[pt] O trabalho identifica as bases necessárias para apontar o método adequado de interpretação das normas do Direito Regulatório. Para atingir esse ponto, no entanto, perpassa pela discussão a respeito de qual o método adequado de interpretação da Constituição e da lei em geral. O resultado (prático) das teorias constitucionais ou das teorias de interpretação jurídica depende de fatores que muitas vezes são negligenciados, o que repercute, obviamente, na correção dessas teorias, fazendo com que a discussão a respeito do formalismo jurídico seja retomada, com argumentos mais robustos a seu favor. A hipótese levantada é a de que os teóricos constitucionais e os da interpretação jurídica brasileiros geralmente desenvolvem suas teorias como se fossem ser aplicadas por eles próprios ou por grandes especialistas e/ou a partir de critérios abstratos, negligenciando o fato de a regra interpretativa defendida poder acabar resultando num Direito inadequado, no nível operacional, tendo em vista as limitações dos agentes responsáveis por sua aplicação e as contingências do mundo real. No caso do Direito Regulatório, obtém-se um melhor direito caso adotado pelos juízes o formalismo deferencial (ou formalismo maximilianista) como postura interpretativa, ao invés de uma postura interpretativa não formalista, como a póspositivista e a neoconstitucionalista. Existem fatores externos ao Direito que repercutem decisivamente na capacidade de aplicação da Constituição e da lei que não são perceptíveis à análise moral e/ou conceitual-teórica. Portanto, se não identificados e adequadamente trabalhados, levam à construção de uma teoria constitucional ou da interpretação jurídica sem maior valor prático, gerando disfunções no sistema constitucional e legal, além de um Direito ruim, caso empregada. Propõe-se identificar a interpretação jurídica e o direito adequados sob outra perspectiva que não a moral ou teórico-conceitual-abstrata, demonstrando que existem teorias sólidas contrárias a uma leitura moral da Constituição pelo Poder Judiciário, bem como que a defesa da aplicação prática da leitura moral da Constituição depende de análises prévias geralmente negligenciadas pelos seus defensores, de maneira que pode gerar resultados (negativos) bastante diversos do pretendido. Essa outra perspectiva, importante principalmente para a escolha do método interpretativo, seria a institucional. De modo que incitar o jurista e o servidor público em geral ao perfeccionismo na aplicação do Direito pode levar, e leva muitas vezes, a um mal Direito. Pode repercutir negativamente, inclusive, no funcionamento do sistema republicano (o papel e responsabilidade das instituições) e da democracia (legitimidade das instituições que decidem) do Estado. Conclui que a maioria das questões legais e constitucionais é decidida, no Estado, pelo Legislativo e pela Administração Pública. Não chegam ao Judiciário. Foi constatada a maior capacidade decisória do Legislativo e da Administração Pública, quando comparados aos tribunais, no que toca à escolha das regras e doutrinas interpretativas, bem como na interpretação de textos normativos vagos, ambíguos e principiológicos, notadamente em matérias de extrema complexidade e especificidade técnica, como as normas regulatórias e as normas constitucionais incidentes sobre estas últimas. Por outro lado, identificou-se uma maior capacidade decisória dos tribunais no âmbito dos textos normativos claros e específicos (regras jurídicas). Verificou-se que o STF e o STJ têm, em geral, essa visão, adotando uma postura formalista deferencial quanto às normas regulatórias, mesmo estando a doutrina nacional em peso no sentido inverso. Desse modo e, ao constatar o deslocamento do paradoxo da onipotência para o Judiciário, reforçado após a década de 1990 no Brasil, acredita-se no acolhimento do formalismo deferencial como postura interpretativa estratégica pelos juízes. Já a / [en] This research identifies the necessary foundations to point out the proper method of interpreting the norms of Regulatory Law. To reach this point, however, this thesis goes through the discussion of which is the proper method of interpreting the Constitution and the statutes in general. The (practical) results of the constitutional theories or of the theories of legal interpretation depend on factors that are often overlooked, which affects obviously in the correctness of these theories, resuming the discussion of legal formalism, with more robust arguments in its favor. The proposed hypothesis is that the Brazilian theorists of constitutional and legal interpretation generally develop their theories as if they would be applied by themselves or by prominent experts and / or with abstract criteria, neglecting the fact that the proposed interpretive rule may result in an inappropriate Law, at the operational level, given the limitations of the agents responsible for its implementation and real-world contingencies. In Regulatory Law, specifically, a better law is obtained if a deferential formalism (or maximilianist formalism) is adopted by the judges as interpretive standard, rather than a non-formalist interpretive standard, such as the post-positivist and the neoconstitucionalist one. There are external factors that affect decisively the ability to enforce the Constitution and the statutes, which are not perceptible to the moral and / or conceptual-theoretical analysis. So, if not identified and adequately addressed, these factors lead to the elaboration of a constitutional or legal interpretation theory that lacks substantial practical value, and which enforcement will generate dysfunctions in the constitutional and legal system, and also a bad law. It is proposed that the appropriate law and legal interpretation is identified from a perspective other than the moral or theoretical-conceptual-abstract perspective, to show that there are solid theories opposing a moral reading of the Constitution by the judiciary branch, and that the defense of the practical application the moral reading of the Constitution depends on previous analyzes generally neglected by their defenders. This moral reading can yield unexpected (negative) results. This other perspective, especially important for the choice of interpretive method, would be institutional. To call the scholars and public servants in general to use perfectionism in the application of law may lead, and often leads to a bad law. It may even negatively impact the functioning of the republican system (the role and responsibility of institutions) and democracy (legitimacy of the deciding institutions) of the State. The conclusion of this research is that the majority of the legal and constitutional issues are decided by the Legislature and the Public Administration. They do not even reach the courts. It was noted that of the Legislature and the Public Administration have greater decision-making capacity, when compared to the courts, in regard to the choice of interpretive rules and theories, as well as in the interpretation of vague, ambiguous and principle-oriented legal provisions, especially in matters of extreme complexity and technicality, such as the regulatory standards and related constitutional provisions. On the other hand, we identified a greater decisionmaking ability of the courts within legal provisions that are clear and specific (legal rules). It was noticed that the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) generally share this view, adopting a deferential formalist approach regarding regulatory standards, even though the majority of Brazilian legal scholars tend to follow the opposite direction. Thus, observing the shift of the paradox of omnipotence towards the Judiciary, intensified in Brazil after the 1990s, we believe that the adoption of deferential formalism interpretive standard by the judges is strategic. On the other hand the Public Administration and the Legislature should

[pt] A cada dia mais e mais satélites de alta resolução têm se tornado disponíveis, criando grande demanda por novos métodos de interpretação baseados em conhecimento. Estes métodos emulam parcialmente o trabalho do especialista em análise visual de imagens. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta um modelo de classificação baseado no conhecimento do especialista aplicado a imagens de alta resolução. O modelo de interpretação consiste de três fases. A primeira inclui o conhecimento espectral e a informação de textura. Na segunda fase dados de SIG (sistema de informação geográfico) são combinados com o resultado da análise espectral através de regras nebulosas. Na terceira e última fase é introduzido o conhecimento multitemporal através de uma estimativa das possibilidades de transição entre classes de uma mesma área em um dado intervalo de tempo. Para validação desse modelo experimentos foram realizados em imagens IKONOS e fotos aéreas de 1999, 2001 e de 2002 da área do Parque Estadual da Pedra Branca, que é um importante fragmento da Floresta Atlântica situado no estado do Rio de Janeiro, Brasil. / [en] New high resolution satellites for commercial purposes became available in the few years. This increases the need of new automatic knowledge based image interpretation methods. Such methods partially emulate the reasoning of an image analyst during the visual image interpretation. The present work falls into this context and proposes an automatic classification model for high resolution remotely sensed images. The model consists of three stages. In the first stage only spectral and textural information are used for classification. In the second stage GIS (geographic information system) data are combined with the result of the spectral analysis by means of fuzzy rules. In the third stage the multitemporal knowledge is introduced by estimating class transition possibilities within a given time span. To validate the proposed model experiments were performed based on IKONOS images from 2001 and 2002 as well as aerial photos from 1999 of the Pedra Branca Park, which is an important Atlantic Forest fragment in the State Rio de Janeiro in Southeast Brazil.

[pt] Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade. Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade ao conjunto dos cidadãos. / [en] This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as a result of the environmental and urbanistic aspects of the property law, considering the harmonization of constitutional principles and the preservation of the essence of the fundamental rights. Besides the adoption of this constitutional methodology, it is also aimed the inclusion of green areas and cultural possessions as factors to be considered in the moment of giving compensations/reparations. In a broader perspective, the work also presents the possibility of applying urbanistic techiniques which will be able to guarantee the essential content of the urban property law and will make the right to the city accessible to all citizens.

[pt] O artista Waltercio Caldas iniciou sua carreira no fim dos anos de 1960, tendo uma atuação marcante para o debate artístico ocorrido na década seguinte. Essa atuação se destaca, sobretudo, por dois motivos: 1 - contribuiu para redefinir o sentido experimental de nossa arte e sua relação com o meio artístico vigente naquela ocasião; 2 – colaborou para a construção de um conceito de contemporaneidade que já não se mostra mais eficiente em nossos dias. A sensação de esgotamento do projeto moderno e as aporias herdadas pelo contemporâneo, acabava por munir Waltercio de uma consciência crítica do lugar e papel das obras no meio artístico. Se de início a questão era buscar pela eficiência da arte, questionando os trabalhos em nível de instituição e mercado, com o tempo a situação se mostrou mais complexa. A forma agora deveria ser pensada desprovida de um télos e sem lugar na vida cultural contemporânea, como um momento específico do sistema de arte, sobretudo, do mercado. Diante dessa situação, Waltercio explora a presença dos trabalhos e a legibilidade estética numa época de espetacularização generalizada. Esta pesquisa surgiu de nosso interesse em refletir sobre o desenvolvimento de uma obra ainda em construção, estendendo-se de sua fase experimentalista da década de 1970 aos trabalhos mais recentes (2010). Nesse corte, procuramos destacar as estratégias poéticas que marcam conceitualmente a produção do artista e o estatuto de sua contemporaneidade hoje. / [en] The Brazilian artist Waltercio Caldas began his career in the late 1960s and his distinctive performance was very important to the artistic debate in the following years. His work is remarkable notably for two reasons. First of all, it contributed to redefine the experimental sense of the Brazilian art and its relation with the artistic environment of that period. Secondly, it introduced the concept of contemporaneity which has not been used so efficiently nowadays. The sensation of the exhaustion of the modern project and the contemporary contradictions empowered Waltercio of a critical consciousness about the place and role of his artworks in the art scene. If, at the beginning, Waltercio s main focus was to reach art efficiency by questioning works at institutions and market levels, later on the situation became more complex. From that moment onwards, the form should be thought without telos and place in the contemporary cultural life, since it was part of a specific moment of the art system and, specially, the market. In order to face this situation of generalized spectacularization, Waltercio explores the presence of the artworks and their aesthetic legitimacy. This critical study intends to reflect about the development of a work in progress from the 1970s to 2010s. Besides, this research will emphasize the poetic strategies that strongly influence his conceptual work and its contemporaneity today.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo investigar o conceito de silêncio na história da psicanálise, analisando os vários sentidos que lhe foram atribuídos na medida em que as teorias e técnicas analíticas foram se sobrescrevendo umas às outras. Para se alcançar esse objetivo, o silêncio foi analisado a partir de duas correntes teóricas distintas, a saber, a psicanálise clássica ou tradicional, centrada nos escritos de Sigmund Freud, Sándor Ferenczi e Karl Abraham e seus interlocutores, e a Escola Inglesa de Psicanálise, centrada no grupo independente e representada pelo pensamento de Donald W. Winnicott e seus herdeiros teóricos. Na primeira parte do trabalho, buscou-se encontrar os referentes do silêncio em sua vertente clássica compreendendo-o como resistência, censura, recalcamento, transferência e ontratransferência, pulsão de vida e pulsão de morte, defesas do ego, elaboração, perlaboração e os tipos libidinais. Na segunda parte do trabalho, buscou-se os referentes do silêncio através das contribuições de Donald W. Winnicott e a partir da sua teoria do desenvolvimento emocional primitivo, mostrando como a mãe se constitui como um primeiro continente no qual o bebê precisa mergulhar para o desenvolvimento do seu psiquismo, de um inconsciente, de um self e do seu mundo interno. Ao final, apresentamos quatro proposições do silêncio na clínica psicanalítica atual: o silêncio que surge nos fenômenos de retraimento e regressão; o silêncio como forma de o analista se oferecer como um continente para o seu paciente; o silêncio como forma de segredo no desenvolvimento do pensamento; e, por fim, o silêncio como interpretação e como holding. / [en] The present work aims to investigate the concept of silence in the history of psychoanalysis, analyzing the various meanings assigned to it in that the theories and analytical techniques were up overwriting each other. To achieve this goal, the silence was analyzed from two different theoretical perspectives, namely the classical or traditional psychoanalysis, centered in the writings of Sigmund Freud, Sándor Ferenczi and Karl Abraham and his interlocutors, and the English School of Psychoanalysis, centered the independent group and represented by the thought of Donald W. Winnicott and their theoretical heirs. At first, we attempted to find the referents of silence in his classic strand comprising it as resistance, censorship, repression, transference and countertransference, life and death drives, ego defenses, working through and the libidinal types. In the second part of this study, we sought the referent of silence through the contributions of Donald W. Winnicott from his theory of emotional development, to show how the mother is constituted as a first continent in which the baby must plunge into to development of his psyche, unconscious, self and your inner world. At the end we present four propositions of silence in current psychoanalytic practice: the silence that arises in the phenomena of withdrawal and regression, the silence of the analyst as a way to offer himself as a continent for your patient; silence as a secret in the development of thought and finally silence as interpretation and as holding.

[pt] Nossa tese examina o modo como Jacques Lacan situa a articulação estabelecida por Freud entre inconsciente e saber , tendo como linha de investigação um paralelo entre a tradução e a interpretação. Desenha-se um arco que vai do modelo de aparato de tradução proposto por Freud como modelo do inconsciente até a tradução de Lacan do inconsciente freudiano, Unbewusste como Une-bévue. Nesse percurso, passamos pelos conceitos freudianos de traço mnêmicos, Vorstellugreprazentantz e Witz e pelos conceitos lacanianos de significante, objeto a, a letra, sujeito e passe. A hipótese que dá sustentação à nossa tese é a de que Lacan concebe uma análise sempre estabelecendo uma estreita relação entre o saber - entendido aqui como um enunciado-, sua escrita - em oposição à leitura -, e os modos de inserção do analisante no discurso que o situa - entendidos a partir da articulação entre os conceitos de sujeito e Outro. / [fr] La thèse examine comment Jacques Lacan situe l articulation établis par Freud entre l inconscient et savoir, ayant comme ligne de recherche le parallèle entre la traduction et l interprétation. Nous attirons un arc qui va de l appareil de traduction proposée par Freud comme un modèle de l inconscient à la traduction de Lacan au modèle inconscient de Freud, l Unbewusste, comme une-bévue. Pendant le parcours, nous sommes passés pour les concepts freudiens de trace mnémonique, Vorstellugreprazentantz et Witz et les concepts lacaniens de signifiant, objet, lettre, le sujet et passe. L hypothèse que soutien notre thèse est que Lacan conçoit une analyse toujours l établissement une relation étroite entre le savoir - compris ici comme un énoncé- , son écriture - par opposition à la lectureet les modes d insertion de l analysant dans le discours - compris dans le lien entre les notions de sujet et l Autres.

[pt] O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do mandato por infidelidade partidária pela Resolução 22.610/07. O objetivo do estudo é examinar os impactos negativos do ativismo judicial em relação ao princípio da separação de poderes e ao princípio democrático, bem como a possibilidade de aplicação da teoria de autocontenção judicial da autoria de Sunstein ao direito brasileiro visando combater tanto o ativismo judicial quanto o institucionalismo assimétrico, que sobrevalorizam a capacidade institucional do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo para tratar de questões constitucionais complexas. Aborda-se, ainda, a potencialidade desta teoria para incentivar a prática de um diálogo material entre os poderes Legislativo e Judiciário num contexto de interpretação cooperativa da Constituição, com intervenções recíprocas destes poderes no aprimoramento do sentido e do alcance do texto constitucional. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que a aplicação da referida teoria ao constitucionalismo brasileiro garante ao Poder Legislativo igual capacidade institucional para interpretar a Constituição, ao lidar com questões constitucionais complexas, o que atesta a sua potencialidade de combater o ativismo judicial e incentivar o debate público a partir do ideal de democracia deliberativa. / [en] The aim of this paper is to address the phenomenon of judicial activism used by the Brazilina constitucional jurisdiction to syndicate several legislative omissions among which stands out the conduct of electoral reform the Supreme Electoral Tribunal (TSE), based on the regulation of the disqualification by party loyalty by Resolution 22.610/07. The objective is to examine the negative impacts of judicial activism in relation to the principle of separation of powers and the democratic principle and the possibility of applying the theory of judicial selfrestraint Sunstein authored by Brazilian law to combat both judicial activism and asymmetrical institutionalism, which overemphasize the institutional capacity of the judiciary at the expense of the Legislature to deal with complex constitutional issues. Covers are also the potential of this theory to the practice of encouraging a dialogue between the legislative material and judicial interpretation in the context of cooperative Constitution, with powers of reciprocal assistance in enhancing the meaning and scope of the constitutional text. At the end of the work is intended to demonstrate that the application of that theory to the Brazilian constitutionalism provides the legislature with equal institutional capacity to interpret the Constitution, dealing with complex constitutional issues, which attests to their potential to combat judicial activism and encourage public debate from the ideal of deliberative democracy.

[pt] Em ambientes dinâmicos, os modelos de dados tendem a ter desempenho insatisfatório uma vez que a distribuição subjacente dos dados muda. Este fenômeno é conhecido como Concept Drift. Em relação a este tema, muito esforço tem sido direcionado ao desenvolvimento de métodos capazes de detectar tais fenômenos com antecedência suficiente para que os modelos possam se adaptar. No entanto, explicar o que levou ao drift e entender suas consequências ao modelo têm sido pouco explorado pela academia. Tais informações podem mudar completamente a forma como adaptamos os modelos. Esta dissertação apresenta uma nova abordagem, chamada Detector de Drift Interpretável, que vai além da identificação de desvios nos dados. Ele aproveita a estrutura das árvores de decisão para prover um entendimento completo de um drift, ou seja, suas principais causas, as regiões afetadas do modelo e sua severidade. / [en] In a dynamic environment, models tend to perform poorly once the underlying distribution shifts. This phenomenon is known as Concept Drift. In the last decade, considerable research effort has been directed towards developing methods capable of detecting such phenomena early enough so that models can adapt. However, not so much consideration is given to explain the drift, and such information can completely change the handling and understanding of the underlying cause. This dissertation presents a novel approach, called Interpretable Drift Detector, that goes beyond identifying drifts in data. It harnesses decision trees’ structure to provide a thorough understanding of a drift, i.e., its principal causes, the affected regions of a tree model, and its severity. Moreover, besides all information it provides, our method also outperforms benchmark drift detection methods in terms of falsepositive rates and true-positive rates across several different datasets available in the literature.

[pt] O propósito de identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional é a justificação deste trabalho, que buscou referências de análise, de compreensão e de cotejo dos autores e decididores do sistema tributário nacional estudados itinerando as orientações de Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila e Eros Roberto Grau. Para identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional percorremos as noções de sistema jurídico, de sistema constitucional, de sistema tributário, e uma visão contemporânea de ciência do direito, na qual a legitimação do direito passou ao procedimento decisório em que o direito é posto, pela legislação, administração e jurisdição, portanto não mais pressuposta como uma vontade legítima ínsita ao texto da norma ou fixada num instante do passado pelo elaborador desse texto, resultando o direito legitimado apenas pela interpretação de textos de normas. Então via legitimadora do direito, cabe tornar os procedimentos decisórios itinerários que permitam previsibilidade e controlabilidade das decisões. Este o procedimento, itinerário de decidir, método de ciência do direito no estudo buscado. Para tanto estudamos a proposta de legitimação do direito pelo procedimento ético-argumentativo de Jürgen Habermas, desdobrado nas teorias da argumentação jurídica, como a de Robert Alexy, e a proposta de legitimação do direito pelo procedimento sistêmico de Niklas Luhmann, que serve à metódica de direito constitucional de Friedrich Müller. Notadamente no direito tributário brasileiro, em que o sistema é de antemão diferenciado pela constituição - o sistema tributário nacional -, as relações entre seus elementos - as normas tributárias - são já fixadas, diferentemente dos sistemas jurídicos que se formam apenas a partir de coletâneas de decisões, de casos, das quais se inferem seus princípios identificadores e unificadores, porque não diferenciados por fixação constitucional. Daí que o procedimento de legitimação da atuação do estado no exercício de sua função fiscal seja de início o procedimento sistêmico, e não o procedimento ético-argumentativo: permeiam a emergência de um e outro procedimentos de legitimação do direito tributário a função fiscal do estado e a cidadania. Este o referencial inicial para a identificação de métodos de trabalho em direito constitucional tributário nas obras de autores brasileiros e na jurisprudência constitucional tributária. / [de] Das Vorhaben der Arbeitsmethoden des Verfasungssteuerrechts im Verbindung mit dem Nationalen Steuersystem zu identifizieren ist die Rechtfertigung dieses Werkes. Darin suchte man Analystische Referenzen, Verständnis und Vergleich der Autoren und Richter des Nationalen Steuer Systems laut der Anleitungen von Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila und Eros Roberto Grau. Um Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in Verbindung mit dem Nationalen Steuern System zu identifizieren, haben wir die Begriffe von Juristichensystem, Verfassungssystem, Steuersystem und eine heutige Auffassung der Rechtswissenschaft, in die die Legitimation des Rechtes auf Entscheidungsverfahren, wo das Recht bei dem Gesetzt, der Verwaltung und der Jurisdiktion gestellt ist, also nicht mehr als ein Legitimer Wille in den selbst Texte die Norm voraussetzt oder in einem Moment der Vergangenheit für den Gesetzgeber bestimmt war, so, dass das legitimierte Recht das erste Resultat der Interpretation der Norm ist. So soll dieses rechtfertigende Mittel des Rechtes das Entscheidungsverfahren, dass Voraussichtlichkeit und die Moglichkeit eine Eintscheidung zu kontrollieren erlaubt. Das ist ein Weg für die Entscheidung und Methode der Rechtswissenschaft im dieser Arbeit. Also studieren wir die Beantragung von Rechtslegitimation durch ein ethisches discursives Verfahren von Jürgen Habermas, dass in die Theorien der juristichen Argumentation, wie zum Beispiel die Theorie von Robert Alexy und die Beantragung der Rechtslegitimation durch das systematische Verfahren von Niklas Luhmann, in welches der Verfassungsrechtsmethodik von Friedrich Müller benutzt ist, gefaltet ist. Im brasilianische Steuerrecht, wo das System in der Verfassung differenziert wird - das Nationalen Steuersystem -, die Verbindungen zwischen den Elementen - die steuerliche Norme - werden schon befestigt, verschedenlich als die juristiche Systeme, die erst durch Entscheidungen, durch Fälle gebildet werden. Von diesen Fälle, ist die Staat Steuerungs Legitimation von systematischen Verfahrens als ein ethisches diskursives Verfahren vorzuziehen ist: die steuerliche Funktion und das Bürgerrecht die Beantragungen des Steuerrechts Legitimations Auftauchen dazwischenkommen. Das ist der erste Bezug um die Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in den Werken brasilianischer Autoren und in der Verfassungssteuersjurisprudenz.

[pt] As falhas geológicas são estruturas tipicamente interpretadas em duas dimensões, como superfícies, nos dados sísmicos e da mesma maneira são representadas em modelos geológicos de reservatórios de petróleo. Entretanto, as falhas são zonas tridimensionalmente complexas que representam regiões de fraquezas que concentram fraturas e rochas altamente e heterogeneamente deformadas. Portanto, a representação adequada destas zonas é importante para o gerenciamento e avaliação econômica de um campo de petróleo, com impacto nas áreas de perfuração, completação e locação de poços, estratégias para aumento de fator de recuperação e até na estimativa da reserva recuperável. Devido a grande importância dos reservatórios carbonáticos fraturados, mais de 60 por cento das reservas provadas de óleo e 40 por cento das reservas de gás no mundo [1] estão presentes nesses reservatórios, o trabalho proposto tem como objetivo a modelagem geológica estrutural de uma falha em rochas carbonáticas do reservatório de Gawar da Arábia Saudita a partir de parâmetros de deformabilidade obtidos por Ameen et al. [2]. O trabalho também aborda os impactos da resolução espacial dos dados sísmicos na intepretação destas estruturas, através da simulação da imagem sísmica da falha. Os resultados mostram que o método de elemento discreto é uma ferramenta adequada para modelagem realística de falhas geológicas, entretanto, alguns modelos obtiveram resultados não realísticos devido à dificuldade da manutenção da tensão confinante durante a produção da falha. Os estudos mostraram que apesar da interpretação volumétrica destas estruturas através das metodologias de interpretação baseadas em atributos sísmicos serem possíveis, existe uma considerável limitação devido a resolução espacial e na dificuldade dos algoritmos em formar a imagem sísmica da zona de falha, onde há contraste lateral de propriedades acústicas. / [en] Faults are structures typically interpreted in two dimensions, such assurfaces, in seismic data and are similarly represented in geological models of oil reservoirs. However, faults are three-dimensionally complex zones that represent regions of weakness that concentrate fractures and highly heterogeneously deformed rocks. Therefore, the adequate representation of these zonesis important for the management and economic evaluation of an oil field, withan impact on the areas of drilling, completion and location of wells, strategies for increasing the recovery factor and even on estimating the recoverable reserve. Due to the great importance of fractured carbonate reservoirs, more than 60 percent of the proven oil reserves and 40 percent of the gas reserves in the world[1] are present in these reservoirs, the proposed work aims at the geomechanical modeling of a geological fault in carbonate rocks of Saudi Arabia s Gawar reservoir from deformability parameters obtained by Ameen et al. [2]. The work also addresses the impacts of the spatial resolution of seismic data on the interpretation of these structures, through the simulation of the fault seismic image. The results show that the discrete element method is an adequate tool for realistic modeling of geological faults, however, some models obtained unrealistic results due to the difficulty of maintaining the confining stress during fault production. The studies showed that although the volumetric interpretation of these structures through interpretation methodologies based on seismic attributes are possible, there is a considerable limitation due to the spatial resolution and the inadequacy of the seismic data to adequately deal with the lateral contrast of acoustic properties present in areas close to the damage zones.