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A complexidade da memória e do esquecimento na sociedade em rede: os paradigmas digitais / The complexity of memory and forgetting in network society: the digital paradigms

Ferreira, Nelson 16 February 2017 (has links)
Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-31T10:56:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nelson Ferreira - 2017.pdf: 1882242 bytes, checksum: 08019550374e3c58e2803f93ef1c4af6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-03T12:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nelson Ferreira - 2017.pdf: 1882242 bytes, checksum: 08019550374e3c58e2803f93ef1c4af6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T12:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nelson Ferreira - 2017.pdf: 1882242 bytes, checksum: 08019550374e3c58e2803f93ef1c4af6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Memory combined with the capacity for rationalization and the development of recording techniques played a fundamental role in the development of the human species and resulted in the capacity to create various technological devices that conditioned profound changes in people's way of life. The object of the investigation is the study of information technology impacts and its reflexes on individual and collective memory, as well as to analyze if the digital paradigms result in the need for a re-reading of memory and forgetfulness in the information society. In order to fulfill this desideratum, a bibliographical review of the authors that deal with memory and its relations with silence, forgetfulness and violence in contemporary society is carried out, and these themes are confronted with the reality imposed by the communication through the digital platform, to the end of the research analyze the recent scientific publications regarding memory and forgetfulness in society. / A memória aliada a capacidade de racionalização e o desenvolvimento das técnicas de registros desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da espécie humana e resultou na capacidade de criação de diversos aparatos tecnológicos que condicionaram profundas transformações no modo de vida das pessoas. O objeto da investigação é o estudo dos impactos das tecnologias da informação e seus reflexos na memória individual e coletiva, assim como analisar se os paradigmas digitais resultam na necessidade de uma releitura da memória e do esquecimento na sociedade da informação. Para cumprir tal desiderato efetua-se a revisão bibliográfica dos autores que abordam a memória e suas relações com o silêncio, esquecimento e a violência na sociedade contemporânea e confrontam-se esses temas com a realidade imposta pela comunicação por meio da plataforma digital, para ao final da investigação analisar as recentes publicações científicas no que concerne a memória e o esquecimento na sociedade em rede.
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Região de fronteiras e a conjugação da legislação agrária, ambiental e urbana na região norte de Goiânia: estudo de caso do shopping Passeio das Águas / Région frontalière et conjugaison du droit agricole, de l'environnement et urbain dans la region nord de Goiânia: étude de cas shopping Tour des Eaux

Pereira, Tamiris Melo 27 March 2017 (has links)
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-04T19:05:25Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 - Parte 1.pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 - Parte 2.pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Observe como o Guia orienta para renomear arquivos divididos: Quando o arquivo tiver que ser dividido, por ser grande, cada um deve ser renomeado da mesma forma, adicionando a indicação da parte, entre parênteses, no final. Exemplos: “Tese - João Alves da Silva - 2015 (1)”, “Tese - João Alves da Silva - 2015 (2)”. on 2017-05-05T12:58:38Z (GMT) / Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-05T17:05:45Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-08T15:50:41Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T15:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La région du Nord de Goiânia subit une réorganisation spatiale qui est exprimée dans la dynamique du développement économique, social, urbain, environnemental et de la terre, ce qui explique l'existence d'un problème de l'applicabilité des lois environnementales, agricoles et urbaines dans la région appelée frontières, également vu le jour dans un système régi par des intérêts politiques, économiques et institutionnelles en interaction constante et de conflit hégémonique. Indispensables pour la compréhension de cette situation législative dans la Région frontalière, est l'étude de la formation historique urbaine d'arrangement de territoire, d'abord en général, le niveau du Brésil, par l'État de Goiás, sa capitale, Goiânia finalement arriver à région du Nord et la Région N, ainsi que l'analyse des éléments d'expansion urbaine (L'état, la nature de la législation, le mode de production capitaliste et sociétés) qui sont essentielles à réfléchir sur la disposition actuelle du processus d'urbanisation des entreprises qui se produisent dans la ville, en soulignant l'existence de l'œuvre du Plan directeur 2007 Goiânia et la construction de shopping tour des eaux comme une attraction vedette pour le phénomène de l'expansion urbaine dans le Nord goianiense. / A Região Norte de Goiânia vem passando por uma reorganização espacial que se expressa na dinâmica das relações econômicas, sociais, urbanísticas, ambientais e agrárias, fato esse que expõe a existência de uma problematicidade na aplicabilidade da legislação ambiental, agrária e urbana na chamada Região de Fronteiras, também emersa em um sistema regido por interesses políticos, econômicos e institucionais em constante interação e disputa hegemônica. Indispensável para a compreensão dessa conjuntura legislativa na Região de Fronteiras, é o estudo da formação histórica urbanística da disposição do território, primeiro em caráter geral, a nível de Brasil, passando pelo Estado de Goiás, sua capital, Goiânia e, finalmente, chegando na Região Norte e na Área N, somado a analise dos elementos de expansão urbana (o Estado, a natureza, a legislação, o modo capitalista de produção e as corporações) que são primordiais para refletir sobre a atual disposição do processo de urbanização corporativa que ocorre na cidade, salientando a existência da atuação do Plano Diretor de 2007 de Goiânia e da construção do Shopping Passeio das Águas como atrativos de destaque para o fenômeno da expansão urbanística no Norte goianiense.
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Teoria da representação e soberania democrática diante da influência do capitalismo globalizado

Oliveira, Rodrigo Albuquerque Maranhão de 17 August 2018 (has links)
Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-10-27T00:09:29Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-10-31T14:50:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-31T14:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-17 / The historical analysis of the forms of social relation, of economic regulation, and of government allows us to shed light on the development of society as well as to evaluate the reality in which we live. To this end, it is desirable to do so with the greatest neutrality if one intends to achieve effective responses to the investigated doubts. Certainly, starting from the choice of the theme and its verticalization, and also through the election of theoretical references, does not guarantee absolute impartiality. The proposed research grounds its theoretical framework on the Theory of Representation, by Hanna Pitkin, and on the Representation Paradox, according to Antonio Carlos Alkmim. It is then considered the models of representation thereby present in order to understand to what extent the instrumentalisation of democratic governments has been able to fulfill the premises on which the theory of democracy is structured. Therefore, the objective of this research is to discuss the evolution of the paradigmatic models of political representation, as well as to point out their differences. In the end, it was possible to conclude that in a context of largescale and plural societies, and in order to allow a more efficient expression of the target interest, democracy should not be restricted to processes, nor should it give the whole decision-making task to the parliamentary representation. It is necessary, through a deepening of the institutionalization of democracy, that more spaces of participation in the local instances be opened so as to better relate government, administration, and interests of society / A análise histórica das formas de relação social, de regulação econômica e governo nos permite lançar um olhar sobre o desenvolvimento da sociedade e avaliar a realidade em que vivemos. Para tanto, é desejável fazê-lo com a maior neutralidade possível caso se pretenda alcançar respostas efetivas às dúvidas investigadas. Contudo, a começar pela escolha do tema e sua verticalização e, ainda, mediante a eleição das referências teóricas, a imparcialidade absoluta jamais será alcançada ainda que almejada, como aqui perseguimos. A investigação proposta tem como marcos teóricos a Teoria da Representação, de Hanna Pitkin e Paradoxo da Representação segundo Antonio Carlos Alkmim, conforme os modelos de representação ali constantes, visando entender em que medida a instrumentalização dos governos democráticos tem sido capaz de cumprir as premissas sobre as quais se estrutura a teoria da democracia, tais como: a efetiva participação popular, a representatividade do eleitor, as decisões governamentais, e, ainda, a conexão entre as políticas públicas implantadas e as necessidades e vontades da população atingida. Para tanto, fixamos como objetivo de pesquisa discorrer sobre a evolução e a diferença entre os modelos paradigmáticos da representação política, sob a ótica dos fatores econômicos que influenciaram cada uma das teorias estudadas. Ao final, foi possível concluir que num contexto de sociedades de larga escala e plurais, a fim de permitir uma expressão mais eficiente do interesse atingido, a democracia não deve restringir-se a processos, bem como não deve entregar à representação – executiva ou parlamentar - toda a tarefa decisória. É preciso, mediante um aprofundamento da institucionalização da democracia, que sejam abertos mais espaços de participação nas instâncias locais de modo a melhor relacionar governo, administração e interesses da sociedade
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Moeda, Estado e poder : limites dos Direitos Especiais de Saque enquanto alternativa ao dólar como moeda-chave / Currency, State and power : the limits of the Special Drawing Rights as an alternative to the dollar as a key currency

Martins, Aline Regina Alves, 1984- 26 August 2018 (has links)
Orientadores: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T10:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_AlineReginaAlves_D.pdf: 1676966 bytes, checksum: 9b80ba551dbb542249598957b198ef13 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar os Direitos Especiais de Saque (DES) enquanto possível alternativa à hegemonia do dólar no sistema monetário-financeiro internacional após a crise de 2008. Este ativo foi criado no final de 1969 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e, por ser emitido por uma instituição multilateral, não está vinculado aos interesses nacionais de nenhum país emissor. Logo, seria uma moeda mais estável e capaz de atender aos problemas e necessidades da comunidade internacional. Nesse sentido, embora os DES tenham tido insucesso no passado, seus entusiastas garantem que são a solução mais efetiva às inconstâncias da ordem monetária e financeira ressaltadas pela recessão, já que trariam mais estabilidade, confiança e previsibilidade à emissão de liquidez internacional. No entanto, embora sua importância e funcionalidade sejam enfatizadas, os DES continuarão ocupando um patamar secundário na ordem monetária internacional. Sua posição inferior se deve por desconsiderar a natureza social e estatal da moeda / Abstract: This thesis aims to analyze the Special Drawing Rights (SDRs) as a possible alternative to the dollar hegemony in the international monetary and financial system after the crisis of 2008. This asset was created in 1969 by the International Monetary Fund (IMF). Being issued by a multilateral institution, it is not linked to any national interests. Therefore, it would be a more stable currency, capable of meeting the needs and problems of the international community. In this sense, although it has had failures in the past, SDRs enthusiasts guarantee it is the most effective solution to the inconsistencies of the monetary and financial order, as it would bring more stability, reliability and predictability to the emission of international liquidity. However, although having its importance and functionality emphasized, the SDRs will continue occupying a secondary level in the international monetary order because of its disregard for the social and state related nature of the currency / Doutorado / Ciencia Politica / Doutora em Ciência Política
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A fiscalização e o processo administrativo nas entidades de previdência privada / The Inspection and the Administrative Procedures of de Private Social Security Entities.

Paiva, Mauro Antonio de 04 May 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauro.pdf: 1868343 bytes, checksum: e615ec2121a1e69720a26b890c8347aa (MD5) Previous issue date: 2005-05-04 / SUMMARY Objective The object of our investigation was to contribute, even though in a very small manner, to the development of the title theme of this paper, specially due to the absence of specialized literature in this field. Justification The theme chosen resulted from verifying that, although Article 202 of our 1988 Constitution refers to a ‘private social security regime’, ‘private’ is significantly mimimized by the extremely strong position Public Powers have in the area. Hypothesis The fact that the inspection and administrative procedures treated here are promoted by the State, markedly reveals the local legislator recognizes that complementary social security, even though rooted in the field of private law, is of relevant public interest, which, by this only, justifies the marked presence of the Administration in every instance of the existence of the entities that explore such activity. Theoretical / Methodological Aspects The survey mainly remained within the group of constitutional principles that regulate Brazilian Social Security. The survey developed is exclusively theoretical; the object of the survey was studied by applying the systematic method. Results In essence, one concludes that the inspection and administrative procedures discussed here – undoubtedly manifestations of the police power the State has in the area – constitute a way through which the Public Powers assure the effectiveness of private social security regulation activity in the country and, by this, achieve the goal of making it faithfully fulfill the very noble role it has within our social security system. / RESUMO Objetivo Nosso objetivo investigatório consistiu em contribuir, ainda que infimamente, com o desenvolvimento do tema-título do trabalho, sobretudo em face da total ausência, entre nós, de bibliografia especializada nesta seara. Justificativa A escolha do tema resultou da constatação de que, não obstante a Magna Carta de 1988 se refira, no seu art. 202, a um “regime de previdência privada”, o qualificativo em destaque parece significativamente minimizado pela fortíssima presença do Poder Público na área. Hipótese O fato de a fiscalização e o processo administrativo de que aqui se cuida serem promovidos pelo Estado, traduz com nitidez o reconhecimento, por parte do legislador pátrio, de que a previdência complementar, embora assentada no terreno do direito privado, é de relevante interesse público, o que, por seu turno, justifica a presença marcante da Administração em todos os momentos da existência das entidades que exploram tal atividade. Aspectos teórico-metodológicos Pautamo-nos, principalmente, no conjunto de princípios constitucionais que informam a seguridade social brasileira. A pesquisa desenvolvida é, exclusivamente, teórica, tendo sido empregado o método sistemático para o estudo do nosso objeto de pesquisa. Resultado Em essência, concluímos que a fiscalização e o processo administrativo versados neste trabalho – que, sem dúvida alguma, são manifestações do poder de polícia do Estado no setor -, constituem um modo de o Poder Público assegurar a efetividade da regulação da atividade de previdência privada no país e, com isto, obter que ela cumpra, fielmente, o nobilíssimo papel que lhe cabe dentro do nosso sistema de seguridade social.
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Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado

Gonzaga, Fábio Costa 27 April 2015 (has links)
O presente trabalho tem como objetivo investigar as razões pelas quais a tradição jurídica teria mantido a pessoa condenada à margem das deliberações tendentes a conferir efetividade ao processo de reinserção social, notadamente no Estado do Tocantins, a partir da posição institucional do Juiz como agente capaz de ancorar as expectativas em prol da salvaguarda dos direitos humanos do condenado. Neste esforço elucidativo, examinam-se as justificativas históricas para a finalidade atribuída à pena, declinando as conclusões da pesquisa. A execução da pena é analisada em face da perspectiva instrumental contemplada na tradição, que trata o condenado como objeto de trabalho em detrimento de uma perspectiva comunicativa que conduziria ao reconhecimento da sua condução de sujeito. Neste contexto, o trabalho aborda os ganhos para o sistema prisional decorrentes da substituição da abordagem instrumental do problema para a possibilidade de implantação do diálogo. O sistema carcerário do Estado do Tocantins é radiografado em suas bases físicas e recursos humanos. / This study aims to investigate the reasons why the legal tradition would have kept the sentenced person on the sidelines of the deliberations aimed at giving effectiveness to the social reintegration, particularly in the State of Tocantins, from the institutional position of the Judge as agent capable of anchoring expectations in safeguarding the human rights of the convicted. In this explanatory effort, we examine the historical justifications for the purpose assigned to the pen, declining research findings. The sentence is analyzed in view of the instrumental perspective contemplated in the tradition, which is condemned as the work object rather than a communicative perspective that would lead to the recognition of their driving subject. In this context, the paper addresses the gains for the prison system from switching the instrumental approach to the problem of the possibility of implementation of the dialogue. The prison system in the state of Tocantins imaged in its physical basis and human resources.
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Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida / Right to housing, public policies on housing and tackling the housing deficit: the challenges of the programme my house, mu life

Sandro Marino Duarte 15 September 2011 (has links)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de verificar se o mesmo é passível de ser aplicado em municípios com características diversas, tornando-se um instrumento útil para esses entes federativos, combatendo o déficit habitacional urbano. Inicialmente, é desenvolvida uma abordagem sobre a moradia e o reconhecido direito a esta, que tem residência nas ideias de direitos fundamentais e direitos humanos, buscando definir sua utilização como instrumento para alcançar um status de dignidade humana. A questão do déficit habitacional, de longa data como objeto de políticas públicas em habitação no país, é também abordada, coligindo-se a teoria do direito à moradia com a realidade do referido déficit, utilizando-se como exemplo histórico a cidade do Rio de Janeiro e procurando abordar o porquê da dificuldade em solucionar a questão da moradia para a população de baixa renda, abordando também a natureza da propriedade imobiliária e a influência do setor imobiliário. Continua-se com a abordagem do programa em bases teórica e técnica, descendo-se após a alguma análise de sua legislação, sem esquecer das bases legislativas e programáticas que o antecederam e com ele relacionados. O trabalho finaliza com três estudos de caso nos Municípios de Silva Jardim, Petrópolis e Rio de Janeiro, onde, pelos dados coligidos, verifica-se que nem todos conseguem a contento implementar o programa em seu território, mormente para a faixa de menor renda, bem como que o programa não deixa de sofrer a influência do setor imobiliário, influência esta que pode acabar determinando para onde a cidade crescerá. Também se verifica que a efetiva atuação do poder público municipal é imprescindível para que o programa se torne um instrumento útil no território da cidade. / This dissertation aims at the analysis of the Programme My Home, My Life in order to verify if the same could be applied in municipalities with different characteristics, becoming a useful tool for these federal entities, fighting the urban housing deficit. Initially, it developed an approach to housing and the recognized right to this, which has residence in the ideas of fundamental rights and human rights, seeking to define its use as an instrument to achieve a status of human dignity. The issue of housing deficit, long-standing as object of public policies in housing in the country, is also addressed, through collating-if the theory of the right to housing with the reality of that deficit, using as example the history of Rio de Janeiro and endeavouring to address why the difficulty in resolving the issue of housing for the low-income population, addressing also the nature of the estate and the influence of the real estate sector. Continue with the approach of the programme on technical and theoretical bases, down after some analysis of its legislation, without forgetting legislative and programmatic bases that the predecessors and related to it. The work concludes with three case studies in Silva Jardim, Petrópolis and Rio de Janeiro, where, by the data collected, it turns out that not all get satisfaction to implement the programme in its territory, particularly for the lower income, as well as the program does not cease to suffer the influence of the real estate sector, this influence that may end up determining where the city will grow. Also notes that the effective action of the municipal public power is essential for the program to become a useful instrument in the territory of the city
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Direitos humanos e o sistema penal juvenil: a dignidade humana nas práticas e discursos no centro de internação para adolescentes de Anápolis em Goiás / Human rights and the youthful criminal system: human dignity in practice and speeches in detention center for adolecents at Anápolis, Goiás

Bonome, Kerllen Rosa da Cunha 30 July 2014 (has links)
Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T17:30:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in detention centers, the internal administrative structure and the interaction between themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime, but the involvement of adolescents with adult crime raises acute prevention policies and protection challenges. This is a complex problem that does not end in the exclusive domain of the repressive state apparatus that can bring the wicked and inhuman prison already painful effects as speed and degrade the conditions of human society. / A violência extrapola o cenário adulto, atingindo crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – pátrio determina a aplicação de medidas socioeducativas para os adolescentes infratores e, ainda, prevê a internação dos mesmos em Centros de Internação, medida mais próxima da desfiliação e do apartheid do que da promoção dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. As medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, as condições a que são submetidos nos Centros de Internação, a estrutura interna administrativa e a interação entre eles próprios são fatos importantes que precisam ser estudados sob a temática dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas. O ECA traz fundamentos éticos, políticos e jurídicos que traduzem a mobilização da sociedade brasileira diante de graves violações dos direitos infanto-juvenis, direitos estes incluídos na pauta dos Direitos Humanos. O ponto em questão é conter a conduta problemática e antissocial dos adolescentes e, concomitantemente, garantir aos mesmos os direitos humanos fundamentais à dignidade humana, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, pois são pessoas em desenvolvimento que dependem do mundo adulto. É altamente discutível a maior contribuição dos jovens para o aumento da criminalidade, mas o envolvimento de adolescentes com a criminalidade adulta suscita desafios agudos às políticas de prevenção e proteção. Trata-se de um problema complexo que não se encerra no domínio exclusivo dos aparelhos repressivos do Estado, os quais podem trazer efeitos perversos e desumanos ao já doloroso cárcere, pois aceleram e degradam as condições de convivência humana.
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A justa indenização nas desapropriações agrárias e como se formam as superindenizações / Fair compensation in agrarian expropriations and how they form the overpriced severance

Fideles, Junior Divino 24 November 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T19:41:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT). 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Using the approach as a method of dogmatic criticism, the study sought to identify the causes and how to form these overpriced severance be, and if this model established is constitutional or not. After discussing how society understands the land and what values attributed to him, stating that it is appropriate as well as production and capitalist accumulation, turned into a commodity, which is possible only because the owner individualism that shapes the right of ownership as an individual right subjective to use and enjoy the benefit of appropriate absolute and exclusive mode, which is a Brazilian agrarian question and a debate on agrarian reform as a measure of social justice without consensus emerging in rural areas, came to the conclusion that overpriced severance are formed in the course of judicial expropriation action, notably because of the classical liberal conception one has of right to property which leads to the imposition of accessory to the principal amount of the indemnity convictions as compensatory interest, arrears, payment of floristic coverage, inflation effects and attorney’s fees to the end of the process raise the compensation at a much higher market value threshold. The work is an analysis of the cum ended indemnity model adopted, that of just compensation, as regulated by market value, but which allows the formation of overpriced severance, arguing it is unconstitutional to deny effect to the principle of social function, the postulate of expropriation as a sanction for noncompliance and the principles of fair compensation and reasonableness. / Cuida o presente trabalho de investigação sobre a justa indenização na desapropriação agrária e de como se formam as superindenizações. A Constituição Federal de 1988 prevê que a propriedade deverá cumprir com uma função social e sanciona com desapropriação para fins de reforma agrária, mediante o agamento de prévia e justa indenização, os imóveis que não a observar. A regulamentação conferida pela Lei nº 8.629/1993 prevê que essa justa indenizações deve corresponder ao valor de mercado do imóvel. Contudo, a realidade tem demonstrado que essa ideia de justa indenização é desfigurada pelo processo judicial de desapropriação e comumente, ao seu final, paga-se a um valor muito superior ao de mercado, ensejando as superindenizações. Utilizando como método de abordagem a dogmática crítica, o trabalho buscou identificar as causas e como ser formam essas superindenizações e se esse modelo indenizatório estabelecido é constitucional ou não. Após discutir como a sociedade compreende a terra e quais valores lhe atribui, constando que ela é apropriada como bem de produção e acumulação capitalista, transformada em mercadoria, o que só é possível em razão do individualismo proprietário que conforma o direito de propriedade como direito individual subjetivo de usar e gozar do bem apropriado de modo absoluto e exclusivo, o que faz surgir no meio rural uma questão agrária brasileira e um debate por reforma agrária como medida de justiça social ainda sem consenso, chegou-se à conclusão de serem as superindenizações formadas no decorrer da ação judicial de desapropriação, notadamente em razão da concepção liberal clássica que se tem do direito de propriedade o que leva à imposição de condenações acessórias ao valor principal da indenização, como juros compensatórios, moratórios, pagamento de cobertura florística, expurgos inflacionários e honorários advocatícios que ao final do processo elevam a indenização a um patamar muito superior ao valor de mercado. O trabalho é encerrado com uma análise desse modelo indenizatório adotado, o da justa indenização, compreendida como valor de mercado, mas que permite a formação de superindenizações. Conclui pela sua inconstitucionalidade em razão negar efetividade ao princípio da função social, ao postulado da desapropriação como sanção pelo seu descumprimento e aos princípios da justa indenização e da razoabilidade.
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A criminalização do MST como mecanismo de controle social penal

Lino, Narcilene Moreira Machado 31 July 2014 (has links)
Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-06T10:23:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T12:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Narcilene Moreira Machado Lino - 2014.pdf: 2084023 bytes, checksum: dbb39ad2d7a0a143577806f6af7960c1 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / La presente disertación analisa, a partir de las definiciones de la Criminología, se podría la criminalización experimentado por el MST, especialmente en sus ocupaciones de tierras, sea llamado una manifestación de control social. Para el análisis propuesto, como tipo de investigación se priorizó la exploratória e la explicativa para la identificación y explicación de las pruebas relacionadas con el tema y la literatura. Como técnica, se procedió al análisis y la síntesis de las doctrinas, en particular en lo que respecta a lo derecho Agrario y Criminológico y catalogación, organización e interpretación de datos presentados en los estudios previos por instituciones como la CPT y por los investigadores que se han centrado en las cuestiones correspondientes. El principal método elegido es el hipotético deductivo, a partir de la construcción de los principales preceptos de la Criminología Crítica, del análisis de la importancia del control social, del proceso de criminalización, del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra, y finalmente puso en evidencia la criminalización sufrido por el MST y el análisis que bajo la influencia del control social. Teniendo en cuenta la metodología propuesta, la hipótesis que se plantea es que la criminalización sufrida por el MST , en sus ocupaciones de tierras, donde existe un incumplimiento de la función social latente, se manifestaría como un mecanismo de control social, impulsado por la concepcion que las acciones del movimento sería totalmente indeseable y preocupante y debe ser suprimida cueste lo que cueste, ya que representaría una amenaza a la estructura latifundista de la tierra brasileña. / A presente dissertação busca analisar, a partir das definições da Criminologia, se a criminalização vivenciada pelo MST, especialmente em suas ocupações de terras, seria uma manifestação do denominado controle social. Para a análise proposta, como tipo de pesquisa priorizou-se a exploratória; a explicativa para a identificação e explicitação dos elementos relativos ao assunto e a bibliográfica. Como técnica, procedeu-se às análises e sínteses de doutrinas, principalmente no tocante ao Direito Agrário e Criminológico e à catalogação, organização e interpretação de dados presentes em estudos já realizados por instituições como a CPT e por pesquisadores que se debruçaram em assuntos pertinentes. O principal método eleito é o hipotético dedutivo, partindo-se da construção dos principais preceitos da Criminologia Crítica, analisando-se a significação do controle social; do processo de criminalização; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; para finalmente colocar em evidência a criminalização sofrida pelo MST, analisando-a sob a influência do controle social. Diante da metodologia proposta, a hipótese que se propõe é a de que a criminalização sofrida pelo MST, em suas ocupações de terras, em que há o latente descumprimento da função social, manifestar-se-ia como um mecanismo de controle social, impulsionado pela acepção de que as ações do movimento seriam totalmente indesejáveis e perturbadoras, devendo ser reprimidas e contidas a todo custo, já que representariam uma ameaça para a estrutura latifundiária brasileira.

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