[pt] Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático de direito. / [es] Sociedades más complejas exigen de la práctica del Derecho una justificación también más compleja y refinada. Desde que la sociedad ha pretendido su auto-afirmación racional y se ha intitulado moderna, se puede experimentar aciertos y desaciertos en la investigación detallada de su iluminado proyecto emancipador. En términos de ciencia y teoría del Derecho la creencia en la neutralidad, firmada en una falsa comprensión del funcionamiento del sistema cognitivo humano, hizo con que teóricos la definiesen como la relación entre Derecho, Moral y Política de forma no menos equivocada, extraviando el proyecto moderno de emancipación del individuo. El reinicio del proyecto moderno en términos de una teoría del derecho y de una ciencia crítica, en los moldes de la teoría de los derechos de RONALD DWORKIN muestra, tras un reentendimiento de la actividad cognitiva del ser, que la idea de los derechos sólo hace sentido en una democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante el reconocimiento de igual consideración y respeto a todos los miembros de una comunidad legítima, la adecuada relación entre Derecho, Moral y Política manda que principios personales y comunitarios hagan parte del Derecho desde una perspectiva del participante de esta práctica. Sin embargo, la complejidad de trabajar con los referidos modelos normativos en términos de decisión judicial, antes de negarlos, exige una práctica interpretativa con procedimiento capaz de reconstruir con igual consideración y respeto la justificación moral como medida para los juicios jurídicos específicos, o sea, la teoría del derecho y de la decisión judicial en cuestión suministra, desde una perspectiva interna, una concepción de justicia constitucionalmente adecuada al modelo del Estado Democrático de Derecho.

[pt] Esta dissertação apresenta um panorama da epistemologia contemporânea e mostra as idéias do filósofo Karl Paul Feyerabend em relação ao progresso da ciência. O nosso texto procura responder, principalmente, à seguinte questão: como um filósofo que vê a ciência como um empreendimento anárquico e sem fundamento pensa sobre o progresso científico? Para isso fazemos uma reconstrução histórica do ambiente cultural com o qual Feyerabend esteve envolvido e da sua carreira filosófica. Esta reconstrução procura mostrar as condições que produziram o Círculo de Viena que, por sua vez, influenciou muitos pensadores preocupados com as questões da ciência e seu progresso, como Popper, Kuhn, Lakatos e Laudan. Estes filósofos terão suas epistemologias brevemente analisadas, pois foram importantes na formação do pensamento feyerabendiano. Concluímos com uma defesa do anarquismo epistemológico, pois consideramos que a questão do progresso da ciência em Feyerabend deve ser entendida a partir das bases desta doutrina. / [en] This dissertation gives a panorama of contemporary epistemology and present philosopher Karl Paul Feyerabend s ideas on the progress of science. We attempt to address mainly the following topic: what are the thoughts of a philosopher on scientific progress who sees science as an enterprise of anarchy and without a foundation? In our attempt at providing an answer, we make a historical reconstruction of the cultural atmosphere in which Feyerabend was involved and of his philosophical career. This reconstruction shows the conditions that produced the Vienna Circle, which influenced many thinkers at the time who were concerned with the subjects of science and progress, like Popper, Kuhn, Lakatos and Laudan. These philosophers will have their epistemologies briefly analyzed since they were important in the formation of Feyerabendian thought. We conclude with a defense of epistemological anarchism as we contend that the subject of science s progress in Feyerabend should be understood from the bases of this doctrine.

[pt] Diante do contexto ricamente plural em que nos encontramos e que desafia as tradições religiosas, acreditamos estar frente a uma oportunidade única para que ocorra o diálogo entre as mais diversas tradições. Trata-se de, sem renegar ou desconhecer o que há de único e irrevogável em cada religião, poder no convívio com a diversidade acolher o que é específico e essencial de cada uma. Sem abandonar a identidade cristã procuramos encontrar uma base para a reflexão teológica que possibilite à fé cristã o reconhecimento justo e respeitoso da pluralidade religiosa. Para isso, buscamos a contribuição de um fenomenólogo da religião, Juan Martin Velasco, que com suas reflexões nos apresenta a importância que está adquirindo a dimensão espiritual no diálogo inter-religioso. Assim também estudamos o pensamento do teólogo Andrés Torres Queiruga, que nos afirma a autêntica necessidade de um encontro entre as religiões. Desta confrontação compreendemos que em todas as religiões existe a experiência mística unicamente graças ao convite e desejo de Deus que deseja tornar-se conhecido. Acolhendo esta Presença, o ser humano tem a possibilidade de atingir sua autêntica realização. E sem fazer oposição à singularidade cristã na interpretação positiva das outras religiões e do pluralismo religioso, apontamos a mística como um novo paradigma, lugar de encontro e diálogo inter-religioso, por acontecer na experiência mais profunda de todo ser religioso, colocando em contato quem a vive com a raiz de onde todas as religiões emanam. / [fr] Dans le contexte richement pluriel dans lequel nous vivons, que constitue un défi pour les traditions religieuses, nous croyons nous trouver devant une chance pour le dialogue entre les plus diverses traditions. Cela se passe quand, sans renier ou méconnaître ce qu´il y a d´unique et irrévocable dans chaque religion nous pouvons, dans la convivialité avec la diversité, acueillir ce qui est spécifique et essentiel de chacune. Sans abandonner l´identité chrétienne nous essayons de trouver une base pour la reflexion théologique qui soit em même temps une possibilitè réelle pour la foi chrétienne de reconnaître d´une façon juste et respectueuse le pluralisme religieux. Pour cela, dans ce travail nous avons cherché la contribution d´um phénoménologue de la religion, Juan Martin Velasco, lequel, avec ses réflexions, nous presente l´importance acquérie par la dimension spirituelle dans le dialogue inter-religieux. Nous avons étudié aussi la pensée du théologien Andrés Torres Queiruga, lequel nous affirme l´authentique necessité d´une rencontre entre les religions. De cette confrontation nous comprenons que, dans toutes les religions il existe une expérience mystique, due seulement à l´invitation et au désir de Dieu de se faire connaître. Et, en acueillant cette Présence, l´être humain a une possibilité d´authentique réalisation. Sans entrer en conflit avec la singularité chrétienne dans l´interprétation positive des autres religions et du pluralisme religieux, nous essayons de signaler la mystique comme un nouveau paradigme, lieu de rencontre et dialogue inter-religieux, possible événement dans l´expérience la plus profonde de tout être religieux, mettant en contact celui qui la vit avec la racine où puisent toutes les religions.

[pt] O presente trabalho pretende compreender as origens e os fundamentos do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, que tem sido intensificada desde a Emenda Constitucional 45/ 2004. Relacionando-o ao contexto das tensões entre constitucionalismo e democracia, ficou demonstrando que a consolidação de um constitucionalismo democrático, que levou à expansão do poder judicial de maneira global, apresenta peculariedades no caso brasileiro, cujo processo historiográfico ainda revela a existência de estruturas arcaicas e o desenvolvimento de uma constitucionalização simbólica. A partir dessa análise histórica e teórica, é mostrado como no Brasil, em vez de um movimento ativista de reforço de direitos humanos pelo STF, a própria corte alarga seus limites jurisdicionais. Reconhece-se que a judicialização de relações sociais e políticas trouxe o judiciário para a cena democrática, mas se discute a legitimidade de se substituir a legislação pela jurisdição no papel de decidir questões morais de uma sociedade. Com base em teorias jurídicas contemporâneas, explicita-se porque há descrença na dignidade da legislação e uma preferência pela hegemonia judicial. Argumentos em favor da exclusividade ou superioridade do Judiciário em questões constitucionais são testados. Ademais, enfatiza-se que a democracia envolve conflito e que o direito pode oferecer uma arquitetura constitucional de interação entre os órgãos estatais sem menosprezar o papel da política na construção da realidade. / [en] This work aims to understand the origins and grounds of Supremo Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation of a democratic constitutionalism, which has taken to the global expansion of judicial power, has special features in Brazil, whose historiography process still reveals the existence of archaichs frameworks and the development of a symbolic constitutionalization. From this historical and theoretical analysis, it is showed how in Brazil, instead of taking place an activist movement of strengthening human rights by STF, the court itself extends its jurisdictional limits. It is acknowledged that the judicialization of social and political relations brought the judiciary to democratic scene, but it is discussed the legitimacy by replacing legislation for jurisdiction in the role of deciding moral issues from a society. Based in contemporary law theories, it is explained why there is a disbelief in the dignity of legislation and a preference for the judicial hegemony. There have been tested arguments in favor for the exclusiveness or the superiority of the Judiciary in constitutional issues. Furthermore, it is emphasized that democracy involves conflict and that law can offer a constitutional architecture of interaction between state departments without despising the politics´ role in building the reality.

[pt] Paul Karl Feyerabend é geralmente conhecido como o filósofo da ciência contrário à idéia de um método científico único, à racionalidade e à ciência enquanto conhecimento privilegiado. Defendendo o anarquismo epistemológico, Feyerabend afirmou que, em se tratando de regras metodológicas para a ciência, a única regra possível é tudo vale. Por entendermos que essa imagem é excessivamente simplificadora da epistemologia proposta por Feyerabend, pretendemos mostrar que este filósofo foi muito mais um ardoroso crítico da uniformidade e defensor da diversidade quanto às formas de conhecimento e visões de mundo, do que um opositor da ciência per se. Sob esse enfoque, a obra feyerabendiana ocupa uma posição diferenciada no debate sobre a racionalidade ou não da ciência, uma vez que sua abordagem vai além das propostas irracionalistas relativistas que afirmam a influência de fatores não racionais no desenvolvimento do conhecimento dito científico. Nesta pesquisa, daremos ênfase às teses feyerabendianas que trazem um alerta quanto à falta de crítica aos cânones científicos - Objetividade, Razão e Verdade - enquanto legitimadores da primazia da ciência sobre outras formas de conhecimento. Além disso, iremos discutir as conseqüências indesejáveis que a ausência dessa crítica traz, não apenas no âmbito da filosofia da ciência como também ao desenvolvimento desse conhecimento e, principalmente, à realização da individualidade, da liberdade e das potencialidades humanas. / [en] Paul Karl Feyerabend is generally known as the philosopher of science against the idea of a unique scientific method, rationality and the view that science is a privileged form of knowledge. He proposed and defended epistemological anarchism and argued that, regarding scientific methodological rules, the only possible rule is anything goes. Since we consider this general image a simplification of Feyerabend´s epistemology, we intend to show that this philosopher was much more a critic of uniformity and a defender of diversity, when it comes to different forms of knowledge and worldviews, than an opponent of science per se. From this point of view, Feyerabend´s writings occupy a special standing in the rationality of science debate, since his approach goes beyond the irrationalist relativist positions that state the influence of irrational factors in the development of so called scientific knowledge. In this research, we shall emphasize those feyerabendian arguments that constitute an alert towards the lack of a critical attitude regarding scientific standards - Objectivity, Reason and Truth - as providers of a legitimate privilege of science in relation to other forms of knowledge. In addition, we shall also discuss the undesirable consequences of this lack of criticism not only within the philosophy of science but also for the development of scientific knowledge itself and, over all, for the accomplishment of individuality, of liberty and of the human potential.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos concernentes à interpretação da Constituição. A tarefa de desvendar o significado da norma está condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa forma, fazer da Constituição em importante elemento de integração social, investiga-se um meio que garanta a racionalização do processo de interpretação sem perder de vista o pluralismo característico das sociedades atuais. Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes habilitados para participar do debate que antecede a fixação da substância da norma constitucional, isto é, possibilitando a integração deliberativa de um número maior de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante passo no sentido de se atingir a interpretação mais adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva discursiva permite a introdução de um fator que debela e mitiga a vontade individual do intérprete, além de legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso, mas na mesma direção, constata-se que a Constituição moderna, em função da abertura de seu texto e da diferenciação de densidade de suas normas, demanda a utilização de métodos de interpretação que, em detrimento da aplicação silogística de suas regras e princípios, a partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica, aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso concreto. Nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação que regula a matéria, pode ser importante instrumento de defesa desta concepção democrática da interpretação da Constituição. / [en] This work is intended to analyze a few aspects concerning the interpretation of the Constitution. The task of unfolding the meaning of the norms is conditioned by the semantic inconstancy of the items that exteriorize its content and by the comprehension inherent to every interpreter. This two data, allied to the classic methods of legal interpretation, make the search for the tenor of the norm an act of voluntarism. As a manner to mitigate the individual choices of the interpreter and, therefore, make the Constitution an important element of social integration, we shall investigate a manner that guarantees the rationalization of the interpretation process without losing the pluralism characteristic of the current societies. We believe that upon the expansion of the list of agents qualified to prepare the debate that antecedes the determination of the substance of the constitutional norm, i.e., allowing the deliberative integration of a larger number of sectors of society, therefore moving in a great deal in order to reach the most pertinent interpretation of the Constitution. We believe that this discursive perspective allows the introduction of a factor that restricts and mitigates the individual will of the interpreter, further legitimating the imposition of the Constitution itself. Furthermore, but in the same direction, we verify that the modern Constitution demands the use of interpretation methods that, due to the opening of its text and the differentiation of the density of its norms and in detriment to the syllogistic application of its rules and principles from the superiority of the norm, valorize the topic orientation, approximating the decisions made by the interpreter in the correct case. In the processes of concentrated control of constitutionality in course before the Federal High Court, the figure of the amicus curiae, due to the legislation applicable to the issue, may be important instrument of defense of this democratic conception of the interpretation of the Constitution.

[pt] Com o início da consolidação do Estado Democrático de Direito, de orientação liberal e individualista, ficou claro que o ideário liberal da igualdade e da liberdade trouxe a garantia formal de direitos fundamentais que, na prática não eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento de crítica a esse modelo de estado que seria individualista e voltado apenas ao estímulo dos interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto surgiu a idéia dos direitos coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de pessoas. O presente trabalho pretende discutir o problema conceitual dos direitos coletivos diante da estrutura liberal do Estado Democrático de Direito. Serão analisados: a origem das críticas ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da idéia de identidades coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos coletivos e os diferentes entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria liberal do estado democrático de direito. Por fim, serão procuradas as formas de tornar os direitos coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a necessidade de subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em um modelo subjetivista e individualista. / [en] The consolidation of the democratic state of law, based on a liberal and individualist doctrine, had made clear that the liberal ideas about freedom and equality were not enough to really assure the fundamental rights for everybody. This perception has begun a critical moment. The democratic state standard was considered too individualistic and was seen as an encouragement to self-centered interests. At this point, the idea of collective rights has emerged. Though, I intend to discuss the concept of collective rights, considering the structure of the liberal democratic state of law. I will analyze: the origin of the criticism about the liberal theory´s individualistic basis; the idea of collective identities; the relation between individual rights and collective rights and the different comprehensions about the collective rights and the democratic state of law, in a liberalist view. Finally, I intend to look for means to make collective rights compatible with the democratic state of law, in a way that makes possible for people to achieve happiness and make also possible to keep valid the modern theory of rights, based on an individualistic and subjectivist model.

[pt] Esta tese tem como objetivo recuperar um enfoque ético sobre o bem (comum), porém dentro dos contextos sociais e eclesiais contemporâneos. David Hollenbach é o autor estudado neste trabalho, especialmente porque ele tenta responder a questões importantes como o papel da religião na vida pública, o conceito tradicional de tolerância e individualismo em uma sociedade pluralista e outros problemas contemporâneos sobre relacionamento em comunidade. Este estudo é estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo é uma análise da situação atual, caracterizada pelo pluralismo, o individualismo e a tolerância, cuja abordagem é ineficaz para lidar com a pobreza urbana nos Estados Unidos. O segundo capítulo estabelece um quadro teórico para o bem comum, com base em bens sociais, o papel público da religião, as contribuições teológicas de Agostinho e Tomás de Aquino, e da solidariedade intelectual. O último capítulo é uma leitura de questões práticas à luz da teoria do bem comum. A reafirmação da antiga tradição do bem comum, um valioso conceito para o pensamento social cristão, de tal forma que contribua para lidar com as divisões sociais da vida urbana contemporânea e da sociedade global é o principal objetivo. Hollenbach baseia-se em análise social, filosofia moral e ética teológica para traçar rnovos rumos que possibilitem a consecução do bem comum para todos os americanos. Os problemas de divisão entre a classe média e os pobres nas grandes cidades e outros desafios exigem um novo compromisso com o bem comum. A tolerância não é parâmetro para pautar este tipo de relacionamento. Ademais, o individualismo, profundamente arraigado na cultura americana, dificulta a consecução do bem comum. Para tanto, a leitura de Tomás de Aquino e Agostinho, na ética cristã de Hollenbach, convoca crentes e não crentes para se moverem em direção a novas formas de solidariedade, caso queiram viver juntos uma vida boa. Uma ressignificação teórica do bem comum permite fazer contribuições práticas às mais variadas abordagens de ordem política, social, cultural, religiosa em sua dinâmica de desenvolvimento. / [en] This thesis aims to retrieve an ethical focus on the (common) good, but within the contemporary social and ecclesial contexts. David Hollenbach is a leading author in this field, especially because he attempts to answer important questions like the role of religion in public life, the traditional concept of tolerance and individualism in a pluralistic society, and other contemporary problems with relationships in a community. This study is structured into three chapters. The first one is an examination of the current situation characterized by pluralism, individualism, and tolerance, of which approach have not effectively addressed urban poverty in the United States. The second chapter establishes a theoretical framework for the common good based on social goods, public role of religion, theological contributions from Augustine and Thomas Aquinas, and intellectual solidarity. The final chapter is a reading of practical issues based on the common good theory. A restatement of the ancient tradition of the common good, a valuable concept to the Catholic social teaching, in a way that addresses contemporary social divisions in urban life and global society is the main objective of this thesis. Hollenbach draws on social analysis, moral philosophy, and theological ethics to chart new directions to bring the common good closer to all Americans. The problems of division between the middle class and the poor in major cities and other contemporary challenges require a new commitment to the common good. Tolerance is not the best reason to base this type of relationship. Moreover, individualism, deeply rooted in American culture, hinders the achievement of the common good. In order to achieve this, a reading of Thomas Aquinas and Augustine, in Hollenbach’s Christian ethics, calls both, believers and secular people, to move toward new forms of solidarity, if they wish to live a good life together. A theoretical reframing of the common good allows someone to make practical contributions to the various approaches of politics, society, culture, and religion in its developmental momentum.

[pt] Esta tese tem por objetivo investigar, sob um ponto de vista filosófico, possíveis caminhos para pensar o que significa resistir diante da chamada crise ecológica, isto é, o conjunto das graves alterações de origem antropogênica observadas nos processos biogeoquímicos da Terra, a ponto de ter suscitado a entrada do planeta numa nova época geológica, o Antropoceno. Esse acontecimento coloca em xeque a própria validade universal das categorias que sustentam a epistemologia dita ocidental – a qual, segundo Bruno Latour (1994), se caracteriza pela admissão de apenas dois modos de existência para os seres, isto é, como entes naturais ou culturais. De maneira que, para investigar as possibilidades de resistência, sugerimos ser necessário considerar os modos próprios de outras ontologias conceberem os entes que habitam o mundo, bem como suas maneiras particulares de descrever os processos e interferências que ameaçam destruí-lo. Tal consideração da pluralidade ontológica existente se faz necessária também porque, como este trabalho pretende esclarecer, a Terra pode ser compreendida como o solo comum que só existe a partir das versões divergentes dela mesma. A unidade que constitui esse solo comum, no entanto, não pode ser vislumbrada sem um cuidadoso trabalho de composição: foi uma tentativa malsucedida de fabricar um mundo comum que deflagrou a atual guerra de mundos (Latour, 2002) que a crise ecológica torna incontornável. Assim, seguindo ainda a terminologia de Latour, de um lado da disputa estão os Humanos, aqueles que, presumindo deter o conhecimento definitivo sobre a realidade objetiva do mundo e se arrogando o direito de explorar impiedosamente os seres naturais (além de outros humanos), conduziram-nos ao estado atual de desordem ecológica; do outro, há os Terranos, indivíduos e povos que reconhecem na Terra e em seus seres verdadeiros aliados na existência, e não meros recursos a explorar. Esta tese, portanto, traça um panorama, ainda que não exaustivo e em larga medida especulativo, dos múltiplos modos terranos de existir e resistir, permitindo assim entrever as possíveis insurreições cosmopolíticas da Terra e de seus povos contra a barbárie eco-política que se anuncia. / [en] This thesis aims to investigate, from a philosophical standpoint, possible ways of thinking about what it means to resist in the so-called ecological crisis - that is, the severe anthropogenic changes to Earth s biogeochemical cycles that pushed the planet into a new geological epoch: the Anthropocene. This crisis calls into question the very validity of the main categories that structure what we call western epistemology – which, according to Bruno Latour (1994), is characterized by the distribution of all beings into two (and only two) modes of existence, i.e., either as natural or as cultural entities. Therefore, in order to investigate different manners of resisting, we suggest that it is crucial to consider the particular ways in which other ontologies conceive the beings that inhabit the world, as well as how they describe the processes and interferences that threaten to destroy it. Another reason why we need to adopt this ontological pluralism is that, as this thesis aims to demonstrate, the Earth can be understood as a common ground which exists only through the diverging versions of itself. The unity that constitutes this common ground, however, requires a careful labour of composition: it was precisely an attempt at fabricating a common world whithout this composition that unleashed the current war of worlds (Latour, 2002) that the ecological crisis makes inescapable. Thus (still keeping to Latour s terminology), on one side of this war, stand the Humans - those who, by presuming to possess the definitive knowledge over objective reality, have all along claimed their right to unscrupulously exploit the natural beings (as well as other human beings), thus leading us to the present situation of ecological disorder. On the other side stand the Earthbound, those peoples who consider the Earth and its beings as their true allies in existence, rather than just an infinite source of materials to exploit. This thesis outlines a panorama - a non-exhaustive and, to a large extent, speculative one - of the multiple Earthbound modes of existence and resistance, which provides a glimpse of the possible (cosmo)political uprisings of the Earth and its peoples against the eco-political barbarism ahead.

[pt] O presente trabalho se propõe a analisar como a Modernidade trazida pelos colonizadores e imposta pelos anos de opressão europeia na América Latina deturpou a visão que a sociedade tem da natureza. A transformação da natureza em um Outro, externo e alheio, levou à falta de proteção ambiental, o que está intrinsecamente ligado à degradação ambiental e à forma como se legisla sobre o meio ambiente. Propõe-se, como ponto de partida, uma nova forma de encarar a natureza, não como um meio para um fim econômico e um suposto desenvolvimento, mas como um sujeito detentor de direitos por si só. O trabalho tem como objetivo estudar uma nova lente para proteção ambiental, trazida pela decolonialidade da natureza, apoiada pelas teorias de Quijano, Wolkmer e Ferdinand, e como essa lente influencia na desconstrução da noção moderna de natureza. Pretende-se identificar novas formas de proteção ambiental, a partir de revisão bibliográfica da literatura – especialmente dos autores supracitados, além de outros relevantes para o tema – sobre teoria decolonial, constitucionalismo latino-americano e direitos da natureza, e com base na filosofia do Bem Viver (Sumak Kwasay). Após essa análise, o trabalho focará em algumas Constituições latino-americanas, selecionadas em razão de sua relevância para o tema e para a contextualização da abordagem decolonial, com foco no estudo da integração do princípio do Bem Viver e do reconhecimento dos Direitos da Natureza. / [es] El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo la Modernidad traída por los colonizadores e impuesta por los años de opresión europea en América Latina distorsionó la visión que la sociedad tiene de la naturaleza. La transformación de la naturaleza en un Otro, externo y ajeno, llevó a la falta de protección ambiental, lo que está intrínsecamente ligado a la degradación ambiental y a la forma en que se legisla sobre el medio ambiente. Se propone, como punto de partida, una nueva forma de enfrentar la naturaleza, no como un medio para un fin económico y un supuesto desarrollo, sino como un sujeto poseedor de derechos por sí mismo. El trabajo tiene como objetivo estudiar una nueva lente para la protección ambiental, traída por la decolonialidad de la naturaleza, apoyada por las teorías de Quijano, Wolkmer y Ferdinand, y cómo esta lente influye en la desconstrucción de la noción moderna de naturaleza. Se pretende identificar nuevas formas de protección ambiental, a partir de una revisión bibliográfica de la literatura, especialmente de los autores mencionados anteriormente, además de otros relevantes para el tema, sobre teoría decolonial, constitucionalismo latinoamericano y derechos de la naturaleza, y basándose en la filosofía del Buen Vivir (Sumak Kawsay). Después de este análisis, el trabajo se centrará en algunas Constituciones latinoamericanas, seleccionadas debido a su relevancia para el tema y para la contextualización del enfoque decolonial, con un enfoque en el estudio de la integración del principio del Buen Vivir y el reconocimiento de los Derechos de la Naturaleza.