[pt] Esta dissertação tem como foco principal a investigação das variáveis domésticas que contribuíram para conformar a política externa dos Estados Unidos em relação a Cuba no primeiro mandato do presidente Bill Clinton, entre os anos de 1993 e 1996. O argumento apresentado aqui é que a continuidade do padrão de hostilidades que caracterizou o relacionamento entre Washington e Havana durante os anos da guerra fria se deveu, principalmente, à mobilização política de uma influente parcela da comunidade cubano- americana. Este segmento, que está concentrado em sua maior parte no estado da Flórida, soube aproveitar o acesso que o sistema americano garante aos grupos que visam a influenciar as políticas públicas naquele país. Por meio de uma análise que combina a observação da ação política dos atores sociais envolvidos com a questão cubana nos Estados Unidos e dos mecanismos institucionais que os traduzem em estímulos para a formulação da política externa americana, este trabalho procura estabelecer a relação entre dinâmica política doméstica e a diplomacia dos Estados Unidos para Cuba. / [en] This dissertation has its focus in the investigation of the domestic variables that contributed to shape the american foreign policy towards Cuba in the first term of Cintons administration, from 1993 to 1996. The argument presented here is that the continuity of the animosity pattern that distinguished the relationship between Washington and Havana during the Cold War, is due to the political mobilization of a powerful portion of the cuban-american community. That segment, wich its major part is established in Florida, knew how to deal with the opportunities that the american political system grant to social groups that try to influence the policy-making process in the United States. This analysis combines the observation of the political action of social agents involved with the cuban politcs and the institutional machinery that translates it into stimuli to the american policy-making process, and try to establish the relation between the domestic policy and the american diplomacy to Cuba.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.

[pt] Adotando um olhar construtivista, esta dissertação tem como tema de pesquisa analisar a imagem internacional do Brasil como potência média - idéia que perpassa a construção da identidade do país - projetada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A perspectiva do sistema internacional como um ambiente social mostra a importância de fatores sociais e elementos cognitivos para os estudos em análise de política externa. A pesquisa problematiza o conceito de potência média a partir de quatro dimensões analíticas - capacidade material, influência, autopercepção, e reconhecimento - no intuito de revelar os aspectos teóricos presentes no entendimento brasileiro de potência média. Ao longo dos anos, a diplomacia brasileira desenvolveu um conceito próprio de potência média. Tradicionalmente visto pela óptica materialista, o conceito recebeu uma conotação menos tangível e mais cognitiva. Destarte, esta dissertação demonstra, dentro de uma lógica de interação social, como a imagem internacional do país como potência média é construída no governo Cardoso pelos discursos de continuidade e mudança apresentados nos fóruns internacionais multilaterais, em especial, na ONU e na OMC. / [en] Departing from a Constructivist view, this Msc. Dissertation has as its subject of research the analysis of Brazilian international image as a middle power - idea that can be found throughout the process of national identity construction - projected by Cardoso s government (1995 - 2002). The perspective of the international system as asocial milieu demonstrates the importance of social factors and cognitive elements in the study of foreign policy analysis. This Msc. Dissertation inquires into the concepts of middle power under four analytical dimensions - material capabilities, influence, selfperception, and recognition - questioning the concept to reveal the theoretical aspects found in the Brazilian understanding of middle power. Throughout the Brazilian Republican History, the Diplomats have developed their own concept of middle power. They gave a more cognitive and less materialist sense to a concept traditionally associated with a materialist point of view. Therefore, this research demonstrates from a social logic of interaction how the image of Brazil as a middle power was constructed during Cardoso s government by the statements of change and continuity in such multilateral international forums as the UN and WTO.

[pt] O presente estudo tem o propósito de compreender os antecedentes da adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC), especificamente afetas a dispositivos móveis eletrônicos no contexto de sua aplicação na prestação de serviços públicos ao cidadão e o seu relacionamento com o Estado. Para tanto, a pesquisa buscou desenvolver um modelo inédito de adoção de inovações baseandose no Modelo de Difusão de Inovações (Rogers,2003), agregando a ele construtos adaptados ao contexto da relação do cidadão com governo brasileiro. A partir da teoria, são formuladas hipóteses que exploram quais fatores são capazes de impactar a atitude geral de adoção dos cidadãos em relação a tecnologias de governo móvel. O modelo proposto foi submetido a uma survey transversal, cuja amostra foi escolhida por conveniência, resultando em 666 registros válidos para análise. Os dados obtidos, analisados por meio da modelagem de equações estruturais, confirmam a maior parte das hipóteses formuladas e apresentam relações significativas entre os construtos vantagem relativa, compatibilidade, complexidade, conveniência, qualidade de serviço, confiança no governo e intenção de adoção na atitude geral de adoção sugerindo que o modelo proposto representa um avanço na compreensão dos fatores que influenciam a atitude geral de adoção do cidadão em relação a tecnologias de m-government. / [en] This study aims to understand the information and communication technologies (ICT) adoption background, specifically related to electronic mobile devices in the context of their application in the provision of public services to Brazilian citizens and their relationship with the State. To this end, the research sought to develop an unprecedented model of adopting innovations based on the Innovation Diffusion Model (Rogers, 2003), adding constructs adapted to the context of the citizen s relationship with the Brazilian government. Based on the theory, hypotheses that explore which factors are capable of impacting the general attitude of adoption were formulated. The proposed model, was subjected to a cross-sectional survey, resulting in 666 valid records from a convenience sample. The data obtained were analyzed using structural equation modeling (SEM). They confirm most of the hypotheses formulated and present significant relationships between the constructs relative advantage, compatibility, complexity, convenience, quality of service, trust in the government and intention to adopt in the general attitude of adoption, suggesting that the proposed model represents an advance in understanding the factors that influence the Brazilian citizen general attitude of adoption related to m-government.

[pt] Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação de Jack Balkin exposta na dissertação. / [en] This dissertation has as its theme the crisis of current Braziliam democracy and aims to understand its nature. Through an interdisciplinary approach that unites Political Theory and Political Science to Constitutional Law, giving a central relevance to the theoretical studies of the Italian political scientist Nadia Urbinati on modes of governability that disfigure representative democracy, namely, anti-politics, populism and plebiscitary. , the bibliographic research seeks, through a hypothetical-deductive methodology, to interpret and understand the current phase of the third Brazilian republic, under the order of the 1988 Constitution, which began after the disruptive general elections of 2018. In this sense, I suggest, based on recent studies, that after a brief period that started in 2019 with the mark of a government movement characterized not only by the three democratic disfigurements conceived by Urbinati but also by tests of institutional rupture, the elected government in 2018 ends up surrendering to the mechanisms of a coalition government. In the end, we conclude that democratic disfigurements (anti-political, populist, and plebiscitary), or threats of authoritarian institutional rupture, have been contained by the pressures of the National Congress, with all its licit and potentially illicit costs, for the exercise of freedom press, by pressure from public opinion, as well as by the balance exercised by the Judiciary, in its role in the game of separation of powers, but they did not prevent the creation of an environment of constitutional degradation (constitutional rot), according to Jack Balkin s conceptualization exposed in the dissertation.

[pt] Esse artigo argumenta que diferente do Estatuto do Estrangeiro (Lei número 6.815/80) e seu viés securitizador, que esteve em vigor até 2016, a Lei número 13.445/17, que institui a Lei de Migração, garante o direito ao acesso igualitário e livre do migrante à educação pública em território nacional, vedada qualquer discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, mediante o levantamento e o mapeamento de iniciativas e programas implementados para refugiados e solicitantes de refúgio até outubro de 2020 nas 69 universidades federais brasileiras, podemos observar que as políticas públicas educacionais de acesso e integração local nem sempre são iguais, sendo um dos maiores problemas a descoordenação e a falta de integração dessas políticas entre as universidades federais. As iniciativas e programas identificados como recorrentes foram agrupados em categorias de mesma espécie e verificou-se não só a distribuição territorial dessas categorias por regiões, como também as categorias que carecem de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Verifica-se que as iniciativas e programas são direcionados para público-alvos variados e que isso pode influenciar na distribuição ou na concentração de migrantes de diferentes status migratórios nas regiões do país. Os resultados da análise indicam também que muitas dessas informações estão esparsas, desatualizadas e majoritariamente em Língua Portuguesa em múltiplos websites institucionais o que dificulta a mensuração e o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio a essas políticas. / [en] This paper argues that different from the Statute of the Foreigner (Law number 6.815/80) and its securitizing bias, which was in effect until 2016, the Law number 13,445/17, which institutes the Migration Law, guarantees the migrant s right to equal and free access to public education in the national territory, prohibited any discrimination on grounds of nationality and migratory status. However, by surveying and mapping initiatives and programs implemented for refugees and asylum seekers until October 2020 at the 69 Brazilian federal universities, we can see that public educational policies for local access and integration are not always the same, being one of the biggest problems the lack of coordination and the lack of integration of these policies between federal universities. The initiatives and programs identified as recurring were grouped into categories of the same kind and it was verified not only the territorial distribution of these categories by regions, but also the categories that need more attention on the part of public authorities and civil society. It seems that the initiatives and programs are aimed at different target audiences and that this can influence the distribution or concentration of migrants of different migratory status in the regions of the country. The results of the analysis also indicate that much of this information is sparse, outdated and mostly in Portuguese on multiple institutional websites, which makes it difficult the measurement and the access for refugees and asylum seekers to these policies.

[pt] Uso da tecnologia Blockchain no setor governamental, permitindo um rastreamento e transparência de suas transações. Inicialmente, realizando um estudo de caso brasileiro do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e,a posteriori, propondo a ampliação para outro programa denominado Minha Casa Minha Vida. No primeiro caso, apenas pessoas jurídicas estariam cadastradas no modelo, no segundo, seriam necessários nós emissores que fossem pessoas físicas: ou seja, haveria a necessidade da gestão da identidade física digital da população. O estudo proposto prevê a expansão do uso da tecnologia, bem como, o avanço nos benefícios diretos e indiretos ao incluir pessoas físicas no blockchain governamental. / [en] Use of Blockchain technology in the government sector, allowing tracking and transparency of your transactions. Initially, conducting a Brazilian case study of the National Development Bank (BNDES) and, a posteriori, proposing the extension to another program called Minha Casa Minha Vida. In the first case, only legal entities would be registered in the model, in the second, we would need issuers that were persons: that is, the need to manage the digital physical identity of the population. The proposed study predicts the expansion of technology use as well as the advancement in direct and indirect benefits by including individuals in the government blockchain.

[pt] A partir do governo Fernando Henrique Cardoso começou a ser adotado no Brasil um modelo de administração de serviços públicos de caráter público/privado, conhecido como Organização Social (OS). As OS são organizações privadas sem fins lucrativos que administram os mais variados serviços públicos nacionais. Atualmente existem cerca de 200 OSs nos planos municipal, estadual e federal, dentre elas a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, organização que cuida da operação bem como das questões estratégicas da Internet acadêmica brasileira. O objetivo desta dissertação é desenvolver uma análise do caso RNP visando a compreensão de sua atuação internacional e sua contribuição para a política externa brasileira. Minha hipótese pretende demonstrar que a atuação dupla da RNP, nas esferas pública e privada, potencializa sua influência na composição da agenda de política externa brasileira para a sociedade da informação e integração regional na medida em que possibilita a este ator participar simultaneamente de diferentes loci do processo decisório que influenciam na política externa. A partir de uma atuação burocrática, a RNP transita com facilidade pelas instâncias hierárquicas da burocracia e assume um papel análogo ao de uma minoria burocrática. Por meio de estratégias de influência tão, e em alguns casos até mais, capazes quanto às utilizadas pelos principais atores burocráticos, essas minorias asseguram seu espaço na arena do processo decisório de política externa. Em outro diapasão, a atuação não-estatal da RNP insere esta organização na rede horizontal de atores não-estatais em sua área de atuação. Face à relevância destes atores observada no bojo da revolução tecnológico-informacional, os mesmos vêm demonstrando efetiva participação na elaboração da política externa brasileira. / [en] Since Fernando Henrique Cardoso´s administration, Brazil started to adopt a public / private way for public services management, known as Social Organization (SO). The SOs are not-for-profit organizations that operate a variety of national public services. Currently, there are around 200 SOs operating at the local, estate and federal levels, among them Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, the organization in charge of the Brazilian academic Internet operation and its strategic matters. The goal of this dissertation is to develop an analysis on RNP case, aiming at understanding its international actorness and its contribution for the Brazilian foreign policy. My hypothesis intends to show that RNP´s double actorness in the public and private realms, leverage its influence in the Brazilian foreign policy agenda for the information society and regional integration. This fact enables RNP to take part simultaneously in the different decision process loci that impact the country foreign policy. From bureaucratic acting, RNP moves with relative ease among the realms of the bureaucratic hierarchy and takes over a role analogous of a bureaucratic minority. By using influence strategies as capable as those used by the major bureaucratic actors, these minorities are able to conquer their space in the foreign policy decision process realm. On the other hand, the non-state RNP acting allows it to participate on the non-state actor network. On the forefront of the relevance of these non- state actors, observed on the realm of the information technology revolution, have been actively taking part in the construction of the Brazilian foreign policy agenda.