Submitted by Aldo Romani Netto (aldoromani82@hotmail.com) on 2018-03-28T17:08:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-28T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento de clientes em operações financeiras, imobiliárias e societárias. O presente trabalho se propõe a discutir a compatibilidade entre o dever de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais por advogados e os princípios inerentes ao exercício da advocacia. Nesse sentido, a entrada em vigor da parte administrativa da Lei de Lavagem de Capitais motivou os diversos órgãos representativos de classes profissionais a regulamentarem as atividades de seus representados, inclusive definindo quais operações apresentariam indícios de suspeição. A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu turno, já externou seu entendimento no sentido de que o artigo 9o, parágrafo único, inciso XIV, é inaplicável aos advogados, sob o argumento de uma suposta incompatibilidade entre o sigilo profissional e o teor da norma. Trabalha-se com a hipótese de que a postura da OAB fragiliza a segurança profissional dos advogados, expondo a classe de profissionais a risco permanente na prática da advocacia, especificamente a consultiva. Não por outro motivo, muitos advogados se tornaram alvo de investigações criminais por práticas profissionais que acabaram se revelando como possíveis contribuições a processos de lavagem de capitais de clientes. No âmbito internacional, entidades representativas no combate à lavagem de capitais entendem estarem os serviços jurídicos prestados por advogados sujeitos aos mecanismos controle. A submissão dos advogados ao dever de informar operações suspeitas de clientes, portanto, parece ser um caminho sem volta, ao menos sob certos pressupostos e condições. / After the enactment of Federal Law No. 12,683/2012, the discussion regarding the submission of lawyers to control mechanisms of operations that are suspected to be a money laundering scheme has become relevant, especially when they act advising clients in financial, real estate and corporate transactions. Among them, the spotlight is in the obligation to communicate suspicious transactions that is related with the central issue of this discussion: its compatibility with principles inherent to the practice of advocacy. The entry into force of the administrative part of the Money Laundering Law motivated the various representative bodies of professional classes to regulate the activities of their represented personnel, including defining which operations would show signs of suspicion. The Brazilian Bar (OAB), for its part, has already expressed its view that Article 9, sole paragraph, clause XIV, is inapplicable to lawyers, on the grounds of a supposed incompatibility between professional confidentiality and the provisions of the law. The hypothesis that the position of OAB weakens the professional security of lawyers is worked upon, exposing the entire class of professionals to permanent risk in the practice of advocacy, especially the advisory. For the very same reason, many lawyers became the target of criminal investigations for professional practices that turned out to be potential contributions to clients' money laundering procedures. At the international level, entities representing the struggle against money laundering understand that the legal services provided by lawyers are subject to control mechanisms. The submission of lawyers to the duty to report suspicious client transactions seems to be a non-return path, at least under certain assumptions and conditions.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-23Bitstream added on 2014-06-13T19:13:54Z : No. of bitstreams: 1 silva_mv_me_mar.pdf: 1273377 bytes, checksum: b36bbec5504c566d46ec5915fd963296 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Na atual sociedade globalizada e em constante modificação, o acesso à informação atualizada e confiável é de suma importância para os diversos profissionais que necessitam de tal insumo para obter sucesso em suas atividades profissionais. Para os advogados, em especial, a informação, tanto jurídica quanto de outras áreas do conhecimento, é um recurso imprescindível. Diante do exposto, objetivou-se em âmbito mais geral: identificar as características do comportamento informacional de advogados relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades de trabalho. Em um contexto mais específico, objetivouse: a) verificar as fontes de informação utilizadas pelos advogados para identificar e obter informação; b) identificar as fontes de informação utilizadas pelos advogados; c) determinar os fatores positivos e negativos que influenciam o comportamento de busca de informação dos advogados. Para tanto, foi analisada uma amostra composta por 10 advogados que atuam na cidade de Marília e região, os quais totalizam, aproximadamente, 1000 profissionais. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semi-estruturada e os dados coletados foram analisados qualitativamente. Os resultados demonstraram que as fontes de informação mais utilizadas para identificar informação são os livros; a fonte de informação mais utilizada para obter informação é o contato com colegas de profissão (conversa informal para troca de informações) e com profissionais de outras áreas; dentre as fontes de informação disponíveis em seus escritórios, a Internet é a mais utilizada e considerada a mais importante; as fontes formais de informação (Internet e livros) são as mais utilizadas para localizar informação; a maioria sente dificuldade para localizar e ter acesso à informação, principalmente quando se depara com algum assunto inovador ou desafiador; pedir auxílio nas... / In the present globalized society, which is in constantly changing, updated and reliable information access is essentially important to several professionals who need such input to be successful in their activities. Especially for lawyers, information, both legal and from other areas of knowledge is an essential resource. In this sense, it is intended in a general scope: to identify the informational behavior characteristics of lawyers related to their daily work. In a more specific context, the goals were: a) verify the sources of information used by lawyers to identify and obtain information; b) identify the sources of information used by lawyers; c) determine the positive and negative aspects that influence the informational behavior of lawyers. For such, a sample made of 10 lawyers who work in Marília and the nearby area was analyzed, representing a total of approximately 1,000 professionals. The data collection was carried out by a semi-structured interview and the collected data were qualitatively analyzed. Results show that the most common mechanism to obtain information is the coworker contact (informal chat for information exchange), and with professionals from other areas; among the sources of information available in their offices, the Internet is the most popular and considered the most important; the formal sources of information (the Internet and books) are the most used; most of the professionals have difficulty to find and access information, mainly when they come across some innovative or challenging subject; ask for help in the activities of information seeking is a very common practice to most of them; several aspects may influence informational behavior, but the one that is positive with the greatest influence is related to people (family and office coworkers). On the other hand, the negative aspects are related to technology. It was concluded that the proposed goals... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by VINÍCIUS SANTARÉM null (viniciussantarem1@hotmail.com) on 2017-06-06T16:15:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Final Revisada.pdf: 2148454 bytes, checksum: ed102221cdf074f5b041b742f235f069 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-06T16:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santarem_v_me_mar.pdf: 2148454 bytes, checksum: ed102221cdf074f5b041b742f235f069 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T16:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santarem_v_me_mar.pdf: 2148454 bytes, checksum: ed102221cdf074f5b041b742f235f069 (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A informação é um componente intrínseco em todos os processos de uma organização. As mudanças globais, as novas tecnologias e o aumento das expectativas dos clientes geram uma necessidade, cada vez maior, de um planejamento estruturado e coerente com a realidade. A conduta e a abordagem tradicionais na gestão dos escritórios de advocacia não mais garantem o sucesso e sobrevivência, sendo fundamental a adoção de uma forte orientação ao cliente e o conhecimento da concorrência para o sucesso nos dias atuais. O volume de informações jurídicas produzidas é muito grande, tornando a recuperação da informação desejada mais difícil. As constantes atualizações da legislação dificultam o trabalho dos advogados, pois tornou-se uma árdua tarefa para o profissional do direito encontrar a melhor informação dentre as várias disponíveis. Diante disso, este estudo de caso propôs a criação de um planejamento de gestão da informação para os escritórios de advocacia. A partir das informações coletadas nos questionários com os sócios, no levantamento de documentos e na observação direta foi realizada uma análise dos dados, a fim de determinar as forças e fraquezas do negócio. Essas serviram de base para determinar os objetivos estratégicos, tendo como destaque, aumentar o número de clientes, atender as demandas num tempo relativamente menor, melhorar a qualidade técnica na prestação dos serviços advocatícios e criar um banco de dados disponíveis para a atuação dos advogados dentro da organização. A grande dificuldade dos escritórios de advocacia é a recuperação das informações necessárias em tempo hábil, tendo em vista que em sua maioria não possuem um sistema estruturado de gestão de informação, foco desse estudo. Para isso usaremos o Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Enterprise Content Management como ferramentas para o armazenamento das informações. Todo esse contexto acaba por exigir que os escritórios de advocacia se preocupem em ter um planejamento, bem como um posicionamento de mercado para que possam manter-se competitivos na gestão de seu negócio. / Information is an intrinsic component of every process in an organization. Global changes, new technologies, and increased customer expectations create a growing need for structured planning that is consistent with reality. Traditional conduct and approach in the management of law firms no longer guarantees success and survival, and it is fundamental to adopt a strong customer orientation and knowledge of the competition for success in the present day. The volume of legal information produced is very large, making the retrieval of the desired information more difficult. The constant updating of the legislation makes it difficult for lawyers to work, as it has become an arduous task for the legal professional to find the best information among the available ones. Given this, this case study proposes to create an information management planning for law firms. From the information collected in the questionnaires with the partners, in the collection of documents and direct observation will be performed an analysis of the data, in order to determine the strengths and weaknesses of the business. These will serve as a basis for determining the strategic objectives, with a focus on increasing the number of clients, meeting the demands in a relatively short time, improving the technical quality in the provision of legal services and creating a database available for the Organization. The great difficulty of law firms is the retrieval of necessary information in a timely manner, since most of them do not have a structured information management system, the focus of this study. For this we will use electronic document management and Enterprise Content Management as tools for storing information. This whole context ultimately requires law firms to be concerned with planning as well as market positioning so that they can remain competitive in running their business.

A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no processo civil como personagem ativo da condução do processo. Se há pouco tempo lutava-se pela atuação e dinamismo do juiz para o alcance de uma melhor justiça e se, por meio das diversas reformas processuais, buscou-se o aumento da celeridade processual, agora é o momento da valorização do advogado para o aprimoramento desses dois aspectos. O estudo tem por objetivo demonstrar que a valorização da advocacia como entidade indispensável à realização da justiça pode efetivamente contribuir para a melhora do processo civil, fornecendo esteio para obtenção da tão desejada justiça justa e rápida. A tese se divide em três partes: inicialmente há uma releitura dos institutos fundamentais do processo que, sem repetir informações de conhecimento notório, demonstra a possibilidade de realce da ação e da defesa institutos nos quais a participação do advogado se destaca sem, contudo, retirar a jurisdição do centro da teoria processual. Na segunda parte, o termo condução é analisado com viés ampliativo, assentando o entendimento de que, de fato, não cabe somente ao juiz a direção do processo, pois se levada esta idéia ao extremo, somente haveria condução pelo juiz nos sistemas em que vigorasse o case management. Por fim, na última parte, o papel do advogado é colocado em pauta e, durante a exposição, são feitas propostas para o aprimoramento do nosso sistema processual civil. Ainda que algumas das propostas possam ser factíveis apenas quando nosso sistema e nossa sociedade alcançarem um maior grau de maturidade, todas elas partem de pressupostos que podem ser colocados em prática de imediato. / The study of the lawyers´ role in civil proceedings is poorly taken by the academic doctrine, especially because the matter in discussion is often associated to the ethics of the profession or, alternatively, to a discussion of the lawyers´ fees. The present study disregards this association and tries to examine aspects of the lawyers´ role in civil process as an active character on the procedure management. Few years ago, the academic studies spent relevant time searching for the amplification on the performance and dynamism of the judge to reach a better justice and, after some changes on the procedure laws with the purposes of accelerating the procedures phases, now is the time for a recovery of the advocacy as a profession, based on which we will be able to improve these two aspects. The purpose of the present study is to demonstrate the enhancement of advocacy, as a vital corporation to achieve justice, and how it can effectively contribute on the improvement of the civil procedure itself, providing grounds for the much desired fair and quick justice achievement. The thesis is divided into three parts: first, there is a reassessment of the fundamental institutes of the process which, without repeating well-known information, demonstrates the ability to highlight the action and the defense - in which the participation of the lawyer stands out - without, however, withdrawing the jurisdiction from the center of the procedural theory. In the second part, the term management (condução) is analyzed with enlarged bias, with the understanding that, in fact, the judge is not the only one responsible for leading the process. The reasoning is that, if this idea is led to the extreme, only in the systems where the case management exists the judge will be able to exclusively lead the process. Finally, the last part, the role of the lawyer is put in the agenda, and during the explanation, proposals are made to improve our system of civil procedure. While some of the proposals may be feasible only when our system and our society achieve a greater degree of maturity, they all start from assumptions that may be put into practice immediately.

A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas quanto no da garantia constitucional do direito à saúde. Considerando sua importância no cenário nacional, o objetivo deste trabalho, de abordagem quanti-qualitativa, foi analisar os elementos do processo de decisão e os procedimentos administrativos para apuração de lesão a direitos individuais dos cidadãos residentes em Ribeirão Preto, SP, solicitados à Gestão Pública de Saúde na Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público do município. Na primeira etapa da pesquisa foi realizada análise documental, tendo como fonte primária, dados secundários dos procedimentos, coletados diretamente na Promotoria. As variáveis coletadas foram: sexo, data de nascimento, procedência e agravo dos usuários; demanda; serviço de saúde que solicitou as demandas; providências tomadas pela Promotoria e as ferramentas utilizadas na análise dos pleitos. Os dados foram analisados considerando o cálculo da frequência simples das variáveis. Na segunda etapa da pesquisa foram produzidos dados primários por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, a partir de uma amostra intencional, com sujeitos envolvidos no processo. Os dados foram analisados utilizando alguns elementos da análise de conteúdo na vertente temática e norteados por temas previamente definidos. Os desfechos da etapa quantitativa revelaram que: do total de 674 itens solicitados, os mais pleiteados foram fraldas e medicamentos com 33,4% e 29,6% das solicitações e que 59,3% das demandas foram efetuadas por mulheres. Mais da metade das solicitações - 58,7% - foi realizada por idosos e 22,7% apresentaram distúrbios do sono; 45,6% dos usuários receberam atenção no setor público de saúde, sendo que deste universo, 47,3% das solicitações tornaram-se ações civis públicas e 22% foram arquivadas. Os instrumentos utilizados na análise das demandas são: ordenamento jurídico, evidências científicas, histórico do usuário, visitas domiciliares, princípio da racionalização dos recursos no setor e a CASE. Com relação à fala dos entrevistados, estes destacaram sua compreensão sobre processo saúde-doença; ressaltaram a responsabilidade individual, da sociedade e do Estado nos processos relacionados à saúde e ao adoecimento; evocaram ao conceito de cidadania e às circunstâncias que promovem o bem-estar; apontaram a relevância da intervenção do Judiciário para garantir o acesso negado pelo Executivo e compartilharam rotinas de trabalho, reconhecendo a relevância da qualificação das demandas, por parte da CASE, tanto para a gestão, na medida em que se busca a racionalização dos recursos públicos, quanto para o usuário, ao se garantir acesso ao pleito. Foi evidenciado ainda, que caminhos não judiciais estão presentes para se efetivar o acesso à saúde: a via administrativa que acolhe demandas de alguns produtos de saúde, a busca por entidades de assistência social e pela própria família. Concluímos que, na perspectiva da integralidade, a Judicialização é uma via que pode retratar necessidades em saúde não acolhidas pelo setor e garantir acesso a tecnologias materiais de saúde ainda não incorporadas pela área; por outro lado, pode também auxiliar a Gestão Pública de Saúde na reorganização do acesso às ações e serviços do sistema de saúde, permitindo ajustes que contemplem as necessidades à luz da garantia constitucional / The judicialization of health is a current and relevant phenomenon in the context of public policies as well as in the constitutional guarantee of the right to health. In view of its importance in the Brazilian sphere, the objective in this quantitative-qualitative study was to analyze the elements of the decision process and the administrative procedures to verify the infringement of individual citizens\' rights in Ribeirão Preto, SP, claimed to the Public Health Management Office at the Department of Civil Justice in the city\'s Public Prosecutor\'s Office. In the first phase of the research, documentary analysis was used, consulting secondary data about the procedures, directly collected from the Department, as the primary source. The following variables were collected: sex, date of birth, users\' city of origin and problem; claim; health service that requested the demands; measures taken by the Department and tools used in the analysis of the claims. The data were analyzed considering the simple frequencies of the variables. In the second research phase, primary data were produced through semistructured interviews, based on an intentional sample of subjects involved in the process. The data were analyzed using some elements of thematic content analysis and guided by previously defined themes. The outcomes of the quantitative phase revealed that: among the 674 claims, the most demanded items were diapers and medicines, with 33.4% and 29.6% of the claims, and 59.3% came from women. More than half of the claims - 58.7% - came from elderly persons and 22.7% suffered from sleep disorders; 45.6% of the users received care in the public health sector. In this universe, 47.3% of the claims turned into public civil cases and 22% were filed. The instruments used to analyze the claims are: legal planning, scientific evidence, user\'s history, home visits, rationalization principle of resources in the sector and the CASE. In their discourse, the interviewees highlighted their understanding of the health- disease process; emphasized individual, society\'s and the State\'s accountability in the processes related to health and disease; evoked the concept of citizenship and the circumstances that promote wellbeing; indicated the relevance of judicial intervention to guarantee the access denied by the Executive power and shared work routines, acknowledging the relevance of qualifying the claims, through the CASE, for the management, with a view to the rationalization of public resources, as well as for the users, by guaranteeing access to judgment. It was also evidenced that non-judicial routes are present to get access to health: the administrative route, which receives demands for some health products, the search for social service entities and the family itself. In conclusion, from a comprehensive care perspective, judicialization is a route that can: reveal health needs the sector does not welcome and guarantee access to material health resources the area has not incorporated yet. On the other hand, it can help the Public Health Management in the reorganization of the access to health system actions and services, permitting adjustments that address the needs in the light of constitutional guarantees

O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contratação direta de serviços advocatícios. A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira delimita o tema do trabalho no estágio atual de evolução do Direito Administrativo brasileiro. A segunda parte do trabalho explora o tema da licitação e sua importância para o Direito Administrativo. Nessa etapa, são apresentados os princípios norteadores da licitação e sua importância para o ideal republicano, tal qual previsto pela Constituição Federal. A terceira parte do trabalho analisa as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, procurando identificar suas possíveis razões e as características em comum que existem entre elas. Elaborou-se uma classificação própria aglutinando os incisos do artigo 24 da Lei 8.666/93 em 6 categorias, a saber: a) dispensa de licitação em função do valor do objeto contratado; b) dispensa de licitação em função de situação excepcional; c) dispensa de licitação em função de problemas em contratação anterior; d) dispensa de licitação em função dos atores envolvidos; e) dispensa de licitação em função de políticas de fomento; e f) dispensa de licitação em função de especificidades do objeto. A quarta parte do trabalho contém uma análise sobre o caso da contratação direta de serviços externos de advocacia nos tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ao olhar para as decisões proferidas por essas Cortes, espera-se alcançar dois objetivos: captar os argumentos usados pelas partes que tomam posição nesse debate e identificar o posicionamento das maiores instâncias do Poder Judiciário sobre o tema da contratação direta de serviços advocatícios e o dever de licitar. Não se trata, portanto, de uma análise de jurisprudência, que foi usada como fonte de pesquisa para identificar situações reais envolvendo a contratação direta de serviços advocatícos, suas razões, e os argumentos forenses favoráveis e contrários a ela. / This paper offers a critical analysis of the cases of direct hiring as prescribed by the Brazilian General Law of Public Bids and Contracts, i.e., Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993, with due regard for the direct hiring of legal services. The paper is divided into four parts. The first defines the theme of the paper viewed from the current standpoint of evolution of the Brazilian Administrative Law. The second part of the paper analyzes the issue of bidding per se, and its importance to Administrative Law. At this stage the bidding guiding principles and their importance to the republican ideal are presented, as set forth in the Brazilian Federal Constitution. The third part of the paper looks into the cases of direct hiring set out under Law No. 8.666/93, seeking to identify the possible reasons therefor and the common characteristics existing among them. Under a specific classification the items of article 24 of Law number 8.666/93 were combined in order to fall under six categories: a) waiver of bidding in view of the amount of the contracted object; b) waiver of bidding due to exceptional circumstances; c) waiver of bidding due to problems occurred in previous hiring; d) waiver of bidding due to the players involved; e) waiver of bidding based on development policies; and f) waiver of bidding based on the specific characteristics of the object. The fourth part of the paper analyzes the case of external legal services directly hired, as viewed by the higher courts, i.e., the Supreme Court and the Superior Court of Justice. When looking into the decisions handed down by these courts, two goals are expected to be met: to raise the arguments used by the parties involved in this debate and identify the standing of the Judiciary Branch highest instances on the subject of directly hiring legal services, as well as and the duty to promote competitive bids. This is not an analysis of case law, which was used as a research source to identify real situations involving direct hiring of legal services, their reasons, and forensic arguments for and against them.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T18:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) Previous issue date: 2011-12-21 / Nenhuma / O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta última fase, além do Poder Judiciário outro elemento é determinante para sua caracterização: a Constituição, e sua força normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdição passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obrigação de fundamentar exaustivamente as decisões é uma delas, assim como é, também, a legitimadora de sua atuação. Além da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualização nacional da Administração Pública, desde seu início Patrimonialista, passando pelo seu período Burocrático, até chegar-se ao Gerencial, com a inserção do princípio da eficiência ao caput do artigo 37, da Constituição Federal, em 1998. A conjugação do Estado Democrático de Direito à Administração Pública Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administração, surtindo reflexos diretos na sua atuação em juízo, feita pela Advocacia Pública. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e não do Governo, exerce função essencial à justiça, defendendo, sempre, o interesse público primário. Com a Advocacia Pública devidamente estruturada, independente e autônoma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e eficiência, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflexão, como o reexame necessário e o recurso, neste último caso, a (des)necessidade de sua interposição obrigatória. / This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-26T10:43:14Z No. of bitstreams: 1 Thiago Beiler dos Santos Breyer_.pdf: 2064624 bytes, checksum: 75178b365c1d71570452bfc09234913c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T10:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Beiler dos Santos Breyer_.pdf: 2064624 bytes, checksum: 75178b365c1d71570452bfc09234913c (MD5) Previous issue date: 2015-05-18 / Nenhuma / As transformações empresariais vividas pelas empresas nos últimos anos chegaram ao mundo jurídico com diversos autores em artigos e publicações referindo-se e ao mercado jurídico em transformação, em especial no que se refere à Advocacia Empresarial. Dentre os diversos motivos para esta transformação, apresentam-se a mudança em sua gestão e posicionamento estratégico decorrentes de fatores mercadológicos, tais como tecnologia, sócio econômico, financeiro e os efeitos próprios da globalização. Observa-se, no entanto, que se as organizações empresariais evoluíram e se aperfeiçoaram administrativa e estrategicamente, o mesmo não se podendo dizer da advocacia empresarial, quer por muitos anos permaneceu inerte em sua estratégia, gestão e organização administrativa. Ocorre que a partir de determinado momento, as empresas que, por necessidade, interesse em crescimento ou competitividade vieram a se profissionalizar, passaram a exigir o mesmo de seus fornecedores, dentre eles os escritórios de advocacia empresarial Por tais razões e pelo crescente número de advogados e sociedades de advogados empresariais, se faz presente à advocacia empresarial uma estratégia clara e oportuna e voltada às características da sua indústria, qual seja, a prestação de serviços tendo o conhecimento como elemento precípuo de sua atuação. A Visão Baseada em Recursos (‘VBR’) vem ao encontro desta necessidade estratégica da advocacia empresarial, ao focar a sua estratégia nos recursos internos de uma organização empresarial como elemento norteador estratégico de sua teoria, indo ao encontro dos anseios e necessidades da advocacia empresarial. O presente estudo analisa a estratégia da advocacia empresarial a partir dos norteadores advindos da literatura de campo, Pessoas, Tecnologia, Organização, Preço e Geografia que, alinhados aos conceitos e recursos estratégicos da VBR como referência central para delinear a direção estratégica de um escritório de advocacia empresarial. / Business transformations experienced by businesses in recent years reached the legal world. And several authors in articles and publications refer to the legal market in transformation, particularly in relation to the field of Business and Corporate Law. Among the many reasons for this transformation on Business and Corporate Law, it can be presented the changes in management and strategic positioning due to market factors, such as technology, economic, financial partner and the effects of globalization itself. It is observed, however, that even though business organizations have evolved and improved administrative and strategically, the same can not be said of business and corporate law, taking in account that for many years it remained inert in its strategy, management and administrative organization. It happens that after a certain time, the companies that, by necessity, interest in growth or competitiveness came to professionalize themselves, and began to demand the same of its suppliers, including the Corporate Law Firms. For all this and the growing numbers of lawyers and corporate business lawyers, it is necessary to business law professionals a clear and timely strategy, geared and focused to the characteristics of their industry, namely, the provision of services taking knowledge as essential element of its performance. The Resource Based View ('VBR') meets this strategic need of business law, to force its strategy on internal resources of a business organization as an element and guidance strategy of its theory, meeting the wishes and needs of law business. This study analyzes the business advocacy strategy based on the concepts and VBR resources as a central strategic guidance starting from the this guidance coming from the field of literature, People, Technology, Organization, price and geography that aligned with the concepts and strategic resources of VBR as a central reference to outline the strategic direction of a business law firm

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Penedo Madureira.pdf: 1548963 bytes, checksum: 885287097fa585f00cf0f8791dd13ae0 (MD5) Previous issue date: 2014-05-12 / I focus the problem of litigation in the legal process, but under the view of needed compatibility of administrative acting in the boundaries imposed by positive-law order to the State intervention in the range of legal possibilities of the citizen. The discussion proposed here is important because the State, as an organic element of political institutionalization of a society supports in all its aspects several possibilities and claims that lead it to legal litigations dayly. The fact is that Public Administration and its agents are subject to the rules of written legality (here understood as juridicity in order to cover the following of rules that are part of the Constitution) and have their activities linked to the achievement of public interest (here understood as State and society interest observing the established juridical order). This finding is of crucial importance for understanding the litigation problem in the public field, since the incidence of strict legality and need of public interest achievement condition the state activity to a correct application do Law. The achievement of this purpose presupposes interpretative activity and not always the public agents are prepared to act, which explains diversity in the basis of professional training that are part of the Administration. Like this problems outcome in the realization of necessary acts to the administrative functions, based on mistakes in the Law application. It may happen that Administration denies usufruct to subjective rights by order or from it imposes the administered people obligations and punishment not authorized by the normative terms. These mistakes need to be corrected by Administration under the hazard and risk of inferring offense to strict legality and of not promoting properly the achievement of public interest. The importance of Public Advocacy and its participants is here to whom the Constitution (articles 131 e 132) gives assistance to the public service in the administrative processes by means of which these professionals can have the internal control of juridicity of the administrative acting (article 70). As a consequence of this juridical control, when acts practiced by the Administration contradicts Law, the public lawyers must direct their review in the administrative range. It is their duty to use tools that are given to them to promote the anticipation of litigious demand closure that the validity of these same acts are discussed, for example, not presenting defense or legal resources and promoting conciliation in the process. These elements lead to the conclusion that it is incompatible to the administrative law system, specially to the strict legality and with the need of achieving public interest, the understanding according to which it is for the public lawyers , as professionals of the linked legal activity support the unsustainable or question the unquestionable in the processes they are linked to / Abordo o problema da litigiosidade no processo, mas sob o enfoque da necessária compatibilidade do agir administrativo aos limites impostos pelo ordenamento jurídicopositivo à intervenção do Estado na esfera das disponibilidades jurídicas do cidadão. A discussão proposta é relevante porque o Estado, como elemento orgânico da institucionalização política de uma sociedade, sustenta, em todas as suas emanações, numerosas responsabilidades e pretensões, que o conduzem, cotidianamente, aos litígios judiciais. Ocorre que, como cediço, a Administração Pública e seus agentes estão sujeitos aos ditames da legalidade estrita (aqui compreendida como juridicidade, para também abarcar o cumprimento das regras e princípios que integram a Constituição) e têm sua atuação vinculada à realização do interesse público (aqui compreendido como interesse do Estado e da sociedade na observância da ordem jurídica estabelecida). Essa constatação tem crucial importância para a compreensão do problema da litigiosidade na esfera pública, visto que a incidência da legalidade estrita e a necessidade da realização do interesse público condicionam a atuação estatal a uma correta aplicação do Direito. É certo que o atendimento desse reclame pressupõe atividade interpretativa, e que nem sempre os agentes públicos estão preparados para exercitá-la, o que em parte se explica em parte pela diversidade na base de formação profissional das pessoas que integram a Administração. Com isso, surgem, em concreto, problemas na realização de atos necessários à execução da função administrativa, pautados em equívocos na aplicação do Direito. Assim, pode ocorrer, por exemplo, de a Administração negar fruição a direitos subjetivos assegurados pelo ordenamento, ou dela impor aos administrados obrigações e sanções não autorizadas pelos textos normativos. Esses equívocos precisam ser corrigidos pela Administração, sob pena e risco de se depreender, na casuística, ofensa à legalidade estrita e de não se promover adequadamente a realização do interesse público. Nisso reside a importância da Advocacia Pública e de seus integrantes (os advogados públicos, também designados como procuradores), a quem a Constituição (arts. 131 e 132) confere o atendimento ao poder público nos processos administrativos (atividade consultiva) e judiciais (atividade contenciosa), no curso dos quais esses profissionais exercem, ainda, o controle interno da juridicidade do agir administrativo (art. 70). Como decorrência desse controle jurídico, sempre que verificarem que atos praticados pela Administração contrariam o Direito, os advogados públicos devem orientar a sua revisão na esfera administrativa (atividade consultiva). Cumpre-lhes, ainda, utilizarem-se dos mecanismos que lhes são conferidos pelo ordenamento para promover a antecipação do desfecho de demandas judiciais em que se discute a validade desses mesmos atos viciados, por exemplo, deixando de apresentar defesas/recursos e promovendo a conciliação no processo (atividade contenciosa). Esses elementos induzem a conclusão de que é incompatível com o regime jurídico administrativo, em especial com a legalidade estrita e com a necessidade de realização do interesse público, a compreensão segundo a qual compete aos advogados públicos, como profissionais de atividade jurídica vinculada, sustentar o insustentável , ou contestar incontestável , nos processos em que atuam

Submitted by Gentil Jeorgina (jeorgina@icict.fiocruz.br) on 2013-10-09T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 Valéria Hartt.pdf: 1919843 bytes, checksum: 68a6cd38069d53b02f4eb969f570af19 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T16:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valéria Hartt.pdf: 1919843 bytes, checksum: 68a6cd38069d53b02f4eb969f570af19 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Nesse recorte de pesquisa, o conceito de conhecimento leigo é ponto de partida e fio condutor para compreender as práticas de participação e ativismo de uma organização de pacientes de câncer, aqui na experiência da International Myeloma Foundation no Brasil (IMF). É a perspectiva informacional que ancora a meta de identificar os contornos do conhecimento leigo da representação brasileira da IMF para dar relevo aos sentidos de equidade em saúde na atenção oncológica. Os resultados apontam para uma forma de mobilização cidadã capaz de abrigar a produção social do conhecimento científico, mas mostram que a prática de advocacia em saúde ainda precisa avançar no Brasil como reflexo dessa nova forma de construção do conhecimento. / In this research outline, the concept of lay knowledge is a starting point and guideline for understanding the practices of participation and activism of a cancer patients organization, here through the experience of the International Myeloma Foundation (IMF) in Brazil. It is the informational perspective that anchors the goal of identifying the contours of lay knowledge of Brazilian representation of the IMF to emphasize the senses of equity in health in cancer care. The results point to a form of citizen mobilization able to shelter the social production of scientific knowledge, but show that the practice of health advocacy still needs to advance in Brazil as a result of this new form of knowledge construction.