Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlmongG_DISSERT.pdf: 1079406 bytes, checksum: d3637ab26b912bff2160d037675c1045 (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables / H? uma s?rie de evid?ncias mostrando que a educa??o ? de extrema relev?ncia em v?rias dimens?es econ?micas e sociais. No Brasil, a educa??o ? um direito assegurado pela Constitui??o Federal; no entanto, o direito ?s tr?s etapas da educa??o b?sica: infantil, fundamental e m?dio est? melhor respaldado e amparado do que o direito ? educa??o em n?vel superior, na legisla??o brasileira. Segundo dados do censo da educa??o (INEP, 2009), 78% do total de matr?culas no Ensino Superior encontram-se na rede privada, enquanto no Ensino M?dio, verifica-se o inverso: 84% das matr?culas est?o na rede p?blica, o que mostra uma contradi??o no ingresso ?s universidades. O cen?rio brasileiro mostra que as universidades p?blicas recebem majoritariamente estudantes que tiveram melhor desempenho e foram preparados no ensino fundamental e m?dio em escolas particulares, enquanto as universidades privadas atendem aos estudantes que frequentaram o ensino b?sico em escolas p?blicas, caracterizadas como de baixa qualifica??o. Tais fatos t?m levado pesquisadores a levantar os poss?veis determinantes do desempenho de estudante em exames padronizados, como o vestibular, para orientar o desenvolvimento de pol?ticas que visam ? igualdade de acesso ao ensino superior. Buscando inspira??o nos modelos norte-americanos de pol?ticas de a??o afirmativa, algumas universidades p?blicas brasileiras t?m sugerido pol?ticas de cotas para viabilizar e facilitar o ingresso das minorias (negros, pardos, ?ndios, popula??o de baixa renda, alunos de escolas p?blicas) ao ensino superior gratuito. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os primeiros incentivos aos candidatos oriundos de escolas p?blicas surgiram em 2006, sendo aprimorada e difundida nestes ?ltimos 7 anos. Esta pesquisa teve por objetivo analisar e discutir o Argumento de Inclus?o (AI) pol?tica de a??o afirmativa que fornece pontua??o adicional aos alunos provenientes de escolas p?blicas. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a t?cnica dos M?nimos Quadrados Ordin?rios (MQO) e uma Regress?o Quant?lica considerando como controles as vari?veis das caracter?sticas pessoais, socioecon?micas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os resultados mostram a import?ncia deste sistema de incentivos, al?m da magnitude de outras vari?veis

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

O principal objetivo deste estudo é incentivar a pesquisa e o debate acerca do tema: ações de permanência – no programa de ações afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que foi instituído através da Decisão Nº 134/2007 e da Decisão Nº 268/2012 do Conselho Universitário. A investigação surge a partir de um dos objetivos constante das supras decisões, que propõe: desenvolver ações visando a apoiar a permanência dos estudantes cotistas. A partir da discussão sobre a institucionalização das ações para apoiar a permanência, intenciona compreender como e se, este objetivo, em seu processo de implementação, está permeado pelos referenciais de inclusão social e justiça social; partindo do pressuposto de que tais políticas, de alguma forma, são mediadas pelo sentido desses preceitos. Introduz a materialidade do objeto, procurando trabalhar o tema em suas inter-relações, contextualizando a situação nacional e local no que tange os textos políticos-normativos, verificando o tratamento que é dado ao assunto nas formas da lei, resoluções, portarias, decretos e decisões. Para pensar sobre as práticas institucionais, relaciona alguns referenciais teórico-metodológicos multidimensionais que tratam sobre inclusão social (Bourdieu 1996, 1998 e 2011) e justiça social (Fraser, 2001, 2006, 2007 e 2010), trazendo princípios que exigem reflexões em uma sociedade tão desigual como a brasileira Essa abordagem é necessária para que, de fato, possa-se falar em direito à educação no âmbito da igualdade de condições na oferta educacional das políticas de permanência para os acadêmicos cotistas, refletindo sobre as desigualdades que são constantes no processo de inclusão, antes do acesso, acompanhando-os no ingresso, na permanência e na realização dos seus estudos dentro da universidade. Dentre os dados de pesquisa, traz análises qualitativas e quantitativas dos relatórios institucionais que avaliam o programa de ações afirmativas da UFRGS, que foram apresentados em 2012 e 2014. Ainda, traz entrevistas realizadas com os atores/gestores da macroestrutura institucional envolvidos, diretamente, com a formulação, implantação e avaliação das ações de permanência no âmbito do programa de ações afirmativas da UFRGS. As análises dos dados institucionais indicam que a UFRGS necessita enfrentar desafios significativos na implementação das ações de permanência para os acadêmicos cotistas, principalmente na dimensão transformativa, para propor mudanças estruturais na instituição. No contexto das práticas, ao relacionar os resultados de pesquisa com os referenciais teórico-analíticos, percebe-se que as ações de permanências apontam para um modelo unidimensional. Contudo, encaminham-se para um modelo bidimensional, que incorpore tanto as questões compensatórias, quanto as transformativas. Entretanto, apresentam-se fragilizadas na perspectiva de um modelo multidimensional, que envolva tanto as ações compensatórias e transformativas, quanto a participação democrática na construção das políticas. / The main purpose of this study is to foment the search and debate over the subject of permanence actions in the framework of the Affirmative Actions Program of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), which was established through the University Council Decisions n° 134/2007 and n° 268/2012. The inquiry arises from one of the objectives included in the Decisions, namely: developing actions aiming to support the permanence of the quota students. Building on the discussion about the institutionalization of actions that support the permanence of students, the present study aims to understand if it is in fact the case and how this objective, in the process of its implementation, is permeated by the frameworks of social inclusion and social justice; upon the assumption that such policies are somehow brokered by the meaning of these precepts. The study introduces the materiality of the object, aiming at dealing with the topic in its inter-relations, by means of contextualizing the current national and local state of affairs regarding the political and regulatory texts, investigating the handling of the subject in the forms of laws, resolutions, ordinances, decrees and decisions. In order to reflect upon the institutional practices, the present study makes use of some theoretical-methodological multidimensional frameworks which deal with social inclusion (Bourdieu 1996, 1998 and 2011) and social justice (Fraser 2001, 2006, 2007 and 2010), bringing about principles that call for consideration in a society that is so unequal This approach is necessary in order to be able to speak in a concrete way about the right of education in the context of conditions equality in permanence policies for the quota students, pondering about the inequalities that persist in the inclusion process, even before admission, during the stay and the completion of their studies at the university. This study incorporates qualitative and quantitative analyses of institutional reports on the Affirmative Actions Program at the UFRGS in the years 2012 and 2014. In addition, it contains interviews with actors/managers from the institutional macrostructure directly involved in the formulation, deployment and assessment of the permanence actions in the framework of the Affirmative Actions Program at UFRGS. Analyses of institutional results indicate that the UFRGS need to face significant challenges in implementing the permanence actions to the quota students, especially in the transformative dimension to propose structural changes in the institution. In the context of practice in linking the search results with the theoretical and analytical frameworks, it is clear that stays of actions point to a one-dimensional model. However, heads for a two-dimensional model, which incorporates both compensatory issues as transformative. However, they present themselves vulnerable in view of a multidimensional model, involving both compensatory and transformative actions, as democratic participation in the construction of policies. / El objetivo de este estudio es fomentar la investigación y el debate sobre el tema: las acciones de permanencia - en el programa de acción afirmativa de la Universidad Federal de Río Grande do Sur, que fue establecido por la Decisión Nº 134/2007 y la Decisión Nº 268 / 2012 del Consejo Universitario. La investigación surge de uno de los objetivos constantes de las supra decisiones, que propone: desarrollar acciones de apoyo a la permanencia de los estudiantes de cuotas. A partir de la discusión de la institucionalización de las acciones de apoyo a la permanencia, tiene la intención de comprender cómo y si este objetivo en su proceso de aplicación, está impregnado por las referencias de inclusión social y de justicia social; suponiendo que tales políticas, de alguna manera, están mediadas por el significado de estos preceptos. Introduce la materialidad del objeto, buscando trabajar el tema en sus interrelaciones, contextualizando la situación nacional y local en materia de sus textos políticos normativos, examinando el tratamiento que se le da al tema en forma de ley, resoluciones, ordenanzas, decretos y decisiones. Para reflexionar sobre las prácticas institucionales, cerca algunas referencias teórico-metodológicas multidimensionales que tienen que ver con la inclusión social (Bourdieu 1996, 1998 y 2011) y la justicia social (Fraser, 2001, 2006, 2007 y 2010), trayendo principios que requieren reflexiones en una sociedad tan desigual como la brasileña. Este enfoque es necesario para que, de hecho, se puede hablar del derecho a la educación y en igualdad de condiciones en la oferta educativa de las políticas de permanencia para los estudiantes de cuotas, reflexionando sobre las desigualdades que son constantes en el proceso de inclusión antes de la acceso, acompañándoles en la permanencia y en la realización de sus estudios en la universidad Entre los resultados de la investigación, trae un análisis cualitativo y cuantitativo de los informes institucionales que evalúan el programa de acción afirmativa de la UFRGS, que se presentaron en 2012 y 2014. También, trae entrevistas con actores involucrados en la macro estructura institucional, directamente, con la formulación, implementación y evaluación de las acciones de permanencia en el programa de acción afirmativa de la UFRGS. Los análisis de los datos institucionales muestran que la UFRGS necesita enfrentar importantes desafíos en la implementación de las acciones de permanencia para los académicos de cuotas, sobre todo en la dimensión transformativa, para proponer cambios estructurales en la institución. En el contexto de la práctica, al vincular los resultados de investigaciones con los marcos teóricos y analíticos, fue posible percibir que las acciones de permanencia apuntan para un modelo unidimensional. Sin embargo, direccionan-se para un modelo de dos dimensiones, que incorpora ambas cuestiones: compensatorias y transformativas. No obstante, se presentan vulnerables a la perspectiva de un modelo multidimensional, que involucra acciones tanto compensatorias y transformativas, cuanto de participación democrática en la construcción de las políticas.

Cette dissertation analyse deux actions positives (AAs) en vigueur dans l’enseignement supérieur brésilien, les cotas et le Programme Université pour Tous (ProUni), en trois différents étapes suggérées pour l'approche de cycles de politiques d'éducation de Ball et Bowe (1992). L'on part, donc, du contexte d’influence: dans lequel sont abordés l’influences du contexte international et national pour le début des discussions et la création d’actions positives dans ce niveau d’enseignement au pays; suit, le context du production des textes (lois et/ou résolutions): dans lequel est présente le processus de négociation qui a resulté en l'élaboration des textes des politiques et met l'accent à l'analyse des manifestos contraires et favorables écrits par les intellectuels et envoyés au Sénat et à la Cour Suprême Fédérale (STF), ainsi que les arguments mobilisés par les ministres de la STF dans le jugement de procédures juridiques qui alléguant l'inconstitutionnalité de cettes actions positives, lesquels ont fourni des éléments fondamentaux à l'élaboration et, dans certains cas, l'élaboration des textes qui les réglementent et rendent possible la pratique de les politiques; et, enfin, le contexte de la pratique: dans lequel s'analyse l’implantation des AAs en deux instituitions d’enseignement supérieur, une publique (Université Fédérale du Rio Grande do Sul - UFRGS) et autre privé (Pontificale Université Catholique du Rio Grande do Sul - PUCRS), en centrant dans la perspective des instituitions et de certains bénéficiaires. Le défi de cette dissertation était de comprendre non seulement le fonctionnement des cotas et du ProUni dans l’instituitions, mais les comprendre comment résultats d’événements d’ordre national et international, influencés par les différents acteurs, fruits de disputes et d’accords et, dans le contexte de la pratique, résultantes aussi des interprétations faites des textes. Il a été constaté que la création et l’implantation des cotas et du ProUni s'insèrent dans un cadre d'actions tournées au développement du Brésil et ont entraîné dans l’inclusion de negros, indigènes et personnes à bas revenu dans l’enseignement supérieur, occasionnant l’empowerment de ces étudiants. Toutefois, ces processus inclusifs dans le champ éducationnel aussi ont déclenché mouvements contraires, lesquels se manifestent dans les rhétoriques contre les politiques et dans la stigmatisation de ces bénéficiaires avec l'objectif d'assurer plus de contrôle social de l'accès à ce niveau d'éducation. / Essa dissertação analisa duas ações afirmativas (AAs) vigentes no ensino superior brasileiro, as cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), em três diferentes etapas sugeridas pela abordagem de ciclos das políticas educacionais de Ball e Bowe (1992). Parte-se, portanto, do contexto de influência: no qual são abordadas as influências do contexto internacional e nacional para o início do debate e a criação das ações afirmativas nesse nível de ensino no país; segue, o contexto da produção dos textos (leis e/ou resoluções): no qual se apresenta o processo de negociação que resultou na elaboração dos textos das políticas e se dá destaque à análise dos manifestos contrários e favoráveis redigidos por intelectuais e encaminhados ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os argumentos mobilizados pelos ministros do STF no julgamento de processos jurídicos que alegavam a inconstitucionalidade destas ações afirmativas, os quais forneceram elementos fundamentais para a elaboração e, em alguns casos, a reelaboração dos textos que as regulamentam e tornam possível a prática das políticas; e, por fim, o contexto da prática: no qual se analisa a implementação das AAs em duas instituições de ensino superior, uma pública (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) e outra privada (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS), com foco na perspectiva institucional e na perspectiva de alguns beneficiários. O desafio desta dissertação foi compreender não apenas como se dá o funcionamento das cotas e do ProUni nas instituições, mas entendê-las como resultados de acontecimentos de ordem nacional e internacional, influenciados por diferentes atores, frutos de disputas e acordos e, no contexto da prática, resultantes também das interpretações feitas de seus textos. Verificou-se que a criação e implantação das cotas e do ProUni estão inseridas em um quadro de ações voltadas ao desenvolvimento do Brasil e resultaram na inclusão de negros, indígenas e pessoas com baixa renda no ensino superior, acarretando um processo de empoderamento destes alunos. No entanto, esses processos inclusivos no campo educacional também desencadearam movimentos contrários, os quais se evidenciam nas retóricas contra as políticas e na estigmatização de seus beneficiários com a finalidade de assegurar um maior controle social do acesso a esse nível educacional. / This dissertation analyses two currents affirmative actions (AAs) in the brazilian higher education, the cotas and the University for All Program (ProUni), in three differents stages suggests by educational policy cycle approach of Ball and Bowe (1992). Starts, therefore, to the influence’s context: wherein are discusses the influences of international and national context to the beginning of debate and creation for affirmative actions in these educational level in the country; next, the text's production context (laws and/or resolutions): wherein presents the negociation process that results in the elaboration of policies texts and to give a highlight to the analysis of favorables and opposites manifestos written by intellectuals and sent to the Senate and to the Supreme Court (STF), as well the arguments used by the STF’s Justices in the legal process judgments’ that have been pleading unconstitutionality of these affirmative actions, which have supplied the fundamentals elements to the elaboration and, in some cases, the reelaboration of texts that rules and makes possible practices of these policies; and, finally, the practice’s context: wherein there is the AAs’ implementation analysis in two higher education institutions, one public (Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS) and other private (Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul – PUCRS), with focus on institutional and some beneficiaries’ perspectives. The challenge of this dissertation it was to understand not just the cotas’ and ProUni’s functioning in the institutions, but understand it like results of issues in the national and international orders, influenced by differents actors, results of disputes and deals and, in the practice context, also results from interpretations about its texts. We observe that cotas’ and ProUni’s creation and implementation are inserted in a framework of actions turned to Brazil’s development and results in inclusion of negros, indigenous and low-income people in higher education, causing an empowerment process of these students. However, these inclusives process in the educational field also triggered opposing movements, which evidence it through the rhetorics against the policies and stigmatization of its beneficiaries that aims to assure a high social control of access to this educational level.

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

This study aims to analyze how affirmative action, quotas above, is a condition in social relations in Brazil, especially in academic contexts, place of excellence and practice of this feature. Thus, this paper discusses how to consist the experiences of students who use the system to reserve places in the courses of Medicine and Law at the Federal University of Sergipe (UFS) and its relationship with the academic world. The choice of these courses is given on behalf of the social status that they carry with them , in addition to being the two airlines to know with greater dispute vacancies in Federal University of Sergipe, when the vestibular recorded in decades. Through fieldwork, questionnaires and interviews sought to understand narrative experiences that are being built by these quota students and non- shareholders on the subject. We emphasize that the construction which sought to make the process of the quota policy and affirmative action as a phenomenon passed by both the narratives of the subjects who used the system , as well as those who did not use it directly. Thus, this thesis aims to understand the dimensions as determinant present in the narrative experience of students graduations of Medicine and Law and truly implication of this question, especially as the senses employed by them to affirmative action, linked to perceptions of justice, equality, education, public school, meritocracy, and finally social and racial inequality. From a methodological design that elected the interview and field construction as essential factors for the success of the research, we seek to understand how social relations post- quota and his senses are being developed in the context of the UFS. Notably, the experiences and narratives that seeks to understand not just pass by the behavior and speech of students, but also the other members of the academic community, such as teachers. / Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise sobre como as ações afirmativas, sobretudo as cotas, são um condicionante nas relações sociais no Brasil, em especial nos contextos acadêmicos, lugar de excelência e prática deste recurso. Desta forma, este trabalho pretende discutir como são constituídas as experiências dos estudantes que utilizam o sistema de reserva de vagas nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e suas relações com o universo acadêmico. A escolha dos respectivos cursos se deu por conta do status social que os mesmos carregam em si, além de serem as duas áreas de saber com maior disputa de vagas na Universidade Federal de Sergipe, quando contabilizado os vestibulares das últimas décadas. Através do trabalho de campo, aplicação de questionários e entrevistas buscou-se compreender que experiências narrativas estão sendo construídas por esses estudantes cotistas e não cotistas sobre o tema. Ressalta-se que a construção que se buscou fazer do processo da política de cotas e das ações afirmativas enquanto fenômeno passou tanto pelas narrativas dos sujeitos que fizeram uso do sistema, como também dos que não fizeram uso do mesmo diretamente. Desta forma, esta dissertação almeja entender as cotas enquanto fator condicionante presente na experiência narrativa dos estudantes das graduações de Medicina e Direito e os implicativos dessa questão, sobretudo quanto aos sentidos empregados por eles às ações afirmativas, vinculadas às percepções de justiça, igualdade, educação, escola pública, meritocracia, e por fim de desigualdade social e racial. A partir de um planejamento metodológico que elegeu a entrevista e a construção do campo como fatores imprescindíveis para o êxito da pesquisa, busca-se entender como as relações sociais pós-cotas e os seus sentidos estão sendo estabelecidos no contexto da UFS. Devemos destacar que as experiências e as narrativas que se busca compreender não passam apenas pelo comportamento e pela fala dos estudantes, mas também dos outros membros da comunidade acadêmica, como os professores.

The intention of this study was to discuss the dynamics, institutional conditions and subjective factors that influenced the actors to legitimize the policy of affirmative action in the Federal University of Sergipe. Specifically, treated to investigate how certain dynamics of an institution influence the actors to position themselves somehow in defense of public policy. This involves analyzing how state and society relate to processes of implementation of public policies, focusing on analysis of the process that culminated in the Affirmative Action Program of the Federal University of Sergipe. This research is embedded in a more general problem that relates institutional patterns, the weight of beliefs, ideas and expertise of the actors involved in the processes of construction of public policy. At first, problematized up the affirmative action policies based on the investigation of its emergence in Brazil, using the notion of |path dependence| and showed that even the unprecedented initiatives in terms of public policy, arise from the motivations and opportunities provided by the institution itself. As a result, it was important to analyze the moments of institutional change, through an historical mapping that identified conflicts that permeated institutions. Subsequently, the intention was to demonstrate that the process of public policy formulation sets up the coordinated action of several actors, but mainly it is the interaction of ideas and beliefs that characterizes the process (policy process). Ordinarily, studies applying the analytical approach of the |Advocacy Coalitions| model attempt to show how the competing coalitions compete in a given subsystem by the success of the policy. It turns out that, when applying this approach to the study at hand, it was found that the process of implementation of the UFS resulted in the formation of a coalition only defense. The ideas here have had a significant weight when they were articulated with technical knowledge. The analysis of this case showed that 1.the rules and regulations of the institution had great weight in the development of this policy in the UFS, as they found the formation of a coalition only defense of quotas; 2. the defense of quotas coalition remained united by the belief system that was translated in Program of the Federal University of Sergipe, thus ensuring the success of the policy; 3. the technical knowledge had influence over policy decisions in the UFS, as this process gained legitimacy from the results of studies and surveys of teachers involved in the construction of this policy at university. / O objetivo deste trabalho foi analisar as dinâmicas, as condições institucionais e os fatores subjetivos dos atores que influenciaram na legitimação do Programa de Ação Afirmativa na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especificamente, tratou-se de investigar como certas dinâmicas próprias de uma instituição influenciam os atores a se posicionarem de alguma forma em defesa de uma política pública. Isso implica analisar como o Estado e a sociedade se relacionam em processos de implementação de políticas públicas, tendo como foco da análise o processo que culminou no Programa de Ação Afirmativa na Universidade Federal de Sergipe (PAAF/UFS). Esta investigação está inserida em uma problemática mais geral que relaciona os padrões institucionais, o peso das crenças, das ideias e da expertise dos atores envolvidos nos processos de construção de políticas públicas. No primeiro momento, problematizou-se as políticas de ação afirmativa a partir da investigação de sua emergência no Brasil, utilizando a noção de dependência de trajetória (parth dependence) e mostrou que mesmo as iniciativas inéditas, em termos de políticas públicas, surgem a partir das motivações e oportunidades dadas pela própria instituição. Em função disso, foi relevante analisar os momentos de mudanças institucionais, através de um mapeamento histórico que identificou os conflitos que permearam as instituições. Posteriormente, a intenção foi demonstrar que o processo de formulação de políticas públicas configura-se na ação coordenada de vários atores, mas, principalmente, que é a interação de ideias e crenças que caracteriza esse processo (policy process). Geralmente, os estudos que aplicam a abordagem analítica do modelo de coalizão de defesa tentam mostrar como as coalizões concorrentes competem em um determinado subsistema pelo sucesso da política. Acontece que, ao aplicar essa abordagem no estudo em pauta, constatou-se que o processo de implementação do PAAF/UFS configurou-se na formação de apenas uma coalizão de defesa. As ideias aqui tiveram um peso significativo quando foram articuladas com o conhecimento técnico. A análise desse processo mostrou que (i) as normas e regras da instituição tiveram grande peso na construção dessa política na UFS, à medida que se verificou a formação de apenas uma coalizão de defesa das cotas; (ii) a coalizão de defesa das cotas ficou unida pelo sistema de crenças que foi traduzido no PAAF/UFS, garantindo, assim, o sucesso da política; (iii) o conhecimento técnico teve influência nas decisões políticas na UFS, à medida que esse processo ganhou legitimidade a partir dos resultados de estudos e pesquisas dos professores envolvidos na construção dessa política na UFS.

This study analyzes rules of law on the right to work of the person with disabilities in Brazil. It should be a reflection on the practical implications of the ratification by Brazil of international standards that address the human rights of people with disabilities, especially the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which brought important fundamental rights such as the right to work, accessibility, reasonable accommodation, autonomy and independence, among others, in addition to a concept of a person with disabilities with a focus on barriers by establishing the social model of disability. Evaluates the consequences of the constitutional rule, including the recent Brazilian Law of Inclusion, always looking up to maximum effectiveness of the constitutional norm. Searching to materialize the right to work, the Brazilian legislation adopts mainly two models: the repressor, which prohibits discriminatory practices, and affirmative action including reservation of jobs in private companies and reservation of public offices and positions. With support on statistical data and information from the Brazilian Government and from companies included in the list of Best of Magazine Exame of 2014, it is observed that in practice, even twenty-four years after the rule of law that established such system in the private sector, much work of the various actors involved are to be made to the reservation of vacancies in companies is effectively enforced. Similarly, with the data analysis of the key public enterprises and joint capital companies, it was found that, if they continue at the pace it is, reserve positions and jobs, as laid down in the Constitution, it will take more than a century to happen. Following this path, of case studies, it became evident that affirmative action has a lot to be improved and that the repressive model barely got off the ground. Therefore, before the inefficiency of the standard, if making comparisons with the experiences of other countries, various proposals are presented in enhancing the prospect of national legislation, public policies and business practices, such as improvement of legal instruments, including small and medium companies in the process of tax incentive programs, affirmative action training and education, improvement of the statistical system, development of combat mechanics to indirect discrimination, strengthening the safety net, developing strategies for job security, creating lists of companies non-complying quota, demanding quotas for participation in tenders and the improvement of the performance of public protection agencies, among others, that will lead to greater social effectiveness of this important fundamental right. / O presente estudo analisa as normas jurídicas sobre o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência, que foi reconhecido no âmbito internacional como direito humano e positivado na Constituição Brasileira como direito fundamental. Nessa linha, é que se faz uma reflexão sobre as repercussões práticas da ratificação pelo Brasil das normas internacionais que tratam dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que trouxe importantes direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à acessibilidade, à adaptação razoável, à autonomia e independência, dentre outros, além de apresentar um conceito de pessoa com deficiência com foco nas barreiras, consagrando o modelo social de deficiência. Averígua-se as consequências da fundamentalidade na legislação infraconstitucional, inclusive na recente Lei Brasileira de Inclusão, buscando-se sempre a máxima efetividade da norma constitucional. Para concretizar o direito ao trabalho, a legislação brasileira adota, principalmente, dois modelos: o repressor, que proíbe práticas discriminatórias, e o de ações afirmativas, incluindo reserva de vagas em empresas privadas e reserva de cargos e empregos públicos. Com apoio em dados estatísticas e em bancos de informações de órgãos públicos e de quarenta e oito empresas da lista das Melhores da Revista Exame de 2014, observa-se, que na prática, mesmo após vinte e quatro anos da vigência da lei que estabeleceu tal sistema na iniciativa privada, muito trabalho dos diversos atores envolvidos há de ser feito para que a reserva de vagas em empresas seja efetivamente cumprida. Da mesma forma, com a análise de dados das principais empresas públicas e sociedades de economia mistas do País, verificou-se que, se continuarem no ritmo que estão, a reserva de cargos e empregos, como previsto na Constituição, demorará mais de um século para acontecer. É nesse caminho de estudos de casos que se tornou evidente que o modelo de ação afirmativa tem muito que ser melhorado e que o repressor quase não saiu do papel. Logo, diante da ineficácia da norma, fazendo-se comparações com as experiências de outros países, diversas propostas são apresentadas na perspectiva de aprimoramento da legislação nacional, das políticas públicas e das práticas empresariais, como aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais, inclusão de pequenas e médias empresas no processo, programas de incentivos fiscais, ações afirmativas de qualificação e educação, melhoria do sistema de estatísticas, desenvolvimento de mecanismos de combate à discriminação indireta, fortalecimento da rede de proteção, desenvolvimento de estratégias para garantia de emprego, criação de listas de empresas não cumpridora da cota, exigência de cotas para participação em licitações e o aprimoramento da atuação dos órgãos públicos de proteção, dentre outras, que levarão a maior eficácia social desse relevante direito fundamental.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Pesquisar as polÃticas de aÃÃes afirmativas para a populaÃÃo negra na educaÃÃo tÃcnica e tecnolÃgica foi esse o fio condutor deste trabalho. Pautei-me na Lei de Diretrizes a Bases da EducaÃÃo Nacional/LDBN, especialmente os artigos 26, 26A e 79B, que tratam da histÃria e cultura afro-brasileira e dos povos africanos nos currÃculos da educaÃÃo bÃsica. A especificidade da pesquisa se dà quando ouso penetrar a educaÃÃo tÃcnica e tecnolÃgica e as demandas do mundo do trabalho a fim de identificar a inserÃÃo da populaÃÃo negra nessa seara. Parto de um estudo de caso no Centro Federal de EducaÃÃo TecnolÃgica do Cearà com o propÃsito de identificar a implementaÃÃo dos jà mencionados artigos da LDB naquele centro de educaÃÃo, e mais, no caso de haver polÃticas dessa natureza, verificar qual o impacto das mesmas no referido centro. Naquela escola fui recebida durante um ano por discentes, docentes e gestores observando, dialogando, entrevistando, analisando, questionando, investigando. Nesse passeio pela historia do Brasil dos que trabalham, constroem e foram, sÃo invisÃveis, invisibilizados e, tambÃm dos que nunca trabalharam nem construÃram e estÃo Ãs vistas da histÃria encontrei de bacharÃis a mulheres e homens vendendo quitutes para ajudar a construir esta naÃÃo. Vi as teorias eurocÃntricas nortearem a educaÃÃo dos que là nunca pisou e de là nunca receberam nada. O resultado mostra que as polÃticas pÃblicas de aÃÃes afirmativas tÃo almejadas pelo povo negro deste paÃs ainda està distante da realidade daquela escola. / Search affirmative action for black people in technical and technological education, that was the leitmotif of this work. Guided me in the Law of the Guidelines of National Education Bases / LDBN, especially Articles 26, 26A and 79B, which deal with the history and culture african-Brazilian and African peoples in the curricula of basic education. The specificity of the research is done when I dare to enter technical and technological education and the demands of the world of work to identify the inclusion of black people in Seara. Delivery of a case study in the Federal Center of Technological Education of Cearà for the purpose of identifying the implementation of the aforementioned articles of the LDB in center of education, and more in the event of such policies, which determine the impact of the same that center. That was received during a school year for students, teachers and administrators looking, talking, interviewing, analyzing, questioning, investigating. In this tour through the history of Brazil in which they work, and were built, they are invisible, invisibilizados and also those who never worked and are not built to view the history of bacharÃis found the women and men selling quitutes to help build this nation. I saw the Eurocentric theories guided the education of that I never stepped in there and never received anything. The result shows that the public policies of affirmative action as desired by the black people of this country is still far from the reality of school.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida das Gracas Geraldo.pdf: 1140471 bytes, checksum: 955855f953d5756b6455c14bca0ab28f (MD5) Previous issue date: 2010-06-06 / This study aims at analyzing two Affirmative Action Programs: (1) University for All Program PROUNI (in private institutions) and, (2) System of Preferred Admissions, Quotas, (private institutions that reserve 50% of the vacancies for Negroes and afro descendents social and racial aspects). These programs were created to facilitate and promote the admission of students from less favored social and economic classes in university level courses. These students come from public schools or have full scholarships in private high schools. In more details, we try to understand, from the point of view of students who graduated, how the Affirmative Action Programs have contributed for them to become part of the labor market, as the Programs are intended to help overcome social barriers. In order to reach this objective, 15 students were interviewed; 7 who were granted PROUNI scholarship, 7 were granted COTAS scholarship, and 1 was granted both PROUNI and COTAS. The theoretical framework was composed basically by the Brazilian laws, mainly those referring to education and the historical process of inclusion in Brazil (main focus on schooling). The results indicated that the Programs studied were important for those who took part in the study, as they helped bring a better understanding of the world and the society, developing criticality and self-esteem. Regarding the insertion in the labor market, the programs didn t meet the students expectations because they kept their old jobs which were not related to the academic field they graduated. / O objetivo desta pesquisa é analisar dois Programas de Ações Afirmativas Programa Universidade para Todos (nas instituições particulares) e Cotas (em instituições particulares que destinam 50% das vagas para negros e afrodescendentes recorte social e racial) - criados para favorecer o ingresso no ensino superior de alunos pertencentes aos estratos sociais e econômicos menos favorecidos, oriundos da escola pública ou alunos bolsistas integrais, no nível médio de escolas particulares. De forma mais específica, busca-se conhecer, sob o ponto de vista dos egressos, como a participação nesses Programas favoreceu sua inserção no mercado de trabalho, visto que têm como meta, a médio prazo, a superação de barreiras sociais. Para atingir esse intento foram entrevistados 15 egressos, 7 que usufruíram bolsas do PROUNI, 7 bolsistas de Cotas e 1 bolsista do PROUNI e Cota. O referencial teórico abrangeu principalmente as legislações brasileiras, com destaque para o âmbito educacional e o processo histórico do processo de inclusão (com predomínio da escolarização) no Brasil. Os resultados indicaram que os Programas estudados foram importantes para as pessoas que participaram da pesquisa, pois possibilitaram ampliar a compreensão do mundo e da sociedade e desenvolver a criticidade e a auto-estima. Com relação à inserção no mercado de trabalho, as expectativas iniciais dos entrevistados não foram atingidas em sua totalidade, visto terem permanecido em carreiras não ligadas à área acadêmica em que se graduaram.