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A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contempor?neaMasi, Carlo Velho 19 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-19 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from
PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive
situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined
by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period
of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal
is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the
human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance
of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises,
guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic
principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their
lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new
social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The
crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty
of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals
to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable
elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental
rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos
do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS,
busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e
seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis,
o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda
sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais
as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta
humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade
de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica
Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente
constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram
sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser
revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de
posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade
contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado
?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o
passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis
dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos
fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.
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Legitimidade ativa na ação de repetição do indébito tributárioPria , Rodrigo Dalla 13 April 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T14:01:08Z
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Previous issue date: 2016-04-13 / This present study aims to identify, from the joint interpretation and systematics of articles 165 and 166 of Brazilian Taxation Code (CTN) and article 18 of the Code of Civil Procedure (CPC), from the point of view of “assertion theory”, the legal criteria identification of legal standing to charge a claim for refund of undue payment / O presente trabalho tem como objetivo identificar, a partir da exegese conjunta e sistemática dos artigos 165 e 166, do Código Tributário Nacional e 18, do Código de Processo Civil, e à luz da teoria da asserção, os critérios jurídicos de aferição da legitimidade ativa na ação de repetição do indébito tributário
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Normalização e tecnologização: uma perspectiva acerca da legitimação política do direitoReis, Rodrigo Ferlin Saccomani dos 17 October 2016 (has links)
Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:21:36Z
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Previous issue date: 2016-10-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Using Michel Foucault´s "analytics of power” as a premise, we tried to access the question concerning the legitimation of “technologized law”, a concept by Tércio Sampaio Ferraz Junior. From the perspective that legal dogmas have become disconnected from external references, this philosopher of law understands that law loses its reference to justice becoming a designation of arbitrary will. In turn, assuming truth as a political issue, Michel Foucault lays the foundations for a method of analyzing the operation of power, in which it is exercised through the production of subjects and subjectivities. In this proposed confrontation, the study of "power-knowledge" relations, as brought by Foucault, allow us to highlight the political aspect of law, and of the disputes revolving around it, so it is through this internal relationship, which incorporate the rules of the legal game within the rules of a political game that extrapolates its scope, that we will discuss the political legitimacy of law / Utilizando como premissa a “analítica do poder” de Michel Foucault, buscou-se discutir o problema da legitimação do direito tecnologizado, tal como compreendida por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Numa perspectiva de que os dogmas jurídicos encontram-se desligados de referenciais externos, o jusfilósofo compreende que o direito perde seu referencial de justiça convertendo-se em puro arbítrio. Por sua vez, assumindo a verdade como uma questão política, Michel Foucault lança as bases para um modo de se analisar o funcionamento do poder de forma que este se exerce através da produção de indivíduos e subjetividades. No enfrentamento destas perspectivas, a problematização das relações de “poder-saber”, tal como trazida por Foucault, nos permite destacar o componente político do direito e das disputas de giram em torno dele, de modo que é pontuando esta relação, interna, que integra as regras do jogo jurídico às regras de um jogo político que lhe extrapola, permite que discutamos a legitimação política do direito
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A estética do poderPassos, Álvaro Augusto dos 18 October 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-10-18 / In all social organizations apart from their time and place, power
relations are identified among their members or institutions. Family, religion, labour,
education and above all the State, through its judicial order, influence the individuals
motivating or inhibiting behaviors, aiming at making the coexistence of human beings
satisfactory. This study intends to demonstrate the way the coexistence relations
take place due to the appropriation of aesthetic signs as communication signals in
order to convince that to act as settled is good / Em toda organização social, independentemente do seu tempo
ou lugar, identificam-se relações de poder entre seus membros ou instituições.
Família, religião, trabalho, escolas e, sobretudo, o Estado, através de sua ordem
jurídica, influenciam os indivíduos motivando ou inibindo comportamentos, de sorte a
tornar satisfatória a convivência entre os seres humanos. Com este estudo se
pretende demonstrar o modo como tais relações se efetivam a partir da adoção de
sinais estéticos, enquanto signos de comunicação, com vistas a convencer de que
agir conforme determinado é bom
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A legitimidade das entidades associativas para a tutela jurisdicional coletiva / The standing of associations for class actionsCosta, Letícia Zuccolo Paschoal da 25 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-25 / The study of association standing to class jurisdiction and adjudication starts from the
Federal Constitution and reaches several federal statutes that rule this matter. Starts,
also, from the acknowledgment that class jurisdiction is necessary in order to
ameliorate access to justice. Unequivocally, Brazilian law system is one of the most
evolved on what concerns the creation of mechanisms to class jurisdiction and, as
such, there are some specific rules about standing.However, due to the relevance of
what has been developed in the American legal system about this issue, essentially
from class actions and Rule 23, it is necessary to discuss exact questions about
standing to sue and adequacy on what concerns, specifically, to the necessity that an
adequate representative of a class proves injury in fact to be so considered. Related to
the Brazilian legal system, it is necessary to keep in mind that national legislator
determines who have standing to class jurisdiction ope legis. Among them there are
associations, from which is required, in order for them to have standing: constitution
one year prior to the class action filing before a court; authorization from their
associates to the action; and, also, compatibility between the matter taken to court and
objectives of the association. What is observed, nevertheless, is that national
precedents give a broad interpretation to these requisites, in order to, correctly, avoid
barriers to access to justice. Finally, it is worth mentioning that there are several
practical questions about association standing in class actions, nonetheless what is
effectively relevant about this issue is the impossibility to create barriers to this
standing that, clearly, only makes concrete the corollary of access to justice, so
important to a Democratic State of Law / O estudo da legitimidade das entidades associativas para a tutela jurisdicional coletiva
parte da Constituição Federal e passa pelas diversas leis federais que tratam da
matéria. Parte, ainda, da constatação de que a concretização da tutela coletiva é
necessária para aprimorar o acesso à justiça. Inegavelmente, o ordenamento jurídico
brasileiro é um dos mais evoluídos no que tange à criação de mecanismos para a tutela
coletiva e, como tal, positivaram-se questões específicas em relação à legitimidade
para agir. No entanto, em razão da importância do que se desenvolveu no sistema
norte-americano em matéria de tutela coletiva, fundamentalmente a partir das class
actions e da Rule 23, é necessário elucidar questões específicas sobre o standing to sue
e sobre a adequacy, no que tange, especificamente, à necessidade de que o legitimado
prove que sofreu dano diretamente para que seja considerado adequado representante
da classe. Sobre o sistema brasileiro, é necessário lembrar que o legislador nacional
determina ope legis quais são as pessoas legitimadas para a tutela jurisdicional
coletiva. Dentre elas encontram-se as entidades associativas, das quais se exige, para
que estejam legitimadas: sua constituição com um ano de antecedência em relação à
data de exercício desta tutela perante o Judiciário; a autorização de seus associados
para o litígio; e, ainda, a compatibilidade entre o objeto tutelado e as finalidades para
as quais tenha sido criada. O que se observa, todavia, é que a jurisprudência nacional
dá interpretação ampliativa a estes requisitos, com a finalidade de, corretamente, não
criar empecilhos ao acesso à justiça. Por fim, ressalte-se que são diversas as questões
práticas que se colocam no que tange à legitimidade das entidades associativas para a
tutela coletiva, mas o que é efetivamente relevante sobre o tema é a impossibilidade de
se criarem barreiras a esta legitimidade que, claramente, apenas torna concreto o
corolário do acesso à justiça, tão importante a um Estado Democrático de Direito
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Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia / Legitimacy and rationality of tax rules: an analysis from the procedural theory of democracySousa, Marcelo Venturoso de 20 October 2016 (has links)
A legitimidade na instituição das normas jurídicas e a racionalidade de sua aplicação são elementos fundamentais para a análise de um sistema jurídico inserido em um Estado Democrático de Direito. Esses critérios possibilitam a observação das normas pelos indivíduos mesmo ausente a coercibilidade imediata. A sua verificação no âmbito do Direito Tributário, portanto, revela especial importância em razão da sua característica principal de transferir dinheiro dos particulares para o Estado. O objetivo deste estudo é verificar a possibilidade de ampliação da legitimidade e racionalidade das normas tributárias por meio da teoria procedimental da democracia. Para isso, analisa a teoria comunicativa frente o Estado Democrático de Direito, principalmente no que se refere à formação da vontade e à necessidade de autocertificação da modernidade, bem como descreve o processo de instituição e aplicação das normas tributárias no direito brasileiro, explicitando as formas pelas quais o Poder Executivo pode inseri-las no ordenamento jurídico. A partir da confrontação dos marcos teóricos estabelecidos e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, analisa a racionalidade das decisões judiciais por meio da retomada do procedimento legitimador de instituição das normas jurídicas. O estudo tem como método a revisão da bibliografia relacionada ao tema, bem como a utilização do estudo de caso em capítulo específico para exemplificação do objetivo pretendido. A descrição da teoria habermasiana mostra a sua eficácia no controle dos critérios de legitimação na instituição e aplicação das normas jurídicas, por meio do controle argumentativo, fundado na teoria do discurso. / The legitimacy of the institution of legal rules and the rationality of its implementation are fundamental to the analysis of a legal system inserted in a democratic rule of law. These criteria allow the observation of the rules by the citizens even without an immediate coercivity. This check about the tax law, therefore, reveals special importance because of its main feature to transfer money from the private to the State. The aim of this study is to verify the possibility of expanding the legitimacy and rationality of tax rules through procedural theory of democracy. For this, it analyzes the communicative theory in the democratic rule of law, especially as regards the training of the will and the need for self-certification of modernity, as well as describes the establishment and application process of tax rules in Brazilian law, explicit forms by which the executive branch can enter them in the legal system. From the comparison of the established theoretical frameworks and a decision of the Supreme Court, analyzes the rationality of judicial decisions through the recovery of legitimating procedure institution of legal rules. The study uses the method of the literature review related to the theme, and the use of case study in a specific chapter for exemplification of the intended goal. The description of Habermas\' theory shows its effectiveness in controlling the legitimacy of criteria in the institution and application of legal rules, through reasoning control, based on the theory of discourse.
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Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relev?ncia para o sistema dogm?ticoDe-Lorenzi, Felipe da Costa 17 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-25T13:23:32Z
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Previous issue date: 2015-12-17 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS / The subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on
deservedness of punishment (Strafw?rdigkeit) and need of punishment (Strafbed?rftigkeit or Strafbed?rfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their
influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories ? typicity,
unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research ?
through the exposure of different conceptions regarding the referred elements ? and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the
dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a
partir do merecimento de pena (Strafw?rdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbed?rftigkeit
ou Strafbed?rfnis) e sua rela??o com o sistema dogm?tico do crime. O objetivo ? investigar o
conte?do de cada um desses elementos, a rela??o entre eles e a influ?ncia que t?m sobre o
sistema dogm?tico do crime e suas categorias ? tipo, il?cito, culpabilidade, punibilidade. O
m?todo utilizado foi a revis?o e an?lise bibliogr?fica, com exposi??o de diversas concep??es
acerca dos referidos elementos e an?lise cr?tica. A exposi??o est? dividida em tr?s cap?tulos.
No primeiro faz-se breve distin??o entre os diversos conceitos de crime utilizados na
dogm?tica penal contempor?nea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito
material e alguns dos fundamentos, fun??es e conte?dos a ele atribu?dos para, ent?o, esbo?arse
a proposta de compreend?-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo
cap?tulo ? dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se quest?es
terminol?gicas, tra?a-se um panorama com opini?es a respeito do conte?do e rela??o entre
eles, toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es e aponta-se crit?rios para verificar
cada um deles. No terceiro cap?tulo estuda-se a rela??o entre o conceito material de crime
baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogm?tico do crime e suas
categorias, classificando-se as diversas posi??es acerca dessa rela??o, analisando-as
criticamente e tomando posi??o a respeito. Ao final, exp?e-se as possibilidades de
rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determina??o
da pena e do processo penal. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o que o
merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiol?gica, fazendo uma an?lise de
proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele ? grave a ponto receber uma
san??o restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma
racionalidade teleol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre a pena e os fins que
se busca atrav?s dela. Tais elementos t?m import?ncia tanto em ?mbito pol?tico-criminal como
dogm?tico e s?o ambos necess?rios para a legitima??o material do direito penal. No sistema
dogm?tico do crime os dois s?o igualmente importantes, estando o merecimento de pena
vinculado com o injusto culp?vel e a necessidade de pena vinculada com a categoria da
punibilidade, possibilitando assim uma uni?o entre valora??es e finalidades jur?dico-penais.
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A legitimidade das realezas franca e visigótica nas obras de Gregório de Tours e Isidoro de SevilhaFormentini, Luís Eduardo 16 April 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-23T14:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2012-04-16 / No decorrer do século V, o Império Romano Ocidental desagregou-se, dando lugar a diversos reinos ditos germânicos. Uma das preocupações fundamentais dos governantes desses regni era a de legitimar o seu poder, ou seja, fazer com que sua autoridade fosse reconhecida tanto pela nobreza quanto pela população em geral. Esta tarefa mostrava-se desafiadora pelos seguintes motivos: primeiramente, estes reinos formaram-se em locais que durante séculos estavam submetidos à autoridade romana, sendo assim, as formas e símbolos de governo de origem imperial não podiam ser desprezadas. Além disso, muitos desses reinos sofriam de uma instabilidade interna crônica, onde a autoridade do monarca era frequentemente contestada. Somada a isto está a presença do Império Romano do Oriente, que, sob Justiniano, retomou áreas consideráveis do Mediterrâneo Ocidental. Devido a tais dificuldades, os reis bárbaros voltaram-se para a Igreja, visando buscar uma legitimidade espiritual para seu poder. Os bispos viam no monarca um poderoso aliado em seus combates contra o paganismo e as heresias. Desse modo, houve uma aproximação entre rei e episcopado, em que os bispos tornaram-se importantes legitimadores da autoridade do monarca. Na presente dissertação, estudaremos as concepções episcopais sobre o rei e suas funções nas obras de dois bispos: Gregório de Tours (538-594) e Isidoro de Sevilha (560-636), que viveram, respectivamente, na Gália merovíngia e no Reino Visigótico católico / In the fifth century, the Western Roman Empire disaggregated, giving place to various Germanic kingdoms. One of the main concerns of the rulers of these regni was the legitimating of their power, that is, to make their authority was recognized by the nobility and the population in general. This task showed itself challenging because of the following motives: first of all, these kingdoms were formed in locals that were, for centuries, ruled by Rome, and so the ways and symbols of imperial origin could not be ignored. Besides, most of these kingdoms suffered from a chronic internal instability. Moreover, there is the presence of the Eastern Roman Empire that, under Justinian, retook considerable areas of the Western Mediterranean. Due to this difficulties, the barbarian kings turned around to the Church, aiming a spiritual legitimacy to their power. The bishops saw the king as a powerful ally in their fight against the paganism and the heresies. Thereby, there was an approaching between king and episcopate, in which the bishops became important legitimators of the monarch s authority. In the present dissertation, we will study the episcopal conceptions about the king and his functions in the works of two bishops: Gregory of Tours (538-594) and Isidore of Seville (560-636), who lived, respectively in Merovingian Gaul and in the catholic Visigothic Kingdom
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Pragmatismo contra normativismo: investigaÃÃes sobre a teoria do polÃtico em Carl Schmitt / Pragmatism against normatisvism: investigations on the theory of political in Carl SchmittDeyvison Rodrigues Lima 31 October 2011 (has links)
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente dissertaÃÃo tem como proposta a reconstruÃÃo das teses de Schmitt acerca da distinÃÃo moderna entre facticidade e validade em teoria polÃtica. O objetivo deste estudo à analisar os paradigmas polÃticos modernos â normativismo e realismo â como consequÃncia do problema da relaÃÃo entre imediatidade e mediatidade da forma polÃtica. A hipÃtese de trabalho desta pesquisa Ã, afinal, a investigaÃÃo de que, por um lado, (I) se a teoria polÃtica de Schmitt se configura em contraposiÃÃo ao modelo normativista, por outro, nÃo se adequa ao paradigma do realismo polÃtico â seja realismo fraco seja realismo forte â, representando uma proposta teÃrica alternativa diante do problema da mediaÃÃo racionalista; assim, (II) torna-se necessÃrio perscrutar quais as caracterÃsticas fundamentais do projeto schmittiano de reestruturaÃÃo do paradigma da teoria polÃtica desenvolvido, de forma geral, em trÃs momentos distintos na sua reflexÃo: o primeiro articulado atravÃs da noÃÃo de Entscheidung e, posteriormente, trabalhado no Ãmbito de uma teoria da exceÃÃo; o segundo momento denominado de existencialismo polÃtico; e o terceiro momento, desenvolvido a partir da teoria do nomos. Os resultados principais desta dissertaÃÃo sÃo a demonstraÃÃo de que Schmitt empreendeu uma tentativa de reestruturaÃÃo dos paradigmas polÃticos da modernidade diante do problema da mediaÃÃo entre ser e dever-ser e, enfim, a indicaÃÃo de que o autor desenvolveu a tese de que nÃo hà mediaÃÃo possÃvel, mas apenas a imediatidade de uma forÃa jurÃdica nÃo mediada por leis, ou seja, um fato institucional concreto e ordenativo entre o universal e o particular atravÃs do qual dispensa a necessidade de uma teoria normativa da justificaÃÃo da ordem (legitimidade), pois o Sein Ã, antes de qualquer coisa, realidade social mediada e constituÃda juridicamente, por isso, a legitimidade deve ser compreendida como histÃrica e concreta demonstrando a co-originariedade entre ser e dever-ser e, assim, solucionando o paradoxo mediaÃÃo/imediaÃÃo atravÃs da proprosta do pragmatismo polÃtico. / This dissertation proposes the reconstruction of Schmittâs thesis about the modern distinction between facticity and validity in the field of political theory. The purpose is to analyse the modern political paradigms â normative and realism â as a consequence of the problematic relationship between immediate and mediate in the political way. The hypothesis is (I) if on the one hand Schmittâs political theory arises in opposition to the normative model, on the other it cannot be applied to the political realism â be it strong or weak â meaning an alternative theoretical proposal in the face of the rationalist mediation; therefore (II) itâs necessary to scrutinize what are the essential characteristics of the Schmittian project of restructuring of the political theory paradigm developed, generally speaking, in three distinct moments of the discussion: the first articulated by means of the notion of Entscheidung and later developed within the scope of the Theory of Exception; the second called political existentialism; and the third developed from the theory of nomos. The main findings of this research are the demonstration of Schmitt undertakes an attempt of reorganize the modern political paradigms in the face of the problem of the mediation between âbeingâ and âought to beâ, and the possibility that the author developed the thesis of there is possible mediation, but only the immediateness of a legal force does not mediated by laws, in other words, a real and legal institutional fact between the universal and the particular by means of which needs no necessity of a normative theory of justification of law (legitimacy), for the Sein is even now, and first of all, a social reality mediated and constitued legally, hence, the legitimacy should be understood as historical and real demonstrating the cooriginality between âbeingâ and âought to beâ, and, finally, solving the mediate/immediate paradox by means to a political pragmatism.
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Fiscalização financeira quanto à legitimidade / Financial control of legitimacyBruno Mitsuo Nagata 08 April 2013 (has links)
A fiscalização financeira quanto à legitimidade tem fundamento constitucional expresso no art. 70 da CF de 1988. A sindicância da legitimidade cometida aos órgãos de controle interno e ao controle externo franqueia a possibilidade de verificar a correção material da atividade financeira do Estado. Todavia, essa atribuição constitucional não deixa de revelar alguma dificuldade aos órgãos de controle na medida em que dá condições para que se possa analisar o mérito das escolhas discricionárias. Assim, é preciso compatibilizar a fiscalização quanto à legitimidade com a preservação da discricionariedade, uma vez que não se admitem ingerências de um Poder sobre o outro. Ocorre que o sistema de controle é arquitetado de modo a garantir o exercício das faculdades discricionárias. Mediante controle externo, o Parlamento leva a efeito um controle dilatado e fluido garantindo a liberdade quanto às decisões políticas globais. O Tribunal de Contas, por sua vez, debruça-se sobre a gestão administrativa constatando e coibindo qualquer vício quanto ao uso equivocado da discricionariedade. Já o controle interno da legitimidade não apresenta maiores problemas, pois nesse caso a Administração fiscaliza a si mesma, inexistindo ingerências indevidas. / The financial control regarding the legitimacy is founded expressed in article 70 of the Brazilian Constitution of 1988. The inspection of legitimacy committed to the agencies of internal control and external control allows the possibility of verifying the substantial correctness of the public finances. However, this constitutional assignment causes some difficulties to control agencies in that it allows to examine the discretionary choices. Thus, it is necessary to reconcile the control of legitimacy with the preservation discretion, since it is not allowed the interference of a Power over the other. In fact, what happens is that the control system is architected to ensure the exercise of discretions. Through the external control, the Parliament carries out a less rigid control, ensuring freedom regarding the choices of political decisions. The County Court, in turn, focuses on the administrative action checking and preventing any defect on the mistaken exercise of discretion. Already the internal control of legitimacy presents no major problems, because in this case the Administration inspects herself, there is no undue interference.
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