[pt] A polarização é um dos principais traços do ciclo de protestos vivido pelo Brasil desde 2013. Nesta tese, de natureza exploratória, busca-se compreender suas raízes, a partir do diálogo com membros do Movimento Passe Livre, desencadeador das manifestações de junho de 2013, e do Movimento Brasil Livre, um dos protagonistas das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2015 e 2016. Além deles, são entrevistados integrantes de dois movimentos franceses: assim como no Brasil, trabalha-se com um movimento de esquerda, Nuit Debout, e um de direita, La Manif pour Tous. As entrevistas articulam-se em torno da interpretação dos ativistas a respeito das categorias liberdade, igualdade e fraternidade, com particular atenção à relação desses conceitos com a tolerância recíproca. A análise é realizada através do aparato teórico-metodológico da sociologia da experiência, de François Dubet, partindo-se do pressuposto de que os atores são capazes de reflexividade. Além de proporcionar o conhecimento de quatro identidades políticas diferentes dentro do espectro esquerda-direita, a comparação das entrevistas evidencia que os atores, não obstante divergências claras, têm em comum a insatisfação generalizada com o establishment político, mas são ambíguos quanto à legitimidade de seus adversários. / [en] Polarization is one of the main features of the cycle of protests experienced by Brazil since 2013. In this exploratory thesis, we seek to understand its roots, through dialogue with members of the Free Pass Movement (Movimento Passe Livre), which triggered the June 2013 demonstrations, and the Free Brazil Movement (Movimento Brasil Livre), one of the protagonists of the demonstrations for the impeachment of Dilma Rousseff between 2015 and 2016. In addition, members of two French movements are interviewed: as in Brazil, there is a leftist movement, Nuit Debout, and one on the right, La Manif pour Tous. The interviews are articulated around the interpretation of the activists regarding the categories liberty, equality and fraternity, with particular attention to the relationship of these concepts with reciprocal tolerance. The analysis is carried out through the theoretical-methodological apparatus of sociology of experience, by François Dubet, based on the assumption that the actors are capable of reflexivity. In addition to providing knowledge of four different political identities within the left-right spectrum, the comparison of the interviews shows that the actors, despite clear differences, have in common the general dissatisfaction with the political establishment, but are ambiguous about the legitimacy of their opponents.

[pt] A presente tese tem por finalidade analisar as representações do trabalho como categoria social, nos contos de Machado de Assis, e compará-las com suas representações no Brasil atual. O trabalho é, sem dúvida, um dos elementos mais expressivos da vida social, e do que denominamos modernidade. A igualdade em que esta se fundamenta nos informa que, em princípio, todos temos que trabalhar para sobreviver; daí porque o trabalho representa uma das características mais comuns da vida cotidiana, relacionando-se a um enorme conjunto de costumes e desempenhando um papel central na vida social. Daí porque remontar ao séc. XIX brasileiro, com suas transformações e contradições, é crucial para a compreensão atual do trabalho no Brasil: uma sociedade escravocrata, patriarcal, convencionalista, hierarquizada e relacional, que experimentava a introdução das leis de mercado da sociedade industrial, lógicas, universalizantes e impessoais, entre as quais figura com destaque o trabalho livre e competitivo. O horizonte mais amplo da tese é desenvolver uma chave compreensiva do Brasil – tomado como um sistema cultural, e como sociedade – através do significado social que atribui ao trabalho. A hipótese central é que as representações do trabalho que se afiguram na obra de Machado de Assis ainda se revelam presentes na mentalidade e nas práticas sociais brasileiras, respaldando justamente um estatuto axiológico que deprecia o trabalho e o trabalhador; temos, assim, dois códigos morais do trabalho atuando simultaneamente em nossa cosmologia, permitindo-nos sugerir, com Roberto DaMatta, um dilema brasileiro. / [en] This doctoral thesis analyses labor representations in Machado de Assis short stories, and then compares them to current representations of labor in Brazil. Labor is, undoubtedly, one of the most expressive elements of modernity. The equality in which it is grounded informs us that, in principle, we all have to work to survive. That is why it represents one of the most common phenomena in daily life, relating to a large set of habits and playing a fundamental role in social life. Therefore, reassessing the 19th century Brazilian society, with its changes and contradictions, is crucial to comprehend the current meaning of labor in Brazil: a formalist, hierarchical and slave-based society, that experienced the insertion of logical, universal and impersonal market laws from industrial societies, among which free and competitive labor stands in spotlight. On a broadest sense, this thesis develops a comprehensive key to Brazil – taken as a set of values that defines us as a cultural system and, eventually, as a society – through the social meaning that it assigns to labor. The main hypothesis is that the labor ideology that is embedded on the writings of Machado de Assis is still present in Brazilian social manners and mentality, supporting an axiological code that diminishes labor and laborer; there are, thus, two moral codes of labor acting simultaneously in Brazilian cosmology, which allows us to suggest, along with Roberto DaMatta, a Brazilian dilemma.

[pt] A presente tese de doutorado realiza um estudo comparativo, no âmbito da teoria da justiça, envolvendo a teoria da igualdade complexa, formulada por Michael Walzer, autor inserido no rol dos comunitaristas, e a teoria da justiça como imparcialidade, formulada por John Rawls, autor inserido no rol dos liberais. Trata-se, portanto, de um estudo comparativo de autores baseado na categoria da justiça distributiva, conceito cuja formulação original remonta ao pensamento aristotélico. A tese - que contém elementos de filosofia moral, filosofia política e filosofia do direito - tem por objetivo verificar se a teoria da igualdade complexa, com sua metodologia particularista e seus princípios internos de distribuição, possibilita, como apregoa Michael Walzer, a crítica social ou se, de outra forma, esta crítica deve estar associada a uma moral universalista, como, por exemplo, a que nos é fornecida pelo modelo rawlsiano. / [en] The present doctorate thesis aims to make a comparative study, inthe context of the theory of justice, involving the theory of complexequality, formulated by Michael Walzer, author inserted in the communitarians list, and the theory of justice as fairness, formulated byJohn Rawls, author inserted in the liberals list. It s about, therefore, acomparative study of authors based on the category of distributive justice,whose concept was originally formulated by the aristotelic thought. Thethesis - that contains elements of moral philosophy, political philosophyand philosophy of law - aims to verify if the theory of complex equality,with its particularistic methodology and its internal principles ofdistribution, makes possible, as well as Michael Walzer proclaims, thesocial criticism or if, on the other hand, this criticism has to be associated toan universalistic moral, as, for example, that one provided by the rawlsianmodel.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-10-04Bitstream added on 2014-06-13T20:31:17Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_laes_me_fran.pdf: 859247 bytes, checksum: 21395deafe0353194b4adb051d8f0eed (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l’importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale. / A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal.

O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas. / The present work aims to analyze the political financing by legal entities in Brazil in order to evoke the risks for the process of choosing the rulers and the period of governorship. The analysis of the issues considers four keys. The first is about the capitalization of the political parties and the candidates, which demands the fixing of limits through regulation tools to seek the balance in the electoral campaigns and in the financing of the parties activities. The second one concerns the data of the national elections and the empirical researches on the result of the participation of legal entities, correlating it with the side effects of financing, in other words corruption and the influence of the economic power. The exam of some scandals is relevant in the present time mainly considering the possibility of subsidizing reforms that are presented as necessary. The third point considers the other countries solutions to balance the effects of the legal entities contributions especially the discussion of the issue pertaining to freedom of expression. The research reveals that the Electoral Courts and the Brazilian constitutional jurisdiction had a decisive role shaping the political financing. The fourth key is the critical analyses of the Brazilian legal system, including the rules resulting from the political reform, which intended to solve the problems identified in the study, and the case law which dealt with principle of equality. In the end, there is an evaluation of the advantages and disadvantages of political financing by legal entities.

Orientador: Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol / Banca: Eliseu Savério Sposito / Banca: Necio Turra Neto / Banca: Alice Yatiyo Asari / Banca: Andre M. N. Rocha de Paula / Resumo: Esta tese tratará dos meios, modos e condições de vida de famílias rurais localizadas na base da estrutura social brasileira, ou seja, daquelas classificadas como pobres pelo governo brasileiro. De forma mais específica, serão discutidas as estratégias de reprodução social de famílias rurais pobres economicamente, residentes no município de Itinga, Vale do Jequitinhonha, mesorregião bastante emblemática por se apresentar no cenário nacional como um "bolsão de miséria", definida a partir dos indicadores de alta incidência de pobreza (econômica) e por ter se estabelecido como uma espécie de "viveiro de migrantes". O deslocamento temporário dos migrantes do trabalho precário e a migração definitiva de parte das famílias e indivíduos dali originados, para as mais diversas regiões do Brasil, são elementos que vêm sendo utilizados como indicativo de um processo de desruralização. O referido município está localizado em um ambiente social e econômico marcado pelo pouco dinamismo socioeconômico, por altos índices de carências sociais e materiais e pelo predomínio de população rural envolvida em atividades agrícolas, principalmente para o autoconsumo. Baseada em metodologias qualitativas na produção de evidências, e tendo as famílias residentes em comunidades rurais como unidade de análise, a pesquisa parte de dois princípios hipotéticos: I- mesmo as regiões rurais menos dinâmicas do país não estão passando por um processo de esvaziamento social, cultural, demográfico e econômico, e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resumen: Esta tesis se ocupa de los medios, modos y condiciones de vida de los hogares rurales ubicados en la base de la estructura social brasilera, es decir, aquellos clasificados como pobres por el gobierno. Analizaremos las estrategias de reproducción social de las familias rurales pobres, residentes en la ciudad de Itinga, en el Valle del Jequitinhonha, mesorregión emblemática por presentarse en el escenario nacional como "foco de miseria", que se define sobre la base de indicadores de alta incidencia de pobreza económica y por haberse establecido como una especie de "vivero de migrantes ". El desplazamiento temporal de los migrantes con trabajo precario y la migración definitiva por parte de las familias e individuos originarios de Itinga para diversas regiones de Brasil, se han utilizado como indicadores de un proceso de desruralización. El referido municipio se encuentra localizado en un entorno social y económico caracterizado por un bajo dinamismo socioeconómico, altos índices de necesidades sociales y materiales y por el predominio de la población rural involucrada en actividades agrícolas, principalmente para autoconsumo. Basado en metodologías cualitativas para la producción de evidencias, y teniendo como unidad de análisis las familias que viven en las comunidades rurales, la investigación parte de dos principios hipotéticos: I- las regiones rurales menos dinámicas del país no están pasando por un proceso de desocupación del espacio social, cultural, demográfico y econ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Abstract: This thesis treats of the means, manners and living conditions of rural households located at the base of the Brazilian social structure, i.e. those people classified as poor by the Brazilian Government. More specifically, it will be discussed the social reproduction strategies of poor rural families economically, residents in the municipality of Itinga, Jequitinhonha Valley, a mesoregion rather emblematic for performing on the national scene as a "pocket of misery", defined from the high incidence of poverty (economic) and because it was established as a kind of "migrant nursery". For the most diverse regions of Brazil, the temporary displacement of migrants working in precarious situations, the final migration as part of families and individuals from there originated are elements which have been used as indicative in a deruralization process. This municipality is located in a social and economic environment known by its little socioeconomic dynamism, high levels of social and material deprivation, and the predominance of the rural population engaged in agricultural activities, manly for self-consumption. Based on qualitative methodologies in production of evidences, and having families residing in rural communities as the unit of analysis, the research begins of two hypothetical principles: I- even less dynamic rural regions of the country are not going through a process of the social, cultural, economic demographic and migration emptying, especially at precarious... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416581.pdf: 626223 bytes, checksum: 7fea76adca3066a3de5bc7de0f03b330 (MD5) Previous issue date: 2009-08-10 / As democracias ocidentais contempor?neas caracterizam-se pelo consenso a respeito da defesa dos direitos individuais fundamentais. O princ?pio da igualdade, tanto em sua formula??o jur?dica quanto em sua express?o social, tem por objetivo fazer com que fatores como poder econ?mico, influ?ncia pol?tica, origem familiar e prefer?ncias pessoais n?o possam promover desigualdades que n?o possuem justificativa moral. O princ?pio da liberdade tem por objetivo garantir espa?o para a autonomia e a livre express?o individual. O conflito entre esses dois princ?pios, como se sabe, define o contexto tanto das conquistas e dos impasses dos regimes democr?ticos quanto o contexto do debate filos?fico a respeito da fundamenta??o da democracia. Minha tese ? a de que a instaura??o do individualismo nas democracias ocidentais ? o resultado de um longo processo de desenvolvimento hist?rico que estabeleceu a igualdade e n?o a liberdade como o princ?pio organizador fundamental da ordem social democr?tica. Essa reavalia??o permite superar os impasses gerados por teorias que colocam a autonomia e a racionalidade como fundamento das sociedades democr?ticas, inflacionando, assim, o conceito de liberdade, restringindo a pol?tica a processos de delibera??o que deveriam se aproximar de condi??es idealizadas que n?o encontram correspond?ncia na pr?tica social e, quase sempre, pressupondo defini??es para o que seria a natureza humana, a escolha racional ou uma verdadeira autenticidade ou esclarecimento que permitiria escapar de todos os tipos de determina??es heter?nomas. Para indicar em que sentido proponho essa reavalia??o, inicio retomando a obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859). Proveniente de uma fam?lia aristocrata em plena ?poca p?s-revolucion?ria na Fran?a, Tocqueville analisa a forma??o dos Estados Unidos da Am?rica mostrando que, na instaura??o da democracia americana, o ideal de igualdade ocupa um lugar anterior ao ideal de liberdade n?o s? historicamente, mas tamb?m na justifica??o e na pr?tica do sistema democr?tico. Subverte-se, assim, tanto a leitura da modernidade enquanto tentativa de efetivar conjuntamente os ideais de igualdade e liberdade, quanto a leitura de que o tra?o essencial da modernidade seria a instaura??o de uma racionalidade que acabou tornando-se instrumental ou t?cnica. Na primeira metade do s?culo XIX, com uma interpreta??o que evita o unilateralismo, Tocqueville constata que a caracter?stica principal das democracias ? o fato de que os homens, colocados em situa??o de igualdade, isolados e entregues a si mesmos, s?o indiv?duos fr?geis que, desprovidos de tradi??es, s? possuem a raz?o para tentar justificar as leis que devem se auto-impor. Essa leitura tocquevilleana negativa da democracia moderna permite compreender fen?menos contempor?neos aparentemente t?o incompat?veis quanto, por exemplo, o isolamento social e o amplo consenso em rela??o aos direitos humanos ou as institui??es jur?dicas como inst?ncia ?ltima de media??o dos conflitos sociais e a fal?ncia praticamente completa da lei e de quaisquer instrumentos de poder para lidar com quest?es humanas e, mais recentemente, tecnol?gicas. O individualismo democr?tico ?, fundamentalmente, a consequ?ncia da efetiva??o cada vez maior do ideal moderno de igualdade. A filosofia pol?tica precisa levar a s?rio o fato de que, ao mesmo tempo em que corr?i o ideal de uma racionalidade autofundante, essa condi??o democr?tica abre espa?o, como nunca antes na hist?ria humana, para a responsabilidade individual. Essa responsabilidade ? que nos permite, enquanto seres limitados e contingentes, chegar mais perto do ideal moderno de autonomia e autodetermina??o.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susana Ferreira Falsoni.pdf: 928105 bytes, checksum: 0019f2a8d86e682c8b6a8a259115dc46 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / The objective of this present work is the analysis of the unconstitutionality of the article 3o, incise VII, of the Law 8009/90, that brings as an exception to the rule of the impossibility of seizing a freehold estate the cases of debts derived from bails given in location contracts, even though the surety complies with the conditions to take advantage of the general rule of the impossibility of seizing, that are: to be an owner of only one property and this property is his own or is his family s residency. In order to clarify it, we will talk about the historical context that the Country was living when the edition not only of the referred Law 8009/90 but also of the Tenant s Law that added the incise VII to the article 3o, specific object of this study, besides approaching themes like right to equality, fundamental rights, collision among fundamental rights, juridical institutions, among others / O objetivo do presente estudo é a análise da inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º , da Lei 8.009/90, que traz, como uma das exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família, os casos de dívidas oriundas de fianças prestadas em contratos de locação, ainda que o fiador preencha todas as condições para valer-se da regra geral da impenhorabilidade, quais sejam: ser proprietário de um único imóvel e que este lhe sirva de residência própria ou da família. Para tanto, discorremos sobre o contexto histórico que o País vivenciava, quando das edições não só da referida Lei 8.009/90, como também da Lei de Inquilinato que lhe acrescentou o inciso VII ao artigo 3º, objeto específico deste estudo; além de abordarmos a inconstitucionalidade do dispositivo legal citado à luz dos direitos fundamentais, do princípio da igualdade, da colisão entre direitos fundamentais, das instituições jurídicas, dentre outros. Não obstante a importância do tema, tendo em vista ser a fiança locatícia espécie de contrato amplamente utilizada na vida cotidiana, alguns dos aspectos estudados ainda não foram abordados por nossos tribunais em suas decisões, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a utilidade das questões aqui levantadas, em favor do superior princípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Quintana Novaes.pdf: 536073 bytes, checksum: f4ff4d6b1c64cedae6cafed7a80709c8 (MD5) Previous issue date: 2009-10-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper aims to demonstrate that consumers no longer consumes option or the wishes of their whims, but rather to satisfy their most needs simple things, and thereby being at the mercy of the supplier market consumption, sometimes, even without options to choose from, hence its patent vulnerability. Thus, the intention is to demonstrate that before the patient up as a fundamental right, the consumer's right is human rights cross in all its dimensions, as innate to human beings, regardless of grant aid. Finally, we intend to show that, notwithstanding the consumer´s right be human rights, cutting across all its dimensions, must be weighted with the free initiative of the supplier, by the court proportionality, determined by the principle of reconciliation of relationship consumption / O presente trabalho pretende demonstrar que o consumidor não mais consome por opção ou nos anseios de seus caprichos, mas, sim, para satisfação de suas mais comezinhas necessidades; e, com isso, fica a mercê do fornecedor no mercado de consumo, muitas vezes, inclusive, sem opção de escolha, daí a sua patente vulnerabilidade. Com isso, a intenção é demonstrar que antes da positivação constituição como direito fundamental, o direito do consumidor é direito humano transversal em todas as suas dimensões, porquanto inato ao homem, independentemente de outorga estatal. Por fim, pretendemos mostrar que, não obstante o direito do consumidor ser direito humano, transversal em todas as suas dimensões, deve haver ponderação com a livre iniciativa do fornecedor, por juízo de proporcionalidade, determinado pelo princípio da compatibilização da relação de consumo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:29:31Z No. of bitstreams: 1 Maurício Maia.pdf: 1813295 bytes, checksum: 1624f36295d00e4b96f20bfc9b85b200 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T11:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Maia.pdf: 1813295 bytes, checksum: 1624f36295d00e4b96f20bfc9b85b200 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / The Brazilian Federal Constitution has in equality and human dignity two of its main vectors of interpretation and application. Combined with the fundamental objectives of the Republic, these two values give rise to a constitutional commandment of inclusion, imposing on the State and the society the duty to enable all people, without exception, to participate fully and effectively in social life, on an equal footing opportunities. Also, in order to achieve this, it is necessary to identify groups of people who need special legal treatment so that they can have the same opportunities of participation as other people. One of these groups of people is the group of people with disabilities. A fundamental part of this differentiated juridical treatment granted to persons with disabilities is the accessibility, a fundamental right which is instrumental to all other rights to be exercised by the members of this group of persons. Accessibility currently has a comprehensive concept, and is an important instrument for eliminating barriers to the inclusion of people with disabilities, interacting with other fundamental rights, such as the right to property. The guarantee of accessibility necessarily goes through the configuration that the legal system assigns to the property. We can understand that the accessibility is an integral part of the social function that the property must comply, by express constitutional determination. In this sense, there is a duty set by the constitutional order of observance of the norms of accessibility in the existing buildings or in the buildings that will be constructed. In the case of existing buildings, according to their nature, there is a duty of adaptation, which non-compliance may give rise to the consequences for non-compliance with the social function of property, as well as the responsibility of public or private agents. Public officials may even be held liable for acts of administrative misconduct, thus demonstrating the relevance of the accessibility in the Brazilian legal system / A Constituição Federal brasileira tem na igualdade e na dignidade humana dois de seus principais vetores de interpretação e aplicação. Conjugados com os objetivos fundamentais da República, esses dois valores fazem exsurgir um verdadeiro mandamento constitucional de inclusão, impondo ao Estado e à própria sociedade o dever de possibilitar a todas as pessoas, sem exceção, a participação plena e efetiva na vida social, em igualdade de oportunidades. Outrossim, para que seja possível o atingimento de tal mister, é necessária a identificação de grupos de pessoas que necessitam de um especial tratamento jurídico para que possam ter as mesmas oportunidades de participação que têm as demais pessoas. Um desses grupos de pessoas é o grupo das pessoas com deficiência. Parte fundamental desse tratamento jurídico diferenciado deferido às pessoas com deficiência é a acessibilidade, direito fundamental que é instrumental a todos os demais direitos a serem gozados pelos integrantes desse grupo de pessoas. A acessibilidade, atualmente, tem um conceito amplo, sendo importante instrumento de eliminação de barreiras à inclusão das pessoas com deficiência, interagindo com os demais direitos fundamentais, e, dentre eles, a propriedade. A garantia da acessibilidade necessariamente passa pela configuração que o ordenamento jurídico atribui à propriedade. Podemos entender que a acessibilidade é parte integrante da função social que a propriedade, por expressa determinação constitucional, deve cumprir. Nesse sentido, há um dever fixado pelo ordenamento constitucional de observância das normas de acessibilidade nas edificações existentes ou por serem construídas. No caso das edificações já existentes, conforme sua natureza, há um dever de adaptação, cujo descumprimento poderá ensejar as consequências previstas pelo descumprimento da função social da propriedade, bem como a responsabilização dos agentes, públicos ou privados. Aos agentes públicos é possível, inclusive, a imputação de ato de improbidade administrativa, demonstrando-se, assim, a relevância da acessibilidade no ordenamento jurídico brasileiro