[pt] O presente estudo se propõe a analisar os aspectos políticos e econômicos que influenciaram o processo decisório sobre a intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro a partir de um resgate histórico sobre o papel do Estado como forma política inseparável do capital, considerando o discurso da insegurança, de modo a traçar a trajetória da segurança pública no Rio de Janeiro e o debate sobre crime e violência revelando o real propósito da implantação desta intervenção. Pondera-se que a intervenção federal de 2018 age em favor do capital, uma vez que não trouxe um reflexo real na diminuição dos índices de criminalidade e, sim, aumentou a taxa de letalidade da população por parte dos agentes do Estado. / [en] This present study proposes to analyze the political and economic aspects that influenced the decision-making process on the 2018 federal intervention in Rio de Janeiro from a historical rescue on the role of the State as an inseparable political form of capital, considering the discourse of insecurity, in order to trace the trajectory of public security in Rio de Janeiro and the debate on crime and violence revealing the real purpose of the implementation of this intervention. It is considered that the federal intervention of 2018 acts in favor of capital, since it did not bring a real reflection in the decrease in crime rates, but rather increased the lethality rate of the population by the agents of the State.

[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.

[pt] Minimizar as dificuldades de comunicação entre áreas técnicas de TI e áreas de Negócio tem sido um desafio de muitos CIOs - Chief Information Officers - de empresas, que têm que traduzir as necessidades de diversas Unidades de Negócio da empresa em tecnologias adequadas, integradas, escaláveis e geradoras de receita para as organizações. Dado que TI não é um fim em si mesma, mas um meio para que a organização atinja resultados, tal disputa pode desembocar em ineficiência, a despeito dos investimentos e esforços despendidos. As percepções sobre os possíveis conflitos envolvendo a área de TI e seus clientes internos, em duas empresas de telecomunicações brasileiras, são contraditórias ou coincidentes, de acordo com a visão de cada uma das áreas? Quais as causas destes possíveis conflitos identificadas em cada uma das empresas? / [en] Minimize the difficulties of communication between technical areas of IT and Business areas has been a challenge to many CIOs – Chief Information Officers - of companies that have to translate the needs of Business units of the company in appropriate technologies, integrated, scalable and generating revenue for organizations. Since IT is not an end in itself, but a step that organization uses to reach results, such dispute may lead to inefficiency, despite the investment and effort spent. The perceptions of possible conflicts involving IT area and its internal customers of two Brazilian telecommunications companies are contradictory or coincidental, according to the vision of each of the area? What are the possible causes of conflict identified in each company?

[pt] A liberdade religiosa é um espaço de disputa entre diferentes denominações que tem ultrapassado o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder. Historicamente tida como religiões subalternas, ainda hoje os cultos de matriz africana experimentam situações de perseguição, desconsideração e intolerância. Estes atos provêm tanto de particulares quando de agentes públicos e expressam parte da herança colonial ainda não superada: o racismo. É a ligação entre essas religiões e a África, os africanos e seus descentes que, mesmo no século XXI, quando muitas dessas crenças deixaram de ser professadas apenas por negros, despertam nos seus opositores dentro do campo religioso ou político as manifestações de intolerância e de violação de direitos dos adeptos das religiões afro-brasileiras. Esse trabalho consiste na análise desse panorama e do impacto que ele tem na consolidação do estado democrático e da laicidade do estado brasileiro. São investigados dois casos de templos religiosos de matriz africana proibidos de funcionamento no Estado de Sergipe e os afrorreligiosos participam de um survey sobre representação social do sistema de justiça, de modo que pretendemos abrir o espaço do debate sobre liberdade religiosa e sobre a prestação de serviços por instituições do sistema de justiça para aqueles que pouco ou quase nunca participaram ou opinaram sobre tais questões. O survey foi elaborado a partir das demandas e das necessidades específicas dos afrorreligiosos quando diante do sistema de justiça e as teorias e as metodologias aqui empregadas como referenciais foram eleitas e pensadas por se adequarem a estes grupos, não o oposto. / [en] Religious freedom is an area of dispute between different denominations that has overtaken the desire to contain the truth about things to keep track of the positions of power. Historically seen as subaltern religions, cults today with African roots experience situations of persecution, intolerance and disrespect . These acts come from both private and public agents when expressing part of the colonial legacy still unsurpassed: racism. It is the connection between these religions and Africa, Africans and their descendants, even in the XXI century, when many of these beliefs are no longer professed only by blacks, awaken in their opponents within the religious or political field manifestations of intolerance and violation fans of rights of african-Brazilian religions . This work consists of the analysis of this scenario and the impact it has on the consolidation of the democratic state and the secular nature of the Brazilian state. Two cases of religious temples of banned African origin operating in the State of Sergipe and afrorreligiosos participate in a survey about social representation of the justice system are investigated, so we intend to open up the space of the debate on religious freedom and on the provision of services by institutions of the justice system for those who know little or almost never participated or say about such matters. The survey was developed from the demands and specific needs of afrorreligiosos when confronting the justice system and the theories and methodologies used here as references were elected and thought fit by these groups , not the opposite.

[pt] A qualidade das águas dos corpos hídricos nas áreas urbanas é normalmente comprometida em função da grande quantidade de lançamento de esgotos com ou sem tratamento inadequado, trazendo impactos ambientais, econômicos e sociais. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a capacidade de gestão e os arranjos de governança de instituições e agentes públicos responsáveis pelo saneamento do complexo lagunar de Jacarepaguá e a existência de um arcabouço de leis ambientais. A partir da revisão bibliográfica pesquisou-se o histórico da ocupação e do desenvolvimento da infraestrutura urbana da região onde está situado o complexo lagunar. Os boletins da qualidade das águas das lagoas e rios foram levantados do período de 2013 a 2019. Os resultados obtidos são comparados com os resultados de estudos científicos realizados com dados que retroagem ao início dos anos 80. A legislação das matérias de recursos hídricos e saneamento foram pesquisadas com objetivo de identificar as atribuições dos atores envolvidos. Constatou-se que as águas do complexo lagunar apresentam um alto grau de poluição com enorme aporte de esgoto in natura e que as causas são as consequências de irresponsabilidade e omissão dos diversos atores que atuam no planejamento, na fiscalização, na regulação, no controle e na prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Somam-se a isso um conflito de competência entre o Estado e o Município, ocupações irregulares e o mau funcionamento de instalações privadas. / [en] The major economy of the city of Rio de Janeiro is tied into its tourism and leisure industry, due to its unique natural beauty of its landscape. The unique combination of mountains meeting the sea has earned it the title given by UNESCO of the First Urban and Cultural Landscape declared World Heritage. This takes into consideration the area s natural and urban monuments of the South zone, in particular, but recognizes the unique relationship between man and nature, and the balance between natural and man-made elements. It considers the environmental and social interaction, which enables its citizens to enjoy various forms of leisure activities associated with the area s unique natural beauty. However, despite this designation, on the west side of the city, there are found other natural beauties, including the coastal lagoons of the Jacarepaguá lagoon system. But here, the environment has been completely neglected by the government. In these lagoons, people cannot fish, sail, or swim. The use of these ecological sites is prohibited due to the contamination of the waters. A natural heritage for all, the waters have become degraded with the presence of raw sewage, which causes the foul smell, disease, and the reduced presence of fauna and flora. Unregulated construction on its banks and on the edges of its tributaries has caused these bodies of water to become filled with garbage, sand, and all sorts of debris, besides the sewage. From its primitive origin until the implementation of the Urbanist Lúcio Costa s plan, the region remained preserved. Corrêa (1933), testified crystal clear water lagoons and flooded green fields where fishing, hunting, and natural resources were abundant. However, even at this early date, he observed the degradation of forests and the hunting of animals out of control, and recorded a lack of regulation by the governing body, the Water and Sewage Inspectorate. He therefore suggested, inspired by the laws of the Office International pour la Protection de la Nature, the creation of a biological reserve for Marapendi lagoon, realized in 1965.

[pt] A mediação internacional transformou-se nas últimas décadas devido a dois fatores: as mudanças nas características do conflito armado; e a entrada de novos atores. Os conflitos modificaram-se significativamente após o fim da Guerra Fria, apesar de já ser possível encontrar sinais destas transformações desde a década de 70. A entrada de novos atores, dos quais se destacam principalmente organizações não-governamentais (ONGs), foi uma resposta a essas novas necessitadas do conflito, a modificações na relação dos Estados com as ONGs e destas no campo da resolução de conflitos. As ONGs proporcionaram novas possibilidades à mediação internacional, abrindo o leque de possíveis soluções aos conflitos, por conseguirem atingir todos os níveis sociais durante o processo de resolução. As ONGs possibilitaram com que a mediação envolva toda a sociedade e desenvolva-se um longo processo de reconciliação. No entanto, como todo o mediador elas possuem vantagens e limitações que devem ser consideradas no momento da mediação. Além disso, é necessário ressaltar que a mediação pode envolver mais de um ator ou até mesmo mais de de um tipo de ator, desde que a ação deles seja coordenada. Objetivando analisar isto esta dissertação utilizará de três casos de estudo: Moçambique, Aceh e Burundi e as suas mediações. / [en] International mediation has been transformed over the last decades, primarily through two factors: the changed characteristics of armed conflict and the emergence of new actors. Conflicts were significantly modified after the Cold War, but races of these transformations can be found as early as the 1970s. The entry of new actors, principally Non-Governmental Organizations (NGOs), was a response to the exigencies of new conflict situations, and was due to the modification of the relationship between states and NGOs in the resolution of conflicts. Given this situation, this thesis analyzes the advantages and limitations of NGOs as international mediators, focusing on their role in three major conflicts: Mozambique, Aceh and Burundi.

[pt] Gráfica de rua – estratégias e táticas na cultura visual de rua do Rio de Janeiro é uma investigação sobre o campo da cultura visual de rua. Neste trabalho, observamos uma pluralidade de manifestações visuais – cartazes de lambe-lambe, pixações, grafites, outdoors, banners, impressos volantes, entre outros – objetos que se inserem em um universo dos impressos e através dos quais diversos agentes procuram se fazer representar no espaço público, apropriando-se da rua como um aparato visual. Compreendemos a rua como o lugar de um conflito territorial – uma disputa que se dá no espaço e se manifesta no plano das imagens, através da manipulação, do acúmulo e da sobreposição de indícios visuais. Propomos a noção de capital visual como uma abordagem para as estratégias e táticas de visibilidade levadas adiante pelos diferentes agentes na disputa de poder de que a rua é lugar. / [en] Street Graphic - strategies and tactics on the street visual culture of Rio de Janeiro is a reflection is an investigation about the street visual culture. In this work, we observe the plurality of visual manifestations, such as grafities, billboards, banners, flyers, among others. Objects that are part of the universe of printed forms and through which different agents seek to be represented in public space, by appropriating the street as a visual apparatus. We understand the street as a place of territorial conflict - a dispute that happens in space and manifests in images, through the manipulation, accumulation and overlap of visual clues. We propose the notion of visual capital as an approach to the strategies and tactics of visibility taken forward by the various players in the power struggle that happens in the street.