploração da força de trabalho infantil e adolescente na cidade e no campo do estado de Sergipe, revelando a situação de precariedade a que esses sujeitos estão expostos e dos quais são vítimas. Para entender esta realidade, foram privilegiadas duas categorias como nucleares. A categoria Trabalho, como central na realização do homem enquanto ser social, mas que no capitalismo é apropriado e transformado em mercadoria, e a categoria Espaço, por que materializa a dialética riqueza x pobreza, da qual os sujeitos desta pesquisa são a expressão. A análise do objeto, calcada pelo materialismo histórico e dialético, com revisão bibliográfica adequada e trabalhos de campo, nos permitiu o desmascaramento do discurso do trabalho na infância e adolescência como edificador da moral e alternativa à marginalidade. Ao contrário, a inserção em muitas modalidades de trabalho, aproxima esses sujeitos da violência, do mundo do crime, do adoecimento, do abandono escolar e da perpetuação do ciclo da pobreza. Assim, percebemos que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, visa garantir a lei geral da acumulação capitalista, que se vale dessa força de trabalho barata, dócil, ágil e por vezes gratuita, por meio de relações contraditórias de reprodução social que expõem a produção da pobreza materializada no espaço. / São Cristóvão, SE