De importância vital, os gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono e metano, dentre outros, retêm o calor do sol na atmosfera. Esse fato evita a dissipação da radiação solar, sem que o Planeta fique suficientemente aquecido para manter em condições adequadas a existência de vida na Terra. Contudo, as atividades humanas estão aumentando a concentração desses gases gerando o efeito estufa intensificado. Este, por sua vez, tem o potencial de influenciar a temperatura e está diretamente relacionado ao aquecimento global que tem provocado mudanças climáticas significativas na Terra. Decorrente desses processos, diversas conseqüências adversas já atingem a humanidade. Assim, consciente e preocupada com os resultados das mudanças climáticas, a comunidade internacional, com o objetivo de reduzir os GEE, acordou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que fixa metas para a diminuição da emissão desses gases e estimula investimentos em tecnologias ambientalmente mais sustentáveis, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse panorama climático traz, portanto, implicações não só ambientais, mas também socioeconômicas. Se antes, a questão era discutida por cientistas e ambientalistas, hoje estudos econômicos, como o Relatório de Stern, quantificam os enormes prejuízos advindos das mudanças climáticas. Nesse aspecto, acionistas buscam identificar como as empresas estão lidando com os riscos e oportunidades referentes às questões do clima. Considerando essa realidade, esta dissertação teve por objetivo estudar se as mudanças climáticas estão produzindo interferência no programa de investimento das empresas. Através de um estudo de caso em uma empresa do ramo petroquímico, avaliou-se, através de informações de relatórios divulgados, a gestão de emissões atmosféricas adotadas pela mesma em sua estrutura de governança climática. Paralelamente, foram adotados os resultados de outros estudos referentes às questões climáticas, dentre os quais se destaca o Carbon Disclosure Project, o inventário de emissões de GEE brasileiro e os investimentos em MDL. Os resultados demonstraram que na empresa em estudo, a variável climática já está inserida em sua estrutura de governança corporativa e conclui que as mudanças climáticas têm interferido no direcionamento de investimentos, estando prevista no planejamento estratégico da própria companhia. Sendo assim, este trabalho remete à amplitude da questão abordando que a resolução do problema exige esforço de todos, sociedade, políticos, empresário etc, não bastando atribuir ao setor industrial toda a responsabilidade pela mitigação dos GEE, pois apenas isso não será suficiente. Por fim, o compromisso de reduzir a emissão de GEE é, antes de tudo, uma obrigação moral. Decorre da necessidade de se alcançar um valor justificável em si mesmo, que nos permita preservarmos, em condições adequadas, o clima do Planeta para que vivamos com qualidade; deixando este privilégio de herança às futuras gerações. / With vital significance, the greenhouse effect gases (GEG), as carbon dioxide and methane, among others, retain sun heat in the atmosphere. This fact avoids sun radiation from dissipating, without letting the Planet being warm enough to keep right conditions for live existence of Earth. However, mankind activities are increasing concentration of these gases creating intensified greenhouse effect. This, in it turns, has the potential of affect over temperature and is directly related to global warming, which has incurred into significant climatic changes on Earth. Resulting from these processes, plenty of adverse consequences already have effects over humanity. Therefor, consciousness and worried with the results of climate changes, international community, with goal of reducing GEG, agreed, in 1997, the Kyoto Protocol, that stablishes goals for diminish these gases emission and stimulates investing into environmently more sustainable technologies, using the so called Clean Development Mechanisms (CDM). This climatic picture brings, for so, implications not only in the environment, but also socioeconomic. If before, the issue was discussed by scientists and environmentalists, today socioeconomic papers, as Sterns Report, quantify the huge lost resulting from climatic changes. In this aspect, investors search how identify the companies which deal best the risks and opportunities due to the clime. Considering that reality, this essay had as purpose show if the climatic changes are producing interference in companies investing programs. Thru a case study of a petrochemical branch company, was measured the atmospheric emission management adopted in its climatic governability structure. Besides, ware adopted results from other researches of climatic issues, in which stands out the Carbon Disclosure Project, the Brazilian GEG emission inventory and the investments in CDM. The results shown that in the company in study, the climatic variable is already inside its corporative governability structure and concludes that the climatic changes have interfered in directing its investments, been foreseen in its strategic planning. For so, this essay refer to magnitude of the matter boarding that the answer to problem demands efforts of all: society, politicians, businessmen, and so forth; not sufficing attribute to industrial sector all responsibility of mitigating the GEG, because it will not be enough. At last, the commitment of GEG reducing is, above all, a moral obligation. Stemming from the need of achieving a justifiable value in itself, that allow us preserve, in right conditions, the Planet clime to mankind live with quality; assuring this privilege as inheritance to future generations.

De importância vital, os gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono e metano, dentre outros, retêm o calor do sol na atmosfera. Esse fato evita a dissipação da radiação solar, sem que o Planeta fique suficientemente aquecido para manter em condições adequadas a existência de vida na Terra. Contudo, as atividades humanas estão aumentando a concentração desses gases gerando o efeito estufa intensificado. Este, por sua vez, tem o potencial de influenciar a temperatura e está diretamente relacionado ao aquecimento global que tem provocado mudanças climáticas significativas na Terra. Decorrente desses processos, diversas conseqüências adversas já atingem a humanidade. Assim, consciente e preocupada com os resultados das mudanças climáticas, a comunidade internacional, com o objetivo de reduzir os GEE, acordou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que fixa metas para a diminuição da emissão desses gases e estimula investimentos em tecnologias ambientalmente mais sustentáveis, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse panorama climático traz, portanto, implicações não só ambientais, mas também socioeconômicas. Se antes, a questão era discutida por cientistas e ambientalistas, hoje estudos econômicos, como o Relatório de Stern, quantificam os enormes prejuízos advindos das mudanças climáticas. Nesse aspecto, acionistas buscam identificar como as empresas estão lidando com os riscos e oportunidades referentes às questões do clima. Considerando essa realidade, esta dissertação teve por objetivo estudar se as mudanças climáticas estão produzindo interferência no programa de investimento das empresas. Através de um estudo de caso em uma empresa do ramo petroquímico, avaliou-se, através de informações de relatórios divulgados, a gestão de emissões atmosféricas adotadas pela mesma em sua estrutura de governança climática. Paralelamente, foram adotados os resultados de outros estudos referentes às questões climáticas, dentre os quais se destaca o Carbon Disclosure Project, o inventário de emissões de GEE brasileiro e os investimentos em MDL. Os resultados demonstraram que na empresa em estudo, a variável climática já está inserida em sua estrutura de governança corporativa e conclui que as mudanças climáticas têm interferido no direcionamento de investimentos, estando prevista no planejamento estratégico da própria companhia. Sendo assim, este trabalho remete à amplitude da questão abordando que a resolução do problema exige esforço de todos, sociedade, políticos, empresário etc, não bastando atribuir ao setor industrial toda a responsabilidade pela mitigação dos GEE, pois apenas isso não será suficiente. Por fim, o compromisso de reduzir a emissão de GEE é, antes de tudo, uma obrigação moral. Decorre da necessidade de se alcançar um valor justificável em si mesmo, que nos permita preservarmos, em condições adequadas, o clima do Planeta para que vivamos com qualidade; deixando este privilégio de herança às futuras gerações. / With vital significance, the greenhouse effect gases (GEG), as carbon dioxide and methane, among others, retain sun heat in the atmosphere. This fact avoids sun radiation from dissipating, without letting the Planet being warm enough to keep right conditions for live existence of Earth. However, mankind activities are increasing concentration of these gases creating intensified greenhouse effect. This, in it turns, has the potential of affect over temperature and is directly related to global warming, which has incurred into significant climatic changes on Earth. Resulting from these processes, plenty of adverse consequences already have effects over humanity. Therefor, consciousness and worried with the results of climate changes, international community, with goal of reducing GEG, agreed, in 1997, the Kyoto Protocol, that stablishes goals for diminish these gases emission and stimulates investing into environmently more sustainable technologies, using the so called Clean Development Mechanisms (CDM). This climatic picture brings, for so, implications not only in the environment, but also socioeconomic. If before, the issue was discussed by scientists and environmentalists, today socioeconomic papers, as Sterns Report, quantify the huge lost resulting from climatic changes. In this aspect, investors search how identify the companies which deal best the risks and opportunities due to the clime. Considering that reality, this essay had as purpose show if the climatic changes are producing interference in companies investing programs. Thru a case study of a petrochemical branch company, was measured the atmospheric emission management adopted in its climatic governability structure. Besides, ware adopted results from other researches of climatic issues, in which stands out the Carbon Disclosure Project, the Brazilian GEG emission inventory and the investments in CDM. The results shown that in the company in study, the climatic variable is already inside its corporative governability structure and concludes that the climatic changes have interfered in directing its investments, been foreseen in its strategic planning. For so, this essay refer to magnitude of the matter boarding that the answer to problem demands efforts of all: society, politicians, businessmen, and so forth; not sufficing attribute to industrial sector all responsibility of mitigating the GEG, because it will not be enough. At last, the commitment of GEG reducing is, above all, a moral obligation. Stemming from the need of achieving a justifiable value in itself, that allow us preserve, in right conditions, the Planet clime to mankind live with quality; assuring this privilege as inheritance to future generations.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-28T17:41:17Z No. of bitstreams: 1 fernandapicininmoreira.pdf: 700128 bytes, checksum: 55cfb467da3e65d3175905cef026e208 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-29T11:02:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandapicininmoreira.pdf: 700128 bytes, checksum: 55cfb467da3e65d3175905cef026e208 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T11:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandapicininmoreira.pdf: 700128 bytes, checksum: 55cfb467da3e65d3175905cef026e208 (MD5) Previous issue date: 2014-02-21 / A presente pesquisa parte do contexto das políticas públicas de saúde no Brasil, tendo como foco a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, que desde o seu surgimento compõe processos de governamentalidade que sugerem transformações no seu desenho, no lugar na agenda governamental e, principalmente, nas formas de execução. Considerando que a execução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, em âmbito municipal, sofre efeitos dos regimes de verdade que atravessam os processos de governamentalidade no âmbito da saúde pública, a presente pesquisa de mestrado teve por objetivo identificar quais estratégias de Educação Permanente em Saúde vem sendo desenvolvidas em Juiz de Fora, Minas Gerais, problematizando os discursos e as práticas que a compõem, analisando os processos de governamentalidade, segundo a perspectiva teórica de Michel Foucault. O delineamento metodológico foi contemplado pela pesquisa documental, pela etnografia e pela análise do discurso de referencial foucauldiano. A fonte de produção de dados foi composta por uma amostra de conveniência por saturação temática e saturação por contexto formada por informantes que ocupam posições político-sociais importantes na arena da saúde pública municipal no contexto da Política de Educação Permanente em Saúde na cidade, bem como por trabalhos de observação etnográfica de imersão ao campo com uso de diário de campo. A pesquisa mostrou que as mudanças ocorridas ao longo do tempo na trajetória da Política de Educação Permanente em Saúde no município de Juiz de Fora, legitimadas por regimes de verdades, foram definidas por processos de governamentalidadade, que regularam práticas e definiram posições de sujeito que mantiveram vivos estes processos. / The present research encompasses the context of public policies on health in Brazil, having as its focus the National Policy on Permanent Health Education, which since its inception involves processes of governability that suggest changes in its design, in place of the governmental agenda and, mainly, in its forms of execution. Considering that the execution of the National Policy on Permanent Health Education, at municipal level, is suffers the effects of the true regimens which cross the processes of governability in public health, the present master’s degree dissertation had as its goal to identify which strategies of Permanent Health education have been developed in Juiz de Fora, Minas Gerais, discussing the discourses and practices that compose it, analyzing the processes of governability, according to the theoretical perspective of Michel Foucault. The methodological outline was contemplated by field work, by ethnography and by the discourse analysis of Foucault’s references. The source of data was composed of a sample of convenience by thematic saturation and context saturation formed by informants that occupy important political-social positions in the field of municipal public health in the context of the Policy on Permanent Health Education in the city, besides ethnographic observation and field immersion with the use of a field diary. The research showed that the changes which occurred during the trajectory of the Policy on Permanent Health Education in the city of Juiz de Fora, legitimized by a regimen of truths, were defined by processes of governability, which regulated practices and defined positions of subject that kept those processes alive.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-12T11:46:03Z No. of bitstreams: 2 Tese - Jaquelinne Alves Fernandes - 2018.pdf: 2241990 bytes, checksum: da296aa4a7e0f3e9d6edded217de5c8a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-12T14:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Jaquelinne Alves Fernandes - 2018.pdf: 2241990 bytes, checksum: da296aa4a7e0f3e9d6edded217de5c8a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T14:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Jaquelinne Alves Fernandes - 2018.pdf: 2241990 bytes, checksum: da296aa4a7e0f3e9d6edded217de5c8a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study that we propose is based on the Analysis of the Speech of French line, from a theoretical perspective of Michel Foucault. Our purpose was to verify how fear of death acts as a security device, today, in the security society, for the purpose of controlling and preserving life. Thinking about this, we assume that, according to Foucault (2008), it is only possible to live in society through power relations, which are certified by devices, among them the security device. We believe that fear of death was produced by the security society, constituting itself as a mechanism of power, that acts in society, acting on the subjects, and can be taken as a device. This way, the fear of death is a device in the security society and, in order for it to function properly and achieve the desired purpose, the preservation of life, it is necessary for society to be normalized. Therefore, fear of death is a security device that acts in the security society, regulated by norms, with the purpose of regulating life, through biopower. In the modern state, it is a social norm to use mechanisms and technologies that work to preserve life and reduce risks; and norms are responsible, also, for the objectification and subjectivation of the subjects. Thus, the constitution of the normal subject (that follows the norms) and of the abnormal subject (the one that does not follow the norms) occurs according to the norms, among them the one that determines that the life must be preserved. For our study, we chose as analysis corpus the films Apocalypse Now and Falling Down; and the sixth season of The Walking Dead to evidence the fear of death acting as a security device and its relation to the norm. Trough our analyzes we could establish that the subjects of the corpora are constituted as abnormal because they do not subjectivize themselves by the norm that determines that life should be preserved, nor do they constitute the functioning of the fear of death as a security device. / O estudo a que nos propusemos está pautado na Análise do Discurso de linha francesa, a partir de uma perspectiva teórica de Michel Foucault. Nosso propósito era verificar a maneira como o medo da morte atua como dispositivo de segurança, na atualidade, na sociedade de segurança, com a finalidade de controlar e preservar a vida. Pensando nisso, presumimos que, conforme Foucault (2008), só é possível viver em sociedade por intermédio das relações de poder, que são certificadas por dispositivos, dentre eles o dispositivo de segurança. Acreditamos que o medo da morte foi produzido pela sociedade de segurança, constituindo-se como mecanismo de poder, que atua na sociedade, agindo sobre os sujeitos, podendo ser tomado como um dispositivo. Portando, o medo da morte é um dispositivo na sociedade de segurança e, para que opere adequadamente e atinja o propósito desejado, a preservação da vida, é necessário que a sociedade seja normatizada/normalizada. Portanto, o medo da morte é um dispositivo de segurança que atua, na sociedade de segurança, regulamentado por normas, com o intuito de regulamentar a vida, por meio do biopoder. No estado moderno, é uma norma social a utilização de mecanismos e tecnologias que atuem em favor da preservação da vida e da redução dos riscos; e as normas são responsáveis, também, pela objetivação e subjetivação dos sujeitos. Assim, a constituição do sujeito normal (que segue as normas) e do sujeito anormal (aquele que não segue as normas) ocorre em função das normas, dentre elas a que determina que a vida deve ser preservada. Para nosso estudo, escolhemos como corpora de análise os filmes Apocalypse Now e Um dia de fúria; e a sexta temporada de The Walking Dead para evidencia o medo da morte atuando como dispositivo de segurança e sua relação com a norma. Por meio de nossas análises pudemos constar que os sujeitos personagens dos corpora se constituem como anormais por não subjetivar-se pela norma que determina que a vida deve ser preservada e nem tão pouco constituem-se pelo funcionamento do medo da morte como dispositivo de segurança.

[pt] A tese analisa o processo dialético entre a institucionalização da Autoridade Palestina (autogoverno palestino) e a implementação dos acordos de paz com Israel. Observou-se por um lado, que a estrutura formada para uma solução política do conflito israelense-palestino restringiu a institucionalização da Autoridade Palestina iniciada em 1994. Por outro lado, verificou-se que o processo de formação e consolidação dessa instituição teve impactos na arena doméstica palestina (oposição interna ao autogoverno e governabilidade); e afetou sua capacidade de implementar os termos dos acordos, influenciando, por conseguinte, a evolução do processo de paz israelense- palestino entre 1994 e 2004. Com esse estudo, buscou-se cobrir lacunas da literatura sobre a resolução de conflitos internacionais no que se refere à fase de implementação de acordos e ao grau de institucionalização de um ator envolvido em um processo de paz. / [en] This thesis analyses the dialectic process between the institutionalization of the Palestinian Authority (Palestinian self-government) and the implementation of the peace agreements with Israel. It was observed, on one hand, that the structure created for a political solution for the Israeli- Palestinian conflict constrained the institutionalization of the Palestinian self-government which started in 1994. On the other hand, it was verified that the process of formation and consolidation of this institution had impacts on the Palestinian domestic field (internal opposition and governability); and affected its capability for implementing the terms of the agreements, influencing, in turn, the evolution of the peace process between 1994 and 2004. This study aimed to cover breaches in the literature of international conflict resolution on the implementation phase of the agreements and on the degree of institutionalization of an actor involved in a peace process.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2017-11-17T18:14:09Z No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-11-20T14:35:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T14:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / Três em cada quatro habitantes da América Latina vivem em centros urbanos. No Brasil, cidades como: Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife apresentam evidentes problemas metropolitanos, exigindo ações coordenadas entre os Municípios, a sociedade civil e os agentes econômicos. Admite-se, em certas circunstâncias, a participação dos Estados membros e da União. O modelo de governabilidade interfederativa deverá ser capaz de garantir o equilíbrio federativo e a gestão democrática das cidades. A institucionalização das regiões metropolitanas, conquanto, desde 1988, seja papel dos Estados, precisa preservar a descentralização como estratégia de desenvolvimento, assegurando às instâncias politico-administrativas locais, o protagonismo da execução de políticas públicas metropolitanas. De certa forma, o pluralismo político da Constituição brasileira de 1988, encontra melhores oportunidades para se manifestar em âmbito local, devendo ser criadas esferas públicas de participação e de deliberação acerca das funções de interesses comuns. Muito embora as primeiras regiões metropolitanas no Brasil tenham sido instituídas no ano de 1973, ao longo destes 44 anos verificou-se uma formação deficiente dos modelos de articulação intergovernamental, que, em geral, eram centralizadores e com baixo poder de mobilização social; enfim, adotavam uma gestão do tipo top-down. Em 2014, o Estado da Bahia publica a Lei Complementar nº 41 e funda novamente a região metropolitana de Salvador sob a roupagem de uma autarquia intergovernamental, intitulada Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS). Esta tese se propõe a estudar se a condução deste processo que deu ensejo à EMRMS obedeceu ao viés centralizador de outros modelos de governabilidade ou se rompeu com esta tradição, promovendo uma institucionalização mais descentralizada e democrática. Apoiada em alguns cenários internacionais, especialmente no modelo de governabilidade adotado nas regiões de Barcelona (Espanha), Turim (Itália) e em algumas outras experiências de gestão metropolitana dentro do próprio país, esta tese levanta, como hipótese, que os instrumentos urbanísticos metropolitanos devem obedecer aos princípios de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade, privilegiando a participação direta, construindo gestões do tipo bottom-up. O propósito principal é demonstrar que o desenvolvimento metropolitano depende do empoderamento das comunidades que vivem nesses Municípios que integram a região metropolitana. Este trabalho se vale das ideias de Jürgen Habermas acerca da democracia deliberativa e das noções de desenvolvimento de Amartya Sen, como bases teóricas para fundamentar suas conclusões. Questiona ainda a legitimidade da EMRMS, uma vez que não se valeu dos princípios de gestão democrática prestigiados pelo Estatuto da Metrópole e por ter conferido ao Estado da Bahia uma posição privilegiada frente aos demais entes subnacionais. Para realizar esta pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, apropriando-se do estruturalismo e do institucionalismo. Foram feitos levantamentos bibliográficos e visitas a órgãos e instituições públicas, bem como pesquisa documental. / Three out of four inhabitants of Latin America live in urban centers. In Brazil, cities such as: Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte and Recife, present evident metropolitan problems, requiring coordinated actions between Municipalities, civil society and economic agents. The participation of the Member States and the Union is admitted in certain circumstances. The interdepartmental governance model should be able to guarantee the federative balance and democratic management of cities. Although the institutionalization of the metropolitan regions has been a role of the states since 1988, it should preserve decentralization as a development strategy, assuring to the local political-administrative authorities the protagonism of the execution of metropolitan public policies. To a certain extent, the political pluralism of the Brazilian Constitution of 1988 finds better opportunities to manifest itself at the local level, and public spheres of participation and deliberation should be created on the functions of common interests. Although the first metropolitan areas in Brazil were instituted in 1973, during these 44 years, there was a deficient formation of intergovernmental articulation models, which were generally centralized and with a low social mobilization power, in short, adopted top-down management. In 2014, the State of Bahia published a Complementary Law # 41 and reforms the metropolitan area of Salvador, under the guise of an intergovernmental authority entitled Metropolitan Entity of the Metropolitan Region of Salvador (EMRMS). This thesis proposes to study if the conduction of this process which gave rise to the EMRMS obeyed the centralizing bias of other models of governability or broke with this tradition, promoting a more decentralized and democratic institutionalization. Based on some international scenarios, especially in the governance model adopted in Barcelona / Es and Turin / It regions, and in other metropolitan management experiences within Brazil itself, this thesis assumes that metropolitan urban planning instruments must obey the principles of democratic management provided by the City Statute, favoring direct participation, building bottom-up management. The main purpose is to demonstrate that metropolitan development depends on the empowerment of the communities that live in these municipalities that are part of the metropolitan region. This work draws on the ideas of Jürgen Habermas about deliberative democracy and the notions of development of Amartya Sen, as theoretical bases to support its conclusions. This thesis also questions the legitimacy of the EMRMS, since it did not use the principles of democratic management prestige by the Metropolis Statute and because it conferred on the State of Bahia a privileged position if compared to other subnational entities. To carry out this research, the hypothetical-deductive method was used, appropriating structuralism and institutionalism. Bibliographical surveys and visits to public agencies and institutions, as well as documentary research were done.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SivanildoAD.pdf: 2044307 bytes, checksum: 3d535f35ff0c6191d99eb97b38d3f628 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries, especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society / O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos sistemas eleitorais proporcionais das democracias contempor?neas para, ao final, propor um sistema que melhor se adeq?e ao ordenamento constitucional brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apontar as principais virtudes e imperfei??es dos sistemas eleitorais proporcionais atualmente em vigor em mais de duzentos pa?ses, principalmente no que diz respeito aos efeitos positivos e negativos que esses sistemas projetam no sistema partid?rio, na governabilidade e na representatividade. De forma a colher subs?dios e, antes de chegar ao tema central do trabalho, outras quest?es tamb?m foram abordadas, ainda que de forma abreviada. Por?m, numa tomada de posi??o, conclui-se o trabalho optando-se por um sistema eleitoral proporcional que potencialize os princ?pios constitucionais da representatividade e da governabilidade e imprima um sistema partid?rio forte e coeso, visto serem esses deposit?rios de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira

Analysts from different fields tend to analyze the technological effect in a very deterministic way, especially the effects that computing technologies of «internet era» may have when applied to the management and government activities in the modern times. Although there is surprising progress in transmission, storage and calculation technology, we propose that it is necessary to reflect that after the conjunction of technology, politics and society will appear some governability model different from the current one, though not necessarily better. In that sense, talking about «electronic government» deserves an arduous review of the scientific and professional paradigms that decision-makers, analysts and managers use in such situations. This paper proposes a reflection over the computing technologies, suggesting some method- ological considerations in the field of public policy, particularly at the local level, proposing concepts and the use of new tools from the adaptive social complexity approach. / Analistas de diversos campos tienden a analizar el efecto tecnológico de manera determinista, especialmente en los efectos que las tecnologías computacionales de la «era internet» puedan tener al ser aplicadas en las actividades de gestión y gobierno en la época actual. Aun cuando son sorprendentes los avances en la tecnología de transmisión, almacenamiento y cálculo, proponemos que es necesario reflexionar que de la conjunción de tecnología, política y sociedad aparecerá algún modelo de gobernabilidad diferente al actual, aunque no necesariamente mejor. En ese sentido el hablar de «gobierno electrónico» amerita una ardua revisión de los paradigmas científicos y profesionales que decisores, analistas y gestores usan en situaciones de este tipo. Este trabajo plantea una reflexión sobre las tecnologías computacionales, proponiendo algunas consideraciones metodológicas en el campo de las políticas públicas, en particular a nivel local, proponiendo conceptos y el uso de nuevas herramientas desde el enfoque de la complejidadsocial adaptativa. / Analistas de diversos campos acostumam avaliar o efeito tecnológico de um jeito determinista,especialmente nos efeitos que as tecnologias computacionais na «era da internet» podem ter aos seres aplicados nas atividades da gestão e governo em nossa época atual. Ainda quando são surpreendentes os avanços na tecnologia de transmissão, estocagem e cálculo, nós achamos necessário reflexionar que da união da tecnologia, política e sociedade vai surgir algum modelo de governabilidade diferente ao atual, mas não precisamente melhor. Nesse sentido o falar do«governo eletrônico» merece uma difícil revisão dos paradigmas científicos e profissionais o que tomadores da decisão, analistas e gestores usam em situações deste tipo. Este trabalho sugere uma reflexão sobre as tecnologias computacionais, propõe algumas considerações metodológicas no campo das políticas publicas principalmente o nível local, propõe conceitos e o uso dasnovas ferramentas desde o enfoque da complexidade social adaptável.

Submitted by William Paiva (williampaiva17@hotmail.com) on 2015-04-10T16:30:47Z No. of bitstreams: 1 Gisele Ruiz Silva.pdf: 759094 bytes, checksum: 480822ddc3a52cee9dfebd98b628a16d (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor de Carvalho (vitor_carvalho_im@hotmail.com) on 2015-04-10T18:39:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gisele Ruiz Silva.pdf: 759094 bytes, checksum: 480822ddc3a52cee9dfebd98b628a16d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T18:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Ruiz Silva.pdf: 759094 bytes, checksum: 480822ddc3a52cee9dfebd98b628a16d (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente estudo refere-se a uma Dissertação de Mestrado em Educação em Ciências, no qual tem- se como pressuposto pensar a Educação como uma ciência que sofre descolamentos de acordo com o contexto histórico e cultural. Para isso, recorta-se o estudo no campo da Inclusão Escolar. Com a intenção de analisar o discurso da inclusão escolar na atualidade, assume-se como corpus empírico os documentos legais sobre inclusão sancionados pelo Governo Federal Brasileiro a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e reportagens sobre inclusão escolar publicadas na Revista Nova Escola no período entre 2008 e 2013. Para fundamentar a investigação, apóia-se em autores como Michel Foucault, Alfredo Veiga-Neto, Maura Corcini Lopes, Márcia Lunardi-Lazzarin, entre outros. Utiliza-se conceitos dos estudos foucaultianos como poder, disciplina, norma, sociedade de normalização, inclusão/exclusão, lógica (neo)liberal, enunciação, enunciado, discurso e governamentalidade, além de discutir os conceitos de identidade e diferença. Para esta tarefa, assume-se algumas ferramentas da perspectiva teórico-metodológica da Análise do Discurso em Michel Foucault. Para atender ao objetivo central, organiza-se o estudo em três momentos que dialogam entre si. Na primeira etapa, teve-se como objetivo evidenciar a atualização de discursos da escola moderna configurada a partir do século XVII na escola inclusiva do final do século XX. Para isso, utiliza-se como foco da análise as edições da Revista Nova Escola de 2008 a 2013, com a proposta de problematizar o discurso da inclusão escolar na atualidade, dando a ver a máxima comeniana todos na escola e o processo de disciplinamento dos corpos, o qual auxilia na condução de ações escolares há mais de quatro séculos. Na segunda fase da investigação, dedica-se a realizar uma análise dos textos dos documentos legais da atualidade que tratam da inclusão escolar, mapeando as enunciações que tornam potentes os modos de constituir os sujeitos da inclusão. Toma-se como objeto de análise a legislação que normatiza a inclusão escolar a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a qual aponta a inclusão como um imperativo da governamentalidade neoliberal, que visa à manutenção do maior número de indivíduos nas redes do mercado. Na última etapa da pesquisa, investiga-se como é representada a figura do professor na escola inclusiva da atualidade. Utilizam-se como objeto de análise algumas reportagens da Revista Nova Escola (2008- 2013) para mapear em seus ditos as enunciações que remontam o enunciado professor-inclusivo. O conjunto das análises provoca a pensar a escola inclusiva como um local de disciplinamento e normalização dos sujeitos e o professor como um profissional cujas características sejam principalmente a flexibilidade, a dinâmica, a tolerância, a criatividade, ou seja, tudo o que se espera de qualquer outro profissional no contexto da lógica de governamento pautada no neoliberalismo. Além disso, as análises apontam para constituição de verdades sobre inclusão e docência, colocando em funcionamento o discurso sobre educação inclusiva na atualidade, os quais estão imersos em princípios de mercado da lógica neoliberal. / This study concerns a Dissertation for a Master‘s Degree in Sciences Education, in which our presupposition is to think education as a science that suffers displacements according to the historical and cultural context. Our study is, therefore, a slice of the School Inclusion field. Withthe intentionof analyzingthe discourse ofinclusion in schooltoday, we employ as empirical corpus the legal documents about inclusion approved by the Brazilian Government since the 1996 Law of Guidelines and Bases of National Education and also articles about school inclusion published in the magazine Nova Escola between 2008 and 2013. We have found support for our research in authors such as Michel Foucault, Alfredo Veiga Neto, Maura Corcini Lopes, Márcia Lunardi-Lazzarin, among others. We employ some concepts of Foucault studies such as power, discipline, norms, normalization society, inclusion / exclusion, (neo) liberal logic, statement, enunciation, discourse and governmentality; discussing the concepts of identity and difference. For this task, some tools of the theoretical and methodological perspective of Michel Foucault‘s discourse analysis are employed. To meet the main objective, the study is organized in three stages that interact with each other. In the first stage the objective is showing the update of modern school discourses formed since the seventeenth century in the inclusive schools of the late twentieth century. For that, we use as focus of analysis some issues of the magazine Nova Escola from 2008 to 2013, with the proposal of problematizing the discourse of school inclusion today showing the Comenian maximum everybody in school. The disciplining process of bodies has been helping to conduct actions in schools for more than four centuries. In the second stage of this research we perform an analysis of the texts of legal documents that address today's school inclusion, and mapping those statements that give force to the ways of constituting inclusion subjects. As object of analysis we use the legislation that regulates school inclusion based on the Law of Guidelines and Bases of National Education, 1996; these show inclusion as an imperative of neoliberal governmentality, which aims to maintain the highest number of individuals in the market network. In the last stage of the research we investigate how the figure of the teacher is represented in today‘s inclusive schools. Some texts from the magazine Nova Escola (2008-2013) are used as objects of analysis, mapping in its speeches those statements that remind the enunciation inclusive teacher. The analyzes provoke us to think inclusive schools as places of discipline and normalization of the subjects; and teachers as those professionals whose characteristics are mainly flexibility, dynamics, tolerance, creativity, ie, everything that is expected of any other professionals in the context of the logic of government as in Foucault based on neoliberalism. Besides, analyzes indicate formation of truths about inclusion and teaching, putting in operation the discourse about inclusive education today, which are immersed in the market principles of neoliberal logic.

A instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, deu força aos planos de recursos hídricos como instrumentos para gestão da água com viés preditivo e programático. Tal instrumento ganha importância diante de cenários onde o uso da água se dá em situações cada vez mais críticas e conflituosas. As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, constituem uma importante unidade em termos de gestão da água no Brasil por possuir características naturais e antrópicas que conferem um caráter frequentemente tenso no acesso à água. Diante desta realidade, mecanismos sofisticados foram desenvolvidos na busca de melhor convivência entre os diferentes segmentos interessados nos recursos hídricos desta região. Há também uma rica experiência com a constituição de planos de recursos hídricos nas bacias PCJ. Esta investigação visou entender a relação entre os planos de recursos hídricos com a forma, a profundidade e a maturidade da gestão da água nas bacias PCJ. Foram explorados dois eixos complementares de investigação: i) a evolução na implementação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos nas bacias PCJ e ii) a evolução do planejamento de recursos hídricos nas bacias PCJ. Utilizaram-se métodos baseados na pesquisa documental e na análise de conteúdo. Detectou-se uma implantação gradual de sistemas para gestão dos recursos hídricos na região. Inicialmente foram observadas situações onde se intensificaram os conflitos. Posteriormente, observou-se a mobilização social, a construção dos sistemas de gestão de recursos hídricos e a implantação dos sistemas e das políticas de recursos hídricos. Também foram analisados os conteúdos de um conjunto de 17 planos de recursos hídricos. Constatou-se que há expressiva heterogeneidade nas experiências de planejamento e que a instalação do CBH-PCJ serviu de forma significativa à consolidação do território das bacias PCJ como unidade de gestão de recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos analisados contribuíram para que tais debates fossem encaminhados. Discutiu-se, por fim, a necessidade de que os planos de recursos hídricos estejam preparados para melhor associação aos sistemas para governança e governabilidade da água. Registrou-se demanda por investigação para entendimento mais preciso sobre a função dos planos de recursos hídricos como instrumento nos processos que envolvam aprendizagem social na gestão da água. / The establishment of the National Water Resources Policy in 1997 gave power to the water resources plans as tools for water management with predictive and programmatic bias. This instrument gains importance on scenarios where the use of water occurs in situations increasingly critical and conflicting. Piracicaba, Capivari and Jundiaí river basins are an important unit in terms of water management in Brazil and they have natural and anthropogenic particulars characteristics that confer a tense character in access to the water. Given this reality, sophisticated mechanisms have been developed in the search for better coexistence among different segments interested in water resources of this region. There is also a rich experience with the creation of plans for water resources in the PCJ river basins. This research aimed to understand the relation between the water resources plans with the shape, depth and maturity of the management of the water in PCJ river basins. Two complementary lines of research were explored: i) the development in the implementation of policies and management of water resource systems in the PCJ river basins and ii) the development in the planning of water resources in PCJ river basins. Were used methods based on desk research and content analysis. It was found a gradual development of the systems for water resources management in the region. Initially were observed situations where the conflicts were intensified. Subsequently, was observed social mobilization, construction of water management systems and the implementation of policies and systems of water resources. The contents of a set of 17 water resources plans were also analyzed. It was found that there is a significant heterogeneity in the experiences of planning and the installation of CBH-PCJ served significantly to the consolidation of the territory of PCJ river basins as a unit of water resources management. The water resources plans analyzed contributed to orient these debates. Finally was discussed the need to water resource plans to be prepared as a better association with systems for water governance and governability. A demand for research was registered for more precise understanding of the role of water resource plans as a tool in cases involving social learning in water management.