[pt] Esta tese de doutorado investiga o acolhimento humanitário de pessoas LGBTI+ pela Operação Acolhida (2018-2022) como resposta do Brasil para o fluxo de migrantes e refugiadas venezuelanas no país, pensando um panorama dos serviços oferecidos e das questões que surgem no acolhimento e na integração dessa população no território brasileiro. Uma abordagem da performatividade de Judith Butler amparada por Jacques Derrida será usada como estratégia analítica para entender as práticas, os discursos, os protocolos e as regras empreendidas nesse caso pensando a reiteração de normas de gênero, sexo e sexualidade, do humanitarismo e de Estado. Nesse sentido, o texto é um enquadramento parcial de reiterações performativas da Operação Acolhida que podem (re)criar (im)possibilidades não-intencionais para migrantes e refugiadas venezuelanas LGBTI+. A realidade social LGBTI+fóbica traz consigo atravessamentos culturais locais e transfronteiriços em que imperam lacunas, silêncios, segregação e violências. Enquanto a lógica humanitária traz consigo as narrativas e protocolos da crise, da emergência estabelecendo pressa e reforçando ausências constitutivas; e o Estado traz consigo a demanda da contenção, da gestão e governo das populações e espaços, criando narrativas de (des)acolhida. Nessa sobreposição normativa e regulatória do contexto de acolhimento da Operação Acolhida, a população migrante e refugiada LGBTI+ necessita de integração a médio e longo prazo e de políticas que garantam seus direitos no país. Demandas de empregabilidade, saúde e assistência social se multiplicam em um universo em que o pensamento de curto prazo é reproduzido de forma central. Os limites, problemas e avanços da estrutura logística humanitária são foco do trabalho e delinearão os achados da pesquisa apontando para uma reflexão em torno da adaptação de protocolos e de uma crítica dialógica. / [en] This PhD thesis investigates the humanitarian reception of LGBTI+ people from Operação Acolhida (2018-2022) as a response from Brazil to the flow of Venezuelan migrants and refugees in the country, thinking about an overview of the services offered and the issues that arise in the encounter and integration of this population in the Brazilian territory. An approach to Judith Butler s performativity supported by Jacques Derrida will be used as an analytical strategy to understand the practices, discourses, protocols and rules undertaken in this case thinking about the reiteration of norms of gender, sex and sexuality, humanitarianism and the State. In this sense, the text is a partial framing of performative reiterations of the Operação Acolhida that can (re)create unintentional (im)possibilities for Venezuelan LGBTI+ migrants and refugees. The LGBTI+phobic social reality brings with it local and international cultural crossings in which gaps, silences, segregation and violence prevail. While the humanitarian logic brings with it the narratives and protocols of crisis, of emergency, establishing haste and reinforcing constitutive absences; and the State brings with it the demand for containment, management and government of populations and spaces, creating (un)welcoming narratives. In this normative and regulatory overlap of the reception context of Operação Acolhida, the LGBTI+ migrant and refugee population needs medium and long-term integration and policies that guarantee their rights in the country. Employability, health and social assistance demands multiply in a universe in which short-term thinking is centrally reproduced. The limits, problems and advances of the humanitarian logistical structure are the focus of this work and will outline the research findings, pointing to a reflection around the adaptation of protocols and a dialogic critique.

[pt] O presente trabalho pretende analisar a relação entre o conhecimento tradicional (CT) e a propriedade intelectual (PI), notadamente o uso do sistema de PI como forma de proteção e de agregação de valor aos produtos e serviços oriundos do saber tradicional. Partindo de uma análise das tentativas classificatórias de CT ao longo do tempo por Autores e estudiosos da sociologia, antropologia e direito e observando o disposto na Convenção da Diversidade Biológica (CDB); na lei de propriedade industrial brasileira (Lei número 9.279/96); na lei brasileira de número 13.123/15, que internalizou a CDB; bem como nos diversos outros tratados internacionais que tratam sobre o tema; é possível afirmar que não há um consenso sobre o conceito de CT e que o arcabouço jurídico internacional para a proteção deste saber é incompleto e fragmentado. A aplicação do sistema de PI possui aspectos positivos e negativos, entretanto ainda é mais desejável do que o sistema de repartição de benefícios de forma isolada, em que povos tradicionais são meramente recompensados pelo uso dos seus saberes e não são vistos como autores/titulares de direitos. Desse modo, conclui-se que (i) a inclusão dos povos tradicionais como sujeitos ativos de direito é questão urgente; (ii) a regulação do CT deve ser feita de dentro para fora; e (iii) a normatização do CT é complexa e demanda pensar em formas alternativas de proteção (mecanismos sui generis), para além da PI. / [en] The present thesis intends to analyze the relationship between traditional knowledge (TK) and intellectual property (IP), especially the use of the IP system as a means of protecting and adding value to the products and services derived from traditional knowledge. Based on an analysis of attempts to classify TK over time by authors and scholars of sociology, anthropology, and law, and also noting the provisions of the Convention of Biological Diversity (CBD), the Brazilian industrial property law (Law No. 9279/96), the Brazilian law No. 13123/15, which internalized the CBD, as well as several other international treaties in regards to this matter, it is possible to state that there is no consensus on the concept of TK and that the international legal framework for the protection of this knowledge is incomplete and fragmented. The application of IP system has positive and negative aspects, however it is still more desirable than the benefit sharing system itself, in which traditional peoples are merely rewarded for the use of their knowledge and are not seen as authors/owners of IP rights. Thus, we conclude that (i) the inclusion of traditional peoples as active subjects of rights is an urgent matter; (ii) the regulation of TK must be done from an inside out perspective; and (iii) the standardization of TK is complex and demands alternative forms of protection (sui generis mechanisms), beyond the IP system.

[pt] A presente Dissertação de Mestrado Uma nova abordagem para o ensino de metrologia dimensional, propõe uma alternativa de utilização de tecnologia da informação e de internet como ferramenta educacional, focando, sobretudo, um novo conceito de sistema educacional interativo orientado para o treinamento de profissionais em metrologia dimensional. O sistema implementado, cujo o acesso foi facultado à comunidade universitária da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e aos profissionais e clientes da Mitutoyo Sul Americana Ltda., constitui-se como parte do esforço do Programa de pósgraduação em Metrologia da PUC-Rio voltado ao desenvolvimento de técnicas mais eficazes de ensino e treinamento à distância em metrologia. O trabalho aborda, também, a evolução da educação a distância (EaD), sua utilização nos ambientes coorporativos, enfatizando as dificuldades associadas à disseminação da educação vocacional profissionalizante no Brasil e no mundo. Sugere, ainda, ações que possam efetivar a internet como ferramenta eficaz na preparação de profissionais para a sua inserção em um mercado globalizado competitivo. / [en] The present Master`s Degree Dissertation A new approach for teaching dimensional metrology, suggests an alternative for the use of information technology and world wide web (Internet) techniques applied to education in metrology, focusing on a new concept of interactive educational system devoted to professionals interested in dimensional metrology. The implemented system, made available to the university community of the Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) and also to professionals and clients of Mitutoyo Sul Americana Ltda., constitutes part of the inherent effort developed by the Post-Graduate Program in Metrology of PUC-Rio aiming at the development of more efficient and advanced techniques for teaching metrology. The work also addresses the evolution of distance education (EaD) and its use in corporate environments, emphasizing most common difficulties met to disseminate education in Brazil and around the world. Additionally, it also suggests actions that may turn the Internet into an efficient tool in preparing professionals for their entry into a competitive globalized market.

[pt] A presente dissertação de mestrado intitulada Metrologia nas normas, normas na metrologia foi motivada por recomendações explícitas contidas no Plano Nacional de Metrologia (PNM) - transformado em instrumento da política metrológica brasileira, por força de Resolução Interministerial do CONMETRO, que propôs ações de fortalecimento do sistema brasileiro de normalização, priorizando a implementação de um comitê brasileiro para normalização em metrologia na estrutra orgânica da ABNT. Entendidas como funções complementares da tecnologia industrial, metrologia e normalização são tratadas não apenas como insumos essenciais para desenvolvimento da competitividade industrial e melhoria da qualidade de vida, mas, também, como elementos indissociáveis no equacionamento de vulnerabilidades que restringem o acesso de produtos brasileiros a mercados competitivos em decorrência de barreiras técnicas ao comércio internacional. Assim, no contexto das recomendações apontadas pelo PNM, a pesquisa de mestrado contemplou: (i) estudo do modus operandi dos organismos internacionais de normalização, para se perceber a forma pela qual o insumo metrológico é agregado às normas internacionais; (ii) análise das práticas vivenciadas por organismos nacionais de normalização de países mais industrializados, objetivando apreender suas experiências no desenvolvimento de normas em metrologia; (iii) entrevista junto a especialistas atuantes em metrologia e em normalização, objetivando definir um padrão de atuação para se equacionar a normalização técnica setorial no Brasil; (iv) caracterização dos principais fatos marcantes que impactaram o alavancamento da normalização técnica no País, provendo subsídio para equacionamento dos óbices ainda existentes e (v) análise das carências e vulnerabilidades do sistema brasileiro de normalização, assim consolidando conhecimento e uma visão crítica para planejamento da pesquisa de mestrado que se constituiu na concepção e formulação das bases conceituais de um comitê técnico para normalização em metrologia, proposto para ser implementado na estrutura orgânica da ABNT, entendido como estratégia de fortalecimento do sistema brasileiro de normalização e (vi) pesquisa de demanda por normalização em metrologia. Objetivando diferenciar as demandas por normalização em metrologia das demandas por metrologia na normalização, a pesquisa foi desenvolvida no contexto de três ambientes: (a) junto aos comitês brasileiros de normalização (ABNT/CB) e organismos de normalização setorial (ONS) que integram a estrutura orgânica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o propósito de conhecer necessidades específicas de metrologia na atividade de normalização bem como as dificuldades relacionadas ao uso e aplicação de fundamentos da metrologia como insumo ao processo de normalização técnica; (b) junto a especialistas de metrologia e normalização, para subsidiar o desenvolvimento de uma interface técnica de cooperação e (c) junto a fóruns especialistas de metrologia, para se identificar demandas por normalização, identificadas ao longo das respectivas cadeias hierárquicas de disseminação das unidades de base e derivadas do Sistema Internacional de Unidades (SI). Adicionalmente às bases de dados (caracterização de demandas por normalização em metrologia) que foram consolidadas pelo presente trabalho e que levaram à ampla reflexão sobre a correlação existente entre metrologia nas normas e normas na metrologia, destacam-se os seguintes resultados que também emergiram da presente dissertação de mestrado: (i) desenvolvimento de uma nova área de concentração em normalização técnica, criada no Programa de Pós- Graduação em Metrologia da PUC-Rio; (ii) indução de um processo para geração de conhecimento e formação de recursos humanos em normalização; (iii) a recente cri / [en] The present master s degree dissertation entitled Metrology in standards, standards in metrology was motivated by explicit recommendations included in the National Metrology Plan (PNM) - which became an instrument of the Brazilian metrology policy, by force of a Interministerial Decision from CONMETRO, that had proposed specific actions to strenghten the Brazilian system of standardization, prioritizing the implementation of a technical committe for standardization in metrology within the ABNT structure. As complementary functions of industrial technology, metrology and standardization are treated not only as essential inputs necessary for the development of industrial competitiveness and quality of life enhancement, but also as intrinsic elements in equating vulnerabilities which restrict access of Brazilian products to competitive markets because of technical barriers to international trade. Thus, within the context of recommendations made by PNM, this master s degree research considered: (i) a study of the modus operandi of international standardization organizations, so as to perceive the way through which metrology inputs are added to international standards; (ii) an analysis of practices by national standardization organizations in industrialized countries so as to capture their experience in developing metrology standards; (iii) interviews with active experts in metrology and standardization with the purpose of defining a performance pattern in order to equate technical standards of industry in Brazil; (iv) a description of the most outstanding facts which had an impact on leveraging technical standardization in the country, providing subsidies to equate existingobstacles; (v) an analysis of the shortages and vulnerabilities of the Brazilian standardization system, thus consolidating knowledge and a critical vision in order to plan this master s dissertation which consisted of conceiving and formulating the conceptual fundamentals of a technical committee for standardization in metrology, to be implemented in ABNT s organic structure, as a strategy to enhance the Brazilian standardization system, and (vi) standardization demand research in metrology. With the aim of distinguishing the demand for standardization in metrology from the demand for metrology in standardization, this research was developed along three different lines: (a) at Brazilian standardization committees (ABNT/CB) and industry standardization organizations (ONS) which make up the organic structure of the Brazilian Association for Technical Standards (ABNT), so as to know the specific needs for metrology in standardization activities, as well as, the difficulties related to the use and application of metrology fundamentals as inputs to the technical standardization process; (b) with metrology and standardization experts in order to subsidize the development of the interface of a new cooperation rationale, and (c) research in forum specialized in metrology so as to identify standardization demands, pointed out throughout respective dissemination hierarchical chains of base units and derived from the International System of Units (SI). In addition tothe data bank which was consolidated by study and research developed and which led to a broad reflection on the existing correlation between metrology in standards and standards in metrology, the following results, which also came out of this master s degree dissertation, can be highlighted: (i) development of a new concentration area in technical standardization, created for the Post Graduate Program in Metrology at the Catholic University (PUC-Rio) in Rio de Janeiro; (ii) introduction of a process to build knowledge and development of human resources in standardization; (iii) the recent creation of ABNT/CB-53, the Brazilian Committee for Standardization in Metrology, whose genesis, conception, framework and implementation came out of the current master s degree work in metrology and which, officially , supplies Brazilian society with a technical forum for standardization in metrology. This d

[pt] O caso do apartheid na África do Sul foi singular porque institucionalizou um arranjo sociojurídico diametralmente oposto às normas que balizaram a gestação da ordem internacional pós-Segunda Guerra Mundial. A notável contradição catalisou uma reação em cadeia no combate ao regime sul-africano, e o ativismo antiapartheid conseguiu operacionalizar uma das mais dinâmicas redes de ativismo transnacional, desenvolvendo canais de diálogo e um amplo leque de estratégias de combate nas esferas doméstica, regional e internacional. O presente estudo - ancorado na literatura construtivista sobre o ativismo transnacional - irá problematizar a formação e funcionamento da rede de ativismo transnacional antiapartheid e suas ferramentas operacionais, como o efeito-bumerangue, analisando sua influência sobre a execução de sanções estratégicas, sociais, econômicas contra o regime segregacionista sul-africano. / [en] The case of apartheid in South Africa was unique because it institutionalized an socio-juridical arrangement diametrically opposite to the norms which has framed the gestation of the international order after World War II. The remarkable contradiction catalyzed a chain reaction in fighting the South-African regime, and the anti-apartheid activism could operate one of the most dynamic transnational advocacy networks, developing channels of dialogue and a wide range of strategies to combat on domestic, regional and international spheres. This study - anchored in the constructivist literature on transnational activism - will discuss the formalization and operation of the antiapartheid transnational advocacy network and its operational tools, like the boomerang pattern, by analyzing its influence on the implementation of economic, strategic and social sanctions against the South African segregationist regime.

[pt] As ligações viga-pilar desempenham uma função fundamental para a determinação do comportamento real de estruturas de aço. Portanto torna-se necessária uma avaliação muito criteriosa das reais características geométricas e mecânicas destas ligações, substituindo as tradicionais considerações idealizadas, rígida e flexível, pela modelagem semi-rígida.Atualmente um dos métodos mais utilizados para caracterização de ligações semi-rígidas se fundamenta no método das componentes, descrito pelo Eurocode 3, que consiste na determinação da resistência e rigidez dos elementos de maior influência no comportamento de uma ligação. Com a intenção de se desenvolver um estudo sobre as ligações semi-rígidas, inicialmente foi implementado computacionalmente um sistema de análise e dimensionamento capaz de avaliar o comportamento estrutural destas ligações a partir da informação das propriedades geométricas de ligações viga- pilar executadas com placa de extremidade, produzindo uma base de dados para um projeto estrutural mais seguro. Adicionalmente também foi executado um estudo sobre a otimização do dimensionamento de ligações semi-rígidas, através da criação de um sistema para determinação do modelo ótimo, utilizando-se algoritmos genéticos. Neste sistema, através da variação de parâmetros geométricos, determinados de acordo com a necessidade do usuário, obtém- se o modelo ideal de comportamento dentro de uma gama de soluções possíveis. Finalizando o presente estudo sobre ligações semi-rígidas, apresenta-se uma nova metodologia para consideração de ligações aparafusadas com placa de extremidade de altura variável, (header plate), que tradicionalmente são consideradas como flexíveis. Estas ligações foram analisadas através do método das componentes, determinando suas limitações de resistência à flexão e ao corte, juntamente com sua rigidez rotacional, efetuando-se modificações nas componentes apresentadas no Eurocode 3. / [en] The beam-to-column connections play fundamental role in the determination of the real behavior of steel structures. Therefore it is imperative to proper evaluate and consider the real geometric and mechanical properties of these connections, substituting the traditional idealized considerations, rigid and flexible, for the semi-rigid modelling approach. Nowadays one of the most used methods in the semi-rigid connection design is named the components method, described in the Eurocode 3. This method is based on the determination of the connection bending capacity and initial stiffness from the most relevant structural element parts. The main objective of this investigation was to evaluate the semi-rigid connection structural response. This was made by the development of a computer system capable to properly evaluate the behaviour of these connections. This program used the end plate beam-to-column connection material and geometric properties to fulfil this objective, producing a comprehensive database later to be used for more reliable structural project. Additionally an optimisation module was also implemented on the semi-rigid connection program, using genetic algorithms, where through the variation of certain geometric parameters, chosen in accordance to the user's requirements, the ideal connection structural behaviour could be determined from a range of pertinent solutions. Concluding the present study an alternative procedure is proposed for header plate connections where traditionally only shear was assumed to be transmitted. These connections were analysed according to the component method, to determine their bending and shear resistance, initial stiffness and rotation capacity, through modifications made on the relevant structural components presented in Eurocode 3 standard.

[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international system, this research focuses the project of the European Union (EU), and more specifically of the European Commission, for the enlargement to the Central and Eastern European countries (CEECs). The EU established conditionality norms for membership of those countries, which included a market economy, liberal democracy and respect to the human rights. Through actions of the European Commission, the EU worked so that the countries of CEE accomplished those norms. The debate about compliance is framed in terms of contending perspectives: enforcement theorists, who advocate the coercive use of sanctions, and the management scholars, who advocate a problem- solving approach. According to the latter, a strategy that seeks to manage compliance through capacity building, rule interpretation, and transparency is more effective in guaranteeing compliance than a coercive one. The hypothesis of this research is that the actions of the Commission for the enlargement were based on the management perspective of compliance with the conditionality norms.

[pt] Este trabalho de pesquisa se dedica a escutar corpos dissidentes sexuais transviados na cidade do Rio de Janeiro, que a partir de suas práticas estéticopolíticas desobedientes perturbam a heteronormatividade ao questionar classificações e binarismos de gênero e sexo. Uma cartografia de ações insurgentes frente a cada vez maior fascistização da conservadora sociedade brasileira, indissociável do contexto capitalista neoliberal em que está inserida. Corpos insubordinados que transformam as dores e preconceitos que os atravessam em potentes ferramentas de luta política queer não institucionalizadas, para propor novas formas de saber do corpo a partir da arte e do design, transitando pela arte da performance, cyberativismo, pichações, mobilizações de rua e show de drag. Propostas que evocam reflexões críticas sobre questões como a violência sofrida por pessoas trans invisibilizadas pelas lógicas binárias de gênero e sexo; as formas distorcidas de representação e invisibilização de transviados na mídia brasileira; a exaltação das belezas do ânus como órgão reprodutor da diferença e ponto de partida para novas possibilidades de vida; e o estado, família e religião como dispositivos de controle dos corpos transviados. / [en] This research is dedicated to the listening of queer sexual dissident bodies in the city of Rio de Janeiro, who from their disobedient aesthetic-political practices work to disturb the heteronormativity order and question norms and the binary logic of gender and sex. A cartography of insurgent actions as means to face the ever increasing fascistization of the conservative Brazilian society, inseparable from the neoliberal capitalist context in which it operates. Insubordinate bodies that transform the pain and prejudice that cross them into non institutionalized powerful queer political tools, to propose new ways of existence through art and design practices: the art of performance, cyberactivism, graffiti, street mobilizations and drag shows. Proposals that evoke reflections on critical issues such as violence experienced by trans people made invisible by the binary logic of gender and sex; the distorted forms of representation and invisibility of queer people in the Brazilian media; the exaltation of the beauty of the anus as a reproductive organ of difference and the starting point for new possibilities of life; and the state, family and religion as control devices of queer bodies.

[pt] Utilizando as contribuições de Karen Barad como quadro ontológico, esta dissertação trata das consequências éticas e políticas da adoção de teorias liberais, construtivistas e novo-materialistas para o estudo do papel da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na crise do Mali entre 2020 e 2021. / [en] Using Karen Barad s contributions as an ontological framework, this dissertation inquires about the ethical and political consequences of adopting liberal, constructivist and new-materialist theories in the study of the Economic Community of West African States (ECOWAS) role during Mali s crisis between 2020 and 2021.

[pt] As ligações viga-pilar desempenham uma função fundamental para a determinação do comportamento real de estruturas de aço e mistas. Portanto torna-se necessária uma avaliação muito criteriosa das reais características geométricas e mecânicas destas ligações, substituindo as tradicionais considerações idealizadas, rígida e flexível, pela modelagem semi-rígida em aço ou mista. Com a intenção de dar continuidade do estudo sobre ligações semirígidas em aço e desenvolver um estudo sobre as ligações semi-rígidas mistas, inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica destes assuntos apresentando os parâmetros a serem desenvolvidos nesta pesquisa. Foi implementado computacionalmente um sistema de análise e dimensionamento capaz de avaliar o comportamento estrutural destas ligações a partir da informação das propriedades geométricas de ligações viga-pilar executadas com placa de extremidade em aço e mistas, produzindo uma base de dados para um projeto estrutural mais seguro. Um projeto experimental foi desenvolvido para avaliar o caminho de transmissão de esforços, através de modelos experimentais de laboratório, na forma de ensaios pull-out modificados, adaptando-se este ensaio para regiões de momento negativo, onde a laje de concreto se encontra fissurada, obtendo um ensaio capaz de produzir resultados que contribuam com o desenvolvimento da pesquisa de ligações semi-rígidas em aço e mistas. / [en] The beam-column connections play a key role in determining the actual behavior of steel and composite structures. Therefore it is necessary a very careful assessment of the real geometrical and mechanical characteristics of these joints, replacing the traditional idealized considerations, rigid and flexible for modeling semi-rigid steel or composite. With the intention of continuing the study of semirigid connections in steel and develop a study on the semi-rigid composite connections, was initially performed a revision of startled presenting the parameters to be developed in this research. We have implemented a computational system analysis and design capable of evaluating the structural behavior of these joints from the information of the geometric properties of beamcolumn connection with end plate executed in steel and composited, producing a database for a structural design safer. An experimental project was designed to evaluate the path transmittance of efforts, through experimental models of laboratory tests in the form of modified pull-out, adapting this test for regions of negative moment, where the concrete slab is cracked, obtaining a test that can produce results that contribute for the development of research of semi-rigid connections in steel and composite.