Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-16T14:03:51Z No. of bitstreams: 1 Danilo Pereira Lima_.pdf: 2474027 bytes, checksum: 51fa42e8f66a7a8b6a781cf624bd3054 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T14:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Pereira Lima_.pdf: 2474027 bytes, checksum: 51fa42e8f66a7a8b6a781cf624bd3054 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Nenhuma / Nenhum regime político autoritário sobrevive sem instrumentos jurídicos que organizem a aplicação de seus atos de exceção. Apesar dos governos militares terem se constituído por meio de um golpe civil-militar que destituiu o presidente João Goulart, durante os vinte e um anos de ditadura os generais que ocuparam a presidência da República jamais abandonaram a necessidade de dar aparência de Estado de Direito ao regime autoritário, sempre contando com o prestimoso verniz jurídico oferecido por seus juristas mais fiéis. Essa experiência autoritária exige uma análise sobre o papel desempenhado pelos juristas na construção de instrumentos normativos legitimadores da violência e da intolerância. Os juristas da ditadura assumiram a tarefa de organizar uma racionalidade jurídica destituída dos princípios que orientam o funcionamento do Estado de Direito, como a limitação do poder e a proteção das liberdades civis, políticas e sociais. No lugar de uma Constituição comprometida com o constitucionalismo, ajudaram a implantar uma engenharia constitucional fundamentada na doutrina de segurança nacional. Para realizar uma leitura crítica sobre a relação dos juristas com a ditadura militar, esta tese definiu sua análise em quatro momentos diferentes da atuação da comunidade jurídica, destacando a atividade “legislativa” daqueles que ajudaram a formular as leis e os atos de exceção; o trabalho teórico dos professores; a atividade judicial no âmbito do STF; e as ambiguidades dos advogados em relação ao Estado de exceção. O objetivo da tese é demonstrar que existiu uma cultura jurídica autoritária que influenciou a maior parte dos juristas durante a ditadura militar, sendo que essa postura se apoiou numa concepção instrumentalista do direito, que primeiramente autorizou o rompimento com a Constituição de 1946, para logo depois ajudar a definir uma engenharia constitucional autoritária que durante toda a ditadura militar serviu para dar uma certa aparência de Estado de Direito para os atos de exceção praticados pelos donos do poder. É claro que esse movimento não ocorreu sem rachaduras e, por isso mesmo, ao longo de toda a pesquisa também se destaca a atuação de juristas que romperam com a ditadura e passaram a condenar publicamente os atos de exceção. Contudo, apesar dos importantes casos de resistência no âmbito da comunidade jurídica, ainda assim é possível sustentar que uma cultura jurídica autoritária favoreceu uma maior conivência dos juristas com a exceção, contribuindo, assim, para o esfacelamento do Estado de Direito durante os anos de ditadura militar. Toda a análise crítica sobre essa relação dos juristas com a ditadura foi desenvolvida sob o marco teórico da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. / No authoritarian regime survives without legal instruments that are capable of organising the application of their acts of exception. Even though the military regime in Brazil was constituted through a civil-military coup d’état that overthrew the President João Goulart, the generals that took office never abandoned the idea of making the authoritarian regime look like a state under the rule of law during the twenty-one years of dictatorship. Its most loyal jurists always provided this very specific kind of “legal mask”. Such an authoritarian experience calls for an analysis of the role of the legal scholars in the construction of normative instruments that legitimate violence and intolerance. The dictatorship jurists took over the role of organising a new form of legal theory, free of many principles that conduct a state under the rule of law, such as the limitations of power and the protection of civil, political and social liberties. Instead of a Constitution committed to the very idea of constitutionalism, they helped implementing a Constitution under the doctrine of national security. In order to analyse the relation of Brazilian jurists with the military regime, this thesis defined its focus in four different moments of the legal community. These are the “legislative” roles of those who helped in law making and the acts of exception; the theoretical work of the professors; the judicial activity in the Brazilian Supreme Court; and the ambiguities of the lawyers regarding the State of Exception. This work seeks to demonstrate that during the military regime an authoritarian legal culture influenced most of the Brazilian jurists. It was an instrumentalist view of law, influenced by this authoritarian legal culture, that first authorised the rupture with the 1946 Constitution and inaugurated a new authoritarian-constitutional logic, making it look like the acts of exception of those in power were all under the rule of law. This work also aims to highlight the jurists that actually did not support the dictatorship and publicly condemned the acts of exception. However, despite all the important episodes of resistance within the legal community, it is still possible to affirm that an authoritarian legal culture favoured the connivance of many jurists, contributing to the weakening of the rule of law during the years of military dictatorship. All of the critical analysis in the thesis was developed under the approach of Lenio Streck’s Hermeneutical Critique of Law.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-07T22:15:53Z No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-07T22:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Em 21 de outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), na qual questionava a interpretação consolidada do artigo 1º do parágrafo 1º da Lei de Anistia nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Na interpretação que se questiona, a anistia caracteriza-se por ser recíproca, estando anistiados, portanto, também, os representantes do Estado brasileiro que cometeram crimes de tortura, morte e desaparecimento de pessoas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985). O desfecho da ADPF 153 deu-se à 28 e 29 de abril de 2010, com a votação em plenário, na qual sete ministros do Supremo votaram contra, e dois a favor da proposição da OAB, ficando a lei de 1979 inalterada para os efeitos requeridos, principalmente a possibilidade de julgamento dos crimes perpetrados durante o regime de exceção. Nesta pesquisa, contemplamos a ADPF 153, centrando-se de uma análise histórica, a partir das manifestações dos seus envolvidos. O julgamento demonstrou que nele interagiram não apenas questões jurídicas, mas que o passado histórico era objeto constante de debate, principalmente nos votos dos ministros que indeferiram a ação. A tentativa da OAB, ao propor a reinterpretação da Lei de Anistia à luz dos preceitos constitucionais vigentes, é requerer a persecução penal dos agentes públicos que tenham cometido crimes de tortura, morte e desaparecimento durante o regime ditatorial. Esta tentativa, no entanto, encontrou uma disputa sobre o passado muito marcante durante o julgamento da Arguição. A maior parte das manifestações utilizou-se de argumentações de caráter histórico, levando constantemente os envolvidos a apropriações e disputas pela memória do passado, em um processo no qual as dimensões do âmbito jurídico, do social, do político e do histórico entram em confluência. / In 2008, the Lawyers Association of Brazil (LAB) filed in the Supreme Federal Bound Tribunal (SFBT) an Argumentation of Noncompliance of Fundamental Precept (ANFP 153), in which it was questioned the consolidated interpretation of the 1st article of the1st paragraph of the Amnesty Law number 6.683, from August 28th, 1979. In that, the amnesty is defined to be reciprocal, being amnestied, in this way, also, the representatives of the Brazilian State who committed crimes of torture, death and people disappearance during the Military Dictatorship period (1964-1985). The denouement of the ANFP 153 happened on April 28th and 29th, 2010, with the voting in plenary, of the LAB proposition, in which seven ministers voted against the filed action, and two of them voted in favor of it – making the law of 1979 unchanged for the required effects – among them, the possibility of judgment of the perpetrated crimes during the exception regime. In this research, we behold the ADF 153, bringing into focus the historical analysis, starting with those who were involved on the manifestations. The judgment demonstrates that it does not interact only with Juridical questions, but the historical past was a constantly object to debate. Mainly, in Ministers’ votes that rejected the action. The attempt of OAB, while proposing the reinterpretation of the Annesty Law based on the effectives ones, was requesting the penal executions for those who committed the torture, death and disappearances crimes during the Military Dictatorship Period. Otherwise this attempt found a remarkable past contest during the arguments judgment. T\he most manifestations were used historical reasons. Constantly leading people involved to appropriation and fights around past memory, in a process which juridical, social, politics and historical matter’s scopes gets in confluence.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Antonio Profili de Souza.pdf: 1609416 bytes, checksum: db947658ef4fbe5838587e608a08723c (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research approaches the National Conference on Education in its four editions, held between 1965 and 1969, its constitutive structure, based on the analysis of its Proceedings, and of the Laws that it established and its subsequent amendments describing its organization, its participants, entities and agencies that were represented, the educational concepts of their participants, either members of government bodies or representatives of organizations and institutions - domestic and foreign, public or private. The research also carries an analysis of working papers produced by the responsible agencies and their divisions, which were used to report the state of education nationally and in each state and territory in order to establish a diagnosis of primary education in Brazil, presenting the structure and the existing shortcomings and how to reach the targets set by the National Education Plan. As an extension of the theme related to primary education, the survey also gives a brief overview of the installing of the classes of 5th and 6th grades in the city of São Paulo as part of the claims for extension of primary education that the Law of Directives and Basis for National Education of 1961 provided / A pesquisa aborda a Conferência Nacional de Educação em suas quatro edições, ocorridas entre 1965 e 1969, e sua estrutura constitutiva, a partir da análise de seus Anais e das Legislações que a instituíram e de suas posteriores modificações descrevendo sua organização, seus participantes, as entidades e organismos que estavam representadas, as concepções educacionais de seus participantes, fossem membros de órgãos governamentais ou representantes de organismos e entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas. A pesquisa traz ainda uma análise dos documentos de trabalho, produzidos pelos órgãos responsáveis e suas divisões, que eram utilizados para relatar a situação da educação nacional e de cada estado e território, a fim de elaborar um diagnóstico do ensino primário do Brasil, apresentando a estrutura e as deficiências existentes e como se alcançaria as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Como desdobramento do tema relacionado ao ensino primário, a pesquisa também faz um breve panorama da instalação das classes de 5ª e 6ª séries da cidade de São Paulo, como parte das pretensões da extensão da escolaridade primária que a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 previa

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Helena Novaes.pdf: 1862612 bytes, checksum: 11f5934eb0dfb17f93a4e9ef66a54fa8 (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 / This paper aims to make a critical historical reading of a selection of artistic performances that took place on the stages of the Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA) in different periods. One of the approaches is trying to recover the possible consciousness in the different historical periods as well as in the art made in each of them. We have chosen a somewhat wide time parameter, covering from the 1960s to 2010, mirroring what can be found at the Theater s Archive, which is organized in historical dossiers of the performances held at this university theater of indisputable relevance in São Paulo s history / seleção de apresentações artísticas ocorridas no espaço do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA) em diferentes períodos. Uma das abordagens é tentar percorrer a consciência possível nesses períodos históricos, bem como na arte então produzida. Fizemos um recorte bastante amplo, que abrange desde a década de 1960 até o ano de 2010, espelho do que encontramos no Arquivo do Teatro, organizado em termos de dossiês históricos dos eventos desse espaço universitário de importância incontestável na história de São Paulo

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Mattos.pdf: 502592 bytes, checksum: 104dee77adaadd741c79104c1e1005c3 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to analyze the performance of extermination group titled as Death Squads who worked in Sao Paulo during the period 1968 to 1972. We seek to understand the relationship that these groups have established between the Brazilian State, with repressive organs and with the segments of the ruling classes. Acting during the period severe violence - military dictatorship - is accentuated when the bias of the Bonapartist of Brazil, was part of the repressive system, and had a double function: elimination of persons indicted by the State as subversive, and this potentially dangerous condition. The impunity that leads them to get involved with people linked the contravention social, particularly accused of drug trafficking. The executions that these promoted officers in the persecution of opponents of the military dictatorship, as well extend, to the universe of so-called ordinary crime. The observed pattern of institutional violence expresses not simply the arbitrariness of police, but the very logic os a State headed by Bonapartism autocrat. To develop this study, we used DOPS documents listed in the State Archive of São Paulo and documents donated by Dr. Hélio Pereira Bicudo / A presente dissertação tem o objetivo de analisar a atuação dos grupos de extermínio, os Esquadrões da Morte, que atuaram em São Paulo durante o período de 1968 a 1972. Buscamos entender a relação que esses grupos estabeleceram com o Estado brasileiro, com os órgãos repressivos e com os segmentos de classes dominantes. Atuantes durante o período de violência acentuada ditadura militar, momento em que se acentuava o viés bonapartista do Estado brasileiro , os Esquadrões da Morte integravam o sistema repressivo e tiveram uma dupla função: eliminação de pessoas acusadas pelo Estado como subversivos e, nessa condição potencialmente perigosa. A impunidade que adquirem os leva à se envolver com pessoas vinculadas a contravenção social, particularmente acusadas de tráfico de drogas. As execuções sumárias que estes policiais promoviam nas perseguições aos opositores da Ditadura Militar se estendem assim, para o universo do denominado crime comum. O padrão observado de violência institucional expressa não a arbitrariedade de simples policiais, mas a lógica mesma de um Estado capitaneado pelo bonapartismo autocrata. Para o desenvolvimento deste estudo utilizamos documentos do DOPS, constantes do Arquivo do Estado de São Paulo e também documentos cedidos pelo Dr. Hélio Pereira Bicudo

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Santos Monteiro.pdf: 1394327 bytes, checksum: fcec8cbf04eb8190da9809ea85ec2b23 (MD5) Previous issue date: 2013-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is aimed at understanding the policy developed by the dictatorial government between the years 1966 and 1976, Safety and Health at Work, created by Fundacentro. Fundacentro is an institution of research and studies related to safety, hygiene and occupational medicine, coupled with the Ministry of Labor. Fundacentro had great relevance in the period mentioned, and, among their responsibilities there is one which is highlighted by the social function it accomplished. Firstly, it was to provide technical accessory to the Legislature and the Executive in order to have the development of safety standards at work. Secondly, it was to coordinate and promote the professionals chiefly specialized in security and health in the area, implemented by official policy. Fundacentro ran as a tripartite organization and was directed by a Board of Councils, which was held by government representatives, entrepreneurs and workers. The correlation between social groups involved in Fundacentro since it was created had no equality in terms of the entrepreneurship, the government, the academics1 and trade unions, together with international bodies like the International Labor Organization (ILO) and their respective interests in the structuring the Health and Safety in Brazil. In a period in which Brazil was considered the champion in work accidents, their main function was to provide technical support and educational prevention policy. It was defined by the government, which stemmed from the assumption that the accidents were caused by the workers themselves. This evidence is taken from the immanent analysis of sources: publications by Fundacentro, as the Newsletter and the Brazilian Journal of Occupational Health (Revista Brasileira da Saúde Ocupacional), prevention information disseminated by the institution Fundacentro. They are based on concepts related to the Unsafe Act of the worker, blaming himself for the accidents. We finally understand that, the powers of the institution at that time were consistent with the National Security Doctrine / O objetivo central deste trabalho foi o de entender a política desenvolvida pelo governo ditatorial entre os anos de 1966 e 1976, para a Segurança e Saúde do Trabalho, através da criação da Fundacentro. A Fundacentro é uma instituição de pesquisa e estudos atinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. A Fundacentro teve grande relevância no período, pois, dentre suas atribuições duas se destacaram pela função social que cumpriram: dar assessoria técnica ao Legislativo e ao Executivo para o desenvolvimento de normas de segurança no trabalho e coordenar e promover a formação de profissionais especializados em segurança e saúde na área, implementares da política oficial. Dirigida por um Conselho Superior que agregava representantes do governo, empresariado e trabalhadores, atuou como uma organização tripartite. A correlação entre os grupos sociais envolvidos na Fundacentro desde a sua criação empresariado, governo, academia e sindicatos, juntamente com organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os seus respectivos interesses na estruturação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, não se deu de forma igualitária. Em um período em que o Brasil era considerado campeão em acidentes de trabalho, sua função principal foi a de dar respaldo técnico e educacional à política prevencionista definida pelo governo, que partia do pressuposto de que os acidentes eram provocados pelos acidentados, ou seja, os próprios trabalhadores. Evidenciamos, a partir da análise imanente das fontes publicações da Fundacentro, como o Boletim Informativo e a Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, a educação prevencionista propagada pela Fundacentro, baseada em conceitos relativos ao Ato Inseguro do trabalhador, culpabilizando-o pelos acidentes. Entendemos, por fim, que as atribuições da Instituição naquele período, se coadunavam com a Doutrina de Segurança Nacional

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dayane Santos Araujo.pdf: 3891493 bytes, checksum: 26ff8da6749431a6e42dbd26d93ec0cb (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyze the return of political autonomy to the City of Santos, lost in 1969 when Mayor Esmeraldo Tarquínio Filho of the Brazilian Democratic Movement Party (MDB) was impeached two days before being arrested under Institutional Act No. 5 (IA-5), and replaced by General Clóvis Bandeira Brasil. For 14 years, the city was commanded by mayors appointed by the military and was defined as an area of national security. In 1983 a Bill concerning the return of autonomy authored by Congressman Gastone Righi of the Brazilian Labor Party (PTB) was sent to the Federal Board and unanimously approved. However it was unable to pass the Senate the first time for lack of a quorum and vote, and disappointment overtook the political leadership and the residents. The Bill was subsequently placed on the agenda on an emergency basis. And in order to insure a vote some councilors of the Brazilian Democratic Movement Party (PMDB) organized a bus caravan with 180 residents that left from Santos to Brasilia. However autonomy did not result as expected, but from a Declaration by the Acting President Aureliano Chaves in 1983. Even so, a festive atmosphere was evident in the city, and the following year Santos elected Oswaldo Justo as its first mayor following the winning of autonomy. His vice-mayor was the son of Esmeraldo Tarquínio, with the same name as his father. Analyses of newspapers, interviews and the Minutes of the Board allow observation that the city was mobilized by the return of autonomy / A presente dissertação tem o objetivo de analisar o retorno da autonomia política à cidade de Santos, perdida em 1969 quando o prefeito Esmeraldo Tarquínio Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi cassado dois dias antes da sua posse pelo Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e em seu lugar assumiu o general Clóvis Bandeira Brasil. Por 14 anos, a cidade foi comandada por prefeitos nomeados pelos militares e foi enquadrada como área de Segurança Nacional. Em 1983, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Gastone Righi, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a devolução da autonomia foi encaminhado à Câmara Federal e aprovado por unanimidade. No entanto, ao passar pelo Senado, na primeira vez não foi votado por falta de quórum e a decepção tomou conta das lideranças políticas e dos moradores. Mais uma vez o projeto estava em pauta, em regime de urgência. E com o intuito de pressionar a votação alguns vereadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) organizaram uma caravana com 180 moradores que partiram de ônibus de Santos para Brasília. A autonomia não veio como esperado, mas através da assinatura de um Decreto-Lei do presidente em exercício Aureliano Chaves, em 1983. Mesmo assim, o clima de festa era evidente na cidade e Santos, no ano seguinte, elegeu Oswaldo Justo como o primeiro prefeito após a conquista da autonomia. Seu vice era o filho de Esmeraldo Tarquínio, que tem o mesmo nome de seu pai. As análises dos jornais, das entrevistas e das Atas da Câmara permitiram observar que a cidade estava mobilizada pelo retorno da autonomia

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edimilsom Peres Castilho.pdf: 16627169 bytes, checksum: 7400847dd7492384bd63de2dae041a6e (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to understand the process of home construction and purchase in Cidade Tiradentes Housing Complex between the years of 1975 to 1998. With this analysis, we seek to unravel how the concrete and objective conditions of access to social housing in Brazil contributed with the process of capitalist accumulation in this period of Brazilian urbanization. Considered the largest complex of popular housing on the outskirts of Sao Paulo, Cidade Tiradentes Housing Complex emerged in the 1970s through the Metropolitan Housing Company of São Paulo (COHAB-SP). Located twenty miles from the city center, in the eastern region it consists of 42 369 homes that were financed by the company and it is also remarkable the great presence of self-build homes. The basic idea that guided our investigation was to understand the emergence of Cidade Tiradentes Housing Complex as a result of the struggles and multiple experiences of workers in obtaining affordable housing, as well as the national housing policy established by the Brazilian military dictatorship through COHAB-SP. We will show that the housing settlement, either self-build or financed by COHAB-SP, deepened the over-exploitation of the working class and ensured high rates of capital that were transferred to other sectors of the Brazilian economy / Este trabalho objetivou apreender os processos de produção e aquisição da casa própria ou moradia no Complexo Habitacional Cidade Tiradentes entre os anos de 1975 a 1998. Com esta análise, buscamos desvendar de que forma as condições concretas e objetivas de acesso à habitação popular no Brasil contribuiu com o processo de acumulação capitalista nesse período da urbanização brasileira. Considerado o maior conjunto de habitação popular da periferia de São Paulo, o Complexo Habitacional Cidade Tiradentes surgiu na década de 1970 por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Localizado a trinta quilômetros do centro da cidade, na região leste, é composto por 42.369 moradias que foram financiadas pela companhia, sendo também marcante a presença de moradias erguidas por meio da autoconstrução. A ideia básica que orientou nossa investigação pautou-se na compreensão do surgimento do Complexo Habitacional Cidade Tiradentes como resultado das lutas e múltiplas experiências dos trabalhadores na obtenção da moradia popular, bem como da política nacional de habitação instaurada pela Ditadura Militar Brasileira por meio da COHAB-SP. Demonstraremos que o assentamento habitacional por meio da autoconstrução ou do financiamento pela COHAB-SP aprofundou a superexploração da classe trabalhadora e garantiu elevadas taxas de capital que foram transferidas para outros setores da economia brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.pdf: 1554087 bytes, checksum: 2cbbb11a5ab676f9b17bec5352b8875e (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / This work aims at the theoretical approach of torture as a practice that runs through and remains in the history of humans. The sustainment of torture through the ages, despite the continuous process of cultural development, presupposes the existence of an intrinsic obstacle to the humans that prevents its exclusion from the realm of civilization. The search of the obstacle to the ultimate eradication of torture is the main objective of this work. Being essentially a human practice, the theoretical framework consists of the Freudian texts referring to culture and texts of contemporary thinkers who wrote about the cruelty and destructiveness as intrinsic to the relations between men. The approach to torture has been possible from testimonies and narratives of events where this was an extreme practice. The work focuses on the testimony of former political prisoners tortured during the civil-military dictatorship in Brazil and adds information about the state of exception that prevailed during this period. The reference to history is adressed through events at different times, which makes evident that the practice is age-old, despite the civilizational efforts to prohibit it. In the closing remarks, are expressed the main conclusions: torture is an act that only humans do and practice throughout history; the torturer who exercises it is fully aware of what is and therefore is responsible for his crime of extreme cruelty; and finally, the finding that the psychic inscription of torture cannot be erased, for nothing that once formed can perish / Este trabalho tem como objetivo a abordagem teórica da tortura como uma prática que percorre a história dos humanos, e que se mantém. A sustentação da tortura ao longo dos tempos, apesar do processo contínuo de desenvolvimento da cultura, faz supor que há um empecilho intrínseco aos humanos que impede sua exclusão do campo da civilização. A busca deste entrave à erradicação definitiva da tortura é o principal objetivo deste trabalho. Sendo uma prática essencialmente humana, o referencial teórico é constituído pelos textos freudianos que se referem à cultura e textos de pensadores contemporâneos que escreveram sobre a crueldade e a destrutividade como intrínsecos às relações entre os homens. A aproximação com a tortura foi possível a partir de testemunhos e de narrativas de acontecimentos onde esta foi uma prática extrema. Privilegio os testemunhos de ex-presos políticos que foram torturados durante a ditadura civil-militar no Brasil e acrescento informações sobre o estado de exceção que vigorou nesse período. A referência à história é abordada através de acontecimentos em diferentes períodos, o que torna evidente que a prática é milenar, apesar dos esforços civilizatórios que a proíbem. Nas considerações finais, estão expressas as principais conclusões: a tortura é um ato que só os humanos praticam e o fazem ao longo da história; o torturador que a exerce é plenamente consciente do que faz e por isso é responsável pelo seu crime de extrema crueldade; e, finalmente, a constatação de que a inscrição psíquica da tortura não se apaga, pois nada do que uma vez se formou pode perecer

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Martins Almeri.pdf: 1245110 bytes, checksum: 2fa6148562126e85332c030ace11674d (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / The present research has as objective to study the events Brazilian politicians and descriptions in the conjuncture of the Mason s Institution. It investigates the positioning of the Masonry in Brazilians subjects politicians, economic and social. The studied historical period limits of 1960 the 1989, because this period adds the initial elaborations of the military blow, the performances of military in the power as well as the end of the manipulation military politics in the context of the Executive, Legislative and Judiciary. Based on the positioning of the Masonry front to the military dictatorship, the realistic bases had been reached by intermediary of interviews with people who had participated of the studied time; use, also, periodicals for the agreement of this context and the reflected of the dictatorship in the society. The theoretical recital was firmed in two segmentations which if had divided in a historical briefing on the Masonry and a synthesis on the events economic politicians and of the Brazilian military dictatorship. After analyses, judgments and comparisons of the research of field with the theoretical recital, were possible to evidence that officially the Masonry supported the military dictatorship, however several masons had an opposing thought to that institution position / A presente pesquisa tem como objetivo estudar os acontecimentos políticos e históricos brasileiros na conjuntura da Instituição Maçônica. Avalia o posicionamento da Maçonaria em assuntos políticos, econômicos e sociais brasileiros. O período histórico estudado limita-se de 1960 a 1989, pois esse período se remete às elaborações iniciais do golpe militar, às atuações de militares no poder bem como o fim da manipulação política militar no contexto do Executivo, Legislativo e Judiciário. Calcadas no posicionamento da Maçonaria frente à ditadura militar, as bases realísticas foram alcançadas por intermédio de entrevistas com pessoas que participaram da época estudada; uso-se, também, jornais para o entendimento de como esse contexto se refletiu na sociedade. A fundamentação teórica firmou-se em duas segmentações as quais se dividiram em um breve histórico sobre a Maçonaria e uma síntese sobre os acontecimentos políticos e econômicos da ditadura militar brasileira. Após análises, julgamentos e comparações da pesquisa de campo com a fundamentação teórica, foi possível constatar que oficialmente a Maçonaria apoiou a ditadura militar, porém vários maçons possuíam um pensamento oposto ao que a instituição pregava