A presente dissertação de mestrado tem por objetivo estudar os fundamentos da comunidade política (polis), em especial, de que modo fundamentos, como a liberdade e a igualdade, contribuem para perturbação e conservação da comunidade política, a partir do livro I e II da Política de Aristóteles. A pesquisa busca mostrar o papel relevante da crítica que Aristóteles lança à aquisição ilimitada de bens e da crítica à propriedade comum dos bens, proposta por Sócrates, na República - i.e. tal como Aristóteles compreende Sócrates - para sua visão de unidade política. / This thesis aims to study, based on Books I and II of Aristotle\'s Politics, the foundations of the political community (polis), in particular, how core principles such as freedom and equality contribute to the disturbance or to the conservation of the political community. This research intends to present the important role of both Aristotle\'s critique addressed to the limitless accumulation of wealth, and his critique of the common ownership of properties--proposed by Socrates in the Republic - i.e. as Aristotle understands Socrates--to constitute his vision of political unity.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-20T18:56:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Glaucia Resende Marra Pereira - 2014.pdf: 1604132 bytes, checksum: 506944fef20e94219e7d21817017dc81 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-20T18:56:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Glaucia Resende Marra Pereira - 2014.pdf: 1604132 bytes, checksum: 506944fef20e94219e7d21817017dc81 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-20T18:56:51Z (GMT). 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In the study, we made a documental analysis, based on publications of the Ministry of Education, having as theoretical reference Vigotski (1983) and his studies concerning the learning process of children with impairment. We also carried out a historical analysis of the education of children with hearing impairment in accordance with Goldfeld (2002). We understand that diversity is a reality that school longs for simplify each day. Thus, in order to analyze inclusive school, we looked for writers addressing this theme in literature, such as: Mantoan (2009); Raws (1981); Moreira, (2010); Dubet (2008); Esteve (2004). In a globalized world, it is undeniable the power of whatever is decided by international organizations, namely, the World Bank, UNESCO, UN, for the elaboration of educational public policies directing school actions. Globalization, with its implications in the educational process, is addressed here based on Sacristán (2007), besides the aforementioned authors. Other issues involving this topic were assessed in this paper, such as: teacher’s education, the prescribed curriculum, bilingual education, as well as concepts inherent to plurality constituting society, like difference and equal opportunities. Aiming at investigating how school articulates curriculum in the education of students with hearing impairment in Goiás, we considered necessary to research curriculum in Brazil from its very beginning and development to the understanding of diversity at the present. In this study, we based on Moreira (1990, 2010) and Sacristán’s assumptions (1998). In order to complement documental analysis, we investigated two inclusive schools in Goiânia. We verified whether what is expressed in the Pedagogical Political Project is contemplated in the teachers’ planning, according to governmental guidelines and theoretical foundations of inclusive education. We found out that since the beginning of inclusive education to the present days, curricular proposals have drastically been changed for students with hearing impairment and that the obstacles faced by the common educational systems also affect students with impairment. What is determined by the legislation is not always what happens in fact in common inclusive schools. Educational practice occurs under school material conditions and human resources, which concerning inclusive education, has gaps that hinder the quality of education. We verified that, the prescribed curriculum is often substituted by the hidden curriculum discussed in this paper. / Neste trabalho analisou-se a adaptação curricular para alunos com deficiência auditiva nas escolas comuns de Goiás. A partir da Constituição Federal de 1988, iniciou-se, no Brasil, o movimento de democratização escolar que ganhou expressividade com a introdução da educação especial. A inclusão de crianças com deficiência na escola comum provocou debates, tanto em relação à defesa quanto à oposição dessa modalidade educacional na escola regular. Levantaram-se várias questões, por exemplo: Como ensinar esses alunos? O currículo, eixo norteador do processo educativo, é o mesmo para todos? Neste trabalho, adotou-se uma análise documental, com base em publicações do MEC, tendo como referencial teórico Vigotski (1983) e seus estudos acerca da aprendizagem de crianças com deficiência. Contou-se também com a análise histórica da educação de surdos de acordo com Goldfeld (2002). Entende-se que a diversidade seja uma realidade que a escola procura equacionar no seu dia a dia. Desse modo, para analisar a escola democratizada, buscou-se na literatura sobre a inclusão autores que tratam do tema, tais como: Mantoan (2009); Raws (1981); Moreira, (2010); Dubet (2008); Esteve (2004). Em um mundo globalizado, não há como negar a força do que é decidido nos organismos internacionais, entre os quais o Banco Mundial, a UNESCO, a ONU, para a elaboração das políticas públicas educacionais que direcionam as ações na escola. A globalização, com implicação no processo educativo, é aqui discutida com respaldo em Sacristán (2007), além dos autores mencionados. Analisaram-se, neste trabalho, alguns fatores que envolvem essa temática: formação docente, currículo prescrito, educação bilíngue, entre outros conceitos inerentes à pluralidade que constitui a sociedade, como diferença e igualdade de oportunidades. Objetivou-se investigar como a escola articula o currículo na educação dos alunos com surdez em Goiás. Considerou-se necessário pesquisar o campo do currículo no Brasil, desde sua origem e desenvolvimento, para a compreensão do currículo da diversidade nos dias atuais. Teve-se como fundamento as concepções de Moreira (1990, 2010) e Sacristãn (1998). Para complementar a análise, realizou-se uma investigação em duas escolas inclusivas de Goiânia. Buscou-se verificar se o que está expresso no Projeto Político Pedagógico é contemplado nos planejamentos dos professores, conforme orientam as diretrizes governamentais e a fundamentação teórica da educação inclusiva. Constatou-se que, do início da educação inclusiva aos dias de hoje, as propostas curriculares foram radicalmente mudadas para os alunos, e as dificuldades por que passa o sistema educacional geral afetam também os alunos com deficiência. Nem sempre o que é determinado pela legislação é o que acontece na escola comum inclusiva. A prática educativa se dá de acordo com as condições materiais da escola e seus recursos humanos, o que, no caso da educação inclusiva, apresenta lacunas que comprometem a qualidade da educação. Verificou-se que o currículo prescrito muitas vezes é substituído pelo currículo oculto, discutido neste trabalho.

O Estado Federal brasileiro é marcado por desigualdades econômicas e sociais entre as suas regiões, assim como por desigualdades dentro dessas regiões, que estabelecem uma relação de causa e efeito com as condições da educação fornecida aos seus habitantes. Um dos objetivos fundamentais da República federativa brasileira é a redução das desigualdades geográficas. Nesse cenário, medidas voltadas à garantia de igualdade de acesso e qualidade na educação básica pública entre os entes federativos de um determinado Estado Federal são fundamentais, com implicações a um só tempo sociais e econômicas. Nesta tese, analisamos os contornos normativos específicos do Estado Federal brasileiro em matéria de educação básica pública, examinando-os sob a ótica da contribuição que possam trazer para a promoção da igualdade na educação entre os seus entes federativos. A promoção do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional é o objetivo das normas para a cooperação entre os entes federativos em relação às matérias de competência material comum da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais está a educação. Essas normas, que deveriam ter sido fixadas por lei complementar específica para o setor educacional, ainda se encontram pendentes de regulamentação. Diante dessa indefinição, a crescente referência, na legislação, ao regime de colaboração, o qual deveria orientar os diferentes entes federativos na organização dos seus sistemas de ensino e pautar a articulação do sistema nacional da educação, parece ter a função de apoiar práticas informais erráticas, em lugar de institucionalizar formalmente o modo como os entes federativos devem colaborar entre si, dando ao federalismo cooperativo brasileiro um alcance limitado, em comparação às possibilidades abertas pela Constituição Federal. Com o objetivo de melhor compreender os contornos do federalismo cooperativo brasileiro, com respeito a essa temática, fazemos uma análise comparativa entre Brasil e México, Estado que também se organiza sob a forma federativa, buscando compreender, em ambos os países, qual é a proteção constitucional conferida ao direito à educação básica pública, de que igualdade na educação básica pública falam as Constituições brasileira e mexicana, como estão distribuídas as competências legislativas e materiais, na área da educação básica pública, procurando identificar, ainda, a aplicação mínima de receitas em educação básica pública em cada país, assim como os mecanismos de compensação e colaboração existentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e mexicano, no que concerne à matéria. A comparação nos permite afirmar que cada um desses Estados Federais protege o direito à educação de forma distinta, traz preocupações específicas quanto ao problema das desigualdades geográficas, distribui de modo particular as competências legislativas e materiais, no que concerne à educação básica pública, apresentando diferentes formas de compensação e colaboração entre seus entes federativos. As semelhanças e diferenças levantadas lançam luzes sobre o ordenamento jurídico brasileiro, permitindo sua melhor compreensão dentro do modelo de federalismo cooperativo. / The Brazilian Federal State is marked by economic and social inequalities between its regions, as well as by inequalities within the regions themselves. These inequalities are reflected in the education provided to its citizens in a relation of cause and effect. Among the fundamental goals of the Brazilian federal republic is the reduction of such geographic inequalities. In this scenario, it is fundamental to incorporate means, with both social and economic implications, that are directed towards guaranteeing equal access to and quality of public basic education, which in turn means to determine the roles of the various constitutive units of the federal state in achieving this goal. In this thesis, we analyze the specific normative features of the Brazilian Federal State in the area of public basic education. These features are examined with the view to identify the relative contributions of the federal constitutive units (federal union, member state, municipality) for the promotion of equality in education. On the national level, the norms for the cooperation between the federal units on matters concerning areas where they share executive responsibility have the expressed objective to promote a balance on the levels of development and well-fare among the countrys regions. One of these areas of shared executive responsibility is education. However, the norms mentioned, which should have been fixed by a complementary law specific to the area of education, are still pending ordinance. Faced with this lack of definition, the increasing reference in the legislation to the concept regime of collaboration, i.e. the rules that are to guide the federal units (i.e. the member states and municipalities) in the organization of their systems of education, as well as determine the articulation of the national system of education, appears to have the effect of supporting informal and erratic practices instead of formally institutionalizing the way in which the federal units ought to cooperate. This state of being serves only to limit the reach of Brazilian cooperative federalism compared to the possibilities opened for by the Federal Constitution. With the objective of gaining a better understanding of the features of Brazilian cooperative federalism in regard to this subject matter, we offer a comparative analysis of Brazil and another federal state, Mexico. For both countries the analysis aims to comprehend and map the extent of constitutional protection that is granted to the right to public basic education, which kind of equality the Constitutions of Brazil and Mexico mention concerning public basic education, and how the legislative and executive competences are distributed in the area of public basic education. Moreover, the analysis seeks to identify the declared minimum revenue to be spent on public basic education in each country, as well as to trace the existing mechanisms of compensation and collaboration concerning public basic education in the legal systems of Brazil and Mexico. The comparison allows us to affirm that both these federal states protect the right to education in a distinct manner, that they include specific concerns regarding the problem of geographic inequalities, that they distribute legislative and executive competences in the area of public basic education in a particular manner, and present different forms of compensation and collaboration among their federal units. The similarities and differences brought forth shed light on and permit a better understanding of the Brazilian legal system as part of the cooperative federalism model.

Esta dissertação tem como objetivo fazer uma leitura da obra do pensador genebrino Jean-Jacques Rousseau, que vai da descrição do homem no estado natural à crítica do homem no estado social, tomando como enfoque os conceitos de liberdade e igualdade. O autor utiliza-se de relações epistemológicas entre estado primitivo, natureza e cultura, origem da felicidade, descrições e investigações acerca de qualidades tais como: a igualdade, liberdade, amor-de-si, piedade natural e perfectibilidade; que fariam parte, segundo ele, da constituição ontológica ou natural do homem. É com base nesses conceitos que Rousseau articula sua crítica à sociedade e analisa a liberdade e igualdade do homem no estrado natural e social. Considerando que este tema não se restringe a uma determinada obra, mas que está presente em praticamente todo o conjunto de seu pensamento filosófico, perpassando o Discurso sobre as ciências e as artes, Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e no Contrato Social. É com o propósito de investigar esta problemática baseada principalmente nas obras citadas anteriormente que desenvolveremos a presente dissertação. / This thesis has an objective to make the analyses by the Genevan thinker Jean-Jacques Rousseau, who goes, from the description of the man in the natural state to the critic of the man in the social state. The author utilized of epistemological relations between, been natural and social state, nature and culture and property, as well as, descriptions and investigations about qualities such as: equality, freedom, love-of-himself, natural mercy and perfectibility; that they would be part, according to him, of the ontological or natural constitution of the man. It is with base in those concepts that Rousseau articulates its critic to the society and analyzes the freedom and equality of the man in the natural and social state. Considering that this subject is not restricted to a certain work, but that, is present in practically in all the set of its philosophical thoughts, for such reason was necessary to find resources to different texts, between which we mentioned: The Speech on sciences and the arts, the Speech on the origin and the foundations of the inequality between the men, Emilio and the Social Contract. It is in order to investigate this problematic issue, cradle mainly in the previously works mentioned, that we will develop the present dissertation.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Benedito.pdf: 1149940 bytes, checksum: 1a06f100fa1bb264553bcb587cb349e5 (MD5) Previous issue date: 2009-02-05 / The object of this Dissertation is the study of the conditions of the black woman job in Brazil and the mechanisms that are necessary to overcome the inequalities that were observed. It is because, on the last years, the studies about the woman job are being developed because of the intensive incorporation of the feminine workforce on the job market and because the discriminatory practices linked with that incorporation, fact that can be easily checked out with the analyze of the statistics data showed by the responsible organisms for the official researches in Brazil. These elements revel that the black women workers are on the last degree on the social and economical scale, facing discriminatory practices because of the race and gender. Although the existence of the statistics, the specifics studies about the black woman job are rare, while they must be done, because the inclusion process of they is happening on conditions extremely unequal if did the comparison with the others workers groups. To conclude this, it is enough observe characteristics like job market inclusion, revenue, growth opportunities and job quality. The Brazilian juridical order and the international normative provide equal treatment among all of people, men, women, white or black, on work environment, forbidding discrimination. However, it is not enough to establish the real gender isonomy at work. So, it is a challenge for all social actors, specially the State, the employers, workers and the trade union, as assure the International Labour Organization, determine pipelines that can come true the material equality: the equality on the access opportunity, permanence and possibilities to grow up at the job market, without any kind of discrimination into sex or race. For it, it is necessary the materialization of the decent work, that is the same of dignity conditions, opportunity and equality. / Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz D Almeida Ramos Inkis.pdf: 509936 bytes, checksum: cbf3fd4647d823a465c414fe96d08325 (MD5) Previous issue date: 2009-02-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has the purpose of, in presenting the political and juridical theories of Ronald Dworkin, founded on the tripod of liberalism, equality and ethics, making these theories a direction to the effective exercise of citizenship, in a political, juridical and economical background affected by the globalization phenomenon. The work begins with the study of Dworkin s political theory, the cornerstones of which are liberalism not as a principle, but as an actual political structure; equality as a political virtue; and ethics as the source of two principles that base his theory: the principle of intrinsic value and the principle of personal responsibility. Then, it presents the study of the juridical theory of Dworkin, analyzing the importance of hermeneutics and the study of the several concepts of Law in the development of a new concept of Law. Finally, we reach the study of the citizenship, making an analysis of its conceptions, its relation with political rights, democracy and individual rights, as well as the influence of the globalization phenomenon in its concepts, principles and exercise, offering, as a paradigm and solution, Ronald Dworkin s political and juridical theories. / Esta dissertação tem o objetivo de, ao apresentar as teorias política e da justiça de Ronald Dworkin, baseadas no tripé liberalismo, igualdade e ética, torná-las um caminho para o efetivo exercício da cidadania, em um cenário político-jurídico-econômico afetado pelo fenômeno da globalização. O trabalho inicia-se com o estudo da teoria política de Dworkin que tem como alicerces o liberalismo não como princípio, mas como verdadeira estrutura política; a igualdade como virtude política e a ética, fonte de dois princípios basilares à sua teoria: o da igual importância (ou do valor intrínseco) e o da responsabilidade especial. Passa-se ao estudo da teoria jurídica de Dworkin, analisando a importância da hermenêutica jurídica e do estudo das diversas concepções do Direito à elaboração de um novo conceito de Direito. Finalmente, alcançamos o estudo da cidadania, analisando a evolução de suas concepções, sua relação com os direitos políticos, o regime democrático e as liberdades individuais, bem como a influência do fenômeno da globalização em seus conceitos, princípios e exercício, oferecendo, como paradigma e solução, as teorias jurídica e política de Dworkin.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNADO FARINA.pdf: 3043512 bytes, checksum: a8c81faf90bdcb359780537ec65aa871 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / Fundação Araucária / Este trabajo pretende contribuir para el conocimiento de la realidad del trabajador fronterizo en Foz de Iguazú, por definición jurídica, los que viven en la región fronteriza, trabajan en el país vecino, en el municipio contiguo, habitualmente volviendo a su país de residencia. Es un tipo sui generis de trabajador, cuya determinación legal ocurre por las condiciones específicas y es espacialmente restringida a la región fronteriza. Fenómeno común en la Triple Frontera formada por Ciudad del Este (Paraguay), Foz de Iguazú (Brasil) y Puerto Iguazú (Argentina), el enfoque de la investigación fue el grupo de empleadas domésticas paraguayas en Foz de Iguazú, por contener su contingente numérico más grande, y por ser el grupo más representativo en la investigación documental que, por hipótesis, podría estar en grave riesgo como por la condición precaria de trabajo y la perpetuación de la pobreza. La estrategia de investigación ha pretendido un acercamiento con la realidad de los sujetos, sus experiencias en el trabajo, en comparación con el marco jurídico nacional e internacional pertinentes al tema, lo que les asegura la igualdad jurídica con el trabajador brasileño. Por lo tanto, ha sido reunida la legislación aplicable al caso, para demostrar la igualdad legal entre el trabajador fronterizo y el trabajador brasileño. La investigación documental se ha realizado con los procedimientos de investigación llevados a cabo por la Oficina del Ministerio Público del Trabajo en Foz de Iguazú y con las reclamaciones laborales presentadas en el Foro del Trabajo de Foz de Iguazú, cuyos objetos son tanto el trabajo fronterizo cuanto el trabajo de extranjeros, permitiendo el acceso a las características, necesidades y deseos contenidos en las análisis de los procedimientos de investigación y de las narrativas construidas por los sujetos. Al mismo tiempo, se han realizado entrevistas con personas clave en la realidad investigada, y han sido aplicados cuestionarios a los trabajadores fronterizos, con el objetivo de acercarse a esta realidad. Los resultados de este trabajo apoyan la conclusión de que, en la muestra estudiada, la mayoría de los trabajadores fronterizos en Foz de Iguazú sufre la ineptitud del Estado brasileño, la explotación por sus empleadores, y la parcela de la sociedad que los absorben está en situación de antijuridicidad flagrante en sentido amplio. / O presente trabalho pretende contribuir para o conhecimento da realidade do trabalhador fronteiriço em Foz do Iguaçu, por definição jurídica, aqueles que residem na região de fronteira, trabalham no país vizinho, em município contíguo ao seu, regressando habitualmente ao seu país de residência. Trata-se de tipo sui generis de trabalhador, cujo status jurídico é delimitado por condicionantes e espacialmente restrito à região fronteiriça. Fenômeno comum na Tríplice Fronteira formada por Ciudad del Este (Paraguai), Foz do Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazu (Argentina), o foco da pesquisa foi o grupo das empregadas domésticas paraguaias em Foz do Iguaçu, por conter seu maior contingente numérico, e por ter sido o grupo mais representativo nas pesquisas documentais, que, por hipótese, poderiam estar em situação de grave vulnerabilidade, com trabalhos precários, sob exploração e perpetuação da pobreza. A estratégia foi procurar aproximação com a realidade dos sujeitos, suas experiências no trabalho, em confronto com o arcabouço jurídico nacional e internacional pertinente ao tema, que lhes confere igualdade jurídica com o trabalhador brasileiro. Para tanto, foi reunida a legislação aplicável ao caso, que demonstrasse a igualdade jurídico-formal entre o trabalhador fronteiriço e o trabalhador brasileiro, foi realizada pesquisa documental em inquéritos civis instaurados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e nas ações trabalhistas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu, cujos objetos fossem o trabalho fronteiriço e o trabalho do estrangeiro, o que permitiu acesso a características, necessidades e anseios contidos em análises processuais e nas narrativas construídas pelos sujeitos. Simultaneamente, foram realizadas entrevistas com pessoas-chave na realidade pesquisada, e aplicados questionários aos trabalhadores fronteiriços, com o intuito de aproximar dessa realidade. Os resultados do trabalho permitem concluir que, na amostra pesquisada, a maioria dos trabalhadores fronteiriços em Foz do Iguaçu sofre a inépcia do Estado brasileiro, a exploração por seus empregadores, e a parcela da sociedade que os recebe está em situação de flagrante antijuridicidade, em sentido amplo.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_LIDIA CUNHA SCHRAMM DE SOUSA.pdf: 781382 bytes, checksum: 7e988cf4512ce00115e2c930915fdfb9 (MD5) Previous issue date: 2015-10-20 / Widely debated in the Judiciary theme is the Right to Health. The legalization of public health policies is a growing phenomenon throughout the country, and several branches of the judiciary received demands related to health. This discussion is reflected in the three Powers. This dissertation studies the effectiveness of Court decisions in Maranhão, in relation to access at neonatal intensive care units in Maranhão focused on the magistrates' decisions 1 the Childhood and Youth and the consequences of those decisions. The universality and equality in access to neonatal intensive care units are analyzed based on John Rawls literature. / Tema amplamente debatido no Judiciário é o Direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos ramos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde. Essa discussão tem reflexos nos três Poderes. Esta dissertação estuda a eficácia das decisões Judiciais no Maranhão, no tocante ao acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal no Maranhão com foco nas decisões de magistrados da 1 Vara da Infância e Juventude e os reflexos dessas decisões. A universalidade e igualdade no acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal são analisadas com base na literatura de John Rawls.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian Saboia.pdf: 1593534 bytes, checksum: 04ee7281cfecff34638fc97b287361b4 (MD5) Previous issue date: 2006-11-13 / Cette thèse analyse les rapports entre l'emploi des femmes et les politiques publiques de l'emploi au-delà du fordisme et dans le contexte de la mondialisation. Il s'agit en particulier de l'étude de quelques politiques de l'emploi parmi les principales qui ont été adoptés en France et au Brésil, entre 1995 et 2005 tout en exposant les principaux résultats de ces politiques sur le rapport capital/travail en général et sur le rapport capital/force de travail des femmes en particulier. La thèse souligne que les discriminations contre l'emploi des femmes sont le produit, d'une part, du processus de valorisation qui favorise, lui même, les inégalités et, d'autre part, de la construction de relations sociales entre les femmes et les hommes marquées par la hiérarchie et la ségrégation. Cette construction, qui a des racines plus profondes lesquelles sont instrumentalisées par le capital (via l'Etat), est présente dans le marché du travail et dans les politiques publiques de l'emploi, y compris celles supposées favoriser l'égalité de genre. / A presente tese analisa as relações entre o emprego das mulheres e as políticas públicas de emprego situadas para além do fordismo e no contexto do desenvolvimento da mundialização. Em particular, trata-se de estudar algumas das principais políticas de emprego que foram adotadas na França e no Brasil, entre 1995 et 2005, expondo suas consequências sobre a relação capital-trabalho em geral e, sobre a relação capital-força de trabalho feminina, em particular. A tese ressalta que as discriminações contra o emprego das mulheres são, de um lado, o produto do processo de valorização que favorece, em si, as desigualdades e, por outro, da construção de relações sociais entre as mulheres e os homens. Estas relações são marcadas pela hierarquia e segregação. A construção das relações sociais de sexo possui raízes profundas, as quais são instrumentalizadas pelo capital (via Estado), e se apresenta no mercado de trabalho e nas políticas públicas de emprego, inclusive naquelas supostas à favorecer a igualdade de gênero.

Este trabalho, de natureza qualitativa, discute a função das classes especiais para deficientes mentais em nossa sociedade tendo em vista seus aspectos social e histórico, numa visão crítica de inclusão escolar. A inclusão escolar é defendida como forma de garantia de igualdade ao deficiente mental e, as classes especiais, como empecilho a isso. A pesquisa, apoiada em questões como ideologia, inclusão marginal, construção e desconstrução de conceitos, bem como, na opinião de professores do ensino fundamental da rede pública do município de Osasco, demonstra que as classes especiais para deficientes mentais exercem uma função definida em nossa sociedade. Por isso, seu fechamento, ausente de uma análise que leve à conscientização de tal função, produzirá outros mecanismos. A classe especial para deficientes mentais justifica a exclusão e, por isso, tem papel definido na sociedade de classes em que vivemos. As entrevistas com os professores que atuam em classes especial e comum demonstram seu conceito de inclusão, classe especial e deficiente. Há um sentimento romântico que cerca um certo discurso inclusivo em que, aceitar o deficiente depende, apenas, de boa vontade. Isso gera deturpações no que diz respeito tanto ao real entendimento da questão como a possíveis mudanças. Com base em autores com posições críticas, a dissertação constituiu a tentativa de entender a construção de conceitos na sociedade e, conseqüentemente, na escola, como normalidade e igualdade, a fim de compreender o radical de determinadas atitudes referentes ao aluno deficiente. A pesquisa teórica, aliada às entrevistas semiestruturadas com professores, constituiu maneira de perceber como determinados padrões foram e são produzidos e reproduzidos pela e na escola. / This qualitative paper investigates the role of special classrooms for mentally handicapped individuals in our society. We consider both social and historical aspects in a critical analysis based upon the process of inclusion at schools. This is frequently viewed as a means of ensuring equality between the mentally handicapped and non-mentally handicapped learners, being the special classrooms seen as barriers to it. The research based not only on issues such as ideology, marginal inclusion, forming concepts and destroying them, but also on opinions expressed by elementary public school instructors in the city of Osasco demonstrates that special classrooms for the mentally handicapped play a clear role in our society. Thus, its closure lacking thoughtful consciousness of such a role will produce other mechanisms. Classrooms for mentally handicapped people justify the exclusion; therefore, their role is clearly defined in our segmented society. The interviews with the teachers, who work in both special and regular classrooms, show their concepts of inclusion, special classrooms and of handicapped learners. There is a romantic feeling surrounding a certain inclusion speech in that to accept handicapped students depends exclusively on goodwill. It causes misconceptions on the factual meaning of the issue and possible changes. By studying authors showing critical approaches, the dissertation consisted of a try to understand how concepts such as normality and equality are formed in the society and consequently in schools in order to comprehend the origin of certain attitudes towards disabled students. Theoretical research associated with semistructured interviews with teachers has been an attempt to understand how certain standards were and are produced and reproduced in and by schools.