A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.

Um elemento que tem caracterizado países democráticos é a desconfiança institucional. Bancos de dados de pesquisas realizadas em todo o mundo mostram que os cidadãos não têm depositado confiança nas instituições políticas e nos políticos. Para justificar tal comportamento, usualmente são consideradas várias causas como a corrupção, a apatia da própria população e a falha dos governos em propiciar políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Entretanto, o descrédito na política e nas suas instituições tem base não apenas nessas questões mas também na tributação. Como o impacto do pagamento de impostos no comportamento da população é pouco estudado na América Latina, esta dissertação propôs uma análise sobre a percepção do pagamento tributário e a sua influência na confiança institucional dos porto-alegrenses, com vista a verificar a manutenção do seu Contrato Social. Para averiguar tal questão, foram utilizados dados de pesquisa tipo survey realizada em Porto Alegre/RS, no ano de 2003. A partir desta pesquisa, foi construído um índice de percepção dos impostos para confrontá-lo com dados sobre confiança da população estudada. Os principais resultados alcançados mostraram que os cidadãos porto-alegrenses percebem elementos de manutenção do Contrato Social e têm a sua confiança institucional influenciada pela sua percepção do pagamento tributário / An element that has characterized democratic countries is institutional distrust. Survey research data conducted globally show that the citizens are growingly distrustful of political institutions and politicians. Such behavior is justified based upon corruption, citizen’s apathy and government’s failure in providing public policies design to meet the needs of the citizens. However, the discredit in politics and political institutions are not only explained by those factors but also on how taxes influence the daily life of citizens. As the impact of taxes in the population’s behavior has rarely been studied in Latin America, this dissertation analyzes porto alegrenses’ perceptions about tax payment’s and its influence in their political trust. We basically examine how the relationship between these two dimensions contribute, or not, to the maintenance of the Social Contract. In order to answer this question a survey research was conducted in Porto Alegre/RS, in 2003. An index of perception of tax payment was constructed and then crossed with institutional trust. The results indicate porto-alegrenses demonstrate and support the Social Contract. However, this trust is negatively influenced by the perception of excessive tax payments.

Orientador: Lucila Schwantes Arouca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-23T16:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel_MariaOlindaSilvadeSousa_D.pdf: 13689912 bytes, checksum: b95a0691095f6fe4fab748d74106b7bd (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho tem a intenção de valorizar o discurso da criança e do adolescente na perspectiva de verificar a compreensão que têm de suas condições concretas de vida tendo como ponto de referência o cotidiano escolar. o seu processo caracteriza-se como um esforço de entendimento de significados de representações sociais de crianças e adolescentes de uma Escola Pública do Município de Campinas, valendo-se da decifração de desenhos e textos articulados ao conteúdo de entrevistas realizadas com participantes da pesquisa. Os significados das representações ficaram delineados tendo como balizamento a relação entre o vivido (Escola Real) e o almejado (Escola Ideal). A contextualização destes significados foi estabelecida tendo em vista a discussão da situação de cidadania desta população que se encontra atirada para o final da cadeia das relações de poder em nossa sociedade. A valorização do discurso da criança e do adolescente na qualidade de sujeitos políticos permitiu a identificação do conteúdo de crítica social de que são portadores desenhos, textos e entrevistas. A conclusão deste trabalho aponta para o fato de que as representações analisadas deram um peso relevante aos espaços de convivência informal da escola estabelecendo uma discussão destes com os símbolos de poder institucional, ficando o peso do significado pedagógico da instituição relativizado. Considero que nesta caracterização da escola está presente um conteúdo de crítica social que aponta para a necessidade de uma nova contratualidade / Abstract: This paper intends to appreciate the discourse of the child and of the adolescent under the perspective of verifying the understanding they have of their real life condition, having thei everyday schol expeience as a point of reference. Its process is characterized as na effort for the understanding of meanings of children's and adolescents' social schemes in a public school in the municipality of Campinas through the decoding of drawings and texts connected to the content of interviews made with the participants in the research. The meanings of the schemes were outlined based on the relationship between the real experience (the real school) and the aimed one (the ideal school). The context of these schemes was established with the objective of discussing this population's citzenship status, a population which has been thrown to the rear end of the chain of power relationships in our society. The appreciation of the discourse of the child and the adolescent while political subjects has permitted the identification of the content of the social criticsm present in drawings, texts, and interviews.This paper's conclusion points to the fact that the analysed schemes gave relevant weight to the subjects' informal exchange of experiences in the school enviroment outside the classroom, establishing a discussion between this non-institutional space and the symbols representa tive of the institional power which showed the relativeness of the pedagogical importance of the institution.The social criticism present in this characterization of the school points to the necessity of the establishement of new relationships / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador: Marcos Lutz Muller / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T07:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Welter_NelsiKistemasher_M.pdf: 10134975 bytes, checksum: 596c2c38f2063717dc62b364902fe9bd (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Dado o problema de escolha que se coloca na posição original, Rawls acredita que seus princípios de justiça sejam a melhor solução dentre uma lista de princípios possíveis de ser escolhidos. Procura demonstrar, portanto, que, dada a situação de insegurança em que se encontram as partes na posição original, elas buscam, como raciocínio central, a estratégia maximin de argumentação que leva à opção pelos dois princípios. O primeiro princípio defende que as liberdades básicas se apliquem a todos igualmente. Já a primeira parte do segundo princípio propõe a maximização das expectativas das pessoas menos beneficiadas, as que possuem menos expectativas de bens primários, enquanto que a segunda parte defende que a estrutura básica da sociedade deve estar disposta de tal forma a oportunizar aos que nasceram em posições sociais menos favorecidas a igualdade de oportunidades. Esses princípios compõem uma concepção de justiça que pode especificar uma base moral apropriada para instituições que fazem parte da sociedade democrática / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Filosofia

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-27T20:33:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-09-27T20:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T20:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mário César Q. Albuquerque.pdf: 457600 bytes, checksum: ffcf51b3e5887e0afc4b447c70aa73f4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-19 / The present work adopts as a research line the social function of Federal Special Courts in the process of the construction of citizenship in Brazil. It analyzes the construction and evolution of the concept of Citizenship, the ideas and theories that underpinned the relevance of citizens' rights as a foundation for access to justice intertwined with the concept of the Social Contract. It analyzes the connection between the State and justice as the construction of the exercise of citizenship, addressing some topics of access to justice in Brazil access to justice as a right. The study also highlights access to justice and the construction of state ideology as an instrument of social inclusion, considering it as the fundamental right to achieve the principle of human dignity. It is also in relation to the jurisdictional provision of the State as An indispensable element for the construction of Brazilian citizenship, the reflection of the ruling classes of power is more important, since such a legitimate participation of those who are in power, even if by virtue of the legislation, such jurisdictional services can be exercised by the citizen And claimed to the State due to the rule of laws to which it is also subordinated. The Federal Special Courts in Amazonas, of the Federal Regional Court of the First Region, arm of the Brazilian State, considering the access to justice closest to the population, its contributions and limits, in the process of Citizenship and social inclusion, elements necessary for a more dignified existence before the contemporary modern state. The method used in the research was the hypothetic-deductive, with explanatory purpose, which supported the understanding of the legal order, their relationships and socioeconomic effects. / Os Juizados Especiais Federais, além de sua função jurídica, desempenham uma função social no processo da construção da cidadania no Brasil. A cidadania se faz em grande parte pelo exercício dos direitos adquiridos e mantidos pelo Estado. Qualquer impedimento a esses direitos, se constitui impedimento à justiça, onde todos devem ser iguais perante as leis, e, consequentemente à justiça. Assim, mais do que um direito do cidadão, cidadania é um dever do Estado, no sentido de manter seus condicionantes, entre eles o acesso à justiça como direito. Uma cidadania de subordinação sem qualquer direito aos moldes medievais é inadmissível mais deve-se tê-la como um direito nato protegido pelo Estado que promova a inclusão social e a construção de um Estado social igualitário. O que se persegue é a proteção ao princípio da dignidade humana. Posiciona-se também em relação a prestação jurisdicional do Estado como elemento indispensável à construção da cidadania, mais destaca-se a reflexão das classes dominantes do poder, na medida em que tal participação legitima de quem está no poder, ainda que em virtude da legislação, tais serviços de prestação jurisdicional possam ser exercitado pelo cidadão e reclamado ao Estado devido ao império das leis a que também está subordinado. Discorre-se ainda sobre a atuação dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando com um acesso à justiça mais próximo à população, suas contribuições e limites, no processo de auxílio à solidificação da cidadania e inclusão social, elementos necessários à uma existência mais digna perante o Estado moderno contemporâneo. O método empregado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com finalidade explicativa, que deram suporte ao entendimento à ordem jurídica, suas relações e efeitos socioeconômicos.

O diálogo Críton de Platão é uma excelente demonstração da conduta filosófica de Sócrates, num momento decisivo de sua vida, em que preso recebe a proposta de Críton para a fuga da cidade, e, portanto, pôr-se a salvo da execução final: a morte pela cicuta. Sócrates, com a serenidade de sempre, põe-se a argumentar com o amigo sobre a pertinência de aceitar o seu pedido de fuga, propondo-lhe uma reflexão da sua proposta e das conseqüências decorrentes no caso de aceitá-la. Nesse exame, Sócrates defende princípios essenciais de sua filosofia e de sua própria história de vida, uma vez que elas não se separam, constantes na sua ética: nunca pagar o mal com o mal, pois isso seria cometer uma injustiça, algo impensável para uma alma filosófica que anseia o caminho do bem e o contato com o divino; na sua missão divina: de nada aceitar de pronto sem que se faça uma investigação de sua pertinência, portanto, procurando saber se aquilo que se diz corresponde à verdade ou à aparência, neste caso, um pré-conceito aceito sem a devida análise; na sua idéia política: Sócrates, cidadão ateniense, com aproximadamente 70 anos de idade, sempre aceitou as leis da cidade que regem o nascimento, a alimentação, a educação, o casamento, a criação dos filhos, o jogo da cidadania que permite a participação política nas Assembléias a todos os cidadãos, podendo-lhes propor leis, discuti-las e votá-las para que façam parte da Constituição da cidade de Atenas. Nesse princípio de cidadania, cabe ao cidadão que não se agrade por determinada lei, em vez de afrontá-la, rompendo um pacto, acordo, tratado, firmado com as Leis da cidade, portanto, cometendo uma injustiça, persuadi-las para que ela seja alterada. Sócrates, fiel a esse compromisso aceito durante a sua trajetória de vida, não pode, em aceitando a fuga, ferir as Leis da cidade, colocando em risco o contrato social estabelecido pelos cidadãos, pois a sua afronta é o mesmo que causar uma doença à cidade. O filósofo ateniense aceita a sua execução, não como vítima das Leis, mas do mau julgamento realizado pelos homens, porque esse é o caminho que lhe aponta a divindade. Acima das leis humanas, que devem ser respeitadas, existem as leis venerandas divinas, que julgarão os atos humanos. / Plato Criton dialogue is an excellent demonstration of Socrates\' philosophical conduct, his life decisive moment, when arrested it receives Critons proposal to leave the city, therefore, being safe of the final execution: hemlock death. Socrates, serenity as always, begins a discussion with a friend in accepting his escape request, proposing to reflect under his proposal and the current consequences in the case of accepting it. In that exam, Socrates defends essential his philosophy and life history principles, in constant ethics: never paying back evil for evil, because it would be an injustice, something unthinkable for a philosophical soul that goes on the good road and the divine contact; in his divine mission: not accepting nothing promptly without a pertinent investigation, therefore, trying to discover if it corresponds to the truth or the appearance, in this case, accepting a pre-concept with no analysis; on its political idea: Socrates, Athenian citizen, about 70 years old, he always accepted the city laws that govern birth, feeding, education, marriage, and children\'s creation, the citizenship game that allows political participation in the Assemblies for all the citizens, it could propose them laws, discussing it to vote it in order to be part in the Athens Constitution. In that citizenships principle, the citizen that dislikes such law, instead of confronting it, breaking a pact, negotiation, agreement, in city Laws, therefore, making an injustice, persuading it to be altered. Socrates, loyal to that commitment during his life path, it is not possible in accepting the escape, to hurt the city Laws, letting in social contract established by the citizens in risk, because its insult may cause a disease in city. The Athenian philosopher accepts its execution, not as the Laws victim, but by men badly judgment, because it is the divinity way. Above human laws, that must be respected, the divine laws exist, that will judge human acts.

Orientador : João Carlos Kfouri Quartim de Morais / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sahd_LuizFelipeNettodeAndradeeSilva_M.pdf: 36141152 bytes, checksum: c1bd255a10d2eee0fa0dea787c4b38bd (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Filosofia

Trata-se, nesta tese, de analisar a relação entre política e religião na obra de Jean- Jacques Rousseau. Como fio condutor das discussões aqui apresentadas, toma-se o conceito de religião civil, definido no capítulo 8 do quarto livro do Contrato Social. A análise busca reconstituir a gênese desse conceito e apontar seus desdobramentos, mostrando em que sentido ele supera o conflito histórico entre poder secular e poder eclesiástico. O aspecto decisivo da pesquisa está em comparar aquilo que Rousseau denomina o essencial da religião com o princípio de sociabilidade verificado em seus escritos políticos, ressalvando-se que tal aproximação não implica em afirmar um fundamento religioso da sociedade. Com este trabalho, pretende-se não apenas compreender um aspecto fundamental do pensamento rousseauniano, mas também refletir acerca da dicotomia entre religião e política no âmbito da filosofia política moderna. / The purpose of this thesis is to analyze the relation between Politics and Religion in the work of Jean-Jacques Rousseau. The main theme of the discussion presented here is the concept of civil religion, as defined in the Social Contract (book IV, chapter 8). The analysis seeks to reconstruct the genesis of this concept and point out its consequences, showing in what sense it overcomes the historic conflict between ecclesiastical power and secular power. The decisive aspect of the research is to compare what Rousseau called the essence of religion with the principle of sociability found in his political writings, pointing out that such an approach does not mean to say that society has a religious foundation. With this work, we intend to not only understand a fundamental aspect of Rousseau\'s thought, but also reflect on the dichotomy between Religion and Politics in the context of modern political philosophy.

A exposição dos limites do Contratualismo como teoria capaz de explicar a natureza do Estado moderno e o redimensionamento do estatuto da liberdade subjetiva são o ponto de partida para a discussão do Estado não como restrição, mas como ampliação da liberdade e, mais especificamente, como a instância máxima da autodeterminação da vontade livre, ou seja, como a sua universalização e objetivação plenas. A realização substantiva da liberdade da vontade resulta em uma nova forma de participação dos interesses privados na esfera pública e política. A compreensão especulativa das condições concretas em que surgiram os Estados é apresentada como uma filosofia da História e é a alternativa de Hegel ao pensamento liberal-contratualista. / The account of the limits of Contractarianism as a theory able to explain the nature of the modern State as well as the redimensioning of subjective freedom’s status are the cornerstone of a discussion on the State not as restriction of freedom but rather as its enhancement and more accurately, as its full universalization and objectification. The substantive fulfillment of will’s freedom results in a new form of participation of the private interests within the public and political realm. The speculative understanding of the concrete conditions in which the States have come up is presented as a philosophy of History and is Hegel’s alternative to the liberal-contractarian thought.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-07T14:23:02Z No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Nenhuma / A inevitável globalização acarretou mudanças de ordem ideológica, científica, tecnológica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transformações, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expansão em suas bases e estruturas. Processo este, necessário, mas que origina um forte conflito com o modelo penal clássico. Assim, a sociedade hodierna, que clama pela solução dessas novas demandas, exige do Estado uma ação enérgica e célere para conter a moderna problemática. E para atender a essa sociedade, o Estado lança mão da proteção de novos bens jurídicos, configurando um caráter expansivo de antecipação da tutela penal. Desta feita, o Direito Penal, que deveria ser um instrumento de garantia do cidadão frente ao poder punitivo, encontra-se em um caminho inverso, ampliando seu âmbito de atuação, antecipando a intervenção punitiva, reduzindo ou até mesmo suprimindo as formalidades e garantias penais e processuais penais, como no denominado modelo proposto por Günther Jakobs Direito Penal do Inimigo. De tal modo, no presente trabalho será abordada a base jus-filosófica do denominado Direito Penal do Inimigo, principalmente no que tange à influência das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Ainda, far-se-á uma análise normativa da aludida teoria, em seus principais aspectos, tecendo considerações críticas a respeito de sua aplicabilidade no Direito Penal contemporâneo. / The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these new demands solution, requiring from the State an energetic and prompt action to refrain the modern problematic. And, in order to meet to the societys claim, the State does not look into the legal protection of new goods, setting up an expansive character of Penal supervision anticipation. From this, the Penal Law, which should be one of the means of guarantee the citizens have against the punitive power, is now on the reverse way, expanding its action scope, anticipating the punitive intervention, reducing or even eliminating the formalities and penal and penal procedure guarantees, known from the model proposed by Günther Jakobs Penal Law of the Enemy. In this way, the present paper will look into the legal philosophical basis of the called Penal Law of the Enemy, mainly regarding the influence of the most important Contractual theories, as Rousseauss, Fichtes, Hobbes?s and Kants. Still, a normative analysis will be made on the aforementioned theory, in its main aspects, making critical considerations about its applicability in contemporary Penal Law.