Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Augusto Di Natale Nobre.pdf: 1480978 bytes, checksum: 2405439b7577c23a991719be45b657c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-02 / This study aims to identify the role of Government in promoting and inducing certain practices considered as social interest. More specifically, it addresses the social integration of people with disabilities through their work as well as analyses the legal nature of the "Lei de Cotas", whether as labour obligation or administrative restriction to the property. The public policy concerning the issue at hand deals with the imposition on companies to hire fixed percentage of its staff of employees considering disabled people and rehabilitated peopleby Social Security and was instituted by Law 8.213/91, titled "Lei de Cotas" as described above. This study is intended to discussthe role of Public Administration within this context, as it suggests that for the effective implementation of the constitutional right to social inclusion, which should be provided to these people,the institution of public policy would be more efficient in encouraging this kind of hiring if in combination with the Lei de Cotas , which means, the exercise of public function by Induction Administration, as it is called by the doctrine, and not merely the exercise of the traditional policepower to supervising the entrepreneurial activity, or exclusively by Orderly Administration. Moreover, it is intended to discuss the National Policy on Social Inclusion of Persons with Disabilities, established by Law 7.853/89, in order to understand the role of the Third Sector and Public Administration considering the social inclusion of this group, objectifying to propose new directions for implementation of these rights / Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas , se de obrigação trabalhista ou de restrição administrativa à propriedade. A política pública acerca do tema em questão trata da imposição às empresas de contratar percentual de seu quadro fixo de empregados considerando pessoas portadoras de deficiência e reabilitadas pela Previdência Social e foi instituída pela Lei n° 8.213/91, cunhada como Lei de Cotas conforme acima referido. Pretende-se discutir aqui o papel da Administração Pública neste cenário, pois se sugere que, para a efetiva concretização do direito constitucional à inclusão social que deveria ser assegurado a estas pessoas, hoje seria mais eficiente a instituição de política pública de incentivo às empresas em combinação com a Lei de Cotas, ou seja, o exercício da função pública pela Administração Fomentadora, como nomima a doutrina, e não meramente o exercício do poder de polícia clássico de fiscalização da atividade empresarial ou, ainda, exclusivamente por meio da Administração Ordenadora. Ademais, intenciona-se discutir a Política Nacional de Inserção Social dos Portadores de Deficiência, instituída pela Lei n° 7.853/89, a fim de se compreender os papeis do Terceiro Setor e o da Administração Pública no âmbito da inclusão social desta parcela da população, com a finalidade de se propor novos rumos à concretização de tais direitos

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-08-28T12:27:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_InclusaoTrabalhoPessoas.pdf: 2706911 bytes, checksum: 7a15045a6bbbb2aa9d35a1aeca46fcff (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-09-02T12:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_InclusaoTrabalhoPessoas.pdf: 2706911 bytes, checksum: 7a15045a6bbbb2aa9d35a1aeca46fcff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T12:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_InclusaoTrabalhoPessoas.pdf: 2706911 bytes, checksum: 7a15045a6bbbb2aa9d35a1aeca46fcff (MD5) Previous issue date: 2013 / A Pesquisa Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: Um estudo da APAE de Barcarena-PA, objetivo: Diagnosticar políticas públicas de formação para inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, sujeitos: 2 gestores, 3 professores e 3 alunos=8. Pesquisa qualitativa, estudo de caso, coleta de dados: entrevistas, observatório e registros iconográficos. Abordagem teórica: materialismo histórico dialético, técnica de análise dos conteúdos: Bardin. Resultados: A instituição em estudo possui 3 programas de formação profissional mantidos por doações da comunidade, funcionários e empresas; um programa de formação em serviço da empresa ALUBAR, não detectamos nenhuma política pública governamental e ações do poder público para os programas de formação em estudo, além da Lei 8213/91, outras Leis, Decretos e Resoluções determinam a existência de políticas públicas de formação profissional para as pessoas com deficiência. Os programas atendem em parte a necessidade do trabalho formal do município, os alunos incluídos exercem atividades de serviços gerais por possuírem baixa escolaridade e nenhuma experiência no trabalho formal, os programas de formação possibilitam Inclusão Social das pessoas com deficiência por meio do trabalho informal e formal. Conclusão: Os programas de formação profissional em estudo funcionam com precariedade devido a insuficiência de recursos para sua execução. / Research Inclusion in the work of people with disabilities: A study of APAE Barcarena-PA, goal: Diagnosing public training policies for inclusion in the work of persons with disabilities, subject: 2 managers, 3 teachers and 3 students = 8. Qualitative research, case study, data collection: interviews, observatory and iconographic records. Theoretical approach: historical materialism dialectical technique of content analysis: Bardin. Results: The study institution has three vocational programs maintained by donations from the community, employees and businesses, a program of in-service training company ALUBAR, we detect no government policy and actions of government for training programs under study in addition to the Law 8213/91, other laws, decrees and resolutions determine the existence of public policies for vocational training for people with disabilities. The programs meet the need in part of the formal work of the municipality, including students perform activities of general services by having low education and no formal work experience, training programs enable social inclusion of people with disabilities through the informal and formal . Conclusion: The training programs under study work with insecurity due to lack of resources for their execution.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Tintori Piqueira.pdf: 1243185 bytes, checksum: 3c723a5057ea84e9e42fbf5146ac1d38 (MD5) Previous issue date: 2010-06-10 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This paper aims to analyze the soap operas of Rede Globo television as a means of social mediation responsible for the formation of a modern national identity, whose guiding is the belief in the possibility of social inclusion by the insertion of the individual in society. This function has its origins relating to the 1970s, in a context marked by economic modernization policies and national integration perpetrated by the military dictatorship and by the beginning of hegemony in Brazilian television market by Rede Globo, adjusted their programming within the expectations of Government and multinational monopoly capitalism agents to win such a position, and the conquest of hegemony in the telenovela, authors socially engaged, concerned with the social reality of the country and desiring excluding educate the majority of the population about the problems in the country, in an era in which the access to information was restricted due to the action of censorship / Este trabalho tem como objetivo analisar as telenovelas da Rede Globo de Televisão como um meio de mediação social responsável pela constituição de uma identidade nacional moderna, cujo norteador seria a crença na possibilidade de inclusão social através da inserção do indivíduo na sociedade de consumo. Tal função tem suas origens ligadas à década de 1970, em um contexto marcado pelas políticas de modernização econômica e de integração nacional perpetradas pela Ditadura Militar e pelo início da hegemonia no mercado televisivo brasileiro pela Rede Globo, que ajustou a sua programação dentro das expectativas do governo e dos agentes do capitalismo monopolista multinacional para conquistar tal posição, e na conquista da hegemonia, no campo da telenovela, de autores engajados socialmente, preocupados com a realidade social excludente do país e desejosos de conscientizar a maior parte da população sobre os problemas enfrentados no país, em uma época em que o acesso à informação era restrito devido à ação da Censura

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Liliane Moser.pdf: 1291293 bytes, checksum: 9cf15be1e32c88c49587c1a74e7d0372 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis investigated the work and active social policies, analyzed from a work and income generation program, in the solidary economy field. The object of this study were the virtuosities, potentialities and limits of the Work and Income Generation Program of the Municipal Administration of Chapecó/SC, during the 2001/2004 administration, and the experiences of workers inserted on solidary economic enterprises proposed as an alternative to poverty and unemployment. The objective of this investigation contemplated the analysis of this Program and the experiences of these workers, based on the meanings that are recognized and expressed in their lives regarding work generation, income and social inclusion, allowed by the participation in the referred enterprises. This qualitative research was based on discursive, bibliographic and documental material. The study subjects were the workers from the solidary economic enterprises, as well as administrators and technicians of the Program which, when interviewed, enabled the access to dense empirical data. The theoretical reference was based on significative bibliographical productions concerning themes as work, active social policies, social protection and solidary economy, correlated to the investigated object. This study revealed that the Work and Income Generation Program of the Municipal Administration of Chapecó/SC, proposed on the active social policy perspective, proved to be an alternative to the generation of work and income, as well as a possibility of social inclusion conditions, although having limits and challenges in its effectiveness / Na presente tese, investigou-se o tema trabalho e políticas sociais ativas, analisado a partir de um programa de geração de trabalho e renda, situado no campo da economia solidária. O objeto deste estudo centrou-se nas virtuosidades, potencialidades e limites do Programa de Geração de Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC, durante a gestão 2001/2004, e nas vivências de trabalhadores/as inseridos/as em empreendimentos econômicos solidários, propostos como uma alternativa à pobreza e ao desemprego. O objetivo dessa investigação contemplou a análise desse Programa e das vivências desses/as trabalhadores/as, fundamentadas nos significados que (re) conhecem e expressam em suas vidas acerca da geração de trabalho, renda e inclusão social, as quais são possibilitadas pela participação nos referidos empreendimentos. A pesquisa, de caráter qualitativo, fundamentou-se em material discursivo, bibliográfico e documental. Os sujeitos do estudo foram os/as trabalhadores/as dos empreendimentos econômicos solidários, bem como gestores e técnicos do Programa que, entrevistados, possibilitaram o acesso a denso material empírico. Enquanto referência teórica, a leitura de produções bibliográficas significativas acerca de temas como trabalho, políticas sociais ativas, proteção social e economia solidária, embasaram os argumentos apresentados. O estudo realizado revelou que o Programa de Geração de Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC, proposto na perspectiva de política social ativa, evidenciou ser uma alternativa de geração de trabalho e renda, bem como uma possibilidade de criação de condições de inclusão social, embora, com limites e desafios em sua efetividade

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mercedes Manchado Cywinski.pdf: 2124521 bytes, checksum: 76403ac864125c6606114d13bdff4c53 (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / The present work aims at analyzing the repercussion caused by the Santo André 1998/2001 Citizen Family Minimum Wage PMSA (SP) Program (the Program ), into the lives of a group of families that have taken part in the Program from the standpoint of such families history track. In order to tackle this research, we attempted to delineate the scenario in which the purpose of our work evolved, upon the changes introduced to the worldwide capitalism over the last decades which also reverberated in Brazil and the main challenges such changes posed relative to the social protection and regulation frame. We also presented the evolvement of the Brazilian Wage Transfer Programs, resumed the PRMSA-FC outline and presented the favelas hub/territories where PRMSA-FC has been implemented. By way of documentary research and interviews, we rebuilt the history track of each participating family in three distinct moments: (i) at the inception of the Program (1998-2000), (ii) at the termination (1999-2001) and at present (2007). In order to seek possible manifestations of social inclusion, the analysis has been performed taking into account tree basic premises: (i) social inclusion/exclusion, (ii) territory and citizenship and (iii) human development and autonomy / Esta tese tem como objeto a análise das repercussões do Programa de Renda Mínima de Santo André Família Cidadã PRMSA (SP) 1998- 2001 na vida de um grupo de famílias que dele participaram, através da análise de suas trajetórias de vida. Para abordagem de nosso objeto de investigação, buscamos inicialmente esboçar o cenário onde se move o nosso estudo por meio da análise das principais mudanças operadas no capitalismo mundial nas últimas décadas, situando o rebatimento destas mudanças no Brasil e os principais desafios colocados por estas no âmbito da proteção e da regulação social. Apresentamos também a evolução dos Programas de Transferência de Renda no Brasil, retomamos o desenho do PRMSA-FC, situado no município de Santo André e apresentamos os territórios/núcleos de favelas onde ele foi implementado. Por meio de pesquisa documental e de entrevistas, reconstruímos as trajetórias das famílias estudadas expressas em três momentos diferentes: o da entrada no Programa (1998-2000), o do desligamento (1999-2001) e o momento atual (2007). A análise foi realizada a partir de três eixos analíticos: inclusão/exclusão social, território e cidadania e desenvolvimento humano e autonomia, buscando possíveis ressonâncias de inclusão social

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alfredo.pdf: 1803108 bytes, checksum: 66df7f6358603f8a523abe15ef635fe0 (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 / This work is inserted in the perspective of establishing a critic reflection about the proposal of social inclusion and people with disabilities, particularly those people who belong to the exploited social class. On this perspective, the starting point of the analysis is the understanding of the conditionings which took humanity to develop, historically, different practices and conceptions related the this segment, mainly: extermination or abandon, institutionalization, integration, inclusion, mystic and biologic or naïve. On the sequence, it is analyzed the uprising of the inclusive proposal, demonstrating that the mentioned proposal is an answer to the pressures made by excluded and marginalized segments, articulated with the new necessities imposed by capital´s need for expansion. Finally, there are presented and analyzed the main principals which are sustaining this proposal, especially: equal opportunities; respect for the diversity and valorization of the differences; and of concept relativist of knowledge, showing that these same principals have been responding fundamentally to the needs of the actual capitalist´s development model. Along the work, it is sustained the hypothesis that the social inclusion proposal, because it is based on those principals, cannot put itself as an effective instrument to combat the main determinants of the problems historically lived by the people with disabilities, but, on the contrary, it has been used to hide the classist nature of the capitalist society, which, nowadays, constitute the fundamental basis that sustain the whole process of generating inequality, exclusion and marginalization. On the perspective pointed by those principals, the concepts of classes' contradictions are discarded and fights between exploited and explorer are substituted for the proposition of a new attitude facing the social problems, involving changes specially on the formal plan. In order to the fight of people with disabilities can go over and above the denunciation of the traditional practices and conceptions, allowing the comprehension and the confrontation of the real determinants which, historically, have been excluding them, it is necessary that the fight does not remain restricted to the formal/ideal plan. However, this task must involve everyone who can formulate a critical analysis about the problems historically faced by humanity, contributing to put in doubt the conditions of existence of all marginalized segments from the materiality present in some historical moment. This comprehension will allow, surely, the denaturalization of the segregational practices and conceptions related to the people with disabilities, and insert the confrontation against them in the fighting process to overcome the capitalistic mode of production and the construction of a society without explorers and exploited, meaning a new social formation where every individual contributes according to its possibilities and receives according to its needs. That is the society in which can be established the necessary conditions so the defect, by itself, does not make a person with disability the individual who carries it. / Este trabalho insere-se na perspectiva de se estabelecer uma reflexão crítica a respeito da proposta de inclusão social e as pessoas com deficiência, particularmente aquelas pertencentes à atual classe social explorada. Nessa perspectiva, o ponto de partida da análise é o entendimento dos condicionantes que levaram a humanidade a desenvolver historicamente diferentes práticas e concepções relativas a esse segmento, principalmente as do extermínio ou abandono, institucionalização, integração, inclusão, mística e biológica ou ingênua. Na sequência é analisado o surgimento da proposta inclusiva, demonstrando que essa significa uma resposta às pressões dos segmentos excluídos e marginalizados, articulados com as novas demandas impostas pela necessidade de expansão do capital. Finalmente são apresentados e analisados os principais princípios que vêm sustentando essa proposta, em especial, os da igualdade de oportunidades, do respeito à diversidade e da valorização das diferenças e do conceito relativista de conhecimento, demonstrando que os mesmos têm respondido fundamentalmente às necessidades do atual modelo de desenvolvimento capitalista. Ao longo do trabalho sustenta-se a hipótese de que a proposta de inclusão social, por estar alicerçada nesses princípios, não pode ser colocada como um instrumento efetivo no combate aos principais determinantes dos problemas historicamente vivenciados pelas pessoas com deficiência, mas, pelo contrário, vem sendo utilizada para ocultar a natureza classista da sociedade capitalista, que, na atualidade, se constitui na base fundamental que sustenta todo um processo gerador de desigualdade, de exclusão e de marginalização. Na perspectiva apontada por tais princípios, são descartados os conceitos de contradição de classes e as lutas entre explorados e exploradores, propondo, em substituição, uma nova atitude diante dos problemas sociais, envolvendo principalmente mudanças no plano formal. Para que a luta das pessoas com deficiência possa ir além da denúncia das tradicionais práticas e concepções segregativas, permitindo a compreensão e o enfrentamento dos verdadeiros determinantes que historicamente as têm colocado na condição de excluídas, é necessário ultrapassar o plano formal/ideal e envolver todos aqueles que conseguem formular uma análise crítica a respeito dos problemas historicamente enfrentados pela humanidade, contribuindo para problematizar as condições de existência de todos os segmentos marginalizados a partir da materialidade presente num determinado momento histórico. Essa compreensão certamente permitirá a desnaturalização das práticas e das concepções segregativas relativas às pessoas com deficiência e inserir o enfrentamento contra as mesmas no processo de luta pela superação do modo de produção capitalista e a construção de uma sociedade sem explorados e exploradores, isto é, uma nova formação societária onde cada indivíduo contribua com a mesma conforme suas possibilidades e receba segundo suas necessidades. É nesta sociedade que se podem estabelecer as condições necessárias para que o defeito por si só não transforme alguém que o possui numa pessoa com deficiência.

A dissertação aborda as interações intersetoriais para a formulação das políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis a partir da atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre os anos de 2008 e 2014. A análise destaca a secretaria executiva desse comitê, bem como um importante membro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Para tanto, foi realizada uma reconstituição histórica do CIISC entre 2003 e 2015 com base em análise documental (legislação e relatórios governamentais), na literatura existente e nas entrevistas com gestores públicos realizadas no âmbito desta pesquisa. Assim, a dissertação busca compreender as influências das interações entre os diferentes órgãos e entidades do governo federal que integraram o CIISC, sobre as políticas públicas federais de apoio aos catadores e, nesse sentido, foram investigadas tanto a coordenação desse comitê por sua secretaria executiva, quanto as relações de colaboração, de indiferença e de oposição que perpassaram sua existência. Observa-se que, em meio à coordenação e às demais interações, tem destaque o papel de gestores públicos cuja atuação enquanto ativistas burocráticos foi extremamente importante para a coordenação intersetorial na formulação das políticas de apoio aos catadores. São então tratadas as dimensões em que se observam as articulações intersetoriais, bem como são traçados os limites dessas articulações nas políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Observou-se que existem algumas políticas de apoio aos catadores que, embora relativamente isoladas entre si, foram internamente formuladas, financiadas e executadas de maneira articulada, de modo que, embora não seja possível descrevê-las em termos de um sistema, tampouco é adequado tratá-las como algo pontual a despeito de suas fragilidades / This dissertation discusses inter-sectoral interactions in the formulation of policies by the federal government to support waste pickers occurring in the Inter-ministerial Committee for the Social and Economic Inclusion of Waste Pickers (CIISC) between 2008 and 2014. This analysis highlights the executive secretariat of this committee, as well as an important member: the Labor and Employment Ministry (MTE) that acted through its National Secretariat of Solidarity Economy (Senaes). In this respect, we made a historical reconstitution of CIISC from 2003 to 2015 based in documental analysis (legislation and government reports), in the related literature and in interviews with public managers made in the course of this research. Thus, this dissertation seeks comprehending influences and interactions between different federal agencies and entities that took part in CIISC, on federal public policies in support of waste pickers. In this regard, we analyzed both the coordination of this committee by its executive secretariat and its relations of collaboration, indifference and opposition that permeated its existence. We found that, in the midst of coordination and other interactions, the role of public managers was central, whose performance as bureaucratic activists was crucial for the inter-sectoral coordination in the formulation of policy to support waste pickers. It is then analyzed the different dimensions of this inter-sectoral articulations, as well as it is traced its limits in the formulations of federal policies of support to waste pickers. We found that exists some policies in support of waste pickers that, although relatively isolated, were internally formulated, financed and executed in an articulated manner, such that, despite not being capable of being described as a system, it is inadequate of being treated as punctual in spite of it frailties

Para além das questões de moradia, diversos indivíduos e grupos sociais brasileiros reivindicam o seu direito à cidade. A Comunidade Autônoma Utopia e Luta tornou-se um dos símbolos de resistência urbana brasileira, denunciando a urgência para uma revisão nas formas com que a habitação popular vem sendo tratada. Esta Comunidade, em 2005, ocupou de forma radical e estratégica uma edificação pública abandonada no Centro Histórico de Porto Alegre, convertendo-a em um equipamento urbano de práticas inclusivas a partir de projetos autônomos, ou seja, à parte do assistencialismo genérico e generalizado praticado pelos governos. Ademais, esta Comunidade entrou para a história brasileira quando influenciou uma alteração de Lei, tornando-se em seguida o primeiro caso a receber o repasse de imóveis da União para projetos de inclusão social. O presente estudo avalia o caso desta ocupação sob a ótica das autonomias comunitárias como vias alternativas e saudáveis para o desenvolvimento das cidades. Também avalia-se o discurso das requalificações de edificações, e das áreas urbanas abandonadas, para os usos sociais e comunitários. Apresentam-se referências históricas de outras autonomias “utópicas”, em casos peculiares de resistências urbanas propositivas sobre edificações e áreas abandonadas, entre as décadas de 1960 e 1980. Destacam-se, na Europa, o surgimento do Movimento Squatter e o caso da ocupação do bairro Kreuzberg, em Berlim. Em Nova York apresenta-se o caso do bairro SoHo, quando ocupado por artistas autônomos determinados a impactar profundamente no pensamento e na produção da arte, arquitetura e planejamento urbano contemporâneos. / Beyond the housing issues, several individuals and social groups claim their rights to the city in Brazil. The Comunidade Autônoma Utopia e Luta has become one of the country’s urban symbols of resistance, denouncing the urgency to review the ways in which social housing has been treated. This community, in 2005, has occupied - on an radical and strategical way - an abandoned public building, in the historic district of a big city called Porto Alegre. This action soon converted the idle building into an urban equipment of inclusive practices catalyzed by autonomous projects, that is, apart from the generic and widespread “welfare” practised by governments. Moreover, this Community made history when influenced a change of Law, becoming the first case to receive the appropriation of a public building from the Brazilian state, to be used on social projects. This study evaluates the case of this occupation, from the perspective of communitary autonomies as an alternative and healthy way for the development of cities. Also evaluates the discourse of requalification of abandoned buildings, and desolate urban areas, for social and community uses. This study presents historical references of other “utopian” autonomies, in peculiar cases of propositional urban resistances over abandoned buildings, between the 1960’s and 1980’s. Are emphasized, in Europe, the emergence of the Squatter Movement and the case of an occupation over the Kreuzberg district, in Berlin. In New York, it is presented the case of SoHo’s district, when occupied by independent artists determined to profoundly impact in the thought and production of contemporary art, architecture and urban planning.

Cette dissertation analyse deux actions positives (AAs) en vigueur dans l’enseignement supérieur brésilien, les cotas et le Programme Université pour Tous (ProUni), en trois différents étapes suggérées pour l'approche de cycles de politiques d'éducation de Ball et Bowe (1992). L'on part, donc, du contexte d’influence: dans lequel sont abordés l’influences du contexte international et national pour le début des discussions et la création d’actions positives dans ce niveau d’enseignement au pays; suit, le context du production des textes (lois et/ou résolutions): dans lequel est présente le processus de négociation qui a resulté en l'élaboration des textes des politiques et met l'accent à l'analyse des manifestos contraires et favorables écrits par les intellectuels et envoyés au Sénat et à la Cour Suprême Fédérale (STF), ainsi que les arguments mobilisés par les ministres de la STF dans le jugement de procédures juridiques qui alléguant l'inconstitutionnalité de cettes actions positives, lesquels ont fourni des éléments fondamentaux à l'élaboration et, dans certains cas, l'élaboration des textes qui les réglementent et rendent possible la pratique de les politiques; et, enfin, le contexte de la pratique: dans lequel s'analyse l’implantation des AAs en deux instituitions d’enseignement supérieur, une publique (Université Fédérale du Rio Grande do Sul - UFRGS) et autre privé (Pontificale Université Catholique du Rio Grande do Sul - PUCRS), en centrant dans la perspective des instituitions et de certains bénéficiaires. Le défi de cette dissertation était de comprendre non seulement le fonctionnement des cotas et du ProUni dans l’instituitions, mais les comprendre comment résultats d’événements d’ordre national et international, influencés par les différents acteurs, fruits de disputes et d’accords et, dans le contexte de la pratique, résultantes aussi des interprétations faites des textes. Il a été constaté que la création et l’implantation des cotas et du ProUni s'insèrent dans un cadre d'actions tournées au développement du Brésil et ont entraîné dans l’inclusion de negros, indigènes et personnes à bas revenu dans l’enseignement supérieur, occasionnant l’empowerment de ces étudiants. Toutefois, ces processus inclusifs dans le champ éducationnel aussi ont déclenché mouvements contraires, lesquels se manifestent dans les rhétoriques contre les politiques et dans la stigmatisation de ces bénéficiaires avec l'objectif d'assurer plus de contrôle social de l'accès à ce niveau d'éducation. / Essa dissertação analisa duas ações afirmativas (AAs) vigentes no ensino superior brasileiro, as cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), em três diferentes etapas sugeridas pela abordagem de ciclos das políticas educacionais de Ball e Bowe (1992). Parte-se, portanto, do contexto de influência: no qual são abordadas as influências do contexto internacional e nacional para o início do debate e a criação das ações afirmativas nesse nível de ensino no país; segue, o contexto da produção dos textos (leis e/ou resoluções): no qual se apresenta o processo de negociação que resultou na elaboração dos textos das políticas e se dá destaque à análise dos manifestos contrários e favoráveis redigidos por intelectuais e encaminhados ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os argumentos mobilizados pelos ministros do STF no julgamento de processos jurídicos que alegavam a inconstitucionalidade destas ações afirmativas, os quais forneceram elementos fundamentais para a elaboração e, em alguns casos, a reelaboração dos textos que as regulamentam e tornam possível a prática das políticas; e, por fim, o contexto da prática: no qual se analisa a implementação das AAs em duas instituições de ensino superior, uma pública (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) e outra privada (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS), com foco na perspectiva institucional e na perspectiva de alguns beneficiários. O desafio desta dissertação foi compreender não apenas como se dá o funcionamento das cotas e do ProUni nas instituições, mas entendê-las como resultados de acontecimentos de ordem nacional e internacional, influenciados por diferentes atores, frutos de disputas e acordos e, no contexto da prática, resultantes também das interpretações feitas de seus textos. Verificou-se que a criação e implantação das cotas e do ProUni estão inseridas em um quadro de ações voltadas ao desenvolvimento do Brasil e resultaram na inclusão de negros, indígenas e pessoas com baixa renda no ensino superior, acarretando um processo de empoderamento destes alunos. No entanto, esses processos inclusivos no campo educacional também desencadearam movimentos contrários, os quais se evidenciam nas retóricas contra as políticas e na estigmatização de seus beneficiários com a finalidade de assegurar um maior controle social do acesso a esse nível educacional. / This dissertation analyses two currents affirmative actions (AAs) in the brazilian higher education, the cotas and the University for All Program (ProUni), in three differents stages suggests by educational policy cycle approach of Ball and Bowe (1992). Starts, therefore, to the influence’s context: wherein are discusses the influences of international and national context to the beginning of debate and creation for affirmative actions in these educational level in the country; next, the text's production context (laws and/or resolutions): wherein presents the negociation process that results in the elaboration of policies texts and to give a highlight to the analysis of favorables and opposites manifestos written by intellectuals and sent to the Senate and to the Supreme Court (STF), as well the arguments used by the STF’s Justices in the legal process judgments’ that have been pleading unconstitutionality of these affirmative actions, which have supplied the fundamentals elements to the elaboration and, in some cases, the reelaboration of texts that rules and makes possible practices of these policies; and, finally, the practice’s context: wherein there is the AAs’ implementation analysis in two higher education institutions, one public (Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS) and other private (Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul – PUCRS), with focus on institutional and some beneficiaries’ perspectives. The challenge of this dissertation it was to understand not just the cotas’ and ProUni’s functioning in the institutions, but understand it like results of issues in the national and international orders, influenced by differents actors, results of disputes and deals and, in the practice context, also results from interpretations about its texts. We observe that cotas’ and ProUni’s creation and implementation are inserted in a framework of actions turned to Brazil’s development and results in inclusion of negros, indigenous and low-income people in higher education, causing an empowerment process of these students. However, these inclusives process in the educational field also triggered opposing movements, which evidence it through the rhetorics against the policies and stigmatization of its beneficiaries that aims to assure a high social control of access to this educational level.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-10-15T20:36:27Z No. of bitstreams: 1 HÉRIKA JULIANA LINHARES MAIA - TESE (PPGRN) 2017.pdf: 7542156 bytes, checksum: 9df295a7898a2c65777d883c1ae14d38 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T20:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HÉRIKA JULIANA LINHARES MAIA - TESE (PPGRN) 2017.pdf: 7542156 bytes, checksum: 9df295a7898a2c65777d883c1ae14d38 (MD5) Previous issue date: 2017 / A geração de resíduos sólidos configura-se um dos problemas mais complexos da atualidade, pois quando não tratados de forma adequada geram impactos negativos de ordem ambiental, econômica e social, a exemplo da contaminação dos recursos naturais, da excessiva quantidade de materiais com valor econômico transformados em lixo e a exclusão social e profissional dos catadores de materiais recicláveis. Em meio a esta questão, surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela Lei no 12.305/10 que objetiva promover a gestão integrada desses materiais com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Na Paraíba existem 10.445 pessoas que retiram seu sustento da coleta de resíduos sólidos e contribuem para melhoria do meio ambiente. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da PNRS, no que se refere à proteção dos recursos naturais, à valorização do exercício profissional e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis organizados. A pesquisa qualitativa de caráter exploratório foi realizada em três cidades da Paraíba: Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa, no período de janeiro de 2015 a maio de 2017. O método de procedimento utilizado foi o hermenêutico-sistêmico. Participaram deste estudo 171 atores sociais, distribuídos entre membros da sociedade civil, representantes de instituições públicas, privadas e três associações de catadores de materiais recicláveis associados. Durante o estudo constatou-se que o trabalho desenvolvido pelas associações de catadores de materiais recicláveis contribui mensalmente para o recolhimento de 77 toneladas de materiais recicláveis, evitando a transformação destes materiais em lixo e favorecimento o sustento de suas famílias. A destinação e disposição corretas destas toneladas de materiais recicláveis evidenciam a importância desses profissionais para a gestão ambiental, sobretudo dos resíduos sólidos. No entanto, a falta de prioridade do Poder Público em elaborar e executar ações voltadas à gestão integrada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei no 12.305/10, agrava as condições de trabalho desses profissionais e aumenta a pressão por novos recursos naturais. Observando-se o atendimento a Lei no 12.305/2010, verificou-se que entre os municípios pesquisados, Cajazeiras mesmo contando com o plano município de resíduos sólidos, foi o que menos se adequou aos dispositivos previstos na citada lei. As metas não foram alcançadas, a exemplo implantação da coleta seletiva e da substituição da desativação do lixão e construção do aterro sanitário. Campina Grande e João Pessoa estão desenvolvendo ações para cumprir as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas nos seus respectivos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, dentre as quais implantação da coleta seletiva e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Todavia, as ações ainda são frágeis e não expressam o cumprimento da Lei em análise. Portanto, nos municípios avaliados no estado da Paraíba, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305/10, ainda não cumpriu o propósito de garantir a proteção ambiental, valorização profissional e inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para tanto, requer a superação de diferentes desafios, a exemplo da compreensão pelos geradores de resíduos sólidos do princípio de responsabilidade compartilhada, da coleta seletiva na fonte e a valorização do exercício profissional do catador de material recicláveis. Aos gestores públicos cabe a tarefa de possibilitar o alcance dos objetivos previstos para gestão integrada de resíduos sólidos e a compreensão de que investimentos nesta área proporcionarão ganhos efetivos à saúde ambiental e humana. / The generation of solid waste is one of the most complex problems of the present time, because when not treated properly generate negative environmental, economic and social impacts, such as the contamination of natural resources, the excessive amount of materials with economic value Waste and the social and professional exclusion of recyclable waste collectors. In the midst of this issue, the National Solid Waste Policy - PNRS, established by Law 12,305 / 10, aims to promote the integrated management of these materials by including collectors of recyclable materials. In Paraíba, there are 10,445 people who withdraw their livelihood from the collection of solid waste and contribute to the improvement of the environment. In this way, this work had as objective to analyze the application of the PNRS, regarding the protection of the natural resources, the valorization of the professional exercise and the socioeconomic inclusion of collectors of organized recyclable materials. The exploratory qualitative research was carried out in three cities of Paraíba: Cajazeiras, Campina Grande and João Pessoa, from January 2015 to May 2017. The procedure method used was the hermeneutic-systemic.Participants included 171 social actors, distributed among members of civil society, representatives of institutions Public, private and three associations of recyclable waste collectors. During the study it was found that the work carried out by associations of collectors of recyclable materials contributes monthly to the collection of 77 tons of recyclable materials, avoiding the transformation of these materials into trash and favoring the sustenance of their families. The correct disposal and disposal of these tons of recyclable materials shows the importance of these professionals for environmental management, especially solid waste. However, the Government's lack of priority in elaborating and executing actions aimed at the integrated management of solid wastes, as determined by Law 12,305 / 10, aggravates the working conditions of these professionals and increases the pressure for new natural resources. Observing compliance with Law 12,305 / 2010, it was verified that among the municipalities surveyed, Cajazeiras, even counting on the municipal solid waste plan, was the one that was least adequate to the provisions set forth in the aforementioned law. The targets were not reached, such as the implementation of the selective collection and the replacement of the deactivation of the landfill and construction of the landfill. Campina Grande and João Pessoa are developing actions to comply with the guidelines, goals and strategies established in their respective integrated solid waste management plans, among which are the implementation of the selective collection and socioeconomic inclusion of the collectors of recyclable materials. However, the actions are still fragile and do not express compliance with the Law under analysis. Therefore, in the municipalities evaluated in the state of Paraíba, the National Solid Waste Policy, instituted by Law 12,305 / 10, has not yet fulfilled the purpose of guaranteeing environmental protection, professional valuation and socioeconomic inclusion of waste pickers. To do so, it requires the overcoming of different challenges, such as the understanding by solid waste generators of the principle of shared responsibility, the selective collection at source and the valorization of the professional practice of the collector of recyclable material. It is the task of public managers to achieve the objectives for integrated solid waste management and the understanding that investments in this area will provide effective gains to environmental and human health.