Orientador: Zula Garcia Giglio / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-07T21:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antunes_DeniseCastanho_M.pdf: 3787418 bytes, checksum: db1419dd4b6f26a04ee7b9b8264a282b (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Introdução: Pesquisas gerontológicas têm ressaltado a importância da reconstrução de memórias de pessoas mais velhas para favorecimento de reflexões acerca do sentido de vida e do estabelecimento de novas metas e formas de enfrentamento. Objetivos: Reconstruir a memória social de grupos comunitários de bairros populares que se envolveram ativamente nos processos de criação e manutenção de grupos comunitários como Mulheres da Periferia, Grupo Reviver, Cantinho da Nossa Senhora de Guadalupe e Giravida. Procuramos identificar a) os significados atribuídos pelos moradores à participação nos movimentos sociais; b) fatores que influenciaram no envolvimento inicial dos participantes e sua permanência nos grupos; c) a relação entre a sua participação social atual e passada e as características de sua rede de suporte social e d) a relação entre geratividade e a participação em grupos comunitários dos segmentos meia-idade, velhice e velhice avançada. Procedimentos: A pesquisa utilizou-se da metodologia da História Oral. Os depoimentos foram coletados através de entrevistas e um Inventário de Geratividade (Neri, 1998), em um grupo de 14 mulheres todas praticantes do catolicismo, e membros e/ou organizadoras grupos comunitários. Análise de dados: As histórias e outras informações foram analisadas dentro do paradigma fenomenológico, com vistas a favorecer a compreensão do envelhecimento através das informações sobre as trajetórias de vida dos atores sociais que fizeram - e ainda fazem - a história da região estudada. Resultados: Atitudes pessoais como religiosidade e envolvimento com novos projetos apareceram como favoráveis para a formações de valores de solidariedade e geratividade, ambos associados à dedicação ao outro. Esses fatores tem forte relação com melhoria da qualidade de vida e implementação de uma visão mais positiva do envelhecimento. A reconstrução da memória, a partir dos depoimentos orais, favoreceu o desenvolvimento da consciência das depoentes sobre sua função social pelo fato de serem detentoras de informações históricas que, uma vez divulgadas na comunidade, pode exercer importante papel agregador e educacional; além disso, descobriram-se como marcos da trajetória do engajamento feminino na região. Conclusões: O envolvimento em grupos comunitários foi favorável para o bem envelhecer das depoentes devido à ampliação na rede de suporte social através de redes solidárias, visão positiva sobre o envelhecimento e desejo de perpetuação dos grupos. A História Oral constituiu uma importante ferramenta, que permitiu reviver informações úteis a compressão das relações sociais; por outro lado, favoreceu aos idosos, que participaram como informantes, uma reconstrução de suas histórias, melhoria na auto ¿estima e valorização social / Abstract: Introduction: Researches in Gerontology have highlighted the importance of rebuilding the memories of older people to aid the awareness on the sense of life and the establishment of new goals and ways of coping. Objectives: To rebuild the social memory of community groups of popular suburbs which involved actively in the processes of creation and maintenance of community groups as Mulheres da Periferia, Grupo Reviver, Cantinho da Nossa Senhora de Guadalupe and Giravida. We tried to identify a) meanings to the participation in social movement assigned by the residents; b) factors which influenced the initial involvement and maintenance of participants in groups; c) the relation between the current and past social participation and the features of the social network support and, d) the relation between the generativity and the participation in community groups of middle-age, aging and advanced aging. Procedures: The research used the methodology of Oral History. The testimonies were collected through interviews and an inventory of Generativity (Neri, 1998), in a group of 14 women all catholic practicioners, and members and/or organizers of community groups. Data Analysis: The stories and other information were analysed according to phenomenological paradigm, aiming at aiding the understanding of aging through the information about the ways of life of social players who made - and still make ¿ the story of the region studied. Results: The themes related to personal attitudes, as religiosity and involvement in new projects, appear as favorable in the formation of solidarity values and generativity which both are associated to the dedication to the other. Those factors seemed to have strong relation with improvement of life quality and implementation of a more positive view of aging. The rebuilding of memory, from the oral testimonies, will have aided the development of the consciousness of the tellers by having a social function for the fact of having historical information, which once difused, the community can have an important aggregating and educational role and besides this, being markers of the way of female engagement in the region. Conclusions: The involvement in community groups was favorable for the well aging of the tellers due to the enlargement of the social network support through the solidarity networks, positive view about aging and will of perpetuation of the groups. Oral History is an important tool which allows, on one hand, to revive useful information for the understanding of social relations. On the other hand, it aids the elderly who participated as tellers, a rebuilding of their stories, improvement of self-steem and social valorization / Mestrado / Mestre em Gerontologia

Orientadores: Giuliano Contento de Oliveira, Simone Silva de Deos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-27T02:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wolf_PauloJoseWhitaker_M.pdf: 3135442 bytes, checksum: 2a63008858676b78572ad9aaebc4a59c (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Esta dissertação tem o objetivo de analisar a natureza dos Estados de Bem-Estar Social, as diferenças existentes entre esses arranjos no caso da Europa Ocidental, bem como as causas e consequências mais gerais dessas diferenças. Os Estados de Bem-Estar Social devem ser entendidos como uma dentre as formas possíveis de sistemas de proteção social e que se caracteriza pelo fato de que o Estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades individuais fundamentais relativamente às demais formas de provisão, como o mercado e a família. Esses arranjos se diferenciam em função do perfil das políticas públicas, em geral, e das políticas econômica e social, em particular, sendo determinados pelo processo de interação entre atores com distintos interesses e com diferentes capacidades de impor esses interesses sobre os demais em determinadas circunstâncias históricas e institucionais. Tendo-se em vista as características comuns às diferentes experiências nacionais, é possível identificar quatro modelos de Estado de Bem-Estar Social na Europa Ocidental, quais sejam, os modelos anglo-saxão, continental, escandinavo e mediterrâneo. Esses modelos apresentam diferentes graus de sofisticação, em função do comprometimento do Estado em assegurar a todos a possibilidade de contribuir e partilhar da riqueza social. Essas diferenças, por sua vez, refletem os interesses dos atores mais poderosos em cada modelo, os quais possuem uma determinada percepção a respeito das consequências prováveis da intervenção do Estado, ou, mais especificamente, sobre os seus benefícios e os seus custos. Nesse caso, arranjos mais sofisticados tendem a ser mais factíveis e resilientes em sociedades menos heterogêneas. De fato, uma vez que, nesses casos, os benefícios e custos desses arranjos se distribuem de forma menos assimétrica entre os diferentes grupos sociais, muitos deles possuem razões para considerá-los vantajosos, de modo que mudanças na estrutura de poder tendem a ocasionar, quando for o caso, ajustes apenas residuais em suas políticas. A análise de dados e indicadores selecionados realizada neste trabalho ratifica a existência de diferentes modelos de Estado de Bem-Estar Social na Europa Ocidental, o que se reflete nas condições de vida prevalecentes em cada um deles. Aqueles países cujas políticas públicas são caracterizadas por uma política social preventiva e, também por isso, produtiva, bem como por uma maior articulação com a política econômica, livre para atuar de acordo com as circunstâncias, estão mais preparados que os demais para assegurar os direitos de cidadania diante dos desafios impostos pelo capitalismo contemporâneo / Abstract: The aim of this master thesis is to analyze the nature of the welfare states, the differences that exist between these arrangements in the case of Western Europe, as well as the general causes and consequences of these differences. The welfare states should be understood as one of several possible forms of social protection systems and that is characterized by the fact that state assumes an important role in meeting individual fundamental needs compared to other forms of welfare provision, such as the market and the family. These arrangements differ according to the form of public policies, and, more specifically, of economic and social policies, which is determined by the process of interaction between actors with distinct interests and different capabilities to impose these interests over the others under certain historical and institutional circumstances. Considering the characteristics which are shared by different national experiences, it is possible to identify four welfare state models in Western Europe, namely, the Anglo-Saxon, the Continental, the Scandinavian and the Mediterranean models. These models have varied degrees of sophistication, which depends on the state commitment to assure every citizen the opportunity to contribute to and to share of social wealth. These differences, in turn, reflect the interests of the most powerful actors in each model, which have its own perceptions about the expected consequences of state intervention, or, in other words, about its benefits and costs. In this case, more sophisticated arrangements are more likely to be developed and to be maintained in less heterogeneous societies. In fact, once in such cases benefits and costs are less unevenly distributed among different social groups, the majority of them will have its own reasons to consider these arrangements advantageous, so that changes in the structure of power would only lead to residual changes in its policies. The analysis of selected data and indicators considered in this thesis confirms the existence of different welfare state models in Western Europe which is reflected in the prevailing living conditions in each of them. Those countries whose public policies are characterized by a preventive, and because of that, productive social policy, as well as by greater coordination with economic policy, which is free to act according to each circumstance, are better prepared than others to assure the rights of citizenship in face of the challenges posed by contemporary capitalism / Mestrado / Teoria Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Claudio Wanderley (claudio.burian@fjp.mg.gov.br) on 2010-06-10T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-06-10T14:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T19:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on unicipalities’ public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities’ fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students’ proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities’ education and health. But it’s necessary to redesign these transfers’ rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

A presente tese trata da Previdência Social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. Voltada ao direito econômico, apresenta à ciência do direito conhecimentos interdisciplinares a respeito das relações de trabalho e produção no Brasil, visando compreender as instituições jurídicas previdenciárias. Discute a economia capitalista, o Estado de Bem-Estar Social, seus diferentes modelos e os efeitos deste sobre a economia: desmercantilização da proteção social, estratificação da sociedade e redistribuição de renda. Critica o arcabouço jurídico do Estado liberal, fundado nos conceitos de direito subjetivo e relação jurídica que, ao reproduzirem a forma mercadoria, conceito da teoria marxista, mostram-se insuficientes para a compreensão dos direitos sociais. Apresenta o quadro normativo atual da Previdência Social Brasileira, bem como sua evolução legislativa e sua história econômica. O orçamento da seguridade social, tal qual desenhado na Constituição, é aspecto central do debate sobre o gasto público previdenciário e serve como instrumento da política econômica, por meio de institutos semelhantes à atual Desvinculação das Receitas da União DRU e manipulação dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios, que foram utilizados para estabilizar a moeda e reduzir o déficit público. Fixados esses conceitos iniciais, o trabalho passa a discutir os efeitos da previdência brasileira sobre a economia. Aborda-se a solidariedade e a desmercantilização da proteção social, com ênfase nas relações de custeio, em especial a tributação da folha de pagamentos e o Seguro de Acidentes de Trabalho, cuja disciplina legal tornou-se das mais interessantes após a criação do Fator Acidentário de Prevenção FAP, e no pagamento de benefícios, em que se discute o salário-família, o fator previdenciário e a desaposentação. Sobre a estratificação social causada e reforçada pela previdência, trata-se da economia informal, as relações de terceirização e o trabalho doméstico. É identificada a estreita relação entre atividade econômica, as formas de custeio e o direito a benefícios. Por fim, é analisada a eficácia da previdência como instrumento de redistribuição de renda para redução das desigualdades sociais, com apresentação de estudos empíricos, discussão teórica e análise das normas jurídicas, bem como análise específica da previdência rural no Brasil, tendo em vista suas particularidades e as relações de trabalho e produção no campo. / This thesis discusses the pensions in social security system as an instrument for economic State interventions. Focused on economic law, this work introduces to jurisprudence some interdisciplinary knowledge about labor and manufacturing relations in Brazil, aiming to understand the social security legal institutions. It discusses capitalism, the welfare state, its different models and its effects on the economy: de-commodification of social protection, stratification of society and redistribution of incomes. It also criticizes the legal framework of liberal state, founded on the concepts of right and legal relationships, that reproduce the commodity form, concept of Marxist theory, and seems to be insufficient for a complete understanding of social rights. It displays the current framework of Brazilian Social Welfare, as well as its legislative developments and its economic history. The social security budget, as is outlined in the Constitution, is central to discussions on pension public spending and serves as an instrument of economic policy. Set these initial concepts, the work discuss the effects of pensions on Brazilian economy. It deals with the solidarity principle and de-commodification of social protection, with an emphasis on the taxation of payroll and employers\' liability insurance, whose legal discipline has become more interesting, and the payment of benefits to the retired. On social stratification caused and reinforced by social security, it analyzes the informal economy, outsourcing relationships and housework. It identified the close relationships between economic activity, forms of taxation and the right to benefits. Finally, it analyzes the effectiveness of the social security as redistributive tool to reduce social inequalities, with the presentation of empirical studies, theoretical discussion and analysis of legal acts, as well as specific analysis of rural social security in Brazil, given their specificities and labor relations and production in rural capitalism.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo M Furlan de Melo.pdf: 839617 bytes, checksum: 6dd475c45a8e8bf275bd6ba4603e4d2a (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / There it is found that the object of law as a cultural product, is the human relationship - the complexity of the dynamics of relations corresponds to a wealth of legal rules regulating behavior of social, political and material nature. As regard to the scope of social relationships, levels of material satisfaction, income and political participation are conditioned by the positive legal system, by the recurrence of economic crises and changes in traditional family that culminated in the growth of social risk and the need for state intervention - the State will not only be incumbent upon the guarantee of individual freedoms, but also to the conformation of the social relations through law. The growth of complexity and functional differentiation of society is overlapped by a wealth of possibilities and alternatives that affect the regulatory capacity and that of provision from the State. Thus, the State action through public policies implies the need for continuous revision of positive law, subjecting it to constant evaluation of its effectiveness as a social requirement of self-preservation. Given the relevancy of the discussion, in this work, we are looking for elaborating a systematic analysis of social risks and Social Security, its legal arrangement, and interactions with the economic system and the challenges for regulatory effectiveness, considered under the constitutional principle of social justice / Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação política são condicionados pelo sistema jurídico positivo, pela recorrência de crises econômicas e por alterações nos núcleos familiares tradicionais que culminaram no incremento do risco social e na necessidade de intervenção estatal ao Estado caberá, não apenas a garantia das liberdades individuais, mas também a conformação das relações de âmbito social, através do direito. Ao crescimento da complexidade e diferenciação funcional da sociedade se superpõe uma profusão de possibilidades e alternativas que condicionam a capacidade regulatória e de provimento do Estado. Assim, a atuação estatal através das políticas públicas implica a necessidade de revisão contínua do direito positivo, submetendo-o à constante avaliação de sua eficácia social como requisito de autopreservação. Diante da relevante discussão, buscou-se, no trabalho, a análise sistemática dos riscos sociais e da Seguridade Social, seu arranjo jurídico, suas interações com o sistema econômico e os desafios quanto à efetividade normativa, considerada sob o princípio constitucional da Justiça Social

La homosexualidad es un tema de investigación que abarca diversas ramas sociales. La multidisciplinariedad que envuelve a todos los temas de estudios relacionados con la comunidad LGTB se torna de vital importancia, puesto que el enfoque de diferentes perspectivas garantiza una visión holística de la realidad actual. Por otra parte, Ibero-América representa un gran reto para los investigadores, pero también es una fuente enriquecedora de contrastes, perspectivas y realidades que pueden llegar a revelar datos de gran interés. Además, la población de Ibero-América representa un 10% de la población mundial aproximadamente. Si a todo esto le sumamos los rasgos culturales y el idioma que comparten los diferentes países que integran el espacio iberoamericano, el resultado es un campo de investigación prácticamente ilimitado. Conocer a nivel psicosocial cómo los cambios institucionales afectan al colectivo LGTB podrá contribuir a conocer y comprender mejor las diversas realidades y los cambios que se puedan estar produciendo. El presente estudio busca visibilizar las realidades que están aparejadas a la idiosincrasia de la población LGTB en Ibero-América. En función de los diversos contextos de análisis se busca dar respuesta a diversas variables psicosociales y entender el proceso que está siendo llevado a cabo en cada uno de los 23 países que conforman la realidad iberoamericana en la búsqueda de la igualdad de derechos y libertades del colectivo LGTB. A lo largo del estudio ha sido contextualizado el concepto general de diversidad afectiva, sexual y de género. Además, en el marco teórico, han sido abordados los Derechos Humanos aplicados al colectivo LGTB y la realidad institucional en Ibero-América. Asimismo, ha sido abordado el tratamiento institucional y psicosocial de la homosexualidad y del matrimonio entre personas del mismo sexo en el contexto iberoamericano. Para ello, este estudio ha sido estructurado desde dos perspectivas paralelas. Por un lado, desde el derecho internacional y las relaciones internacionales se ha realizado un análisis de la situación actual de los derechos y libertades del colectivo LGTB en Ibero-América. Contemplando tanto los derechos y libertades nacionales como los internacionales. Con este planteamiento, se ha realizado un análisis institucional de la figura del matrimonio entre personas del mismo sexo o la unión civil entre países que han legislado o no han legislado. Por otra parte, desde una segunda perspectiva, se analiza la realidad psicosocial del colectivo LGTB, entre países que conforman el espacio Iberoamericano. Concretamente, se ha realizado un análisis psicosocial donde han sido contempladas variables tales como la discriminación percibida, la satisfacción con la orientación sexual, el empowerment, el apoyo social y el bienestar social. En el análisis institucional realizado en cada uno de los países se concluye que, de los veintitrés países que conforman Ibero-América, ocho ya poseen una ley de matrimonio. En tres de los países que ya han legislado lo han hecho por la vía judicial y no por la vía legislativa. Esto quiere decir que, no ha sido la cámara de representación del pueblo quien ha regulado el derecho al matrimonio sino que ha sido por medio de una interpretación más inclusiva y abierta del derecho al matrimonio recogido en la propia Carta Magna de cada uno de estos países (Brasil, Colombia y México). Además, antes de entrar a analizar la situación pormenorizada en cada país, es importante destacar que cerca del 75% de la población iberoamericana reside en un país que ha regularizado el derecho al matrimonio del mismo sexo, aun cuando el 65% de los países que conforman Ibero-América aún no otorga el derecho al matrimonio igualitario. Por el contrario, algunos países sí han legislado expresamente sobre la posibilidad de celebrar matrimonio entre personas del mismo sexo. Pero, dicha legislación ha sido con intención de dejar expresada la ilegalidad de contraer dicho matrimonio. Este caso lo encontramos en Costa Rica, Chile, Ecuador, Honduras o Panamá, donde es legalmente imposible contraer matrimonio entre personas de un mismo sexo. El objetivo general que se planteaba desde la segunda parte del estudio empírico, era el de analizar en qué medida la ley de matrimonio entre personas del mismo sexo tiene un impacto en el bienestar, la discriminación, el apoyo social y el empowerment de la población LGTB. Además de conocer la percepción que existe, por parte de la población LGTB en relación a la ley de matrimonio entre personas del mismo sexo, el apoyo de la sociedad civil y las instituciones, el grado de aceptación percibida. Respecto al conocimiento de la ley del colectivo LGTB en los diferentes países hemos encontrado que existe parte de la población de Brasil, España, México y Portugal que desconocen que existe dicha ley. En cuanto a los países en los que no hay una ley de matrimonio o unión civil para personas del mismo sexo, resulta interesante conocer cómo está la situación en dichos países. En la actualidad, tan solo República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras y Nicaragua declaran que no existe ninguna iniciativa popular o política para regular el matrimonio entre personas del mismo sexo. Problema que lleva a plantear el qué es preciso para comenzar a tratar esta realidad en cada uno de estos países y que factores pueden ser comunes a la gran mayoría de países que ya legalizaron el matrimonio igualitario. Los resultados obtenidos en la presente investigación revelan claras diferencias entre los países iberoamericanos. Así pueden observarse diferencias entre países que poseen una legislación inclusiva e igualitaria y aquellos que carecen de ésta. Diez de los veintitrés países que conforman Ibero-América poseen algún tipo de legislación que garantiza la unión entre personas del mismo sexo. La mayoría de los países poseen algún tipo de legislación que garantiza la defensa de derechos por discriminación y/o incitación al odio, excepto Guatemala, Panamá, Paraguay, Perú y República Dominicana. Los análisis realizados para conocer las diferencias existentes en el bienestar social de la comunidad LGTB, entre aquellos países que tienen ley de matrimonio igualitario y aquellos que no tienen, han demostrado la existencia de diferencias significativas entre ambos grupos. Con ello queda demostrada parte de la hipótesis, referente al bienestar social. Además de la comparación entre países con y sin ley, dentro de los propios grupos de análisis también se han encontrado diferencias significativas que resultan interesantes para futuras investigaciones. Así, se ha comprobado que la población LGTB de Colombia y España siente que son miembros útiles en la comunidad y pueden ofrecer algo útil a diferencia de lo que ocurre en Brasil. También se han encontrado diferencias en el empoderamiento entre aquellos países con legislación y aquellos sin legislación. Siendo mayor el empowerment en aquellos países que sí tienen legislación. Además, se ha comprobado que a mayor apoyo social de la familia y de los amigos la percepción de discriminación disminuye significativamente. A este respecto, el apoyo social se muestra como una variable importante en la percepción de baja discriminación. Los resultados del estudio demuestran que dicha variable correlaciona de manera altamente significativa con el bienestar social y disminuye la percepción de la discriminación. Continuando con la discusión sobre la discriminación, también se demuestra en la presente investigación que el empowerment tiene efectos positivos sobre el aumento de la percepción de la discriminación. Por lo que, para un mayor empowerment de la población mayor será la capacidad de percibir actos de discriminación. Estos resultados, así como el análisis institucional en Ibero-América revelan un gran número de conclusiones y nuevas cuestiones que son interesantes para futuras investigaciones. Es significativamente importante la contribución de esta investigación para el campo del derecho internacional, los derechos humanos y las relaciones internacionales a partir de la sólida base que se establece como punto de partida para el análisis comparativo de toda esta estructura institucional que soporta los valores democráticos de la sociedad dando voz a las demandas de cada uno de los grupos y comunidades en cada uno de los países. Finalmente, es importante considerar las contribuciones desde el trabajo de campo de la psicología comunitaria y la intervención psicosocial. / A homossexualidade é um tema de pesquisa que abrange vários ramos sociais. A abordagem multidisciplinar, que envolve todas as disciplinas de estudos relacionados à comunidade LGBT, torna-se de vital importância, uma vez que abrange diferentes perspectivas, garantindo assim, uma visão holística da realidade atual. Além disso, a Ibero-América representa um grande desafio para os pesquisadores, mas também uma fonte rica de contrastes, perspectivas e realidades que podem chegar a revelar dados interessantes. Por outro lado, a população de Ibero-América representa aproximadamente 10% da população mundial. Se tudo isto se acrescentar às características culturais e o idioma que compartem pelos diferentes países que integram o território Ibero-Américano, o resultado é um campo praticamente ilimitado de pesquisa. Conhecer à nível psicossocial como as mudanças institucionais afetam a comunidade LGBT, poderá contribuir para o conhecimento e compreensão das diversas realidades e mudanças que podem estar ocorrendo. Este estudo visa tornar visíveis as realidades que estão juntas com as idiossincrasias da população LGBT na Ibero-América. Em função dos diferentes contextos de análise procura responder a diversas variáveis psicossociais e compreender o processo que está sendo realizado em cada um dos 23 países que formam parte latino-americana na busca da igualdade de direitos e liberdades do coletivo LGTB. Ao longo do estudo tem sido contextualizado o conceito geral de diversidade afetiva, sexual e de gênero. Além disso, no marco teórico, tem sido abordado os Direitos Humanos aplicados ao coletivo LGTB e a realidade institucional na Ibero-América. Assim com tudo, tem sido abordado o tratamento institucional e psicossocial da homossexualidade e do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no contexto ibero-americano. Para fazer isso, este estudo foi estruturado a partir de duas perspectivas paralelas. Por um lado, desde o direito internacional e relações internacionais onde foi feito uma análise da situação atual dos direitos e liberdades do coletivo LGBT na Ibero-América. Contemplando tanto os direitos e as liberdades nacionais como internacionais. Com esta abordagem, foi feito uma análise institucional da figura do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a união civil, entre países que tem legislado ou não. Por outro lado, desde uma segunda perspectiva, se analisa a realidade psicológica do coletivo LGBT, entre os países que fazem parte do espaço ibero-americano. Especificamente, foi feito uma análise psicossocial onde foram consideradas variáveis tais como, a discriminação percebida, satisfação com a orientação sexual, o empowerment, o apoio social e o bem-estar social. Na análise institucional realizada em cada um dos países, conclui-se que, dos vinte três países que fazem parte da Ibero-América apenas oito possuem uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em três dos países que já adotaram legislação, esta foi através dos tribunais e não por legislação. Isto significa que não foi a câmara de representação da cidadania que regulamentou o direito de casar-se, senão através de uma interpretação mais abrangente do direito de se casar consagrado na própria Constituição, em cada um destes países (Brasil, Colômbia e México). Além disso, antes de discutir o caso a caso de cada país, é importante destacar que cerca do 75% da população da Ibero-América vive em um país que tem regularizado o direito ao casamento do mesmo sexo, embora 65% dos países da Ibero-América ainda não tem reconhecido o direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pelo contrário, alguns países têm legislado especificamente sobre a possibilidade do casamento igualitário. Mas tal legislação foi criada com a intenção de tornar ilegal contrair tal casamento. Este caso podemos encontrar em Costa Rica, Chile, Equador, Honduras ou Panamá, onde o casamento é legalmente impossível entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo geral da segunda parte do estudo empírico foi analisar em que medida a lei do casamento do mesmo sexo tem um impacto sobre o bem-estar, a discriminação, o apoio social e o empowerment da comunidade LGTB. Além de conhecer a percepção que existe, por parte da população LGBT, em relação à lei do casamento do mesmo sexo, o apoio da sociedade civil e às instituições e o grau de grau de aceitação percebida. Quanto ao conhecimento da lei do coletivo LGBT nos diferentes países, descobrimos que há uma parte da população do Brasil, Espanha, México e Portugal, que não sabem que existe tal lei. Enquanto aos países onde não há lei de casamento ou união civil de pessoas do mesmo sexo resulta interessante conhecer como é a situação nesses países. Atualmente, apenas a República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua declaram que não há nenhuma iniciativa popular ou política para regular o casamento igualitário. Problema que leva a planejar o que é preciso para começar a tratar esta realidade em cada um desses países e que fatores podem ser comuns à grande maioria dos países que já regulamentaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esta e outras questões são de relevante importância para futuras investigações que possam esclarecer quais ações são necessárias para trazer este assunto em discussão. Os resultados obtidos neste estudo mostram claras diferenças entre os países ibero-americanos. Assim, podem ser observadas diferenças entre os países que possuem com uma legislação igualitária e aqueles que não têm tal lei. Dez dos vinte três países da Ibero-América têm algum tipo de legislação que garante a união entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, a maioria dos países têm algum tipo de legislação que garante a proteção contra discriminação e/ou discursos de ódio, com exceção da Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana. Análises realizadas para conhecer as diferenças existentes no bem-estar social da comunidade LGBT, entre os países com direito ao casamento igualitário e aqueles que não têm, demonstrou se a existência de diferenças significativas entre ambos os grupos. Com isso demonstra se parte da hipótese, referente ao bem-estar social. Além da comparação entre países com e sem lei, dentro dos próprios grupos analisados também encontraram diferenças significativas que resultam interessantes, para futuras pesquisas. Assim, verificou-se que a população LGBT da Colômbia e da Espanha sentem-se que são membros úteis da comunidade e pode oferecer algo útil ao contrário do que acontece no Brasil. Também se encontrou diferenças no empowerment entre países com legislação e aqueles sem legislação (do matrimônio igualitário). Sendo maior o empowerment em países que têm legislação. Além disso, verificou-se que quanto maior o apoio social da família e dos amigos, a percepção da discriminação diminui significativamente. A respeito disto, o apoio social se mostra como uma variável importante na percepção de baixa discriminação. Os resultados do estudo mostram que a satisfação com a orientação sexual correlaciona de forma altamente significativa para o bem-estar social e diminui a percepção de discriminação. Continuando com a discussão sobre a discriminação, também foi descoberto que o empowerment tem efeitos positivos sobre o aumento da percepção da discriminação. Então, para um maior empowerment da população maior será a capacidade de perceber atos de discriminação. Estes resultados, bem como a análise da situação institucional na Ibero-América revelam um grande número de conclusões e novas questões que são interessantes para futuras pesquisas. É de importância significativa a contribuição desta pesquisa para o campo do direito internacional, dos direitos humanos e das relações internacionais a partir da base sólida que estabeleça um ponto de partida para a análise comparativa de toda esta estrutura institucional que suporta os valores democráticos da sociedade e da voz às demandas de cada um dos grupos e comunidades que integram os países. Finalmente, é importante levar em conta as contribuições deste trabalho para o campo da psicologia comunitária e da intervenção psicossocial.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-12T10:57:08Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Vieira das Neves de Arruda.pdf: 1854841 bytes, checksum: 52c8a92b6df0287f20c4e0f0d5b7ff21 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T10:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Vieira das Neves de Arruda.pdf: 1854841 bytes, checksum: 52c8a92b6df0287f20c4e0f0d5b7ff21 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study aims to analyze the end of the Wellfare State, and the emergence of the Neoliberal model and the withdrawal of various obligations of the State towards citizens, the legal order and government plans in the most several countries. Moving on to the Brazilian case, it can be seen that the Federal Constitution of 1988 was against Neoliberalism as far as social rights are concerned, establishing a series of devices that assure citizens of the basics necessary for their dignified existence. Thus, the present work verifies that a new model of state is needed that can reconcile the market freedom of the neoliberal model with the social rights of Welfare State, in order to comply with the constitutional precepts. To do so, it starts from the Concept of State, as well as its origins and evolution, from the absolutism to the Neoliberalism, passing through the Classic Liberal State and the Welfare State or Social State. Subsequently, the Social Constitutions, the Economic and Social Order in the Constitution of 1988, the principle of solidarity in the Constitution, solidarity capitalism in the economic view are discussed. Finally, the Brazilian oil sector, with its regulation and its importance in the development of the proposal of Solidary Capitalism / O presente estudo tem como objetivo analisar o fim do Estado do Bem-Estar Social (Wellfare State), e o surgimento do modelo Neoliberal e a retirada de diversas obrigações do Estado para com os cidadãos, do ordenamento jurídico e dos planos de governo nos mais diversos países. Adentrando no caso brasileiro, verifica-se que a Constituição Federal de 1988 foi na contramão do Neoliberalismo quanto aos direitos sociais, estabelecendo uma série de dispositivos que assegurem aos indivíduos todo o básico necessário para a sua existência digna. Assim, o presente trabalho verifica ser necessário um novo modelo de Estado que consiga compatibilizar a liberdade de mercado do modelo neoliberal com os direitos sociais do Welfare State, de modo a se cumprir com os preceitos constitucionais. Para tanto, parte-se do Conceito de Estado, bem como suas origens e evolução, desde o Absolutismo até o Neoliberalismo, passando pelo Estado Liberal Clássico e o Welfare State ou Estado Social. Posteriormente, são abordadas as Constituições Sociais, a Ordem Econômica e Social na Constituição de 1988, o princípio da solidariedade na Constituição, o capitalismo solidário na visão da economia. Por fim, apresenta-se o setor petrolífero brasileiro, com sua regulação e sua importância no desenvolvimento da proposta de Capitalismo Solidário

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:10:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlemPlumasPaetes.pdf: 2609460 bytes, checksum: b4a06c14bc947a02921b865a6abd30e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-03T16:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlemPlumasPaetes.pdf: 2609460 bytes, checksum: b4a06c14bc947a02921b865a6abd30e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T16:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlemPlumasPaetes.pdf: 2609460 bytes, checksum: b4a06c14bc947a02921b865a6abd30e5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente Dissertação é um estudo acerca da atuação do Movimento LGBT no município de Belém do Pará, teve o intuito de realizar uma análise crítica e construtiva no que cerne as violações aos sujeitos LGBT‟s e homofobia via a identificação dos processos políticos e identitários dos movimentos. O trabalho teve como objetivo: caracterizar o perfil político dos movimentos LGBT‟s, assim como identificar a atual conjuntura das ações estratégicas do movimento na construção de políticas públicas LGBT‟s e enfrentamento à homofobia; apontar as conquistas e contribuições desses movimentos no enfrentamento às violações do segmento que está sob a égide da heterossexualidade compulsória e a heteronormatividade contemporânea. E neste sentido não tem como desvincular o problema do estudo proposto, da investigação do método dialético, que possibilita a análise da sociedade capitalista e as relações sociais, pois, a formação dessa sociedade, é construída por um conjunto de elementos compostos por valores e normas culturais da heteronormatividade impulsionada pela ideologia capitalista. Contudo, a consolidação da sociedade capitalista além de impor de forma invisível da hierarquização da sexualidade e a relação sexo-poder, tem demonstrado através de dados e indicadores estatísticos que a violação aos que não seguem a heteronormatividade tem crescido a partir dos anos 2000. O percurso metodológico foi através da pesquisa qualitativa, assim como a pesquisa documental, observação sistemática, bibliográfica e de campo. Nossos resultados direcionam para uma analise eminentemente histórica e de resgate da memória do movimento LGBT assim como o seu refortalecimento nesta conjuntura contemporânea de retrocesso atual esfacelamento da carta magna brasileira e da violação à cidadania. O trabalho como uma analise preliminar é de suma significância para o campo do Serviço Social e para a formação dos Assistentes Sociais no concernente à tradição da categoria na defesa intransigente dos direitos humanos e uma intervenção social fundamentado nas balizas do Projeto ético-político da categoria profissional. / This thesis is a study about the LGBT Movement activities in the city of Belém do Pará, aimed to make a critical and constructive analysis in core violations of subjects LGBT's and homophobia via the identification of political processes and identities movements. The study aimed to characterize the political profile of LGBT's movements, and to identify the current situation of the strategic actions of the movement in the construction of public LGBT's policies and addressing homophobia; pointing out the achievements and contributions of these movements in dealing with violations segment which is under the aegis of compulsory heterosexuality and contemporary heteronormativity. And in this sense does not have to unlink the problem of the proposed study, the investigation of the dialectical method, which enables the analysis of capitalist society and social relations, therefore, the formation of this society is built by a set of elements consisting of values and standards cultural heteronormativity driven by capitalist ideology. However, the consolidation of capitalist society and impose invisibly the hierarchy of sexuality and sex-power relationship, has shown through statistical data and indicators that breach those who do not follow the heteronormativity has grown from year 2000. The methodological approach was through qualitative research, as well as documentary research, systematic observation, bibliographic and field. Our results direct to an eminently historical analysis and recovery of the LGBT movement memory as well as its restrengthening this contemporary conjuncture current setback collapse of the Brazilian Magna Carta and the violation of citizenship. Work as a preliminary analysis is of great significance to the field of social work and to the training of social workers in relation to the category tradition of uncompromising defense of human rights and based social intervention in the goals of the ethical-political project of the professional category.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-23T11:54:41Z No. of bitstreams: 1 Jacqueline Aguiar da Silva_.pdf: 756114 bytes, checksum: ac7574302d0052b68ea757e09aee174f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-23T11:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jacqueline Aguiar da Silva_.pdf: 756114 bytes, checksum: ac7574302d0052b68ea757e09aee174f (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / Nenhuma / A caracterização da maternidade impositiva e simbólica, tendo no filho biologicamente estabelecido o objeto do desejo, faz analisar a inserção do direito de procriação no campo dos direitos humanos reprodutivos, que se torna mola propulsora do desenvolvimento do saber biomédico apto a desconstruir a reprodução como algo natural e transpô-la para a alcova do laboratório, imersa em um contexto bioético e biopolítico, e fincado em embates políticos e jurídicos. O corpo reprodutivo aparece no cerne da discussão domesticado, controlado e politizado, na medida em que a reprodução se torna a mola propulsora do desenvolvimento biomédico, impulsionado pelos critérios de liberdade, autonomia e igualdade e, pelas incursões da economia de mercado em contraponto com os princípios bioéticos a serem respeitados pelo saber médico, enaltecendo teias de biopoder nas relações que se estabelecem entre os sujeitos envolvidos. Nesta perspectiva, em função dos embates a serem verificados entre individual e coletivo, público e privado, ganha relevo o papel do Estado, do qual se exigem a definição de posturas ativas prestacionais, sob a forma de políticas públicas, aptas a tornar exequível o direito à concretização do projeto parental por intermédio do uso de técnicas de reprodução assistida. Não mais a mera figura de um Estado assistencialista, mas um Estado estrategista e inteligente, que insere a biopolítica na agenda de perspectivas de governamentalidade. / The characterization of imposing and symbolic motherhood, considering the biologically established child as the object of desire, conducts to analyze the insertion of the right of procreation in the field of human reproductive rights, which becomes a springboard for development of knowledge able to deconstruct biomedical playback as something natural and transpose it to the alcove of the lab, immersed in a bioethical and biopolitical context, and stuck in political and legal struggles. The reproductive body appears at the core of the discussion tamed, controlled and politicized to the extent that reproduction becomes the mainspring of the biomedical development, driven by the criteria of freedom, autonomy and equality and, by the incursions of the market economy in contrast with the bioethical principles to be respected by the medical knowledge, extolling webs biopower relations established between the individuals involved. In this perspective, in terms of the collisions to be checked between individual and collective, public and private, becomes important the role of the State, which requires the definition of prestacionais active stance in the form of public politics, such as to make enforceable the right to implementate the parental project through the use of assisted reproduction techniques. No longer a mere figure of a welfare state but a clever and strategist State, which placed biopolitics in the prospects of governmentality agenda.

La homosexualidad es un tema de investigación que abarca diversas ramas sociales. La multidisciplinariedad que envuelve a todos los temas de estudios relacionados con la comunidad LGTB se torna de vital importancia, puesto que el enfoque de diferentes perspectivas garantiza una visión holística de la realidad actual. Por otra parte, Ibero-América representa un gran reto para los investigadores, pero también es una fuente enriquecedora de contrastes, perspectivas y realidades que pueden llegar a revelar datos de gran interés. Además, la población de Ibero-América representa un 10% de la población mundial aproximadamente. Si a todo esto le sumamos los rasgos culturales y el idioma que comparten los diferentes países que integran el espacio iberoamericano, el resultado es un campo de investigación prácticamente ilimitado. Conocer a nivel psicosocial cómo los cambios institucionales afectan al colectivo LGTB podrá contribuir a conocer y comprender mejor las diversas realidades y los cambios que se puedan estar produciendo. El presente estudio busca visibilizar las realidades que están aparejadas a la idiosincrasia de la población LGTB en Ibero-América. En función de los diversos contextos de análisis se busca dar respuesta a diversas variables psicosociales y entender el proceso que está siendo llevado a cabo en cada uno de los 23 países que conforman la realidad iberoamericana en la búsqueda de la igualdad de derechos y libertades del colectivo LGTB. A lo largo del estudio ha sido contextualizado el concepto general de diversidad afectiva, sexual y de género. Además, en el marco teórico, han sido abordados los Derechos Humanos aplicados al colectivo LGTB y la realidad institucional en Ibero-América. Asimismo, ha sido abordado el tratamiento institucional y psicosocial de la homosexualidad y del matrimonio entre personas del mismo sexo en el contexto iberoamericano. Para ello, este estudio ha sido estructurado desde dos perspectivas paralelas. Por un lado, desde el derecho internacional y las relaciones internacionales se ha realizado un análisis de la situación actual de los derechos y libertades del colectivo LGTB en Ibero-América. Contemplando tanto los derechos y libertades nacionales como los internacionales. Con este planteamiento, se ha realizado un análisis institucional de la figura del matrimonio entre personas del mismo sexo o la unión civil entre países que han legislado o no han legislado. Por otra parte, desde una segunda perspectiva, se analiza la realidad psicosocial del colectivo LGTB, entre países que conforman el espacio Iberoamericano. Concretamente, se ha realizado un análisis psicosocial donde han sido contempladas variables tales como la discriminación percibida, la satisfacción con la orientación sexual, el empowerment, el apoyo social y el bienestar social. En el análisis institucional realizado en cada uno de los países se concluye que, de los veintitrés países que conforman Ibero-América, ocho ya poseen una ley de matrimonio. En tres de los países que ya han legislado lo han hecho por la vía judicial y no por la vía legislativa. Esto quiere decir que, no ha sido la cámara de representación del pueblo quien ha regulado el derecho al matrimonio sino que ha sido por medio de una interpretación más inclusiva y abierta del derecho al matrimonio recogido en la propia Carta Magna de cada uno de estos países (Brasil, Colombia y México). Además, antes de entrar a analizar la situación pormenorizada en cada país, es importante destacar que cerca del 75% de la población iberoamericana reside en un país que ha regularizado el derecho al matrimonio del mismo sexo, aun cuando el 65% de los países que conforman Ibero-América aún no otorga el derecho al matrimonio igualitario. Por el contrario, algunos países sí han legislado expresamente sobre la posibilidad de celebrar matrimonio entre personas del mismo sexo. Pero, dicha legislación ha sido con intención de dejar expresada la ilegalidad de contraer dicho matrimonio. Este caso lo encontramos en Costa Rica, Chile, Ecuador, Honduras o Panamá, donde es legalmente imposible contraer matrimonio entre personas de un mismo sexo. El objetivo general que se planteaba desde la segunda parte del estudio empírico, era el de analizar en qué medida la ley de matrimonio entre personas del mismo sexo tiene un impacto en el bienestar, la discriminación, el apoyo social y el empowerment de la población LGTB. Además de conocer la percepción que existe, por parte de la población LGTB en relación a la ley de matrimonio entre personas del mismo sexo, el apoyo de la sociedad civil y las instituciones, el grado de aceptación percibida. Respecto al conocimiento de la ley del colectivo LGTB en los diferentes países hemos encontrado que existe parte de la población de Brasil, España, México y Portugal que desconocen que existe dicha ley. En cuanto a los países en los que no hay una ley de matrimonio o unión civil para personas del mismo sexo, resulta interesante conocer cómo está la situación en dichos países. En la actualidad, tan solo República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras y Nicaragua declaran que no existe ninguna iniciativa popular o política para regular el matrimonio entre personas del mismo sexo. Problema que lleva a plantear el qué es preciso para comenzar a tratar esta realidad en cada uno de estos países y que factores pueden ser comunes a la gran mayoría de países que ya legalizaron el matrimonio igualitario. Los resultados obtenidos en la presente investigación revelan claras diferencias entre los países iberoamericanos. Así pueden observarse diferencias entre países que poseen una legislación inclusiva e igualitaria y aquellos que carecen de ésta. Diez de los veintitrés países que conforman Ibero-América poseen algún tipo de legislación que garantiza la unión entre personas del mismo sexo. La mayoría de los países poseen algún tipo de legislación que garantiza la defensa de derechos por discriminación y/o incitación al odio, excepto Guatemala, Panamá, Paraguay, Perú y República Dominicana. Los análisis realizados para conocer las diferencias existentes en el bienestar social de la comunidad LGTB, entre aquellos países que tienen ley de matrimonio igualitario y aquellos que no tienen, han demostrado la existencia de diferencias significativas entre ambos grupos. Con ello queda demostrada parte de la hipótesis, referente al bienestar social. Además de la comparación entre países con y sin ley, dentro de los propios grupos de análisis también se han encontrado diferencias significativas que resultan interesantes para futuras investigaciones. Así, se ha comprobado que la población LGTB de Colombia y España siente que son miembros útiles en la comunidad y pueden ofrecer algo útil a diferencia de lo que ocurre en Brasil. También se han encontrado diferencias en el empoderamiento entre aquellos países con legislación y aquellos sin legislación. Siendo mayor el empowerment en aquellos países que sí tienen legislación. Además, se ha comprobado que a mayor apoyo social de la familia y de los amigos la percepción de discriminación disminuye significativamente. A este respecto, el apoyo social se muestra como una variable importante en la percepción de baja discriminación. Los resultados del estudio demuestran que dicha variable correlaciona de manera altamente significativa con el bienestar social y disminuye la percepción de la discriminación. Continuando con la discusión sobre la discriminación, también se demuestra en la presente investigación que el empowerment tiene efectos positivos sobre el aumento de la percepción de la discriminación. Por lo que, para un mayor empowerment de la población mayor será la capacidad de percibir actos de discriminación. Estos resultados, así como el análisis institucional en Ibero-América revelan un gran número de conclusiones y nuevas cuestiones que son interesantes para futuras investigaciones. Es significativamente importante la contribución de esta investigación para el campo del derecho internacional, los derechos humanos y las relaciones internacionales a partir de la sólida base que se establece como punto de partida para el análisis comparativo de toda esta estructura institucional que soporta los valores democráticos de la sociedad dando voz a las demandas de cada uno de los grupos y comunidades en cada uno de los países. Finalmente, es importante considerar las contribuciones desde el trabajo de campo de la psicología comunitaria y la intervención psicosocial. / A homossexualidade é um tema de pesquisa que abrange vários ramos sociais. A abordagem multidisciplinar, que envolve todas as disciplinas de estudos relacionados à comunidade LGBT, torna-se de vital importância, uma vez que abrange diferentes perspectivas, garantindo assim, uma visão holística da realidade atual. Além disso, a Ibero-América representa um grande desafio para os pesquisadores, mas também uma fonte rica de contrastes, perspectivas e realidades que podem chegar a revelar dados interessantes. Por outro lado, a população de Ibero-América representa aproximadamente 10% da população mundial. Se tudo isto se acrescentar às características culturais e o idioma que compartem pelos diferentes países que integram o território Ibero-Américano, o resultado é um campo praticamente ilimitado de pesquisa. Conhecer à nível psicossocial como as mudanças institucionais afetam a comunidade LGBT, poderá contribuir para o conhecimento e compreensão das diversas realidades e mudanças que podem estar ocorrendo. Este estudo visa tornar visíveis as realidades que estão juntas com as idiossincrasias da população LGBT na Ibero-América. Em função dos diferentes contextos de análise procura responder a diversas variáveis psicossociais e compreender o processo que está sendo realizado em cada um dos 23 países que formam parte latino-americana na busca da igualdade de direitos e liberdades do coletivo LGTB. Ao longo do estudo tem sido contextualizado o conceito geral de diversidade afetiva, sexual e de gênero. Além disso, no marco teórico, tem sido abordado os Direitos Humanos aplicados ao coletivo LGTB e a realidade institucional na Ibero-América. Assim com tudo, tem sido abordado o tratamento institucional e psicossocial da homossexualidade e do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no contexto ibero-americano. Para fazer isso, este estudo foi estruturado a partir de duas perspectivas paralelas. Por um lado, desde o direito internacional e relações internacionais onde foi feito uma análise da situação atual dos direitos e liberdades do coletivo LGBT na Ibero-América. Contemplando tanto os direitos e as liberdades nacionais como internacionais. Com esta abordagem, foi feito uma análise institucional da figura do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a união civil, entre países que tem legislado ou não. Por outro lado, desde uma segunda perspectiva, se analisa a realidade psicológica do coletivo LGBT, entre os países que fazem parte do espaço ibero-americano. Especificamente, foi feito uma análise psicossocial onde foram consideradas variáveis tais como, a discriminação percebida, satisfação com a orientação sexual, o empowerment, o apoio social e o bem-estar social. Na análise institucional realizada em cada um dos países, conclui-se que, dos vinte três países que fazem parte da Ibero-América apenas oito possuem uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em três dos países que já adotaram legislação, esta foi através dos tribunais e não por legislação. Isto significa que não foi a câmara de representação da cidadania que regulamentou o direito de casar-se, senão através de uma interpretação mais abrangente do direito de se casar consagrado na própria Constituição, em cada um destes países (Brasil, Colômbia e México). Além disso, antes de discutir o caso a caso de cada país, é importante destacar que cerca do 75% da população da Ibero-América vive em um país que tem regularizado o direito ao casamento do mesmo sexo, embora 65% dos países da Ibero-América ainda não tem reconhecido o direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pelo contrário, alguns países têm legislado especificamente sobre a possibilidade do casamento igualitário. Mas tal legislação foi criada com a intenção de tornar ilegal contrair tal casamento. Este caso podemos encontrar em Costa Rica, Chile, Equador, Honduras ou Panamá, onde o casamento é legalmente impossível entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo geral da segunda parte do estudo empírico foi analisar em que medida a lei do casamento do mesmo sexo tem um impacto sobre o bem-estar, a discriminação, o apoio social e o empowerment da comunidade LGTB. Além de conhecer a percepção que existe, por parte da população LGBT, em relação à lei do casamento do mesmo sexo, o apoio da sociedade civil e às instituições e o grau de grau de aceitação percebida. Quanto ao conhecimento da lei do coletivo LGBT nos diferentes países, descobrimos que há uma parte da população do Brasil, Espanha, México e Portugal, que não sabem que existe tal lei. Enquanto aos países onde não há lei de casamento ou união civil de pessoas do mesmo sexo resulta interessante conhecer como é a situação nesses países. Atualmente, apenas a República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua declaram que não há nenhuma iniciativa popular ou política para regular o casamento igualitário. Problema que leva a planejar o que é preciso para começar a tratar esta realidade em cada um desses países e que fatores podem ser comuns à grande maioria dos países que já regulamentaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esta e outras questões são de relevante importância para futuras investigações que possam esclarecer quais ações são necessárias para trazer este assunto em discussão. Os resultados obtidos neste estudo mostram claras diferenças entre os países ibero-americanos. Assim, podem ser observadas diferenças entre os países que possuem com uma legislação igualitária e aqueles que não têm tal lei. Dez dos vinte três países da Ibero-América têm algum tipo de legislação que garante a união entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, a maioria dos países têm algum tipo de legislação que garante a proteção contra discriminação e/ou discursos de ódio, com exceção da Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana. Análises realizadas para conhecer as diferenças existentes no bem-estar social da comunidade LGBT, entre os países com direito ao casamento igualitário e aqueles que não têm, demonstrou se a existência de diferenças significativas entre ambos os grupos. Com isso demonstra se parte da hipótese, referente ao bem-estar social. Além da comparação entre países com e sem lei, dentro dos próprios grupos analisados também encontraram diferenças significativas que resultam interessantes, para futuras pesquisas. Assim, verificou-se que a população LGBT da Colômbia e da Espanha sentem-se que são membros úteis da comunidade e pode oferecer algo útil ao contrário do que acontece no Brasil. Também se encontrou diferenças no empowerment entre países com legislação e aqueles sem legislação (do matrimônio igualitário). Sendo maior o empowerment em países que têm legislação. Além disso, verificou-se que quanto maior o apoio social da família e dos amigos, a percepção da discriminação diminui significativamente. A respeito disto, o apoio social se mostra como uma variável importante na percepção de baixa discriminação. Os resultados do estudo mostram que a satisfação com a orientação sexual correlaciona de forma altamente significativa para o bem-estar social e diminui a percepção de discriminação. Continuando com a discussão sobre a discriminação, também foi descoberto que o empowerment tem efeitos positivos sobre o aumento da percepção da discriminação. Então, para um maior empowerment da população maior será a capacidade de perceber atos de discriminação. Estes resultados, bem como a análise da situação institucional na Ibero-América revelam um grande número de conclusões e novas questões que são interessantes para futuras pesquisas. É de importância significativa a contribuição desta pesquisa para o campo do direito internacional, dos direitos humanos e das relações internacionais a partir da base sólida que estabeleça um ponto de partida para a análise comparativa de toda esta estrutura institucional que suporta os valores democráticos da sociedade e da voz às demandas de cada um dos grupos e comunidades que integram os países. Finalmente, é importante levar em conta as contribuições deste trabalho para o campo da psicologia comunitária e da intervenção psicossocial.