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Reakcie medzinárodného spoločenstva na porušovanie ľudských práv počas argentínskej vojenskej diktatúry 1976-1983 / Reactions of the international community to human rights violations during the Argentine military dictatorship 1976-1983

Baloghová, Andrea January 2013 (has links)
Argentina can be defined as a country with a long turbulent history. However, at the turn of the 70's and 80's when the country was under the rule of the military junta clearly stands out from this frame. Under the pretext of fight against subversive elements, the army, the police and the intelligence services committed severe human rights violations against citizens who did not approve of the regime or expressed their dissatisfaction with it. The final outcome of this terror were more than 30 000 disappeared people, commonly called desaparecidos, around 500 illegally adopted children and entire families living in the shadow of their sad past until today. The aim of this thesis is to analyze the extent of knowledge of specific actors of the international community (USA and Chile) about the situation in Argentina and to identify their attitude towards the information coming from a country where human rights violations happened on a daily basis. The conclusion aims to assess whether the governments of these three countries operated in some sort of a trilateral relationship, or whether these crimes were a specific internal issue of Argentina.
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“A tortura de Estela contada por Dilma”: memórias e discursos no jornal “Estado de Minas”

Navarro, Daniella Lisieux de Oliveira 27 February 2015 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-10T13:06:40Z No. of bitstreams: 1 daniellalisieuxdeoliveiranavarro.pdf: 21234989 bytes, checksum: e2fe55a881194c1f02b6c492231619eb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-10T14:12:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daniellalisieuxdeoliveiranavarro.pdf: 21234989 bytes, checksum: e2fe55a881194c1f02b6c492231619eb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T14:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daniellalisieuxdeoliveiranavarro.pdf: 21234989 bytes, checksum: e2fe55a881194c1f02b6c492231619eb (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Em junho de 2012 o jornal “Estado de Minas” iniciou a publicação da série de reportagens que deu origem a esta pesquisa. “A tortura de Estela contada por Dilma” foi publicada durante nove dias por este jornal e resgatou a memória da tortura em Minas Gerais. Além disso, a série revelou a existência de tais práticas na cidade de Juiz de Fora, fato nunca antes revelado oficialmente. Buscou-se, neste trabalho, compreender, por meio da Análise do Discurso Pecheutiana, como a imprensa discursa sobre a ditadura militar e como a rememoração deste período em Juiz de Fora reconstrói significados na memória do leitor. Detectou-se que há uma reafirmação do compromisso do jornalismo com a revelação de fatos ocultos da história do país por meio do resgate da memória. Além disso, verificou-se que há uma radicalização no discurso bem versus mal, onde a militância ativa contra a ditadura é retratada como totalmente boa, enquanto os militares aparecem como figuras exclusivamente más. Como a série apresenta como personagem principal a figura política de Dilma Rousseff, também foi possível detectar a existência de um olhar positivo do sujeito do discurso sobre a atual presidente do país, uma vez que ele entende que uma boa militante poderá ser uma boa governante. Por fim, evidenciou-se a dificuldade de se resgatar a memória do país por meio de depoimentos de sobreviventes, uma vez que a rememoração provoca o revivamento das dores do passado e, muitas vezes, aquelas pessoas que poderiam contribuir para o resgate de determinados períodos preferem não se sujeitar a certas emoções. Dessa forma, observou-se que o jornalismo, manifesto pelo gênero reportagem, é capaz de levar as memórias do país até os leitores de forma leve e, ao mesmo tempo, profunda. Temas não antes discutidos são apresentados aos leitores e conduzem à reflexão acerca do passado do país. Além disso, quando o jornalismo revela fatos não publicados por meios oficiais, ele instiga a abertura de discussões sobre determinados temas, seja por meio da repercussão em outras mídias, seja no cenário político. / “Estado de Minas” started publishing series of articles which gave rise to this research. “A tortura de Estela contada por Dilma” has been published for nine days by this newspaper and rescued the memory of torture in Minas Gerais. In addition, the series revealed the existence of such practices in the city of Juiz de Fora, a fact never before officially revealed. In this work, the author tried to understand, through Pecheutiana’s Analysis of Discourse, as the press talks about the military dictatorship and how the recollection of this period in Juiz de Fora reconstructs meanings in the reader's memory. It turned out that there is a reaffirmation of journalism's commitment to the revelation of hidden facts of the history of the country through the recovery of memory. In addition, it was found that there is a radicalization in discourse good versus evil, where the active militancy against the dictatorship is portrayed as totally good, while the military appear as exclusively bad figures. As series has as main character the political figure of Dilma Rousseff, was also possible to detect the existence of a positive look of the subject of the discourse on the current president, since he believes that a good militant can be a good ruler. Finally, evidence of the difficulty to rescue the country's memory through testimonies of survivors, since the recall causes the revival of past pains and often those people who could contribute to the rescue of certain periods prefer not to be subject to certain emotions. Thus, it was observed that journalism, manifested by the genre entry, is able to take up the memories of the country readers in a light way and, at the same time, deep. Topics, that was not discussed before, are presented to readers and lead to reflection on the past of the country. In addition, when the journalism reveals facts not published by the official media, he instigates the opening of discussions on specific topics, either by impact in other media, whether on the political scene.
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[en] AMERICAN WAY OF ADVERTISING: A DECOLONIAL PERSPECTIVE ON THE CREATION OF THE BRAZILIAN ADVERTISING SELF-REGULATION SYSTEM IN THE CONTEXT OF MILITARY DICTATORSHIP / [pt] AMERICAN WAY OF ADVERTISING: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA EM CONTEXTO DE DITADURA MILITAR

LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 May 2020 (has links)
[pt] O objetivo do presente estudo é analisar, a partir da perspectiva decolonial, a história da incorporação do modelo Eurocêntrico de autorregulamentação na criação do Sistema Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, durante contexto de ditadura civil-militar, entre 1978 e 1980. Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica, adotando perspectiva decolonial, utilizando dados primários e secundários para analisar o caso em questão. O uso da perspectiva decolonial permitiu entender que a incorporação de elementos estrangeiros ao sistema brasileiro ocorreu por meio, principalmente, de quatro fatores: o alinhamento da publicidade brasileira a padrões internacionais, o incentivo da International Advertising Association ao setor publicitário brasileiro para implementar a prática de autorregulamentação; a relação entre setor publicitário e governo militar; e os movimentos consumeristas estadunidenses replicados no Brasil. Mais do que uma discussão focada no poder de empresas sobre consumidores, espera-se que a problematização de narrativa homogênea de consumerismo gere mais conhecimento sobre as relações entre o Norte Global e o Sul Global e como o controle pós-colonial se materializa em consumerismo, limitando formas de pensar que sejam distintas à lógica neoliberal de defesa do consumidor por meio de livres mercados, assim ajudando a manter domínio Eurocêntrico sobre conhecimento. A pesquisa oferece subsídios para a discussão de d formas possíveis e alternativas de proteção do consumidor, excluídas da narrativa homogênea, levando a outras reflexões, como, por exemplo, o que poderia ser feito para melhorar a proteção do consumidor brasileiro, e qual deveria ser o dever do Estado na proteção do consumidor. / [en] The objective of this study is to analyze, from a decolonial perspective, how the incorporation of the Eurocentric model of self-regulation occurred in the creation of the Brazilian Advertising Self-Regulation System, considering the context of a civil-military dictatorship, in the years of 1978 to 1980. In order to do so, a historical research with a decolonial perspective was carried out, using primary and secondary data to analyze the case in question. The use of a decolonial perspective allowed the researcher to understand that the incorporation of foreign elements into the Brazilian system occurred mainly through four factors: the alignment of Brazilian advertising sector with international standards; International Advertising Association s incentive to Brazilian advertising sector to implement its practice of self-regulation; the relationship between the advertising sector and the military government; and the US consumerist movements replicated in Brazil. More than a discussion focused on business power over consumers, the problematization of a homogeneous narrative of consumerism is expected to generate more insight into the relations between the Global North and the Global South and how postcolonial control materializes in consumerism, limiting ways of thinking that are distinct from the neoliberal logic of consumer protection through free markets, thus helping to maintain Eurocentric dominance over knowledge. The research offers subsidies for the discussion on possible and alternative forms of consumer protection, excluded from the homogeneous narrative, which leads to other reflections, such as, what could be done to improve the protection of Brazilian consumers, and what should be the State s role in consumer protection.
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[pt] A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA / [en] THE THEORY OF NON-LAW AND CONSIDERATIONS ON THE LEGAL ORDER OF THE MILITARY DICTATORSHIP

MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA 24 July 2023 (has links)
[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã (Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF 153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. / [en] Referring to Lucien Goldmann s structuralist-genetic method, the dissertation takes as its object the orders of power, under the guise of legal norms, in exception regimes, proposing, in addition to the theory of law, a general theory of non-law. To this end, it revisits the critique of the German social democracy jurists (Ernst Fraenkel and Franz Neumann) on Nazi legality and the legal and political aspects involved in the implementation of this order. As a comparative aid, the research historically runs a list of coups d état around the world, comparing them with the validity of Carl Schmitt s theoretical notions, and establishing a proper categorization of certain exception regimes, named by the author of reactionary capitalist dictatorships. In the end, there is a critique of the brazilian Supreme Courts s judgment of ADPF n153 and an interpretation of the legal order of the Brazilian military dictatorship as a state of non-law absent from legal constitution.
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Dark Satire as Political Criticism in Dias' Gomes O Bem-Amado

Nelson, Mark Jeffrey 01 December 2014 (has links) (PDF)
This thesis examines the Dias Gomes' play turned telenovela, O Bem-Amado, to demonstrate the use of satire and dark humor to make political commentary during the tumultuous sociopolitical era in Brazil from the early 1960s through the late-1970s. This era in Brazil is characterized by the overthrow of the leftist democratically elected civilian government by a corporate-backed hardline military dictatorship in the early part of 1964, which lasts for approximately 20 years. The result of this authoritative military rule causes many artists and intellectuals that oppose the dictatorship's repression to flee into exile abroad or adapt to the changing sociopolitical environment. Those who are not forced into exile begin to procure and find new avenues to express their dissatisfaction with the lack of free political expression. Dias Gomes becomes an accomplished playwright during the late 1950s and 1960s and uses the stage to make sociopolitical commentary and criticism. However by the late 1960s his pieces are continually being censored by the regime. At this time the television soap opera has become immensely popular in the country and the writer receives an invitation by an old colleague to begin writing telenovelas. Through this invitation, the playwright continues to make political commentary through his ability to portray the authentic Brazilian social experience. O Bem- Amado stands out as one of these authentic Brazilian portrayals of a corrupt Northeast Brazilian mayor that does anything to protect his political image. Dias Gomes employs dark humor and satire to point out the follies of the old politician, while at the same time he critiques corrupt authoritarian governments in general. This satiric humor proves to be the right aesthetic to get by the censors of the then authoritarian military regime and make public his sociopolitical criticisms.
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[pt] TEMPORALIDADE E POLÍTICA NA FICÇÃO LATINO AMERICANA DO SÉCULO XXI: A PRESENÇA DO PASSADO / [en] TEMPORALITY AND POLITICS IN THE 21ST CENTURY LATIN AMERICAN FICTION: THE PRESENCE OF THE PAST

BRENO ABI CHAHIN NEVES 18 April 2023 (has links)
[pt] As ficções latino-americanas, sejam elas literárias ou cinematográficas, produzidas na segunda década do século XXI, têm sido palco de produções sobre uma questão não resolvida coletivamente, e que ainda assombra diversas esferas da vida pública e privada da sociedade: o passado insepulto das ditaduras militares no subcontinente. Nessas obras, percebe-se que o passado, enquanto dimensão temporal, se impõe ao presente e teima em não passar. As diversas formas de perpetração da violência de Estado, que não foram trabalhadas de maneira coletiva, fizeram com que o horror praticado nos anos de exceção, fosse confinado no subterrâneo da história oficial. Isso possibilitou que diferentes narrativas sobre fatos históricos, sobre o passado recente da América Latina, pudessem ser contestadas, abrindo portas para movimentos que soterram verdades, para o negacionismo e revisionismo histórico. Sendo assim, esta dissertação propõe uma reflexão sobre as soluções formais que essas ficções contemporâneas utilizam para dar conta das feridas ainda abertas, causadas pelas ditaduras civis-militares e da permanência da violência institucional, ao longo do tempo. A partir do estudo de algumas ficções latino-americanas, parte-se da hipótese de que, nessas narrativas, o deslocamento de enunciação, a banalidade do mal e uma estética fantasmática, que aponta para a utilização do corpo como ruína/alegoria, são artifícios narrativos que colocam a temporalidade no centro do debate. / [en] Latin American fiction, whether literary or cinematographic, produced in the second decade of the 21st century, has been the stage for productions about an issue that has not been collectively resolved and that still haunts various spheres of public and private life in society: the unburied past of military dictatorships in the subcontinent. In these works, it is perceived that the past as a temporal dimension imposes itself on the present and insists on not passing. The various forms of perpetration of State violence that were not dealt with collectively meant that the horror practiced in the years of exception was confined to the underground of official history. This made it possible for different narratives about historical facts about the recent past of Latin America to be contested, opening doors to movements that bury truths, to denialism and historical revisionism. Therefore, this dissertation proposes a reflection on the formal solutions that these contemporary fictions use to deal with the wounds that are still opened caused by civil-military dictatorships and the permanence of institutional violence over time. From the study of the chosen fictions, we start from the hypothesis that, in these narratives, the displacement of enunciation, the banality of evil and a ghostly aesthetic that points to the use of the body as a ruin/allegory are narrative devices that place temporality at the center of the debate.
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[pt] SERVIÇO SOCIAL E DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1985) / [en] SOCIAL WORK AND MILITARY DICTATORSHIP IN BRAZIL (1964-1985)

BETANIA MARIA RAMOS DA SILVA 31 May 2021 (has links)
[pt] Esta dissertação é resultado da pesquisa iniciada na graduação em Serviço Social, na PUC-Rio, período em que participei durante dois anos (2017- 2018) do Programa Institucional de Bolsas de Formação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu objetivo é contribuir para dar mais visibilidade ao legado histórico de violações dos direitos humanos praticadas durante o regime ditatorial de 1964-1985, examinando em especial as violações sofridas por assistentes sociais e por estudantes de Serviço Social que estavam engajados na luta contra o regime estabelecido em 1964, no Brasil. Para isso, foram apresentadas e analisadas informações contidas em documentos encontrados nas bases de dados do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e do BNM – Brasil Nunca Mais Digital. Além destes procedimentos, trabalhamos com depoimentos de assistentes sociais que vivenciaram o período e que foram alvos da repressão. A ditadura militar brasileira foi instituída por golpe de Estado em 1º de abril de 1964, utilizando-se de instrumentos excepcionais para perseguir, prender, torturar e matar quem se opusesse ao regime. No período, foi institucionalizada, em grande escala, a violação de direitos humanos por meio da edição de Atos Institucionais (AI) que legalizavam as ações políticas dos governos militares. Erigidos sobre a argumentação de que os AIs objetivavam combater a corrupção e a subversão, foram decretados, entre 1964 e 1969, 17 atos institucionais com 104 atos complementares, que davam poder quase que absoluto ao Executivo. A resistência ao regime contou com a participação de estudantes, intelectuais, artistas e trabalhadores brasileiros. Milhares de pessoas foram presas e torturadas, centenas foram mortas, sempre por motivos políticos. Muitas delas, até hoje, continuam desaparecidas. Dentre as pessoas perseguidas pelo regime, havia assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, razão pela qual este estudo aborda temas referentes à ditadura militar brasileira situando o Serviço Social no período, pois no mesmo período a profissão vivia o Movimento de Reconceituação, manifestando o propósito de romper com as origens teórico-metodológicas do pensamento conservador e positivista e com os padrões puramente interventivos e reformistas, trazendo mudanças representativas no campo teórico e prático da profissão. Dessa forma, buscamos analisar, através dos documentos e depoimentos encontrados, como os trabalhadores assistentes sociais e estudantes de Serviço Social estavam lidando com essas transformações e com as lutas de resistência contra o regime autoritário. / [en] This dissertation is the result of a research initiated during the undergraduate course in Social Work at PUC-Rio, a period in which I participated for two years (2017-2018) in the Institutional Program for Scientific Training Grants (Pibic) of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). Its objective is to contribute to give more visibility to the historical legacy of human rights violations practiced during the 1964-1985 dictatorial regime, examining in particular the violations suffered by social workers and Social Work students who were engaged in the fight against the established regime. in 1964, in Brazil. For this, information contained in documents found in the databases of the Reference Center for Political Struggles in Brazil (1964-1985) - Memórias Reveladas, of the National Archives, and of BNM - Brasil Nunca Mais Digital was presented and analyzed. In addition to these procedures, we work with testimonies from social workers who experienced the period and who were targets of repression. The Brazilian military dictatorship was instituted by a coup d etat on April 1, 1964, using exceptional instruments to persecute, arrest, torture and kill anyone who opposed the regime. In the period, the violation of human rights was institutionalized, on a large scale, through the publication of Institutional Acts (AI) that legalized the political actions of military governments. Built on the argument that the AI aimed to combat corruption and subversion, between 1964 and 1969, 17 institutional acts were decreed with 104 complementary acts, which gave the Executive almost absolute power. Resistance to the regime counted on the participation of Brazilian students, intellectuals, artists and workers. Thousands of people were arrested and tortured, hundreds were killed, always for political reasons. Many of them are still missing today. Among the people persecuted by the regime, there were social workers and Social Work students, which is why this study addresses themes related to the Brazilian military dictatorship, placing Social Work in the period, because in the same period the profession lived the Reconceptualization Movement, manifesting the purpose to break with the theoretical-methodological origins of conservative and positivist thinking and with purely interventionist and reformist standards, bringing representative changes in the theoretical and practical field of the profession. Thus, we seek to analyze, through the documents and testimonies found, how social workers and students of Social Work were dealing with these transformations and with the resistance struggles against the authoritarian regime.
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[pt] DITADURA MILITAR E ENSINO DE HISTÓRIA: PROPOSTAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ANTE O NEGACIONISMO HISTÓRICO / [en] MILITARY DICTATORSHIP AND HISTORY TEACHING: CONTEMPORANEOUS PROPOSALS AND CHALLENGES FACING HISTORICAL REVISIONISM

ANA CAROLINE DA SILVA L BREVES 14 March 2022 (has links)
[pt] A disseminação de ideias negacionistas a respeito da ditadura militar tomou uma grande proporção nos últimos anos. Impulsionada pelo alto número de acesso de usuários à internet e também pelo uso frequente das redes sociais, essas ideias têm sido altamente difundidas e propagadas por meio de um grande número de seguidores e com alcance de um público cada vez maior. Nesse contexto em que o negacionismo se mostra crescente, é importante olhar para esse fenômeno a fim entendê-lo e buscar estratégias de enfrentamento dentro dos parâmetros da educação. Sendo assim, esta pesquisa procurou compreender e propor caminhos possíveis para o ensino da ditadura militar no Brasil no contexto do ensino básico mediante o uso de fontes em sala de aula. Procurou-se fomentar a reflexão sobre a utilização de fontes históricas como estratégia de ensino, especificamente por meio dos documentos e relatórios disponibilizados no site (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/) da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como forma de pensar e fortalecer o estado democrático de direito e também de combater as fake news e o negacionismo. O estudo procura contribuir para o pensamento crítico sobre as formas possíveis de utilização das fontes disponibilizadas pela CNV que podem contribuir para o ensino da ditadura militar no Brasil. Para isso foram propostas sequências didáticas baseadas nos relatórios produzidos pela CNV que podem ser utilizadas nas aulas de história pelo professor. Desse modo, esta dissertação de mestrado pretende pensar como estabelecer uma relação entre os documentos acima mencionados no período da ditadura militar com o ensino de história de maneira a construir conhecimento e auxiliar na aprendizagem dos alunos. / [en] The dissemination of revisionist ideas about the military dictatorship took great proportion in the last years. Fostered by the high number of people having access to the internet and also by the frequent usage of social networks, those ideas have been highly widespread and propagated through a great number of followers and reaching an increasing audience. In this context, where revisionism seems to be growing, it is important to look at this phenomenon in order to understand it and to look for strategies of confrontation inside the parameters of education. Therefore, the research attempted to understand and offer possible ways for teaching the military dictatorship in Brazil in the context of primary education through the usage of sources in class. It was intended to foster the reflection about the usage of historical sources as teaching strategy, specifically through the documents and reports provided by the Comissão Nacional da Verdade (CNV) in their website (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/), as a way of thinking and strengthening the democratic rule of law and also fight the fake news and the revisionism. The study seeks to contribute with the critical thinking about the possible ways of using the sources provided by CNV that can contribute with the teaching of military dictatorship in Brazil. In this regard, educational sequences based on the reports produced by CNV that can be used by the teacher in history classes were suggested. Thereby, this master’s thesis intends to think of ways for establishing a relation between the documents mentioned above about the military dictatorship and the teaching of history in a way of building knowledge and assist the student learning.
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[en] THE BRAZILIAN STATE’S CONDEMNATION BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE ARAGUAIA GUERRILLA CASE AND THE SUPREME FEDERAL COURT’S INTERPRETATION ABOUT THE BRAZILIAN AMNESTY LAW / [pt] A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA

LINDOMAR TIAGO RODRIGUES 04 February 2013 (has links)
[pt] Esta pesquisa propõe-se a confrontar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com a posterior e divergente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, referente ao evento conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ambas as decisões envolvem a temática da justiça de transição no Brasil e analisaram a extensão e validade da anistia concedida pela Lei 6.683/79 às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro. Os resultados desses julgamentos, porém, foram fundamentalmente opostos. O STF, em abril de 2010, declarou a constitucionalidade e eficácia da Lei de Anistia brasileira, mantendo (e reafirmando) a interpretação oficial, que perdura desde 1979, de que essa lei obstaculiza o julgamento dos crimes comuns praticados por agentes da repressão contra civis durante o regime militar. Posteriormente e de modo contrário, a CIDH, em novembro de 2010, expressamente declarou carente de efeitos jurídicos essa mesma legislação e responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por sua postura anistiante. O estudo se inicia demonstrando a vinculação jurídica do Estado brasileiro ao aparato normativo internacional dos direitos humanos, nos planos global e regional, e sua submissão à jurisdição da Corte Interamericana. Na seqüência, evidencia os fundamentos utilizados para sustentar as confrontantes decisões do STF e da CIDH. Por fim, traça uma análise acerca dos resultados desses dois julgamentos e suas consequências para o trato da justiça de transição no Brasil, nos seus aspectos de justiça, verdade, memória, reparação e reformas institucionais. / [en] This research proposes to confront the decision of the Brazil’s Supreme Federal Court in the ADPF 153’s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil’s transitional justice and analyzed the extent and validity of the amnesty granted by Law 6.683/79 to human rights violations, occurred during the brazilian military regime. The results of these trials, however, were fundamentally opposite to each other. Brazil’s Supreme Federal Court, in April of 2010, declared the constitutionality and efficacy of the brazilian Amnesty Law, maintaining (and reaffirming) the official interpretation, tha lasts since 1979, that this law doesn’t allow the prosecution of ordinary crimes committed by agents of repression against civilians during the military regime. Afterwards and in a contrary way, the Inter-American Court of Human Rights, in November of 2010, expressly declared that the same law has no legal effects and blamed the brazilian State internationally, precisely because of its amnestied stance. The study starts demonstrating the legal linkage of the the brazilian State to the international legal apparatus of human rights, at the global and regional levels, and its submission to the Inter-American Court’s jurisdiction. Subsequently, it evidences the arguments used to support the oppositte deciosions of the SFC and the IACHR. Finally, it outlines an analysis about those two judgements and their consequences for the treatment of transitional justice in Brazil, considering its aspects of justice, truth, memory, reparation and institutional reforms.
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Desigualdade social e redemocratização no Brasil: o debate sobre a distribuição de renda e a crise do regime militar (1964-1980) / Social inequality and redemocratization in Brazil: debate about income distribution and crisis of military regime (1964-1980)

Oliveira, Vanessa Rodrigues de 21 September 2018 (has links)
Este trabalho analisa a discussão sobre a distribuição de renda no período da ditadura militar e os impactos dessa questão na crise do regime. Considerando que os primeiros estudos foram realizados a partir de 1972, com a divulgação dos dados do Censo e da publicação do livro de Carlos Langoni (1973) sobre o tema, a pesquisa discorre sobre o debate acadêmico e sua repercussão na imprensa, analisando os impactos da concentração de renda sobre a economia. Foram selecionadas matérias publicadas nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, no período entre 1974 e 1979, anos que representam o auge e o declínio do governo militar, marcados pelo fim do milagre econômico e início da luta pela redemocratização, respectivamente. Por fim, o trabalho analisa o papel dos movimentos sociais e sindicais no enfraquecimento do regime, considerando a retomada das greves a partir de 1978, que resultaram na perda de apoio de várias classes representativas ao governo (trabalhadores, mídia, empresariado, entre outros) e, posteriormente, na retomada da democracia no país, em 1985. / This paper analyzes the discussion on the distribution of income in the period of the military dictatorship and the impacts of this issue on the crisis of the regime. Considering that the first studies were carried out after 1972, with the dissemination of the Census data and the publication of Carlos Langoni\'s book (1973) on the subject, the research discusses the academic debate and its repercussions in press, analysing the impacts of the concentration of income on the economy. There were selected articles published by O Estado de S. Paulo and O Globo newspapers during the period between 1974 and 1979, which represent the peak and decline of the military government, marked by the end of the \"economic miracle\" and beginning of struggle for redemocratization, respectively. Finally, the paper analyzes the role of social and union movements for the weakening of the regime, considering the resumption of strikes from 1978, which resulted the loss of the support of several representative classes to government (workers, media, businessmen and the like) and, after, the resumptiom of democracy in the country, in 1985.

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