O presente estudo tem por objetivo, demonstrar a evolução e a expansão do conceito de acesso à justiça, ocorrida principalmente a partir da metade do século XX, além de elucidar os impactos gerados na sociedade e no Poder Judiciário. Ademais, propõe soluções alternativas a fim de alcançar a pacificação social e de contribuir para o fim da atual crise Judiciária. Para isso, analisa minuciosamente, o conceito universal de acesso à justiça, bem como todos os aspectos que originaram a sua expansão, tais como: os movimentos políticos, sociais, o crescimento da ideologia de cidadania, a introdução de inúmeros mecanismos e instrumentos legais (questões ambientais, consumeristas, eletrônicas) a ideologia do Estado como principal provedor do bem estar social. Buscou-se contribuir para o desenvolvimento de uma inovadora visão sobre o acesso à justiça, demonstrando que a autonomia privada deve ser respeitada e incentivada pelo Estado-Juiz. Sabe-se que os cidadãos têm o livre arbítrio de renunciar ao tradicional exercício de ação, optando por um acesso à justiça por via alternativa para solucionar seus conflitos, e é essa ideologia que se quer disseminar. O presente tema é de suma importância para o aperfeiçoamento do direito brasileiro, pois, se o conceito de acesso à justiça for devidamente interpretado, pode-se evitar grande parte dos problemas enfrentados hoje pelo Poder judiciário pátrio. Serão propostas novas formas de operacionalização dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Demonstrando que a via judicial deverá ser tratada como mais uma opção de alcance da pacificação social e não como a única forma de atingi-la. / The objective of the current study is to demonstrate the expansion of the access to justice concept and its relevant impacts on society and the judiciary branch, especially around the second half period of century XX. Although the concept of access to justice encourages the access to the legal system it still keeps the alternative methods to reach social peace and contribute to the end of the current legal system crises. Therefore, this paper will analize the universe concept of access to justice, as well as all the aspects that contributed to its creation and expansion such as: political and social movements, the meaning of the citizenship ideology, the introduction to a number of mechanisms and legal tools (environmental, consumer and electronic legal issues) and the theory of the State as the main provider of the social well-being. The present paper will reveal how the access to justice has been considered, especially by the judiciary branch, as well as the solutions that have been applied internationally in order to avoid or minimize the regular crises of the legal power. Therefore, this research will help make it possible to suggest adjustments in the Brazilians legal system in order to try to achieve the desired level of efficient in the legal services of Brazil. This research will try to contribute to develop an innovative perspective regarding the access to justice, demonstrating that the initiative and pro activeness of the private individuals shall be respected and motivated by the State. It is well known that every citizen has the right of free choice either to file a lawsuit or to reject the traditional path of the legal public system. Since the matter is related to an assets or property rights the citizen has the choice to use the assistance of private entities to solve the existing conflict and it is this option that this paper seeks to disseminate. The chosen subject is extremely important to the improvement of Brazilian legal system, due to the fact that if the access to justice concept be interpreted as it should be a significant part of the current issues that Brazil is currently dealing with will be solved, and consequently the burden of the judiciary branch will be greatly minimized.

Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade da partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, no qual haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecido e que será responsável pela solução da controvérsia. Existem ainda métodos combinados ou mistos, em que são aglutinados elementos dos métodos denominados primários, quais sejam negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Clara a diferença entre essas categorias de métodos de solução de controvérsias, deve-se analisar, ainda, se há alguma diferença no tocante à vinculação das partes a cada uma das mencionadas categorias de solução de controvérsias e, com grande importância, de que modo métodos consensuais podem interferir no surgimento e desenvolvimento de métodos adjudicatórios. Em relação à vinculação dos métodos de solução de controvérsias adjudicatórios, a grande referência no direito brasileiro é a arbitragem, que conta com legislação própria e deve muito de seu sucesso no atual estado dos métodos de solução de controvérsias no direito brasileiro a alterações relativas à sua vinculação e efetivação. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. Do ponto de vista da adoção desses instrumentos jurídicos como veículos da utilização dos métodos de solução de controvérsias, são previstas técnicas diversas de uso. A primeira é extrajudicial, baseada na planificação de solução de conflitos, que pode ser feita pelas partes e seus advogados, e uma segunda, que é extrajudicial baseada no caseflow e no case management, nos quais o Judiciário assume o papel de coordenador e aplicador de tais métodos. A relação entre os métodos de solução de controvérsias ganha caráter dinâmico na medida em que determinados sistemas de solução de controvérsias são combinados para uma dada questão. Trata-se das chamadas cláusulas escalonadas que têm por escopo acompanhar a escalada de litigiosidade que possa surgir em determinada discussão jurídica, combinando métodos consensuais e adjudicatórios de solução de litígios. Em qualquer situação, de acordo com os termos dos arts. 158 e 466-B do Código de Processo Civil que podem analogamente ser comparados com os arts. 4.º e 7.º da Lei de Arbitragem, há a total vinculação das partes ao método de solução de controvérsias escolhido. Questão bastante tormentosa é a inserção e a inter-relação dos métodos de solução de controvérsias, especialmente com o processo civil e os efeitos que daí podem decorrer. Nesse aspecto, sendo um método consensual, as partes que a ele aderiram terá que realizá-lo antes da busca de um método adjudicatório de adesão voluntária, como é a arbitragem, ou um método adjudicatório inevitável, como é o Judiciário. Trata-se do efeito negativo das cláusulas ADR. Contudo, há que verificar que efeitos seriam gerados aos métodos adjudicatórios pela não realização de um método consensual precedente. Os métodos de solução de controvérsias poderiam ser encarados como pressupostos processuais, condições da ação ou questões prévias, promovendo diferentes resultados em um processo judicial ou arbitral. Há que se buscar a solução que melhor se adequar a um contexto de solução de controvérsias. Desta feita, os MASCs devem ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar até a realização do referido método acordado anteriormente, garantindo-se a sua eficácia. No tocante a este ponto, o Estado tem um relevante papel político e legislativo de modo a incentivar a utilização de tais métodos e garantir-lhes a eficácia. Além disso, a parte que se furtar está sujeita a consequências contratuais que podem ser previstas, tais como a imposição de multas e cláusulas penais. Vislumbram-se também hipóteses de perda de uma chance, com o agravamento do litígio e prejuízos que podem advir do tolhimento da chance de um método de solução de controvérsias produzir um resultado. De qualquer modo, aquele que pretendia utilizar o método, para se valer dessas possíveis indenizações, tem o dever de mitigar o próprio dano como resultado da mesma cláusula geral de boa-fé que, ao reverso, obrigou o ex-adverso a utilizar o método e foi violada. Pode-se pensar nesse contexto, ainda, a possibilidade de métodos alternativos de solução de controvérsias serem estabelecidos por meio de cláusulas que prevejam a venda de excussão entre as partes ou mesmo medidas corporativas, tais como ocorrem na BM&F Bovespa, apenas de acordo com a manifestação de vontade das partes de adesão ao referido sistema, sendo uma prova da força e extensão do vínculo surgido de uma estipulação de solução de controvérsias, ainda que consensual. Há, de qualquer modo, uma execução por transformação em que a manifestação de vontade apresentada pelas partes pode ser efetivada pelo magistrado permitindo a utilização dos métodos de solução de controvérsias a partir do momento em que ocorreu a adesão das partes. Por fim, a confidencialidade que pode ser aplicada aos métodos de solução de controvérsias tem natureza contratual, não interferindo na eficácia das cláusulas ADR. / This study examines the stipulations aimed to establishing alternative settled mechanism responsible for materializing the will of the parties to resolve their disputes through alternative or appropriate dispute settlement with a relevant role in the materialization of the social scope of the process. There is a clear dichotomy between the called consensual methods of dispute resolution in which the participation of the parties will lead to the solution and the conformation of the dispute and, on the other hand, the called adjudicatory methods in which an impartial third party will be chosen by parties or in accordance with mechanisms established by them and will be responsible for resolving the dispute. There are also mixed or combined methods, which contains elements of the primary methods, namely, negotiation, conciliation, mediation and arbitration. Differences between these categories of methods of dispute settlement shall be analyzed, even if there is any difference with respect the binding feature of those methods and, with great importance, so that consensual methods can interfere in the emergence and development of adjudicatory methods. In relation to binding adjudicatory methods of dispute settlement, the most important reference in Brazil is Arbitration. Its Law is responsible for it succed as a method of dispute resolution in the Brazil, specially for ten. changes to their binding feature and enforcement of its result, now recognized as a sentence. The legal basis of such clauses is private law and are based on well-known institutions: transaction and commitment that are a contractual legal categorie after the Civil Code. From the standpoint of using, these legal instruments are vehicles and are expected to use different techniques. The first rendition is based on planning for conflict resolution that can be made by the parties and their lawyers and a second which is based on caseflow and case management, in which the judiciary takes over the role to coordinate and implement these methods. The relationship between the methods of dispute settlement became dynamic when individual methods of dispute settlement are combined to a given question. These are the called staggered terms which seeks to track the escalation of litigation that may arise in a particular legal issue, combining both consensual and adjudicatory dispute resolution methods. In any event, in accordance with the terms of the arts. 158 and 466-B of the Civil Procedure Code that can similarly be compared with the arts. 4o and 7o of the Arbitration Act, there is the share of binding feature of the method of dispute resolution chosen. Question very stormy is the interrelationship of the insertion of dispute resolution methods, especially consensual and adjudicatory methodse. In this aspect, a method is agreed, the parties have to do it before the search for an adjudicatory method. This is the negative effect of ADR clauses. However, there it is found that the effects would be generated by methods Adjudicative not performing a method consesual precedent. The methods of dispute settlement may be seen as procedural requisites, conditions of action or issues prior action by promoting different results in a lawsuit or arbitration. We must seek the solution that best fits the context of a multi door dispute settlement. The conclusion is that the ADR methods should be placed as hypotheses of suspension for arbitration or judicial processes. That suspension should last until the completion of this method previously agreed, assuring its effectiveness. Concerning this point, the State has an important political and legislative role in order to encourage the use of such methods and guarantee their effectiveness. In addition, the part that is subject to evade contractual consequences that can be provided such as the imposition of fines and penalty clauses. In case of ADR clauses breach the lost of a chance theory shall applyo, with increased litigation and damages that may arise from the chance of stunting a method of dispute resolution to produce a result. Anyway, who intended to use the breach of the other party to take advantage of possible damages, has the duty to mitigate the loss itself as a result of the same general clause on good faith that, in reverse, enforces the former adverse to using the method and was violated. One might think in this context also the possibility of alternative methods of dispute settlement be established by means of clauses providing for the sale of excussion between the parties or even intracorporis issues such as occur in the BM&F Bovespa, only in accordance with the manifestation the will of the parties to accede to such a system, a testament to the strength and extent of the relationship arising from a stipulation of settlement of disputes, even if consensual. The intetion to use an alternative dispute resolution shall be given by the partíreis but in case of breach of this obligation the interested party can obtain an mandatory decision by the Judge indicating that the other party must attend the dispute resolution method. Finally, the confidentiality that can be applied to methods of dispute settlement is contractual in nature, not interfering with the enforcement of ADR clauses.

A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos já previstos na legislação previdenciária e o questionamento acerca da validade das normas previdenciárias, com a exigência de que outras sejam postas no lugar. Em um cenário de crise do sistema judicial (numérica e de efetividade), busca-se o aprimoramento deste quadro além de outros mecanismos (administrativos) que possam propiciar o tratamento desse tipo de conflito em pleno acordo com os direitos fundamentais. Porém, o papel do sistema judicial, ainda que subsidiário, permanece preservado como garantidor de direitos. Propugna-se uma renovação do modo de funcionamento do processo administrativo previdenciário, autorizando quadros mais qualificados e legitimados da gestão da Previdência Social a criação de novos direitos em atenção às diversas expectativas sociais nesta matéria. Sugere-se que a conciliação judicial deve respeitar certos parâmetros condizentes com a posição fragilizada do segurado e que não seja imposta como filtro obrigatório ao ajuizamento da ação judicial. / This doctoral thesis has the purpose to examine the appropriate resolution of the pension conflict. It Is not intended to seek ways to reduce the legal acquits to lawsuits dealing with pension matters. The goal is to focus on solutions of this conflict, judicial or not, consensual or not, that are compatible with the fundamental rights position of these rights. It takes the profound asymmetry between the conflict parties and citizens by the National Institute of Social Security. The pension conflict unfolds between the rights compliance of claim already provided by pension legislation and the questioning about the validity of pension regulations, with the requirement that others are put in place. In a crisis scenario from judicial system (numerical and effectiveness), looking for improvement of this scenario in addition to other mechanisms (administrative) that can provide the treatment of this type of conflict in full accordance with the fundamental rights. However, the role of the judicial system, although alternative, remains preserved as guarantor of rights. Advocates is a renewal operating mode of pension administrative procedure, allowing more qualified and legitimate management of Social Pension the \"creation\" of new rights into the high social expectations in this area. It is suggested that judicial conciliation must respect certain parameters consistent with the weakened position of the insured that don´t be imposed as a mandatory filter the filing of this lawsuit

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente trabalho analisa o conflito existente no campo da radiofonia comunitÃria em torno dos sentidos do que seja uma âemissora comunitÃriaâ. A partir da categoria âauto-imagemâ, entendida como uma construÃÃo relacional, se discute o processo de formulaÃÃo da imagem das rÃdios comunitÃrias, considerando sua relaÃÃo com diversos segmentos e interesses sociais. A pesquisa se centra, principalmente, no universo de emissoras comunitÃrias da cidade de Fortaleza-CE, e busca compreender o ambiente de disputas numa perspectiva de longo curso, desde a fundaÃÃo do movimento de rÃdios comunitÃrias na cidade, que ocorre a partir dos anos 1980, atà hoje, aproximando-o da trajetÃria de desenvolvimento dos meios de comunicaÃÃo no Brasil. / The present work evaluates the struggle found within the field of community radios in relation to the meaning of what a âcommunity radioâ is. Beginning with the category âself-imageâ, considered as a relational construct, the process of community radiosâ image built-up is discussed considering its relationship to several segments and social concerns. The research is directed mainly towards the community radiosâ universe in the city of Fortaleza, Ceara, and aims at understanding the struggle environment considering a long course approach extending from the founding movement of community radios that took place in 1980 in the city to present day bringing it closer to the development path of the mass media in Brazil.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A configuraÃÃo territorial do estado do Cearà ocorreu em um primeiro momento a partir da colonizaÃÃo portuguesa e da retirada do indÃgena do territÃrio destinado à pecuÃria. E, em um segundo momento, a partir do desencadeamento de um fluxo comercial e de serviÃos oriundos dos produtos obtidos a partir da criaÃÃo do gado. Com o passar dos anos, diversos distritos conseguiram emancipaÃÃo polÃtica, passando à categoria de municÃpio, tomada, muitas vezes, por interesses polÃticos ligados aos latifundiÃrios, em que nÃo se tinha nenhum critÃrio legal e jurÃdico para a delimitaÃÃo de fronteiras; criando assim, Ãreas de litÃgio entre municÃpios do prÃprio estado quanto com municÃpios de estados vizinhos. Temos como exemplo de Ãrea de litÃgio do Cearà com outros estados do Nordeste, os ocorridos com o Rio Grande do Norte quanto a definiÃÃo do limite da chapada do Apodi; e com o PiauÃ, quanto a definiÃÃo do limite da Chapada da Ibiapaba. Sendo esse Ãltimo o objeto de estudo desse trabalho, na Ãrea de litÃgio entre os municÃpios de Parambu (CE) e Pimenteiras (PI). A criaÃÃo e extinÃÃo de municÃpios por motivos, em sua maioria, polÃticos, que nÃo levavam em consideraÃÃo nenhuma base legal, fez com que fossem criadas diversas Ãreas de litÃgio no territÃrio destes dois estados. Sendo que isso gerou diversos conflitos que se refletem atà os dias atuais, tendo como principais atores envolvidos os posseiros e os latifundiÃrios da regiÃo. Esses conflitos acabam por demonstrar as relaÃÃes de poder existentes no campo, bem como suas contradiÃÃes. A falta de uma soluÃÃo para esses problemas aumenta ainda mais o clima de tensÃo entre os moradores, que sofrem com a falta de polÃticas pÃblicas que supram seus anseios de posse pela terra e melhor qualidade de vida. De acordo com essa conjuntura, o objetivo geral do trabalho à analisar os conflitos territoriais ocorrente da Ãrea de litÃgio entre Cearà e PiauÃ, com destaque para os municÃpios de Parambu e Pimenteiras. Para atingir esse objetivo, buscou-se discutir os processos geogrÃficos, histÃricos, econÃmicos e polÃticos que levaram a formaÃÃo de litÃgio no territÃrio sob influÃncia desses municÃpios; mapear a espacialidade territorial das comunidades envolvidas na Ãrea de litÃgio e analisar as propostas de intervenÃÃo dos dois estados na busca pela resoluÃÃo dessa problemÃtica. Dessa forma, procuramos realizar um trabalho de natureza qualitativa, calcada no mÃtodo dialÃtico. Os procedimentos de trabalho se organizaram em torno de cinco eixos: revisÃo bibliogrÃfica, pesquisa documental, visita a instituiÃÃes que trabalham com o tema, pesquisa de campo, tabulaÃÃo e anÃlise dos dados. Podemos perceber que as questÃes dessa Ãrea de litÃgio sÃo problemas polÃticos, caracterizada, principalmente, por desobediÃncia administrativa, de ambas as partes, que tem nessa Ãrea uma fonte de conquistas de votos por meios lÃcitos e ilÃcitos, sendo necessÃria uma intervenÃÃo imediata do poder pÃblico para solucionar tal questÃo, uma vez que a populaÃÃo encontra-se totalmente desassistida dos seus direitos enquanto cidadÃos. / The territorial configuration of Cearà will take place at first by the Portuguese colonization and the withdrawal of Indian territory for the livestock. And, in a second time from triggering a trade flow and services from the products obtained from cattle raising. Over the years many districts failed political emancipation, going to a municipality, taken often by political interests linked to landowners, which had no legal and judicial criteria for delimitation of borders, creating areas of dispute between the municipalities own state and municipalities with neighboring states. We have an example of Cearà the dispute area with other Northeastern states, that have occurred with the Rio Grande do Norte as the definition of the boundary of the Apodi plateau; and Piaui, as the definition of the limit of the Chapada Ibiapaba. That being last the object of study of this work, but precisely in the dispute area between the towns of Parambu (CE) and Pimenteiras (PI), located in the region of Inhamuns the state of CearÃ. The creation and dissolution of municipalities for reasons mostly politicians, who did not take into account any legal basis, has made several litigation areas were created in the territory of these two states. Generating various conflicts that are reflected to this day, with the main actors involved squatters and landowners in the region. These conflicts eventually demonstrate the power relations in the field as well as its contradictions. The lack of a solution to these problems further increases the tension among residents, who suffer from the lack of public policies that meet their aspirations possession of the land and better quality of life. According to this scenario, the general objective is to analyze the territorial conflicts occurring the dispute area between Cearà and PiauÃ, highlighting the municipalities of Parambu and Pimenteiras. To achieve this goal we tried to discuss the geographical, historical, economic and political processes that led to litigation training in the territory under the influence of these municipalities; map the territorial spatiality of the communities involved in the litigation area; analyzing the intervention proposals of both governments in the search for resolution of this problem. Thus we seek to carry out a qualitative work, based on the dialectical method. The working procedures were organized around five areas: literature review, document search, visit the institutions that work with the topic, fieldwork, tabulation and analysis of data. We can see that the issues of this dispute area are political problems, mainly characterized by administrative disobedience, on both sides, which has in this area a source of votes of achievements through licit and illicit, requiring immediate intervention of the government to solve this question, since the population is totally unassisted their rights as citizens.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte / O presente estudo tem como objeto de investigaÃÃo a polÃtica de desenvolvimento territorial (DT) do MinistÃrio do Desenvolvimento AgrÃrio (MDA), relacionado aos denominados TerritÃrios Rurais. O objetivo central volta-se para a perspectiva do desenvolvimento territorial rural e seus reflexos no campo brasileiro contemporÃneo. A perspectiva teÃrico-metolÃgica embasa-se na corrente crÃtica pÃs-estruturalista (pÃs-desenvolvimentismo e modernismo crÃtico), conforme Peet (2007); GÃmez (2006; 2007; 2008), dentre outros. Nesse sentido, indaga-se se as aÃÃes estratÃgicas do Estado estariam, na realidade, contribuindo para a efetiva afirmaÃÃo do territÃrio como concretude e vivÃncia representativa dos sujeitos sociais envolvidos. O que redunda na constataÃÃo de que o DT assenta sua aplicabilidade sob a Ãgide da integraÃÃo dinÃmica ao mercado, como premissa da polÃtica do consenso, em detrimento da essÃncia constitutiva do territÃrio: o conflito. Mascarando a contradiÃÃo - marca da disputa entre o jogo de interesses hegemÃnicos e contra-hegemÃnicos. Por fim, considerar-se que o territÃrio concebido para as polÃticas do MDA se assemelha bem mais a um eufemismo retÃrico ao discurso de desenvolvimento, ancorado na lÃgica de mercado capitalista, olvidando a abordagem do conflito. Elege-se como contraponto a (des) construÃÃo do ideÃrio desenvolvimentista e, sob estas bases a afirmaÃÃo da dimensÃo do conflito como premissa à (re) construÃÃo dos imaginÃrios do desenvolvimento sob outros olhares possÃveis / The present study has as object of research policy of territorial development (TD) of the Ministry of Agrarian Development (MDA), related to Rural Areas. The central objective turns to the prospect of territorial rural development and its impact on contemporary Brazilian countryside. The theoretical and methodological perspective underlies the critical current poststructuralist (postdevelopmentalism and modernism critical), as Peet (2007), GÃmez (2006, 2007, 2008), among others. In this sense, asks whether the strategic actions of the State would, in fact, contributing to the effective assertion of territory as concrete and living representative of social subjects involved. What leads to the conclusion that the DT builds its applicability under the aegis of dynamic integration market, premised on the politics of consensus, rather than constitutive essence of the area: the conflict. Masking the contradiction - mark dispute between the hegemonic interests of the game and counter-hegemonic. Finally, consider that the territory of policies designed to MDA resembles much more a rhetorical euphemism to speech development, anchored in the logic of the capitalist market, forgetting the conflict approach. Elects itself as opposed to (de) construction of developmentalist ideology and, under these bases the assertion on the size of the conflict premised on the (re) construction of the imaginary of development under other looks possible

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / In the context of the city, the controversies involving the use and ownership of land and natural resources were responsible for triggering some environmental conflicts. From the disorderly process of urban growth of Fortaleza, the research aims to understand how the conflict involving an area of environmental significance embedded in a zone of intense real estate appreciation occurred. Contemplated by the Municipal Act, became the Area of Relevant Ecological Interest (ARIE) Cocà Dunes in 2009. Since then is as the core of disputes being disputed environmental preservation and property rights. The methodology is qualitative and systemic. Under the interdisciplinary, three approaches build analysis: environmental, social and political-legal. For conclusive effects, it is understood that despite the historic breakthrough growth of Fortaleza, influences and political disputes, legal inconsistencies and deficit coverage in the performance of environmental movements, factors that favor the persistence of environmental conflicts persist, such as involving the Cocà Dunes. / No contexto da cidade, as controvÃrsias envolvendo o uso e apropriaÃÃo do solo e dos recursos naturais foram responsÃveis por desencadear alguns conflitos ambientais. A partir do processo desordenado de crescimento urbano de Fortaleza, a pesquisa objetiva compreender como ocorreu o conflito envolvendo uma Ãrea de relevÃncia ambiental encravada em uma zona de intensa valorizaÃÃo imobiliÃria. Contemplada pela Lei Municipal, se tornou a Ãrea de Relevante Interesse EcolÃgico (ARIE) Dunas do Cocà em 2009. Desde entÃo se encontra como nÃcleo de litÃgios, estando em disputa a preservaÃÃo ambiental e o direito de propriedade. A metodologia à sistÃmica e qualitativa. Sob o carÃter interdisciplinar, trÃs abordagens constroem a anÃlise: a ambiental, a polÃtico-social e a jurÃdica. Para efeitos conclusivos, se entende que apesar do avanÃo histÃrico de crescimento de Fortaleza, persistem influÃncias e disputas polÃticas, incongruÃncias jurÃdicas e dÃficit de abrangÃncia na atuaÃÃo dos movimentos ambientais, fatores que propiciam a permanÃncia de conflitos ambientais, tal como o que envolve as Dunas do CocÃ.

Este trabalho tem como objetivo investigar a existência (ou não) de um espaço em sala de aula favorável à prática da argumentação, em situações específicas de conflito na interação professor?aluno. Sendo a interação mediada pela linguagem, interessa investigar como os sentidos constituídos por meio da linguagem influenciam os sujeitos envolvidos, colaborando ou não para suas ações em direção à prática do discurso argumentativo. As investigações foram feitas por meio de observações de aulas ministradas aos 3os anos do Ensino Médio noturno, em duas escolas públicas, uma em região mais nobre e outra em região de periferia do município de São Paulo. Das observações foram selecionados o corpus ?A? e o ?B?, que trazem as interações conflitantes entre professores e alunos. A palavra conflito, neste trabalho, está sendo considerada como desavença, discórdia, ou, mais especificamente, divergência de opiniões, interesses ou sentimentos. Na perspectiva deste trabalho, o conflito é inevitável, pois é inerente à própria interação mediada pela linguagem; entretanto, é possível que situações sejam amenizadas. A hipótese é a de que a prática efetiva da argumentação, ligada à arte de convencer e à consideração pelo outro, representa uma saída para as situações de conflito. No entanto, os resultados de análise mostram que o espaço em sala de aula que privilegie a argumentação não chega a ser efetivo. Há, ainda, um longo caminho a ser percorrido no que diz respeito a compreender os seguintes aspectos: as concepções de linguagem; o processo interacional; o discurso, seu contexto mais amplo de produção e os efeitos possíveis de serem constituídos; os conflitos, suas causas e implicações; a arte de argumentar em situações específicas de conflito etc., de maneira que tal compreensão se reverta em ações cujos efeitos possam transformar a realidade enfrentada na interação professor?aluno. / The purpose of this paper is to investigate the existence (or non-existence) of a space inside the classroom which is favorable to the practice of argumentation, in specific situations of conflict related to the teacher–student interaction. In view of the fact that interaction is mediated by the language, it is interesting to investigate how the feelings produced by the language influence the subjects involved, collaborating or not for their actions toward the practice of the argumentative speech. The investigations were carried out by means of observations of classes taught to 3rd year students of evening High School Courses, in two public schools: one located in a noble region, and the other in the outskirts of the City of São Paulo. Out of those observations, corpus “A” and “B” were selected, which bring forth the conflict situations between teachers and students. The word “conflict” in this paper is being considered as disagreement, discord, or, more specifically, differences of opinions, interests or feelings. In the perspective of this paper, the conflict is unavoidable, since it is inherent to the very interaction mediated by the language; however, it is possible that situations can be soothed. The hypothesis is that the effective practice of argumentation, connected to the art of convincing, and to the consideration for the other, represents a way out to the conflict situations. Nevertheless, the analysis results show that the space in classroom that privileges the argumentation does not come to be effective. There is still a long way to go, in terms of understanding the following aspects: the concepts of language; the interaction process; the discourse, its wider context of elaboration and possible effects; the conflicts, its causes and implications; the art of argumentation in specific situations of conflict etc., so that such understanding can be reverted to actions, whose effects will be able to change the reality involving the teacher–student interaction.

Orientador: Ricardo Luiz Coltro Antunes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raslan_FilipeOliveira_M.pdf: 1105665 bytes, checksum: b15ecf4d3ca0449f88ff929468894a8b (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Essa dissertação busca analisar e compreender o que ocorre na Flaskô, uma fábrica falida cuja gestão da produção está a sob responsabilidade dos próprios operários da empresa. Essa situação pode ser considera relativamente comum, pois é recorrente funcionários assumirem empresas em dificuldade financeira e formarem uma cooperativa. Porém, no caso da Flaskô, isso não ocorreu, pois os trabalhadores ao retomarem a produção, passaram a reivindicar a estatização da fábrica. Dessa maneira, a pesquisa tenta percorrer o cotidiano dos trabalhadores na empresa e nas suas jornadas em busca de suas reivindicações. O interessante nesse estudo de caso é entender o significado dessa situação no contexto em que ocorre o processo de privatização no Brasil, as reformas do Estado, um crescimento exponencial do desemprego e as outras dinâmicas de reestruturação produtiva do país. Para além da apreciação da Flaskô no cenário contemporâneo, a dissertação analisa o sentido da forma cooperativa e sua reconfiguração em controle operário, sob os auspícios dos trabalhadores da Flaskô / Abstract: This thesis aims to analyse and understand what occurs in Flaskô, a failed factory whose production's management is under the responsibility of the own factory's workers. This situation can be considered relatively common, for it is usual that workers take over the control of the failed factories and organize a cooperative. Nevertheless, in this case that situation did not happen, for the workers started to revindicate the factory's statization when they retook the production. In this way this research tries to study the workers' quotidian in the factory and in their revindications. In this case it is our aim to understand the meaning of this situation in the context in which occur the process of privatization in Brazil, the State's reforms, the exponential increase of unemployment and other phenomens of productive restructuration in this country. Beyond the study of the Flaskô in the contemporaneous scenery, the thesis analyses the meaning of the cooperative form and its reconfiguration at the working class control / Mestrado / Sociologia do Trabalho / Mestre em Sociologia