As informações em saúde constituem recursos primordiais para o desenvolvimento do conhecimento e para a inovação em saúde, sendo essenciais para guiar as políticas, o planejamento, a avaliação e subsidiar o processo decisório. O objetivo geral do estudo foi analisar a utilização dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no processo de tomada de decisão pela gestão da saúde em municípios do sul da Bahia. Utilizou-se como referencial teórico a Gestão do Conhecimento, que possui como foco a estruturação de pessoas, processos e tecnologia para o alcance dos objetivos organizacionais. Trata-se de um estudo qualitativo, cujos sujeitos foram 16 secretários de saúde. Os dados foram coletados através de entrevista semi-estruturada e de formulário com roteiro aplicado a documentos, ambos submetidos à técnica de análise de conteúdo, modalidade temática. Dois temas emergiram das análises: \"A Gestão em Saúde: um olhar na perspectiva do uso dos SIS\", dividido em três subtemas inerentes às dimensões Pessoa, Processo e Tecnologia. A segunda unidade temática, \"O uso dos SIS pela gestão da saúde: o contexto de documentos\", concentrou-se na análise de documentos e foi dividida em duas subcategorias: \"A potência do uso dos SIS para nortear as análises da situação de saúde: desafios para a gestão\" e \"Os distintos atores estão empoderados pelas Informações para a priorização de problemas e para a tomada de decisão?\". Os principais resultados das subcategorias foram os seguintes: a dimensão pessoa apontou que os gestores não utilizam todo potencial dos SIS; há o envolvimento de diversos atores na decisão e, em contraponto, os gestores enfatizaram o papel cartorial dos conselhos; os gestores possuem experiência acumulada para tomada de decisão; há número reduzido de qualificações para utilização dos SIS. A subcategoria processo evidenciou que gestões buscam implementar inovação, mesmo que de forma incipiente, e que há um déficit na estrutura e em certos recursos para que os SIS possam funcionar bem. A subcategoria Tecnologia destacou os vários SIS utilizados na prática cotidiana. Alguns gestores sinalizaram dificuldade quando ocorre a implantação de um sistema novo; um dos obstáculos enfrentados é o acesso à Internet. O primeiro subtema da análise documental apontou alguns dos SIS mais evidenciados pelos documentos: SIAB, SIM, SI-PNI. As análises empreendidas pelos municípios revelaram uso de números absolutos e indicadores tradicionais. Antes da implantação do SARGSUS, todos os Relatórios de Gestão usaram ao menos cinco SIS para as análises, e após uso, três. No contexto dos Projetos dos NASF, apenas um município usou mais de quatro SIS, com ênfase no SIAB. O segundo subtema da segunda categoria revelou que os conselhos pouco aparecem nas equipes de elaboração dos documentos, embora haja registros da aprovação pelos conselheiros. Assim, concluímos que a gestão da saúde deve buscar métodos inovadores para uma prática mais implicada e transformadora. Devem-se ultrapassar os limites das informações puramente técnicas para a tomada de decisão, como forma de alcançar um conhecimento inscrito no diálogo e em saberes de distintos atores, possibilitando, enfim, ressignificações da informação e do conhecimento que contribuam para a sua utilização em diferentes situações / Information on health constitutes paramount resources to knowledge development and to health innovation, and it is essential to guide policies, planning, and evaluation and to support the decision-making process. The general aim of this study was to analyze the use of Health Information Systems (HIS) in the decision-making process by the health management from several cities located in southern Bahia. Knowledge Management was used as theoretical framework, since it focuses on the structuring of people, processes and technology in order to achieve organizational objectives. It is a qualitative study, whose subjects were 16 secretaries of health. The data were collected through semi-structured interviews and a form with script applied to documents, both subjected to content analysis technique, thematic modality. Two topics emerged from the analysis, the first was \"Heath Management: a look at the perspective of HIS\' uses\" and it was divided into three sub-topics inherent to the dimensions Person, Process and Technology. The second thematic unity is devoted to document analysis, \"HIS\' use made by the health management: document context\", which was divided into two subcategories: \"The power of HIS\' use to guide health situation analysis: management challenges\" and \"Are the different actors empowered by information, so as to prioritize results and to make decisions?\" The subcategories had the following main results: the Person dimension indicated that the managers do not use all HIS potential; they showed there is an involvement of several actors in the decision and, oppositely, the managers referred to the council\'s notorial role; it was highlighted they possess gained experience to the decision-making process; they signalized there is a reduced number of qualifications to HIS\' use. The Process subcategory made evident that managements aim to implement innovation, even if in an incipient way; they also emphasized there is a lack in structure and in some resources so as to the properly HIS work. The Technology subcategory pointed out a number of HIS used in the daily practice. Some managers highlighted the difficulty that happens, when a new system is established; one obstacle is the Internet access. The first subtopic from the documental analysis indicated that the documents\' most featured HIS are SIAB, SIM, SI-PNI and others. The analysis undertook by the cities revealed the use of absolute numbers and of traditional indicators. Before SARGSUS\' implantation, all Management Reports employed less than five HIS to the analysis, and after that, they used three; among the HIS used in NASF\'s Projects, only one city utilized more than four, with an emphasis on SIAB. The second subtopic from the second category disclosed that the council little appears in the document-development teams, but there are records that show the counselors\' approval. Thus, the health management should seek innovative methods to a more involved and transforming practice, overcoming the boundaries of merely technical information to the decision- making process, in order to achieve an understanding based on dialogue and on knowledge from numerous actors, making possible to re-signify information and knowledge that contribute to their utilization in different contexts

Introdução - A Lei 9.656/1998 fundamenta o marco legal do setor privado da saúde no Brasil. Igualmente importante, a Lei 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar e regulamentar a relação entre operadoras e beneficiários de planos. A partir de então houve um crescimento expressivo no número das ações judiciais, fenômeno denominado judicialização da saúde. Objetivo - Conhecer e analisar o montante e os motivos das ações judiciais relacionadas às coberturas assistenciais e avaliar o impacto econômico-financeiro em uma entidade de autogestão. Método Análise de banco de dados das ações judiciais do período 1998 a 2009. A base de dados constitui-se de 7.271 ações cíveis ativas e baixadas. Desse total foram selecionadas 3.569 relacionadas a coberturas assistenciais, cujos dados foram organizados em planilha eletrônica. Analisou-se ainda a população total e o impacto econômico-financeiro a partir de informações de balanço anual. Resultados Várias constatações importantes foram reveladas, como a evolução crescente do número de ações; o fato de a Bahia possuir 9,5 por cento da população assistida e responder por 33,4 por cento das ações totais; as gastroplastias aparecerem como o objeto mais importante 427 ações (12 por cento do total); o impacto econômico-financeiro atingindo em média 1 por cento da receita total, mas 32 por cento do resultado (superávit) do exercício de 2009, entre outros achados. Conclusão o marco legal foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais. O fenômeno da judicialização da saúde impacta de maneira significativa a Autogestão estudada. Boa parte das decisões judiciais parece não observar critérios técnicos relacionados à homologação de novas tecnologias e aos protocolos médicos, o que vem ensejando uma atuação mais ativa do Conselho Nacional de Justiça no encaminhamento de questões relacionadas à saúde / Introduction - Law 9.656/1998 moved the legal framework of private health sector in Brazil. Equally important, 9.961/2000 Act created the National Agency for Supplementary Health (ANS) to oversee and regulate the relationship between providers and beneficiaries of plans. Since then there has been significant growth in the number of lawsuits, a phenomenon called the legalization of health. Objective - To investigate and analyze the amount and the reasons for lawsuits related to care coverage and to evaluate the economic and financial impact on a self-insured entity. Methods - Analysis of database of lawsuits in the period 1998-2009. The database consists of 7271 civil actions, active or downloaded. Of this total were selected 3569 related to care coverage, and data were organized into a spreadsheet. It was also analyzed the total population and the economic and financial impact from the annual balance sheet information. Results - Several important findings were revealed as a growing trend in the number of shares, the fact that Bahia has 9.5 per cent of the assisted population and account for 33.4 per cent of the total shares, the gastroplasty appears to be the most important object - 427 shares (12 per cent of total), the economic and financial impact means on average 1 per cent of total revenue, but 32 per cent of the result (surplus) for the year 2009, among other findings. Conclusion - the legal framework was crucial for the beneficiaries to avail themselves of judicial assistance coverage. The phenomenon of legalization of health impacts significantly the self study. Much of judicial decisions seem not to notice technical criteria related to approval of new medical technologies and protocols, which have demanded a more active role of the National Council of Justice in addressing health-related issues

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Stucchi Bento.pdf: 275503 bytes, checksum: 0b1d3a4af519439a7b9a648672d74f95 (MD5) Previous issue date: 2006-12-15 / The Brazilian Constitucion of 1988 established the Democratic State of law, gave priority to the information rules of the Brazilian State, guilding those fundamental principles as a basic guildeline of its constitucional legal system, having as main event the human dignity which assumes the function of integration part to the brazilian legal system. The Human Dignity became one habilitation implement to the brazilian law system, achivieng one punishing combination with the fundamentals rights. The presumption of innocence became a constitution object, acting as accused status, revelling one kind of treatment given, to identify him as the subject of the criminal procedure, rights and garanties owner´s . The principle of in dubio pro reo prevision became understood as obligee application, due its nature of procedure instruments established as inconditional garanty of the presumption of innocence. The Criminal Procedure Law, as the constitucional rights applied, resultanted of those constitucional rights and garanties, have the preservation job of the freedom and public order. The Criminal Procedure harmony is directed to the binomial, social pacification and human freedom, reaching its action limits. The justication of punishing system beyond constitucional rights, finds its reality in the instrumentality and procedural security, that make practical the justice application, in its proportional ways. Due the constitucional prevision of the criminal procedure principles, they achieve its finality serving public order, to reach the social pacifism of the human being. With this appearance, new fundamental justifing of its existence became understood instrumentality and garantees rules to gave viabilits the justice regeneration, penalty application, right garantees and individual freedoms, saving person against state abusive acts when exercising it jus puniendi. In this security model, with a clear observation of the garantees established the in dubio pro reo application as basis for jury indictment (408 Brazilian Criminal Procedure Code) demanding full knowledge of the felony, and not doubt of its occurence and satisfactory demonstration of the felony. The criminal judge observes his atuation as due process of law seeker in jury system, by the non application of the in dubio pro societa, that is a serious violation of the human rights. The achieve the presumption of innoncence and the in dubio pro reo application reaches a constitucional status, becaming applicable rules when the criminal law do not have explicited determination about that issue, by analogy, in case of doubt to disfavour the citizen accused or offender. The reception of the article 408 (Brazilian Criminal Procedure Code) demands a new legal basis which is Brazilian Federal Constitution of 1988. A new interpretation of the article 408 (Brazilian Criminal Procedure Code) is necessary, based in the reason of the constitution principles and norms, that can not the same being explained with the same application and the same extension of other times and political system, in spite of the fact old verbal formulation / A Constituição Federal de 1988 ao instituir o Estado Democrático de Direito, realçou a importância das regras informadoras da sua respectiva organização, valorizando os princípios fundamentais como diretrizes básicas do ordenamento constitucional, tendo por núcleo essencial a dignidade da pessoa humana. O fundamento da dignidade da pessoa humana assume a atribuição de elemento de integração do ordenamento jurídico, proporcionando um sistema punitivo pautado nos direitos fundamentais. O princípio da presunção de inocência passa a ser dogma constitucional, preservando o tratamento dispensado ao acusado, identificando-o como sujeito de direitos da relação processual, titular de direitos e garantias. O princípio do in dubio pro reo surge como aplicação obrigatória dos casos de dúvida no processo penal, configurando como um dos instrumentos processuais probatórios eficientes para a preservação do estado de inocência. O Direito Processual Penal, enquanto direito constitucional aplicado, derivado dos direitos e garantias fundamentais, tem por finalidade a preservação da liberdade e da ordem pública. A harmonia do Direito Processual Penal está direcionada no binômio, da pacificação social e liberdade do indivíduo, encontrando assim os limites de sua atuação. A justificação do exercício da pretensão punitiva sob o prisma constitucional, condiciona sua existência na a instrumentalidade e o garantismo processual, que viabilizam a realização da justiça corretiva, a aplicação da pena, na devida proporção da sua necessidade e adequação. Neste modelo garantista é que se consolida a aplicação do in dubio pro reo como fundamento da pronúncia (art. 408, caput, do CPP), exigindo-se o pleno conhecimento do delito e demonstração suficiente da autoria da prática delituosa, condicionando a dúvida que milite a favor do acusado. O juiz togado vincula sua atuação de garantidor do devido processo legal no procedimento do júri, disso decorrendo a inaplicabilidade do in dubio por societate, não se podendo impor um conceito abstrato como instrumento de defesa da sociedade. O in dubio pro societa implica em grave violação direitos e garantias constitucionais possam resultar em prejuízo daquele em benefício do qual foram instituídos. A positivação do princípio da presunção de inocência e a aplicação do in dubio pro reo, que ganharam status constitucional, tornando-se regras aplicáveis na hipótese em que a lei não disponha expressamente de forma diversa, e principalmente, pela analogia, em caso de qualquer dúvida em desfavor do investigado ou acusado. A recepção do art. 408, caput, do CPP, impõe sua submissão a um fundamento de validade, sucedâneo de todas as normas infra-constitucionais: a Constituição Federal de 1988. A interpretação adequada do artigo 408, caput, do Código de Processo Penal é uma decorrência lógica, vez que necessita serem observados as normas e princípios constitucionais, para que estes possam coexistir de forma harmônica no nosso ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Oliveira Guimaraes.pdf: 1061919 bytes, checksum: 6b7a96db080ba4594d638a30f285c1a7 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This search is committed to study about decisions made by only one judge on the superior courts, specially relating to their unappealable effects, which is been introduced to the procedure brazilian law by the amended judicial legislation reforms, as seen in the clause number 527, sole paragraph of Civil Procedure Code. Thus, it is clear a discussion among law principles such as the right of appeal and collegiate court versus the procedure economy and celerity. This is because, objecting to empty the Brazilian Courts, for many times, the reforms block the proper right of appeal and also interrupt any urgent guardianship, which should be given in the beginning of the appeal; as unpredictable consequence, it is remarkable an increasing of others procedure remedies, such as the writs of error coram nobis. For that, the present search, initially, talks about principles governing proceedings in the Courts, followed by analise the power of a decision made by the court judge committed to decide primarily the judicial demand, before going to the collegiate, and finally, give clearly the proper remedies available to contest such decisions, reknown as Internal Interlocutory Appeal and Regimental Interlocutory Appeal, and others / O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões, monocraticamente proferidas pelos desembargadores e ministros relatores, envolvendo a questão da sua irrecorribilidade introduzida pelas reformas do Judiciário, a exemplo da inovação do parágrafo único do artigo 527 no Código de Processo Civil. Situação na qual, vislumbra-se uma divergência de interesses entre os princípios do duplo grau de jurisdição e o da colegialidade frente ao princípio da economia e a celeridade processual. De sorte que, em busca do desafogamento das Turmas recursais, por vezes, tornam-se prejudicados o próprio direito de recorrer ou provoca-se o impedimento à tutela antecipada urgente, tendo como conseqüência inevitável o aumento, em número, de outros remédios processuais, a exemplo do mandado de segurança. Para tanto, o trabalho inicialmente aborda os princípios respeitantes nos Tribunais, para em seguida analisar o poder de decisão dos relatores, bem como elucidar os meios disponíveis para impugnar as decisões monocráticas, verdadeiramente designados de Agravo Regimental e Agravo Interno, dentre outros meios de impugnação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-29T11:33:44Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Amin Abrahão Nacle.pdf: 1338923 bytes, checksum: 539f8e425475b51f5f9919cd95b697b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T11:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Amin Abrahão Nacle.pdf: 1338923 bytes, checksum: 539f8e425475b51f5f9919cd95b697b7 (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 / Among the relevant innovations brought by Brazil's 2015 Code of Civil Procedure, the power of enforcement granted to judges with regard to executing obligations to pay is noteworthy. This novelty, which part of the doctrine already understood as applicable even before the repealed code was in force, defines with the powers and duties of the judge to determine atypical measures of enforcement for granting judicial relief to a pecuniary performance. However, the lack of definition of the concept with which the Code worked by giving the technique of atypicality to judges undoubtedly generates a series of questions and fears about possible judicial authoritarianism and violations of the dignity of the debtor. This study will focus on demonstrating that the procedural technique of enforcement acts is fully possible in the obligations to pay and in tune with the fundamental duty to effective judicial protection for the creditor, including by imposing restrictions on the rights of the debtor. It will also demonstrate the unavoidable necessity of the magistrate, when using such procedural techniques, to always do so in accordance with the criteria exhorted by the principle of proportionality / Entre as novidades relevantes trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 destaca-se o poder de efetivação conferido ao magistrado no que toca às execuções de obrigação de pagar. Por força dessa novidade, que parte da doutrina já entendia aplicável antes mesmo na vigência do código revogado, cometeu-se ao juiz poderes-deveres para determinar medidas atípicas de coerção para concessão da tutela executiva prestação pecuniária. Todavia, a indeterminação de conceito com a qual trabalhou o código ao conferir a técnica da atipicidade aos juízes gera, sem dúvida, uma série de questionamentos e receios sobre possíveis autoritarismos judiciais e violações da dignidade do devedor. O presente trabalho se dedicará à demonstração de que a técnica processual dos atos de coerção é plenamente possível nas obrigações de pagar e afinada com o dever fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva para o credor, inclusive mediante a imposição de restrições aos direitos do devedor. Será demonstrado, também, a necessidade inafastável de o magistrado, quando se valer de tais técnicas processuais, fazê-lo sempre em atenção aos critérios exortados pelo princípio da proporcionalidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-22T12:31:48Z No. of bitstreams: 1 Roberto Rosio Figueredo.pdf: 874407 bytes, checksum: 74c72d7897266e683cb9bbe66467c77b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T12:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Rosio Figueredo.pdf: 874407 bytes, checksum: 74c72d7897266e683cb9bbe66467c77b (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / The interlocutory appeal, specifically as an appeal against interlocutory decisions rendered in the Courts, in relation to appeals to the Superior Courts, is a remedy widely used in forensic practice in Brazil, being truly rooted in our legal culture. However, over time, the interlocutory appeal has been subject of several and constant changes, because it is invariably related as one of the obstacles to a speedy judicial provision. Perhaps, therefore, legal practitioners often do not navigate quiet waters in dealing with the interlocutory appeal and its enforceability in court. The present work intends to help, both law practitioners and undergraduate law students, to better understand this recursal modality. In order to do so, care was taken to work on the topic in all its useful angles and questions applicable in our legal system. We have examined, through bibliographical and jurisprudential research, the historical evolution of exceptional resources and interlocutory appeals; the requirements for the admissibility of appeals in general as well as the specific aspects of the Extraordinary and Special appeals were closely monitored; and then went on to analyze each of the modes of interlocutory appeals in the superior courts, their procedures, judgments and effects, always emphasizing the most controversial issues, which are presented in the various interpretations formed in doctrine and jurisprudence, seeking to resolve doubts as to the practical and theoretical aspects of this remedy, specifically with regard to judgments in the Superior Courts. The purpose of this dissertation is to assist lawyers, judges, prosecutors and academics, who deal with legal matters, especially civil procedural law; so that the importance of our study of the constant changes in this area is justified in order to prevent them from becoming obstacles to a speedy judicial procedure. In order to concretize such scope, we opted for bibliographical and jurisprudential research, favoring a systemic approach that merges the historical study with the monographic one. Thus, the ultimate goal to be achieved will be to analyze the legal-procedural applicability of resources / O agravo, especificamente como recurso contra decisões interlocutórias proferidas nos Tribunais, é remédio amplamente utilizado na prática forense no Brasil, contudo, ao longo do tempo, tem sido alvo de diversas e constantes modificações posto que costuma estar relacionado a entraves e à celeridade da prestação jurisdicional e talvez, por isso, os operadores do direito, não se sintam à vontade ao lidarem com o agravo e sua aplicabilidade nos Tribunais. Este trabalho se propõe a auxiliar os operadores e acadêmicos do direito a melhor compreender esta modalidade recursal. Tomou-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ângulos úteis na perspectiva do sistema jurídico-processual pátrio. Examinaram--se a evolução histórica dos recursos excepcionais e dos agravos; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, bem como os aspectos específicos dos Recursos Extraordinário e Especial; posteriormente, passou-se à análise das modalidades de agravo nos tribunais superiores, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as questões mais controvertidas, procurando dirimir as dúvidas quanto ao tema, especificamente no tocante aos Tribunais Superiores. Assim, o objetivo desta dissertação é auxiliar os operadores do direito principalmente do processual; o que justifica pelas constantes alterações nesta seara de modo a evitar que se constituam em entraves a uma prestação jurisdicional célere. No intuito de concretizar tal escopo, optou-se pela pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, privilegiando uma abordagem sistêmica que mescla o estudo histórico com o monográfico

A Análise Envoltória de Dados (DEA) é uma ferramenta da estatística não-paramétrica que avalia a eficiência de unidades tomadoras de decisão (DMUs), comparando entidades que realizam tarefas similares e se diferenciam pela quantidade de recursos (inputs) e de bens (outputs) envolvidos. Enquanto os modelos clássicos de DEA baseiam-se em liberdade total de ação, tanto na utilização de recursos como na produção de bens, há casos em que essa liberdade não existe. Neste trabalho são propostos quatro modelos tipo DEA baseados em inputs/outputs limitados, nos quais a distribuição dos recursos/produtos pode ser influenciada tanto pelos inputs como pelos outputs envolvidos. Os modelos foram construídos de acordo com o perfil geométrico da fronteira CCR tridimensional, podendo ter forma hiperbólica ou esférica, dependendo da natureza da variável que queremos distribuir. Os modelos desenvolvidos são aplicados em dois estudos de caso relacionados com o Sistema Integrado de Supervisão e Gestão de Parâmetros Operacionais (SISGPO), projeto do Comando da Aeronáutica (COMAER).

A logística de exportação, por via marítima, tem um papel relevante na determinação dos custos do produto exportado e, portanto, na capacidade que as empresas têm de competir com vantagens em mercados globais. No Brasil, a falta de investimento em rodovias e portos tem se traduzido em um sistema logístico com custos elevados para o exportador brasileiro, quando comparado aos dos principais países exportadores mundiais. Recentemente, o crescimento muito elevado das exportações tem colocado pressões no sistema logístico brasileiro, que se espera solucionar atraindo investimentos de natureza, principalmente, privada. Com a modernização do sistema logístico, se espera que os custos associados a esta atividade declinem consideravelmente. Embora o Plano Diretor dos Transportes do Estado de São Paulo proponha melhorias em todos os portos e no sistema rodoviário, a lógica de investimento privado se diredicionará em primeiro lugar para melhorar os portos percebidos como mais lucrativos. Sob essa ótica, é interessante para os investidores e para as autoridades públicas conhecer os caminhos logísticos preferidos pelo setor produtivo de São José dos Campos e Região, quando defrontados com os cenários que emergem decisões alternativas de investimento no sistema logístico que serve à região, pois eles revelam a existência de oportunidades de investimento em serviços logísticos na região. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo identificar o melhor caminho logístico de exportação por via marítima para o setor produtivo de São José dos Campos e região, utilizando a metodologia de cenários prospectivos e o método Analytic Hierarchy Process - AHP, que permite tomar decisões com informações de natureza qualitativa, fornecidas por cenários prospectivos desenhados para mostrar possíveis alternativas de investimento nos portos e nas rodovias de acesso a eles.

O presente trabalho apresenta um método de prospectiva tecnológica que busca, através do entendimento da natureza do futuro aqui também mostrada, integrar a visão clássica dos estudos do futuro com aportes advindos dos estudos da ciência & tecnologia. Esta busca pretende suportar o processo de tomada de decisão dentro do ambiente de desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento de produto, ao fornecer um entendimento das forças que moldarão as características e capacidades de produtos futuros. O trabalho estrutura-se através de uma seqüência composta por cinco etapas: 1. definição de prospectiva tecnológica, construída a partir de uma revisão de definições clássicas; 2. construção e justificação de um Modelo Teórico de Futuro, a partir de conhecimentos advindos dos estudos do futuro e dos estudos da ciência & tecnologia; 3. estruturação de um método de prospectiva tecnológica, tendo por base o MTF e aportes metodológicos de outros métodos de prospectiva referenciados na literatura; 4. aplicação do método de prospectiva tecnológica ao mercado de Large Commercial Aircratf; 5. análise do método de prospectiva tecnológica, utilizando metodologias sugeridas na literatura da área. O método de prospectiva tecnológica aqui apresentado, justificado, testado e analisado apresenta resultados satisfatórios na medida em que, conquanto reconhecendo a imprevisibilidade do futuro, permite acessar os vetores de mudança, e a partir destes tomar decisões mais conscientes. Além disto, ao permitir um vislumbre de um futuro provável, constrói um sentimento de alerta e prontidão em relação aos vetores de mudança, garantindo robustez ao processo de planejamento. O único futuro - real - é aquele que se constrói no dia-a-dia. Se não houver um planejamento positivo, se não houver atitude em direção ao futuro, o futuro construído por outros irá se impor.

O presente trabalho propõe uma metodologia de apoio ao planejamento estratégico das Forças Armadas com respeito às competências que devem adquirir no longo prazo para serem capazes de enfrentar potenciais desafios relacionados ao seu papel para a Defesa Nacional. Com vistas à efetiva aplicabilidade prática, a metodologia alinha-se à concepção básica da Sistemática de Planejamento Estratégico Militar estabelecida pelo Ministério da Defesa. A proposta adota como fundamento uma visão de gerenciamento integrado na qual se estabelece uma conexão de gerenciamento de performance, planejamento estratégico e alocação de recursos. O conceito de Planejamento Baseado em Capacidades é empregado como base racional, transparente e coerente no processo de tomada de decisão com respeito a planejamentos para o futuro em um ambiente com incertezas, restrições econômicas e riscos. O conceito de Value Focused Thinking é adotado para prover a integração entre os aspectos de planejamento e gestão de performance e para possibilitar a construção de um modelo facilmente justificável, objetivo e reprodutível. Propõe-se um framework para análise de planejamento de emprego operacional, como combinação destes dois conceitos, sendo apontados dois métodos de Apoio Multicritério à Decisão para operacionalização do modelo. O framework estrutura as ligações entre os diferentes níveis hierárquicos de decisão da Força, apontando o quão importante e o quanto cada elemento dos menores níveis da hierarquia contribui para a construção de uma determinada capacidade estratégica; ao mesmo tempo em que pode ser utilizado para selecionar as melhores alternativas de combinações de recursos e procedimentos de se obter o melhor nível de capacitação possível de forma a atender a visão de planejamento estratégico. Apresenta-se um método para tratamento do planejamento de preparo, com enfoque no problema de alocação de recursos, o qual é formulado através de Programação Multi-Objetivo e o respectivo algoritmo para resolução do problema. Um exemplo hipotético e simplificado é apresentado para mostrar a aplicabilidade do framework e da interatividade entre gerenciamento de performance, planejamento estratégico e alocação de recursos nesta proposta metodológica. Ressalta-se que a metodologia pode ser empregada em qualquer uma das Forças Armadas, isoladamente, ou no nível do próprio Ministério da Defesa, considerando-se a atuação combinada das Forças.