Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T15:52:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T12:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T12:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas. / This dissertation examines the concept of a person with provisions of national and international disability law, inquiring who the members of this vulnerable group who have reserved the right to the labor market vacancies, by the Federal Constitution of 1988 and the Law No. 8.112/90 and 8.213/91. This is a survey focusing on the implementation of affirmative action, specifically the quota system aimed at social inclusion of people with disabilities. Verifies the existence of a disputed issue concerning relative indeterminacy of who are the addressees of that measure. Thus , we bring to the debate the normative set of laws , decrees and international treaties that have sought to define people with disabilities , among whom Decree No. 3.298/99 and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities UN . But we also analyze the main theoretical references related to the universe of disability, occasion in which we explore the evolution of human and fundamental rights of this group, through the main paradigms and demands of the social movements, knowing well what are the foundations of such rights and how require equal treatment. We seek to clarify and undo the conceptual mess that was established in the Brazilian legal system over the past 25 years, through the dissemination of the above information. We aim to enable it to comply with certain affirmative action requirements of validity, including the duty of justice and efficiency in fundamental redistribution of resources. We emphasize that the duty of social inclusion , as well as the success of affirmative action, are subject to greater knowledge about the rights of this group , both by law operators, as other professionals from other disciplines, which should work together to identify relevant facts in the social context that make individuals more vulnerable and justify state protection through the quota system .

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:00:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tenciona discutir as ações afirmativas como instrumentos hábeis à promoção da inclusão social de grupos vulneráveis e, especificamente dos negros. Procuramos fundamentar o uso das ações afirmativas pelo Estado a partir da perspectiva da justiça distributiva, sob o enfoque da teoria da igualdade de recursos desenvolvida por Ronald Dworkin. Para justificar o uso dessas medidas partirmos, inicialmente, da teoria política liberal de Dworkin procurando analisar os valores que a compõe, quais sejam: a liberdade, a igualdade e a comunidade. Dentro da discussão acerca da justificação das ações afirmativas enquanto medidas que se configuram em exigência de justiça, estabelecemos que estas devem ser pautadas nos critérios da justiça, adequação e eficiência, sob pena de serem inconstitucionais e inócuas. Entendemos que essa discussão se ajusta perfeitamente à realidade brasileira, que é marcada por profunda exclusão social, além disso, qualquer análise do conteúdo material da igualdade não pode se esquivar de ser um estudo feito a partir uma teoria política normativa, por esse motivo, escolhemos trabalhar essa questão a partir da teoria de Dworkin, que se coaduna com os preceitos previstos na CRFB/1988. Após formar essa base fundamental, partimos para a análise do caso concreto no Brasil, tomando como paradigma as ações adotadas pela UFPA através da Resolução nº. 3.361/2005/CONSEP, investigando se essa medida adota os critérios mínimos retro-mencionados. / This study intends to discuss affirmative action as able instruments to promote the social inclusion of vulnerable groups, specifically black people. We try to justify the use of affirmative actions by the State from the perspective of distributive justice, from the conception of the theory of “equality of resources”, developed by c. To justify the use of these measures, we set from the Dworkin's liberal political theory, trying to analyze the values that comprise it, whice are: liberty, equality and community. Inside this discussion of the justification for affirmative action, we established that they should be guided by the criteria of justice, adequacy and efficiency, under penalty of being unconstitutional and innocuous. We understand that this discussion fits perfectly to the Brazilian reality, which is marked by profound social exclusion. Furthermore, any analysis of the substantive content of equality needs take place in the context of a “normative political theory”. That’s why we choose to study this question from Dworkin's theory, which is consistent with the precepts contained in CRFB/1988. After forming this fundamental basis, we start to analyze the case in Brazil, taking as a paradigm the policy adopted by UFPA through Resolution nº. 3.361/2005/CONSEP, investigating whether the measure adopts the minimum retro-mentioned criteria.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T16:57:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) Previous issue date: 2014 / A pesquisa envolve a área jurídica financeira, tributária e administrativa, sobretudo no que concerne às políticas públicas de saúde. Tomando por base a teoria de filosofia política de Amartya Sen sobre saúde, a partir do enfoque de que ao Estado não cumpre apenas ofertar os serviços à sociedade, mas deve zelar para que a maior quantidade possível de pessoas tenha acesso a serviços dessa natureza que de fato estejam de acordo com as necessidades de cada qual; a pesquisa, após enunciar as formas como o Estado pode renunciar receita tributária para, por meio de uma política extrafiscal atrair o segundo (empresas) e o terceiro (sociedades sem fins lucrativos) da sociedade, identifica as formas jurídicas que o Brasil vem utilizando desde as últimas reformas administrativas para atrair o setor privado a realizar parcerias de várias espécies para, subsidiariamente com ele, ofertar mais saúde à população. Nesse espeque a tese levanta algumas medidas de controle externo e interno que são exercidas pelos órgãos que realizam essas atividades no Brasil, como o Ministério Público, a Sociedade Civil, os Tribunais de Contas e Controladorias para identificar quais os principais problemas legais que essas parcerias entre Estado e segundo e terceiro setor enfrentam na prestação dos serviços de saúde. Por fim, após uma análise comparativa com estruturas de renúncia de receita na área de saúde em outros países, a partir de pesquisas já desenvolvidas no Brasil sobre determinadas espécies de renúncia de receita para a saúde, como estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e das Agências Reguladoras da área, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), correlacionando-as aos relatórios de análises de contas do governo federal dos últimos anos pelo Tribunal de Contas de União, busca-se demonstrar a quantificação das renúncias de receita em geral em relação às direcionadas à saúde, para ao final, sugerir-se a implementação no país de técnicas de renúncia de receita que importem em uma obrigatória contraprestação direta do contribuinte beneficiado, aferível pelo Ente Público.Assim, por meio de isenções onerosas tenta-se demonstrar a possibilidade de se contornar melhor os problemas jurídicos das renúncias de receitas gratuitas em prol do aumento da distribuição de serviços de saúde de uma forma mais qualitativa. / This research involve financial legal, tax and administrative, especially with regard to public health policies. Based on the theory of the political philosophy of Amartya Sen's health, from the viewpoint that the state not only fulfills offer services to society, but must ensure that as many people as possible have access to such services that the fact comply with the needs of each; research, after enunciating the ways the state can waive tax revenue for through a policy extrafiscal attract second (companies) and the third (nonprofit corporations) society, identifies the legal forms that Brazil has been using since the last administrative reforms to attract the private sector to establish partnerships of various kinds for the alternative to him, offering more health for the population.At that stanchion the thesis raises some measures of internal and external control is exercised by organs that carry out these activities in Brazil, as the prosecutor, civil society, the Audit Courts to identify the key legal issues that these partnerships State and second and third sector face in the provision of health services.Finally, after a comparative analysis of structures with waiver of income on health in other countries , from research already undertaken in Brazil on certain species of resignation revenue for health, as studies of the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) and Regulatory Agencies area National Health (ANS) and National Health Surveillance Agency (ANVISA), correlating them to reports of analyzes of accounts of the federal government in recent years by the Court of Union, seeks to demonstrate the quantification of waivers in general revenue in relation to targeted health care to the end, suggesting to country implementation techniques that imply waiver of revenue in a mandatory direct consideration of the taxpayer benefited gaugeable the Public Entity.Thus,through exemptions costly attempts to demonstrate the possibility of circumventing the problems better legal waivers of free prescriptions in favor of increasing the distribution of health services in a more qualitative.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-18T13:55:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-18T13:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T13:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Esta dissertação analisa as trajetórias, representações e desafios dos estudantes quilombolas ingressos pela reserva de vagas do processo seletivo especial aos cursos de graduação da UFPA, em relação ao acesso e permanência no ensino superior. O estudo discute o contexto das ações afirmativas no ensino superior brasileiro para quilombolas. Desse modo, foca-se na experiência da Universidade Federal do Pará que adotou esse tipo de política em 2012. Para realização deste trabalho, iniciou-se com uma revisão bibliográfica sobre a temática e levantamentos documentais. Para a coleta de fontes documentais, realizou-se pesquisa de campo no Campus Belém da UFPA, além de entrevistas com cinco universitários quilombolas ingressos no período de 2013 a 2015, a fim de obter relatos sobre suas vivências e experiências do percurso do quilombo até o acesso e permanência na Universidade. Os resultados revelam que o ingresso no curso superior foi uma grande conquista para o povo quilombola, mas eles ainda enfrentam muitos desafios para permanecer na Universidade como: preconceito e/ou racismo institucional, falta de atividades acadêmicas que abordem a realidade quilombola, dificuldades em relação ao capital informacional no espaço universitário e, devido a esse contexto os estudantes quilombolas organizaram um coletivo para lutar pelo reconhecimento de seus direitos na Universidade. / This research presents an analysis of the trajectories, representations and challenges of Quilombola students admitted through the special selection of quota systems in undergraduate courses at the Federal University of Pará, focusing on their access and permanence in higher education. The study discusses the context of affirmative action in Brazilian higher education to Quilombola students. Thus, we focused on the experience of the Federal University of Pará, which adopted this type of policy in 2012. For this study, we began with a literature review about the subject and documentary surveys. We made a field research in Belém Campus of UFPA to collect documental sources. We interviewed five university Quilombola students who entered in the university from 2013 to 2015,in order to obtain reports about their life experiences since their lives in the Quilombo until their entrance and permanence in the university. The sample of these data collection revealed that the entry into the university was a great achievement to Quilombola population. But they still face many challenges to remain at the University such as prejudice and / or institutional racism, lack of academic activities that address the quilombo reality, difficulties about the capital information in the university area, due to this context the quilombola students organized a collective to fight for the recognition of their rights in the university.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2973.pdf: 1593287 bytes, checksum: 815d71fbdc64835ca464ab6cd908d4ba (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / In this Doctoral Thesis the implantation of the University for All Program (ProUni) has been analyzed for the period of 2005 2008 and the insertion of Negroes into higher learning, bringing out this implementation in two Institutes for Higher Learning localized in Campo Grande, South Mato Grosso. ProUni is a public policy elaborated in the context of the reform of higher learning during the government of Luiz Inácio Lula da Silva that envisions the democratization of access to this level of learning, by conceding scholarships for partial or fulltime studies. The fundamental presupposition that sustained this Thesis is the following: although ProUni is a policy focused and elaborated within the neoliberal context, it can represent a strategy of access and permanence for young Negroes into higher learning. On explaining and understanding the aim of the research, as well as its guiding theme, three questions came up during this process. Is ProUni one of the conquests of the Negro Social Movements for the implementation of policies of affirmative action or merely a strategy for the transfer of public resources to the private sector via fiscal exemption? Does the insertion of Negroes into higher learning by way of racial quotas sharpen the debate on racial bias or question the ideology of the racial democracy myth in Brazilian society? Do the Programs of promotion of racial equality represent conquests for the Negro population or appear as a centralized and newly signified policy by the convergent antagonism between the Negro Social Movement and the government, which process was initiated during the presidency of Fernando Henrique Cardoso? In this perspective, the objectives of this investigation consist of: a) analyze the implantation of the University for All Program (ProUni) in the context of higher learning in the government of Luiz Inácio Lula da Silva seeking to identify its significance as a policy for democratization which envisions the insertion of negroes into higher learning; b) investigate the significance of ProUni for the scholarship students, specially in what refers to their permanence in university courses; c) investigate the perception of the scholarship students of ProUni, as to the policies of affirmative action, the quota policies, racial discrimination and racial bias. The Thesis presents the struggle of the Negro Social Movements for the implantation of public policies for the promotion of racial equality, in the context of the historical reconfiguration of the role of the Brazilian State. It shows the theoretical debate and the contradictions on the policies of affirmative action, the system of quotas and ProUni. The research was carried out with the application of socioeconomic questionnaires and semi-structured interviews with thirty-one Negro students, studying at night, in the Law and Pedagogy courses of the two Institutions of Higher Learning in Campo Grande MS. The classification and analysis of the legislation that oriented and normalized the implantation of ProUni on a national scale was carried out along with the bibliographical research, which makes up the theoretical basis for the realization of this Thesis. The conclusion points out that the problems relative to racial inequalities and the access of young negroes to higher learning in Brazil will certainly not be solved by the intermediation of ProUni and focalized policies, and can be gradually withdrawn at the same rate as policies of a universalist character are able to guarantee for all Brazilians, the right to citizenship and a dignified life, independently of the color of their skin. / Nesta Tese de Doutorado, analisamos a implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), no período de 2005 2008, e a inserção de negros na educação superior, destacando a sua implementação em duas Instituições de Educação Superior localizadas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O ProUni é uma política pública elaborada no contexto da reforma da educação superior do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva que visa a democratização do acesso a esse nível de ensino por meio da concessão de bolsas de estudo integrais e parciais. O pressuposto fundamental que sustenta esta Tese é o seguinte: embora o ProUni seja uma política focalizada, elaborada no contexto neoliberal, pode representar uma estratégia de acesso e permanência para jovens negros na educação superior. Ao explicarmos e compreendermos o objeto de pesquisa, bem como seu eixo norteador, três questões surgiram no decorrer desse processo: O ProUni é uma das conquistas dos Movimentos Sociais Negros pela implementação de políticas de ação afirmativa ou apenas uma estratégia para transferir recursos públicos para o setor privado via isenção fiscal? A inserção de negros na educação superior por meio de cotas raciais pode acirrar o debate sobre o preconceito e o racismo ou questiona a ideologia do mito da democracia racial na sociedade brasileira? Os Programas de promoção da igualdade racial representam conquistas para a população negra ou configuram-se como política centralizada e ressignificada pelo antagonismo convergente entre o Movimento Social Negro e o governo, processo iniciado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso? Nessa perspectiva, os objetivos desta investigação consistiram em: a) analisar a implantação do Programa Universidade para Todos - ProUni no contexto da reforma da educação superior no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, procurando identificar o seu significado como política de democratização que visa a inserção de negros na educação superior; b) investigar o significado do ProUni para os estudantes bolsistas, especialmente no que se refere à sua permanência nos cursos superiores; c) investigar a percepção dos estudantes, bolsistas do ProUni, sobre as políticas de ação afirmativa, as políticas de cotas, a discriminação racial e o preconceito. A Tese apresenta a luta dos Movimentos Sociais Negros para a implantação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, no contexto da reconfiguração histórica do papel do Estado brasileiro. Demonstra o debate teórico e as contradições sobre as políticas da ação afirmativa, o sistema de cotas e o ProUni. A pesquisa desenvolveu-se por meio da aplicação de questionário socioeconômico e entrevistas semi-estruturadas realizadas com trinta e um acadêmicos negros, do período noturno, dos cursos de Direito e Pedagogia de duas Instituições de Educação Superior de Campo Grande-MS. Realizamos a classificação e a análise da legislação que orientou e normatizou a implantação do ProUni em âmbito nacional e a pesquisa bibliográfica, que constituiu a base teórica para a realização desta Tese. A conclusão apontou para o fato de que os problemas relativos às desigualdades raciais e ao acesso dos jovens negros à educação superior no Brasil certamente não serão solucionados por intermédio do ProUni e pelas políticas focalizadas; poderão, contudo, ser gradativamente extintos, à medida que as políticas de caráter universalista forem capazes de garantir a todos os brasileiros o direito à cidadania e uma vida digna, independente da cor de sua pele.

Orientador: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Edna Maria Campanhol / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar o perfil dos cotistas, ingressantes de 2014 e 2015, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - localizada em Uberaba-MG -, a fim de identificar se os sujeitos da pesquisa são provenientes da classe menos favorecida brasileira, sendo essa traduzida na caracterização socioeconômica dos cotistas. Orientou-se pelas legislações vigentes atinentes ao tema, como por exemplo, a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas de no mínimo 50% para cotistas nas instituições públicas federais. Assim como se buscou fundamentação teórica em autores como Pierre Bourdieu e Jessé Souza, que discutem a educação, a classe menos favorecida e a "ralé estrutural", dentre outros. O estudo é exploratório, de abordagem quantitativa. O método utilizado é o dialético, situando o trabalho na dinâmica da realidade brasileira, abrangendo os antagonismos e contradições. A pesquisa envolveu revisão de literatura, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. O cenário da pesquisa é a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, situada em Uberaba - MG. A recolha de dados foi realizada a partir de informações fornecidas pela instituição, que foram posteriormente sistematizadas e analisadas. Os resultados apontam que os estudantes cotistas ainda são privilegiados em relação à classe menos favorecida brasileira, mas, que ainda assim, são filhos da classe trabalhadora. Espera-se que, a partir da pesquisa, novos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research has the objective of analyzing the profile of the participants, participants of 2014 and 2015, of the Federal University of the Triângulo Mineiro - located in Uberaba-MG -, in order to identify if the subjects of the research come from the less favored Brazilian class, being This translated into the socioeconomic characterization of the quota holders. It was guided by the current legislation on the subject, such as Law 12.711, of August 29, 2012, which provides for reserve of vacancies of at least 50% for quota holders in federal public institutions. As well as theoretical foundation was sought in authors like Pierre Bourdieu and Jessé Souza, who discuss education, the less favored class and the "structural ralé", among others. The study is exploratory, with a quantitative approach. The method used is the dialectic, placing the work in the dynamics of the Brazilian reality, covering the antagonisms and contradictions. The research involved literature review, bibliographic survey, documentary research and field research. The research scenario is the Federal University of Triângulo Mineiro, located in Uberaba - MG. The data collection was done from information provided by the institution, which were later systematized and analyzed. The results show that the quota students are still privileged in relation to the Brazilian disadvantaged class, but they are still children of the working class. It is hoped that, from the research, new debates and discussions wi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Eudes Oliveira Cunha (eudesocunha@gmail.com) on 2017-12-07T20:02:46Z No. of bitstreams: 1 Tese_Doutorado_EUDES OLIVEIRA CUNHA_Política de permanência na UFBA.pdf: 2270611 bytes, checksum: 937603e95cd4932e16af4b8861a0c88c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-12-19T17:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Doutorado_EUDES OLIVEIRA CUNHA_Política de permanência na UFBA.pdf: 2270611 bytes, checksum: 937603e95cd4932e16af4b8861a0c88c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T17:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Doutorado_EUDES OLIVEIRA CUNHA_Política de permanência na UFBA.pdf: 2270611 bytes, checksum: 937603e95cd4932e16af4b8861a0c88c (MD5) / A presente tese tem o objetivo de analisar como os processos de implementação das políticas de permanência de estudantes na Universidade Federal da Bahia são influenciados por dimensões/fatores relacionados à política formulada, às dinâmicas institucionais/organizacionais e às concepções dos implementadores. Essas políticas entraram para a agenda especialmente a partir dos anos 2000, em face da ampliação do número de vagas e das políticas de ações afirmativas que flexibilizaram o acesso à educação superior pública brasileira. A compreensão de que a fase da implementação de políticas públicas envolve decisões em contextos nos quais as políticas são colocadas em prática conduziu a elaboração do modelo conceitual que operacionalizou a pesquisa em quatro dimensões: (1) estrutura normativa da política; (2) dinâmicas institucionais/organizacionais; (3) concepções dos atores sobre a política; e (4) processos de implementação. A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA foi o locus do estudo de abordagem qualitativa. A pesquisa de campo foi realizada, em 2016, por meio de entrevista com 17 informantes-chave e questionário aplicado com 420 estudantes-usuários da política. Os resultados reforçam a relevância das estruturas normativas e dos contextos organizacionais para a execução e compreensão das políticas públicas. Demonstram que a política analisada apresenta entraves na sua estrutura normativa e nas condições institucionais/organizacionais de modo que, em alguns aspectos, têm impactado negativamente a implementação. Tais fatores têm ampliado a margem de autonomia dos implementadores, e os processos e práticas de execução ocorrem, muitas vezes, a partir de um regramento informal e com pouco estímulo aos processos formais de participação social. Mesmo com variados problemas identificados na implementação, como a lentidão nos procedimentos técnico-administrativos e insuficiência dos recursos, os atores percebem a política como determinante para a inserção de estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica na educação superior. / ABSTRACT The present thesis aims at analyzing how the processes of implementation of the policies of student permanence in the Federal University of Bahia are influenced by dimensions/factors related to the formulated policy, institutional/organizational dynamics and the conceptions of the implementers. These policies entered the agenda especially since the 2000s, due to the increase in the number of student places and affirmative action policies that made access to Brazilian public higher education more flexible. The understanding that the phase of the implementation of public policies involves decisions in contexts in which the policies are put into practice led to the elaboration of the conceptual model that operationalized the research in four dimensions: (1) normative structure of the policy; (2) institutional/organizational dynamics; (3) the actors' conceptions of the policy; and (4) implementation processes. The Vice Rectory for Affirmative Actions and Student Assistance at UFBA was the locus of the study with a qualitative approach. Field research was conducted in 2016 through interviews with 17 key informants and questionnaires applied with 420 student-users of the policy. The results reinforce the relevance of normative structures and organizational contexts for the execution and understanding of public policies. They demonstrate that the policy analyzed presents obstacles to its normative structure and institutional/organizational conditions that have had, in some respects, a negative impact on implementation. Such factors have broadened the scope of autonomy of the implementers, and the execution processes and practices often occur through informal regulation that provides little incentive to formal processes of social participation. Despite the problems identified in the implementation process, such as slowness in technicaladministrative procedures and insufficient resources, the actors perceive the policy as a determinant for the insertion into higher education of students in situations of social and economic vulnerability.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 107942.PDF: 378395 bytes, checksum: d9650cf89ebf35e26adffebb7c609fb7 (MD5) Previous issue date: 2005-06-30T00:00:00Z / This work presents the concepts of diversity and its management, gotten in foreign and national literature on the subject; it presents a Brazilian scene in the treatment of the subject and investigates its application in Brazilian company of national capital through a case study. As result, this work identify a possible Brazilian model of management of the diversity and presents its restrictions. / Esse trabalho apresenta os conceitos de diversidade e seu gerenciamento, obtidos na literatura estrangeira e nacional sobre o assunto; apresenta um cenário brasileiro no tratamento do tema e investiga a sua aplicação em empresa brasileira de capital nacional por meio de um estudo de caso. Como resultado, identifica-se um possível modelo brasileiro de gestão da diversidade e apresenta suas restrições

Questo studio si propone di stabilire un dialogo tra il percorso morale intricata di quote razziali per i neri in Brasile con il pensiero del filosofo Charles Taylor con l'oggetto per stabilire lo sviluppo del problema di questa ricerca, vale a dire, il fondamento morale di quote razziali per i neri in Brasile. Il risultato, la preoccupazione per lo sviluppo di analisi del pensiero di Charles Taylor nelle sue riflessioni sulla teoria della politica riconoscimento. Il filo di questa ricerca è lo sviluppo di una fondazione che presenta adatto alla realizzazione delle politiche contingenti razziale in Brasile. Nel contesto che presenta, con lo sviluppo di una democrazia incipiente, lo scopo che è stato presentato come la principale giustificazione per l'applicazione delle quote razziali in stato brasiliano è quello di promuovere l'uguaglianza, è la cosiddetta eguaglianza sociale, l'uguaglianza materiale, l'uguaglianza di opportunità o l'uguaglianza razziale. La modalità di funzionamento di quote razziali è quello che si verifica nei vestibolari, concorsi, stage, contratti pubblici o privati aventi come ritaglio criterio razziale. Se lo scopo e la funzionalità sono esplicite nell'esecuzione della politica delle quote razziali, non possiamo dire lo stesso per la vostra richiesta. Qual è la base di questa politica? Quote razziali senza un adeguato fondamento possono portare a una scarsa comprensione dell'importanza di questa politica per lo sviluppo della democrazia brasiliana. Il testo mira a sviluppare l'importanza della legge per quanto riguarda la situazione nera di disuguaglianza, i diritti umani, la teoria di azioni positive, l'importanza di preservare il sistema democratico per effettuare le quote e sociali ermeneutica politiche teoriche per aumentare la comprensione le politiche di riconoscimento dei brasiliani neri. / Cette étude vise à établir un dialogue entre la voie morale complexe de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil avec la pensée du philosophe Charles Taylor avec un objet d'établir le développement du problème de cette recherche, à savoir, le fondement moral de quotas raciaux pour les Noirs au Brésil. Le résultat, la préoccupation dans le développement de l'analyse de la pensée de Charles Taylor dans ses réflexions sur la théorie de la politique de reconnaissance. Le fil de cette recherche est le développement d'une fondation qui présente adapté pour la réalisation des politiques de quotas raciaux au Brésil. Dans le contexte qui présente, avec le développement d'une démocratie naissante, le but qui a été présenté comme la principale justification de la mise en oeuvre des quotas raciaux dans l'État brésilien est de promouvoir l'égalité, est l'égalité dite sociale, l'égalité matérielle, l'égalité des chances ou de l'égalité raciale. Le mode de quotas raciaux d'exploitation est ce qui se passe dans les vestibulaires, des concours, des stages, des contrats publics ou privés ayant que le rognage le critère racial. Si le but et la fonctionnalité sont explicites dans l'exécution de la politique de quotas raciaux, nous ne pouvons pas dire la même chose de votre plaidoyer. Quel est le fondement de cette politique? Quotas raciaux sans un fondement approprié peuvent conduire à peu de compréhension de l'importance de cette politique dans le développement de la démocratie brésilienne. Le texte vise à développer l'importance de la loi par rapport à la situation d'inégalité noire, les droits humains, la théorie de l'action positive, l'importance de préserver le système démocratique pour effectuer les quotas et de l'herméneutique politiques sociales théoriques pour accroître la compréhension les politiques de reconnaissance pour les Brésiliens noirs. / O presente trabalho busca estabelecer um diálogo entre o intricado caminho moral das cotas raciais para negros no Brasil com o pensamento do filósofo Charles Taylor, com o objetivo de desenvolver o problema de estudo desta pesquisa, qual seja o do fundamento moral das cotas raciais para negros no Brasil. Disso resulta a preocupação no desenvolvimento da análise do pensamento de Charles Taylor em suas reflexões sobre a teoria da política do reconhecimento. O fio condutor desta pesquisa é a elaboração de um fundamento que se apresente adequado para a efetivação das políticas de cotas raciais no Brasil. No contexto em que se apresenta, em uma democracia incipiente, a finalidade que tem sido apresentada como principal justificativa para implantação das cotas raciais no Estado brasileiro é a promoção da igualdade, seja a igualdade social, igualdade material, igualdade de oportunidades ou a igualdade racial. O modo de funcionamento das cotas raciais é o que ocorre nos vestibulares, concursos, estágios, contratações públicas ou privadas, tendo como recorte o critério racial. Se a finalidade e a funcionalidade são explícitas na efetivação da política de cotas raciais, não se pode dizer o mesmo sobre o seu fundamento. Qual o fundamento dessa política? Cotas raciais sem um fundamento adequado pode levar a pouca compreensão da importância dessa política no desenvolvimento da democracia brasileira. O texto busca analisar a importância da lei com relação à situação de desigualdade do negro, dos direitos humanos, da teoria da ação afirmativa, da preservação do regime democrático para efetivação das políticas de cotas e da hermenêutica teórica social para o aumento da compreensão das políticas de reconhecimento para os negros brasileiros. / This study aims to establish a dialogue between the intricate moral path of racial quotas for blacks in Brazil at the thought of the philosopher Charles Taylor, with the objective of developing the problem of this research study, which is the moral foundation of racial quotas for blacks in Brazil. This leads to the concern in the development of the analysis of the thought of Charles Taylor in his reflections on the theory of recognition policy. The thread of this research is the development of a foundation that presents suitable for the realization of racial quota policies in Brazil. In the context in which it presents in a fledgling democracy, the purpose that has been presented as the main justification for the implementation of racial quotas in Brazilian State is to promote equality, is social equality, material equality, equality of opportunity or racial equality . The operating mode of racial quotas is what occurs in the vestibular, competitions, internships, public or private signings, with the cut out the racial criterion. If the purpose and functionality are explicit in the execution of racial quota policy, one can not say the same about your plea. What is the basis for this policy? Racial quotas without a proper foundation can lead to little understanding of the importance of this policy in the development of Brazilian democracy. The text seeks to analyze the importance of the law in relation to the black situation of inequality, human rights, the theory of affirmative action, the preservation of the democratic system to effect the quotas and social theoretical hermeneutics policies for increasing understanding of political recognition for Brazilian blacks.