Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-22T17:11:32Z No. of bitstreams: 1 disser_Suely Mara Vaz Guimaraes de Araujo.pdf: 1535296 bytes, checksum: 8a11b4cf378503e9b2274ebd74cec2a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-25T13:18:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disser_Suely Mara Vaz Guimaraes de Araujo.pdf: 1535296 bytes, checksum: 8a11b4cf378503e9b2274ebd74cec2a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-25T13:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disser_Suely Mara Vaz Guimaraes de Araujo.pdf: 1535296 bytes, checksum: 8a11b4cf378503e9b2274ebd74cec2a1 (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 / No âmbito do tema política nacional do meio ambiente, esta dissertação de mestrado estuda a dinâmica do subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas no período 1992- 2006. Intenta-se compreender a lógica de atuação dos principais atores governamentais e não- governamentais do subsistema e as mudanças graduais que vêm ocorrendo nessa área de políticas públicas. O principal marco analítico da pesquisa é o Modelo de Coalizões de Advocacia (MCA), desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith, modelo que enfatiza o papel das idéias e dos valores no processo de formulação e mudança das políticas públicas. Para obtenção de dados para a pesquisa, selecionou-se grande número de notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, bem como outros documentos referentes ao processo legislativo, sobre os seguintes assuntos: (i) unidades de conservação; (ii) acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; (iii) proteção da Mata Atlântica; (iv) controle do desmatamento; e (v) gestão das florestas públicas, incluindo as concessões florestais à iniciativa privada. Como recomendado pelos autores do MCA, foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes crenças políticas dos atores que atuam no subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas. Os resultados da aplicação do código de análise documental, juntamente com outras análises realizadas sobre os processos legislativos que estiveram em pauta no Legislativo no período em foco, apontaram para a existência de quatro coalizões de advocacia atuando no subsistema, de forma coerente com as previsões do MCA. A pesquisa mostrou que o aprendizado orientado a políticas públicas tem implicações relevantes para mudança nas políticas públicas e, também, que os conflitos relacionados às diferenças nos sistemas de crenças políticas dos atores explicam problemas importantes nos processos decisórios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Within the scope of studying the national environmental policy, this dissertation of master studies analyses the dynamic of the subsystem of the biodiversity and forest policy in the period 1992-2006. The intention is to comprehend the logic of action of the main governmental and non-governmental actors that form this policy subsystem and also the gradual changes that have been occurring in this field of public policy. The main analytical basis of the research is the Advocacy Coalition Framework (ACF) developed by Sabatier and Jenkins-Smith, theoretical framework that emphasizes the role of ideas and values in the process of formulation and change of public policies. In order to obtain data for the research, a large amount of transcripts of public hearings carried out in the National Congress were selected, as well as other public documents related to the legislative process, regarding the following issues: (i) conservation areas; (ii) access to the genetic resources and associated traditional knowledge; (iii) protection of the Atlantic Forest; (iv) deforestation control; and (v) management of public forests, including the forest concessions to the private initiative. As recommended by the authors of the ACF, a coding frame was developed, reflecting the different policy beliefs of the actors that act in the subsystem. The results of the application of the coding frame, jointly with other analyses about the legislative processes that were on the agenda in the focused period, have indicated the existence of four advocacy coalitions acting in this policy subsystem, coherently with the ACF forecasts. The research has showed that the policy oriented learning has relevant implications for policy change and, also, that the conflicts related to the differences in the belief systems explain some important problems in the decisional processes

O presente trabalho tem por finalidade construir uma reflexão crítica a respeito da ética na advocacia. Não da ética dos advogados enquanto indivíduos, mas enquanto investidos da função social que lhes cabe em seu afazer profissional. A partir da premissa metodológica do materialismo histórico, procura-se demonstrar a correspondência necessária entre capitalismo (forma-mercantil) e direito (forma-jurídica), bem como, nesse eixo, da fundamental contribuição dos advogados à práxis capitalista, da qual o direito é imprescindível amarra estrutural. Os reflexos dessa dinâmica na ética advocatícia são examinados, de modo específico, no cenário de aplicação de três preceitos profissionais básicos: os da independência, da probidade e da publicidade moderada , a partir dos quais fica claro seu constrangimento pelas formas sociais capitalistas. No curso do trabalho, o tema da ideologia é abordado para ilustrar o profundo grau em que ela contribui para a reprodução das relações sociais e para a constituição dos indivíduos enquanto sujeitos - e, sob o capitalismo, enquanto sujeitos moldados pelo capital e em prol dos interesses do capital. Debate-se o papel ideológico não só do direito, e de seus agentes, como também da teoria filosófica que se constrói em torno de todo esse afazer. Contudo, se por um lado a filosofia pode servir para reforçar ideologicamente a práxis da exploração, também lhe é reservado o papel de apontar o caminho por meio do qual seja possível romper com ela. Por essa razão, à luz do conceito de utopia concreta, dado por Ernst Bloch, apontamos para a possibilidade histórica de efetivação de uma nova matriz sociológica, de caráter socialista, na qual o direito e seus agentes deixarão de exercer o protagonismo de uma justiça que é meramente formal, para dar lugar à justiça em sentido concreto, materializada no plano social. / The current paper aims at building a critical reflexion on lawyers ethics. Not in the sense of ethics in lawyers as individuals, but as they are invested in the social role they have when they are in the exercise of their professions. Starting with the methodological premise of historical materialism, we have tried to demonstrate the necessary correspondence between capitalism (commodity form) and law (legal form), as well as the fundamental contribution of lawyers to the capitalist praxis, of which law is the essential structural tie. The reflexes of this dynamic in lawyers ethics are examined in a specific way, in the scenery of the application of three professional basic premises: independence, probity and moderate advertising based on which its embarrassment before social capitalist forms is clear. In the course of the paper, the ideological theme is approached to illustrate the profound degree in which it contributes to the reproduction of social relations and to the constitution of individuals as subjects and, under capitalism, as subjects moulded by capital and for the interests of capital. The ideological role is debated not only as the law and its agents, but also the philosophical theory that is built around this entire task. Nevertheless, if on the one hand philosophy can be used to ideologically reinforce the exploitation praxis, it also has the role of pointing the way in which it may be feasible to break with it. For this reason, under the light of concrete utopia, as given by Ernst Bloch, we point at the historical possibility of effectiveness of a new sociological matrix, of socialist characteristic, in which law and its agents will cease to exert the leading role of justice that is merely formal to make way to justice in its concrete sense, materialized in the social plan.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo381_1.pdf: 1126261 bytes, checksum: 1e86543a96949787994645ad942220d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Através desse trabalho, procuramos as raízes histórico-políticas das lutas feministas hegemônicas contemporâneas no Haiti. Isto, a partir da análise da formação social haitiana, caracterizada tanto pela sua dependência ao grande capital como pela coabitação contraditória de dois projetos políticos antagônicos: um de livre individualidade e um de dependência. Isso, no propósito de analisar o projeto político de tais lutas. Projeto este que, visto o contexto mundial de emergência dessas lutas, a saber, o da reestruturação produtiva do capital, da mundialização neoliberal, e de redemocratização da América Latina e do Caribe, não passa de ser a expressão do ideário pós-moderno da política do possível . Política operacionalizada pela advocacia, funcional à perenização da ordem do capital, consoante os ditames da Internacional Comunitária . A Internacional Comunitária que, por sua vez, operacionaliza a dominação neocolonial pacifista , idealizada no período pós-segunda guerra. Opera a partir da ideologia da modernização cujos parâmetros são o desenvolvimento e a democracia, a serem postos em obra pelas ONGs da sociedade civil na contemporaneidade. Assim, analisamos, a partir do arcabouço marxiano, as contradições entre o discurso progressista das lutas feministas hegemônicas haitianas e seu projeto político cuja centralidade se encontra na luta pela cidadania ativa e pelo respeito dos direitos das mulheres. Tais contradições cujos rebatimentos se expressam na distância das mulheres das classes populares com a Coordenação Nacional de Advocacia para os Direitos das Mulheres (CONAP) e, de modo geral, com as organizações feministas hegemônicas no Haiti. A análise crítica das principais teses pós-modernas, e do contexto histórico de surgimento das relações sociais de sexo ou do gênero com a ênfase na centralidade do trabalho na formação da sociabilidade humana, além da leitura crítica de duas grandes tendências das lutas feministas, à luz do materialismo dialético, constitui o arcabouço teórico-político dessa dissertação

Orientador: Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano / Banca: Marta Lígia Pomim Valentim / Banca: Mário Furlaneto Neto / Banca: Cássia Regina Bassan de Moraes / Banca: Bárbara Fadel / Resumo: A informação é um componente intrínseco em todos os processos de uma organização. As mudanças globais, as novas tecnologias e o aumento das expectativas dos clientes geram uma necessidade, cada vez maior, de um planejamento estruturado e coerente com a realidade. A conduta e a abordagem tradicionais na gestão dos escritórios de advocacia não mais garantem o sucesso e sobrevivência, sendo fundamental a adoção de uma forte orientação ao cliente e o conhecimento da concorrência para o sucesso nos dias atuais. O volume de informações jurídicas produzidas é muito grande, tornando a recuperação da informação desejada mais difícil. As constantes atualizações da legislação dificultam o trabalho dos advogados, pois tornou-se uma árdua tarefa para o profissional do direito encontrar a melhor informação dentre as várias disponíveis. Diante disso, este estudo de caso propôs a criação de um planejamento de gestão da informação para os escritórios de advocacia. A partir das informações coletadas nos questionários com os sócios, no levantamento de documentos e na observação direta foi realizada uma análise dos dados, a fim de determinar as forças e fraquezas do negócio. Essas serviram de base para determinar os objetivos estratégicos, tendo como destaque, aumentar o número de clientes, atender as demandas num tempo relativamente menor, melhorar a qualidade técnica na prestação dos serviços advocatícios e criar um banco de dados disponíveis para a atuação dos advogados dentro da organização.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Information is an intrinsic component of every process in an organization. Global changes, new technologies, and increased customer expectations create a growing need for structured planning that is consistent with reality. Traditional conduct and approach in the management of law firms no longer guarantees success and survival, and it is fundamental to adopt a strong customer orientation and knowledge of the competition for success in the present day. The volume of legal information produced is very large, making the retrieval of the desired information more difficult. The constant updating of the legislation makes it difficult for lawyers to work, as it has become an arduous task for the legal professional to find the best information among the available ones. Given this, this case study proposes to create an information management planning for law firms. From the information collected in the questionnaires with the partners, in the collection of documents and direct observation will be performed an analysis of the data, in order to determine the strengths and weaknesses of the business. These will serve as a basis for determining the strategic objectives, with a focus on increasing the number of clients, meeting the demands in a relatively short time, improving the technical quality in the provision of legal services and creating a database available for the Organization. The great difficulty of law firms is the retrieval of necessary information in a timely manner, since ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esse trabalho aborda a Administração Legal como uma ferramenta capaz de orientar e conduzir as organizações prestadoras de serviços jurídicos rumo à inovação e à competitividade, em conjunto com a aplicação da metodologia Business Process Management (BPM) como opção alternativa na busca pela vantagem competitiva sustentável. Alinhando essas duas abordagens, a Administração Legal e o BPM, o objetivo deste trabalho é identificar os principais processos de negócio que compõem a estrutura de um escritório de advocacia. Uma pesquisa de natureza qualitativo-exploratória e quantitativo-descritiva foi realizada, sendo as estratégias metodológicas desenvolvidas em três fases. A primeira fase de coleta de dados envolve a identificação dos critérios e fundamentos terminológicos do contexto analisado, por meio da aplicação de três entrevistas individuais semi-estruturadas. Após a identificação do mapa das dimensões terminológicas, parte-se para a segunda fase da coleta de dados, a aplicação de um questionário estruturado, o qual foi aplicado nos escritórios certificados com a norma ISO 9001 no Brasil. Por meio da estatística descritiva foram identificados os principais processos de negócio que compõem a estrutura dos escritórios de advocacia, bem como seus processos de apoio. Os processos foram agrupados em quatro categorias para os processos principais e em seis categorias para os processos de apoio. / This work uses the Legal Administration, as a tool to guide and lead the legal services organizations toward to innovation and competitiveness, along with Business Process Management (BPM) methodology as an option for sustainable competitive advantage. Based on the application of both approaches together, i.e. Legal Administration and BPM, the aim of this research is to identify main business processes that make up the structure of a law firm. A qualitative-exploratory and quantitative-descriptive nature research was realized based on three main phases. The first phase involves identifying criteria and terminological basis within the context analyzed based on the application of three individual semi-structured interviews. After the identification of the terminology dimensions map, the second phase was the application of a structured questionnaire, which was applied on nine Law Firms, certified on ISO 9001, in Brazil. Based on descriptive statistics the main business processes that define the organizational structure of law firms, as well as their supporting processes were identified. The main business process were grouped in four categories and the support business processes were grouped in six categories.

Esta pesquisa investiga como se dão as interações e as relações entre a tecnologia e o trabalho do(a) Advogado(a). O estudo tem o objetivo de analisar as condições atuais do trabalho na advocacia a partir das modificações trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico – PJE. Busca-se apresentar o quantum o PJE tem condicionado a práxis cotidiana da atividade da advocacia. Temse como pressuposto teórico que o trabalho e a tecnologia não determinam o agir humano, sendo, pois, o ser humano livre para direcionador as facilidades trazidas pela tecnologia, as quais deveriam, em tese, proporcionar a melhoria nas condições materiais da vida das pessoas. Trata-se de pesquisa realizada a partir de questionários abertos que permitem, tanto uma análise qualitativa dos conteúdos de depoimentos escritos, quanto certa quantificação, via consolidação das respostas obtidas. São analisadas as transformações provocadas pela informatização do processo judicial em sua nova forma eletrônica – mudanças estas ocorridas a partir do advento da Lei 11.419/2006 – e a reestruturação do trabalho na advocacia brasileira nestes últimos anos. O problema que se pretende responder, em última análise, é o seguinte: Qual a potencialidade emancipatória da tecnologia para o trabalho do(a) advogado(a)? Ao final do estudo são apresentados os resultados obtidos na pesquisa quanto a: intensificação no trabalho do(a) advogado(a); modificações observadas na estrutura dos escritórios de advocacia; principais dificuldades dos(as) advogados(as) com o PJE; alterações na produtividade no trabalho dos(as) advogados(as); percepção dos(as) advogados(as) quanto aos impactos da implantação do PJE na saúde, e; algumas implicações de gênero, entre advogados e advogadas, para se para trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico. / This research investigates how interactions occur and the relationship between Technology and the Work of the Lawyer. The study aims to analyze the current conditions of work of advocacy from the changes brought by Judicial Process Electronic - PJE. We seek to present the quantum the PJE has conditioned the daily praxis of advocacy activity. It has as theoretical assumption that the Work and Technology does not determine human action and therefore humans free to control the facilities brought by technology which should in theory provide the improvement in the material conditions of life people. This is research from open questionnaires that allow both a qualitative analysis of the content of the written reports, as some quantification via consolidation of replies. It analyzes the transformations caused by computerization of the judicial process in your new electronic form, these changes occurred since the enactment of Law 11.419/2006 and the restructuring of the work of Brazilian advocacy in recent years. The problem we intend to answer is the following: What is the emancipatory potential of technology to the work of the lawyer? At the end of the study presents the results obtained in the research regarding: intensification of labor lawyer, modifications in the structure of advocacy firms, lawyers 'main difficulties with the PJE, changes in work productivity of lawyers, lawyers' perception regarding impacts of the implementation of PJE in health and some gender implications between men and women lawyers to get to work with the Judicial Process Electronic.

Esta pesquisa investiga como se dão as interações e as relações entre a tecnologia e o trabalho do(a) Advogado(a). O estudo tem o objetivo de analisar as condições atuais do trabalho na advocacia a partir das modificações trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico – PJE. Busca-se apresentar o quantum o PJE tem condicionado a práxis cotidiana da atividade da advocacia. Temse como pressuposto teórico que o trabalho e a tecnologia não determinam o agir humano, sendo, pois, o ser humano livre para direcionador as facilidades trazidas pela tecnologia, as quais deveriam, em tese, proporcionar a melhoria nas condições materiais da vida das pessoas. Trata-se de pesquisa realizada a partir de questionários abertos que permitem, tanto uma análise qualitativa dos conteúdos de depoimentos escritos, quanto certa quantificação, via consolidação das respostas obtidas. São analisadas as transformações provocadas pela informatização do processo judicial em sua nova forma eletrônica – mudanças estas ocorridas a partir do advento da Lei 11.419/2006 – e a reestruturação do trabalho na advocacia brasileira nestes últimos anos. O problema que se pretende responder, em última análise, é o seguinte: Qual a potencialidade emancipatória da tecnologia para o trabalho do(a) advogado(a)? Ao final do estudo são apresentados os resultados obtidos na pesquisa quanto a: intensificação no trabalho do(a) advogado(a); modificações observadas na estrutura dos escritórios de advocacia; principais dificuldades dos(as) advogados(as) com o PJE; alterações na produtividade no trabalho dos(as) advogados(as); percepção dos(as) advogados(as) quanto aos impactos da implantação do PJE na saúde, e; algumas implicações de gênero, entre advogados e advogadas, para se para trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico. / This research investigates how interactions occur and the relationship between Technology and the Work of the Lawyer. The study aims to analyze the current conditions of work of advocacy from the changes brought by Judicial Process Electronic - PJE. We seek to present the quantum the PJE has conditioned the daily praxis of advocacy activity. It has as theoretical assumption that the Work and Technology does not determine human action and therefore humans free to control the facilities brought by technology which should in theory provide the improvement in the material conditions of life people. This is research from open questionnaires that allow both a qualitative analysis of the content of the written reports, as some quantification via consolidation of replies. It analyzes the transformations caused by computerization of the judicial process in your new electronic form, these changes occurred since the enactment of Law 11.419/2006 and the restructuring of the work of Brazilian advocacy in recent years. The problem we intend to answer is the following: What is the emancipatory potential of technology to the work of the lawyer? At the end of the study presents the results obtained in the research regarding: intensification of labor lawyer, modifications in the structure of advocacy firms, lawyers 'main difficulties with the PJE, changes in work productivity of lawyers, lawyers' perception regarding impacts of the implementation of PJE in health and some gender implications between men and women lawyers to get to work with the Judicial Process Electronic.

This work analyzes the patterns of recruitment and selection of the lawyers publics elite in the Brazilian State of Sergipe. Focusing initially on the relations between the legal and political space in the institutionalization process the state attorney career in Sergipe, in intenden to comprehend the historical and social conditions of formation that rulling elite. Recently, the state attorney started the discussion the importance their profession, with the resolute purpose in motion the process of professional career, passing by the implementation of the ideology of professionalism and meritocracy imported from core countries. Conflicts arising there from confined in the context of the need for border demarcation between the professional and the political in a country that historically guided the access and mobility in the legal profession by the logic of personal relationships. From the investigation into high positions occupation rules on prosecutors of space, the intention of the work, to discuss issues surrounding the problem of professionalization of the State Attorney careers, is to examine the form of production of discourses and toggle positions within the group to face the questioning of social practices, concepts and meanings into play in the interaction of these singularly considered individuals and groups that have formed within the common social space. The composition´s examination of the ruling elite the institution, in different historical periods, and recent divisions of the group revealed that the effects of social and demographic diversification of the group, from the 1990s, became progressively mobile conflicts in inside the field that, despite this, it kept the old logic of recruitment and selection its ruling elite, primarily recruited from the remarkable origins holders, endowed with social capital and political relationship needed to win the game. / Ce travail a pour objet l'étude des modes de recrutement et de sélection de l'élites avocats publics dans la province brésilienne du Sergipe. Son point de départ a ét´l'étude des relations entre l'espace juridique et politique dans le processus d'institutionnalisation de l'Etat avocat carrière dans Sergipe, la recherche a porté à saisir les conditions historiques et sociales qui prévalent dans la composition du groupe d'élite au pouvoir. Récemment, les procureurs de l'État ont rouvert le débat sur l'importance de leur profession, avec la ferme intention de décoller la carrière du processus de professionnalisation, ce qui implique la mise en oeuvre de l'idéologie de la méritocratie professionnalisme et importés de pays clés. Les conflits qui en découlent confiné dans le contexte de la nécessité de la démarcation de la frontière entre le professionnel et le politique dans un pays qui, historiquement, a guidé l'accès et la mobilité dans la profession juridique par la logique des relations personnelles. De l'enquête sur les positions élevées règles d'occupation sur les procureurs de l'espace, de l'intention du travail, pour discuter des questions entourant le problème de la professionnalisation des carrières State Attorney, est d'examiner la forme de production de discours et de bascule postes au sein du groupe pour faire face à la remise en cause des pratiques sociales, des concepts et des significations en jeu dans l'interaction de ces singulièrement considérés comme individus et des groupes qui se sont formés dans l'espace social commun. L'examen de la composition de l'élite dirigeante de l'institution, à différentes périodes historiques, et des divisions récentes du groupe a révélé que les effets de la diversification sociale et démographique du groupe, à partir des années 1990, sont devenus progressivement des conflits mobiles dans à l'intérieur du champ qui, malgré cela, il a gardé la vieille logique de recrutement et de sélection de son élite dirigeante, principalement recrutés parmi les titulaires origines remarquables, doté d'un capital social et la relation politique nécessaire pour gagner le jeu. / Este trabalho tem por objeto o estudo dos padrões de recrutamento e seleção da elite dos advogados públicos sergipanos. Partindo do exame das relações entre o espaço jurídico e político no processo de institucionalização da carreira de procurador de estado em Sergipe, a pesquisa centrou-se em apreender as condicionantes históricas e sociais preponderantes na composição da elite dirigente do grupo. Recentemente, os procuradores de estado reabriram a discussão sobre a importância de sua profissão, com o firme propósito de deslanchar o processo de profissionalização da carreira, que passa pela implantação da ideologia da profissionalização e meritocracia importada de países centrais. Os conflitos daí decorrentes circunscrevem-se no contexto da necessidade de demarcação das fronteiras entre o profissional e o político, num país que historicamente pautou o acesso e mobilidade nas carreiras jurídicas pela lógica das relações pessoais. A partir da investigação sobre as regras de ocupação de altas posições no espaço dos procuradores, a intenção do trabalho, ao discutir questões em torno do problema da profissionalização das carreiras de procurador de Estado, é examinar a forma de produção dos discursos e da alternância de posições dentro do grupo ao enfrentar os questionamentos sobre práticas sociais, concepções e significados em jogo na interação destes indivíduos singularmente considerados e dos grupos que se formaram dentro do espaço social comum. O exame da composição da elite dirigente da instituição, em diferentes períodos históricos, e das recentes clivagens do grupo revelou que os efeitos da diversificação social e demográfica do grupo, a partir da década de 1990, se tornou, progressivamente, o móvel dos conflitos no interior do campo que, a despeito disto, manteve a antiga lógica de recrutamento e seleção de sua elite dirigente, recrutada fundamentalmente entre os detentores de origens notáveis, dotados de capitais de relação social e política necessários para vencer o jogo.

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALTER JOSE DE SOUZA NETO.pdf: 1477257 bytes, checksum: 2dd18a48fb1663418dd5980246695608 (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / This present paper - linked to the strictu sensu Post Graduation Program in Law, Foreign Affairs and Development of the Pontifical Catholic University of Goias State - intends to analyze the practice of the legal profession under the influence of globalization and the legal market . It is based on the assumption that the globalization and consolidation of economic blocks in detriment of the national borders are a 21st century reality. The free movement of people and the needs that result from it require the adaptation of the States and of societies, especially when speaking of the movement of goods and services. The legal service provision follows this world trend, resulting, within the Brazilian legal profession, in the incorporation of the term legal market . Nevertheless, the consolidation of this historic moment depends on the solidification of projects that allow greater flexibility for the practice of Law, through two main hypotheses: the transnationalization of the legal profession in the scope of MERCOSUR, allowing cross-border practice among State parties; and the association between Brazilian and foreign law firms, allowing foreigners to indirectly practice the legal profession in Brazil. / Este trabalho vincula-se ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analisa o exercício profissional da advocacia sob os efeitos da globalização e do mercado jurídico. Parte-se de pressuposto de que a globalização e a consolidação dos blocos econômicos em detrimento das fronteiras nacionais são realidade no Século XXI. A livre circulação de pessoas e as necessidades daí advindas requerem a adaptação dos Estados e das sociedades, notadamente quanto à circulação de bens e serviços. A prestação de serviços advocatícios tem acompanhado essa tendência mundial, o que culminou com a incorporação, pela advocacia brasileira, do termo mercado jurídico. A consolidação desse novo momento histórico depende, entretanto, da concretização de projetos que permitam maior flexibilidade ao exercício da profissão no Brasil, merecendo destaque duas hipóteses: a transnacionalidade da advocacia no âmbito do MERCOSUL, de modo a permitir que profissionais dos países componentes do bloco atuem nos Estadosparte; e a associação entre sociedades de advogados nacionais e escritórios estrangeiros, viabilizando uma atuação indireta dos estrangeiros em território nacional.