Esta pesquisa, inserida no âmbito da Análise do Discurso de linha francesa, tem por objetivo analisar o enunciado liberdade de expressão, considerando sua aparição em discussões divergentes sobre os meios de comunicação e sobre o acesso a esses veículos, questão que pode ser observada em muitos canais midiáticos como, por exemplo, televisão, jornais e ciberespaço. Para realizar nosso movimento de análise, fizemos, inicialmente, um percurso histórico sobre a concepção de liberdade e sua importância para os sujeitos em diferentes momentos, fato que nos ajudou a compreender as condições existentes em cada período que condicionaram a rede de significações relacionada a essa temática. Por meio do estudo, compreendemos o surgimento e a constituição de sentidos para liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a disputa pelos sentidos de tais princípios no âmbito dos veículos de comunicação. Trabalhamos também com a história dos meios de comunicação no Brasil para problematizar a questão da liberdade de expressão em nosso país. Ao situarmos a discussão em dias atuais, percebemos um deslocamento das fronteiras do meio impresso para o ciberespaço, fenômeno que resultou em implicações outras a serem analisadas. Diante de tal conjuntura, estabelecemos como foco principal de nosso trabalho compreender o funcionamento do enunciado liberdade de expressão em weblogs progressistas, tendo em vista que os sentidos produzidos nesses lugares têm estabelecido um posicionamento antagônico em relação aos discursos dos veículos de comunicação tradicionais. Esse fato faz com que os blogs sejam considerados lugares de resistência contra os sentidos dominantes em circulação. Assim, apesar de priorizar os weblogs, tornou-se necessário também analisar o ponto de vista apresentado pelos representantes da grande mídia para entender melhor a disputa travada. Nesse terreno de embates, percebemos que o enunciado liberdade de expressão desencadeia sentidos divergentes, tendo em vista sua enunciação em diferentes formações discursivas, o que significa que seu funcionamento está diretamente relacionado ao exterior contraditório, resultando na série de conflitos associados ao domínio sobre o setor de comunicação. No percurso, percebemos ainda que o direito à liberdade de expressão em veículos de comunicação de grande circulação está associado ao domínio sobre o território, ou seja, sobre o espaço ocupado e produzido pelos sujeitos. Na contemporaneidade, o território é transnacional e seu funcionamento ocorre por relações verticais que estabelecem um controle sobre a parcela política da produção mundial. Tal prática é realizada e mantida, dentre outras formas, por meio de um controle sobre a produção discursiva de informações em circulação, principalmente, em canais midiáticos. Embora essa problemática perdure, o ciberespaço possibilitou a existência de um processo de resistência a partir da criação de linhas de fuga que fizeram surgir novos sentidos. Trata-se de um movimento que altera o que está instituído sobre liberdade de expressão. Abordar esse movimento e o surgimento ou emersão de dizeres que desestabilizam a ordem pré-estabelecida remete-nos ao conceito de arquivo, que é regido por relações de força que determinam o que será produzido e posto em circulação. Pode-se dizer que o arquivo sobre liberdade de expressão sempre foi controlado pelos meios de comunicação tradicionais, responsáveis por fixar determinados sentidos, mas os weblogs progressistas têm contribuído para a modificação do arquivo existente, ao possibilitar a visibilidade de discursos outros. / Current research featuring French Discourse Analysis investigates the enunciation freedom of speech, a term used in divergent discussions on the social media and their access. The term occurs on several media channels such as television, newspapers and cyberspace. A historical analysis of the term freedom and its importance for agents at different moments is provided and reveals the situation that conditioned the network of meaning in each period related to the theme. The rise and constitution of meanings in the terms freedom of speech and freedom of the press are analyzed, coupled to the discussion of the meanings of these principles within the communication vectors. The history of social communications in Brazil was also discussed to problematize current issue on freedom of speech. A displacement of borders from the printed media to cyberspace has occurred which brought about further implications to be analyzed. Current analysis focuses on the functioning of the enunciation freedom of speech in progressive weblogs since the meaning established on these sites features an antagonistic stance with regard to the discourses of traditional communication vectors. Blogs are now considered resistance sites against predominant meanings. Although weblogs are given priority, the point of view provided by the representatives of streamline media should be discussed to understand better the theme. Within this conflicting stance, the enunciation freedom of speech triggers divergent meanings due to different discursive formations. This boils down to the fact that its function is directly related to the contradictory exterior which results in a series of conflicts associated to the dominion on the communication segment. The right to freedom of speech in streamline media is associated with dominion to territory or space occupied and produced by the subjects. is associated with dominion to territory or space occupied and produced by the subjects. Territory is currently transnational and its functioning occurs by vertical relationships that establish control on the political segment of world production. Among other forms, practice is materialized and maintained by control on the discursive production of information, especially in media channels. Even though such an issue is long-lasting, cyberspace makes possible a resistance process through the establishment of escape lines that provide new meanings. It is a movement that changes the established freedom of speech. Dealing with the movement and with the emergence of enunciations that destabilize the pre-established order provides the concept of archive ruled by power relationships that determine what will be produced and what will be circulated. The freedom of speech archive has always been controlled by tradition communication media which fix meanings. However, progressive weblogs contribute towards the modification of current archive when they make possible the visibility of other discourses.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-27T12:33:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T12:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa investiga o processo de garantia formal do Direito humano à comunicação na América Latina e suas contradições, a partir da experiência de sete Países da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela - com foco nas relações entre Estado, política, liberdade, comunicação, radiodifusão e Direitos Humanos. Para isto, empreende-se um estudo aprofundado sobre o conceito da comunicação como direito humano e suas relações com o conceito da liberdade de expressão; uma análise sobre as legislações de radiodifusão dos Países investigados, nas décadas de 1980, 1990 e 2000; como também das recomendações presentes nos Relatórios Anuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. A pesquisa trabalha com autores da Comunicação Social, bem como da interdisciplinaridade desta com outras áreas do conhecimento das Ciências Sociais. Tem como orientação epistêmica o pensamento crítico, portanto a dimensão sócio-histórica e o método de análise dialético, com ênfase na produção de conhecimento da América Latina sobre a América Latina, do Sul sobre o Sul. A investigação igualmente estabelece como marco teórico os estudos críticos que problematizam o conceito de público, privado e estatal, aplicado às políticas e sistemas de comunicação, e valem-se da análise dialética para identificar as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que atuam no processo de garantia formal dos Direitos Humanos, especificamente do direito humano à comunicação. A garantia formal do direito humano à comunicação, no entanto, não é uma questão simplesmente técnica/jurídica. A invisibilidade e o silêncio desse direito no discurso do marco legal de proteção dos Direitos Humanos e nas legislações nacionais de radiodifusão implicam condicionamentos a outras dimensões da vida social, política, cultural e econômica. / This research investigates the formal assurance process of the human right due to the Communication in Latin America from the seven countries experience the Union of South American Nations (UNASUR), focusing on the relationship between state, politics, freedom, communication, broadcasting and Human Rights. For this, it undertakes-one depth study of the concept of communication as a human right and its relations with the concept of freedom of expression; an analysis of the laws of broadcasting of the countries, in the 1980s, 1990s and 2000s; as also an investigation of these recommendations in the Commission's Annual Reports Commission on Human Rights - Special Rapporteur for Freedom of Expression (81 documentary files). The research worked with authors Social communication and interdisciplinarity of this to other areas of knowledge of Social Sciences. Its orientation epistemological thought critical, so the socio-historical dimension and the dialectical method of analysis, with emphasis in knowledge production in Latin America on Latin America, South on South. The research also sets a theoretical framework the critical studies problematize the concept of public, private and state, applied to policies and systems communication, and worth-the dialectical analysis to identify the political, economic and cultural operating in the formal assurance process Rights Human, specifically the human right to communication.

O estudo em comento é um convite à reflexão sobre a atividade desenvolvida pelo jornalista escritor. Reconhecer originalidade e criatividade em seus artigos é uma responsabilidade imposta pela Lei de Direitos Autorais. Detectar na informação jornalística atributos que lhe conferem status de obra proporciona proteção ao jornalista como autor e incentiva cada vez mais o trabalho responsável. Assim, busca-se a diferenciação dos diversos escritos divulgados pela imprensa assegurando proteção legal àqueles cujos atributos pessoais do escritor revelam o esplendor de um estilo próprio que, além de informar, propõe ao leitor uma visão e abordagem diferenciada sobre o fato noticiado, consequência da vivência técnica e cultural do escritor. / The present study is an invitation to reflect about the activity developed by the journalist and writer. Recognizing the originality and criativity in his articles is a responsibility imposed by the Copyright Law. Detecting in the attributes which give him the status of work provides protection to the journalist as the author and encourages each time more the responsible work. Therefore, it seeks the differentiation of the several writings released by the press ensuring legal protection to those whose personal attributes of the writer reveal the splendor of his own style, which, besides informing, proposes to the reader a differentiated vision and approach about the reported fact, a consequence of the writer\'s technical and cultural experience.

Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções no campo filosófico e no ordenamento jurídico. Da liberdade negativa e da liberdade positiva: sedizente contraposição entre liberdade individual, ou liberdade dos modernos, e a autonomia dos cidadãos, ou liberdade dos antigos. Liberdade de expressão e as suas dimensões: substantiva e instrumental. Ausência de primazia de qualquer das dimensões. Liberdade de imprensa e a evolução dos elementos que permearam a concepção original, passando a vigorar a atividade da informação como faceta principal desta liberdade fundamental; instância de comunicação do público em geral, com o propósito oficial de promover o debate mais amplo sobre a infinidade de decisões políticas. Liberdade de informação jornalística e as cinco dimensões que integram o seu núcleo essencial. Tanto o emissor da mensagem, como os destinatários, figuram como titulares do direito difuso à informação objetiva. Desmitificando a concepção tradicional da censura, bem como os seus tradicionais protagonistas. Superação da censura prévia, conquanto se reconheça a existência de pontos convergentes em relação à responsabilidade ulterior. Censura por omissão estatal. A regulação da liberdade de informação jornalística, em seus aspectos periféricos, por meio de lei formal e restrita, na condição de verdadeiro imperativo categórico. A Constituição Federal de 1988 e a previsão de reserva legal qualificada para a medição estatal, observados os princípios da proibição do excesso e da salvaguarda do núcleo essencial do direito fundamental. Análise da jurisprudência histórica dos Estados Unidos da América, e a possibilidade da mediação estatal em certos aspectos. Papel circundante ou periférico do Estado na mediação da liberdade de informação jornalística. Legislação pontual, perspectivas normativas e decisões importantes sobre o tema no direito brasileiro. O pluralismo político como fundamento ao exercício da mediação do Poder Público. / Freedom of journalistic information and the surrounding role of the State. On freedom: conceptions in the philosophical field and the legal system. Negative liberty and positive liberty: deceptive contrast between individual freedom, or freedom of the modern, and the autonomy of citizens, or liberty of the ancients. Freedom of expression and its dimensions: substantive and instrumental. Absence of supremacy of any dimensions. Freedom of the press and the evolution of the elements that filled the original conception, passing the force to the activity of information as main facet of fundamental freedom. Instance of public communication in general, with the purpose of promoting the broader debate about the political issues. Freedom of journalistic information and the five dimensions that form the essential core of this fundamental right. The issuers of the message, as recipients, are holders of law to objective information. Demythologizing the traditional conception of censorship, as well as their traditional protagonists. Overcoming the censorship, despite of recognizing the existence of convergent points in relation to subsequent liability. Censorship by omission. Journalistic freedom regulation in peripheral aspects, through formal and restricted law, constitutes true categorical imperative. The Federal Constitution provides the legal reserve qualified for State measurement, observed the principles of prohibition of excess and of safeguarding the essential core of fundamental right. Analysis of historic jurisprudence of the United States of America, and the possibility of State mediation in certain aspects. The surrounding or peripheral role in mediating State freedom of journalistic information. One-off legislation, normative perspectives and important decisions on the subject in Brazilian law. Pluralism political as a foundation for the pursuit of mediation of State.

Esta pesquisa investiga os sentidos, valores e discursos circulantes que emergem nas páginas da imprensa em torno da categoria \"politicamente correto\", observando suas relações com a liberdade de expressão e formas de controle da produção discursiva. A partir de matérias da Folha de S. Paulo, no período de 1991 a 2014, pesquisamos as transformações do politicamente correto no Brasil e as regulações por ele estabelecidas. Embasamo-nos, nesse percurso, nas proposições de Michel Foucault sobre a arqueologia dos discursos, de modo que as matérias jornalísticas devem ser tomadas como acontecimentos discursivos, isto é, como vestígios materiais que servem de base à \"escavação\" de plataformas culturais, saberes e regras sócio-históricas que condicionam a emergência de enunciados e discursos. Nossos resultados apontam para a emergência do politicamente correto como categoria em disputa no debate público, inserida em um contexto de reposicionamentos dos saberes sobre liberdade de expressão, e para o papel decisivo do jornalismo na introdução dessa expressão nas discussões que se travam na esfera pública brasileira. O posicionamento assumido pelo jornalismo remete a um imaginário discursivo sobre a democracia, o que também tem seu papel na consolidação da legitimidade e do lugar de fala da imprensa. De modo correlato, a discussão pública sobre o politicamente correto no Brasil mostra-se profundamente polarizada. Por fim, a emergência da categoria \"politicamente correto\" como forma de denominar processos de regulação sobre a linguagem reflete - e também determina - a centralidade e a visibilidade adquiridas por esse fenômeno em nossa cultura: centralidade da linguagem, de modo amplo, como mediadora das relações sociais; centralidade do individual na condução de ações políticas; centralidade do paradigma de circulação de ideias - e, por conseguinte, visibilidade das formas de controle da expressão, entendidas cada vez mais como intoleráveis. / This research investigates the senses, values and circulating discourses that emerge in the pages of the press around the category \"political correctness\". Our goal is to understand the relationship between such category, freedom of expression and forms of control of discursive production. From journalistic texts published by Folha de S. Paulo, in the period from 1991 to 2014, we researched the transformation of political correctness in Brazil and the regulations laid down by it. In this journey, we base ourselves on Michel Foucault\'s propositions on the archeology of speeches; so that the newspaper articles should be taken as discursive events, as material evidence underpinning the excavation of cultural platforms, knowledge and socio-historical rules that constrain the emergence of statements and speeches. Our results show the emergence of political correctness as a category in dispute in the public debate, set on a repositioning context of knowledge on freedom of expression, as well as the decisive role of journalism in the introduction of the expression \"political correctness\" in the discussions which take place in Brazilian public sphere. The position assumed by journalism refers to an imaginary discourse on democracy, which also plays a role in the consolidation of legitimacy and place of speech of the press. At the same time, the public discussion of political correctness in Brazil shows up deeply polarized. Finally, the emergence of the category \"political correctness \" as a way of giving a name to processes of language regulation reflects - and also determines - the centrality and visibility acquired by this phenomenon in our culture: the centrality of language, broadly, mediating social relationships; centrality of the individual in the conduct of policy actions; centrality of the circulation of ideas - and therefore visibility of control strategies of expression, increasingly understood as intolerable.

Objetivo: A pesquisa avalia as transformações nas instâncias de controle da liberdade de expressão após a redemocratização brasileira e o veto constitucional à censura, em 1988. Esse reposicionamento do controle estatal reforça a persistente preponderância da proteção a interesses privados, fora do escrutínio público, que resiste à regulação pública. Com o bloqueio das propostas no legislativo (em simbiose com produtores midiáticos), restou o apelo ao judiciário nos casos que demandam controle comunicativo em conflitos inerentes às novas liberdades conquistadas com a abertura. Assim, um debate político é reduzido e canalizado ao embate legal, o que deixa o público privado da sua influência sobre a delimitação da liberdade de expressão devido ao caráter hermético das discussões judiciárias - em um processo em que o público se posiciona não como agente, mas como plateia dos debates feitos em seu nome. Métodos: Parte-se de uma análise das entidades de regulação da comunicação, avaliando-se como sua recente formação (ou abandono) foi afetada pelo processo de abertura democrática. A pesquisa avalia como o judiciário ocupou o espaço de controle comunicativo, analisando casos que tratam de proibição de expressões públicas. A análise foca como são delimitados os sentidos do termo tabu \"censura\" nos acórdãos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Resultados: A proposta de classificação sistêmica dos debates no STF aponta preponderância de argumentos liberais contrários ao controle do Estado, mas uma ponderação mais conservadora na colisão de direitos entre indivíduos. A análise evidencia disputas sobre o contraste ou continuidade de práticas autoritárias do passado nos novos tempos democráticos, além de dissenso sobre os significados e limites do que se entende como censura e sua problemática harmonização ou dissonância com uma estrutura legal que, explicitamente, veta esse cerceamento, mas mantém brechas legais que permitem esse controle. / This research evaluates how censorship mechanisms have changed after the end of Brazil\'s military dictatorship and the constitutional prohibition of censorship, in 1988. State control has shifted to a new role that stimulates the persistent dominance of private interests over public scrutiny, resisting government regulation. A symbiosis between media owners and congress representatives frequently blocks new law proposals. The judiciary, however, is still an option to appeals demanding communicative control concerning conflicts regarding new liberties that are now available because of the return of democracy. Court appeals reduce a political debate to a legal dispute, which deprives the public from its influence on how to determine the limits to free speech due to the hermetic characteristics of judicial rulings - in a way that the public is not a player, but an audience during the debates made on its behalf. Methods: This research analyzes entities that regulate communication practices, evaluating how their recent formation (or abortion) relates to democratic reforms after the dictatorship. This work evaluates how the judiciary occupied the space of communicative control, analyzing cases that deal with public expression and its repression. The analysis focus on how the rulings of Brazilian Supreme Court (\"Supremo Tribunal Federal\" - STF) delimit the meaning of \"censorship\", a democratic taboo. Results: The proposed systemic classification of debates in STF points to a dominance of liberal arguments against State control, but a more conservative ponderation in individual rights collisions. The analysis reveals a dispute on the contrast or continuity of past authoritarian practices in new democratic times. There is dissent on the meanings and limits concerning what is understood as censorship and its problematic harmonization or dissonance in a legal structure that explicitly forbids this prohibition, while, at the same time, legal loopholes that allow this kind of control still remain.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La garanzia del diritto fondamentale alla libertà religiosa è condizione essenziale per lo stato costituzionale e assicura l\'individuo a prendere qualsiasi posizione in materia di fede, tra cui la negazione o di opposizione. Allo stesso modo, il titolare del diritto alla libertà religiosa ha il diritto di comportarsi secondo i dettami della religione e di cercare nuovi adepti alla loro fede.Di conseguenza, il diritto alla libertà di espressione religiose, non rare volte, è in conflitto con altri diritti fondamentali, in particolare quando esercitata nei mezzi di comunicazione di massa come la radio e la televisione. Pertanto, questo studio ha l\'obiettivo di esaminare come lo Stato può risolvere i conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa, quando esercitata su radio e televisione, e gli altri diritti fondamentali di ascoltatori e telespettatori. Per raggiungere l\'obiettivo generale proposto, tre obiettivi specifici saranno necessari, ciascuno corrispondente a un capitolo della dissertazione. Essi sono: (i) Definire il diritto fondamentale alla libertà religiosa, che deflui il diritto alla libertà di espressione religiosa e la possibilità di utilizzo dei mass media per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (ii) analizzare la radiodiffusione e la televisione come strumenti al servizio delle confessioni religiose per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (iii) per studiare le modalità di ricerca di soluzioni adeguate costituzionalmente ai conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa di individui e organizzazioni religiose, che può essere esercitato attraverso la radio e la televisione, e altri diritti fondamentali di ascoltatori e gli spettatori che possono essere colpiti da discorso religioso. La ricerca è stato sviluppato con l\'aiuto del metodo deduttivo, con particolare enfasi su argomentazione giuridici, data la necessità di bilanciare i principie, in parallelo, il metodo induttivo con considerazione della giurisprudenza della Corte Suprema. La conclusione dimostra che le soluzioni adeguate al conflitto tra la libertà di espressione religiosa e altri diritti fondamentali sono il rispetto per lo stato a regola che vieta censura e l\'obbligo di licenza preventiva e per lo promuocione de un ampio accesso dei privati e confessioni religiose per i mass media. Inoltre, sembra che qualsiasi restrizione alla libertà di espressione religiosa solo può essere considerata costituzionale se resistere alla prova di proporzionalità / A garantia do direito fundamental à liberdade religiosa é condição imprescindível ao Estado de Constitucional e assegura ao individuo adotar qualquer posição em matéria de fé, inclusive a negação ou a oposição. Semelhantemente, o titular do direito de liberdade religiosa tem o direito de comporta-se de acordo com os ditames da religião que escolheu e de buscar novos adeptos à sua fé. Via de consequência o direito à liberdade de expressão religiosa, não raras vezes,entra em conflito com outros direitos fundamentais, em especial quando exercida em veículos de comunicação em massa como o rádio e a televisão. Por isto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar de que forma o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, quando exercido no rádio e na televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. Para alcançar o objetivo geral proposto,será necessária a observação de três objetivos específicos, cada qual correspondendo a um capítulo da dissertação. São eles: (i) Delimitar o direito fundamental à liberdade religiosa, extraindo-se dele o direito à liberdade de expressão religiosa e a possibilidade da utilização dos meios de comunicação em massa para difusão das doutrinas e crenças religiosas; (ii) analisar o rádio e a teledifusão como instrumentos à serviço das confissões religiosas para difusão das doutrinas e da crença religiosa;(iii) investigar os caminhos em busca de soluções constitucionalmente adequadas para os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa dos indivíduos e das confissões religiosas, o qual pode ser exercido por intermédio do rádio e da televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores que podem ser atingidos pelo discurso religioso. A pesquisa é desenvolvida com auxílio do método dedutivo, com especial ênfase à argumentação jurídica dada a necessidade de ponderação de princípios, e, paralelamente, do método indutivo com a consideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A conclusão mostra que as soluções adequadas para o confronto entre a liberdade de expressão religiosa e outros direitos fundamentais passam pelo respeito à regra da vedação da censura e da licença prévia e pela promoção do amplo acesso dos indivíduos e confissões religiosas aos meios de comunicação em massa. Ademais, verifica-se que qualquer restrição à liberdade de expressão religiosa somente pode ser considerada constitucionalmente adequada se resistir ao teste da proporcionalidade / Mestre em Direito Público

Esta tese investiga e procura responder a duas hipóteses de pesquisa: a) Os profissionais do jornalismo estão migrando das mídias tradicionais (impresso, rádio e TV) para novas mídias, principalmente para os blogs. b) Os jornalistas adotaram e estão migrando para os blogs em busca de maior autonomia, independência, liberdade de expressão e realização profissional. O referencial teórico que orientou este estudo conceitua o trabalho e a comunicação como atividade humana, ergológica (Schwartz), constitutiva da ontologia do ser social (Marx). O trabalho jornalístico é abordado a partir desse referencial teórico, para destacar como os processos produtivos nessa área profissional foram transformados pelas tecnologias, técnicas e organização diferenciadas das rotinas produtivas. Toma-se o conceito clássico de jornalismo e de sua deontologia e analisa-se seu desenvolvimento ao longo do século XX e início de XXI à luz das mudanças ocorridas a partir da globalização, do mundo do trabalho do jornalista e da organização das empresas de comunicação na contemporaneidade. Os valores humanistas que fundam o campo jornalístico são questionados em relação aos valores da sociedade de consumo, da informação e do espetáculo. Do ponto de vista metodológico, os procedimentos são: levantamento bibliográfico pertinente aos conceitos envolvidos e, também, o estudo empírico de casos e a observação de jornalistas experientes que migraram para os blogs como nova opção profissional. Como resultado, foi constatado que os jornalistas migraram para os blogs em busca de autonomia, entre outros motivos, mas encontraram obstáculos que os impede de exercer a plena liberdade de expressão no novo meio, como o cerceamento financeiro e o judicial. Além disso, estão em busca de novos arranjos econômicos que possibilite o pleno exercício da profissão nos blogs. / This thesis investigates and seeks to answer two research hypotheses: a) The journalism professionals are migrating from traditional media (print, radio and TV) to new media, especially for blogs. b) Journalists have adopted and are migrating to blogs in search of greater autonomy, independence, freedom of expression and professional achievement. The theoretical framework that guided this study conceptualizes the work and communication as a human activity, ergologic (Schwartz), a constituent of the ontology of social being (Marx). The journalistic work is approached from this theoretical framework, to highlight how the production processes in this professional area were transformed by technology, techniques and differentiated organization of productive routines. One takes the classical concept of journalism and its ethics and analyzes its development throughout the twentieth century and early twenty-first in the light of the changes brought about by the globalization, the journalist\'s job in the world and the organization of communication companies in the contemporaneity. The humanist values that founded the journalistic field are questioned in relation to the values of the consumer society, information and spectacle. From a methodological point of view, the procedures are: relevant literature to concepts involved and also the empirical case studies and observation of experienced journalists who migrated to blogs as a new career option. As a result, it was found that journalists migrated to the blogs in search of independence, among other reasons, but found obstacles that prevent them from exercising full freedom of expression in the new medium, as the financial restriction and the judicial. They are also looking for new economic arrangements that will allow the full exercise of the profession in blogs.

Esta dissertação é dedicada à interpretação do direito à liberdade de expressão disponível na obra do filósofo Ronald Dworkin. No primeiro capítulo, abordo o sentido em que o autor fala de direitos, o significado das liberdades no seu pensamento, e o esforço por ele feito de integrá-las à sua concepção de justiça distributiva, a saber, a igualdade de recursos. O capítulo segundo é dedicado a aspecto importante da teoria do autor: a continuidade entre ética e moral, em especial à sua teoria da dignidade, seja na forma do que chama de modelo do desafio, seja na forma de dois princípios (do respeito-próprio e da autenticidade). Ele também explora consequências da teoria ética de Dworkin às liberdades e a integração entre ela e o valor da igualdade. O terceiro capítulo, então, é dedicado mais diretamente ao direito à liberdade de expressão como Dworkin o concebe: integrado à justiça distributiva e fundamentado no que chama de independência ética e na autenticidade que marca a igualdade de recursos, bem como a uma concepção de democracia, de que fazem parte, a depender da terminologia que adota em diferentes trabalhos, agência, e os princípios ou dimensões da sua concepção de democracia como parceria. Também faz parte do terceiro capítulo discussão de casos concretos, em que a generosidade de Dworkin em relação ao direito objeto da dissertação se evidencia. Discuto por que Dworkin inclui na liberdade de expressão o discurso de ódios e pornografia mas também por que, justamente pelo seu fundamento na dignidade do emissor, não inclui a liberdade de imprensa, a liberdade acadêmica, e os atos de expressão por empresas. A conclusão da dissertação é dedicada às suas ideias de cultura de liberdade e de cultura de independência. / This dissertation is dedicated to the interpretation of the right to free speech available in the work of philosopher Ronald Dworkin. In the first chapter, I dwell with the sense in which the author speaks of rights, with the meaning of liberties in his thought, and his effort to integrate them to his conception of distributive justice, namely, equality of resources. The second chapter is dedicated to an important aspect of the authors theory: the continuity between ethics and morals, especially his theory of dignity, either in the form o what he calls the model of challenge or in the form of two principles (of self-respect and authenticity). It also explores the consequences of Dworkins ethical theory to the liberties and integration between it and the value of equality. Then, the third chapter is dedicated more directly to the right of free speech as Dworkin conceives it: integrated to distributive justice and founded in what he calls ethical independence and in the authenticity that marks equality of resources, as well as in a conception of democracy, formed, depending on the terminology he adopts at different works, agency and the principles or dimensions of his partnership conception of democracy. It is also part of the third chapter discussion of concrete cases, where Dworkins generosity towards the right which is the object of the dissertation makes itself evident. I discuss why Dworkin includes in free speech hate speech and pornography but also why, precisely because of its foundation in the dignity of the speaker, does not include freedom of the press, academic freedom and expressive acts by companies. The conclusion of the dissertation is dedicated to his ideas of culture of liberty and culture of independence.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Guimaraes Buchiniani.pdf: 693510 bytes, checksum: d918aded62d0a94871f5ad2744dbbb83 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / After the more than twenty seven years of existence of the 1988 Brazilian Federal Constitution which interrupted, since the beginning of the Republic in 1889, a long period of countless limitations of the individual and artistic liberties, to ensure through all of the text the effectiveness of making art to be the duty of the State and the right of the citizen to express oneself and to artistically interfere in the day-to-day of society upon stimulating or repressing behaviors. The dissertation covers the Fundamental Right of Freedom of Artistic Expression in public space and has, as a starting point, the actual Constitution of 1988 to verify the amplitude of the devices that are directly or indirectly related to making art that for an aspect to ensure the free initiative of the artist and, as another point, it indicates possible limitations. Based on the constitutional hermeneutics as a tool of dialogue so that, with general and abstract language, characteristics of the constitutions, of the text upon unveiling other possibilities of constitutional interpretation and of a possible theoretical application for the maintenance of juridical stability and order because of the evaluative content of the constitutional guarantee of freedom of artistic expression. Beyond being one of the formative elements of the Brazilian People, the culture revealed in artistic expression assumes, in the social context and in the public space, the maximum force of a free, plural, and democratic country / Decorridos mais de vinte e sete anos de vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988que interrompeu, desde o início da República em 1889, um longo período de inúmeras limitações às liberdades individuais e artísticas, ao assegurar por todo o texto a efetividade do fazer artístico, hoje está garantido o dever do Estado e direito do cidadão de se expressar artisticamente no dia a dia da sociedade ao estimular ou reprimir comportamentos. A dissertação cuida do Direito Fundamental à Liberdade de Expressão Artística no espaço público e tem como ponto de partida o próprio texto Constitucional de 1988 para verificar a amplitude de dispositivos que direta ou indiretamente se relacionam ao fazer artístico que,por um aspecto, asseguram a livre iniciativa ao artista e, por outro, indicam possíveis limitações. Com base na hermenêutica constitucional como ferramenta de diálogo para com a linguagem geral e abstrata,características das constituições, do texto ao desvendar outras possibilidades da interpretação constitucional e de uma possível aplicação teórica para a manutenção da estabilidade do ordenamento jurídico por conta do conteúdo valorativo da garantia constitucional da liberdade de expressão artística. Além de ser um dos elementos formadores do Povo brasileiro, a cultura revelada na expressão artística assume no contexto social e no espaço público, a força máxima de um país livre, plural e democrático