O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembléias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. Anotou-se o auge da autonomia dos Estados-membros sob a égide da Constituição de 1891, com Legislativos Estaduais uni e também bicamerais, assinalando-se principalmente normas de Constituições Estaduais não adotadas então pela Federal, como o veto parcial, previsto nas Constituições da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará e de Minas Gerais, e que só viria a se efetivar no âmbito federal com a reforma de 1926; a participação popular e a das Câmaras Municipais no processo legislativo gaúcho, com papel eclipsado da Assembléia dos Representantes e a preponderância do Presidente do Estado na feitura das leis estaduais. E acompanhou-se, a partir de 1930, gradual esvaziamento das competências legislativas das Assembléias Legislativas assim efetivadas pela Constituição Federal de 1934 até a atual. Do exame das Constituições Estaduais em vigor constata-se que os constituintes decorrentes procuraram conceder ao processo legislativo estadual alguma peculiaridade: 1) alguns deixaram de adotar todas as espécies legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente a lei delegada (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e a medida provisória, cujo regime só está previsto no Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 1989, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) não adoção da regra de sobrestamento das demais proposições constantes de Ordem do Dia, quando incluídos os projetos de lei vetados e os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional, como determinado pela Constituição da República para o processo legislativo federal (Roraima e São Paulo); 6) restrição das matérias passíveis de solicitação de urgência constitucional pelo Governador; 7) inadmissibilidade de sessões plenárias secretas (São Paulo). Há singularidades na prática parlamentar atinente ao processo legislativo estadual decorrentes de normas regimentais específicas (voto de Liderança, decurso de prazo), bem como advindas da solução de Questão de Ordem: dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição Estadual e a Federal; e de precedentes parlamentares. Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias Legislativas acerca do processo legislativo estadual demonstram a importância que deve ser dado ao papel do Poder Legislativo estadual como arauto de novas experiências que aos Estados-membros deveria ser reservado num sistema federativo, como é o brasileiro. / The object of the study here presented is the legislative process in the Brazilian Federation\' State-members. Since the 1988 Federal Constitution no more imposes, expressly, a compulsory observance of the federal legislative process to the state constituent, it is an object of analysis the peculiarities adopted by the State Constitutions and Legislative Assemblies\' Rules of Procedure concerning the law formation process. An analysis of the evolution of the regional Legislative branches during the Brazilian colonial era was made, giving special attention to the structure, authority and operation of the Provincial Legislative Assemblies. The peak of the State-members\' autonomy occurred under the 1891 Constitution ruling, with State Legislatives having both unicameral and bicameral chambers, as well as the implementation of certain rules by the States\' Constitutions that were not implemented by the Federal Constitution, eg, the partial veto - implemented in some State Constitutions, such as Bahia\'s, Cearás\'s Maranhão\'s, Pará\'s and Minas Gerais\' - wich would be incorporated to the Federal Constitution only after the 1926 reform. Another example of the States\' autonomy was the popular participation, conjunctly with the City Council in the Rio Grande do Sul legislative process, with the Representatives\' Assembly having almost no importance and the State\'s President having great powers in the creation of rules. However, in the 30\'s, there has been an emptying of the States\' legislative authorities, that were gradually transferred to the Federal authority since 1934 to nowadays. Analysing the State Constitutions in force, it is possible to say that the representatives were concemed in granting the state legislative process some peculiarities: (i) some states have not adopted all the legislative forms provided by the Federal Constitution, such as the delegated legislation, (adopted by Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul\' City Councils have authority to present statutory law and complementary law projects to the state legislative process; (iv) ostensible vote in order to consider the veto (Rio Grande do Sul and São Paulo, within the 1989 Constitutions\' sphere, and later, through constitution amendments, states of Acre, Maranhão and Rio de Janeiro); (v) non-adoption of the suspension rule of the propositions within the Agenda, when the rejected legislative bills and some Chief Executive\'s projects that contains constitutional urgency request are brought to vote (states of Roraima and São Paulo); (vi) restriction of the matters that can be object of constitutional urgency request by the Chief Executive; (vii) inadmissibility of secret plenary sessions (state of São Paulo). There are singularities in the parliament practice regarding the state legislative process by virtue of specific regimental rules, such as leadership vote and deadlines. Other singularities can be originated from the Questions Order: doubts about interpretation of the Rules of Procedure, when related to its exercise or to Federal or State Constitutions. The significance given by the constituents and the Legislative Assemblies regimental lawmakers to the state legislative process shows the importance that needs to be credited to the state legislative branch\'s role as a harbinger of new experiences, specially in a Federation, such as the Brazilian one.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-05T13:26:28Z No. of bitstreams: 1 Tuane Ludwig Dihl_.pdf: 1484969 bytes, checksum: 9f8e1ad9f2831fe571861d83823be475 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T13:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tuane Ludwig Dihl_.pdf: 1484969 bytes, checksum: 9f8e1ad9f2831fe571861d83823be475 (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa dedica-se a analisar as representações veiculadas no jornal porto-alegrense A Federação – órgão do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) – acerca dos negros no período do pós-abolição, especificamente entre as décadas finais do século XIX e os primeiros anos do XX. A partir das edições deste periódico, investiga-se a forma, os sentidos e significados atribuídos às categorias de cor e raça quando utilizadas para visibilizar os afro-brasileiros. Esses aspectos puderam ser identificados em discussões que acenavam para o protagonismo abolicionista e político negro, em projetos para a transformação dos regimes de trabalho e nas representações sobre os comportamentos “não-brancos” nos espaços públicos. Verificou-se uma ausência de discursos unívocos sobre os aspectos destacados por parte dos redatores d’ A Federação, que se refletiu em representações igualmente variáveis, que podiam condenar ou exaltar os negros, a incluí-los ou a excluí-los de seu projeto republicano, ou ainda, tendiam a visibilizá-los ou a invisibilizá-los em suas páginas. / This research analyze the representations shown on porto-alegrense newspaper ‘A Federação’ – part of Rio-Grandense Republican Party (PRR) – about black people on post-abolition period, specifically between latest 19th century decades and initial years from 20st century. From editions on this newspaper, it is investigated how and the meanings given to ethnicity and color when used to give visibility to african-brazilians. Those aspects could be identified on discussions that pointed to the abolitinist and black political protagonism, on projects for the work regimes transformation ando n representantions about non-white behaviors on public spaces. It was noticed an abscense of single speeches about distinguished aspects of ‘A Federação’ editors, which reflected on equally variable representations, that could condemn or praise black people, include or exclude them from its republican project or yet tend to either give visibility or invsibility.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-12T17:50:07Z No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Mocelin Sperancete.pdf: 1912400 bytes, checksum: bd77f6a56f2773ce6b0c97f2867f7449 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-12T17:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Mocelin Sperancete.pdf: 1912400 bytes, checksum: bd77f6a56f2773ce6b0c97f2867f7449 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work has as objective contribute to the study of the Russian Federation during the long period in which Vladimir Putin is in the Kremlin’s command (2000-2016), and analyze the main aspects of the correction of direction that the Russian leader has been promoting on the political, economic and social course of the country. To this end, references are made to the selected theoretical aspects from “political realism”, having as key-authors Hans Morgenthau, Kenneth Waltz and Nicolau Maquiavel, and to the aspects of historical and social of the Russian’s national identity formation after the 1917’s October Revolution / Este trabalho tem como objetivo contribuir para o estudo da Federação Russa durante o longo período em que Vladimir Putin está no comando do Kremlin (2000-2016), e analisar os principais aspectos da correção de rumos que o líder russo vem promovendo no curso político, econômico e social do país. Para tanto, faz-se referência aos aspectos teóricos selecionados do “realismo político”, tendo como autores-chave Hans Morgenthau, Kenneth Waltz e Nicolau Maquiavel, e aos aspectos histórico e sociais da formação da identidade nacional russa após a Revolução de Outubro de 1917

Como o próprio título sugere, o presente trabalho consiste numa análise do estatuto sócio-profissional do professor primário à luz do jornal de educação e ensino A Federação Escolar, desde os finais da Monarquia até à instauração do Estado Novo. Aqui se incluem temas como: a herança da Monarquia decadente; a luta do professorado primário português para uma vida mais digna legitimada pelo "sonho" republicano; o desmoronar do ideal republicano pela permanente instabilidade política e a crónica falta de recursos; o inevitável silenciamento com a implantação da ditadura; uma reflexão sobre a actualidade à luz dos longíquos tempos da 1ª República.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-07T11:16:02Z No. of bitstreams: 1 000055957.pdf: 80846653 bytes, checksum: dbd4ef6d057bfe7119ad8b82d15ca49e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T11:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055957.pdf: 80846653 bytes, checksum: dbd4ef6d057bfe7119ad8b82d15ca49e (MD5) Previous issue date: 1990 / Le Mouvement des Associations de Quartiers à Rio de Janeiro et son potentiel politique pour la transformation de la société. Bref historique des Associations de Quartiers de 1910 aux années 80. Assistentialisme, collaborationnisme et recherche d’une autonomie. Les liens avec l’Etat et les partis politiques. Les luttes spécifiques de la FAMERJ: Santé, Logement, Ravitaillement, Transports Collectifs, Education, Culture et Loisirs, Assainissement. Les luttes générales : le développement de la citoyenneté collective. Les limites du Mouvement : le caractre local des revendications, la vision petite-bourgeoise. Les possibilités du Mouvement : remise en question de la structure urbaine due à l’hégémonie capitaliste. La fonction de la ville. La pédagogie du Mouvement : premier degré de la vie grupale et solidaire ; un nouveau langage ; créativité des actions lancées dans le but d’inciter les habitants à participer. La politisation de base comme fruit de la fonction éducative des Mouvements Sociaux Urbains. L’aprréhension du quotidien dans sa dimension socio-politique. La crise du Mouvement. Ses virtualités. / O Movimento Associativo de Moradores do Rio e seu potencial político na perspectiva da transformação da sociedade. Breve histórico das Associações de Moradores, de 1910 à década de 80. Assistencialismo, colaboracionismo e busca de autonomia. A vinculação com o Estado e com os partidos políticos. As lutas específicas da FAMERJ: Saúde, Habitação, Abastecimento, Transportes Coletivos, Educação, Cultura, Lazer e Saneamento Básico. Os limites do Movimento: reivindicações localistas, visão classista pequeno-burguesa. As possibilidades do Movimento: questionamento da estrutura urbana decorrente da hegemonia capitalista. A função social da cidade. A pedagogia do Movimento: primeiro patamar da vida gregária e solidária; uma linguagem nova; ações criativas como chamamento à participação. A politização de base resultante da função educativa dos Movimentos Sociais Urbanos. A apreensão do cotidiano em sua dimensão sócio-política. A crise do Movimento. Suas virtualidades.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-10T13:08:11Z No. of bitstreams: 1 2015_MariaGoesdeMello.pdf: 1843029 bytes, checksum: b1327b10a1bba3cde393bbc2cba483da (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-10T13:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MariaGoesdeMello.pdf: 1843029 bytes, checksum: b1327b10a1bba3cde393bbc2cba483da (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T13:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MariaGoesdeMello.pdf: 1843029 bytes, checksum: b1327b10a1bba3cde393bbc2cba483da (MD5) / A partir da premissa de que a regulação da política setorial de comunicações reflete a correlação de forças do conjunto da sociedade, em geral, e dos atores sociais que se relacionam com o tema, de modo particular, esta investigação científica busca situar em que contextos se coloca a reivindicação da democratização da comunicação para três entidades de atuação nacional e historicamente reconhecidas: a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no período compreendido entre a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, e o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática, 2013. Os propósitos específicos da pesquisa são comparar as diferentes ações e percepções das organizações analisadas sobre o tema; compreender os conflitos que podem fragilizar seu trabalho conjunto e, finalmente, investigar o papel que este tema tem para cada uma delas. Dois métodos são utilizados no trabalho: a Dialética, ao considerar as características mutáveis e contraditórias do objeto tripartite e do mundo que o cerca, e a Hermenêutica de Profundidade em seus três aspectos: análise histórica, análise discursivo-documental e reinterpretação. A discussão teórica baseia-se em estudos das ciências sociais - como os conceitos de sociedade civil e de movimentos sociais - e da Economia Política da Comunicação. Por meio da apresentação do panorama do setor de comunicações no país, do resgate do histórico das entidades selecionadas, de entrevistas com três representantes das entidades e da análise da produção discursiva desses movimentos, conclui-se que as três entidades encontram-se em diferentes momentos de adesão à luta pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática. / Since regulatory media policies depends strongly upon how power is distributed in society, in general, and among different social movements and other pressure groups interested in the issue, specifically, this academic research identifies and analyses political claims and strategies about democratizing communications of three traditional national groups in Brazil – National Federation of Journalists (Fenaj), Landless Rural Workers’ Movement (MST), and Unified Workers’ Central (CUT) – from the time the first National Conference on Communications was held, in 2009, to when Democratic Media’s Law Proposal was launched, in 2013. The specific purposes are to compare different actions and perceptions of the analysed organizations, understand the conflicts that can undermine their cooperation, and, finally, find out which role this theme plays for each of them. Two methods are used: Dialectics, considering the changing and contradictory features of the three-sided object and its context, and Depth Hermeneutics. Theoretically, this research is based on social sciences concepts, such as “civil society” and “social movements, Political Economy of Communications.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2017-08-21T18:01:19Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTIAGO SILVA.pdf: 8821723 bytes, checksum: 0bd4ed740090176450644e3d8e254481 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-08-22T14:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTIAGOSILVA.pdf: 8821723 bytes, checksum: 0bd4ed740090176450644e3d8e254481 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T14:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTIAGOSILVA.pdf: 8821723 bytes, checksum: 0bd4ed740090176450644e3d8e254481 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Este estudo é o resultado de pesquisas de dados relativos ao surgimento do Engenho Velho da Federação, na cidade do Salvador/Brasil, identificando suas transformações socioespaciais, assim como apontando o perfil dos moradores, que exercem algum tipo de atividade econômica, - individual ou coletiva -, como forma regular de trabalho. Usando a metodologia de análise e síntese, busca-se mostrar onde essas atividades estão localizadas, sua organização, tipo de produtos e serviços, porte dos negócios dos empreendimentos populares e sua contribuição na economia local. A pesquisa de campo teve por objetivo levantar dados sobre as empresas, os negócios formais e empreendimentos populares, atuantes nesses segmentos comerciais. Apontam-se suas atividades e a procedência dos produtos comercializados, as motivações, quanto à escolha do tipo de comércio, - formais ou informais -, e os demarcadores norteadores do seu consumo. Os dados permitiram a elaboração de gráficos e mapas, apontando a sua localização e dados pertinentes. Através da pesquisa empírica e de campo, evidencia-se o crescimento das atividades desse comércio, por iniciativa própria no bairro, acentuada pela crescente precarização das oportunidades de emprego no mercado de trabalho formal, que está ocorrendo na Bahia e no Brasil. A relação dos sujeitos e negócios, analisados como fenômeno socioeconômico, - intrinsicamente ligados à sobrevivência de uma fração da população, que habita o local -, suscitaram questionamentos quanto à necessidade da realização deste estudo, baseado na composição deste “circuito inferior” miltoniano da economia. / This study is the result of researches on the emergence of the Engenho Velho da Federação, in Salvador city, identifying its socio-spatial transformations, as well as pointing out the residents profiles, who carry out some type of economic activity, - individual or collective -, as a regular form of work. Using the methodology of analysis and synthesis, it is sought to show where these activities are located, their organization, type of products and services, size of business of the popular enterprises and their contribution in the local economy. The field research aimed to gather data on companies, formal businesses and popular enterprises, active in these business segments. Its activities and the origin of the products marketed, the motivations as to the choice of the type of commerce, - formal or informal - and the guiding routes of its consumption are pointed out. The data allowed the elaboration of graphs and maps, pointing out their location and pertinent data. Through the empirical and field research, the growth of the activities of this trade, on its own initiative in the neighborhood, is evidenced by the growing precariousness of the employment opportunities in the formal labor market, which is occurring in Bahia and Brazil. The relationship of subjects and businesses, analyzed as a socioeconomic phenomenon, - intrinsically linked to the survival of a fraction of the population that inhabits the place -, raised questions about the need to carry out this study, based on the composition of this miltoniano "inferior circuit" of the economy .

OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás de, Federalismo Fiscal no Brasil e na Argentina uma análise comparada, 2009, 164f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. O Federalismo Fiscal tem sido objeto de estudo no direito, na economia e na política, e representa um meio de refletir sobre as relações que estão na organização do Estado. Em particular, as implicações financeiras que existem na Federação ganham importância na medida em que as condições de vida dos cidadãos atingem atualmente situações de difícil aceitação para os padrões humanos. A América Latina, em especial o Brasil e a Argentina, é campo propício ao estudo do Federalismo Fiscal por sua condição característica de sociedade composta por costumes variados, decorrentes de sua colonização e da imigração de outros povos, que contribuíram para a singularidade da cultura latino-americana, bem como, por ser região que se encontra na periferia do capitalismo, em rumo de ascensão. Não se encontram arraigadas as tradições ao ponto de impedir transformações e as instituições são mais flexíveis para absorver novas relações, sob novos paradigmas. Despertam-se os dois países para a solução de seus problemas por meios próprios, dentro os quais estão relações econômico-financeiras e jurídicas. A análise comparativa do Federalismo Fiscal adotada atualmente no Brasil e na Argentina pode contribuir para a solução de problemas comuns e indicar propostas de desenvolvimento econômico para ambos. / OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás de, Federalismo Fiscal en Brasil y Argentina una análisis comparada, 2009, 164f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. El federalismo fiscal ha sido analizado por el derecho, la economía y la ciencia política y representa un modo de ver las relaciones en la organización del estado. Particularmente, los aspectos financieros del estado federal crecen como tema importante del na cuando el bienestar de los ciudadanos alcanza los niveles que no se pueden acepted por los patrones del ser humano del avarage. La América latina, particularmente el Brasil y la Argentina, es un campo especial para desarrollar estudios sobre el federalismo fiscal, debido a los characteristcs de su sociedad como los movimientos del multiculturalismo y de la inmigración le hicieron una cultura singular, también, la región están situados en los últimos límites del capitalismo, creciendo hacia el desarrollo. Además de no hay marco institucional que no puede aceptar nuevas relaciones y nuevos paradigmas en la región. Ambos países despiertan para descubrir las soluciones originales para sus propios problemas, incluyendo preguntas económicas y jurídicas. El análisis comparado del federalismo fiscal en el Brasil y la Argentina adoptados en esta investigación puede ser una manera a de encontrar soluciones a las preguntas mencionadas las anteriormente y actuales nuevas ofertas al desarrollo económico a ambos países.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-19T15:09:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tgr_thesis.pdf: 4801672 bytes, checksum: ce1d30377cfe8fad52dbfd02d55554e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T15:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tgr_thesis.pdf: 4801672 bytes, checksum: ce1d30377cfe8fad52dbfd02d55554e6 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / The evolution of software service delivery has changed the way accountability is performed. The complexity related to cloud computing environments increases the difficulty in properly performing accountability, since the evidences are spread through the whole infrastructure, from different servers, in physical, virtualization and application layers. This complexity increases when the cloud federation is considered because besides the inherent complexity of the virtualized environment, the federation members may not implement the same security procedures and policies. The main objective of this thesis is to propose an accountability framework named CloudAcc, that supports audit, management, planning and billing process in federated cloud environments, increasing trust and transparency. Furthermore, CloudAcc considers the legal safeguard requirements presented in Brazilian Marco Civil da Internet. We confirm the CloudAcc effectiveness when some infrastructure elements were submitted against Denial of Service (DoS) and Brute Force attacks, and our framework was able to detect them. Facing the results obtained, we can conclude that CloudAcc contributes to the state-of-the-art once it provides the holistic vision of the cloud federated environment through the evidence collection considering the three layers, supporting audit, management, planning and billing process in federated cloud environments. / A maneira de realizar accountability tem variado à medida em que o modo de entrega de serviços de Tecnologia da Informação (TI) tem evoluído. Em ambientes de nuvem a complexidade de realizar accountability apropriadamente é alta porque as evidências devem ser coletadas considerando-se as camadas física, de virtualização e de aplicações, que estão espalhadas em diferentes servidores e elementos da infraestrutura. Esta complexidade é ampliada quando ocorre a federação das infraestruturas de nuvem porque além da complexidade inerente ao ambiente virtualizado, os membros da federação podem não ter os mesmos grupos de políticas e práticas de segurança. O principal objetivo desta tese é propor um framework de accountability, denominado CloudAcc, que suporte processos de auditoria, gerenciamento, planejamento e cobrança, em nuvens federadas, aumentando a confiança e a transparência. Além disso, o CloudAcc também considera os requisitos legais para a salvaguarda dos registros, conforme descrito no Marco Civil da Internet brasileira. A efetividade do CloudAcc foi confirmada quando alguns componentes da infraestrutura da nuvem foram submetidos a ataques de negação de serviço e de força bruta, e o framework foi capaz de detectá-los. Diante dos resultados obtidos, pode-se concluir que o CloudAcc contribui para o estado-da-arte, uma vez que fornece uma visão holística do ambiente de nuvem federada através da coleta de evidências em três camadas suportando os processos de auditoria, gerenciamento, planejamento e cobrança.