O presente estudo pode ser considerado parte da linha de pesquisa Comércio, Direitos Humanos e Desenvolvimento, temática recorrente que procura entender e analisar os impactos do comércio internacional na realização dos direitos humanos e no desenvolvimento, além de propor alternativas sobre o inter-relacionamento das três áreas. A integração positiva entre elas depende de muito mais do que a adoção de medidas preventivas contra os possíveis prejuízos advindos da liberalização. Um sistema de comércio internacional que seja realmente favorável aos direitos humanos e ao desenvolvimento entendido não apenas como benefício econômico, mas principalmente como desenvolvimento social, político e cultural , deve ir além e atuar de forma positiva e não passiva. Neste sentido, não se pode considerar a liberalização dos serviços educacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), se não forem conduzidas de forma a contribuir para a realização do direito ao desenvolvimento em todas as nações e a todos os indivíduos. No entanto, evidenciada existência de um atual mercado educacional, deve-se buscar alternativas para colocar a realização do direito ao desenvolvimento um direito humano que garante a realização de diversos outros direitos humanos no topo dos objetivos do comércio internacional. Assim, é obrigatório que se procure encontrar uma maneira de negociar o setor de serviços educacionais que não prejudique e ainda colabore para uma implementação mais efetiva do direito ao desenvolvimento. Objetivando cooperar com este relevante e necessário propósito, este estudo discute a atual relação entre o comércio internacional de serviços educacionais e o direito ao desenvolvimento, bem como analisa a importância da educação para os direitos humanos e o desenvolvimento. Afinal, a educação deve ser vista como uma mercadoria liberalizável ou deve ser tratada, acima de tudo, como um direito humano e um bem público, que deve ser protegido? / This study can be considered as part of the current research under Trade, Human Rights and Development, that intends to understand and evaluate the impacts of international trade at human rights and development, besides proposing alternatives to relate all three areas. Integrating international trade, realization of human rights, and development depend on much more than just preventing consequential damages of trade liberalization. An international trade system that is really favorable to development considered not only as economical gain, but also as social, political and cultural development and human rights must go further, and act positively rather than just passively. In this scenario, negotiating education services at the World Trade Organization (WTO) in a way that does not contribute to the realization of the right to development in all nations and for all human beings can not be considered welcome or even feasible. However, bearing in mind that there is already an education market, reality claims for alternatives to put the realization of the right to development as a human right that guarantees several other fundamental rights at the top of international trade goals. Therefore, finding a way of liberalizing education services that does not hinder and yet cooperates to a more effective implementation of the right to development is now mandatory. Aiming to cooperate with this relevant and necessary purpose, this study discuss the current relation between international trade in education services and the right to development, as well as the importance of education to human rights and development. After all, should education be seen as international trade commodity or should it be treated, above all, as a human right and a public good in need of protection?

O presente estudo tem dois objetivos. O primeiro (1) é substantivo: contribuir com o debate sobre globalização financeira, ajudando a nele incorporar uma dimensão que parecia um pouco fora de foco em diversas discussões a dimensão jurídico-institucional empírica. O segundo (2) é metodológico, e não se relaciona diretamente com o objeto da pesquisa: ajudar a incorporar ao estudo do direito no Brasil a utilização de certas técnicas empíricas que permitiriam o exercício mais freqüente do que se será chamado aqui de ceticismo esclarecido pela empiria o salutar questionamento de afirmações doutrinais peremptórias com o auxílio de evidência empírica. Em relação ao objetivo (1), apresenta-se a seguinte tese. A globalização financeira é produto de diversos processos heterogêneos de cooperação internacional, políticas governamentais, reformas legislativas e estratégias políticas. Tais processos têm determinantes diversos, e objetivos variados, não apenas liberalização. De fato, mera liberalização unilateral não daria suporte suficiente ao aumento de fluxos financeiros transfronteiriços a globalização só pôde e só pode ocorrer em vista da criação de uma diversidade de estruturas internacionais, incluídas aí as bilaterais, plurilaterais e multilaterais. Estas resultaram em uma densa malha jurídico-institucional que, para ser criada, demandou mudanças por diversas vezes dolorosas e custosas aos países que as implantaram, assim como grandes esforços de negociação. Somente porque existe essa malha jurídica, cuja origem é a atividade política dos governos nacionais, é que investidores e empresas financeiras puderam e podem cruzar fronteiras, deter ativos no estrangeiro, e fazê-los circular em nível global. A globalização é resultado, não da abdicação e retração dos Estados, mas do ativo engajamento de seus governos na persecução de objetivos de política pública. Trata-se, portanto, de uma reação a interpretações concorrentes, segundo as quais a globalização financeira estaria sendo causada pela retração dos Estados Nacionais, que estariam se retirando da atividade regulatória, de forma geral, e da regulação das finanças, de formas mais específicas. A primeira parte consiste de dois capítulos discutindo os arranjos jurídico-institucionais que geraram a globalização financeira. A metodologia utilizada foi primordialmente qualitativa. Realizaram-se reconstruções institucionais comparadas, discutindo a evolução de certos arranjos de governança do sistema financeiro. Dois conjuntos de análises de casos foram realizados: (a) uma sobre a formação comparada de Sistemas Financeiros Nacionais, e (b) outra sobre processos comparados de integração financeira. A segunda parte consiste de um capítulo discutindo correlações entre indicadores econômicos e processos de globalização financeira. Aplicaram-se métodos econométricos sobre uma grande base de dados reunida e criada exclusivamente para esta pesquisa. / This study has two objectives. The first (1) is substantive: to contribute to the debate on globalization by helping to incorporate to it a dimension that has been somewhat left aside in many discussions the legal-institutional dimension. The second (2) is methodological, and not directly related to the subject of research: to help incorporating to the study of law in Brazil the use of certain empirical techniques that allow the exercise of what can be called a skepticism enlightened by the empiricism - the healthy questioning of doctrinal statements with the aid of empirical evidence. In relation of (1), the following thesis is advanced. Financial globalization is the product of several heterogeneous processes of international cooperation, government policies, legislative reforms and legal strategies. These processes have several determinants, and varied objectives, not just liberalization. In fact, a mere unilateral liberalization process would not give enough support to increase cross-border financial flows - globalization could only and may only occur in view of a diversity of international structures, including bilateral, plurilateral and multilateral agreements. These resulted in a dense mesh of legal and institutional structures, that to be created, demanded changes several times painful and costly to the countries that have implemented, as well as major efforts to negotiate. Only because of such legal tissue, whose origin is the political activity of national governments, is that investors and financial institutions could and can cross borders, holding assets abroad, and circulate them globally. Globalization is the result, not the abdication of the retraction, but the active engagement of governments in their pursuit of public policy objectives. The thesis is therefore a reaction to competing interpretations, under which financial globalization was being caused by the retraction of nation states, they were withdrawing from regulatory activity, in general, and regulation of finance, more specific forms. The first part consists of two chapters discussing the legal and institutional arrangements that led to financial globalization. The methodology was primarily qualitative. There were institutional compared reconstructions, discussing the evolution of certain governance arrangements of the financial system. Two sets of case studies were conducted: (a) training on a comparison of national financial systems, and (b) the other on the comparative analysis of financial integration. The second part consists of a chapter discussing correlations between economic indicators and processes of financial globalization. Were applied econometric methods on a large database collected and created exclusively for this research.

O comércio internacional de serviços é cada dia mais importante para as economias nacionais e para o comércio global. Por esse motivo, a liberalização comercial do setor de serviços tem sido objeto da maioria dos acordos regionais de comércio celebrados a partir de 1990. As normas sobre serviços estabelecidas por esses acordos coexistem com as normas do GATS, criadas no âmbito da OMC. Não obstante, o Brasil e o Mercosul celebraram pouquíssimos acordos regionais de comércio, apenas no eixo Sul/Sul. Dentre esses acordos, o único que contém normas e procedimentos concretos para a liberalização do comércio de serviços é o ACE Nº 35, entre Mercosul e Chile. Assim, verifica-se que o Mercosul não possui um modelo claro de normas para a abertura do setor de serviços. Não há diretrizes de política externa comum a respeito do tema, a despeito da relevância econômica desse setor para o Brasil e para os demais Estados-membros do bloco. Por sua vez, os principais players do comércio internacional - Estados Unidos, Índia, China e União Europeia - estão inseridos em redes de preferências comerciais envolvendo bens e serviços, que foram construídas ao longo das últimas décadas. Os acordos regionais celebrados por esses players são um importante parâmetro para um modelo de acordo regional em serviços a ser desenvolvido para o Mercosul. Para que o Brasil e o Mercosul não corram fiquem alijados desse processo de integração econômica, é necessário que se engajem no em negociação de preferências comerciais no setor de serviços com players importantes do comércio internacional. Para tanto, devem desenvolver um modelo próprio de regras para a abertura comercial do setor de serviços em acordos regionais de comércio, de forma a estarem mais capacitados para negociar esses acordos. / International trade in services is becoming more important for national economies and for the global commerce. Therefore, rules for the liberalization of the services sector are included in most of the regional trade agreements executed as of 1990. The rules established by these agreements coexist with the WTO rules established by the GATS. Nevertheless, Brazil and Mercosur have signed very few regional trade agreements, which are exclusively South/South agreements. Among these agreements, the only one that contains specific rules and proceedings for the liberalization of the services sector is ACE N ° 35, between Mercosur and Chile. Thus, Mercosur does not have established a pattern concerning regional trade agreement rules in the services sector. There are no common foreign policy guidelines on the subject, despite the economic importance of this sector for Brazil and for the other Member States. The major international trade players - United States, India, China and the European Union have built trade preferences networks involving goods and services over the past decades. Regional trade agreements concluded by those players are an important parameter for a pattern of regional trade agreement rules related to services to be developed by the Mercosur. In order to avoid that Brazil and Mercosur are excluded from this economic integration process, it is necessary to engage in the negotiation of trade preferences in the service sector with major international trade players. Mercosur should develop its own set of rules for the liberalization of the service sector in regional trade agreements as to become more prepared to negotiate such agreements.

一九八○年代初期，全球經濟景氣衰退，保護主義日漸抬頭，已開發國家由於傳統製造業逐漸喪失競爭力，為求突破經濟困境，乃積極推動服務業貿易談判，於一九八六年關稅暨貿易總協定(GATT)第八次多邊貿易談判－烏拉圭回合談判終於將服務業貿易納入，自此服務業貿易正式登上國際貿易舞台，經過七年的談判，烏拉圭回合談判始於一九九三年十二月十五日獲致協議。第一章：緒論：說明研究動機與目的、研究方法與限制、及論文之架構。第二章：銀行服務業貿易介紹：本章首先針對銀行服務業的定義及特性作一介紹，其次說明銀行服務業之貿易類型；繼而分析銀行服務業之貿易障礙來源及其必須管制的原因和種類；最後則介紹全球銀行服務業之國際化和自由化趨勢，俾對銀行服務業有一完整了解。第三章：烏拉圭回合談判：本章首先對金融服務業於烏拉圭回合之談判過程作一歷史回顧，此有助於了解開發中國家和已開發國家的對峙立場；其次分析開發中國家和已開發國家立場差異之原委和其所持論點；再則探討各國於金融服務業談判時之細部爭議，俾便於了解GATS關於銀行服務業之規範重心。第四章：銀行服務業於GATS中之一般性義務規範和例外規定：本章在進行GATS各條文規定之論述前，首先針對GATS各部分規範效力作一說明，其次逐一討論各種一般性義務規定、防衛條款、例外規定等，最後作一小結說明。第五章：銀行服務業於GATS中之特定義務－市場開放與國民待遇：本章先針對市場開放原則和國民待遇原則作一說明；其次介紹比較GATS對於銀行等金融服務業之特定承諾義務的雙軌規定；再則分析八個國家的銀行服務業特定承諾表；末則論及特定承諾表之撤回與修改規定。第六章：我國銀行服務業法規現狀及修改方向：本章主要目的在檢視我國現行法規有否和GATS相悖之處。在檢視前，本章首先探討GATS與國內法之相互關係；繼而論述我國現行與GATS相扞格之法規，由於GATS特別規定承認金融服務業之審慎監管規定，對我國此類必要性，故在本章一併論之；最後則對現行法規措施之調整因應提出建議。第七章：結論與建議。

本論文首先闡述ＧＡＴＳ下視聽服務業之內容、特性及視聽服務業中常見之貿易障礙態樣，次則探討視聽服務業之爭議始末，繼而分析ＧＡＴＳ之規範內容與剖析會員之承諾情形，俾供主管機關參考。此外，本論文亦就同受ＷＴＯ監管及規範之ＴＲＩＰｓ中有關著作權之規定予以闡釋，並進一步與我國著作權法比較，以期使本研究周全。最後則檢視我國視聽服務業之相關法規中，有無與ＧＡＴＳ相悖之處，並提出建議，期為主管機關修法時之參考依據。

我國欲成為亞太金融中心，若檢視其可能須俱備之要件，其中不可或缺之 一環是「與金融業務有關之法令規章須符合國際規範慣例」。欲提昇臺灣 金融市場之法規以適合國際規範之標準，首要之務應是了解各相關體系之 遊戲規則，以選擇最適於我國發展的對象以積極爭取之，並結合外交上之 拓展與努力方能竟其功。故研究金融服務業之國際規範實有其必要性。本 研究以金融業之國際規範為研究對象而以證券業為附題，主要是希望在我 國面對國際規範下而於知法、適法及用法的過程中提供此一研究心得，依 金融服務業之立場，對於我國欲加強與金融服務業國際組織互動之目標， 提出一階段性之建議以資參考。 本研究第二章中介紹欲檢視金融服務 業是否適用GATS規範時所應採取的步驟，並按此一步驟以分析金融服務業 所受之各項約束與義務，俾以擬訂出金融服務業適用之整體規範（將一般 性規範和特定業別之規定合而為一）。此外，並將各國承諾情形透過承諾 表之比較，以備我國參考。 OECD之規範下涉及金融服務業之規定， 可分為兩大體系：除規範交易之經常無形法典和資本自由化法典之修正外 ，尚包括多國籍企業暨投資宣言下所衍生之國民待遇等四項原則。本研究 第三章除針對兩大體系分別作介紹之外，並將OECD各會員國之證券市場法 制之趨勢作一整理介紹，以了解OECD法典規範對各國證券業之影響；並藉 由對先進國家證券法規發展現況之了解，以供我國證券主管機關之參考。 第四章則以歐市金融統合為研究對象，首先對歐市統合之背景、法規 及統合理由作一概述，以了解金融統合之背景。其次，對金融統合所涉及 之範圍作一定義，並依此一定義為架構以說明各項金融統合工作之內容， 以了解在統合過程中各國所應調和之努力。最後並就金融統合之未來發展 及可能的影響作一評估，以供我國相關業者之參考 在第五章中則對於 GATS、OECD和EC三大體系做一比較，以藉此了解我國於括展國際經貿活動 時可發展之方向。並說明我國於此一方向下所受之影響。此外，並就加入 GATS對我國證勸市場於國際化之發展及法制因應之影響做討論，並謀求其 因應之道。

烏拉圭回合談判時期，GATT締約成員首次將服務貿易談判納入GATT體系下，為讓談判代表效率地針對服務項目進行服務貿易市場開放之談判，秘書處參考聯合國CPC暫行版的服務分類，提出了W／120。儘管秘書處於「承諾表填寫準則」中明確地指出，成員得以使用W／120以外的方式填寫承諾表，然而，W／120仍成為多數成員填寫承諾表之主要依據。而自WTO成立至今，多數會員仍係依W／120之分類填寫其承諾表。 然而，在這二十年間服務貿易之蓬勃發展下，有些服務已逐漸轉型，亦有些新興的服務項目產生，致使會員開始討論W／120服務分類不足的問題。從會員討論之過程中，得以發現W／120各服務部門幾乎皆存在著不同的分類問題，而亦有不少會員提案建議如何改善之。 相較於目前有些會員選擇以爭端解決的方式處理服務分類之問題，本文更為支持會員主動改善W／120，並且讓一種新分類被會員接受與使用之程度達到目前W／120被使用之程度。本文認為，由於改善W／120此解決方式得以處理的分類問題較個案解釋方式更為廣泛與全面，又得以兼顧會員之需求，設計出最適合會員使用的新分類，以及使新分類維持得更為持久，是故，將分類改善得更為清楚以及更具彈性，不僅得以避免爭端發生，亦得以確保未來談判時會員承諾之穩定性，實為較案例解釋方式更佳之解決途徑。

A service can be traded either directly between a consumer and provider of the service or a service can serve as an input into the manufacturing of various products and other services that are traded. Trade in services has therefore become an essential part of global trade and contributes significantly to global, as well as South African economic growth, development and productivity. Service trade has furthermore been growing at a greater rate than trade in manufactured goods. The growth of services trade can be attributed to growth in goods trade, technological advances, rising per capita incomes, micro-economic reforms, as well as increased consumer and business demand, and technological change. According to the GATS’ (General Agreement on Trade in Services) services sectorial classification list, the service sector can be classified into twelve major categories and these sectors can further be divided into 160 sub-sectors. One of the sub-sectors that have been identified that has significant growth potential globally and for South Africa is the sub-sector, ‘other business’ services. This sub-sector falls under the sector, business services. Trade data revealed that this sub-sector is one of the top three traded service categories internationally, as well as for South Africa. For the purpose of this study the focus was specifically on ‘other business’ services provided by members of the BEPEC (Built Environmental Professional Export Council). The services performed by the members of the BEPEC are: consulting engineering, architectural, quantity surveying, and construction project managing services. These services are inputs into the manufacturing or construction of human creations such as buildings, structures, dams, roads etc. Trade barriers, however, hinder the free flow of services from the service provider to customers in other countries. This is no different for the providers of ‘other business’ services. Therefore in order to increase the competitiveness of South Africa’s ‘other business’ services sector internationally; the primary objective of this study was to identify the internal, as well as external barriers experienced by the exporters of ‘other business’ services. These internal and external barriers were identified by means of a questionnaire that the members of the BEPEC, who are exporters of ‘other business’ services, completed. Once these barriers were identified recommendations were made to the South African government. The most significant internal barriers were found to be: • lack of information about foreign markets; • lack of information on how to enter these foreign markets; • lack of personnel who are experienced in export activities; • scarcity of internal financial resources for export purposes and export promotion. • The most significant external barriers were found to be: • exchange rate risk and the risk of non-payment; • corruption and bribery; • risks involved with political instability in a country; • restrictions on immigration provisions such as delay in obtaining entry visas, residency or work permits; • poor infrastructure; • foreign government procurement policies; • distance to the target market. All of the identified barriers can mostly be addressed by the South African government by providing training, the provision of market related information, and trade negotiations. / Thesis (MCom (International Trade))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2012

Magister Philosophiae - MPhil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-07-24T13:42:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Raphael_Coutinho_Cunha.pdf: 1273639 bytes, checksum: 8b733d032d9f663e0ec85423e14b9cec (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-07-27T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Raphael_Coutinho_Cunha.pdf: 1273639 bytes, checksum: 8b733d032d9f663e0ec85423e14b9cec (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-27T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Raphael_Coutinho_Cunha.pdf: 1273639 bytes, checksum: 8b733d032d9f663e0ec85423e14b9cec (MD5) Previous issue date: 2008-07-08 / O Brasil tem adotado tradicionalmente postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços no âmbito do GATT e da OMC. A literatura acadêmica indica que as preferências de atores domésticos não-governamentais são uma das principais variáveis para se explicar decisões em matéria de política comercial e política externa econômica. O objetivo desta dissertação, portanto, é avaliar em que medida as preferências de atores não-governamentais influenciaram a posição negociadora brasileira nas negociações comerciais multilaterais sobre serviços. Em outras palavras, investiga-se se as preferências não-governamentais constituem variável relevante para explicar as decisões tomadas pela diplomacia brasileira no tema de serviços. Para tanto, a posição negociadora do país nas negociações sobre serviços é estudada em dois momentos distintos: (a) na Rodada Uruguai do GATT; e (b) na Rodada Doha da OMC. Em ambos os casos, dois subsetores de serviços foram enfocados: (i) serviços de engenharia e construção e (ii) serviços financeiros, especialmente bancários. As evidências reunidas incluem documentação primária (correspondência diplomática), entrevistas com atores governamentais e nãogovernamentais e matérias de jornal, além da literatura relevante. A evidência disponível sugere que, em ambos os casos estudados, a posição negociadora brasileira não pode ser explicada por meio das preferências de atores não-governamentais e da atuação de grupos de interesse. Algumas explicações alternativas também são brevemente discutidas: os determinantes institucionais da política externa econômica, como a autonomia burocrática; e as idéias dos tomadores de decisão acerca da relação entre proteção comercial e desenvolvimento econômico. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has traditionally adopted a defensive stance on the liberalization of trade in services in multilateral negotiations within GATT and the WTO. The academic literature in the field indicates that societal preferences constitute one of the most relevant variables for explaining trade policy and foreign economic policy decisions. Therefore, this dissertation aims to assess the extent to which societal preferences have influenced Brazil's position in multilateral trade negotiations on services. In other words, I examine whether societal preferences constitute a relevant explanatory variable in accounting for the decisions made by Brazilian diplomacy on the issue of services. To this end, the country's position in negotiations on trade in services is examined at two different moments: (a) the Uruguay Round of GATT; and (b) the Doha Round of the WTO. In both case studies, I focus on two services subsectors: (i) engineering and construction services; and (ii) financial services, especially banking. The evidence analyzed includes archival sources (diplomatic correspondence), interviews with governmental and non-governmental actors, newspaper articles and relevant literature. I find that, in both cases, the negotiating position adopted by the Brazilian government cannot be explained by reference to societal preferences and interest groups politics. Alternative explanations – such as the institutional determinants of foreign economic policy (e.g. state autonomy); and the ideas held by decision makers about the relation between protectionism and economic development – are also briefly discussed.