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[pt] DEMOCRACIA E DESINFORMAÇÃO: INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS EM PROCESSOS ELEITORAIS / [en] DEMOCRACY AND DISINFORMATION: THE INFLUENCE OF FAKE NEWS ON ELECTIONSLUIZA CAMPOS LEMOS 21 September 2023 (has links)
[pt] Nos últimos anos, países democráticos presenciaram a participação de fake
news em seus processos deliberativos. A forma como ela ocorreu variou de acordo
com as especificidades da estrutura comunicacional de cada nação. A expressiva
presença de fake news em eleições recentes suscitou a preocupação sobre a
possibilidade de esses materiais estarem interferindo em processos deliberativos,
causando contextos de desinformação, enganando e manipulando eleitores e,
consequentemente, afetando seus resultados. Esta dissertação analisa a participação
das fake news na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos, bem como nas
eleições presidenciais de 2018 e municipais de 2020 no Brasil. Busca compreender
de que forma esses conteúdos foram utilizados em cada um dos contextos acima,
quais os mecanismos de disseminação usados, as abordagens adotadas, os
principais temas levantados, a abrangência da sua difusão, as possíveis influências
que podem ter exercido e a sua relevância em cada um desses contextos. / [en] In recent years, democratic countries have witnessed the participation of
fake news in their deliberative processes. The way it has taken place has varied
according to the specifics of the communication structure of each nation. The
significant presence of fake news in recent elections has raised concerns about the
possibility that these materials are interfering with deliberative processes, causing
contexts of disinformation, deception and manipulation of voters, consequently
affecting their results. This dissertation analyzes the participation of fake news in
the 2016 presidential election in the United States, as well as in the 2018
presidential and 2020 municipal elections in Brazil. It seeks to understand how
these contents were used in each of the above contexts, which dissemination
mechanisms were used, the approaches adopted, the main issues raised, the
extension of their diffusion, the possible influences they may have had and their
relevance in each one of those contexts.
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[pt] OS ATOS ADMINISTRATIVOS E O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO À LUZ DO CASO CESARE BATTISTI / [en] THE ADMINISTRATIVE ACTS AND THE EXTRADITION INSTITUTE IN LIGHT OF THE CESARE BATTISTI CASEMARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM 26 March 2020 (has links)
[pt] O caso Cesare Battisti ficou amplamente conhecido dentro e fora da esfera jurídica, tornando-se um caso de grande interesse público. Dentro do meio jurídico, o caso despertou diversas questões, tais como a concessão de refúgio para criminosos condenados, a possibilidade de cassação da condição de refugiado e possibilidade de negativa do Chefe do Executivo de efetivar a extradição como uma decisão política e uma questão de soberania nacional. Ainda, o presente caso permanece suscitando questões, tendo o Supremo Tribunal Federal sido novamente provocado a se manifestar sobre a prescrição e decadência do ato administrativo que negou a entrega de Cesare Battisti para as autoridades italianas e sobre a possibilidade de sua expulsão e deportação. A presente pesquisa pretende, com base em estudos doutrinários, na análise do caso de Cesare Battisti e dos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre extradição, analisar a possibilidade de revogação do ato administrativo do Chefe do Executivo que decidiu pela não entrega de Cesare Battisti ao Estado Italiano. / [en] The Cesare Battisti case became wildly known within and outside the legal scope, becoming a case of great public interest. Within the legal atmosphere, the case raised a number of issues, such as granting refugee status for convicted criminals, the possibility to cancel the refugee status and the possibility of the
Chief of the Executive Branch to refuse the enforcement of extradition as a political decision and a matter of national sovereignty. Moreover, the present case is still raising questions, and the Federal Supreme Court has once again been called upon to rule on the statue of limitations regarding of the administrative act
which denied Cesare Battisti s surrender to the Italian authorities and on the possibility of his expulsion and deportation. Based on doctrinal studies, the analysis of the Cesare Battisti case and the Supreme Court trials on extradition, the present work intends to study the possibility of repealing the administrative act
of the Chief of the Executive Branch, who ruled that Cesare Battisti would not be surrendered to the Italian State.
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[en] A SOCIOECONOMICS IMPACT ANALYSIS OF THE FISCAL RECOVERY REGIME IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO 21 January 2021 (has links)
[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o
fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado
como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto,
utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de
1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do
referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo
que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é
de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária.
Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal
ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste
regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e
culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público.
Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a
assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de
políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não
discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de
verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto
enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo
custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo
dos programas. / [en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social
inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society.
Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it
is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end,
this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social
and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in
the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the
fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty
of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to
budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal
Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed.
Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime
on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted
by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of
policies implemented with a general objective to ensure the fruition of
socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the
policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last,
a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several
innovative initiatives in the international ambit, which combine low budget cost
for implementation and high effectiveness over the target demographic, will be
evaluated.
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[de] NEUE ÜBEREINSTIMMUNGEN IN DER VERFASSUNG DES MODERNEN STAATES: VERÄNDERUNGEN DES BEGRIFFES DES STAATES IM VERFASSUNGSRECHT AM ANFANG DES 21. JAHRHUNDERTS / [en] CONSTITUTIONAL READAPTATION OF THE MODERN STATE: CHANGINGS IN THE CONCEPT OF STATE, IN THE CONSTITUTIONAL LAW AT THE BEGINNING OF THE 21ST CENTURY / [es] READECUACIÓN CONSTITUCIONAL DEL ESTADO MODERNO: TRANSFORMACIONES DEL CONCEPTO DE ESTADO EN EL DERECHO CONSTITUCIONAL DEL PRINCIPIO DEL SIGLO XXI / [fr] RÉADAPTATION CONSTITUTIONNEL D ÉTAT MODERNE: TRANSFORMATIONS DU CONCEPT D ÉTAT DANS LE DROIT CONSTITUTIONNEL AU COMMENCEMENT DU SIÈCLE XXI / [it] RIADATTAMENTO CONTITUZIONALE DELLO STATO MODERNO: TRASFORMAZIONI DEL CONCETTO DELLO STATO NEL DIRITTO COSTITUZIONALE NELL´INIZIO DEL SECOLO XXI / [pt] READEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO: TRANSFORMAÇÕES DO CONCEITO DE ESTADO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DO LIMIAR DO SÉCULO XXIGUILHERME BRAGA PENA DE MORAES 04 May 2005 (has links)
[pt] A dissertação que ora vem a lume encerra uma proposta de
sistematização das
transformações do conceito de Estado na Ciência do Direito,
tendo sido dividida
em 3 (três) partes, sob as epígrafes retrospectiva,
perspectiva e prospectiva.
A primeira é dedicada ao ensaio dos conceitos de soberania
e nação no passado. A
segunda é deliberada ao estudo das modificações do Estado
no presente, à luz de
fatores sociais, econômicos e políticos. A terceira é
destinada ao exame das
antevisões do Estado no futuro, ao teor das tendências do
Direito Constitucional
do limiar do século XXI. / [en] The present work contains a proposal to sistematize the
changings of the concept
of State in the Law Science, and it has been divided into
three parts, having the
titles: retrospective, perspective, and prospective. The
first one is dedicated
to the essay of the concepts souvereignty and nation, in
the past times. The second
one is aimed to the studies of the changings of the State
in the present times,
under the influences of social, economic and politc
factors. The third one is
proposed to the examination of the perspectives of the
State in the future,
following the tendencies of Constitutional Law, at the
beginning of the 21st
century. / [fr] La dissertation présentée contien la proposition de
systématisation des
transformations du concept d État dans la Science du Droit,
et en ayant étée
divisée en trois parties, sous les épigraphes
retrospective, perspective et
prospective. La première partie est dédiée au essai des
concepts de souveraineté
et nation, dans le passé. La deuxième partie est determinée
aux études des
modifications d État dans le présent, sous les facteurs
sociaux, économiques et
politiques. La troisième partie est dediée à l Épreuve des
perspectives d État au
futur, en suivant les tendances du Droit Constitutionnel,
au commencement du
siècle XXI. / [es] La disertación que ahora viene a la luz encierra una
propuesta de sistematización
de las transformaciones del concepto de Estado en la
ciencia del Derecho, siendo
dividida en 3 (tres) partes sobre los epígrafes
retrospectiva, perspectiva e
prospectiva. La primera es dedicada al ensayo de los
conceptos de soberanía y
nación en el pasado. La segunda es deliberada al estudio de
las modificaciones del
Estado en el presente, a la luz de factores sociales,
económicos y políticos. La
tercera es destinada al examen de las perspectivas del
Estado en el futuro, al
compás de las tendencias del Derecho Constitucional en el
principio del siglo
XXI. / [de] Die herausgekommene Arbeit enthält einen Vorschlag der
Systematisierung der
Veränderungen des Begriffes des Staates in der
Rechtswissenschaft und ist nämlich
mit den Überschriften Rückschau, Aussicht und Vorausschau
in drei Teilen
geteilt. Das erste Teil wird der Probe der Begriffe von
Souveränität und Nation in der
Vergangenheit zugeeignet. Das zweite Teil wird der
Untersuchung der
Veränderungen des Staates in der Gegenwart im Lichte der
Gesellschafts- ,
Wirtschafts- und Politiksfaktoren zugeeignet. Das dritte
Teil wird, laut der
Tendenzen des Verfassungsrechts am Anfang des 21.
Jahrhunderts, zu der
Untersuchung der Voraussicht des Staates in der Zukunft
bestimmt. / [it] La dissertazione presente contiene la proposta di
sistemazione delle
trasformazioni del concetto dello Stato nella Scienza del
Diritto, e fu sezionata in
tre parti, sotto i titoli retrospettivi, perspettivi e
prospettivi. Il primo titolo è
dedicato al saggio di concetti di sovranità e nazione, nel
passato. Il secondo titolo
è dedicato agli studii delle modificazioni dello Stato, nel
presente, sotto i fattori
sociali, economici e politici. Il terzo titolo è destinato
all esame delle perspettive
dello Stato nel futuro, sotto le tendenze del Diritto
Costituzionale, nell inizio del
secolo XXI.
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[en] THE LEGISLATIVE COMMITTEES PROCEDURE FOR MAKING LAWS / [pt] O PROCEDIMENTO DE FEITURA DE LEIS POR COMISSÕES PARLAMENTARESLUCIANA BOTELHO PACHECO 07 December 2016 (has links)
[pt] O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo no Brasil e os modelos italiano e espanhol, que serviram de inspiração ao constituinte brasileiro. Busca, ainda, apontar as falhas de regulação interna, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que têm impedido melhor aproveitamento do novo instituto legislativo como canal de deliberação alternativo aos respectivos plenários. / [en] The dissertation looks into the core elements of the new legislative procedure created by the Brazilian Constitution of 1988 that gives the decision power to approval and rejection laws to the committees. It investigates the precedents of the mechanism in Brazil and the Italian and Spanish models, which served as the base of inspiration to the Brazilian constituent. It also points out the flaws of the internal regulation of the legislative houses which have prevented better use of the new institute as an alternative channel for making laws.
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