Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T16:00:20Z No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-14T15:08:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-14T15:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Partindo da concepção teórica do ―Direito Achado na Rua‖, segundo a qual o Direito se constrói socialmente, nos espaços públicos onde se exerce a cidadania e se colocam lutas por reconhecimento, este trabalho visa uma análise da Educação do Campo enquanto um Direito Achado no Campo, ou seja, um direito que surge da ação política dos movimentos sociais, que protagonizam a ressignificação do direito à educação para os povos do campo, e o exigem por meio de ações afirmativas; tendo como exemplo a experiência da Turma Evandro Lins e Silva: uma turma de Direito criada exclusivamente para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar, formada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Para a análise que se propõe, é exposto: 1) como se deu, e como vem se dando a ressignificação do direito à educação pelos sujeitos e movimentos sociais, desde uma situação de falta de direitos e exclusão vivenciada pelos povos do campo; 2) o que é, em forma e conteúdo, o direito à Educação do Campo, fruto desta ressignificação; 3) as políticas públicas e as conquistas normativas que foram construídas nesta trajetória, no que se refere à regulamentação da Educação do Campo, em especial ao PRONERA, como exemplo de ação afirmativa em Educação do Campo; 4) os principais questionamentos jurídicos postos à Educação do Campo, e em especial à Turma Evandro Lins e Silva; 5) um debate acerca da constitucionalidade da Turma Evandro Lins e Silva e, consequentemente, do PRONERA enquanto política de ação afirmativa, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the theory of " The Law Found on the Street ", this paper aims at analyzing the Field of Education as a right found in the field, a right that arises from the political action of social movements that star in the new meaning of the right to education for people in the field, from the experience of the Class Evandro Lins e Silva: a class of beneficiaries of land reform and family agriculture, formed the Faculty of Law of the Federal University of Goiás. To the analysis that is proposed is described: 1) as it was and how it is giving new meaning to the right subject for Rural Education and social movements, from a situation of lack of rights experienced by the peoples of the field, 2 ) which is, in form and content, the right to education on the field and for whom it is intended; 3) public policy and regulatory developments regarding the regulation of Field Education, especially PRONERA as an example of affirmative action, 4) the key questions and challenges of Rural Education and Class Evandro Lins e Silva, 5) a reflection on the constitutionality of affirmative action while PRONERA and Class Evandro Lins e Silva, from the paradigm of the Democratic State.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-12T14:53:44Z No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaBarbosaMeira.pdf: 1166008 bytes, checksum: 63e5073387f75a68c1db48694aa01e13 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-12T15:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaBarbosaMeira.pdf: 1166008 bytes, checksum: 63e5073387f75a68c1db48694aa01e13 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-12T15:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaBarbosaMeira.pdf: 1166008 bytes, checksum: 63e5073387f75a68c1db48694aa01e13 (MD5) / O presente trabalho elegeu como objeto a opinião de sete jovens autodeclaradas negras universitárias oriundas do sistema de cotas sobre as ações afirmativas da Universidade de Brasília. Tendo como mote as políticas de cotas para estudantes negros para o ingresso na educação superior, esta pesquisa debruçou-se na análise das experiências estudantis no âmbito da Universidade, nos porquês da opção pelo sistema de cotas, questões relacionadas ao vestibular, trajetória acadêmica, experiências com professores, amigos, curso escolhido, grupos de estudos, questões de foro racial. Foram utilizadas sete entrevistas individuais, organizadas por campo de saber: Medicina, Enfermagem, Letras Português do Brasil, Serviço Social, Pedagogia, Sociologia e Psicologia. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Ce document a choisi comme représentant l'opinion objet de sept jeunes noirs venant du système de quotas universitaires sur l'action positive à l'Université de Brasilia. Avec les politiques de quotas pour les étudiants noirs devise pour l'entrée dans l'enseignement supérieur, la recherche a examiné les expériences d'analyser étudiant à l'université, les tenants de l'option par le système des quotas, les problèmes vestibulaires, la carrière académique, l'expérience avec les enseignants, les amis, les cours choisis, groupes d'étude, raciale forum questions. L'étude a impliqué sept entretiens individuels, organisés par domaine de connaissance: la médecine, les soins infirmiers, les lettres portugaises du Brésil, des services sociaux, de l'éducation, de la sociologie et de la psychologie.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T12:58:22Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertLeeBorgesdePaulaVidigal.pdf: 7439836 bytes, checksum: 7ae4e0a2ce5c531ee438ce952e6e0c85 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-03T20:31:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertLeeBorgesdePaulaVidigal.pdf: 7439836 bytes, checksum: 7ae4e0a2ce5c531ee438ce952e6e0c85 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T20:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertLeeBorgesdePaulaVidigal.pdf: 7439836 bytes, checksum: 7ae4e0a2ce5c531ee438ce952e6e0c85 (MD5) / Recentemente no Brasil, políticas públicas começaram a ser implementadas para combater a discriminação e promover os grupos sociais que vem sendo excluídos devido a uma característica individual específica: a raça. Porém, a opinião pública sobre tais políticas não é consensual: especialmente entre os brancos. Neste trabalho, examino o grau de não apoio dos alunos universitários brancos sobre as ações afirmativas e suas atitudes raciais. Logo, a partir do teste empírico e novos métodos de pesquisa para o estudo de assuntos socialmente sensíveis, pergunto, tais atitudes raciais emanam do afeto racial negativo, do conflitos entre grupos sociais ou ainda refletem apenas predisposições políticas? E qual a relação entre conhecimento político e tais atitudes? O experimento de lista é utilizado pelo seu potencial de anular os incentivos de subrepresentação de opiniões e atitudes, pois permite questionar indiretamente os entrevistados, garantindo uma maior sinceridade em suas respostas, resultando em opiniões mais verdadeiras. O experimento de lista mostra que o efeito de desejabilidade social é alto e apenas 6% dos respondentes brancos concordam verdadeiramente com a importância da política de reserva de vagas para negros na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os resultados mostram que maior conhecimento político aumenta o apoio às cotas raciais e organiza de maneira coerente as atitudes raciais individuais. Como também indicam que o afeto racial e as predisposições políticas continuam a ser parte dos determinantes das atitudes dos estudantes brancos contra as políticas de ações afirmativas. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Recently in Brazil, public policies began to be implemented to reduce discrimination and promote the social groups that have been excluded due to a specific individual characteristic: race. However, public opinion on such policies is not consensual: especially among whites. In this work, I look at the number of opponents of affirmative action among white college students, and their racial attitudes, thus, with new research methods for the empirical study of socially sensitive issues, i ask, are these racial attitudes stemming from negative racial affection, conflicts between social groups or reflect the individual political predispositions? And more, what is the relationship between political knowledge and such racial attitudes? The listexperiment is used for its potential to offset the under-representation of opinions and attitudes, as it allows the respondents to be indirectly questioned, ensuring greater sincerity in their answers, hence, resulting in more true opinions. The list-experiment shows that social desirability is strong and only 6% of white respondents agreed with the importance of quotas policy for blacks at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). The results show that higher political knowledge increases support for racial quotas and organizes coherently individual racial attitudes. As also they indicate that racial affection and political predispositions remain part of the determinants of the white students attitudes against affirmative action policies.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-23T13:58:47Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Kamilla Maestá Agostinho.pdf: 2244915 bytes, checksum: 7312f81623e5e6e0b4bfc02b3cc1e5be (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-27T14:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Kamilla Maestá Agostinho.pdf: 2244915 bytes, checksum: 7312f81623e5e6e0b4bfc02b3cc1e5be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T14:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Kamilla Maestá Agostinho.pdf: 2244915 bytes, checksum: 7312f81623e5e6e0b4bfc02b3cc1e5be (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / CAPES / Esta dissertação insere-se no campo das políticas públicas em educação superior, discutindo as políticas de ação afirmativa, com foco nos sujeitos envolvidos nessa política no curso de enfermagem da Universidade Federal do Mato Grosso campus universitário de Sinop. Apresenta como objetivo geral compreender como o estudante beneficiado por programas de ação afirmativa se vê e como ele é visto pelo Sistema de Gerenciamento Acadêmico, pelos colegas e professores no curso de enfermagem da UFMT/Sinop. Para composição da pesquisa realizou-se uma captação teórica e documental em documentos oficiais da UNESCO por meio de análises referente às Conferências realizadas pela entidade a partir de 1990, pesquisou-se a luta e influência do Movimento Negro no Brasil e também nas legislações que tratam das políticas de Ação Afirmativa no país. Fez-se também um apanhado do movimento de adesão das instituições púbicas federais às políticas de ação afirmativa. Por fim, foram realizadas entrevistas com estudantes ingressantes pela ação afirmativa e ampla concorrência no período letivo de 2012 e 2013/1 e com os professores que ministravam aulas no primeiro e segundo semestre do referido período letivo. O resultado da pesquisa evidencia a predominância do sexo feminino, entre os estudantes e os professores, sendo esta característica predominante também nos ingressantes pelas políticas de ação afirmativa. Percebe-se que o ingressante pela ação afirmativa, apresentado pelo Sistema de Gerenciamento Acadêmico- SIGA, difere em partes do que ele expõe, principalmente quando analisamos a sua escolha frente à profissão. O SIGA afirma que a enfermagem é a primeira opção de escolha dos mesmos, entretanto nas entrevistas percebeu-se que este estudante escolhe a profissão em razão da não aprovação e/ou nota inferior em outros cursos (medicina 75%, odontologia 25%). Os pais são essenciais para o ingresso e permanência dos estudantes no ensino superior. Quando analisamos os estudantes ingressantes por ampla concorrência e professores do curso, identificamos a inexistência da discussão da temática no local de estudo, uma vez que poucos são aqueles que conhecem a adoção de tal política, ficando a maioria baseada em informações superficiais, compreendendo que o sistema de cotas é uma política de ingresso, não se aprofundando na discussão. De modo geral, as políticas de ação afirmativa são melhor aceitas quando utilizam o critério social, tanto pelos professores quanto pelos estudantes ingressantes pela ação afirmativa e ampla concorrência. Porém, os estudantes se mostram mais tolerantes ao analisarem as políticas. É unanime entre eles os posicionamentos de que é preciso maiores investimentos na escola pública. Evidencia-se que o estudante ingressante por ação afirmativa passa despercebido no espaço acadêmico e suas necessidades específicas, consequentemente, não são atendidas. / This work aims the public policy in higher education field, arguing the affirmative action policies focusing on the individuals involved in this policy in the nursing course at the Federal University of Mato Grosso campus of Sinop. It presents as a general matter to understand how the student benefited from affirmative action programs is seen and how it is seen by the Academic Management System, by colleagues and professors in UFMT / Sinop nursing course. We carried out a theoretical and document capture on official UNESCO documents through analyzes regarding the conferences held by the entity since 1990, researched to fight and influence of the Black Movement in Brazil and the legislation dealing with Affirmative Action policies in the country to composite the research, there was also a smattering of adhesion of the Federal public institutions affirmative action policies. Finally interviews were conducted with students entering the affirmative action and broad competition in the school year 2012 and 2013/1 and the teachers who taught classes on the first and second half semester of the term. The research result shows the female predominance among both students and teachers, and this feature was also presented in the freshman affirmative action policies, we realize that the entrant by affirmative action presented by Academic Management System differs in parts than it exposes, especially when we analyze your choice facing profession. SIGA claims that nursing is the first choice of them, however in interviews was noticed that this student chooses the profession at the expense of non-approval and/or lower grade in other courses (75% medicine, dentistry 25%). Parents are essential for entry and remained of students in higher education. When we analyze the freshman wide competition for students and faculty members we identified the lack of discussion of the subject at the study site since few are those who know the adoption of such policy, getting the most superficial information, understanding that the quota system is not a political ticket deepening on the discussion. Generally, the affirmative action policies are better accepted when they use social criteria, both by teachers and by students entering through affirmative action and huge competition, but students are more tolerant to analyze the policies. It's unanimous among them the positions that need greater investments in public school. It is evidenced that the newly admitted student through affirmative action goes unnoticed in the academic space and his/her specific needs as a result are not met.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMPU.pdf: 1214054 bytes, checksum: 59c3da1ff4aebe83780cf5c6abcaaf72 (MD5) Previous issue date: 2004-12-01 / The ideological constructions established through the analysis of the intellectual attitude in politically decisive years for the racial issues in Brazil, and the legal-political constructions that, in this research, were based on the decisions formed in legislation, decrees, and protocols that take care of racial issues between 1995 and 2002 (referring to Fernando Henrique Cardoso s two warrants) relate the relationship between the Brazilian State and the Social Black Stroke. The topics of this negotiation in this research contemplate the main changes in the characteristics of new social strokes and in a new way of administrating the Brazilian State, in a managerial character, that allows the development and limits of this relationship to be established. / As construções ideológicas estabelecidas através da análise das posições intelectuais em anos decisivos politicamente para a questão racial no Brasil e as construções político-jurídicas, que neste estudo se fixaram nas decisões formalizadas em leis, decretos e protocolos, que tratam da questão racial, no período de 1995 a 2002 (correspondente aos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso), perpassam a relação entre Estado Brasileiro e Movimento Social Negro. As nuanças desta negociação, neste estudo, contemplam as principais alterações das características dos novos movimentos sociais e de uma nova forma de administração do Estado Brasileiro, de caráter gerencial, o que permite estabelecer os avanços e limites desta relação.

Orientador: Prof. Dr. Nelson Rosário de Souza / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 05/03/2015 / Inclui referências / Área de concentração / Resumo: O termo "políticas de ações afirmativas" (AA) surgiu na Índia durante a Primeira Guerra Mundial, em decorrência das lutas pela redução das desigualdades sociais, e sua apropriação foi reivindicada também pelos negros norte-americanos na luta pelos direitos civis na década de 1960, após o que se alastraram pelo mundo. No Brasil, a implementação das mesmas nas universidades públicas começou em meados dos anos 2000 face às lutas empreendidas pelos movimentos sociais negros. Tais demandas provocaram reações de diversos setores da sociedade brasileira - políticos, jornalistas e intelectuais, dentre outros - que entregaram ao Congresso Nacional, em 2006, um manifesto alegando que a implementação de AA para negros nas instituições superiores de ensino tinha o intuito de promover a consciência racial tal como ocorre nos EUA. Em 2009, o Partido Democrata (DEM) impetrou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF186) alegando a inconstitucionalidade das cotas para negros nas universidades. Em 2012, os ministros do STF, após convocarem uma Audiência Pública (AP) com quarenta e três especialistas nas AA, julgaram improcedente a referida ADPF. O problema que move este trabalho é o seguinte: como se deu o processo de apropriação e ressignificação dos argumentos sobre AA pelos diferentes atores na AP? O objetivo é investigar quais foram os principais vieses de mobilização veiculados na AP, bem como seguir os atores nas disputas argumentativas observando as transformações discursivas ocorridas nesta arena. Parte-se da hipótese de que o debate na AP das ações afirmativas parece operar como momento e espaço de condensação dos conflitos em torno dos argumentos sobre cotas raciais, o que foi feito através da instrumentalização de uma abordagem teórico-metodológico construtivista, útil para analisar as falas dos atores, registradas nos documentos das notas taquigráficas e do inteiro teor do acórdão - o qual corroborou a metamorfose dos argumentos na legitimação de ações afirmativas para negros. Palavras-chave: Ações afirmativas. Cotas raciais. Disputa argumentativa. Metamorfose discursiva. / Abstract: The term "affirmative action politics" made up in India, during the Word War II, due to the battles for reduction of the social differences and its appropriation was claimed as well for the Afro-American North-Americans in the fight for the civil rights in the 1960's, after that it sprouts to the world. In Brazil, their implementation at the community colleges started at the 2000's because the battles fought by the Afro-American social movements. These claims caused reactions of many sectors of the Brazilian society - politicians, journalists and intellectuals, among others - who delivered to the National Congress, in 2006, a manifesto claiming that the implementation of AA to the Afro-American people in the colleges was made in order to promote the racial consciousness as in the USA. In 2012, the democrat party (DEM) filed, before the Brazilian Supreme Court of Justice (STF) a complaint of corruption in a fundamental precept (ADPF186) claiming the unconstitutionality of the racial quota at the colleges. In 2012, the STF ministers, after summoning a public hearing (PH) with forty-nine AA experts, they judged the ADPF unfounded. The issue that moves this thesis is the follow one: how the appropriation and resignification processes of the points about the AA occurred by the different participants in AP? The objective is to investigate which was the mobilization main basis served in AP, as well follow the participants through the argumentation disputes, looking for the discourses transformations in that arena. We assume the hypothesis that the debate in the AP of the AA seems to operate as moment and space of the condensation of the conflicts towards the racial quotas arguments, that was made through the instrumentalization of the theoretical-methodological constructivist approach, utile in the order to analyze the participants' speech, registered in the shorthand notes documents and in the complete sentence. Those documents confirm the metamorphosis of the arguments in the legitimization of the AA for the Afro-Americans. Key words: Affirmative actions. Racial quotas. Argumentative dispute. Discursive metamorphosis.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-27T17:53:37Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2647687 bytes, checksum: 5bee9255bd4d7b51e8ad27c09086afaf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-27T17:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2647687 bytes, checksum: 5bee9255bd4d7b51e8ad27c09086afaf (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The reserve places with social and ethnic-racial stratification for Selection Processes, as an affirmative policy introduced in educational institutions, was one of the most remarkable achievements of social movements in recent years. In 2010, the agreement was approved that created the Entry mode for Jobs Reserve for access to undergraduate courses UFPB and formalized with the publication of Resolution No. 09/2010, Jobs booking forecast with clipping with social and ethnic-racial for Selection Processes, with input provided for the entrance exam of 2011. Thus, the study on Canvas aims to: discuss the implementation process of the entry mode for Jobs Reserve (MIRV) for access to undergraduate courses the Federal University of Paraíba describing the consequences of the implementation of this policy and to examine the intersection of Affirmative Action Policies in UFPB and regulatory documents that address the National Guidelines for Human Rights Education and the National Curriculum Guidelines drawing a parallel with pedagogical proposals from law school, Medicine, Engineering and Pedagogy seeking to ascertain whether there was any significant change in teaching practices. This research is inserted in the field of study interface on Education and Human Rights, and methodologically assumes a quantitative and qualitative perspective with a view to reviewing the practices experienced within the research institution, establishing references between the proposal submitted by university and the development of the quota policy. The analytical scope of this study we used the documentary analysis, where data collected were classified-indexed. In this sense, were raised, instruments, and documentary sources the evidence expressed in figures provided by the university studied, institutional and academic repercussions that the deployment of reserves for openings per ticket modality had on the institution's operating structure in the first three years implementation of that mode. The survey results indicate that the system adopted admitted the access of shareholders to university, providing the redistribution of the object, which is the access to education, without, however, provide concrete actions that would enable its permanence or to contribute to the fight against racism and discrimination and recognition of politics as a right. / A reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, como uma política afirmativa instituída nas instituições educacionais, foi uma das conquistas mais marcantes dos movimentos sociais nos últimos anos. No ano de 2010, foi aprovado o instrumento que criou a Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFPB e oficializado com a publicação da Resolução n.º 09/2010, com previsão de reserva de vagas com recorte social e étnico-racial para os Processos Seletivos, com entrada prevista para o vestibular de 2011. Assim, o estudo em tela tem como objetivos: discutir o processo de implantação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) para acesso aos cursos de Graduação na Universidade Federal da Paraíba, descrevendo os desdobramentos da execução dessa política, bem como analisar a intersecção entre as Políticas de Ações Afirmativas na UFPB e os documentos normativos que tratam das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Curriculares Nacionais, fazendo um paralelo com as propostas pedagógicas dos cursos de Direito, Medicina, Engenharia e Pedagogia, buscando averiguar se houve alguma mudança significativa nas práticas pedagógicas. Esta pesquisa está inserida na interface do campo de estudo nas áreas de Educação e de Direitos Humanos, e que assume metodologicamente uma natureza quanti-qualitativa tendo em vista a perspectiva de analisar as práticas vivenciadas dentro da instituição pesquisada, estabelecendo referências entre a proposta apresentada pela universidade e o desenvolvimento da política de cotas. O escopo analítico desse estudo utilizou-se da analise documental, onde os dados levantados foram classificados-indexados. Nesse sentido, foram levantados, nos instrumentos e nas fontes documentais as evidências expressas nos dados disponibilizados pela universidade estudada, os rebatimentos institucionais e acadêmicos que a implantação da modalidade de ingresso por reserva de vagas teve sobre a estrutura de funcionamento da instituição nos primeiros três anos de implementação da referida modalidade. Os resultados da pesquisa sinalizam que o sistema adotado admitiu o acesso dos cotistas à universidade, proporcionando a redistribuição do bem cultural, que é o acesso à educação, sem, contudo, prever ações concretas que possibilitassem à sua permanência ou que contribuíssem para o combate ao racismo e à discriminação e para o reconhecimento da política como um direito.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A adoção da política de ações afirmativas no Brasil abriu um extenso debate sobre a ausência de investimentos do Estado em políticas universais, as desigualdades raciais, e a própria desmistificação da democracia social como uma hipótese para a racialização das políticas sociais. Os pressupostos deste debate são abordados neste trabalho através da experiência da UERJ, uma das universidades pioneiras a adotar o sistema de cotas no vestibular. Buscando problematizar estes eixos de discussão, e aprofundar questões como: raça, o acesso à universidade e o desafio à permanência, foram realizadas entrevistas com os estudantes cotistas da UERJ. Estas entrevistas descrevem através das trajetórias sociais destes jovens, o perfil das ações afirmativas na universidade, a importância desta política como um direito para o ingresso ao ensino superior, e a dificuldade de permanecer e concluir a graduação. / Since de positive discrimination was adopted in Brazil, the universities won a diferent way to give the access to students. The first university to experiment this politic was UERJ that with the law n o. 4151/2004 reserved 20% of it vacancy in vestibular to black people, 20% for public students and 5% for ethnics minorities and deficient. For the society and the students, the positive discrimination brings a lot of changes related to demystification of social democracy, absence of investments became from State politics and racial unequalits. With this argument, it will be exposed in this dissertation the UERJ case, where was done a research with cotist students. Using interviews, these students will talk about their life problems before entering in the university and the importance of positive discrimination to get a opportunity to achieve and remain in the university.

O presente estudo apresenta diversos dados estatísticos, mas dá especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, tendo como objetivo contribuir para a ampliação dos horizontes do debate sobre a política de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em reflexões a respeito das questões das desigualdades, dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia em nosso país. O estudo tem como princípio que somente uma perspectiva que incorpore esses elementos é capaz de ultrapassar o minimalismo conceitual presente na maioria das reflexões sobre o tema. O debate sobre a política de cotas é recente no Brasil, mas não é esse o motivo de sua grande fragilidade. Entendemos que anulação histórica do verdadeiro sentido, do significado da política social, bem como da esfera pública e da questão de acesso aos direitos na sociedade brasileira, engendra incompreensões que acabam sendo favoráveis a manutenção de processos elitistas/discriminatórios em nossa sociedade. Processos estes que acabam negando possibilidades históricas conquistadas pelas lutas das próprias classes subalternas. A política de cotas é entendida na tese como política de Estado e não se limita a um debate de apoio ou oposição às ações afirmativas, pois as mesmas já existem de modo significativo e necessitam ser pensada, tanto é que estavam presentes no projeto de reforma universitária e, posteriormente em projetos específicos no Congresso Nacional, gerando grandes polêmicas. Elaborada a partir de preocupações profissionais voltadas para desvelar o sentido dos principais eixos do debate e o cenário histórico de sua emergência e desenvolvimento, este trabalho propõe-se também oferecer aos que trabalham, estudam e vivenciam na prática o tema, um suporte para compreensão inclusiva deste cenário. O interesse deste estudo, dados o seu objeto e o tratamento que se lhe conferiu, ultrapassa o âmbito dos educadores, tornando-o pertinente a assistentes sociais, historiadores, sociólogos, advogados, teóricos políticos e analistas das identidades brasileiras. / The present study, besides offering a varied number of statistical data, emphasizes the theory and interpretation found in selected sources, aiming at a contribution for a comprehensive debate on the theme of the quota policy in Brazilian public universities, based on reflections about the issues of inequality, human rights, and the significance of the public sphere for democracy in our country. This study is based on the idea that only having these elements in perspective it is possible to transcend the conceptual minimalism that pervades the majority of the reflections upon this theme. The debate on the quota policy is a recent one in Brazil, however, this is not the reason for its increased fragility. We understand that the historical annihilation of the true sense, of the meaning of the social course of action, as well as the public sphere and the issue of having access to rights in the Brazilian society, originate the sort of misunderstandings that end up being favorable to the upkeep of elitist/discriminatory ways in our society. These ways finally deny historical possibilities conquered by the lower classes in their fights. The quota policy is defined here as State policy, not limited to a debate of supporting or opposing affirmative actions, which already exist significantly and need to be considered, as they were part of the project of reform in universities and later in specific projects at the National Congress, generating a great deal of controversy. This study comes from professional concern and aims at revealing the significance of the main points in this debate and the historical background of its origins and development; it offers those who work, study, and experience this situation, the kind of support they need in order to have a comprehensive understanding of this scenario. The main interest in this study, according to its object and the method used to build it, transcends the scope of educators, making it relevant to social workers, historians, sociologists, attorneys at law, political scientists and analysts of Brazilian collective characteristics.

Este trabalho tem como objeto a análise conceitual da produção acadêmica de teses e dissertações sobre o tema Ações Afirmativas (AAs) no Brasil, no período compreendido entre 1987 e 2010. A abordagem metodológica utilizada foi pautada na pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica. A principal fonte de dados foi o Banco de Teses e Dissertações da Capes/MEC. A escolha da amostra, composta de 206 textos acadêmicos, se deu com base na utilização do termo ação afirmativa como categoria de busca. Dessas amostras, foram analisados, por meio de mapas conceituais, 35 trabalhos completos, de modo a atender ao critério de proporcionalidade entre o tema AAs e as demais categorias que emergiram da análise do corpo de dados com utilização software Atlas.ti. Incialmente foi realizada a leitura crítica e a seleção de categorias pertinentes ao tema, posteriormente utilizou-se o software para confirmar e/ou desconfirmar essas categorias. Com esse procedimento foi possível não somente extrair o foco dado por cada trabalho acadêmico, como a abordagem teórica, a metodológica, a posição dos autores em relação ao tema AAs, a população alvo eleita por cada autor, como também identificar os autores/teóricos recorrentes ao tema AAs utilizados para fundamentar esses trabalhos. Para demonstrar os resultados optou-se pela análise dos mapas conceituais de modo descritivo e ainda por apresentá-los no apêndice II de modo ilustrativo. Como resultado identificou-se que a grande maioria dos trabalhos refere-se as AAs a partir da aplicação de políticas públicas de redução das desigualdades, como o sistema de cotas relacionado ao acesso da população negra no sistema de ensino superior. Quanto ao posicionamento dos autores em relação a essas ações, foram raros os trabalhos que se posicionaram contra as AAs. De modo geral, os autores estudados entendem que esta é uma forma de justiça distributiva e de reparação social das desigualdades entre diferentes segmentos e grupos sociais. Considera-se que este estudo se faz importante na medida em que é crescente no ensino superior no Brasil, nos últimos anos, a utilização deste recurso político de equalização das desigualdades sociais. Este estudo mostra um diagnóstico do perfil da produção acadêmica e permite identificar as áreas de estudo e os temas mais frequentemente associados às AAs. Pretende-se com ele, contribuir com um marco teórico-conceitual para que novas pesquisas possam ser realizadas de modo a enriquecer o campo de estudos das ciências sociais, em especial sobre o tema AAs