Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-05-10T20:30:15Z No. of bitstreams: 1 2015 - Vanessa Vilete Pires.pdf: 1234036 bytes, checksum: 60c2ed4472ba5891aab8a3855c90da4a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Vanessa Vilete Pires.pdf: 1234036 bytes, checksum: 60c2ed4472ba5891aab8a3855c90da4a (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / The financing of cultural policy through tax incentive laws has enabled the interaction between the public , private sector and civil society. However , what should be a mobilization for the development of the cultural sector , has caused distortions in relationships between cultural actors for successful fundraising. These implications can affect the behavior of the cultural sector , impacting the economy and interactions between cultural actors. Thus, the study of the phenomenon of tax incentive laws has emerged as relevant ( BOTELHO , 2001) to understand modifiers aspects caused by this financing model in the cultural area . This proposition was also referenced by Rubim (2007 ) , please realize that this funding format has been replicated to the state and local levels in our country. This study was therefore aimed to analyze the fundraising process for the financing of cultural projects from the tax incentive laws . For this, had as reference , cultural organizations based in the city of Rio de Janeiro , but with operations covering the State of Rio de Janeiro. The chosen research strategy was a qualitative approach and was based theoretically in the literature review on cultural policies and funding , cultural promotion and fundraising , cultural management and cultural projects. As data analysis was used content analysis technique described by Vergara (2005 ) . Data collection occurred through documentary survey and interview. The findings in this study showed that the fundraising process for the financing of cultural projects from the tax incentive laws occurs through power struggle between different cultural actors. This leads parallel negotiations , economic distortions between cultural segments , as well as the transformation of cultural production into a commercial product . / O financiamento da pol?tica cultural, por meio de leis de incentivos fiscais, tem possibilitado a articula??o entre o setor p?blico, o privado e a sociedade civil. No entanto, o que deveria ser uma mobiliza??o para o desenvolvimento do setor cultural, tem provocado distor??es nos relacionamentos entre os atores culturais para o ?xito na capta??o de recursos. Tais implica??es podem afetar o comportamento do setor cultural, impactando na economia e nas intera??es entre os atores culturais. Assim, o estudo sobre fen?meno das Leis de Incentivo fiscal tem se apresentado como relevante (BOTELHO, 2001) para compreender aspectos modificadores causados por esse modelo de financiamento na ?rea cultural. Tal proposi??o tamb?m foi referenciada por Rubim (2007), por perceber que esse formato de financiamento tem sido replicado para as esferas estaduais e municipais no nosso pa?s. Esta pesquisa teve, pois, por objetivo, analisar o processo de capta??o de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal. Para isso, teve como refer?ncia organiza??es culturais sediadas na cidade do Rio de Janeiro, mas com atua??o que abrangesse o Estado do Rio de Janeiro. A estrat?gia de pesquisa escolhida foi a abordagem qualitativa e se fundamentou teoricamente na revis?o de literatura sobre pol?ticas culturais e financiamento, fomento cultural e capta??o de recursos, gest?o cultural e projetos culturais. Como an?lise de dados, foi utilizada a t?cnica de an?lise de conte?do descrita por Vergara (2005). A coleta de dados ocorreu por meio de levantamento documental e entrevista. Os achados encontrados nesta pesquisa demonstraram que o processo de capta??o de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal ocorre por meio de disputa de poder entre os diferentes atores culturais ? o que acarreta negocia??es paralelas, distor??es econ?micas entre os segmentos culturais, bem como a transforma??o da produ??o cultural em produto comercial.

O Brasil possui um sistema peculiar de direito intertemporal,segundo o qual (1) em regra, a lei nova atua com efeito imediato, atingindo os fatos presentes, futuros e pendentes; todavia (2) pode o Legislador conferir efeito retroativo à lei nova, dispondo que os efeitos desta atinjam fatos passados; (3) seja qual for o efeito da lei nova, o Juiz deverá garantir que esta não atinja o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, conferindo ultratividade aos efeitos da lei revogada. Diferentemente do que se dá com sistemas estrangeiros, no Brasil o princípio da irretroatividade limita todos os possíveis efeitos da lei nova, e não somente o retroativo. Nesse contexto, para resolver os problemas de direito intertemporal, o intérprete deverá se valer da seguinte regra: \"independentemente de seu particular efeito, aplica-se a lei nova desde que não ofenda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada\". Para verificar se existe uma destas três figuras, deverá analisar se o direito integra o patrimônio do titular (direito adquirido), se o fato já produziu todos os seus efeitos (ato jurídico perfeito) ou se a decisão de mérito não comporta mais recursos (coisa julgada). Auxiliam nesta tarefa, por interpretação contrario sensu, as noções de expectativa de direito e de faculdade jurídica. Este sistema resolve a generalidade das questões de direito intertemporal, não devendo o intérprete importar regras alienígenas que destoam da tradição jurídica nacional, e.g. a teoria dos fatos consumados e dos níveis de retroatividade. A demonstrar esta tese, resolvemos os principais conflitos de leis no direito civil, confrontando o Código Civil de 2002 com o de 1916. A todo momento, porém, procuramos analisar o sistema jurídico como um todo, verificando se a lei nova realmente contraria direito adquirido ou se este já não poderia ser considerado um não-direito mesmo não havendo lei que o proibisse. O intérprete não pode permitir que o direito intertemporal seja utilizado para agasalhar atos imperfeitos e direitos aparentes, blindando negócios inválidos que não têm e não devem receber proteção contra o advento de lei nova que os expressamente proíba. / Il Brasile possiede un sistema peculiare di diritto intertemporale, secondo il quale (1) in genere, la legge nuova agisce con effetto immediato, raggiungendo i fattori presenti, futuri e pendenti; tuttavia (2) il Legislatore può conferire effetto retroattivo alla legge nuova, disponendo che gli effetti di questa raggiungano i fatti passati; (3) qualsiasi sia l\'effetto della legge nuova, il Giudice dovrà garantire che questa non raggiunga il diritto acquisito, l\'atto giuridico perfetto e la cosa giudicata, conferendo ultrattività agli effetti della legge revocata. Diversamente da quello che succede ai sistemi stranieri, in Brasile il principio della irretroattività limita tutti i possibili effetti della legge nuova, e non solo il retroattivo. In questo contesto, per risolvere i problemi di diritto intertemporale, l\'interprete dovrà avvalersi della seguente regola: \"indipendentemente dal suo particolare effetto, si applica la legge nuova a condizione che non offenda il diritto acquisito, l\'atto giuridico perfetto e la cosa giudicata\". Per verificare se esista una di queste tre figure, dovrà analizzare se il diritto integra il patrimonio del titolare (diritto acquisito), se il fatto ha già prodotto tutti i suoi effetti (atto giuridico peifetto) o se la decisione del merito non comporta più ricorsi (cosa giudicata). A questo compito aiutano, per interpretazione \"contrario sensu\", le nozioni di aspettativa di diritto e di facoltà giuridica. Questo sistema risolve la generalità delle questioni del diritto intertemporale, non dovendo l\'interprete importare regole estranee che escano dalla tradizione giuridica nazionale, \'e. g.\' la teoria dei fatti consumati e dei livelli di retroattività. A dimostrare questa tesi, abbiamo risolto i principali conflitti di leggi nel diritto civile, confrontando il Codice Civile del 2002 con quello del 1916. In tutti i momenti, però abbiamo cercato di analizzare il sistema giuridico come un tutto, verificando se la legge nuova realmente va contro il diritto acquisito o se questo già non potrebbe esser considerato un \"non-diritto\" anche qualora non ci siano leggi che lo proibiscano. L\'inteprete non può permettere che il diritto intertemporale sia utilizzato per abbracciare \"atti imperfetti\" e \"diritti apparenti\", bloccando negozi invalidi che non hanno e non devono ricevere protezione contro l\'apparire di legge nuova che li proibisca espressamente.

Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as razões que levaram o presidente Fernando Collor a impor, de forma abrupta e imediata, mudanças profundas no setor cultural. Ao tomar posse, em 15 de março de 1990, Collor, por meio de Medidas Provisórias, extinguiu o MinC, dissolveu inúmeras fundações e determinou o fim da Lei Sarney. A pesquisa parte da discussão sobre o processo de construção do MinC em 1985, as polêmicas em torno da pertinência ou não de sua criação, e a campanha presidencial de 1989, focalizando fundamentalmente o ano de 1990, quando o presidente eleito impôs uma verdadeira mudança na cultura. A extensão e o significado do impacto causado pelas medidas baixadas naquele ano por Collor que levaram à extinção do MinC e da Lei Sarney e à dissolução de inúmeras fundações, bem como as repercussões que essas mudanças causaram na vida de artistas, intelectuais e gestores culturais que vivenciaram esse desmonte, são objetos de análise na presente investigação. No estudo, além de pesquisa documental, foram utilizados como fonte de análise empírica quatro periódicos de circulação nacional: os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Globo. A investigação envolveu também a análise de entrevistas, algumas delas realizadas pelo pesquisador em 2010 para a série Produção Cultural no Brasil. Além disso, entrevistas de tipo semiestruturado foram realizadas pelo pesquisador com gestores culturais e lideranças políticas que, durante o período analisado, atuaram na coordenação de órgãos federais e estadual específicos. Essas entrevistas semiestruturadas tiveram o propósito de atender ao objetivo da pesquisa e aos seus pressupostos metodológicos / This dissertation proposes a reflection on the reasons that led President Fernando Collor to impose, abruptly and immediately, profound changes in the cultural sector. Upon taking office on March 15, 1990, Collor, through provisional measures, extinguished the MinC, dissolved numerous foundations and determined the end of the Sarney Law. The research is based on the discussion around the construction process of the MinC in 1985, the controversies surrounding the pertinence or not of its creation, and the presidential campaign of 1989, focusing fundamentally on the year 1990, when the president-elect imposed a real change in the culture. The extent and significance of the impact of the measures taken that year by Collor, and which led to the abolition of the MinC and the Sarney Act and the dissolution of countless foundations, as well as the repercussions that these changes have had on the lives of artists, intellectuals and cultural managers who experienced this dismantling, are objects of analysis in the present investigation. In addition to documentary research, four national newspapers were used as sources of an empirical analysis: Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil and O Globo. The research also involved the analysis of interviews, some of them carried out by the researcher in 2010 for the series Cultural Production in Brazil. In addition, semi-structured interviews were conducted by the researcher with cultural managers and political leaders who, during the period analyzed, acted in the coordination of specific federal and state bodies. These semi-structured interviews had the purpose of meeting the research objective and its methodological assumptions

Nesta dissertação de Mestrado será apresentada uma poderosa técnica numérica, conhecida como método Level Set, capaz de simular e analisar movimentos de curvas em diferentes cenários físicos. Tal método - formulado por Osher e Sethian [1] - está sedimentado na seguinte idéia: representar uma determinada curva (ou superfície) Γ como a curva de nível zero (zero level set) de uma função Φ de maior dimensão (denominada função Level Set). A equação diferencial do tipo Hamilton-Jacobi que descreve a evolução da função Level Set é discretizada através da utilização de acurados esquemas hiperbólicos e, como resultado de tal acurácia, obtém-se uma formulação numérica capaz de tratar eficazmente mudanças topológicas e/ou descontinuidades que, eventualmente, podem surgir no decorrer da propagação da curva (ou superfície) de nível zero. Em virtude da eficácia e versatilidade do método Level Set, esta técnica numérica está sendo amplamente aplicada à diversas áreas científicas, incluindo mecânica dos fluidos, processamento de imagens e visão computacional, crescimento de cristais, geometria computacional e ciência dos materiais. Particularmente, o propósito deste trabalho equivale ao estudo dos fundamentos do método Level Set e, por fim, visa-se aplicar tal modelo numérico à problemas existentes na área de crescimento de cristais. [1] S. Osher and J. A. Sethian, Fronts propagating with curvature-dependent speed: Algorithms based on Hamilton-Jacobi formulations, J. Comp. Phys., 79:12, 1988. / In this dissertation, we present a powerful numerical technique known as Level Set Method for computing and analyzing moving fronts in different physical settings. The method -formulated by Osher and Sethian [1] - is based on the following idea: a curve (or surface) is embedded as the zero level set of a higher-dimensional function Φ (called level set function). Then, we can link the evolution of this function Φ to the propagation of the curve itself through a time-dependent initial value problem. At any time, the curve is given by the zero level set of the time-dependent level set function Φ. The evolution of the level set function Φ is described by a Hamilton-Jacobi type partial differential equation, which can be discretised by the use of accurate methods for hyperbolic equations. As a result, the Level Set Method is able to track complex curves that can develop large spikes, sharp corners or change its topology as they evolve. Because of its versatility and efficacy, this numerical technique has found applications in a large number of areas, including fluid mechanics, image processing and computer vision, crystal growth, computational geometry and materials science. Particularly, the aim of this dissertation has been to understand the fundamentals of Level Set Method and its final goal is compute the motion of bondaries in crystal growth using this numerical model. [1] S. Osher and J. A. Sethian, Fronts propagating with curvature-dependent speed: Algorithms based on Hamilton-Jacobi formulations, J. Comp. Phys., 79:12, 1988.

Acompanha: A diferença está no saber agir: conheça!: educação inclusiva: dos documentos legais à realidade escolar / Este trabalho toma como objeto de pesquisa o tema da educação inclusiva. A questão que ensejou a pesquisa foi: de que modo a “voz” da pessoa com deficiência pode revelar a importância da construção de um espaço inclusivo e contribuir para a sua humanização? Seu corpus é composto de 30 entrevistas semiestruturadas feitas com um grupo de pessoas com deficiência nas áreas auditiva, visual, física e intelectual, residentes em cidades da região Norte do Estado do Paraná. Com base nas respostas, observa-se o que pensam os entrevistados sobre o ciclo da invisibilidade. A análise leva em consideração as categorias: educação, trabalho, autonomia e independência. Para dar resposta a essa pergunta, após a aplicação dos questionários e da tabulação dos dados, foi elaborado um produto educacional denominado: “A Diferença está no Saber Agir. Conheça! ”. O produto, uma espécie de livro virtual, foi publicado em site próprio para testagem na comunidade escolar. Esses dados também foram tabulados e compõem o resultado final desta pesquisa. O estudo tem por objetivo geral colaborar com a formação de professores, alunos e profissionais que atuam na escola pública no que diz respeito às suas atitudes - que podem conduzir à reflexão e à ação – frente a pessoas com deficiência, no espaço escolar e no convívio social por meio do mencionado produto educacional. Para elaborar o trabalho, foram executadas pesquisas do tipo bibliográfica, analítica, interpretativa e de campo, com o uso da metodologia da pesquisa-ação, cujo eixo é a participação da comunidade pesquisada na própria pesquisa, assim ela propõe a transformação das práticas por meio da observação e posterior ação. O ponto de partida teórico são as concepções da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) e o Parecer CNE/CP Nº8/2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012). Obtiveram-se resultados importantes para a instrumentalização da escola e da comunidade, visando dar subsídios para a construção de novas lógicas de ensino inclusivo e para a partilha de novos conhecimentos, permeados pelas dificuldades, frustrações, anseios e receios do grupo investigado. Que novos avanços e transformações possam gerar uma inclusão escolar e social gradativa e real. / This work has the inclusive education issue as a research subject. The issue which gave rise to the research was: how can the "opinion" of a person with disability reveal the importance of creating an inclusive space and contributing to humanization? Its corpus consists of 30 semi-structured interviews with a group of people with disabilities in auditory, visual, physical and intellectual areas, living in cities in the Northern Paraná State. Based on the responses, what the interviewees think about the invisibility cycle can be observed. The analysis takes into account the categories: education, work, autonomy and independence. In order to answer this question, after the questionnaires and data tabulation were performed, an educational product was prepared and it was called "The difference is in Knowing How to Act. Learn". The product, a kind of virtual book, was published on an own website for testing in the school community. These data were also tabulated and make up the final result of this research. The study has as a general objective to contribute to the education of teachers, students and professionals who work in public schools with regard to their attitudes - which can lead to reflection and action - when treating with people with disabilities in the school environment and in their social relations by means of the educational product. In order to prepare this work, bibliographical, analytical, interpretative and field researches were performed, with the use of action research methodology, whose axis is the participation of the community in the research itself; thus, this community proposes the transformation of practices through observation and further action. The theoretical starting point is the conception of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRAZIL, 2008), the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (BRAZIL, 2009) and the legal opinion CNE / CP No. 8/2012 - National Guidelines for Education in Human rights (BRAZIL, 2012). Important results for theinstrumentalization of schools and community are obtained, aiming to provide subsidies for the creation of new logics regarding inclusive education and sharing new knowledge, permeated by difficulties, frustrations, anxieties and fears of the group investigated. Also, aiming that new developments and transformations generate a gradual and real educational and social inclusion.

Submitted by CAMILA LIBANORI BERNARDINO null (camila.libanori@gmail.com) on 2016-05-24T16:37:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Bernardino_Camila.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-30T13:57:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bernardino_cl_me_rcla.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-30T13:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bernardino_cl_me_rcla.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa visa compreender a abordagem dos números complexos, bem como as transformações e adaptações ao longo das edições de 1944, 1946, 1949, 1955 e 1956 na série Matemática 2º ciclo. O tema foi inserido no currículo escolar brasileiro em 1942 e tal obra, de autoria de Euclides Roxo, Haroldo Lisbôa da Cunha, Roberto Peixoto e Cesar Dacorso Netto, entrou em circulação, no mercado editorial nacional, logo após decretada a Lei Orgânica do Ensino Secundário. Para tanto, optou-se por compor uma versão histórica sobre tal abordagem na série Matemática 2º ciclo. Com inspiração no referencial metodológico da Hermenêutica de Profundidade e dos Paratextos Editoriais, realizou-se uma análise sócio-histórica a partir da década de 1930 a fim de compreender e apresentar situações sociais e políticas da época e suas relações com a publicação da obra; uma análise discursiva e comparativa de edições dessa obra, visando compreender e descrever os conteúdos nela abordados relativos ao tema, bem como apresentar plausibilidades para as transformações e adaptações detectadas; e, por fim, uma reinterpretação dos dois primeiros momentos de análise de modo a apresentar uma síntese das compreensões sobre a obra neste trabalho. Dentre as compreensões resultantes dessas análises destacamos: a vinculação direta dos autores Haroldo Lisbôa da Cunha e Euclides Roxo à elaboração dos programas instituídos por meio das reformas educacionais da época; a obra Matemática 2º Ciclo é fortemente caracterizada pela fragmentação na abordagem dos conteúdos (Álgebra, Geometria e Geometria Analítica), possivelmente resultante do alijeiramento da publicação, por sua vez impulsionada pela reforma Capanema; alterações e transformações na abordagem dos números complexos, sobretudo na edição de 1946, pelas sugestões dos professores do país que utilizaram a primeira edição do livro, e mais fortemente a partir da edição de 1955, com a instituição do Programa Mínimo (1951), quando os números complexos deixam de ser um tema de destaque como nas primeiras edições e passa a ser desenvolvido junto ao tema dos polinômios. / This research aims to understand not only the approach to complex numbers, but also the transformation and modifications along the 1944, 1946, 1949, 1955, and 1956 editions of the book 'Matemática 2º ciclo'. The subject was added to Brazilian school curriculum in 1942 and the book, written by Euclides Roxo, Harold Lisbôa da Cunha, Roberto Peixoto and Cesar Dacorso Netto, came entered circulation, in the national publishing Market, soon after the enactment of ‘Lei Orgânica do Ensino Secundário’ (Organic Law of Secondary Education). Therefore, we chose to create a historical version on such an approach for the book series 'Matemática 2ºciclo'. Inspired by the methodological referential of Depth Hermeneutics and Editorial Paratexts, we conducted a social-historical analysis starting in the 1930's in order to understand and present social and political situations of the time and its relations with the publication of the work; a discursive and comparative analysis of the book's editions, aiming to understand and depict the content related to the subject, as well as to show the suitability of all detected transformations and adaptations; and, finally, a reinterpretation of the two first moments of analysis to present a summary of our understanding about the book in this research. Among the results of these analyses, we highlighted: the direct connection of authors Haroldo Lisbôa da Cunha and Euclides Roxo to the program design established through a means of the educational reforms of that time; the book 'Matemática 2º Ciclo' is strongly marked by the fragmentation on content approach (Algebra, Geometry, and Analytical Geometry), possibly resulting from publishing streamlining, in turn driven by the Capanema Reform; modifications and transformations on the approach of complex numbers, especially in the 1946 edition, at the suggestions of the country's teachers, who used the book's first edition and, more heavily, after the 1955 edition, with the establishment of the 'Programa Mínimo' (Minimum Program, 1951), when complex numbers were no longer a highlighted theme as they were in the previous editions and were now developed along polynomials.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:42:52Z : No. of bitstreams: 1 147489.pdf: 13829753 bytes, checksum: 4595720dedee16dee8844daea2e430d4 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese busca estudar a crescente demanda criminalizadora da violência doméstica no Brasil como uma forma de evitar a vitimização da mulher nesse tipo de conflito. A pesquisa parte da análise do papel que a mulher representou historicamente para o direito penal. Este ramo do direito sempre procurou proteger, apenas, as mulheres que reproduzissem o padrão comportamental esperado pelos homens. Assim, a mulher que não tivesse uma conduta sexualmente adequada, não seria considerada honesta, e, conseqüentemente não seria merecedora da tutela do Direito Penal. No Brasil, especialmente a partir da década de #80, as mulheres começaram a se organizar para ocupar espaços e combater leis e práticas que soassem preconceituosas e discriminatórias as mulheres. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, começou a chegar ao judiciário, de forma crescente, denúncias de atos de violência física e moral praticados contra a mulher no âmbito da própria família. Durante a pesquisa, nota-se que, antes do advento dessa lei, essas denúncias não saiam da órbita da delegacia. Com a criação dos Juizados Especiais ocorreu a facilitação do acesso à Justiça e, dessa forma, passaram a ser mais visíveis os casos de violência doméstica. Com base nesse aparente aumento passou a existir, por parte dos grupos feministas, um movimento no sentido de afastar a lei dos Juizados Especiais Criminais nesse tipo especifico de violência. O principal argumento é que essa lei era muito permissiva com os homens que agrediam as mulheres, por não aplicar a pena privativa de liberdade. Passaram os grupos feministas, com o intuito de proteger as mulheres e garantir a emancipação feminina nas relações domésticas e familiares, a defender uma lei que apresentassem conseqüências mais severas aos homens que cometessem tais condutas. Para atender essa demanda criminalizadora surgiu a lei 11.340/2006, denominada simbolicamente de lei Maria da Penha, que introduziu no sistema penal brasileiro um tratamento diferenciado para homens e mulheres quando praticam o mesmo fato criminoso num contexto de relação doméstica ou familiar. Questiona-se, neste trabalho, como leis penais podem trazer algumas espécies de emancipação à mulher, já que historicamente essas leis só reproduziram desigualdades. Com o objetivo de se comprovar as contradições entre as funções declaradas e a operacionalidade do sistema penal oferecido tanto pela lei 9.099/95, e, principalmente, pela lei 11.340/2006, esta pesquisa utilizou como referencial teórico a criminologia crítica. A investigação dessas contradições ocorreu, no plano teórico, através da pesquisa bibliográfica, e no prático, por meio da pesquisa de campo. Esta pesquisa foi realizada no Recife durante a vigência de lei dos juizados especiais criminais e depois da vigência da lei 11.340/2006. Os casos que ilustraram a pesquisa demonstram que a intervenção penal, na maioria dos casos de conflitos domésticos, é prejudicial às partes envolvidas e termina por apresentar as mais diversas formas de vitimização da mulher. Esta tesis pretende estudiar la creciente demanda criminalizadora de violencia domestica en Brasil como una forma de evitar la victimización de la mujer en este tipo de conflictos. La búsqueda parte del análisis del papel que la mujer representó históricamente en el derecho penal. Esta rama del derecho siempre buscó proteger, solamente, a las mujeres que reprodujeran el padrón comportamental esperado por los hombres. Así, la mujer que no tuviera una conducta sexualmente adecuada, no sería considerada honesta, y, consecuentemente, no sería merecedora de la tutela del Derecho Penal. En Brasil, especialmente a partir de la década de los 80, las mujeres comenzaron a organizarse para ocupar espacios y combatir leyes y prácticas que sonasen preconceptuosas y discriminatorias a las mujeres. En el año 1995, con la creación del Juzgado Especial Criminal, comenzaron a llegar al judiciario, de forma creciente, denuncias de actos de violencia física y moral practicados contra la mujer en el ámbito de la propia familia. Con base en este aparente aumento pasó a existir, por parte de los grupos feministas, un movimiento con el sentido de apartar la ley de los Juzgados Especiales en este tipo específico de violencia. El principal argumento es que la ley era muy permisiva con los hombres que maltrataban a las mujeres, por no aplicar la pena de privación de libertad. Pasaron los grupos feministas, con el objetivo de proteger a las mujeres y garantizar la emancipación femenina en las relaciones domésticas y familiares, a defender una ley que presentara consecuencias más severas a los hombres que cometieran tales conductas. Para atender esta demanda criminalizadora surgió la ley 11.340/2006, denominada simbólicamente de ley de Maria da Penha, que introdujo en el sistema penal brasileño un tratamiento diferenciado para hombres y mujeres cuando practican el mismo acto criminal en un contexto de relación doméstica o familiar. Se cuestiona en este trabajo cómo leyes penales pueden traer algunas especies de emancipación a la mujer, ya que históricamente estas leyes sólo reprodujeron desigualdades. Con el objetivo de comprobarse las contradicciones entre las funciones declaradas y la operacionalidad del sistema penal ofrecido tanto por la ley 9.099/95, y, principalmente, por la ley 11.340/2006, esta investigación utilizó como referencial teórico la criminología crítica. La investigación de esas contradicciones ocurrió, en el plano teórico, a través de la búsqueda bibliográfica y en el práctico, por medio de investigación en campo. Este estudio fue realizado en Recife durante la vigencia de la ley de los jugados especiales criminales y después de la vigencia de la ley 11.340/2006. Los casos que ilustraron el estudio demostraron que la intervención penal, en la mayoría de los casos de conflictos domésticos, es perjudicial a las partes envueltas y termina por presentar las más diversas formas de victimación de la mujer.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-10T18:01:20Z No. of bitstreams: 1 KEYTT AMARAL DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGMAT 2015..pdf: 1966719 bytes, checksum: d55ff8700252c9540c54209c808e22a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KEYTT AMARAL DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGMAT 2015..pdf: 1966719 bytes, checksum: d55ff8700252c9540c54209c808e22a3 (MD5) Previous issue date: 2015-08 / Neste trabalho apresentamos a construção detalhada da solução do Problema de Riemann associado à um sistema de leis de conservação de um problema não estritamente hiperbólico, proveniente da modelagem matemática de um escoamento unidimensional bifásico num meio poroso em que as fases são óleo e água com polímero dissolvido, para dados iniciais arbitrários no espaço de estados. A construção da solução do sistema é baseada na solução da equação de Buckley−Leverett para cada nível de concentração constante de polímero e nas curvas integrais de uma campo característico linearmente degenerado que dá origem as chamadas ondas de contato. / We present the detailed construction of the Riemann problem solution associate to a system of conservation laws of a non−strictly hyperbolic problem, from mathematical modeling of a one-dimensional two-flow in a porous medium filled by oil and water with dissolved polymer, for arbitrary initial data in the state space. The construction of the system solution is based on the solution Buckley−Leverett equation for each level constant polymer concentration and on the integral curves of a linearly degenerated field characteristic that gives rise to the so-called contact waves.

Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respectivas peculiaridades. Neste iter, busca-se definir se as Cortes de Contas, encarregadas do controle externo das contas públicas, ao apreciarem a conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública e, via de conseqüência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam, exercem espécie de controle difuso de constitucionalidade ou, tão-somente, realizam seu Dever/ Poder de cumprirem, de forma plena, sua missão institucional, de acordo com os comandos dispostos na Constituição, por sua condição de Custodes in nomine populi (Guardiões em nome do povo). / This monography analises brazilian’s Courts of Account activity, Courts that integrates Legislative Power, and ist’s approach with constitutional control that, in the thermes dictated by Brazilian’s Republic Constitution, shapeed in check and balances system, is performed by Judiciary, Executive and Legislative Powers, with their respectives particularities. In this iter, we intend to define if Brazilian’s Accounts Courts, that have the duty to make public expenses external control, when examine the constitucionality of public’s administration acts and, therefore, of rules and normatives acts that support them, exercite a kind of constitucional control, similar of Unites States judicial review, or just realize its Duty/Power to accomplish, totally, the terms for them assigned by the Constitution, for it’s condition of Custodes in nomine populis.