Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WashingtonAF.pdf: 1469150 bytes, checksum: 24e73d156e3f514854b3cf651e0af17e (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / It is known that, in the Democratic State of Law paradigm, one of the most instigating themes is the legitimity of the Law. It justifies the interest in reflecting about the Legislative Process instituted by the Brasilian 1988 Constitution, more specifically field of the constitutionality control as away to guaranty of the legitimity of the Law. The research that is developed here, intents to bring to reflection the basis and the ways the Legislative Power has to proceed to Constitutionality Control of the laws and of the Legislative Process. As the focus taken here is about the Legislative Power, it starts from the presupposed that only by the adoption of legislative process which has to be connected to a rational speech, that will evidence the Democratic and Procedimental Law dimensions, guarantee the possibility of the public and private spheres of life act in complementarity that is such needed to the stabilization of the social expectatives and the concretization of the Brazilian Constitution / Como se sabe, no paradigma do Estado Democr?tico de Direito, um dos temas mais instigantes ? o que trata da legitimidade do Direito. Isto justifica o interesse em refletir sobre o Processo Legislativo institu?do pela Constitui??o Brasileira de 1988, no campo espec?fico do Controle de Constitucionalidade, enquanto garantia da legitimidade do Direito produzido. A pesquisa que aqui se desenvolve tem por escopo trazer ? reflex?o os fundamentos e os meios postos ? disposi??o do Poder Legislativo para proceder ao Controle de Constitucionalidade das Leis e do Processo Legislativo. Como o enfoque a ser dado trata de atua??o de Poder Legislativo, parte-se do pressuposto de que somente pela ado??o de um processo legislativo vinculado a um discurso racional, no qual se evidenciem as dimens?es democr?ticas e procedimentais do Direito, h? a garantia da possibilidade de as esferas p?blica e privada da vida atuarem em complementaridade imprescind?vel ? estabiliza??o das expectativas sociais e concretiza??o da Constitui??o Brasileira

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosRGB.pdf: 834423 bytes, checksum: 4836a623b6e2e979d61134f892309d46 (MD5) Previous issue date: 2007-06-06 / The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights / A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermen?utica constitucional voltada para a melhoria de efic?cia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que est?o dispostas na Constitui??o, em sua ampla maioria, como normas meramente program?ticas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constitui??o pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado ? o social (fulcrado nos princ?pios da liberdade, igualdade e solidariedade), ser? demonstrado que os argumentos a favor da inefici?ncia legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democr?tico de Direito brasileiro. Para isso, far-se-?, preliminarmente, um estudo dos direitos fundamentais, categoria jur?dica onde se encontra os direitos sociais. A seguir, ser? analisada a hermen?utica das normas jur?dicas, com ?nfase para as especificidades da hermen?utica constitucional e seus m?todos de interpreta??o. Por ?ltimo, ser? estudado o aspecto da melhoria de efic?cia e da efetividade dos direitos sociais, atrav?s de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jur?dico, destacando-se ainda os institutos da reserva do poss?vel e do m?nimo existencial. Diante disso, ap?s a verifica??o dos novos paradigmas da atividade interpretativa, ser? demonstrado como ? poss?vel se obter uma otimiza??o de efic?cia dos direitos sociais

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-14T19:47:18Z No. of bitstreams: 1 ClarindoEpaminondasDeSaNeto_DISSERT.pdf: 928833 bytes, checksum: 8987c3cd7834b1c161b505f222e63518 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-01-18T17:15:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClarindoEpaminondasDeSaNeto_DISSERT.pdf: 928833 bytes, checksum: 8987c3cd7834b1c161b505f222e63518 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T17:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClarindoEpaminondasDeSaNeto_DISSERT.pdf: 928833 bytes, checksum: 8987c3cd7834b1c161b505f222e63518 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / A diversidade sexual emerge no continente americano como sendo um dos temas mais relevantes no tocante ? prote??o e ? promo??o dos direitos humanos. A partir da redemocratiza??o de grande parte dos Estados Sul-americanos iniciada na d?cada de 80, iniciou-se uma discuss?o acerca da amplia??o do conceito de igualdade no sentido de inserir o direito ? diferen?a como outra express?o da dignidade da pessoa humana, cujos estudos foram encabe?ados a partir do que convencionou-se chamar de Hermen?utica da Diversidade. Nesse cen?rio o Direito Internacional dos Direitos Humanos apresenta-se como o principal respons?vel pelo processo de reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano, permitindo a aloca??o de temas como a sexualidade e o g?nero na agenda dos principais ?rg?os regionais de prote??o dos direitos humanos, assim como na agenda de alguns Estados, os quais em raz?o de suas pol?ticas de promo??o da diversidade passaram a ser considerados empreendedores normativos no tocante ao livre exerc?cio da sexualidade humana. Nesse sentido, pretende-se com a presente disserta??o analisar o processo de reconhecimento da diversidade sexual como direito humano no ?mbito no ?mbito do Sistema Interamericano de prote??o, verificando o potencial normativo da Argentina, do Brasil e do Uruguai no tocante ? ado??o de normas dom?sticas de promo??o da diversidade sexual. Pretende-se tamb?m analisar a normativa internacional denominada Conven??o Interamericana contra todas as formas de Discrimina??o e Intoler?ncia enquanto primeiro tratado produzido pelo Sistema Interamericano para a prote??o da sexualidade considerada um direito digno de tutela. A pesquisa mostrou que ap?s a partir do posicionamento adotado pela Comiss?o e Corte Interamericanas quanto ao exerc?cio da sexualidade, pa?ses como a Argentina, o Brasil e o Uruguai, promoveram um expressivo progresso no campo das liberdades individuais e no campo das pol?ticas p?blicas alocando a sexualidade como um efetivo direito digno de prote??o estatal / La diversidad sexual emerge en las Am?ricas como una de las cuestiones m?s importantes en relaci?n con la protecci?n y promoci?n de los derechos humanos. A partir de la democratizaci?n de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los a?os 80, se ha iniciado una discusi?n acerca de la ampliaci?n del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresi?n de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermen?utica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignaci?n de temas tales como la sexualidad y el g?nero en la agenda de los principales ?rganos regionales de protecci?n de derechos humanos, as? como en la agenda de algunos Estados, que por su promoci?n de pol?ticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relaci?n con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protecci?n, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopci?n de normas internas promoci?n de la diversidad sexual. Tambi?n tenemos la intenci?n de analizar la norma internacional llamada Convenci?n Interamericana contra todas las formas de discriminaci?n e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protecci?n de la sexualidad como un derecho digno de protecci?n. La investigaci?n ha demostrado que despu?s de la posici?n adoptada por la Comisi?n y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, pa?ses como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las pol?ticas p?blicas de asignaci?n de la sexualidad como un derecho que necesita de una protecci?n efectiva del Estado

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-22T00:00:08Z No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-22T20:08:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T20:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / O presente estudo discorre sobre a experi?ncia de um servi?o de plant?o psicol?gico na Maternidade Escola Janu?rio Cicco (MEJC), na cidade de Natal, e apresenta como objetivo principal investigar os limites e as possibilidades dessa pr?tica, ao oferecer atendimento para mulheres em situa??o de abortamento. O Minist?rio da Sa?de considera o aborto um grave problema de sa?de p?blica no Brasil e reconhece as repercuss?es que este provoca na vida pessoal e familiar das mulheres, principalmente as jovens, em plena idade produtiva e reprodutiva, que, se n?o forem amparadas, podem sofrer graves sequelas f?sicas e psicol?gicas. Esta pesquisa insere-se no campo das pr?ticas psicol?gicas em institui??o, as quais visam oferecer, por meio de modalidades diversas, entre elas o plant?o psicol?gico, uma aten??o psicol?gica nas institui??es. A aten??o refere-se ao acolhimento daquele que sofre no momento da crise e nos mais diversos contextos onde se fa?a presente uma demanda. Os sentidos dessa experi?ncia foram analisados ? luz da hermen?utica heideggeriana, que busca um determinado aspecto da realidade que se pretende conhecer/compreender, acompanhando o pr?prio movimento do homem em sua exist?ncia. Elegeram-se a cartografia e o di?rio de bordo escrito na forma de narrativa como recursos que possibilitam uma aproxima??o da experi?ncia cotidiana. O plant?o foi realizado no setor de curetagem da MEJC, no per?odo de mar?o de 2013 a fevereiro de 2014, todas as ter?as e quintas, das 9h ?s 12h. A trama existencial destecida nessa experi?ncia revelou algumas possibilidades e limites da pr?tica do plant?o no contexto estudado. Entre as possibilidades, o plant?o favoreceu ?s mulheres em situa??o de abortamento a produ??o de novos sentidos, como: perceber a necessidade de retomar o cuidado de si; ver no encaminhamento para a psicoterapia uma possibilidade de lidar com a perda vivenciada ou com outras quest?es de suas vidas; ampliar suas possibilidades de escolha; repensar sua vida sexual e reprodutiva; e rever suas rela??es afetivas e seus projetos de vida. O plant?o apresentou-se como um dispositivo de cuidado em sa?de ao sensibilizar as mulheres a buscarem as condi??es necess?rias para cuidar de sua sa?de e a questionarem o que naquele ambiente era encarado como natural. O plant?o revelou-se como uma pr?tica condizente com as demandas da sa?de p?blica ao criar/inventar modos de atender ?s necessidades das mulheres. Al?m disso, promoveu uma abertura no horizonte t?cnico das mulheres, o que foi visto a partir do aparecimento de quest?es para al?m da sa?de f?sica. Quanto aos limites, algumas demandas extrapolaram o servi?o de plant?o e exigiram encaminhamento para acompanhamento psicol?gico e outros servi?os especializados. O plant?o n?o conseguiu abarcar a totalidade das demandas existentes no setor e n?o sensibilizou a equipe de sa?de em rela??o ? sua procura e a uma mudan?a de postura para al?m do saber t?cnico. Por?m, embora n?o tenha realizado mudan?as concretas nesse contexto, denunciou suas principais dificuldades, como o despreparo da equipe de sa?de em lidar com o aborto para al?m dos procedimentos t?cnicos e a precariedade da infraestrutura e dos servi?os oferecidos. Por fim, o plant?o representou uma morada para as mulheres em situa??o de abortamento, permitindo que o seu sofrimento tivesse um lugar. / The present paper discusses the experience of a psychological emergency attendance in Maternidade Escola Janu?rio Cicco (MEJC) in Natal and has as main objective to investigate the limits and possibilities of this practice in offering psychological care to women in abortion situation. The Ministry of Health considers the abortion a serious medical problem in Brazil and acknowledge the repercussions it causes in personal life and between the women?s family, most of all among the younger ones, in fully productive and reproductive age, that if not supported may suffer deep psychological and physical wounds. This research inserts itself in the field of psychological practices in institutions, by many ways, and aim to offer, by different approaches, among then the psychological emergency attendance, a psychological attention at the institutions. This attention refers to a care during the suffering at the time of crisis and in the many ways that the problem is present. The results were analyzed at a heideggerian hermeneutics optics, which search a determined aspect of reality that intends to know/understand, accompanied by the man?s own movement in existence. The cartography and the logbook were chosen in narrative form as a resource to allow the approximation of daily experience. The emergency psychological attendance was realized on curettage setor of MEJC between march of 2013 and february 2014 at tuesdays and Thursdays from 9h to 12h. The existential plot unveiled at this experience showed some possibilities and limits of emergency psychological attendance as studied. Among the possibilities, the emergency attendance helped the women that suffered an abortion to find new meanings, as: realize the need to self-care; see in the attendance a way to cope with the lost or other issues in their life?s; to enlarge the possibilities of her choice; to rethink her sex e reproductive life, and rethink her relationships and life projects. The attendance has proven itself as a health care mechanism showing the women the need to search for the necessary condition to self-care and to question what in that environment was saw as natural. The attendance showed itself as a suitable practice to the health care demand by creating/inventing ways of meet the woman needs. The attendance promoted an opening at the technical horizons of women?s, what was realized when the complaints moved past the physical health. As refered to the limits, some needs was beyond the emergency attendance service and demanded forwarding to regular psychological care or others specialized services. The service was not able to attend all of the demands of the sector. The attendance did not touched the medical staff to its need or made a change in posture to act beyond the technicality. The attendance, although has not made change in this context, was able to show the main difficulties, like the lack on prepare of the medical staff to deal with the abortion past beyond the technical procedure and the precariousness of the infrastructure of the services offered. At last, the attendance represented a shelter to the women in abortion situation, allowing the suffering to have a place.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaKellyA.pdf: 272146 bytes, checksum: ac50883b6dbc7f732a9806af95ec650e (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / This work exposes the Paul Ric ur s thought in relation to the contemporary complaint between the hermeneutics and the ideologies criticism. It shows, in this direction, the unity between text and action according to Ric ur s perspective. The philosophical view of Ric ur, It affirms, is far from any eclecticism, but if it characterizes for a dynamic style, explained here from the analogies with the movement of the particles, of the quantum physics, which help to excuse to the make a mistake idea of compilation and eclecticism, resultant of superficial readings of its texts. In deep, this work nothing more it is that a contribution to the construction of a theory of the reading of the text of this notable philosopher / Este trabalho exp?e o pensamento de Paul Ric ur em rela??o ao debate contempor?neo entre a hermen?utica e a cr?tica das ideologias. Procura mostrar, neste sentido, a unidade existente entre texto e a??o segundo a perspectiva ricoeuriana. A proposta filos?fica de Ric ur, afirma-se, est? longe de qualquer ecletismo, mas se caracteriza por um estilo din?mico e inquietante, aqui explicado a partir das analogias com o movimento das part?culas subat?micas, da f?sica qu?ntica, as quais ajudam a dispensar a id?ia equivocada de compila??o e ecletismo, resultante de leituras superficiais de seus textos. Na verdade, este trabalho ? uma contribui??o ? constru??o de uma teoria da leitura do texto desse not?vel fil?sofo

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Made available in DSpace on 2015-04-14T13:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438062.pdf: 108657 bytes, checksum: 773afbd8cecb6fba9d979eb8c019a3cf (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 / To evaluate the Pharmaceutical Services process in nursing homes we conducted a cross-sectional observational study. The sample was selected by convenience, with all elderly residents who were using drugs. The research began only after the project approval by the PUCRS Ethics Committee in Research, number 10/05111. Data collection was performed between August 2010 and April 2011 and consisted of questions about residents' health, drugs used and their satisfaction with pharmaceutical care, as well as medicine products storage. Data was collected by reviewing nursing home medical records, medicine purchase receipts and interviews with residents and nursing homes professionals and observation of the researcher. For the satisfaction was considered the minimum level score 05 points and 25 points for the highest degree, from the responses of the specific questionnaire applied to the elderly. In the collection period, 113 of the elderly residing in ILPI only two were iv excluded because they were not on use any medications. The average residence time of 111 elderly was 6.3 ? 7.5. Most (74.1%) was composed of women, the mean age was 81.5 ? 7.7 years. The average consumption of drugs was 5.2 ? 2.33. According to the Beers criteria, 27 (24.3%) prescriptions contained inappropriate drugs and 51 (45.9%) at least one drug without problem described in the medical records to justify its use. In 40 (36%) prescriptions were observed 99 drug interactions. Those classified as moderate severity were the most frequent (64.9%), followed by gravity high (22.9%). These frequencies were elevated compared with other studies in nursing homes in Brazil and abroad, especially those of greater severity. The storage conditions of medications were far from desirable, where most of the expected quality criteria were not met. The drugs were in a high humidity location, in the presence of mold, many in boxes placed in direct contact with the ground, and without any control records. A wide range of problems concerning all the processes related to the pharmaceutical care was observed, from the purchase to the final use by the elderly. The average satisfaction with pharmaceutical care among women (18.5 ? 2.02) and men (18.93 ? 2.37) was similar, indicating that gender did not influence the degree of satisfaction with care (p = 0.573). The linear regression of satisfaction and age showed a positive relationship in which older residents had higher levels of satisfaction, although this relationship was not significant (p = 0.558). During the period of one year were purchased by the institution 107 different types of drugs, among which 22 (20.6%) could have been accessed for free Health System or the Popular Pharmacy of Brazil program, which equates to a saving of R $ 7,721.52 (29.4%) for the institution. In detailing many problems observed in this study and the complexity of the pharmaceutical services process, whether related to the purchase, access, storage, distribution and use, was identified the need for inclusion of the pharmacist in nursing homes teams working in Brazil. As has been occurring in foreign countries, the presence of a pharmacist generates positive impacts both nursing homes and their elderly residents, and consequently to the health system. / Para avaliar as a??es relacionadas ao ciclo da Assist?ncia Farmac?utica em Institui??o de Longa Perman?ncia para Idosos (ILPI) foi realizado um estudo transversal, descritivo e anal?tico. A amostra foi selecionada por conveni?ncia, constituindo-se por todos os idosos residentes que faziam uso de medicamentos. A pesquisa iniciou somente aprova??o do projeto pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS, sob registro 10/05111. A coleta de dados foi realizada entre agosto de 2010 e abril de 2011 e orientada por um instrumento contendo quest?es referentes ? sa?de dos resiGdentes, aos medicamentos utilizados e ? sua satisfa??o com a assist?ncia farmac?utica, bem como ?s condi??es do acondicionamento dos medicamentos. A coleta constitui-se de pesquisas em prontu?rio, em notas fiscais de compras de medicamentos, entrevistas com os idosos e com profissionais da ILPI e de observa??o da pesquisadora. Quanto ? satisfa??o, foi considerado grau m?nimo o escore de 05 pontos e 25 pontos para grau m?ximo, a partir das respostas do question?rio espec?fico aplicado aos idosos. No per?odo da coleta, dos 113 idosos que residiam na ILPI apenas dois foram exclu?dos por n?o estarem utilizando algum medicamento. A maioria (74,1%) foi composta por mulheres e a m?dia de idade foi 81,5 ? 7,7 anos. O consumo m?dio de medicamentos foi 5,2 ? 2,33. De acordo com os Crit?rios de Beers, 27 (24,3%) das prescri??es continham medicamentos inapropriados e 51 (45,9%) no m?nimo, um medicamento sem problema descrito em prontu?rio que justificasse seu uso. Em 40 (36%) das prescri??es foram observadas 99 intera??es medicamentosas. As classificadas como de gravidade moderada foram as mais frequentes (64,9%), seguidas das de gravidade alta (22,9%). Estas frequ?ncias foram elevadas, quando comparadas com estudos realizados em ILPIs no Brasil e exterior, sobretudo as de maior gravidade. As condi??es de estocagem dos medicamentos estavam muito aqu?m do desej?vel, onde a maioria dos crit?rios de qualidade esperados n?o foi atendida. Os medicamentos encontravam-se em local ?mido, com presen?a de mofo, muitos em caixas dispostas diretamente em contato com o ch?o, sem quaisquer registros de controle de estoque. Uma ampla gama de problemas quanto aos processos relacionados ao ciclo da assist?ncia farmac?utica foi observada, desde a aquisi??o de medicamentos at? a sua utiliza??o pelos idosos. A m?dia de satisfa??o com a assist?ncia farmac?utica entre as mulheres (18,5 ? 2,02) e os homens (18,93 ? 2,37) foi semelhante, indicando que o iii sexo n?o influenciou o grau de satisfa??o quanto ? assist?ncia (p=0,573). A regress?o linear do grau de satisfa??o e da idade mostrou uma rela??o positiva na qual os residentes mais idosos apresentaram n?veis de satisfa??o mais elevados, embora esta rela??o n?o tenha sido significativa (p=0,558). Durante o per?odo de um ano foram adquiridos pela institui??o 107 diferentes tipos de f?rmacos, entre os quais, 22 (20,6%) poderiam ter sido acessados gratuitamente atrav?s do Sistema ?nico de Sa?de ou pelo programa Farm?cia Popular do Brasil, o que corresponderia a uma economia de R$ 7.721,52 (29,4%) para a institui??o nesse per?odo. Os in?meros problemas observados neste estudo poderiam servir de alerta ?s autoridades no sentido de definir melhores indicadores da assist?ncia farmac?utica nestes locais, bem como qualificar a rede de assist?ncia ? sa?de aos residentes. Em face da complexidade dos processos relacionados ao uso de medicamentos, sejam eles relacionados ? aquisi??o, acesso, armazenamento, estoque, distribui??o e utiliza??o, percebe-se a necessidade da inclus?o do farmac?utico nas equipes que atuam em ILPIs brasileiras, como j? vem ocorrendo em pa?ses estrangeiros, gerando impactos positivos tanto as ILPIs, quanto aos idosos residentes e, consequentemente ao sistema de sa?de.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402181.pdf: 139470 bytes, checksum: 913725ce4e67712066f240b7ddf9299c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra L?gica Jur?dica de Cha?m Perelman, observando a linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional. A abordagem est? relacionada ?s decis?es judiciais sobre casos concretos, n?o ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro cap?tulo s?o apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separa??o de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos s?o submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequ?-los a esta mesma realidade. O terceiro cap?tulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados ?s lacunas, ?s antinomias e ? equivocidade dos termos jur?dicos, bem como ? possibilidade de decis?es indiscutivelmente injustas. No quarto ? examinada a hermen?utica filos?fica e seus profundos desdobramentos no fen?meno jur?dico. No quinto ? analisado o conceito dial?tico de ci?ncia, inicialmente apresentado por Arist?teles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto cap?tulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da constru??o moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princ?pios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dial?tica processual na busca de consensos, encontra respaldo democr?tico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410180.pdf: 121592 bytes, checksum: e01ba0b7d2f79219d78c679fefe63ff8 (MD5) Previous issue date: 2009-01-12 / Nesta disserta??o questionamos alguns dos aspectos mais importantes da teoria da discricionariedade judicial. Criticamos e propomos a supera??o das posturas positivistas, as quais n?o se mostram adequadas para bem explicar o fen?meno da interpreta??o do direito. A id?ia central ? a defesa de que o ato aplicativo do direito ? ?nico e implica a interpreta??o, a compreens?o e a aplica??o do direito. Propomos, assim, que a abordagem da hermen?utica filos?fica (GADAMER) ? fundamental, pois a viragem ling??stica rompeu com a tradicional separa??o entre o sujeito e o objeto, e se passou a entender que a boa interpreta??o somente ocorre na devida uni?o entre ambos. A partir das discuss?es travadas pelos jusfil?sofos Herbert Hart e Ronald Dworkin tra?amos os contornos desta quest?o. Para Hart, um positivista brando, frente aos casos dif?ceis (baseados nos problemas da incerteza do direito), permite-se que as regras sejam aplicadas de diversas maneiras, e frente ? textura aberta das regras o juiz ir? dispor de seu poder de cria??o do direito. Por outro lado, Ronald Dworkin nega que o juiz tenha poder discricion?rio, pois em todo e qualquer caso tem a responsabilidade de encontrar a resposta correta, baseado nos princ?pios morais pr?-existentes ? decis?o judicial. Defende-se, ao final, que a ?nica resposta correta (DWORKIN) n?o corresponde aos ideais democr?ticos de uma sociedade constitucionalmente pluralista, e em todo caso o juiz deve procurar a melhor resposta (JUAREZ FREITAS) entre as possibilidades que est?o ? sua disposi??o.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T15:06:12Z No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T16:21:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T16:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / La disertaci?n en examen, dessarrollada en el ?rea de concentraci?n de Sistema Penal y Violencia, con ?nfasis en la l?nea de investigaci?n en Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, se propone tratar la funci?n constitucional de la pena de prisi?n, El texto constitucional de 1988, absteni?ndose en apuntar expresamente la (s) funci?n (es) de la pena de prisi?n, se habr?a subyugado a la teor?a agn?stica de la pena o, a la luz de un an?lisis hermen?utico, aportar?a su (s) funcionalidad (es) de forma impl?cita y / o integradora? ?Cu?les son las posibles consecuencias provenientes de ese silencio del constituyente originario en el campo de las ciencias penales? Las presentes indagaciones revisten un significado pr?ctico, pues la eventual ausencia de funcionalidad a la pena de prisi?n permite suscitar problemas de legitimaci?n de las funciones declaradas en el ordenamiento jur?dico nacional. Por lo tanto, se presenta inicialmente un enfoque hist?rico de la pena de prisi?n y sus discursos de justificaci?n, cuyo enfoque comprender? la centralidad de la pena de prisi?n como instrumento de control social y pol?tica criminal en Brasil. Dividiendo el eje central de la investigaci?n en dos v?rtices, el trabajo se compromete con lo que se denomina ser la naturaleza jur?dica del cumplimiento de la pena de prisi?n, proyectada desde el an?lisis ejecutivo de la individualizaci?n de la pena. De esta comprensi?n te?rica y pr?ctica entre las funciones penales preconizadas y las declaradas en el ordenamiento jur?dico, se inaugura el v?rtice punitivo, demarcado por las pr?cticas (des) legitimadoras de la pena de prisi?n. Por otro lado, la investigaci?n es conducida por un enfoque hermen?utico-penal constitucional, en cuya perspectiva metodol?gica se revela el v?rtice hermen?utico, apto para delimitar la asignaci?n constitucional de la pena de prisi?n, su ?mbito de protecci?n, sus l?mites de restricci?n y, sobre todo, su n?cleo esencial y funcional, todo por intermedio de una interpretaci?n hist?rica y sistem?tica del texto de 1988, sin perjuicio de corroborar la glosa con un atento an?lisis integrador de las leyes, de los tratatos y de las convenciones internacionales. Una vez expuestos los m?todos interpretativos que fundamentan la investigaci?n, se parte para la conclusi?n con soporte en la supremac?a y fuerza normativa del texto constitucional, para establecer el debate sobre los efectos de la "constitucionalizaci?n" de los fines prioritarios de la pena, tanto simb?licamente, como normativamente, elevando la tem?tica al campo de la reserva de constituci?n. / A disserta??o em exame, desenvolvida na ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, prop?e-se a tratar da fun??o constitucional da pena de pris?o. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) fun??o(s) da pena de pris?o, teria se subjugado ? teoria agn?stica da pena ou, ? luz de uma an?lise hermen?utica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma impl?cita e/ou integradora? Quais as poss?veis consequ?ncias provenientes desse sil?ncio do constituinte origin?rio no campo das ci?ncias penais? As presentes indaga??es revestem-se de significado pr?tico, pois eventual aus?ncia de funcionalidade ? pena de pris?o permite suscitar problemas de legitima??o das fun??es declaradas no ordenamento jur?dico p?trio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem hist?rica da pena de pris?o e seus discursos de justifica??o, cujo enfoque compreender? a centralidade da pena de pris?o como instrumento de controle social e pol?tica criminal no Brasil e na Am?rica Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois v?rtices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jur?dica do cumprimento da pena de pris?o, projetada desde a an?lise executiva da individualiza??o da pena. Desta compreens?o te?rica e pr?tica entre as fun??es penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jur?dico, inaugura-se o v?rtice punitivo, demarcado pelas pr?ticas (des)legitimadoras da pena de pris?o. Por outro lado, a investiga??o ? conduzida por uma abordagem hermen?utico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodol?gica se revela o v?rtice hermen?utico, apto a delimitar a aloca??o constitucional da pena de pris?o, seu ?mbito de prote??o, seus limites de restri??o e, sobretudo, seu n?cleo essencial e funcional, tudo por interm?dio de uma interpreta??o hist?rica e sistem?tica do texto de 1988, sem preju?zo de corroborar a glosa com uma atenta an?lise integradora da leis, dos tratatos e das conven??es internacionais. Uma vez expostos os m?todos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclus?o com suporte na supremacia e for?a normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da ?constitucionaliza??o? dos fins priorit?rios da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a tem?tica ao campo da reserva de constitui??o.