[pt] O objetivo deste trabalho visa analisar a relação entre o conflito de grandes e povo e a liberdade política dele decorrente. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo de como Maquiavel entende a virtú e a fortuna. Após, analisar-se-á a forma como Maquiavel pensa a ética, a religião, a moral, a Política, as armas, a liberdade e a igualdade. Uma vez dissecadas essas premissas básicas e necessárias, passar-se-á ao estudo da teoria dos humores que se inicia com a máxima que o povo não quer ser dominado e oprimido, enquanto que os grandes desejam dominar e oprimir. Posteriormente, será demonstrado como se deram os Conflitos das Cidades, iniciando-se com o modelo Romano, o modelo Florentino e o modelo de Esparta e Veneza. Estabelecidas às bases de seu pensamento, será demonstrada que a lei, resultante do conflito entre os grandes e o povo, gera a liberdade de todo o corpo político. / [en] This study aims to analyze the relationship between conflict of the great and the people and political freedom brought by this. Therefore, initially, a study of how Machiavelli understands the virtu and fortune will be made. After, we will examine how Machiavelli thinks about ethics, religion, morality, policy, guns, freedom and equality. Once dissected the this basic assumptions, the study will analyze the theory of humors, that starts with the maximum that people do not want to be dominated and oppressed, while the great wish exactly to dominate and oppress them. After that, the study proceeds about how were the Conflict of Cities, beginning with the Roman model, Florence model, the model of Sparta and Venice. After established the bases of his thought, this work will demonstrate that the resulting law of conflict between the great and the people generates the freedom of all political body.

[pt] Este estudo aborda um tipo de conflito contemporâneo muito comum na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil: as moradias informais. O problema será tratado a partir do conflito em torno das moradias informais no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, objeto de estudo da dissertação. O caso envolve um conjunto complexo de atores: o Estado, moradores informais, proprietários e uma grande corporação do setor de comunicação. Com o estudo do problema das moradias informais no Jardim Botânico, observou-se a falta de cuidado do poder público em não permitir que invasões ocorram, depredando assim um bem público como o JBRJ e o Horto Florestal no que tange aos seus talhões e reservas ambientais. Mas o conflito guarda também uma peculiaridade: uma autorização do gestor da instituição para a construção de imóveis de seus funcionários. Como a pesquisa demonstra, o conflito em torno da moradia é construído em torno de duas lógicas distintas: ancestralidade e propriedade. Com o tempo e sem mais nenhum vínculo empregatício junto a instituição em questão, emergiram conflitos acerca da legitimidade para a cessão do direito real de uso do imóvel ou sobre quais benfeitorias poderiam ser indenizáveis, sobre quais os parâmetros desta indenização ou ainda sobre qual seria o local digno para reassentamento desta comunidade. Finalmente, o estudo permitiu compreender os limites do direito para a resolução desse tipo de conflito e a necessidade de um processo de mediação que reconheça a legitimidade das posições presentes no conflito e consiga produzir uma solução inclusiva e efetiva. / [en] This study addresses a type of contemporary conflict that is very common in the city of Rio de Janeiro and in Brazil: informal housing. The problem will be addressed from the conflict surrounding informal housing in the Botanical Garden of Rio de Janeiro, the object of study of the dissertation. The case involves a complex set of actors: the State, informal residents, property owners, and a large communication corporation. By studying the problem of informal housing in the Botanical Garden, it was possible to observe the lack of preoccupation by the public authorities in not allowing invasions to occur, thus depredating a public asset such as the Botanical Garden and the Horto Florestal in regards to its plots and environmental reserves. But the conflict also has a peculiarity: an authorization by the institution s manager for the construction of real estate for his employees. As the research shows, the conflict over housing is built around two distinct logics: ancestry and property. With time and without any further employment ties with the institution in question, conflicts have emerged over the legitimacy of the assignment of the right of use of the property, or over which improvements could be compensated, over the parameters of this compensation, or even over what would be a decent place for resettlement for this community. Finally, the study allowed us to understand the limits of the law in resolving this type of conflict and theneed for a mediation process that recognizes the legitimacy of the positions present in the conflict and manages to produce an inclusive and effective solution.

[pt] A Guerra da Bósnia (1992-1995) foi finalizada com os Acordos de Dayton, que garantiram 49 porcento dos territórios aos sérvio- bósnios e 51 porcento aos bósnios muçulmanos e croata-bósnios. O pacto previa a construção de um Estado multiétnico, que garantisse a convivência pacífica após a carnificina que marcou a beligerância entre os três grupos. Apesar de garantir o fim de um dos mais sangrentos conflitos europeus desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o acordo de paz parece não ter solucionado de fato os problemas que levaram os três grupos étnicos a entrar em conflito durante o processo de desintegração da Iugoslávia. Ou seja, o tratado deu fim à guerra, mas manteve um estado latente de beligerância entre as partes. Dentro de uma perspectiva de modelos de resolução de conflitos que critica uma abordagem tradicional e utilitária dos acordos firmados em Dayton, este trabalho analisa os acertos e equívocos dos primeiros sete anos de implementação do plano de paz, questionando a transferência da guerra para a arena política e, principalmente, a necessidade de manutenção da intermediação internacional para a convivência pacífica entre as comunidades formadoras da Bósnia pós-guerra. Para o desenvolvimento do trabalho, são questionados os tradicionais modelos de resolução de conflitos assim como a rigidez da solução estatal, de modo a apresentar outras saídas para a aproximação das partes que guerrearam e a possibilidade de uma nova comunidade política. / [en] The war in Bosnia (1992-1995) was finished with the Dayton Agreements that gave 49 percent of the territories to the Bosnian Serbs and 51 percent to the Bosniacs and Croatian Serbs. The pact previewed the creation of a multi-ethnic State that assured a peaceful living after the bloodshed that marked the conflict among the three groups. Despite the accomplishment of ending one of the most bloody European conflicts since the end of the Second World War, the peace agreement seems not to have really solved the problems that made the three ethnic groups confront themselves during the Yugoslavian disintegration process. It means that the accord ended the war, but kept a latent warring atmosphere among the parties. In a perspective of conflict resolutions models that criticizes a traditional and utilitarian approach of the agreements signed at Dayton, this work analyzes the rights and wrongs of the first seven years of the implementation process, questioning the transference of the war to the political arena and, specially, the prolonged international interference to keep the peaceful ambiance among the communities that forms the post-war Bosnia. For the development of this work, the traditional models of conflict resolution as well as the rigid State response are questioned, with the aim to present other outcomes to put the warring parties together, with the possibility of a new political community.

[pt] A pesquisa pretende investigar as relações entre violência e democracia, tendo como referência principal os pensamentos de Spinoza e Marx. Abordaremos, no primeiro capítulo, alguns de seus conceitos, que entendemos fundamentais para a compreensão teórica e prática da política. A partir de conceitos como imanência, conatus e modo de produção, vemos que a política emerge das relações estabelecidas entre os seres humanos para produzir os meios de perseverar na existência e das características histórico-naturais da sociabilidade humana, nas suas duas expressões centrais: cooperação e conflito. A violência dos conflitos e das causas exteriores, bem como o modo particular de cooperação estabelecido para enfrentá-los, são elementos da constituição do corpo social, o que é objeto do segundo capítulo, onde analisamos as relações entre capitalismo, violência, soberania e direito. Neste capítulo, estudamos a violência fundadora da soberania do Estado e das relações de produção capitalistas, avançando na direção de compreendê-la como obstáculo à realização radical da democracia. Observamos, ademais, que o obstáculo da violência soberana e das relações de produção retrocede quando desafiado pela potência do povo armado. Apesar disso, as relações entre as explosões populares violentas e a democracia seguem contraditórias. No terceiro e último capítulo, enfrentamos esta contradição e procuramos entender em que medida as relações entre os corpos armados e o poder popular constituem, ao mesmo tempo, ameaça para a radicalização da democracia e esperança de sua realização. / [en] The research aims to investigate the relationship between violence and democracy, having as a main reference the thoughts of Spinoza and Marx. We approach, in the first chapter, some of its concepts, which we understand as fundamental for a theoretical and practical comprehension of democracy. From concepts like immanence, conatus and mode of production, we see that politics emerges within the relations established between human beings to produce the means to persevere in existence, and from historical and natural characteristics of human sociability, in its two central expressions: cooperation and conflict. The violence of conflicts and external causes, as well as the particular mode of cooperation established to confront them, are elements of the constitution of the social body, which is the subject of the second chapter, where we analyze the relationship between capitalism, violence, sovereignty and law. In this chapter, we study the founding violence of state sovereignty and capitalist relations of production, advancing towards understanding it as an obstacle to the achievement of radical democracy. We observed, moreover, that the obstacle of sovereign violence and relations of production back when challenged by the armed power of the people. Nevertheless, the relationship between democracy and violent popular explosions remains contradictory. In the third and final chapter, we face this contradiction, as we seek to understand the extent to which relations between the armed bodies and the popular power constitutes, at the same time, a threat to the radicalization of democracy and the hope for its realization.

[pt] A educação moral possível: o conflito como estratégia para a autonomia é um estudo follow-up realizado com 15 crianças consideradas fáceis ou difíceis, aos 5 e 11 anos, por diferentes professores, na creche e no ensino fundamental, visando analisar as concepções destes sobre autonomia e suas estratégias, situando o conceito fácil/difícil em questões de gênero, comportamentos social/individual, além das habilidades relacionadas ao contexto escolar. Partiu-se do pressuposto que o conflito desempenha, sobretudo na dinâmica da criança difícil, um fator propulsor para a construção da personalidade moral. As 15 crianças, hoje préadolescentes, foram localizadas estudando em escolas municipais ou estaduais da rede pública do ensino fundamental da cidade de Niterói. Constatou-se que a maioria dos professores de ambos os níveis concebem autonomia como capacidade de agir sozinho, considerando o diálogo como sua estratégia principal. O professor do ensino fundamental, ao falar de seu aluno préadolescente, refere-se a um sujeito da aprendizagem, sem enxergar o mundo das relações. Para ele, a criança é autônoma fora da escola, mas não dá conta do que lhe é esperado. / [en] The possible moral education: the conflict as a strategy for the autonomy is a follow-up study, carried out with 15 considered as easy/difficult children, firstly with 5 years old at pre-school and latter on with 11 years old at basic education school (different teachers). The purpose is to analyze teacher s conception about autonomy and its strategy, focusing the concept of easy/difficult, regarding gender, social/individual behavior and school abilities. It was assumed that conflict, mainly on difficult children, is a propelling factor for the construction of the moral self. Presently, the fifteen children have been studying in public schools (municipal or state ones) at basic education level, in the Niteroi city. It was concluded that the majority of the teachers at both levels (pre-school and basic school) see autonomy as ability to act by himself, considering the dialogue as main strategy. The teachers of basic school, when referring to his pre-adolescent pupils, see them as learning subject, forgetting the complex of people relations. However, children were not considered as difficult for lacking of learning capacity, but for an incompatible behavior faced to a good learning progress.

[pt] Este estudo é decorrente de uma inquietação a respeito de um tema bastante atual: A favela. A existência de uma crise urbana e habitacional na atualidade traz à tona a discussão sobre as favelas nas grandes metrópoles brasileiras, como uma das questões mais importantes a serem discutidas no espaço urbano. Cada vez mais as favelas estão evidenciadas na paisagem urbana, tornando-se necessário o entendimento da dinâmica das áreas faveladas e também da sua relação com a metrópole. Temos aqui o objetivo de mostrar a favela como a expressão de alguns conflitos no espaço urbano atual, utilizando como exemplo a Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, buscando apontar as principais contradições que envolvem a presença das áreas faveladas em bairros voltados para grupos sociais de alta renda na cidade. Buscamos, portanto, observar os elementos que expressam estes conflitos e entender até que ponto esta população favelada participa do cotidiano dos bairros em estudo, uma discussão que envolve, portanto, a questão do direito à cidade. Entendemos que estes conflitos são também simbólicos e perpassam a questão do estigma que envolve a favela e o favelado no Rio de Janeiro, por isso, buscamos também exemplificar o quanto estes conflitos e contradições contribuem para acirrar este estigma e a distância entre a favela e o bairro. / [en] This study is due to a concern about a very current topic: the slum. The existence of an urban and housing crisis in the news brings up the discussion on the slums in major Brazilian cities, as one of the most important issues to be discussed in the urban space. More and more are discussed in the slums in the urban landscape, making it necessary to understand the dynamics of slum areas and also its relationship with the metropolis. Here we have the objective of showing the slum as the expression of some conflicts in urban areas, utilizing the example of the South Zone of Rio de Janeiro, pointing the main contradictions involving the presence of the shantytowns in neighborhoods facing social groups high income in the city. We seek, therefore, to observe the elements that express these conflicts and to understand the extent to which this part of the slum population of the districts daily in the study, a discussion that involves, therefore, the issue of right to the city. We believe that these conflicts are also symbolic and run through the issue of stigma surrounding the slum and the slum in Rio de Janeiro, so, we seek also illustrate how these conflicts and contradictions contribute to exacerbate the stigma and the distance between the slum and the neighborhood.

[pt] O presente trabalho aborda o potencial de conflito entre a liberdade de expressão e a legislação de direito autoral, apontando como este se desenvolve no contexto das novas tecnologias digitais. O estudo indica que as novas tecnologias digitais e a internet ampliaram drasticamente as possibilidades de cada indivíduo acessar informação e se manifestar, muitas vezes retrabalhando conteúdo protegido por direito autoral, enquanto as regras de proteção ao autor foram se tornando cada vez mais rígidas, tanto no âmbito doméstico como no internacional. Em meio a essas duas engrenagens (tecnologia e direito de autor) que se movem em sentidos opostos está a garantia constitucional à liberdade de expressão, cuja relação com o direito autoral tem sido amplamente ignorada no Brasil e, em menor grau, também no exterior. O trabalho apresenta uma análise de como estes dois direitos de status constitucional dialogam, afastando a noção de que não haveria um conflito em função das salvaguardas à livre expressão embutidas na legislação autoral. A partir da dinâmica imposta pelas novas tecnologias, este estudo indica que o direito à liberdade de expressão precisa ser reinterpretado e ressiginificado, bem como aponta algumas novas fronteiras em que se dará este emergente debate. / [en] This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely – often reworking content protected by copyright – the standards of copyright protection are increasing, both within domestically and internationally. In between these two gears (technology and copyright) that move in opposite directions, we find the constitutional guarantee of freedom of expression, whose relationship with the copyright has been largely ignored in Brazil and to a lesser extent, abroad. The paper presents an analysis of how these two rights of constitutional status dialogue, dispelling the notion no conflict could exist considering that existence of free expression safeguards built into copyright law. Departing from the dynamics imposed by new technologies, the study indicates that the right to freedom of expression needs to be reinterpreted and reshaped, pointing out some new frontiers where this emerging debate will take place.

[pt] Esta pesquisa teve como objetivo central compreender a influência da adoção do home office na relação conflito trabalho-família para mulheres, com idades entre 25 e 60 anos, que passaram a trabalhar de forma remota ou híbrida a partir do advento da pandemia da Covid-19. A base conceitual considerada para análise desse fenômeno se concentrou nos temas conflito trabalho-família, teletrabalho e gênero. Diante do fato de a ampliação do trabalho remoto, modalidade de trabalho adotada pelas empresas durante a pandemia, ter impactado significativamente a vida das trabalhadoras, buscou-se compreender como tal mudança vem afetando a conciliação das esferas do trabalho e da vida familiar dessas mulheres. A metodologia adotada para este estudo foi de natureza qualitativa, com base nos relatos de quinze mulheres entrevistadas que atuam em diversos segmentos da economia. Dentre elas, sete tem filhos ou filhas. Os resultados obtidos indicam que onze se sentem sobrecarregadas, tanto as que são mães como as que não são. Destaca-se, ainda, que a maioria das entrevistadas prefere a modalidade de teletrabalho parcial, o denominado modelo híbrido, por conta da flexibilidade proporcionada. Observou-se, também, que grande parte continua assumindo a maior carga do trabalho doméstico e de cuidados, reforçando a visão estereotipada das mulheres como multitarefa e de que o trabalho remunerado exercido pelo marido é mais desgastante do que o exercido por elas. / [en] The main objective of this research was to understand the influence of the adoption of the home office on the work-family conflict relationship for women, aged between 25 and 60, who started to work remotely or in a hybrid way after the advent of the Covid-19 pandemic. The conceptual basis considered for the analysis of this phenomenon focused on the themes work-family conflict, telework and gender. Given the fact that the expansion of remote work, the work modality adopted by companies during the pandemic, has significantly impacted the lives of workers, we sought to understand how this change has affected the reconciliation of the spheres of work and family life of these women. The methodology adopted for this study was qualitative in nature, based on the reports of fifteen women interviewed who work in different segments of the economy. Among them, seven have sons or daughters. The results obtained indicate that eleven feel overwhelmed, both those who are mothers and those who are not. It is also noteworthy that most of the interviewees prefer the partial telework modality, the so-called hybrid model, due to the flexibility provided. It was also observed that a large part continues to assume the greatest burden of housework and care, reinforcing the stereotyped view of women as multitasking and that the paid work performed by the husband is more exhausting than the one performed by them.

[pt] O presente trabalho apresenta a trajetória de pesquisa-ação com o grupo de cipozeiros que se articulam no Movimento Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras - MICI, do Paraná e Santa Catarina. Apresento temas correlacionados à formação da identidade coletiva dos cipozeiros e suas formas de ação, na articulação para a defesa de seus direitos fundamentais. São enfocados então, desde o início da pesquisa em Design, ao ano de 2006, algumas premissas desta área quando relacionada às comunidades tradicionais, levando à reflexão sobre sua forma de atuação em contextos cujas problemáticas locais apresentam complexidade sui generis. Assim, são apresentados os resultados das pesquisas em Design e as estratégias de investigação sobre os conflitos locais, muito relacionados à restrição do livre acesso ao território tradicionalmente ocupado, à restrição do livre acesso aos recursos naturais - de uso histórico pelos cipozeiros, e às formas de repressão que representam a usurpação de seus direitos fundamentais, bem como a exploração do trabalho artesanal. Considero portanto que tal problemática remete ao repensar a ação em Design, em outras palavras à práxis do Design, bem como as formas de ação, articulação e formação política levam ao repensar e ao re-significar os artefatos pelos cipozeiros em sua cultura material, demonstrando seu potencial criativo através dos objetos que traduzem seu discurso, que reflete a percepção sobre seus conflitos e seus direitos. Exponho aqui as reflexões pela epistemologia de um Design sócio-educativo. / [en] The present paper presents the action-research path with the group of vine producers that get together in the Movimento Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras - MICI , (The Vine Producers Interstate Gathering), in Paraná and Santa Catarina. I present themes related to the collective identity formation of the vine producers and their ways of action in the articulation of the defense of their fundamental rights. Since the beginning of the research in Design, in 2006, some premises of this area are focused when related to the traditional communities, bringing to the reflection on their way of acting within contexts which local problematics present sui generis complexity. So, the results of the research in Design and the strategies of investigation on the local conflicts are presented. These local conflicts are much related to the restriction of free access to the territory traditionally occupied, to the restriction of the free access to the natural resources - of historical use of the vine producers -, and to the repression ways that represent the usurp of their fundamental rights as well as the exploitation of the handicraft. I consider, therefore, that such problematic makes us rethink the Design action, in other words, the Design praxis. Also, the ways of action, articulation and political formation make us think and re-mean the articles produced by the vine producers in their material culture, demonstrating their creative potential through the objects that translate their speech and reflect the perception on their conflicts and rights. I expose here the reflections by the epistemology of a social educative Design.

[pt] A coexistência de valores e interesses diversos nas sociedades atuais exige que o ordenamento jurídico não se deixe mover por normas unilateralmente fixadas ou valores absolutos. No Brasil, a Constituição que assegura o direito à intimidade, considerado pela doutrina e jurisprudência fundamento do sigilo bancário, estabelece ser facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade ao princípio da capacidade econômica do contribuinte, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes, sendo vedado atribuir tratamento desigual àqueles que se encontrem em situação equivalente. Além disso, é inegável o fato de que as instituições financeiras vêm sendo utilizadas com finalidade ilícita, servindo de meio para a realização de crimes como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, cujo combate tem sido intensificado tanto no Brasil, quanto no cenário mundial. Neste processo, surge a tensão entre o interesse público na obtenção, pela autoridade fiscal, de dados que podem comprovar a realização de ilícitos e proporcionar a concretização dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, e a necessidade de proteção da esfera privada do indivíduo, objeto da presente dissertação. / [en] The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy s right), considered by the doctrine and by the jurisprudence as a ground of the bank secrecy, establishes that it is facilitated to the tax administration, specially to onfer effectiveness to the principle of the economic capacity of the taxpayers, to identify, respected the individual rights and the law terms, the assets, their incomes and their economic activities, being forbidden to attribute different treatment to those who are found under an equivalent situation. Moreover, the fact that the financial institutions are being used for illegal purposes is undeniable, serving as a way for the performance of crimes such as money laundering and foreing currency s evasion, which combat has been intensified as much as in Brazil as in the world scenery. In this process, the tension between the public interest raises, to obtain from the fiscal authority, the data that can prove the performance of illegal acts and that can provide the realization of the isonomy principles and of the tax- paying ability, as well as the protection needed of the individual private sphere, object of this present work.