[pt] A presente pesquisa aborda a audiodescrição (AD) e situa-se no campo da tradução audiovisual (TAV), mais especificamente na área de tradução intersemiótica. A AD é a transformação de imagem em texto verbal, isto é, de código visual em código auditivo, e é realizada em produtos culturais, tendo como propósito torná-los acessíveis às pessoas com deficiência visual, noção que inclui cegueira congênita, cegueira adquirida e baixa visão. Embora a AD possa ocorrer em diferentes produtos, aqui ela é trabalhada somente em filmes, a partir de duas dimensões — uma fundamentalmente teórica e outra, prática — que se relacionam e se interalimentam. Na primeira dimensão, desenvolve-se uma reflexão sobre interpretar e descrever, a partir da exigência de se limitar a um mínimo a interpretação. As normas em geral estabelecem a busca pela objetividade para impedir manipulações ou atitudes paternalistas, evitando-se, por conseguinte, escolhas subjetivas, normalmente relacionadas ao uso de qualificativos. Leigos e especialistas com frequência ainda concebem descrever e interpretar dicotomicamente, e priorizam a descrição, tida como objetiva, em detrimento da interpretação, considerada subjetiva, valorativa. Pretende-se desconstruir essa dicotomia por meio de uma lógica de gradação que assume a necessidade empírica dos termos descrição e interpretação, mas que critica sentidos absolutizantes, excludentes, que lhes são atribuídos. Na segunda dimensão, isto é, num campo mais propriamente empírico, analisam-se, em uma pesquisa de recepção, as audiodescrições de gestos — entendidos como mímicas e estados emocionais — das personagens, por serem elementos pouco ou nada estudados, muito propícios à reflexão sobre as recomendações de não interpretar ou de limitar a um mínimo a interpretação. A pesquisa visa testar se audiodescrições mais interpretativas podem ser necessárias, ou mesmo indispensáveis, para a fruição da obra cinematográfica, e também se, de acordo com o tipo de deficiência visual, há diferentes preferências por ADs menos ou mais descritivas ou interpretativas. A pesquisa contou com dois grupos, um composto por alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC) e outro composto por integrantes da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (ADVERJ). Em conjunto, os alunos do IBC assistiram ao filme O palhaço e os integrantes da ADVERJ, ao filme Menos que nada; em seguida, em entrevistas individuais, responderam um questionário com perguntas referentes à compreensão do filme e aspectos específicos relativos a gestos. Além disso, assistiram novamente a quatro trechos do filme, um para cada tipo de gesto (substitutivos, divergentes, emotivos simples e complexos); cada trecho contou com duas versões de AD, uma mais descritiva e outra mais interpretativa, havendo neste caso maior uso de adjetivos e de advérbios, para que escolhessem a versão de sua preferência. Desse modo, procurou-se testar as conclusões teóricas em um contexto empírico de informações estritamente visuais e refletiu-se sobre características da AD que podem ser mais adequadas aos nossos públicos, principalmente a AD de gestos. Em sua parte inicial, a tese faz uma historiografia da AD como atividade e como objeto de estudo, de sua inserção nas esferas da mídia e da academia na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil. / [en] This dissertation is about audio description (AD), a subject included in the field of audiovisual translation (AVT), more specifically in the area of intersemiotic translation. AD is the transformation of image into verbal text, i.e., of visual code into auditory code, and is performed on cultural products in order to make them accessible to visually impaired people, a spectrum that includes congenital blindness, acquired blindness and low vision. Even though AD can occur in different products, this study will be limited to motion pictures, in two different dimensions — one fundamentally theoretical and the other practical — that are interrelated and influence each other. In the first dimension, a discussion about interpreting and describing is triggered by the requirement of limiting interpretation to a minimum. Norms in general establish the search for objectivity in order to prevent manipulation or paternalistic attitudes, thus avoiding subjective choices, usually related to the use of qualifiers. Frequently, both lay people and specialists still conceive describing and interpreting as a dichotomy, and prioritize description, seen as objective, over interpretation, considered as subjective and valuational. The study aims at deconstructing this dichotomy by means of a many-valued logic that acknowledges the empirical need for the terms description and interpretation, but criticizes the absolutizing and excluding senses attributed to them. In the second, more empirical dimension, audio descriptions of characters gestures — understood as mimicry and emotional states — were subjected to reception analysis. Gestures were chosen because there has been little or no study at all about them and because they are quite convenient when it comes to reflecting upon the recommendations of not interpreting or of limiting interpretation to a minimum. The research aimed at determining whether more interpretive audio descriptions may be necessary, or even indispensable, to the enjoyment of motion pictures, and also whether, according to the type of visual impairment, there are different preferences for less or more descriptive or interpretive ADs. The study included two groups, one made up of students from the Benjamin Constant Institute (IBC) and another of members of the Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Association of the Visually Impaired of Rio de Janeiro) (ADVERJ). The group of IBC students watched the film O palhaço (The clown), and the members of ADVERJ watched the film Menos que nada (Less than nothing); after that they were individually interviewed and answered a questionnaire with questions pertaining to the comprehension of the film itself and aspects specific to gestures. They also watched four passages of the movies again, one for each type of gesture (substitutive, divergent, simple and complex affect displays); each passage had two AD versions — one more descriptive and another more interpretive, with more adjectives and adverbs —, so that they could choose the version they preferred. The proposal, then, was to test theoretical conclusions in an empirical context of strictly visual information and to reflect upon AD characteristics that may be more adequate to Brazilian audiences in Rio de Janeiro, specially gesture AD. In its initial part, the dissertation presents a historiography of AD both as an activity and as an object of investigation. It also shows how AD came to be present in the different spheres of the media and the academy in Europe, the United States and Brazil.

[pt] Esta dissertação trata da importância do significante em interpretações e construções na clínica psicanalítica, partindo do estudo de fragmentos de casos clínicos de psicanalistas como Freud, Lacan e Jean Allouch. Suas bases concentram-se na maneira como a linguagem é tomada na formulação do inconsciente por Freud e depois por Lacan. No que chama de retorno a Freud, Lacan procura recolocar a psicanálise em seu caminho: o da linguagem, relendo os textos que considera canônicos sobre os sonhos, os atos falhos e os chistes. Para realizar o estudo, segui o caminho de Lacan pela linguística com Saussure, Jakobson, Benveniste, Damourette, Pichon e outros linguistas e gramáticos que foram importantes referências em suas formulações. Procurando apreender o Freud lido por Lacan, que determinou suas reformulações na psicanálise, mais especificamente na direção do tratamento psicanalítico, atravessei também textos de Lacan nos quais ele começa discutindo a fala, no campo da linguagem, voltado para a transmissão da psicanálise e para a oposição entre duas concepções de tratamento e a formação do psicanalista. Em seus últimos seminários, acaba por decidir deixar a linguística para os linguistas e cunhar o termo linguisteria para falar de que linguagem se trata na psicanálise. A partir de fragmentos de casos clínicos, refleti acerca da relevância de determinados significantes, que aparecem durante os tempos do tratamento psicanalítico nos quais a intervenção do analista faz com que o analisante possa abandonar a fixidez de sentido e empreender o caminho de construção de seu fantasma até a sua travessia. Destaquei alguns conceitos utilizados por Freud (Wortfuge- Worfugen-Wortfügung, Wortklang, Entstellung, Konstruktion, Phantasieren, dentre outros), com os quais se quis entender a técnica psicanalítica, a partir das interpretações freudianas de sonhos, chistes e atos falhos, e avançar nas elaborações lacanianas na direção do tratamento, interpretação, ato analítico. / [en] This thesis studies the role of the signifier in interpretations and constructions in psychoanalytical treatments, taking into consideration the analysis of fragments of clinical cases from psychoanalysts like Freud, Lacan and Jean Allouch, among others. This work is based on the way language was taken by Freud and later by Lacan in the formulation of the concept of the unconscious. In Lacan s Retour à Freud he tries to put psychoanalysis back on track, the language path, by rereading the texts he considers canonical about the interpretation of dreams, parapraxis and wits. To accomplish this study, I followed Lacan s steps through linguistics with Saussure, Jakobson, Benveniste, Damourette, Pichon and other linguists and grammarians that were important to his psychoanalytical formulations. In order to understand Freud read by Lacan, which determined his reformulations on psychoanalysis, specifically in regards to treatment, I took into account texts in which Lacan begins to discuss speech, in the field of language, focused on the transmission of psychoanalysis and on the opposition between two existing conceptions of the treatment and the formation of the psychoanalyst. In his last seminars, Lacan ends up deciding to leave linguistics to the linguists and to coin the term linguistery to state which language psychoanalysis deals with. Based on fragments of clinical cases, I reflected on the relevance of certain signifiers that appear on the course of different treatments in which the analysts intervention enabled the analysand to abandon a previously fixed meaning and undertake a new way to the construction of his phantasy up to its crossing. Some of the signifiers used by Freud (Wortfuge-Worfugen- Wortfügung, Wortklang, Entstellung, Konstruktion, Phantasieren, among others) helped me understand the psychoanalytical technics through Freud s interpretations of dreams, wits, parapraxis and move on to lacanian elaborations on psychoanalytical treatment, interpretation, analytical act.

[pt] Compreender regras é central para entender o direito. Porém, várias questões envolvendo o conceito de regra permanecem disputadas. Uma delas esteve no centro de um debate importante na filosofia do direito do século XX. Será que regras são fundamentalmente uma função de seus textos, como pensava HLA Hart? Ou será que os objetivos morais perseguidos por regras estão embutidos no próprio conceito – uma posição assumida por Lon Fuller? Apesar de muitas décadas de debate contínuo, as duas posições ainda encontram defensores e detratores. Nessa tese, argumento que isso é em parte o resultado de um conflito entre os apelos à intuições que embasam cada posição. Hart e Fuller invocaram experimentos mentais que elicitaram intuições conflitantes em cada um deles. A ideia de que essas reações aos experimentos mentais seriam compartilhadas por uma população alvo está implícita no apelo que cada autor faz. Em outras palavras, os autores apostam que membros da população alvo têm certas crenças e atitudes. Porém, não há nenhuma evidência a respeito do sucesso dessas apostas. A filosofia experimental oferece as ferramentas necessárias para enfrentar essa falta de evidência. Ao precisar exatamente quais afirmações empíricas subjazem o debate filosófico, é possível conduzir experimentos que testam o sucesso desses apelos. Nessa tese, eu aplico essas ferramentas para tentar resolver o empasse entre Hart e Fuller sobre os papéis de texto e propósito no conceito de regra. Após reformular o debate como dois pares de teses conflitantes que fazem previsões empíricas, eu reviso artigos experimentais recentes que investigam as intuições de juristas e leigos a respeito de regras. Esses estudos envolveram milhares de participantes em diversos países e trazem implicações importantes para a análise do conceito de regra. Eles mostram que texto e propósito são prevalentes sob circunstâncias diferentes. Além disso, eles revelam diferenças importantes entre as intuições de juristas (que são mais textualistas) e leigos (que usam propósitos de forma mais frequente). Essas diferenças também se manifestam na variação das intuições entre pessoas de culturas diferentes. Leigos de culturas diferentes apresentam diferenças em seus julgamentos a respeito de regras, enquanto juristas do mundo inteiro convergem. Os resultados também sugerem perguntas de pesquisa inteiramente novas para a teoria geral do direito a respeito da natureza precisa dos propósitos e sobre as diferenças interpessoais em estilo de tomada de decisão. Eu avalio a forma como cada um desses achados se relaciona com os temas mais amplos que dividem Hart e Fuller (como o debate a respeito das conexões entre direito e moral), assim como as limitações da evidência existente. Finalmente, argumento que o modelo da filosofia experimental do direito pode ser aplicado de forma frutífera a outros debates longevos em teoria do direito. / [en] Understanding rules is central to understanding law. However, several issues about the concept of rule remain disputed. One of them was at the center of an important debate in 20th century legal philosophy. Are rules mostly about their texts, as HLA Hart thought? Or are the moral goals pursued by a rule built into its very concept – a position taken by Lon Fuller? Despite many decades of sustained debate, both positions still have proponents and opponents. In this dissertation, I argue that this is partly the result of competing appeals to intuition at the heart of each position. Hart and Fuller evoked thought experiments that elicited conflicting intuitions in each of them. The thought that those reactions to each thought experiment are shared by their target audience is implicit in each author’s appeals. In other words, the authors bet that the members of the target audience should have certain beliefs and attitudes. But there is no evidence of whether this is the case. Experimental philosophy provides the tools needed to tackle this lack of evidence. By working out precisely what empirical claims underlie philosophical debate, it is possible to come up with experiments that test the success of those appeals. In this dissertation, I set out to employ those tools to try to break the stalemate between Hart and Fuller over the roles of text and purpose in the concept of rule. After restating the debate as two pairs of conflicting theses that make empirical predictions, I review recent experimental work surveying the intuitions of laypeople and lawyers about rules. These studies involved thousands of participants in several countries and have important implications for the analysis of the concept of rule. They show that text and purpose are prevalent under different circumstances. Moreover, there are important differences between the intuitions of lawyers (who lean textualist) and laypeople (who lean towards purposes). These differences include a cross-cultural divide, with substantial cultural variation among laypeople, but convergence among lawyers. The evidence also suggests entirely new research questions for general jurisprudence about the precise nature of purposes and interpersonal differences in decision-making style. I consider how each of those findings relate to the broader themes dividing Hart and Fuller (such as the debate regarding the connections between law and morality), as well as the limitations of the existing evidence. Finally, I argue that this model of experimental jurisprudence might be fruitfully applied to other longstanding debates in legal philosophy.

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de teoria do direito cujo objeto de pesquisa é a relação entre duas estratégias que o jurista pode utilizar para solucionar problemas de ausência e/ou insuficiência normativa: a analogia e a interpretação extensiva. A doutrina brasileira é unânime ao compreender que, apesar da proximidade, a analogia e a interpretação extensiva são estratégias distintas. O objetivo da presente tese é questionar essa unanimidade; para tanto, busca aprofundar o estudo dessas estratégias e investigar a relação existente entre elas. Apesar da diferença conceitual existente e da distinção presente no âmbito do direito penal – que admite a utilização da interpretação extensiva, mas não a analogia (exceto para benefício do réu) –, a linha limítrofe que demarca o âmbito de aplicação de ambas é fluída e de aplicação prática. Os estudos sobre essas estratégias acabam priorizando as diferenças, negligenciando a proximidade existente entre elas. A hipótese da tese: a chave para a compreensão da relação entre analogia e interpretação extensiva reside naquilo que elas têm em comum. Essa proximidade é evidenciada com o apoio das recentes descobertas no campo das ciências cognitivas, em especial nos estudos sobre o raciocínio analógico. / [en] The presente thesis is primarily a work of jurisprudence whose object of research is the relationship between two strategies that the lawyer can use to solve problem of regulatory absence and/or insufficiency: analogy and extensive interpretation. Brazilian doctrine is unanimous in understanding that, despite the proximity, analogy and extensive interpretation are distinct strategies. The purpose of this thesis is to question this unanimity; therefore, it seeks to deepen the study of these strategies and investigate the relationship between them. Despite the existing conceptual difference and the distinction presente in the scope of criminal law – which admits the use of extensive interpretation, but not the analogy (except fot the benefit of the defendant) –, the boundary line that marks the scope of both is fluid and whit difficult practical application. Studies on these strategies end up prioritizing differences, neglecting the existing proximity between them. The thesis hypothesis: the key to understanding the relationship betweem analogy and extensive interpretation lies in what they have in common. This proximity is evidenced with the support of recente discoveries in the field of cognitive sciences, especially in studies on analogical reasoning.

[pt] A Escola de Gênova sobre a Interpretação Jurídica, para alguns, ou o Realismo Jurídico Genovês, para outros, é corrente teórica italiana que lança luz sobre uma série de problemas que envolvem a interpretação jurídica; especialmente, aqueles vinculados ao caráter discricionário do intérprete ao interpretar um documento normativo. Este trabalho faz uma reconstrução dos problemas jurídicos interpretativos mais consistentes que geraram as preocupações da Escola, e apresenta as principais reflexões dos autores a ela vinculados. Seus principais fundamentos são: a postura ceticista frente à interpretação jurídica e as decorrências analíticas: separação entre texto e norma e necessidade de despolitização dos juízes. Apresenta-se, neste trabalho, os argumentos principais que marcam um bloco de posições dos autores da Escola, que subsistem às críticas e que marcam o pensamento genovês. São estes: a criação de um modelo meta-teórico e metajusrisprudencial de análise do direito; o clareamento das discussões entre o formalismo jurídico e o ceticismo interpretativo; as críticas ao objetivismo moral; a separação analítica entre texto e norma; a reflexão crítica sobre o modelo tradicional de separação dos poderes e as noções e os conceitos de sistema, decisão, ponderação e discricionariedade como limitações da politização do judiciário. / [en] The Genoa School on Legal Interpretation, for some, or Genoese Legal Realism, for others, is an Italian theoretical current that sheds light on a series of problems involving legal interpretation; especially those linked to the interpreter s discretion when interpreting a normative document. This work reconstructs the most consistent interpretive legal problems that generated the School s concerns, and presents the main reflections of the authors linked to it. Its main foundations are: the skeptical attitude towards legal interpretation and the analytical consequences: separation between text and norm and the need for depoliticization of the judges. In this work, the main arguments that mark a block of positions of the authors of the School, that remain with criticisms and that mark the Genoese thought are presented. These are: the creation of a meta-theoretical and meta-jurisprudential model of law analysis; the clarification of the discussions between legal formalism and interpretive skepticism; criticisms of moral objectivism; the analytical separation between text and standard; critical reflection on the traditional model of separation of powers and the notions and concepts of system, decision, weighting and discretion as limitations of the politicization of the judiciary.

[pt] O monitoramento oficial do desmatamento na Amazônia brasileira tem dependido tradicionalmente de especialistas humanos que avaliam visualmenteas imagens de sensoriamento remoto e rotulam cada pixel individual comodesmatamento ou não desmatamento. Essa metodologia é obviamente carae demorada devido à vasta área monitorada. A razão para não utilizar métodos totalmente automáticos para a tarefa é a necessidade da maior precisãopossível nos números oficiais de desmatamento. Neste trabalho é propostauma alternativa semi-automática baseada em aprendizagem profunda, naqual uma rede neural profunda é primeiro treinada com imagens existentes e referências de anos anteriores, e empregada para realizar detecção dedesmatamento em imagens recentes. Após a inferência, a incerteza nos resultados em nível de pixel da rede é estimada e assume-se que os resultadosda classificação com baixa incerteza podem ser confiáveis. As demais regiõesde alta incerteza, que correspondem a uma pequena porcentagem da áreade teste, são então submetidas à pós-classificação, por exemplo, um procedimento de auditoria realizado visualmente por um especialista humano.Desta forma, o esforço de etiquetagem manual é bastante reduzido.Investigamos várias estratégias de estimativa de incerteza, incluindo abordagens baseadas em confiança, Monte Carlo Dropout (MCD), conjuntosprofundos e aprendizagem evidencial, e avaliamos diferentes métricas de incerteza. Além disso, conduzimos uma análise abrangente para identificar ascaracterísticas das áreas florestais que contribuem para a elevada incerteza.Ilustramos as principais conclusões da análise em 25 polígonos selecionados em quatro locais-alvo, que exemplificam causas comuns de incerteza.Os sítios-alvo estão localizados em áreas de estudo desafiadoras nos biomasbrasileiros da Amazônia e do Cerrado. Através da avaliação experimental nesses locais, demonstramos que a metodologia semi-automática proposta atinge valores impressionantes de pontuação F1 que excedem 97 por cento, aomesmo tempo que reduz a carga de trabalho de auditoria visual para apenas 3 por cento da área alvo. O código desenvolvido para este estudo está disponível emhttps://github.com/DiMorten/deforestation_uncertainty. / [en] Official monitoring of deforestation in the Brazilian Amazon has relied traditionally on human experts who visually evaluate remote sensing images and label each individual pixel as deforestation or no deforestation. That methodology is obviously costly and time-consuming due to the vast monitored area. The reason for not using fully automatic methods for the task is the need for the highest possible accuracies in the authoritative deforestation figures. In this work, a semi-automatic, deep learning-based alternative is proposed, in which a deep neural network is first trained with existing images and references from previous years, and employed to perform deforestation detection on recent images. After inference, the uncertainty in the network s pixel-level results is estimated, and it is assumed that low-uncertainty classification results can be trusted. The remaining high-uncertainty regions, which correspond to a small percentage of the test area, are then submitted to post classification, e.g., an auditing procedure carried out visually by a human specialist. In this way, the manual labeling effort is greatly reduced. We investigate various uncertainty estimation strategies, including confidence-based approaches, Monte Carlo Dropout (MCD), deep ensembles and evidential learning, and evaluate different uncertainty metrics. Furthermore, we conduct a comprehensive analysis to identify the characteristics of forest areas that contribute to high uncertainty. We illustrate the main conclusions of the analysis upon 25 selected polygons on four target sites, which exemplify common causes of uncertainty. The target sites are located in challenging study areas in the Brazilian Amazon and Cerrado biomes. Through experimental evaluation on those sites, we demonstrate that the proposed semi-automated methodology achieves impressive F1-score values which exceeds 97 percent, while reducing the visual auditing workload to just 3 percent of the target area. The current code is available at https://github.com/DiMorten/deforestation_uncertainty.

[pt] Superado está o paradigma metodológico positivista, que chegava à norma tomando como pressuposto tão só o Direito posto validamente, segundo a lógica de cima para baixo. Face às plúrimas, e cada vez mais complexas, demandas suscitadas pelas sociedades nacionais, e pelo próprio Direito, e também em atenção aos impactos dos fatos e forças regionais, supranacionais e internacionais, surge no âmbito do pensamento jurídico o movimento denominado póspositivismo, o qual incorpora outros elementos ao Direito, como, v. g., valores, princípios, políticas, diretrizes, procedimentos e argumentos. Concebidos assim o Direito Constitucional e o Direito da Constituição (formal e conteudisticamente), impõe-se uma sua material interpretação - i. é., uma interpretação comprometida com a realização de valores -; uma leitura também de baixo para cima, uma leitura que enxerga o Direito Constitucional não só na perspectiva ab intra, mas também, naquela outra: ab extra. Isto se justifica no fato de a Constituição ser concebida como ordem de valores. Nesta platéia ocupam um assento de destaque as Cortes Constitucionais, às quais cabe, por último, decidir sobre a constitucionalidade das leis e atos outros dos poderes públicos; se tais atos são assimiladores das aspirações e valores individuais e compartilhados intersubjetivamente. No que especificamente toca aos Direitos Fundamentais, impende reconhecer que o princípio da dignidade da Pessoa Humana, com todo o seu vigor deôntico nos articulados 1°, III, da Constituição da Rep. Fed. do Brasil de 1988, e 1°, da Constituição da Rep. Portuguesa de 1976, além da dicção do artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tornou-se o epicentro do extenso catálogo de direitos com status de fundamentalidade, na sua dualidade: direitos, liberdades e garantias, e direitos sociais, econômicos e culturais; e, também, outros conceitos constitucionais de conteúdo aberto ou 0 indeterminado, os quais irradiam seus efeitos para toda ordem jurídica subconstitucional. Mesmo em situações de colisão ou conflito de interesses e pretensões nas quais se impõe a aplicação do catálogo tópico dos princípios de interpretação constitucional, máxime a proporcionalidade, o princípio dos princípios, é um imperativo ético e de consciência impor àquele que sofre limitação ou restrição quanto ao gozo e exercício dos direitos o menor sacrifício humano possível. / [en] The positivist methodological paradigm is overcome. It used to get to the norm taking as a presupposition solely the Law validly observed, according to the logics of head to bottom. Since we have many, and each time more complex, discussions demanded by national societies, and by the Law science itself, and also with attention to the impact of facts and regional powers, supra and international, arises related to the juridical thought the movement called postpositivism, which incorporates other elements to the Law science, such as, e.g., values, principles, politics, directions, procedures and arguments. Conceived like that, the Constitutional Law and the Law of the Constitution (both in form and content), impose a material interpretation - that is, an interpretation concerned with values accomplishment -; a reading which is also done from head tobottom, a reading which sees the Constitutional Law not only from the ad intra perspective, but also from the ab extra one. This is justified by the fact that the Constitution is conceived as an order of values. In this audience, a distinguished seat is held by the Constitutional Courts, which are supposed, at last, to decide about the constitutionality of laws and other acts related to public powers, and if such acts assimilate individual longings and values and are shared intersubjectively. Concerning Fundamental Rights, it is important to realize that the human dignity principle, with all its deonthic values in the articles 1st, III of the Brazilian Federative Constitution of 1988, and 1st of the Constitution of the Portuguese Republic of 1976, together with the article 1st of the Human Rights Universal Declaration, became the epicentre of the large catalogue of rights with fundamentality status, in its duality: rights, liberties and warranties, and social, economical and cultural rights; and, also, other open or indeterminate contents constitutional concepts, which irradiate their effects to every sub-constitutional juridical order. Even in collision situations or interest conflicts and pretensions in which the application of the topic catalogue of the constitutional interpretation principles, mainly the proportionality, the principle of principles, is an ethic imperative and of consciousness to impose to the one who suffers limitation and restriction concerning freedom and exercise of rights with the lesser possible human sacrifice.