Esta tesis se pregunta por las condiciones que inciden en los procesos de superación de la pobreza entre las familias pobres de Chile durante la década de los noventa. Más específicamente se indaga en la incidencia del Estado y las políticas sociales en estos procesos de movilidad social. Para abordar este problema se observan, a través del trabajo etnográfico y los relatos de vida, los procesos de erradicación de campamentos y el traslado de los pobladores a conjuntos de viviendas construidas por el Estado durante la década de los noventa. Este análisis comparativo nos permitirá comprender las dinámicas que dan vida a estas sociedades de campamento y sociedades de villa; así como las formas de resistencia y adaptación que adquieren estos procesos de transformación social promovidos por el Estado y sus políticas sociales a lo largo de diez años (1990-2000). / L'objet de cette recherche est de comprendre les processus par lesquels la pauvreté se construit et les effets des politiques sociales de l'État sur les pauvres. Dans ce but : a) nous avons abordé notre objet d'étude à partir de l'approche de Georg Simmel, qui considère les pauvres à la fois comme des assistés et des sujets d'assistance. En ce sens, la pauvreté n'est pas définie comme un état quantitatif et absolu, mais plutôt comme une relation sociale. b) nous avons voulu centrer notre attention sur la "boîte noire" dans laquelle se construit la relation entre les pauvres et les agents de politiques sociales. Pour aborder cette "boîte noire" nous avons observé, par un travail ethnographique et par des récits de vie, l'éradication des bidonvilles et le déplacement de leurs habitants (les "pobladores") vers des ensembles de nouveaux logements (les "villas") construits par l'État chilien, au cours de la décennie 1990-2000. Cette analyse comparative nous a permis de comprendre et de caractériser : a) les modèles de contrat social qui président aux relations entre les individus pauvres et l'État au Chili, au cours de cette décennie . b) les formes de résistance ou d'adaptation des "pobladores" aux conditions imposées par les politiques sociales pour parvenir à leur intégration. Les résultats de la recherche nous ont permis de préciser quelques hypothèses relatives l'incidence des politiques sociales sur l'intégration des "pobladores" .

Orientador: Ricardo Monteagudo / Banca: Jacira de Freiras / Banca: Cláudio Araújo Reis / Resumo: O objetivo da pesquisa é compreender o conceito de Lei Natural e Lei Civil na obra de Rousseau e analisar a possibilidade de uma relação entre estes dois conceitos e formação de uma concepção única de Lei. Porém, constatou-se que existe uma interseção e uma interdependência entre conceitos de Lei Natural e Lei Civil construído dentro de uma linearidade que se inicia no plano hipotético do Segundo Discurso e se concretiza no plano histórico do Contrato Social, mas não há possibilidade de formar um único conceito de Lei. Ou seja, a Lei Natural emerge no estado de natureza e pode ser definida como conjunto de princípios naturais compartilhados entre o homem e a natureza, dentre eles: amor de si, piedade e princípios naturais que distinguem os humanos e dos outros seres, a saber: liberdade e perfectibilidade. Tais princípios impulsionaram o homem, naturalmente solitário e sem noções de moralidade, a perfazer modificações em sua relação com a natureza no sentido de melhorar as condições de sobrevivência e gradativamente intensificar suas interações sociais, situação que, apesar de ter trazido ampliação consciência de si e do outro e o amadurecimento moral, acentuou a progressão da desigualdade que culminou num "estado de guerra" que é finalizado com o pacto social ou pacto dos ricos. Este institui "justiça" e o "direito", através de uma proposta de uma igualdade jurídica, que pode ser considerada uma expressão de maturação dos cidadãos no que se refere à concepção Lei. Porque esta, que até então, era um conjunto principiológico sem exigibilidade, passa, a partir do estabelecimento do contrato a ter força coercitiva que dará, diferentemente do pacto que é ato primitivo de natureza contratual, movimento e vontade ao corpo político. E nesse ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The research is aimed to understand the concept of Natural Law and Civil Law in the work of Rousseau and to examine the possibility of a relationship between these two concepts and the formation of a single conception of Law. However, it was found that there is an intersection and interdependence between the concepts of Natural Law and Civil Law built inside a linearity that begins in the hypothetical plan of the Second Discourse and that is realized on the historical level of the Social Contract, but there is no possibility of forming a single concept of Law. That is, the Natural Law emerges in the state of nature and it can be defined as a set of natural principles shared between man and nature, among them: love of self, compassion and natural principles that distinguish humans and other beings, namely: freedom and perfectibility. Such principles drove the man, naturally lonely and without notions of morality, to make changes in his relationship with nature to improve the living conditions and gradually intensify his social interactions, a situation that, despite having brought expansion of his own conscience and self-awareness the other and moral maturity, highlighted the progression of inequality that culminated in a "state of war" that ends with the social pact or pact of the rich. It establishes "justice" and "right", through a proposal for a legal equality, which can be considered as an expression of citizen maturation regarding the Law conception. Until then, this was a logical principle set without enforceability and from the establishment of the contract it begins to have coercive force that, unlike the pact that is a primitive act of contractual nature, is going to give movement and will to the political body. And in this legislative movement the subjects should primarily observe themselves ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Um elemento que tem caracterizado países democráticos é a desconfiança institucional. Bancos de dados de pesquisas realizadas em todo o mundo mostram que os cidadãos não têm depositado confiança nas instituições políticas e nos políticos. Para justificar tal comportamento, usualmente são consideradas várias causas como a corrupção, a apatia da própria população e a falha dos governos em propiciar políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Entretanto, o descrédito na política e nas suas instituições tem base não apenas nessas questões mas também na tributação. Como o impacto do pagamento de impostos no comportamento da população é pouco estudado na América Latina, esta dissertação propôs uma análise sobre a percepção do pagamento tributário e a sua influência na confiança institucional dos porto-alegrenses, com vista a verificar a manutenção do seu Contrato Social. Para averiguar tal questão, foram utilizados dados de pesquisa tipo survey realizada em Porto Alegre/RS, no ano de 2003. A partir desta pesquisa, foi construído um índice de percepção dos impostos para confrontá-lo com dados sobre confiança da população estudada. Os principais resultados alcançados mostraram que os cidadãos porto-alegrenses percebem elementos de manutenção do Contrato Social e têm a sua confiança institucional influenciada pela sua percepção do pagamento tributário / An element that has characterized democratic countries is institutional distrust. Survey research data conducted globally show that the citizens are growingly distrustful of political institutions and politicians. Such behavior is justified based upon corruption, citizen’s apathy and government’s failure in providing public policies design to meet the needs of the citizens. However, the discredit in politics and political institutions are not only explained by those factors but also on how taxes influence the daily life of citizens. As the impact of taxes in the population’s behavior has rarely been studied in Latin America, this dissertation analyzes porto alegrenses’ perceptions about tax payment’s and its influence in their political trust. We basically examine how the relationship between these two dimensions contribute, or not, to the maintenance of the Social Contract. In order to answer this question a survey research was conducted in Porto Alegre/RS, in 2003. An index of perception of tax payment was constructed and then crossed with institutional trust. The results indicate porto-alegrenses demonstrate and support the Social Contract. However, this trust is negatively influenced by the perception of excessive tax payments.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-07. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:30:17Z : No. of bitstreams: 1 000852507.pdf: 3332691 bytes, checksum: 7b5c90e5d225ce10103ab4c8849d211b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Objetiva-se demonstrar neste trabalho que existe um processo de inflexão na obra de Habermas, que se inicia com seu Student und Politik de 1961 e completa-se, inescapavelmente, com sua obra Theorie des Kommunikativen de 1981. Neste processo de inflexão, poder-se-ia observar a demarcação definitiva da ruptura de Habermas com os fundamentos da teoria crítica da sociedade, presentes nos pensadores da primeira geração da Escola de Frankfurt; e, a adesão aos princípios e fundamentos do liberalismo, como forma de delinear e demarcar o processo de construção de uma teoria social, bem como de uma teoria da evolução social, particular e autônoma, posta nos marcos do elogio da sociedade capitalista. Tratar-se-ia da afirmação de um tipo particular de neocontratualismo com vista a salvação de um projeto de modernidade e de racionalidade completamente esgotados na e pela sociabilidade burguesa e que, portanto, só poderia se consubstanciar sob a forma e nos marcos da regressão cultural. Neste processo de inflexão, uma categoria advinda dos teóricos da primeira geração da Escola de Frankfurt tornara-se central na teoria social de Habermas, na medida em que a concepção de capitalismo de Estado adquirira centralidade nos seus mais diversos e contraditórios diagnósticos do tempo presente, de tal forma que se consubstanciaria sob a forma da concepção de capitalismo tardio e mediaria a passagem da centralidade da categoria trabalho, mesmo que inscrita na esfera lógica e gnosiológica-epistêmica, para a centralidade da categoria da política. Tal mudança radical de paradigma passou a influenciar progressivamente a nova teoria crítica, inaugurada com a segunda geração de Habermas, que pouco ou nada se identificara aos teóricos da primeira geração da Escola de Frankfurt. Assim sendo, o diagnóstico do tempo presente, exposto neste trabalho, fora o de que os trinta anos que separa Student und Politik de Theorie des Kommunikativen... / Objective is to demonstrate in this paper that there is a process of inflection in the work of Habermas, who is full-starts with your Student und Politik, 1961 and, inescapably, with his Theorie des Kommunikativen work of 1981 this process of inflection, power-would observe the final demarcation of the break with the foundations of Habermas critical theory of society, thinkers present in the first generation of the Frankfurt School; and adherence to the principles and foundations of liberalism as a way to delineate and demarcate the process of building a social theory and a theory of social evolution, private and autonomous, put milestones in praise of capitalist society. Would treat the claim of a particular type of neo-contractualism overlooking the salvation of a project of modernity and rationality completely exhausted and by the bourgeois sociability and, therefore, could only substantiate the form and within the framework of cultural regression . In this process of inflection, a category arising from the first generation of theorists of the Frankfurt School had become central in social theory of Habermas, in that the design of state capitalism acquired centrality in its various and contradictory diagnoses of this time, such that if consubstanciaria as designing and late capitalism mediates the passage of the centrality of work category, even inscribed in the sphere logical and epistemological-epistemic, to the centrality of the category of politics. Such a radical paradigm shift began to progressively influence the new critical theory, inaugurated with the second generation of Habermas, that little or nothing had identified the first generation theorists of the Frankfurt School. Therefore, the diagnosis of this time, exposed in this work, out of the thirty years separates Student und Politik of Theorie des Kommunikativen, served primarily to hatch the egg of a serpent that would eventually support a discourse ethics, as well as...

Made available in DSpace on 2016-04-01T17:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-02-03. Added 1 bitstream(s) on 2016-04-01T18:00:39Z : No. of bitstreams: 1 000860172.pdf: 978547 bytes, checksum: 158bb0513c192fff77aa0d081ac345e6 (MD5) / A figura do Legislador na obra Do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau surge em meio a uma forma de legislação popular, sendo o povo o próprio Soberano e encarregado, por meio da vontade geral, de legislar para o próprio povo. Para tanto, este trabalho tem por objetivo analisar a definição que o autor dá ao Legislador, seus exemplos e a necessidade real para a existência deste Legislador. Posteriormente, analisaremos a utilidade para esta função recorrente na filosofia rousseauniana. / The figure of the Legislator in The Social Contract work of Jean-Jacques Rousseau comes amid a popular form of legislation, being the Sovereign own people and charge through the general will, to legislate for the people themselves. Therefore, this paper aims to examine the definition that the author gives to the legislator, his examples and the real need for the existence of this Legislator. Later, we will examine the usefulness for this recurring role in Rousseau's philosophy.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:13:48Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado ? analisar o presidencialismo tendo em vista a promo??o de estabilidade ou de instabilidade no processo decis?rio ou na implementa??o da agenda pol?tica. A discuss?o em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coaliz?o e dos principais argumentos concernentes a esse tema ? confrontada com os progressos sociais e econ?micos verificados ap?s a promulga??o da Constitui??o de 1988. Esses relevantes avan?os sociais e econ?micos s?o uma express?o do contrato social da redemocratiza??o, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constitui??o de 1988 e incrementado, com maior ou menor ?nfase, desde ent?o, pelos governos, com base nas regras do conjunto das institui??es sociais, pol?ticas e econ?micas. Os avan?os alcan?ados no contexto do presidencialismo de coaliz?o n?o ocorreram sem que barreiras de natureza ideol?gica, legal e pol?tica tivessem que ser superadas. Entre tais obst?culos destacam-se as pr?ticas patrimonialistas, de longa tradi??o no Brasil. O patrimonialismo ? um conceito que mant?m a sua for?a, validade e efic?cia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coaliz?o. Disso decorre que as institui??es pol?ticas e econ?micas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determina??o do grau de inclus?o social que essas mesmas institui??es s?o capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coaliz?o, notadamente do processo decis?rio e n?o apenas a do seu arcabou?o formal e legal e confronta a mec?nica do presidencialismo de coaliz?o com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. N?o ? poss?vel afirmar que o presidencialismo de coaliz?o degrade a democracia e que contribua para a depreda??o da cidadania por parte dos agentes p?blicos e privados. O presidencialismo de coaliz?o promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais ?rg?os pol?ticos e a sociedade civil organizada, admite a atua??o mediadora do Poder Judici?rio, viabiliza mecanismos para evitar o arb?trio do Executivo e ? dotado de mecanismos capazes de gerar condi??es para o incremento do contrato social da redemocratiza??o e para o aprimoramento das institui??es pol?ticas e econ?micas inclusivas. / The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion around the research on coalitional presidentialism and the main arguments concerning this issue is confronted with the social and economic progress made after the promulgation of the Constitution of 1988. These important social and economic advances are an expression of the social contract of redemocratization, whose initial term was established by the 1988 Constitution and increased, with greater or less emphasis, by governments, based on the rules of the set of social, political and economic institutions. The advances achieved in the context of coalitional presidentialism did not occur without ideological, legal and political barriers having to be overcome. Among these obstacles stand out patrimonialist practices, with a long tradition in Brazil. Patrimonialism is a concept that maintains its strength, validity and operational effectiveness and, therefore, can be contemporaneously confronted with the potential for governance under the coalitional presidentialism. From this it follows that political and economic institutions can be analyzed from the perspective of patrimonialism as a starting point for determining the degree of social inclusion that these same institutions can promote. This research considers the institutional design perspective of coalitional presidentialism, notably the decision-making process and not only its formal and legal framework, and confronts the mechanics of coalitional presidentialism with the impeachment process of President Dilma Rousseff. The governance category is instrumentalized to analyze how the Executive, the Legislative and the parties are constituted as decisive political actors in the process of forming the coalition and exerting influence in the political arena. It is not possible to say that coalitional presidentialism degrades democracy and contributes to the depredation of citizenship by public and private actors. Coalitional presidentialism promotes the sharing of power between the Executive, the Legislative, other political bodies and organized civil society, admits the mediating role of the Judiciary, makes possible mechanisms to avoid the dominance of the Executive and is endowed with mechanisms capable of generating conditions for the increase of the contract social of redemocratization and for the improvement of inclusive political and economic institutions.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

Um elemento que tem caracterizado países democráticos é a desconfiança institucional. Bancos de dados de pesquisas realizadas em todo o mundo mostram que os cidadãos não têm depositado confiança nas instituições políticas e nos políticos. Para justificar tal comportamento, usualmente são consideradas várias causas como a corrupção, a apatia da própria população e a falha dos governos em propiciar políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Entretanto, o descrédito na política e nas suas instituições tem base não apenas nessas questões mas também na tributação. Como o impacto do pagamento de impostos no comportamento da população é pouco estudado na América Latina, esta dissertação propôs uma análise sobre a percepção do pagamento tributário e a sua influência na confiança institucional dos porto-alegrenses, com vista a verificar a manutenção do seu Contrato Social. Para averiguar tal questão, foram utilizados dados de pesquisa tipo survey realizada em Porto Alegre/RS, no ano de 2003. A partir desta pesquisa, foi construído um índice de percepção dos impostos para confrontá-lo com dados sobre confiança da população estudada. Os principais resultados alcançados mostraram que os cidadãos porto-alegrenses percebem elementos de manutenção do Contrato Social e têm a sua confiança institucional influenciada pela sua percepção do pagamento tributário / An element that has characterized democratic countries is institutional distrust. Survey research data conducted globally show that the citizens are growingly distrustful of political institutions and politicians. Such behavior is justified based upon corruption, citizen’s apathy and government’s failure in providing public policies design to meet the needs of the citizens. However, the discredit in politics and political institutions are not only explained by those factors but also on how taxes influence the daily life of citizens. As the impact of taxes in the population’s behavior has rarely been studied in Latin America, this dissertation analyzes porto alegrenses’ perceptions about tax payment’s and its influence in their political trust. We basically examine how the relationship between these two dimensions contribute, or not, to the maintenance of the Social Contract. In order to answer this question a survey research was conducted in Porto Alegre/RS, in 2003. An index of perception of tax payment was constructed and then crossed with institutional trust. The results indicate porto-alegrenses demonstrate and support the Social Contract. However, this trust is negatively influenced by the perception of excessive tax payments.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Intituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2013. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-09-30T20:25:25Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3098887 bytes, checksum: 6f0020a3cbae4da7849e62298bd1302a (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Tânia, Checar com o autor qual conteúdo ficará restrito. Obrigada! Jacqueline on 2013-10-04T11:58:01Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-10-09T14:13:47Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-14T15:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T15:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / O objetivo do trabalho é propor uma interpretação histórico-social para a construção da ordem no Brasil após a sua independência, analisando como o sistema jurídico estatal foi estruturado e que ideias e interesses estavam em jogo nesse processo. Foram analisados textos de leis, discursos e pareceres de parlamentares e conselheiros de Estado, comentários de juristas, textos da imprensa, obras escritas e anotações de viajantes estrangeiros da época do Império. A pesquisa revelou que: 1) o sistema jurídico estatal brasileiro foi estruturado a partir da eleição de um inimigo da ordem pública e do papel central desempenhado pelo direito penal; 2) a classe dominante construiu um sistema jurídico repressivo com o fim de manter a coesão social e impedir a iminente guerra civil, dada a heterogeneidade das ideias de valor cultivadas pelas diferentes classes sociais e o déficit de acordo moral sobre os interesses gerais e subjacentes na sociedade; 3) o ordenamento jurídico foi moldado principalmente para marcar e normalizar o escravo liberto e o pobre ocioso, camadas sociais consideradas perigosas no plano político-social e supérfluas no plano econômico, lançando mão de uma técnica de poder de controle da presença social e da circulação dessas pessoas; 4) o direito penal foi usado para intermediar os conflitos sociais, servir como “lei geral do império” para questões da vida civil, inserir a mão-de-obra escrava no mercado livre e impor ao pobre livre uma subjetividade social voltada para o trabalho, tutelar práticas honestas de comércio e garantir a prestação de serviços para a agricultura. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que a ideação social em torno do escravo e do pobre livre, os quais se transformaram num grande grupo social uniforme para a classe dominante, e o medo constante de uma guerra civil, levaram ao estabelecimento de um discurso da desigualdade essencial, paralelamente ao da hierarquia, o qual levou à criação de um aparato burocrático racional-legal voltado para a repressão, que tinha na linguagem da pena o único diálogo possível entre o Estado e a sociedade, e que persiste até os dias de hoje no imaginário social, como evidencia o peso e riqueza da legislação penal em vigor no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this work is to propose an interpretation for the historical and social construction of order in Brazil after its Independence, analyzing how the state legal system was structured and what ideas and interests were at stake in this process. We analyzed texts of laws, speeches and opinions of parliamentarians and councilors of State, jurists comments, media texts, writings and notes of foreign travelers at the time of the Empire. The research revealed that: 1) the brazilian state legal system was structured from the election of an enemy of the public order and the central role played by criminal law; 2) the ruling class built a repressive legal system in order to maintain social cohesion and prevent the imminent civil war, given the heterogeneity of ideas of value cultivated by the different social classes and the lack of moral agreement about the general and underlying interests and underlying in society; 3) the legal system was shaped to appoint and normalize the freed slaves and the otiose poor, considered dangerous in the political-social plain and superfluous in the economic, resorting to a technique of power to control the social presence and the movements of these people; 4) the criminal law was used to mediate social conflicts, to serve as "general law of the Empire" for civil life issues, to enter the slave workforce into the free market and impose the free poor a social subjectivity oriented towards work, to protect honest trade practices and to ensure the provision of services for agriculture. To sum up, it is possible to draw the general conclusion that the social ideation around the slave and the free poor, which turned into a big and uniform social group in the eyes of the ruling class, and the constant fear of a civil war, led to the establishment of a discourse of essential inequality, parallel to a discourse of hierarchy, which led to the creation of a rational-legal bureaucratic apparatus towards repression, which had in the language of the penalty the only possible dialogue between the state and society, and that persists to this day in the social imaginary, as evidenced by the weight and richness of the criminal law in force in Brazil. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L'objectif de ce travail est de proposer une interprétation socio-historique de la construction de l'ordre au Brésil après son indépendance, en analysant de quelle façon le système juridique de l’État a été structuré et quelles étaient les idées et les intérêtes impliqués dans ce processus. Nous avons analysé: des textes de lois; des discours et des des avis des parlamentaires et des conseillers de état; des commentaires des juriste;s des textes des presses; des écrits et des notes des voyageurs étrangers au pendant la période imperiale. La recherche a révélé que: 1) le système juridique de l’État brésilien a été structuré à partir de l'élection d'un ennemi de l'ordre public et de la fonction central du droit penal; 2) la classe dirigeante a construit un répressif système juridique qui avait pour but maintenir la cohésion sociale et prévenir la guerre civile imminente, étant donné l'hétérogénéité des idées de valeur cultivées par des différentes classes sociales et l'absence d'accord moral sur l'intérêt général de la société; 3) le système juridique a été formé pour marquer et normaliser l'esclave affranchi et pauvres oisifs, considérés comme dangereux dans le domaine politique-sociale et, en même temps, superflus dans le domaine écnomique, et l’Ètat a contrôlé la présence sociale de ces personnes; 4) le droit pénal a été utilisé pour arbitrer les conflits sociaux, servir de “loi générale de l’Empire” aux questions de l avie civile, introduire la main d’oeuvre eslave dans le marché du travail imposer aux personnes appauvries une subjectivité social orientée vers le travail, protéger des pratiques commerciales honnêtes et assurer la prestation de services pour l'agriculture. Finalement, nous pouvons concluire que l'idéation social autour de l'esclave et le pauvre libre, lesquels s'est transformée en un groupe social homogène pour la classe dirigeante, et la peur constante d'une guerre civile, a conduit la mise en place d'un discours de la inégalité essentielle, parallèlement à un discours de la hiérarchie, lequel a conduit à la création d'une appareil bureaucratique rationnelle-légale de répression, qui a dans la langue de la peine le seul dialogue possible entre l'état et la société, et qui persiste à ce jour dans l'imaginaire social, comme en témoignent la richesse de la loi pénale en vigueur au Brésil.

O objetivo deste trabalho é conduzir um estudo sobre o tema da legitimidade do Estado civil no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, por meio da análise da construção e do desenvolvimento de sua teoria política, bem como dos principais conceitos a ela inerentes. / The objective of this work is to focus the theme of legitimacy of the civil State on Jean-Jacques Rousseau´s Social Contract, analyzing the construction and development of his political theory, as well as his most important concepts related with it.