Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:21:21Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE.pdf: 831699 bytes, checksum: 8df89ff7df9ae7d8858b22aaa4ed7002 (MD5) / Aggression of hideous effects, child sexual abuse - CSA - has accompanied mankind, regardless of economic power, culture, race or creed, and the apparent evolution of civilization has not presented decreasing as corollary. The mission of dealing with this complex reality has been entrusted to the Judiciary and related agencies. Despite the advances of the rules concerning the protection of the rights of children and adolescents, in practice little has been done for its implementation, focusing only on punishing the offender, because of the absence of specific instrumental norms and clarity in the definition and understanding of what constitutes the crime of sexual nature, occasionig the so-called secondary victimization. Evidence about that are the alternative methods implemented randomly across the country, drawn by the actors involved in institutional care for victims of CSA and their relatives, notably the Testimony Without Damage, formatted for the hearing of children and adolescents in court, with the intermediation of a qualified professional, and states the recording for later analysis in the process. Among the experiments, the Testimony Without Damage has been outstanding, engendering recognition and controversy, currently included in the bill in the Senate. It is not new the attempt to become law the practice established in Rio Grande do Sul and the subject of pilot projects in some other states, bumping into controversial issues, becoming essentially a critical analysis of the method. By involving such method, as the vast majority of alternative experiments of treatment in cases of CSA, interdisciplinarity, especially between law and psychology, a study of how this imbrication should occur at the forensics is relevant. Finally, apart from Testimony Without Harm, among several projects, three were chosen to brief study, which are: the project Hands Hosting - transposition of the method Testimony Without Damage to the police station; the Child Advocacy Centers - CACs, place where all types of care to children and adolescent victims of sexual abuse are centralized; and the jurisdiction unification of Juvenile Court and of court specialized on Crimes against Children and Adolescents, in order that all cases are decided in a cohesive and effective way. These projects reflect the efforts of the actors involved in the humanization of Justice, especially for those who need it most, children and adolescents. / Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339064.pdf: 2373751 bytes, checksum: 46202a96efcb782412eceae19b4b673f (MD5) Previous issue date: 2015 / A violência contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos e um Este estudo aborda as notificações de violência sexual contra a mulher compreendida como qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, praticada por pessoa do seu convívio ou não. Tem como objetivo analisar a violência sexual notificada contra a mulher, em Santa Catarina, suas características e testar a associação entre o atendimento pelos profissionais de saúde, gravidez e infecção sexualmente transmissível (IST). Estudo de abrangência estadual, teve como base as notificações de violências sexuais de 2008 a 2013, contra mulheres adolescentes e adultas, residentes em Santa Catarina, ineridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi realizada análise de qualidade do banco de dados com relação a critérios de não duplicidade, completitude e consistência. Como resultado o percentual de não duplicidade foi de 99,9%, de completitude 93,3% e de consistência 98,9%. Para o estudo da violência sexual foram selecionadas, da ficha de notificação, variáveis relacionadas a mulher agredida (cor da pele, situação conjugal, escolaridade, ocupação), a agressão sofrida (local, horário de ocorrência, se foi violência de repetição, tipo de penetração, consequências e óbito), ao agressor (sexo, vínculo com a mulher agredida, suspeita de uso de álcool, número de envolvidos). Para testar a associação entre o atendimento realizado pelos serviços de saúde e gravidez foram analisadas 1.230 notificações e para IST 1.316 notificações. As covariáveis analisadas foram idade, escolaridade, tempo atendimento, profilaxias para IST, contracepção de emergência, número de agressores, violência de repetição. Os dados foram analisados, no programa estatístico Stata (StataCorp College Station, Estados Unidos) versão 13.0, por meio da estatística descritiva em frequência simples e proporção. No teste do qui quadrado os valoresde p = 0,05 foram considerados estatisticamente significativos. Calculados percentuais e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). Testada associação entre as variáveis por meio da regressão logística com os valores expressos em razão de chance Odds Ratio (OR) não ajustada e ajustada e respectivos IC 95%. Foram notificadas 15.508 violências, destas 2.010 sexuais (12,9%), onde 950 foram adolescentes de 10 a 14 anos (54,0%) e 450 contra as de 15 a 19 anos (20,7%). Para as mulheres adultas foram 610 notificações (5,7%). As adolescentes sofreram violência predominantemente por agressor único, no domicilio, no período da noite e tarde, com penetração vaginal, com maior recorrência de agressão e gravidez. As adultas foram agredidas tanto na residência quanto em via pública, no período da noite e madrugada, por agressor único, e penetração vaginal, com maior número de lesões físicas e tentativas de suicídio. Tanto para adolescentes quanto adultas o maior número de violências foi por agressores de sua convivência. A ocorrência de gravidez foi 7,6% e IST 3,5%. Foi significativamente associada à gravidez decorrente da agressão sexual, o atendimento pelo setor saúde em 72 horas e receber a contracepção de emergência. Ser atendida em 72 horas e receber a contracepção de emergência mostrou-se fator de proteção (84,0%) com menor ocorrência de gravidez. Quanto as infecções sexualmente transmissíveis, contrário ao esperado, as mulheres que acessaram os serviços de saúde e receberam as profilaxias para HIV, Hepatite B e infecções bacterianas tiveram maior ocorrência, no entanto na análise ajustada não se mostram significativamente associadas. à necessário aprofundar o estudo para poder confirmar este achado, tendo em vista que as informações podem sofrer influencia de entendimentos diferenciados no preenchimento da ficha de notificação e esta não identificar qual o tipo de IST decorre da agressão sexual. Destaca-se, a importância de dar visibilidade a violência sexual sofrida pelas mulheres e aos atendimentos realizados pelos serviços de saúde a fim de instrumentalizar a implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência sexual, principalmente, em adolescentes de 10 a 14 anos.<br> / Abstract : This study addresses reports of sexual violence against women understood as any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, practiced by people of their friendship or not. It aims to analyze sexual violence reported against women in Santa Catarina, their characteristics and tests the association between care by health professionals, pregnancy and sexually transmitted infection (IST). This statewide study, was based on reports of sexual violence from 2008 to 2013, against adolescent and adult women living in Santa Catarina, inserted in the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Database quality analysis was performed with respect to not double standards, completeness and consistency. As a result the percentage of non-duplication was 99.9%, of completeness 93.3% and of consistency 98.9%. For the study of sexual violence, variables related to the abused woman have been selected from the notification form (skin color, marital status, education, occupation), the suffered aggression (location, time of occurrence, it was repetition of violence, type of penetration, consequences and death), the perpetrator (sex, relationship with the abused woman, suspected alcohol use, number of involved). To test the association between the care provided by the health services and pregnancy were analyzed 1,230 notifications and 1,316 notifications to ISTs. The variables analyzed were age, education, time to attendance, prophylaxis for ISTs, emergency contraception, number of offenders and repeat violence. Data were analyzed using Stata (StataCorp College Station, United States) version 13.0 through descriptive statistics in simple frequency and proportion. In the chi square test, p values = 0.05 were considered statistically significant. The percentages and 95% confidence intervals (95% CI) were calculated. We tested the association between the variables by means of logistic regression with the values expressed in odds ratio Odds Ratio (OR) unadjusted and adjusted and the respective 95% CI. Were reported 15,508 cases of violence, which 2,010 (12.9%) were sexual, where 950 were adolescents aged 10 to 14 years (54.0%) and 450 against 15-19 years (20.7%). For adult women there were 610 notifications (5.7%).The adolescents experienced violence predominantly by a single offender, at home, in the evening and afternoon, with vaginal penetration, with more recurrence of aggression and pregnancy. Adult were assaulted both the residence and in the public highway, in the evening and early morning, for one offender with vaginal penetration, with more physical injuriesand suicide attempts. Both to adolescents and adults the most number of violence was by aggressors of their coexistence. The occurrence of pregnancy was 7.6% and 3.5% of STI. Care provided by the health sector in 72 hours and receiving emergency contraception were both significantly associated with pregnancy resulting from sexual assault. Be answered in 72 hours and to receive emergency contraception proved to be a protective factor (84.0%) with lower occurrence of pregnancy. About the sexually transmitted infections, contrary to expectations, women who accessed health services and received the prophylaxis for HIV, hepatitis B and bacterial infections were more frequent ; however the adjusted analysis did not show significantly association. It needs further study in order to confirm this finding, given that the information may suffer influence of different understandings in filling in the reporting forms and this does not identify what type of IST stems from the sexual assault.It stands out the importance of giving visibility to sexual violence suffered by women and care provided by the health services in order to equip the implementation of public policies on combating sexual violence, especially in adolescents 10-14 years.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339064.pdf: 2373751 bytes, checksum: 46202a96efcb782412eceae19b4b673f (MD5) Previous issue date: 2015 / A violência contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos e um Este estudo aborda as notificações de violência sexual contra a mulher compreendida como qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, praticada por pessoa do seu convívio ou não. Tem como objetivo analisar a violência sexual notificada contra a mulher, em Santa Catarina, suas características e testar a associação entre o atendimento pelos profissionais de saúde, gravidez e infecção sexualmente transmissível (IST). Estudo de abrangência estadual, teve como base as notificações de violências sexuais de 2008 a 2013, contra mulheres adolescentes e adultas, residentes em Santa Catarina, ineridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi realizada análise de qualidade do banco de dados com relação a critérios de não duplicidade, completitude e consistência. Como resultado o percentual de não duplicidade foi de 99,9%, de completitude 93,3% e de consistência 98,9%. Para o estudo da violência sexual foram selecionadas, da ficha de notificação, variáveis relacionadas a mulher agredida (cor da pele, situação conjugal, escolaridade, ocupação), a agressão sofrida (local, horário de ocorrência, se foi violência de repetição, tipo de penetração, consequências e óbito), ao agressor (sexo, vínculo com a mulher agredida, suspeita de uso de álcool, número de envolvidos). Para testar a associação entre o atendimento realizado pelos serviços de saúde e gravidez foram analisadas 1.230 notificações e para IST 1.316 notificações. As covariáveis analisadas foram idade, escolaridade, tempo atendimento, profilaxias para IST, contracepção de emergência, número de agressores, violência de repetição. Os dados foram analisados, no programa estatístico Stata (StataCorp College Station, Estados Unidos) versão 13.0, por meio da estatística descritiva em frequência simples e proporção. No teste do qui quadrado os valoresde p = 0,05 foram considerados estatisticamente significativos. Calculados percentuais e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). Testada associação entre as variáveis por meio da regressão logística com os valores expressos em razão de chance Odds Ratio (OR) não ajustada e ajustada e respectivos IC 95%. Foram notificadas 15.508 violências, destas 2.010 sexuais (12,9%), onde 950 foram adolescentes de 10 a 14 anos (54,0%) e 450 contra as de 15 a 19 anos (20,7%). Para as mulheres adultas foram 610 notificações (5,7%). As adolescentes sofreram violência predominantemente por agressor único, no domicilio, no período da noite e tarde, com penetração vaginal, com maior recorrência de agressão e gravidez. As adultas foram agredidas tanto na residência quanto em via pública, no período da noite e madrugada, por agressor único, e penetração vaginal, com maior número de lesões físicas e tentativas de suicídio. Tanto para adolescentes quanto adultas o maior número de violências foi por agressores de sua convivência. A ocorrência de gravidez foi 7,6% e IST 3,5%. Foi significativamente associada à gravidez decorrente da agressão sexual, o atendimento pelo setor saúde em 72 horas e receber a contracepção de emergência. Ser atendida em 72 horas e receber a contracepção de emergência mostrou-se fator de proteção (84,0%) com menor ocorrência de gravidez. Quanto as infecções sexualmente transmissíveis, contrário ao esperado, as mulheres que acessaram os serviços de saúde e receberam as profilaxias para HIV, Hepatite B e infecções bacterianas tiveram maior ocorrência, no entanto na análise ajustada não se mostram significativamente associadas. É necessário aprofundar o estudo para poder confirmar este achado, tendo em vista que as informações podem sofrer influencia de entendimentos diferenciados no preenchimento da ficha de notificação e esta não identificar qual o tipo de IST decorre da agressão sexual. Destaca-se, a importância de dar visibilidade a violência sexual sofrida pelas mulheres e aos atendimentos realizados pelos serviços de saúde a fim de instrumentalizar a implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência sexual, principalmente, em adolescentes de 10 a 14 anos.<br> / Abstract : This study addresses reports of sexual violence against women understood as any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, practiced by people of their friendship or not. It aims to analyze sexual violence reported against women in Santa Catarina, their characteristics and tests the association between care by health professionals, pregnancy and sexually transmitted infection (IST). This statewide study, was based on reports of sexual violence from 2008 to 2013, against adolescent and adult women living in Santa Catarina, inserted in the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Database quality analysis was performed with respect to not double standards, completeness and consistency. As a result the percentage of non-duplication was 99.9%, of completeness 93.3% and of consistency 98.9%. For the study of sexual violence, variables related to the abused woman have been selected from the notification form (skin color, marital status, education, occupation), the suffered aggression (location, time of occurrence, it was repetition of violence, type of penetration, consequences and death), the perpetrator (sex, relationship with the abused woman, suspected alcohol use, number of involved). To test the association between the care provided by the health services and pregnancy were analyzed 1,230 notifications and 1,316 notifications to ISTs. The variables analyzed were age, education, time to attendance, prophylaxis for ISTs, emergency contraception, number of offenders and repeat violence. Data were analyzed using Stata (StataCorp College Station, United States) version 13.0 through descriptive statistics in simple frequency and proportion. In the chi square test, p values = 0.05 were considered statistically significant. The percentages and 95% confidence intervals (95% CI) were calculated. We tested the association between the variables by means of logistic regression with the values expressed in odds ratio Odds Ratio (OR) unadjusted and adjusted and the respective 95% CI. Were reported 15,508 cases of violence, which 2,010 (12.9%) were sexual, where 950 were adolescents aged 10 to 14 years (54.0%) and 450 against 15-19 years (20.7%). For adult women there were 610 notifications (5.7%).The adolescents experienced violence predominantly by a single offender, at home, in the evening and afternoon, with vaginal penetration, with more recurrence of aggression and pregnancy. Adult were assaulted both the residence and in the public highway, in the evening and early morning, for one offender with vaginal penetration, with more physical injuriesand suicide attempts. Both to adolescents and adults the most number of violence was by aggressors of their coexistence. The occurrence of pregnancy was 7.6% and 3.5% of STI. Care provided by the health sector in 72 hours and receiving emergency contraception were both significantly associated with pregnancy resulting from sexual assault. Be answered in 72 hours and to receive emergency contraception proved to be a protective factor (84.0%) with lower occurrence of pregnancy. About the sexually transmitted infections, contrary to expectations, women who accessed health services and received the prophylaxis for HIV, hepatitis B and bacterial infections were more frequent ; however the adjusted analysis did not show significantly association. It needs further study in order to confirm this finding, given that the information may suffer influence of different understandings in filling in the reporting forms and this does not identify what type of IST stems from the sexual assault.It stands out the importance of giving visibility to sexual violence suffered by women and care provided by the health services in order to equip the implementation of public policies on combating sexual violence, especially in adolescents 10-14 years.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-06-15Bitstream added on 2014-06-13T20:12:10Z : No. of bitstreams: 1 vicentin_sc_me_bauru.pdf: 614719 bytes, checksum: 332c66dd91b98f7d394b341908a07474 (MD5) / Estudos sobre a incidência da violência sexual contra crianças têm revelado que este tipo de problemática atinge principalmente as meninas, na faixa etária de 6 a 14 anos, sendo o pai o principal autor. Nas famílias onde acontece a violência sexual é comum haver inversão de papéis entre seus integrantes, desorganizando a dinâmica e o funcionamento do grupo. Advindo o fato, estas famílias frequentemente vivenciam conflitos e sentimentos que influenciam negativamente as relações grupais e individuais de cada membro. Este estudo teve como objetivo identificar variáveis que podem comprometer os processos funcionais da dinâmica de famílias permeadas por violência sexual praticada pelo pai contra a filha. A “Teoria Sistêmica” foi o referencial teórico utilizado para este estudo, modelo que entende a família como uma rede de padrões interacionais e onde se espera comunicação e integração entre seus membros. Este estudo foi composto por 15 crianças do sexo feminino e suas respectivas mães, somando 30 participantes. As crianças tinham faixa etária entre 6 e 10 anos e foram violentadas sexualmente por seus pais. A coleta dos dados foi realizada no “Programa Sentinela” de um município do estado do Paraná, serviço responsável pelo atendimento psicossocial a crianças vítimas de violência sexual. Foi utilizado para coleta dos dados uma entrevista, realizada com as mães das 15 crianças alvo da pesquisa e o “Teste do Desenho em Cores da Família”, utilizado tanto com as 15 mães, como com as 15 crianças. Categorização das variáveis para análises específicas e protocolos de avaliação pertinentes aos instrumentos foram utilizados para análise dos dados, com base em pesquisas similares envolvendo famílias. Os resultados demonstraram que em termos gerais, as famílias objeto de análise apresentaram problemas relacionados à competição... / Several studies regarding sexual abuse of children have shown that this type of occurrence is mainly at female youth, aging from 6 to 14 years old, being the father the main responsible for the sexual abuse. Is common the occurence of an inversion in the people's role within the families where the sexual harassment is reported and, therefore, disorganization in the dynamics and functioning of the group. Due to this fact, these families often deal with conflicts and feelings which negatively influence the group and individual relationships of each member. This piece of research aimed at the identification of variables which could damage the functional processes of the dynamics of families where sexual abuse of daughters was inflicted by their fathers. The Systemic Theory was the main theoretic reference used in this piece of research. This model sees the family as a net of standards of interaction where communication among their members is expected. This piece of research was designed with 15 female children and their respective mothers, totalizing 30 people. The children aged 6 to 10 years and were sexually abused by their respective fathers. The data was gathered in the Programa Sentinela from a city of the Paraná State. The Programa Sentinela stands for a public service which is responsible for the psychosocial support to the sexually abused children. Two methods of data collection were applied: a interview, applied to the mothers involved in this piece of research, and the Teste do Desenho em Cores da Família where both mothers and daughters were involved in the trial. Categorization of variables in order to do specific analyses and evaluation protocols concerning the methods were used for data analysis, based on similar research carried out in families. The results have shown that, in general, the studied families presented problems... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404167-Texto+Completo-0.pdf: 1291068 bytes, checksum: 105cde860f670ae69f61a0003371f093 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present work proposes an analysis of sexual crimes occurred from 1938 to 1958 in Italian Colonial Region of Rio Grande do Sul, more specifically, in the Colony of Guaporé. The main purpose is to analyse the Italian immigration history of Rio Grande do Sul through the sexual criminality. It’s an entailment of the binomial History and Criminality, intending to investigate a little explored subject in the historiography of immigration. The police inquiries registered that time, presents a percentage of the sexual crimes occurred in the region, drawing a comparative with other studies relative to the subject. The approach seeks to put into context the region where the crimes had occurred, considering the several factors that implied straight or indirectly in the events. It presents a general chart of the social-moral values of the immigrant society in Serra Gaúcha and the relative interpretations to the sexuality. The chauvinist speech of society may be noticed in attributing elevated values of moral-sexual order – elaborated ideal and present in the traditional historiography of immigration. The lawful devices that framed the sexual crimes and the action of the Justice before the crimes of seduction and defloration were analysed. Following the statements of the people involved, the study describes factors that justified the seduction, as well as the victims and accused speeches before the Justice. The analysis of the documents is going to conclude that, behind the mythicized image of the Italian ethnic group, there were men and women that also exceeded sexual impulses and that incurred in sexual crimes. The criminal records relative to the seduction and the defloration show that the Italian community infringed the sexual order in the same proportions that other ethnic groups. On the other hand, the elements of lawful, moral and cultural order which intended to justify the referred crimes are the same of those found by other authors when the subject was mentioned. / O presente trabalho propõe uma análise de crimes sexuais ocorridos entre 1938 e 1958 na Região Colonial Italiana do Rio Grande do Sul, mais especificamente, na Colônia de Guaporé. Tem como objetivo principal analisar a história da imigração italiana do Rio Grande do Sul através da criminalidade sexual. Vincula-se ao binômio História e criminalidade, com a intenção de investigar tema pouco explorado na historiografia da imigração. Através dos inquéritos policiais registrados na época, apresenta um percentual dos crimes sexuais ocorridos na região, traçando um comparativo com outros estudos relativos ao tema. A abordagem procura contextualizar a região onde ocorreram os delitos, considerando os vários fatores que implicaram direta ou indiretamente nos acontecimentos. Apresenta um quadro geral dos valores sociomorais da sociedade imigrante da Serra gaúcha e as interpretações relativas à sexualidade. Verifica-se o discurso ufanista da sociedade em atribuir elevados valores de ordem moral-sexual, ideal elaborado e presente na historiografia tradicional da imigração. São analisados os dispositivos legais que enquadravam os crimes sexuais e a ação da Justiça perante os delitos de sedução e defloramento. Seguindo os depoimentos dos envolvidos, o estudo descreve fatores que justificavam a sedução, bem como o discurso das vítimas e acusados perante a Justiça. A análise dos documentos permite concluir que, por trás da imagem mitificada da etnia italiana, existiram homens e mulheres que também extravasaram impulsos sexuais e que incorreram em delitos sexuais. Os registros criminais relativos à sedução e ao defloramento revelam que a comunidade italiana transgredia a ordem sexual nas mesmas proporções que outros grupos étnicos. Por outro lado, os elementos de ordem legal, moral e cultural que pretendiam justificar os referidos delitos são os mesmos daqueles encontrados por outros autores ao tratarem do tema.

A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado hodiernamente sem a influência de conteúdo estritamente moral, pois no tráfico de pessoas deve prevalecer a proteção da liberdade sexual. Foram examinados os principais acordos internacionais afeitos à matéria, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira (mormente o art. 231 do Código Penal), que está em falta com a agenda internacional por se limitar a tutelar o tráfico internacional quando se trata de exploração de índole sexual. Além disso, o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado. À ineficácia legislativa se soma a insuficiência das políticas públicas nesta seara para o efetivo enfrentamento do tráfico de pessoas, visando a sua prevenção, punição e também a proteção às vítimas. / This paper which is based on the principles of minimum criminal law and human dignity, talks about the international human trafficking for sexual purposes, considering the consent of the adult and capable victim. For this, a preliminary analysis of the criminal sex and prostitution law was made, in order to identify the legal protected property, without the influence of the strictly moral context, because the protection of sexual freedom shall prevail in human trafficking. This paper also evaluates the more important international treaties with regard to this issue, with special regard to the Palermo Protocol as well as the legislation of countries such as Germany, Portugal, Spain, Italy, United States of America and Argentina. A comparative analyses of the Brazilian law was developed (Article 231 of the Brazilian Criminal Code), concluding that the Brazilian law is more restricted than the international rules, because it legislates that Human trafficking is only for sexual purposes and does not consider any other. Besides that, the aforementioned article has a flaw as it does not consider the traffic as a phenomenon, a complex and multifaceted wrongful process. The inefficient Brazilian legislative process is attributed to the insufficiency of public policies in this area to effectively face human trafficking, focusing on its prevention and punishment as well as the protection of the victims.

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da revolução tecnológica sem precedentes que caracteriza a sociedade em rede (Castells) e que vem acompanhada de transformações sociais, culturais e econômicas em diversos níveis. Ao mesmo tempo em que apresenta inegáveis benefícios, como a comunicação sem fronteiras, a revolução tecnológica nos coloca desafios também globais. Dentre esses, se encontra a violência sexual contra crianças e adolescentes, multifacetada, global e interconectada. Com o uso da TIC cada vez mais disseminado dentre as crianças e adolescentes brasileiras, os riscos de aliciamento e abuso sexual on-line, agrupados na pesquisa na categoria de violência sexual mediada pela TIC, atingem a todas; porém, crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais baixas são as mais vulneráveis. Aos riscos reais somam-se a sensação de insegurança e o clamor por punição evocado por grande parte da sociedade e estimulado pela mídia. Sob a denominação de luta contra a pedofilia na internet prevalecem no Brasil, medidas de ordem punitiva, como criação de novos tipos penais e aumento de penas. A dinâmica da violência sexual mediada pela TIC, porém, indica o papel essencial que as vítimas desempenham para o sucesso do aliciamento ou do abuso on-line; no entanto, as políticas nacionais de inclusão digital não têm sido acompanhadas pelos necessários investimentos em estratégias de prevenção vitimal. A presente pesquisa, portanto, sistematiza, de forma interdisciplinar, elementos que possam subsidiar estratégias de prevenção vitimal de violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela TIC. Parte de uma perspectiva dos direitos humanos de crianças e adolescentes (com foco nos direitos à participação e ao desenvolvimento) conectada a uma vitimologia que, integrada à criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal (Baratta, Anyiar de Castro), situa-se no paradigma das inter(relações) sociais (Pires) e considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas também se preocupa com as percepções sociais a respeito do crime e do criminoso, razão pela qual é também realizado um estudo das modalidades de violência sexual e de sua atual conformação na lei penal brasileira, com foco na violência sexual mediada pela TIC. A proposta integradora dos elementos estudados parte de um modelo de prevenção multissetorial baseado na ecologia social, com foco no empoderamento de crianças e adolescentes para, em nível de prevenção primária, estimular a adoção de atitudes de prevenção e de auto-cuidado, e, em nível comunitário e social, informar estratégias de prevenção integradas e medidas de prevenção secundária e terciária. / The Information and Communication Technology (ICT) is an elementary part of the unprecedented technological revolution that characterizes the \"network society\" (Castells) and that is accompanied by social, cultural and economic changes at various levels. At the same time it has undeniable benefits, such as communication without borders, the technological revolution also poses global challenges. Among these lies the multifaceted, global and interconnected sexual violence against children and adolescents. With the increasingly widespread use of ICT among Brazilian children and adolescents, the risks of the sexual abuse and grooming online (grouped here within the category of sexual violence mediated by ICT), affect all, but children and adolescents belonging to lower social classes are the most vulnerable. The real risks are increased by feelings of insecurity and the urge for punishment evoked by much of society and encouraged by the media. In the name of fighting against \"pedophilia on the Internet\", punitive measures are prevalent in Brazil, such as the creation of new crimes and increase of criminal penalties. Whyle the dynamics of the sexual violence mediated by ICT points to the essential role that victims play in the success of deception or abuse online, national policies of digital inclusion have not been accompanied by adequate investments in strategies of victimal prevention. This research, therefore, systematizes interdisciplinary elements that may support strategies of victimal prevention of sexual violence against children and adolescents mediated by ICT. The perspective adopted is the one of childrens rights as human rights (focusing on the rights to participation and development) connected to a victimology (Baratta, Anyiar de Castro) that is integrated with criminology, criminal policy and criminal law, within the paradigm of social inter(relations) (Pires). The proposal, therefore, considers children and adolescents as subjects of rights, but also concerns the social perceptions about the \"crime\" and \"criminal\", reason why a study of the forms of sexual violence and its current conformation in the Brazilian criminal law is also carried out, focused in sexual violence mediated by ICT. A review of national and international victimological qualitative and quantitative surveys is included. These elements are integrated based on a multisectoral prevention model (social ecology), focusing on the empowerment of children and adolescents, at the level of primary prevention, to encourage the adoption of prevention attitudes and self-care, and, at community and social levels, to inform prevention strategies and integrated measures of secondary and tertiary prevention.

A temática da pedofilia é complexa, polêmica e emergente. A pedofilia, no entanto, não implica necessariamente no cometimento de atos abusivos contra as crianças, sendo possível que as fantasias sexuais do pedófilo jamais saiam de sua mente. Por outro lado, caso referido distúrbio sexual ultrapasse os limites do imaginário do indivíduo que dele é portador, estará configurado o abuso sexual infantil. Relevante observar que não apenas o indivíduo portador de pedofilia pratica atos que caracterizam abuso sexual infantil, mas também os denominados abusadores oportunistas ou ocasionais. Na relação pedófilo-criança, a opção pelo estudo da criança neste trabalho justifica-se, sobretudo, porque é ela quem ocupa a posição de vítima e, como tal, não se duvida que seus prejuízos sejam maiores em decorrência dos atos abusivos praticados. De fato, relevante assumir um olhar benevolente para aquela que, subjugada pelo abuso, necessita, de alguma forma, encontrar amparo que a possa resgatar dessa situação. Menciona-se, nesta dissertação, que historicamente as crianças sempre foram vítimas de atos de violência e que a temática do abuso sexual infantil compreende outras noções igualmente polêmicas, dentre as quais se podem destacar a sexualidade infantil e o incesto. Nesse passo, é dito que a existência de uma sexualidade infantil saudável constitui aspecto relevante para o pleno desenvolvimento da criança. Demonstra-se que o abuso sexual infantil tem a peculiaridade de se revestir da característica do segredo, ou seja, de um silêncio que encobre as práticas abusivas perpetradas contra a criança, de forma que fica garantida a perpetuação do abuso ao longo do tempo, sendo notável a cifra negra relativamente a essas práticas. Com relação ao estudo do abuso sexual infantil praticado por portadores de pedofilia, justifica-se o enfoque em virtude das circunstâncias de sedução e engodo que envolvem a atuação pedofílica e que potencializam o trauma vivenciado pela vítima. Nesse contexto, retrospectivamente ao abuso, verifica-se a existência de fatores de risco para sua ocorrência, bem como se mencionam teorias sobre a vítima. Ressalta-se que a criança e o abusador ocupam posições nitidamente distintas na relação de poder que se estabelece entre eles e se enfatiza a necessidade de investigar quais dessas crianças, que já são vulneráveis por si só, apresentam-se no grupo de risco para a vitimização. São apontados fatores de risco para a vitimização, dentre os quais, sexo, idade, isolamento social e relações conflituosas com os pais ou entre eles. Descreve-se o processo de aproximação entre o pedófilo e a vítima, bem como se analisam os danos sofridos pela criança vitimada. São fornecidos critérios para o diagnóstico do abuso sexual infantil e elencados fatores capazes de potencializar o trauma da vitimização. Descrevem-se os efeitos iniciais e a longo prazo do abuso e, por fim, refletindo-se sobre os fatores de risco, anteriores ao abuso e, sobre os danos, a ele posteriores, salienta-se a importância da tomada de atitudes preventivas e reparatórias do abuso sexual infantil, todas pautadas em ações multissetoriais e interdisciplinares. / Pedophilia is a complex, emergent and polemic theme. However, pedophilia does not imply committing abusive acts against children; once it is possible the pedophile sexual fantasy never emerges out of his mind. On the other hand, in case such sexual deviance exceed the limits of the persons imagination, then the child sex abuse is configured. It is relevant to observe that not only the pedophile practices acts which can be qualified as childs sex abuse, but also those acts practiced by opportunists or occasional abusers. Within the pedophile-childs relationship, the option for a study of the child is justifiable, mainly because it holds the position of victim and, as such, there cannot be any doubt that the damages are larger as a result of the abuse acts. In fact, a benevolent eye is set upon the child who suffered the abuse and needs, somehow, to receive the necessary support to rescue it from this situation. It is mentioned, in this paper, that historically children have always been victims of violence acts, and that the theme of child sex abuse comprises other aspects equally polemic, among which we can detach infantile sexuality and incest. In this connection, it is said that the existence of a healthy infantile childhood is relevant for the full development of children. It is pointed out that the child sex abuse has the peculiarity of being involved in a climate of secrecy, i.e. the silence covering abusive practices against children, so that the maintenance of the abuse is kept for a long time, the black cipher on this context being notable. With reference to the study of child sex abuse practiced by pedophilists, this focus is justifiable, in view of the seduction and deception involving pedophilic activities, which contribute to potentiate the trauma experienced by the victim. In this sense, it is said there are risk factors which precede the abuse, as well as theories about the victim are mentioned. It is noteworthy that the child and the abuser occupy distinct positions in the power relationship between them, and we must emphasize the need for investigation about which of the children, vulnerable by themselves, are on the victimization risk group. Risk factors for victimization are pointed out, such as, sex, age, social isolation and conflict relations with parents or between them. The process of approximation between the pedophile and the victim is indicated, as well as de damages suffered by the victim child. Criteria are supplied for the diagnosis of infant sex abuse, and factors capable of potentiating the victimization trauma are indicated. The initial and long-term abuse effects are described and, finally, considering the reflections on the risk factors prior to the abuse and on the damages after it, emphasizing the importance of taking preventive and remedial actions on infantile sex abuse, all of them based on multi-sector and multidisciplinary actions.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404167.pdf: 1291068 bytes, checksum: 105cde860f670ae69f61a0003371f093 (MD5) Previous issue date: 2008-08-12 / O presente trabalho prop?e uma an?lise de crimes sexuais ocorridos entre 1938 e 1958 na Regi?o Colonial Italiana do Rio Grande do Sul, mais especificamente, na Col?nia de Guapor?. Tem como objetivo principal analisar a hist?ria da imigra??o italiana do Rio Grande do Sul atrav?s da criminalidade sexual. Vincula-se ao bin?mio Hist?ria e criminalidade, com a inten??o de investigar tema pouco explorado na historiografia da imigra??o. Atrav?s dos inqu?ritos policiais registrados na ?poca, apresenta um percentual dos crimes sexuais ocorridos na regi?o, tra?ando um comparativo com outros estudos relativos ao tema. A abordagem procura contextualizar a regi?o onde ocorreram os delitos, considerando os v?rios fatores que implicaram direta ou indiretamente nos acontecimentos. Apresenta um quadro geral dos valores sociomorais da sociedade imigrante da Serra ga?cha e as interpreta??es relativas ? sexualidade. Verifica-se o discurso ufanista da sociedade em atribuir elevados valores de ordem moral-sexual, ideal elaborado e presente na historiografia tradicional da imigra??o. S?o analisados os dispositivos legais que enquadravam os crimes sexuais e a a??o da Justi?a perante os delitos de sedu??o e defloramento. Seguindo os depoimentos dos envolvidos, o estudo descreve fatores que justificavam a sedu??o, bem como o discurso das v?timas e acusados perante a Justi?a. A an?lise dos documentos permite concluir que, por tr?s da imagem mitificada da etnia italiana, existiram homens e mulheres que tamb?m extravasaram impulsos sexuais e que incorreram em delitos sexuais. Os registros criminais relativos ? sedu??o e ao defloramento revelam que a comunidade italiana transgredia a ordem sexual nas mesmas propor??es que outros grupos ?tnicos. Por outro lado, os elementos de ordem legal, moral e cultural que pretendiam justificar os referidos delitos s?o os mesmos daqueles encontrados por outros autores ao tratarem do tema.

A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da Lei 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma mesma vítima é submetida à conjunção carnal e a outra violência sexual de igual reprovabilidade. Por força da fusão havida, tem vigorado a interpretação que vislumbra nessa situação unidade delitiva. Tal raciocínio, todavia, implica desconsiderar parte significativa da lesão, o que jamais fora o objetivo da Lei, uma vez que a ideia por trás da reunião das antigas figuras do estupro e do atentado violento ao pudor foi reforçar que há condutas tão graves e reprováveis quanto à conjunção carnal, das quais também o homem pode ser vítima. Punir atos sexuais múltiplos como crime único resta insuficiente, pois não se tutela, de forma plena, a liberdade sexual do indivíduo. Para fundamentar o entendimento de que as lesões múltiplas não podem ser tomadas como crime único, analisaram-se as diversas teorias referentes à natureza do novo tipo, que grande parte da doutrina reputa misto alternativo. Evidenciou-se, contudo, que referida categoria não justifica o tratamento mais brando que vem sendo dispensado às violações à liberdade sexual. Tal constatação, além de se pautar nos institutos da dogmática penal, é fruto da análise de mais de dois mil Acórdãos, coletados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos Tribunais Superiores, já que em 50% (cinquenta por cento) dos julgados em que reconhecida a unidade delitiva, a multiplicidade dos atos sexuais em nada impactou a pena mínima. Nos 50% (cinquenta por cento) restantes, majoritariamente, o aumento incidente foi o mínimo, de um sexto. Evidencia-se, portanto, que uma Lei que veio para melhor proteger a liberdade sexual, quando concretizada, por força de uma interpretação que, deliberadamente, desprestigia a vítima, findou por desprotegê-la. / Questa dissertazione tratta della nuova fattispecie penale dello stupro, oriundo dalla promulgazione della Legge 12.015/2009, che ha contemplato, in un medesimo articolo di legge, tanto la congiuzione carnale forzata, quanto altri attentati alla liberta sessuale. Più specificamente, (tratta) degli effetti di questa unificazione a quelle situazioni in cui uma stessa vittima è costretta alla congiunzione carnale e ad altra violenza sessuale di pari riprovazione. A causa dell´occorsa fusione, è invalsa l´interpretazione che vede in questa situazione unità delittuosa. Tale ragionamento, tuttavia, implica trascurare parte significativa della lesione, il che in nessun modo è stato lo scopo della Legge, dal momento che l´idea che sottende all´unificazione delle antiche fattispecie dello stupro e dell´attentato violento al pudore è stata quella di rinforzare il concetto che vi sono condotte così gravi e riprovevoli quanto la congiunzione carnale, delle quali pure l´uomo può essere vittima. Punire atti sessuali molteplici come delitto unico risulta insufficiente, poiché non si tutela, in maniera completa, la libertà sessuale dell´individuo. Per sostenere l´opinione che le lesioni multiple non possono essere considerate come delitto unico, si sono analizzate diverse teorie concernenti La natura della nuova fattispecie, che grande parte della dottrina considera misto alternativo1[1]. Si è messo in evidenza, tuttavia, che la riferita categoria non giustifica il trattamento più blando che si sta riservando alle violazioni della libertà sessuale. Tale costatazione, oltre ad essere presente negli istituti della dogmatica penale, è frutto dell´analisi di oltre duemila sentenze, raccolte nella Corte di Appello [Tribunal de Justiça, nel texto in portoghese ndt] di San Paolo e nelle Corti Superiori, già che nel 50% (cinquanta per cento) dei giudicati in cui è riconosciuta l´unità delittuosa, la molteplicatà degli atti sessuali non ha assolutamente comportato il superamento della pena minima. Nel restante 50% (cinquanta per cento), nella maggioranza dei casi, l´aumento (della pena mínima) applicato è stato quello del minimo, cioè um sesto. Si mette in evidenza, pertanto, come una Legge che è venuta per meglio proteggere la libertà sessuale, quando applicata al caso concreto, a causa di una interpretazione che deliberatamente disprezza la vittima, ha finito per toglierle la protezione.