Les politiques éducatives se multiplient à l’échelle des pays industrialisés mais celles-ci semblent rencontrer de graves problèmes d’atteinte de résultats concrets et satisfaisants. La mise en œuvre d’une politique, notamment les stratégies gouvernementales « hybrides » sélectionnées, c’est-à-dire des stratégies d’implantation de politiques qui misent à la fois sur des stratégies « top-down » et aussi « bottom-up », semble être un élément-clé à considérer pour leur efficience (Gather-Thurler, 2000; Van Zanten, 2004; Fullan, 2005, 2007). Or, les connaissances concernant ces stratégies de mise en œuvre sont partielles, encore peu développées et les raisons qui expliquent ces choix politiques se font rares; ce qui rend la production de politiques effectives et durables difficile (Fullan, 2000; Leithwood et Earl, 2000; Van Zanten, 2004). Le Québec a entrepris, en 1997, une réforme à grande échelle de son système d’éducation; réforme qui mise explicitement sur des stratégies gouvernementales « hybrides » pour sa réalisation. Cette étude s’attarde à cette réforme, plus spécifiquement à sa réforme du curriculum au primaire, afin de : 1) retracer les grands moments-clés de la mise en œuvre de la politique associés aux différentes dimensions du concept d’« hybridité »; 2) identifier et décrire les stratégies gouvernementales « hybrides » qui leur sont associées; 3) formuler des hypothèses explicatives provisoires et les valider; 4) élaborer un modèle explicatif et 5) expliciter l’incidence du modèle proposé sur les théories existantes. Cette étude de cas est effectuée par l’entremise de deux formes de cueillette de données complémentaires : une analyse documentaire et des entrevues semi-dirigées. Une analyse documentaire est réalisée à partir des documents formels de l’autorité publique (N=14) et d’une revue de presse, de 1995 à 2003 (N=648). Les entrevues (N=23) visent, pour leur part, à recueillir les propos des : 1) concepteurs et décideurs; 2) opérationnalisateurs; 3) concepteurs-opérationnalisateurs et 4) experts. La combinaison des données recueillies permet d’établir la comparaison entre le processus et la structure (Meny et Thoenig, 1989), le prescriptif et l’effectif, afin de comprendre la vraie dynamique qui a animé le processus de mise en œuvre de la politique étudiée. Ainsi, l’examen du processus de mise en œuvre de la réforme du curriculum québécois du primaire permet de retracer le modèle d’implantation de la politique curriculaire québécoise. Ce modèle d’implantation novateur fait état du fait que des stratégies hybrides non improvisées et exigeantes furent pensées et proposées par les autorités québécoises. Ce modèle d’implantation élaboré permettait de penser que la politique curriculaire québécoise allait, possiblement, permettre d’obtenir des résultats tangibles et durables dans les milieux scolaires. L’analyse de la structure de mise en œuvre révèle, pour sa part, que les stratégies d’implantation qui se sont déployées sur le terrain rejoignaient presqu’intégralement les stratégies « hybrides » initialement prévues. Le processus d’implantation a cependant connu une évolution différente de celle attendue. La mise en œuvre concrète qui s’est vécue sur le terrain fut difficile et hasardeuse, malgré l’approche « hybride » adoptée. Les éléments qui expliquent les difficultés d’implantation vécues sont présentés et analysés dans cette étude. / Industrialized countries are implementing more and more educational policies, but these policies face serious problems in their attempts at obtaining concrete and satisfying results. The implementation of a policy, especially the “hybrid” government strategies selected, e.g. policy implementation strategies that rely on both “top-down” and “bottom-up” strategies, seems to be a key element to consider ensuring their efficiency (Gather Thurler, 2000; Van Zanten, 2004; Fullan, 2005, 2007). However, knowledge of these implementation strategies is incomplete and underdeveloped, and the reasons behind these political choices are rare. All this makes the development of actual and sustainable policies difficult (Fullan, 2000; Leithwood & Earl, 2000; Van Zanten, 2004). In 1997, Quebec implemented a large-scale reform of its educational system, which focused explicitly on “hybrid” government strategies for its success. The present study focuses on this reform, more specifically on the changes to the elementary school curriculum, in order to: 1) recount the key moments of the implementation of the policy associated with the different dimensions of the concept of “hybridity”; 2) identify and describe the government strategies; 3) formulate provisional explanatory hypotheses and validate them; 4) develop an explanatory model; 5) explain the impact of the proposed model on existing theories. This case study used two complementary data collection methods: a review of the literature and semi-structured interviews. The review of literature was based on formal documents from the government (N=14) and a media review, from 1995 to 2003 (N=648). The interviews (N=23) aimed to collect the comments of 1) idea men and policy-makers; 2) policy implementers; 3) idea men and policy implementers; 4) experts. The combination of the data collected establishes a comparison between the process and the structure (Meny & Thoenig, 1989), the prescriptive and the actual, in order to understand the real dynamic behind the implementation process studied. Thus, through the study of the implementation process of the Quebec elementary school curriculum reform, we can recount the implementation model of Quebec’s curricular policy. This innovative implementation model shows that non-improvised and demanding hybrid strategies were thought out and proposed by the Quebec government. This elaborate implementation model led to the belief that the Quebec curricular policy could possibly obtain tangible and sustainable results in schools. Analysis of the implementation structure reveals that the implementation strategies in the field stuck closely to the “hybrid” strategies originally planned. However, the implementation process did not evolve in the expected way. The actual implementation in the field was difficult and risky, despite the “hybrid” approach adopted. The elements explaining the implementation problems are presented and analyzed in this study.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T10:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AgidaMariaCavalcantedos_D.pdf: 2064109 bytes, checksum: 2c35a6aa2241047d770ea7034ddd5ee4 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A pesquisa apresentada analisa o processo de implantação da política pública educacional constante no Decreto nº 5.840 de 2006 que propõe executar de forma conjunta o Ensino Médio e a Educação Profissional, na vertente do Ensino Técnico, para a população de jovens e adultos. Foi realizada em três cidades do estado do Amazonas, a saber: a capital Manaus, economicamente determinada pelo Pólo Industrial de Manaus (PIM), no Município de Coari, que é sede do pólo de extração do gás natural pela PETROBRAS, e no Município de São Gabriel da Cachoeira, área fronteiriça e militarizada, com grande concentração de população indígena. A presente pesquisa examina o processo de implementação da política no período de 2006 a 2010. Portanto, este trabalho se debruça na historicização das políticas destinada à modalidade de Educação de Jovens e Adultos, desde os anos de 1940 até 2006, relacionando-as com a problemática social do analfabetismo no Brasil; passa pela exposição das Teorias do Estado: Pluralistas, Marxistas, Elitista e Corporativos, apresentadas por Shumpeter (1947), Beer (1965), e Ham & Hill (1984), levantando, assim, os construtos da gênese elaborativa em Políticas Públicas. Através do estudo do modelo de Estado, apontamos o Neoinstitucionalismo Histórico de Marques (1997), Evans (1993) e Ham & Hill (1993), como matriz propulsora desta política, bem como os estudos de Skopcol (1989) sobre a autonomia do Estado, sua capacidade e racionalidade. Os autores Mazmanian, D. (2003), Van Meter e Van Horner (2003), Elmore, R. (2003) e Villanueva (2003), nos ajudam a construir a tipologia dos modelos dos processos de implantação que foram usados para classificar a política estudada. Os dados levantados apontam de forma conclusiva que o modelo de implantação adotada nesta política educacional interfere de forma decisiva no seu sucesso, comprometendo os objetivos propostos pela mesma. / Abstract: The research presented analyzes the implementation process of public education policy contained in Decree 5840 of 2006 which proposes run jointly high school and professional education, the slope of Technical Education, for the population of young adults. It was held in three cities in the state of Amazonas, namely the capital Manaus, economically determined by the Industrial Pole of Manaus (PIM), in the city of Coari, which is headquartered pole extraction of natural gas by PETROBRAS, and the City of São Gabriel da Cachoeira, and militarized border area with high concentration of indigenous population. This research examines the process of policy implementation in the period from 2006 to 2010. Therefore, this work focuses on policies aimed at historicizing modality Youth and Adults, from the years 1940 to 2006, relating them to the social problem of illiteracy in Brazil; passes by exposure Theories of the State: Pluralist, Marxist Elitist Corporate and presented by Schumpeter (1947), Beer (1965), and Ham & Hill (1984), raising thus the constructs of elaborative genesis in Public Policy. Through the study of the state model, we point neoinstitutionalism History Marques (1997), Evans (1993) and Ham & Hill (1993), propelling this policy matrix as well as studies of Skopcol (1989) on the autonomy of the state its ability and rationality. The authors Mazmanian, D. (2003), Van Meter and Van Horner (2003), Elmore, R. (2003) and Villanueva (2003), help us to build a typology of models of deployment processes that were used to classify the studied policy. The data collected indicate conclusively that the deployment model adopted in this educational policy interferes decisively in their success, compromising the objectives proposed for the same. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

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Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2018-09-26T17:52:42Z No. of bitstreams: 1 Amanda Sousa Batista do Nascimento.pdf: 2951917 bytes, checksum: d48effd7dd842e400d15769f527dc13f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T17:52:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Sousa Batista do Nascimento.pdf: 2951917 bytes, checksum: d48effd7dd842e400d15769f527dc13f (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / The object of study of this dissertation lies in the broad context of Inclusive Public Educational Policies. Specifically, this research studies the implementation process of the National Policy on Special Education in the perspective of Inclusive Education, established in 2008 by the federal government in the Santo Andre municipal education network. The research problem that we formulated and guided our research aimed to know how the process of implementing this policy has been in the perspective of teachers and pedagogical assistants in the Municipal Schools of Early Childhood and Elementary Education (EMEIEF). The objectives of the research are to analyze the implementation process of the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education in two schools of the municipal network of Santo André through the statements of teachers and pedagogical assistants, mapping possible practices as well as the obstacles found in the implementation of the policy. The methodological procedure consisted in reviewing the literature on the implementation of inclusive educational policies, in the analysis of both national and foreign documents on the subject and in a set of semi-structured interviews with teachers and pedagogical assistants of the two School Units of the Network. The broader context of the research was based on the policy cycle approach (BALL, 2011, VIDOVICH, 2002 and MAINARDES, 2006) and the analysis of interviews was based on discourse analysis (ORLANDI, 2009). The results of the research allow us to affirm that inclusive educational policies at the municipal level have been strengthened in view of the vanguardism of this educational network in the formulation of inclusive policies, through the support of national and international documents, with an apex in adherence to the National Education Policy Special Report on the Inclusive Education Perspective (2008). However, they also showed negative aspects during the implementation process, such the influence of political-party changes in municipal management, which modify the guidelines of inclusive policies. / El objeto de estudio de esta disertación se sitúa en el contexto amplio de las Políticas Públicas Educativas Inclusivas. En concreto, esta investigación estudia el proceso de implementación, en la red municipal de enseñanza de Santo André, de la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva, instituida en 2008 por el gobierno federal. El problema de investigación que formulamos y que orientó nuestra investigación visó saber cómo ha sido en la perspectiva de profesores y asistentes pedagógicos el proceso de implementación de esa política en las Escuelas Municipales de Educación Infantil y Enseñanza Fundamental (EMEIEF). Los objetivos de la investigación son analizar el proceso de implementación de la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva en dos escuelas de la red municipal de Santo André por medio de las palabras de las profesoras y asistentes pedagógicos, mapear las prácticas posibles así como los obstáculos encontrados en aplicación de la política. El procedimiento metodológico consistió en la revisión de literatura acerca de la implementación de políticas educativas inclusivas, en el análisis de documentos tanto nacional como extranjera sobre el tema y, en un conjunto de entrevistas semiestructuradas realizadas con profesores y asistentes pedagógicos de las dos Unidades Escolares de la Red. El contexto más amplio de la investigación fue fundamentado en el abordaje del ciclo de políticas (BALL, 2011, VIDOVICH, 2002, y MAINARDES, 2006) y el análisis de las entrevistas fue fundamentado en el análisis de discurso (ORLANDI, 2009). Los resultados de la investigación permiten afirmar que las políticas educativas inclusivas en ámbito municipal se fortalecieron, teniendo en vista el vanguardismo de esta red de enseñanza en la formulación de políticas inclusivas, mediante el respaldo de documentos nacionales e internacionales, con ápice en la adhesión a la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva (2008). Sin embargo, también evidenciaron aspectos negativos en el transcurso del proceso de implementación, como la influencia de los cambios político-partidarios en las gestiones municipales, que modifican los encaminamientos de las políticas inclusivas. / O objeto de estudo dessa dissertação situa-se no contexto amplo das Políticas Públicas Educacionais Inclusivas. Especificamente, essa pesquisa estuda o processo de implementação, na rede municipal de ensino de Santo André, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída, em 2008, pelo governo federal. O problema de pesquisa que formulamos e que orientou nossa investigação visou saber como tem sido, na perspectiva de professores e assistentes pedagógicos, o processo de implementação dessa política nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF). Os objetivos da pesquisa são analisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em duas escolas da rede municipal de Santo André por meio das falas das professoras e assistentes pedagógicos, mapear as práticas possíveis, bem como os obstáculos encontrados na implementação da política. O procedimento metodológico consistiu na revisão de literatura acerca da implementação de políticas educacionais inclusivas, na análise de documentos tanto nacionais como estrangeiros sobre o tema e em um conjunto de entrevistas semiestruturadas realizadas com professores e assistentes pedagógicos das duas Unidades Escolares da Rede. O contexto mais amplo da pesquisa foi fundamentado na abordagem do ciclo de políticas (BALL, 2011; VIDOVICH, 2002; e MAINARDES, 2006) e a análise das entrevistas foi fundamentada na análise de discurso (ORLANDI, 2009). Os resultados da pesquisa permitem afirmar que as políticas educacionais inclusivas em âmbito municipal se fortaleceram, tendo em vista o vanguardismo desta rede de ensino na formulação de políticas inclusivas, mediante o respaldo de documentos nacionais e internacionais, com ápice na adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Contudo, também evidenciaram como aspectos negativos a influência das mudanças político-partidárias.

Armut ist kein statisches, isoliertes oder nur materielles Phänomen, sondern reproduziert sich strukturell und mit verstärkter Ausprägung in den nächsten Generationen. Ihre Ursache ist nicht rein wirtschaftlich, sondern die Konsequenz eines langen historischen Prozesses der Negierung und Ausbeutung, auch rassiell und geschlechtsspezifisch bedingt. Daher muss man das Problem der Indianer in Bolivien als Ergebnis der historischen und sozialen Verachtung und Annullierung von Seiten der Elite und Oligarchie verstehen, die ihre politische und ökonomische Teilnahme begrenzt haben. Leider hat dabei sogar die Bildung als Instrument gedient, um das dominante System zu rechtfertigen und die indianische Bevölkerung abzuwerten. Als Konsequenz dieser rassiellen Diskriminierung und Marginalisierung in Verbindung mit der wachsenden Armut ist ein sehr komplexes Phänomen entstanden, das man strukturelle Gewalt nennt. Unter der Betrachtung solcher Bedingungen im bolivianischen Kontext wird mit dieser Arbeit der Versuch unternommen, neue Bildungspolitiken vorzuschlagen, die als Fundament für eine bessere und gleichmäßige Verteilung der Möglichkeiten zur menschlichen Entwicklung und für die Konstruktion einer demokratischen Gesellschaft (Nation Building Prozess) dienen könnten. Dafür wird die Philosophie des Ordens der Salesianer als Referenz für neue Ansätze gewählt, bei denen die Bildung ein gemeinsames Konzept des Landes formuliert, das Vorurteile, Stereotypen und innere Grenzen, die sich von Generation zu Generation übertragen, ausräumt. Die Bedeutung der Bildung soll mit anderen Worten in deren Nutzung als Werkzeug für die Errichtung einer Friedenskultur liegen, die auf Toleranz, Solidarität und den Menschenrechten basiert, wobei die zwischeninstitutionelle Annäherung, Kooperation und der gegenseitige Austausch von Informationen und Erfahrungen in der Bildungsgemeinschaft (z.B. zwischen Don Bosco, Unicef oder Unesco) eine wichtige Rolle spielen.

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos. / This research addresses the so-called policies of diversity in education and their contribution to the recognition and promotion of human rights and the overcoming of racism, sexism, homophobia and other inequalities and discrimination that profoundly shape society and education in Brazil. Based on the voices of public sector managers and civil society activists, analysis of documents, budget execution, and the political experience of the researcher, this research presents a balance on the ten years of the Secretariat for Continuing Education, Literacy and Diversity (Secad), the Ministry of Education body established in the first government of President Luiz Inácio Lula da Silva. In particular, this thesis sought to identify the tensions generated by the agendas of diversities for the current design, operation and legal framework of the education policies and their influence on educational quality conceptions under dispute in federal policies. Disputes present in the National Conferences on Education and in the conflicting process during the discussion preceding the approval of the new National Education Plan (Federal Law n. 13,005/2014) are also analysed. Backed by international conventions and resolutions of United Nations conferences and national regulations, the debate over differences gained ground in the agenda of the Brazilian educational policies. This discussion was stimulated by social movements of black people, indigenous communities, LGBT, feminists, persons with disabilities, quilombolas, environmentalists and marginalized issues concerning the effectiveness of the human right to education, such as youth and adult education, the education in territories with high level of social vulnerability, and education of people deprived of their freedom, among other groups. It also presents a theoretical contribution to the debate on the relationship between educational quality, differences and equalities, based on the critical theories of social justice. Furthermore, the work discusses how the notion of diversity could be an inter-sectional response to multiple discrimination and inequalities that affect the concrete subjects in everyday life and, specifically, in educational institutions. At the end of the thesis, supported in the definition of the context of political strategy by Stephen Ball and contributions to improving the policies 16 contained in the analysis methodology on public policies, it shows reflections committed to expanding the capacity of educational policies to respond to these agendas, under a perspective of promoting justice in education within the human rights framework.

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos. / This research addresses the so-called policies of diversity in education and their contribution to the recognition and promotion of human rights and the overcoming of racism, sexism, homophobia and other inequalities and discrimination that profoundly shape society and education in Brazil. Based on the voices of public sector managers and civil society activists, analysis of documents, budget execution, and the political experience of the researcher, this research presents a balance on the ten years of the Secretariat for Continuing Education, Literacy and Diversity (Secad), the Ministry of Education body established in the first government of President Luiz Inácio Lula da Silva. In particular, this thesis sought to identify the tensions generated by the agendas of diversities for the current design, operation and legal framework of the education policies and their influence on educational quality conceptions under dispute in federal policies. Disputes present in the National Conferences on Education and in the conflicting process during the discussion preceding the approval of the new National Education Plan (Federal Law n. 13,005/2014) are also analysed. Backed by international conventions and resolutions of United Nations conferences and national regulations, the debate over differences gained ground in the agenda of the Brazilian educational policies. This discussion was stimulated by social movements of black people, indigenous communities, LGBT, feminists, persons with disabilities, quilombolas, environmentalists and marginalized issues concerning the effectiveness of the human right to education, such as youth and adult education, the education in territories with high level of social vulnerability, and education of people deprived of their freedom, among other groups. It also presents a theoretical contribution to the debate on the relationship between educational quality, differences and equalities, based on the critical theories of social justice. Furthermore, the work discusses how the notion of diversity could be an inter-sectional response to multiple discrimination and inequalities that affect the concrete subjects in everyday life and, specifically, in educational institutions. At the end of the thesis, supported in the definition of the context of political strategy by Stephen Ball and contributions to improving the policies 16 contained in the analysis methodology on public policies, it shows reflections committed to expanding the capacity of educational policies to respond to these agendas, under a perspective of promoting justice in education within the human rights framework.