The present work circulates around the problematic of contemporary social control, which takes the Public Policy of Social Assistance as potential updater dispositive of the Panoptism, and the Basic Social Protection, in a Social Assistance Referential Center CRAS -, as a technology of surveillance and life regulation. In this context, the researcher‟s experience in the period between 2008 and 2010, as a Psychologist in the CRAS in a small town, Alagoas‟state, will be put on analysis. For that matter, two narratives about the experiences was elaborated. One describes the Psychologist‟s paths taken in the State‟s machinery, presenting the ways in which experience constitutes itself as the research problematic. The other narrative puts into analysis three cases of attendance in the CRAS. They had been chosen from the contradictions between the Basic Social Protections‟ proposals imprinted as preventive, protective and proactive, and with its effective established practices. These practices are fundamentally related to the control and judicialization‟ of life. Since the CRAS abandoned the collective actions of socio-educative and productive insertions, it strengthened a direct relation with the municipal Tutelary Council. As attending cases of rights violation, the Council engendered a certain approximation with the judiciary system and so, started to execute practices of orientation and surveillance to the families involved in the cases. The discussions are based on the theoretical concepts from Michel Foucault, Jacques Donzelot e Robert Castel thoughts. These thinkers talk about questions related to the technologies of life control; to he social work as a dispositive of regulation; and the emerging social question‟ as a problem related to the socio-assistance field and the protections system of the State. Lastly, the research process and the impacts caused by the concerns of make-written‟ are discussed in this work and related to the ways of research production. / O presente texto circula em torno da problemática do controle social no contemporâneo, tomando a política pública de Assistência Social como um dispositivo potencialmente atualizador do panoptismo, e a Proteção Social Básica, executada em certo Centro de Referência da Assistência Social CRAS -, como uma tecnologia, por excelência, da vigilância e regulamentação da vida. Nesse contexto, coloca-se em análise a experiência da pesquisadora enquanto técnica de psicologia no CRAS de uma cidade do interior de Alagoas, no período de 2008 a 2010. Para tal, foram elaboradas duas narrativas. Uma, que descreve os caminhos percorridos pela psicóloga dentro da máquina estatal, apresentando o modo pelo qual essa experiência se constituiu como a problemática de pesquisa. E outra, que expõe três casos de atendimentos realizados nesse CRAS, escolhidos a partir do contrassenso identificado entre a proposta de Proteção Social Básica de cunho preventivo, protetivo e proativo que deveria ser executada e a efetivação das práticas que lá se estabeleceram. Práticas estas, fundamentalmente de controle e judicialização da vida. Visto que, ao deixar de realizar atividades coletivas de cunho socioeducativo e de inserção produtiva, tal CRAS acabou por fortalecer uma relação direta com o Conselho Tutelar do Município. Ao atender casos de violação de direitos, engendrou certa aproximação com o sistema judiciário e passou a executar práticas de orientação e vigilância junto às famílias envolvidas. Essa discussão é fundamentada conceitualmente a partir do pensamento de Michel Foucault, Jacques Donzelot e Robert Castel. Pensadores que tratam de questões relacionadas às tecnologias de controle sobre a vida, ao trabalho social como dispositivo de regulação e à emergência da questão social como um problema relacionado ao campo socioassistencial e ao sistema de proteções do Estado. Por fim, fala-se do processo de pesquisa e do impacto causado pela preocupação com o fazer-escrita no modo de produzir a pesquisa.

Submitted by Tatiana Sandim (tatianasandim@gmail.com) on 2018-08-09T18:50:25Z No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_final.pdf: 3830036 bytes, checksum: b563391e3979a2746057e58a6139841d (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa noite Tatiana, Conforme conversamos estou rejeitando seu trabalho. Fico no aguardo de sua nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2018-08-27T21:06:49Z (GMT) / Submitted by Tatiana Sandim (tatianasandim@gmail.com) on 2018-08-27T22:05:50Z No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-08-30T13:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-30T14:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-30T14:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / A Assistência Social foi reconhecida como um direito social no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Até então, as práticas nesse campo foram marcadas pelo assistencialismo e pelo favor prestados às pessoas carentes ou em situação de pobreza, fortemente associada à insuficiência de renda. A Assistência Social foi a última das políticas sociais a ser regulamentada, o que só ocorreu de forma sistematizada a partir de 2004, com a criação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) vigente até hoje. Nesse processo de normatização optou-se por adotar o conceito de vulnerabilidade social para a definição do público, buscando estendê-la à toda a população que dela necessitasse. Essa investigação foi desenvolvida com o intuito de compreender quais foram os usos que o conceito de vulnerabilidade assumiu nas diferentes dimensões em que a política se apresenta. Para compreender as origens teórica e histórica do conceito de vulnerabilidade, bem como as conexões estabelecidas com a Assistência Social que viabilizaram sua adoção pela Pnas pesquisamos o desenvolvimento do conceito de pobreza no ocidente ao longo dos últimos séculos e resgatamos o histórico da intervenção no campo da Assistência Social no Brasil. Foram analisadas ainda as normativas sobre o tema, desde 1920, em busca de compreender quais foram as transformações na definição do público estabelecidas nessa dimensão. Para a investigação sobre a prática foi feita uma pesquisa de campo em duas capitais: Belo Horizonte e São Paulo, que tiveram como foco o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o principal serviço oferecido na Proteção Social Básica (PSB) previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) que, por sua vez, é a estratégia adotada atualmente para a implantação, gestão e cofinanciamento da Política pelo Governo Federal. Percebeu-se que o período pós-CF-88 determinou, na dimensão normativa, uma ruptura com os referenciais teóricos antigos e o estabelecimento de novos conceitos que se norteiam pelo reconhecimento do direito, amplamente apoiados na vulnerabilidade social para sua formalização. Na dimensão prática, contudo, foi possível perceber uma transição inacabada que, embora já esteja razoavelmente consolidada no plano discursivo, quando analisadas especificamente as práticas profissionais, ainda estão presentes referências que mais bem se ancoram no assistencialismo e no favor. Nesse contexto assumem o protagonismo dimensões que reduzem a vulnerabilidade à insuficiência de renda, aproximando-o ao conceito de pobreza monetária e a vulnerabilidade relacionada à própria intervenção, o que aqui denominamos como vulnerabilidade institucional e caracterizamos pela presença de fragilidade nas práticas. O presente trabalho teve como referências a teoria atriz-rede (LATOUR, 2012), os pressupostos construcionistas de produção de conhecimento e a análise de práticas discursivas. Utilizamos também a proposição de Ian Hacking (2007) sobre os 'motores da descoberta' para a análise da definição do público. A dimensão da vulnerabilidade institucional é pouco abordada e sugere-se que a lógica dos serviços seja orientada para a coerência territorial. / Social Assistance was recognized as a social right in Brazil with the Federal Constitution of 1988. Until then, practices in this field were marked by the assistance and favor provided to people in need or in poverty, strongly associated with insufficient income. Social Assistance was the last of the social policies to be regulated, which only occurred in a systematized form as of 2004, with the creation of the National Policy of Social Assistance (Pnas) in force until today. In this process of normalization, we opted to adopt the concept of social vulnerability for the definition of the public, seeking to extend it to all the population that needed it. This research was developed with the purpose of understanding the uses that the concept of vulnerability has assumed in the different dimensions in which the policy presents itself. In order to understand the theoretical and historical origins of the concept of vulnerability, as well as the connections established with Social Assistance that enabled its adoption by Pnas, we have investigated the development of the concept of poverty in the West over the last centuries and have recaptured the history of intervention in the field of Social Assistance in Brazil. We have also analyzed the norms on the subject, since 1920, in order to understand what were the changes in the definition of the public established in this dimension. In order to investigate the practice, a field survey was carried out in two capitals: Belo Horizonte and São Paulo, focused on the Service of Protection and Integral Assistance to the Family (Paif), the main service offered in Basic Social Protection (PSB) (Sistema Único de Assistência Social) which, in turn, is the strategy currently adopted for the implementation, management and co-financing of the Policy by the Federal Government. It was noticed that the post-CF-88 period has determined, in the normative dimension, a rupture with the old theoretical references and the establishment of new concepts that are guided by the recognition of the right, widely supported in the social vulnerability for its formalization. In the practical dimension, however, it was possible to perceive an unfinished transition that, although already reasonably consolidated in the discursive plan, when analyzing specifically the professional practices, are still present references that are better anchored in welfare and favor. In this context, dimensions that reduce vulnerability to income insufficiency, approaching the concept of monetary poverty and the vulnerability related to the intervention itself, which we call institutional vulnerability, are characterized by the presence of fragility in practices. The present work had as references the actress-network theory (LATOUR, 2012), the constructivist presuppositions of knowledge production and the analysis of discursive practices. We also use the proposition of Ian Hacking (2007) on 'discovery engines' for public definition analysis. The extent of institutional vulnerability is poorly addressed and it is suggested that the services logic be geared towards territorial coherence

The study proposed to analyze the Social Service in Social Security in Sergipe, from 1998 to 2003, when a redesign in the organizational structure occurs due to measures foreseen in the social security reform, which include, among them, the extinction of Social Service of the institutional framework. The intention was to analyze social security policy, initially presenting aspects about the capitalist system, social rights, social policy and how the implantation of neoliberal politics in Brazil, even if late, when compared to the central capitalist countries, directly interfere in Brazilian social security, affecting the rights of the workers and of his family, including the servants of the institution itself, in the case of the Social Workers. The research is inspired by dialectical historical materialism, based on a critical theoretical analysis on Brazilian social security policy, making brief contextualizations about its origin and evolution until inserted as a policy integral to the Brazilian Social Security and undergo deep reforms that changed the conception protection. The intention was also to reflect on the trajectory of the Social Welfare Service and the refutations of the counterreform of the Brazilian State through the social security reforms that occurred in the 1990s and 2000s. These had as a consequence the flexibilization and the precariousness of working conditions, allied to reduction of the State's role in relation to social policies, undermining labor and social security rights, as well as modifying the institutional structure. In Sergipe, the social security reform caused the drastic loss of team members of Social Service, greatly affecting the professional doing as well as the visibility of this professional that had its importance questioned and seriously threatened after institutional restructuring resulting from this counterreformation. It was intended to adopt a critical stance that sought to break with the superficial analysis and to overcome the immediacy of the real. This is an exploratory, qualitative approach. For data collection, primary and secondary documentary sources, official documents and documents were used as well as a semi-structured interview with Social Service professionals belonging to the National Social Security Institute in Sergipe, respecting the ethical aspects of this type of research. / O estudo se propôs a analisar o Serviço Social na Previdência Social em Sergipe, no período de 1998 a 2003, quando ocorre um redesenho na estrutura organizacional decorrentes de medidas previstas na reforma previdenciária que incluíram entre elas, a extinção do Serviço Social do quadro institucional. Intencionou-se analisar a política previdenciária, apresentando inicialmente aspectos sobre o sistema capitalista, direitos sociais, política social e como a implantação da política neoliberal no Brasil, mesmo que tardiamente, quando comparada aos países capitalistas centrais, interfere diretamente na previdência social brasileira, afetando sobremaneira os direitos dos trabalhadores e de sua família, inclusive os servidores da própria instituição, no caso em tela os/as Assistentes Sociais. A pesquisa inspirou-se no materialismo histórico dialético, baseando-se em uma análise teórica crítica sobre a política previdenciária brasileira, fazendo breves contextualizações sobre sua origem e evolução até ser inserida como política integrante da Seguridade Social Brasileira e sofrer profundas reformas que alteraram a concepção de proteção social. Pretendeu-se ainda, refletir sobre a trajetória do Serviço Social na Previdência e os rebatimentos da contrarreforma do Estado brasileiro através das reformas previdenciárias ocorridas nas décadas de 1990 e 2000. Estas tiveram como consequência a flexibilização e a precarização das condições de trabalho, aliadas a redução do papel do Estado em relação às políticas sociais, prejudicando os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como modificaram a estrutura institucional. Em Sergipe a reforma previdenciária ocasionou a perda drástica de componentes da equipe do Serviço Social, afetando sobremaneira o fazer profissional bem como a visibilidade desse profissional que teve sua importância questionada e seriamente ameaçada após reestruturação institucional decorrente dessa contrarreforma. Intencionou-se adotar uma postura crítica que pretendesse romper com a análise superficial e de superação da imediaticidade do real. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizadas fontes documentais primárias e secundárias, legislações e documentos oficiais bem como entrevista semiestruturada com profissionais do Serviço Social pertencentes ao quadro do Instituto Nacional do Seguro Social em Sergipe, respeitando os aspectos éticos desse tipo de pesquisa. / São Cristóvão, SE

The research aimed to analyze from a gender perspective, the work of Managers, Professionals and Counselors that make up the Social Protection Network for Children and Adolescents in the municipality of Itabaianinha/SE, highlighting experiences and challenges faced in the joint, structuring and preventive care actions, to extend the rights and citizenship of children and adolescents victims of domestic violence. The approach of the phenomenon domestic violence against children and adolescents is anchored in full perspective formed by processes, where reality is seen critically, historical, contradictory and dialectical. We seek to break with the idea of domestic violence can be understood only by the appearance of the facts and naturalized as a "social problem" family nature, domestic, where the State is unable to intervene. The qualitative research was conducted with the consultation of bibliographic and documentary sources, giving priority to oral sources through interviews with 14 research subjects: Representatives of Social Protection Network, one Manager of the Municipal Secretariat of Social Assistance, one Manager of the Municipal Department of Education, (01) Manager of the Municipal Department of Health, onr Tutor Counselor, one Representative of the Municipal Children‟s and Adolescents Rights Council, technical staff of CREAS - Specialized Social Assistance Reference Center, consisting of two Social Workers, one Psychologist and one Coordinator, the technical staff of CRAS – Social Assistance Reference Center one Social Worker, one Psychologist and onr Coordinator). The professionals express the importance of vocational training in gender for the performance in social public policies, but do not mention experiments in this way, aimed at multiplying the area, for the children care and groups in vulnerable situations in order to ensure a more humanized care and effective guidance in search of protection and guarantee of rights. / A pesquisa objetivou analisar sob a perspectiva de gênero, o trabalho de gestoras, profissionais e conselheiras que integram a Rede de Proteção Social a Crianças e Adolescentes no município de Itabaianinha/SE, destacando as experiências e desafios enfrentados na articulação, estruturação e prevenção de ações de atendimento, no sentido de ampliar os direitos e a cidadania de crianças e adolescentes, vitimas de violência doméstica. A abordagem do fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes está ancorada na perspectiva de totalidade constituída através de processos, onde a realidade é vista de forma crítica, histórica, contraditória e dialética. Buscamos romper com a ideia de que a violência doméstica pode ser compreendida apenas pela aparência dos fatos e naturalizada como um “problema social” de cunho familiar, doméstico, onde o Estado não tem capacidade de intervir. A pesquisa de natureza qualitativa realizou-se com a consulta a fontes bibliográficas e documentais, priorizando-se as fontes orais por meio de entrevistas com 14 sujeitos da pesquisa: representantes da rede de proteção social, 01 gestor(a) da Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 Gestor(a) da Secretaria Municipal de Educação,01 Gestor(a) da Secretaria Municipal de Saúde, 01 conselheiro(a) tutelar, 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a equipe técnica do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, composta por 02 Assistente Social 01 Psicólogo e 01 coordenador, a equipe técnica do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social , composta por 01 Assistente Social, 01 psicólogo e 01 coordenador. As profissionais expressam a importância da capacitação profissional em gênero para a atuação nas politicas públicas sociais, entretanto não mencionam experiências neste sentido, voltadas aos multiplicadores da área, para o atendimento às crianças e grupos em situação de vulnerabilidade, a fim de assegurar um atendimento mais humanizado e orientação efetiva na busca de proteção e de garantia de direitos.

O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Kuhm.pdf: 2709818 bytes, checksum: e733694d2811ab7008da53d7b90ce1f9 (MD5) Previous issue date: 2016-08-05 / This thesis issues the criminalization of poverty and its impacts on the prisoners families. The general purpose is to analyse the reflection of such in the socioeconomic condition of the families after the imprisonment of a family member. Therefore, the specific objectives defined were: a) to learn about how the criminalization process of poverty occurs, emphasizing the prison related issues. b) to understand how the socioeconomic conditions of poor families are constituted. c) to analyze the changes caused in the families of which a member is imprisoned at the Francisco Beltrão State Penitentiary, Paraná State. The leading matters were chosen from the reflections on the family s conditions, work relations and the household income after the imprisonment of a member, as well as the relevance of the social policies to their needs. The research was made through quantitative and qualitative methods, based in field studies and in several methodological resources. The research s universe is composed by relatives of imprisoned people and the sample consists of eight (8) participants selected through previously defined criteria. The semi-structured interview was used through a form and a recorder. The research presented an analysis of the matter resulting in the finding of the effects suffered by the families to their socioeconomic conditions, stressing the increase of the poverty circumstances. Aiming to highlight the problems lived by those families, a need for the implementation of public policies of social protection destined to the population experiencing the process of poverty criminalization in its several aspects was noted. / A presente dissertação tem como temática o processo de criminalização da pobreza e suas implicações em famílias de pessoas presas. Como objetivo geral pretende analisar os reflexos na condição socioeconômica de famílias depois da prisão de membro familiar. Para alcançar tal intento, definiu-se como objetivos específicos: a) apreender como ocorre o processo de criminalização da pobreza, dando ênfase à questão prisional; b) entender como são constituídas as condições socioeconômicas de famílias pobres; e, c) analisar as mudanças ocasionadas nas condições socioeconômicas de famílias que possuem membro preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. As questões norteadoras foram a partir dos reflexos nas condições e relações de trabalho da família depois da prisão de membro e na renda familiar, bem como da relevância das políticas sociais para atendimento das necessidades. A pesquisa realizada foi de caráter quantitativo e qualitativo embasada em estudo de campo e em diversos recursos metodológicos. O universo da pesquisa se compõe por familiares de pessoas presas e a amostra se configura em oito (08) participantes selecionados a partir de critérios previamente definidos. Utilizou-se a entrevista semiestruturada por meio de formulário e uso de um gravador. A pesquisa apresentou análise de conteúdo que trouxe como principal resultado os reflexos que as famílias tiveram nas condições socioeconômicas depois da prisão de membro, sendo destacado o agravamento nas condições de pobreza. Almejou-se, assim, evidenciar as problemáticas vivenciadas por tais famílias e notou-se a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção social destinadas a essa população que experiencia o processo de criminalização da pobreza nas suas mais diversas facetas.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jacinta.pdf: 1245045 bytes, checksum: 1ef218360086cb6327c248f7c517d8b2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This thesis aims at analyzing the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy on the family and the idea of centrality in the family, from their key documents, both at the level of the general formulation and of the regulation and at the level of technical guidance and standardization of the socioassistencial services, within the period from 1999 to 2011. We seek to understand the contemporary family as a dynamic and contradictory whole, built by the historical, economic, cultural and social. That movement, and as an expression of the diversity and complexity of forms of family life. That movement produces changes in the major determinants of the construction of family concept: the patterns of sexuality and conjugality; the relations of consanguinity and filiation; the cohabitation; and family affection and solidarity. It discusses the approach of the family in demographic studies, highlighting the controversies and the influences of these studies in the Social Assistance Policy. We also analyze the building process of that policy, highlighting its contradictions, innovations and continuities. It discusses the social inequality in Brazil, showing how effective it is in the Brazilian families and among their different configurations.The conception of the Social Assistance Policy is captured within the conflict between the assistencialist tradition and the process of affirmation of rights, while we seeks to understand how the family is inserted into the process of setting up of that policy. Some advances in the legal conceptual field of the Social Assistance Policy of that are highlighted, as well as the limits of the social protection for the families and the key elements for the design of the policy: its specificity in social protection; the intersectionality; and its decentralization in the context of the SUAS. Finally, we analyze the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy, using the method of Discourse Analysis, seeking to understand how the family and the idea of centrality in the family appear as discursive guidelines of the main documents of that Policy: the Organic Law of Social Assistance; the first and second National Policy of Social Assistance (PNAS/1998; 2004), as well as the documents related to basic social protection and the special social protection of the Policy destined to families. In the official discourse of that policy, the family and the centrality in the family appear in an imprecise, diffuse and ambiguous way. The analysis of the documents led to the identification in that discourse of the social stability, the discontinuities, the ruptures, the unspoken and the interdict. The idea of centrality in the family appears in a different way: now it is announced, sometimes it is said, sometimes it is interdicted. / Objetiva-se analisar o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira sobre a família e a ideia de centralidade na família, a partir dos seus documentos principais, tanto no nível da formulação geral e da normatização quanto no nível das orientações técnicas e da padronização dos serviços socioassistenciais, no período de 1999 a 2011. Busca-se compreender a família contemporânea como totalidade dinâmica e contraditória, construída pelo movimento histórico, econômico, cultural e social, e como expressão da diversidade e da complexidade das formas de viver em família. Esse movimento produz alterações nos determinantes principais da construção da concepção de família: os padrões de sexualidade e conjugalidade; as relações de consanguinidade e filiação; a coabitação; a afetividade e a solidariedade familiares. Discute-se a abordagem da família nos estudos demográficos, explicitando as controvérsias e as influências desses estudos na Política de Assistência Social. Analisa-se, ainda, o processo de construção dessa política, destacando suas contradições, inovações e continuidades. Discute-se a desigualdade social no Brasil, evidenciando como ela se efetiva nas famílias brasileiras e entre suas diferentes configurações. A concepção da Política de Assistência Social é apreendida no âmbito do conflito entre a tradição assistencialista e o processo de afirmação dos direitos, ao mesmo tempo em que se busca entender como a família se insere no processo de constituição dessa política. Destacam-se alguns avanços no campo jurídico conceitual na Política de Assistência Social, os limites da proteção social às famílias e elementos fundamentais para a concepção da referida política: a sua especificidade na proteção social; a intersetorialidade; e a sua descentralização no âmbito do SUAS. Por fim, analisa-se o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira, através do método da Análise de Discurso, buscando apreender de que modo a família e a ideia da centralidade na família aparecem como elementos discursivos norteadores dos principais documentos dessa Política: a Lei Orgânica de Assistência Social; a primeira e a segunda Política Nacional de Assistência Social (PNAS/1998; 2004); e os documentos referentes à proteção social básica e à proteção social especial da referida Política direcionadas às famílias. No discurso oficial dessa política, a família e a centralidade na família aparecem de forma imprecisa, difusa e ambígua. A análise dos documentos permitiu identificar nesse discurso: as estabilidades sociais, as descontinuidades, as rupturas, os não ditos e os interditos. A ideia de centralidade na família aparece de forma diferenciada: ora é anunciada, às vezes não é dita, outras vezes é interditada.

La danse, bien que se situant à la frontière de l’art et du sport, est très souvent assimilée à deux autres formes artistiques que sont la musique et le théâtre, que ce soit par le droit ou dans le cadre des politiques publiques qui lui sont consacrées. Si toutes les trois présentent bien des similitudes et partagent certaines problématiques, pour autant, la danse est marquée par des spécificités et ses professionnels se trouvent confrontés à des difficultés propres qui demeurent, souvent, irrésolues, à défaut d’un statut sui generis. Les politiques publiques devancent le droit sur ces questions, la danse bénéficiant déjà de nombreux soutiens de la part des pouvoirs publics, avec un engouement croissant pour cette discipline : dispositifs d’aides propres, soutien à des lieux de diffusion, développement d’une culture chorégraphique, etc. Quant au droit, il s’intéresse, pour l’instant, essentiellement à l’enseignement de la danse et à la formation des professionnels. En revanche, les droits de propriété intellectuelle des chorégraphes et danseurs restent encore indistincts de ceux des autres créateurs et interprètes, alors que la création chorégraphique actuelle semble balayer ces distinctions juridiques. De même, la protection sociale des artistes chorégraphiques, si elle existe bien, n’est pas adaptée à la dimension physique de leurs métiers. A l’inverse, c’est la danse qui semble nier le droit du travail, ce secteur étant particulièrement touché par la précarité et le travail dissimulé. Il est donc temps que le droit et les politiques publiques s’intéressent davantage à la danse et inversement. / Whereas dancing is part art and sport, it’s assimilated to two types of art, music and theatre, by the law and the public policies. If they share similarities and issues, dancing presents its own specificities and the professionals have to face difficulties that can’t be resolved, because of lack of proper status. Public politicies are beyond the law on these issues. Indeed, dancing has alaready many supports from the politics whose interest for this practice grows : proper aids, support to theaters and auditoriums to represent dancing’s shows, devloppement of a choregraphic’s culture, etc. On one hand, the law, for the moment, only deals with the teaching and the training of the professionnals. On the other hand, choregraphs’s and dancer’s copyrights are still the same as all the others authors or artits, whereas modern choregraphic creation doesn’t still separate the two functions. The same goes to social protection of choregraphic artists which exists, but it’s not adaptated to the physical dimension of the dancing’s jobs. To the opposite, dancing seems to deny work’s laws. Indeed, we can notice a lot of precariousness and hidden work in this sector. So, it’s time for law and public policies to interest more to dancing and conversely.

Les régimes de protection sociale complémentaire constituent des outils à la disposition des employeurs afin de fidéliser leurs salariés. S’inspirant directement des principes encadrant le fonctionnement des régimes de base de la sécurité sociale, l’opération de prévoyance se caractérise, en partie, par une forte dimension collective. La création et la mise en oeuvre des couvertures de prévoyance et de frais de santé s’accompagnent de la poursuite d’idéaux d’égalité, de solidarité et de mutualisation. L’adoption des textes fondateurs en la matière,les lois Evin et Veil, a conduit à l’institution de mécanismes propres à l’opération de prévoyance reflétant cette dimension collective. L’influence du droit des assurances est certaine et sa maîtrise indispensable pour assurer la pérennité des mécanismes de protection sociale d’entreprise. Terrain d’application de droits divers, l’opération de prévoyance se caractérise par la complexité des relations entre ses intervenants et des règles régissant son support, le contrat de d’assurance de groupe. L’optimisation de son coût pour l’employeur est au prix d’un effort de conciliation de ces différents instruments / Supplementary social protection schemes are tools which employers can decide to utilize inorder to retain their employees. Corporate social protection systems are directly based on the principles which rule the functioning of the basic social security scheme. Understandably, they are characterized by a strong collective dimension. Design and implementation of corporate social protection are therefore associated with the pursuit of ideals of equality,solidarity and risks or resources pooling. The enactment of the founding legislation in this area – i.e. the Evin and Veil Acts* – led to the setting up of mechanisms peculiar to corporate social protection systems and whose very existence is revealing of this collective dimension.The influence of insurance law is indisputable and having full command of it is naturally instrumental in ensuring the viability of corporate social protection. Corporate social protection systems indeed find themselves at the crossroad of several legal domains. They are therefore distinguished by the complexity of the relations between their actors as well as that of the rules governing the collective insurance contract through which they are implemented. Optimizing its cost is a performance employers can only achieve through a careful conciliation of these instruments.

This diploma thesis focuses on changes in the system of sickness insurance in the Czech Republic since 2009. Based on the analysis of the development of social security in the context of neoliberal capitalism and economic globalization, the aim of the thesis was to reflect the ideological and factual basis and the legitimacy of the institutional change in the sphere of sickness insurance in connection with adoption of Act No. 187/2006 Coll., On sickness insurance and the discovery of socio-economic consequences of these changes. The theoretical basis of this thesis has been the institutional change in the sphere of sickness and the (non) legitimacy of the policy in this sphere of public finance reforms. Other theories have included the relationship of economic and social policy that they have been closely related to the theory of social state. The social state has been the beginning of the subject of aging, globalization and the recession of economic development in the last decades. In the empirical part of the thesis, with the use of the method of institutional analysis, critical discursive analyzes and interviews, the sphere of sickness insurance was examined in connection with the connection with the adoption of Act No. 187/2006 Coll., On sickness insurance and the socio-economic implications of...