Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é investigar o Ensino Jurídico no Brasil e a prática docente, repensando a formação do professor sob uma perspectiva didático-pedagógica. Através de pesquisa bibliografia, leitura, fichamento e sistematização, elaborou-se o presente estudo, para evidenciar que o ensino jurídico, na atualidade, se encontra em “crise”, gerada por constantes reformas curriculares que, após algum tempo, não surtem os resultados esperados. A Dissertação compõe-se de dois capítulos: Ensino Jurídico no Brasil e Os reflexos da Atividade Profissional nos Cursos de Direito. No primeiro capítulo, procura-se situar a cultura jurídica desde sua criação, em 1872, até a atualidade, enfatizando as múltiplas crises, a necessidade de constantes reformas, já que permanece praticamente imutável há mais de 180 anos do Curso de Direito no Brasil. A partir deste capítulo, foi feito um estudo acerca do modelo educacional atual e os deveres institucionais, no intuito de mostrar que a realidade vivida hoj / The objective of the present Dissertation of Master’s Degree is to investigate the Juridical Teaching in Brazil and the educational practice, rethinking teacher’s formation under a didactic-pedagogic perspective. Through bibliographical research, reading, card registry and systematization, it was elaborate the present study, to evidence that the juridical teaching, in the present time, is in “crisis”, created for constants curricular reforms that, after some time, its implantation doesn’t produce satisfactory results. This Dissertation is composed of two chapters: Juridical Teaching in Brazil and The reflexes of the Professional Activity in Law School. In the first chapter, it tries to place the juridical culture since its creation, in 1827, until nowadays, emphasizing the multiple crisis, the necessity of constant reforms, because it became practically changeless for more than 180 years of the courses of Law in Brazil. Starting from this chapter, it was made a study about the current education model and the

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Nenhuma / A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização dos direitos fundamentais pela atuação afirmativa da jurisdição constitucional. Na articulação da idéia de processo e de valores, na atribuição de sentidos na aplicação do direito e no reconhecimento de que o princípio está diretamente relacionado e comprometido com a concretização da justiça, a dimensão prestacional do princípio do acesso à justiça revela o compromisso de efetivação e tutela material dos direitos fundamentais.Para cumprir os escopos da pesquisa os fundamentos do Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantis

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o ‘mútuo consentimento’ para a apreciação do dissídio coletivo. Tendo como sustentáculo os ditames do Estado Democrático de Direito e a importância alçada ao Poder Judiciário, neste contexto, questiona-se a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica a possibilidade de dita emenda ter gerado retrocesso no Direito trabalhista. Objetiva-se com a presente pesquisa, estudar os impactos sociais do advento de tal norma na complexidade da relações trabalhistas. Inicialmente, abordam-se o fenômeno sentencial e o panorama atual da sentença normativa. Segue-se com a apresentação da matriz teórica em que se sustenta o trabalho como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, perquerindo, por meio de um diálogo crítico com a tradição, estudar os conflitos coletivos e o poder normativo da justiça trabalhista, com vista à abe

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas pr

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho trata de uma investigação de aspectos do raciocínio e argumentação jurídicos, tomados como caso particular do raciocínio e argumentação em geral enquanto elementos necessários à produção de conhecimento (jurídico ou qualquer outro). Uma das premissas da pesquisa diz respeito ao fato de que raciocínio ou argumentação jurídicos compreendem mais do que aquilo comumente atribuído pelos juristas a esses campos. Concepções tradicionais, via de regra calcadas em uma racionalidade típica da modernidade, se reportam ao Direito como interpretação (de normas, regras, leis, princípios, ou de fatos juridicamente relevantes, e assim por diante) e aplicação (dos mesmos elementos, subsumindo uns aos outros); o papel do processo seria o de permitir que se reconstrua os fatos, por meio da prova e dos argumentos das partes, sendo que a função do julgador seria a de, abstendo-se da discussão, dizer o Direito com base nesses elementos (normas mais fatos). Pode-se dizer, caricatamente, que argumentação seria toma

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Esta pesquisa reúne subsídios doutrinários direcionados aos operadores do direito ou pesquisadores, especialmente àqueles que operam ou pesquisam sobre o tema direitos humanos, haja vista que demonstra a importância de se discutir o tema e buscar o entendimento de sua fundamentação. O trabalho aponta os principais marcos históricos que construíram, ao longo anos, as bases dos direitos humanos. Trabalha a questão dos ideais universalista e relativista, como forma de fundamentação dos mesmos e lança-se ao estudo de diversos temas ligados aos direitos humanos, tais como cultura, globalização, tolerância, identidades, sociedade cosmopolita, multiculturalismo entre outros. Demonstra os diversos estudos referentes aos textos humanistas formados a partir do pós-guerra (II Guerra-Mundial), bem como trilha os movimentos que levaram às grandes revoluções do século XVIII, como o racionalismo e o constitucionalismo. Analisa o fenômeno mundial da globalização e como tem influenciado o campo dos direitos humanos. Apresenta / This investigation gathers doctrinal subsidies directed to both law operators and investigators, especially those who operate and investigate on human rights, since it shows the importance of discussing this issue and looking for its fundamentality understanding. This paper points to the main historical marks which contributed for the fundamentals of human rights. It deals with the issue of universality and relativism ideals, as a way to fundament both of them and studies several issues related to human rights like culture, globalization, tolerance, identities, cosmopolitan society and multiculturalism among others. This work shows several studies related to humanist texts built since World War II, as well as it follows movements which led to great revolutions in the XVIII century such as rationalism and constitutionalism. It analyzes the world phenomenon of globalization and how it influences human rights; presents the difference between culture and identity; points to the main declarations of human rights

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11 / Nenhuma / O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo uma reaproximação de valores éticos, morais e de justiça. O Direito positivo, notadamente com a Constituição Federal, passou a agregar valores sociais ligados à moralidade, à ética, à justiça, alargando, com isso, a concepção do princípio da legalidade, não mais limitado à legalidade formal, mas à legalidade substancial. Com isso, o atuar da administração pública passou a ser visto, identicamente, sob uma nova ótica, pois a busca pelo atuar ótimo, pela boa administração, deixou de ser inatingível e incontrolável pelo Poder Judiciário, como antes propunha o Positivismo Jurídico. A administração pública, o administrador público, age por meio da edição de atos admini

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / A globalização ampliou e possibilitou a mobilidade social, potencializou o desenvolvimento da criminalidade transnacional. A nova forma de projeção dos delitos tradicionais devido aos aportes contemporâneos da tecnologia e comunicação e, fundamentalmente, com o surgimento de novas modalidades delitivas de estrutura transnacional deixam os Estados emsituação de impotência policial e judicial. Não há como deixar de reconhecer a relevância da ajuda mútua entre os Estados que não são auto-suficientes o bastante para exercer a persecutio criminis em sentido universal. Sendo assim, aliado à Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, torna-se importante o estudo do instituto da extradição com instrumento de cooperação judicial internacional na luta contra o crime e no combate a impunidade, e o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem a pretensão de garantir maior respeito aos Direitos Humanos.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / O presente trabalho pretende desenvolver a idéia de um Direito Eco-Evolutivo baseado em níveis de observação/percepção capazes de possibilitar decisões em conflitos ambientais hipercomplexos. A comunicação ecológica provoca relações de complementaridade, concorrência e antagonismo no seio das instituições jurídicas, promovendo interações de desorganização/reorganização permanentes, similares a de um ecossistema. Através da transposição de categorias originárias da biologia (heterotrofia, parasitismo, mutações), física (termodinâmica) e química (entropia), bem como da utilização de metáforas do Sistema da Arte, linguagem e Semiótica possibilitar-se-á compreensões aprimoradas do fenômeno social no que tange a alta complexidade dos problemas ambientais postos à decisão junto ao Direito. Para tanto, propõem-se a construção de sete níveis de observação, sete tipos de lentes microscópicas, das quais se utilizarão os órgãos jurídicos responsáveis por dirimir/decidir acerca destas situações. Desta forma, busca-se a / The present work intends to develop the idea of an Eco-Evolution Right based on levels of perceptions capable to make possible decisions in Hyper-Complexity ambient conflicts. The ecological communication provokes relations of complementarities, competition and antagonism in the role of the legal institutions, promoting permanent, similar interactions of reorganization of an ecosystem. Through the transposition of originary categories of biology (heterotrophy, parasitism, mutations), physics (thermodynamic) and chemistry (entropy), as well as of the use of metaphors of the System of the Art, language and Semiotics improved understandings of the social phenomenon will be made possible in that it refers to the high complexity of the ambient problems ranks to the together decision to the Right. For in such a way, they consider it construction of seven levels of comment, seven types of microscopically lenses, which will use the responsible legal agencies for decisions about of these situations. Of this form, it p

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem sua origem na preocupação com a dificuldade de o direito e a jurisdição modernos se adaptarem ao contexto contemporâneo, caracterizado pelas diferenças e singularidades constantemente produzidas. Haja vista a amplitude da temática, a investigação restou delimitada no instituto da audiência pública, previsto nas Leis nºs 9.868 e 9.882 e utilizado, até o momento, em três processos: a ADin 3510 e as ADPFs 101 e 54. A questão, portanto, é saber se a audiência pública é capaz de sincronizar o direito e a jurisdição atualmente vigentes à comunidade contemporânea, a partir do acolhimento e reconhecimento das diferenças. Para atender a tal propósito, foram necessários três capítulos. No primeiro, a audiência pública foi analisada a partir da legalidade que lhe é instituidora, bem como da realidade que lhe deu concretização prática. Com efeito, foram apreciados o processo legislativo de discussão e aprovação das leis mencionadas, bem como investigados a finalidade e o procedimento de referido i / This paper emerged from our concern regarding the difficulties faced by modern law and jurisdiction in their attempt to adapt to the contemporary backdrop, characterized by the differences and peculiarities that it endangers on an ongoing basis. Given the broad scope of this theme, we restricted our investigation to the institute of public hearing, set forth by Laws n. 9868 and 9882, and so far used in three lawsuits: ADin 3510, ADPF 101 and ADPF 54. The issue here, therefore, is determining whether a public hearing is capable of synchronizing the law and the current jurisdiction in today's communities by embracing and acknowledging their differences. Three chapters were required to meet such goal. In the first chapter, the public hearing was analyzed based on the legislation that has instituted it, as well as on the circumstances that have made it effective in practice. In fact, we examined the legislative process that discussed and approved the aforementioned laws. We also investigated the purpose and proce