Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Gaiotti Silva.pdf: 718818 bytes, checksum: aa852a893b26e842c2c73491758f2716 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Religious freedom is a complex issue as it involves not only the pursuit of sacred, but also the exercise of this right within a political community, so often living the faith within the state becomes a challenge. However, from the historical construction of the right to religious freedom it is possible to get a sense of the magnitude of the subject and especially the importance of protecting this right to the development and promotion of human life. This study, developed at the Center for Research in Philosophy of Law at the Catholic University of São Paulo PUC/SP is to present a legal, historical and philosophical journey in which religious freedom was being built indicating some ways for a person human, citizen and faithful, may freely exercise this right within states, thus aiming at a true effectiveness of law. Noteworthy is the fact that, for the protection of this right there are ways in which both religions as the State may, mutually, aiming to build collaborative action from a fair separation between the religions and states. Among these collaborative juridical way stands the Agreement Brazil/Holy See, the one that illuminates the possibility of building legal instruments capable of promoting the human person and his fundamental rights, mainly referring to religious freedom. The respective work therefore presents an itinerary solidification of religious freedom as a human and fundamental rights and highlighting the collaboration model between Brazil and the Holy See as an effective way in search of protection, aiming and promotion of the dignity of the human person, including for members of other religious faiths / A liberdade religiosa é uma temática complexa, que envolve não somente a busca pelo sagrado, mas também o exercício deste direito em meio a uma comunidade política. Por isso, muitas vezes viver a fé dentro do Estado se torna um desafio. Porém, a partir da construção histórica do direito à liberdade religiosa, é possível ter uma noção da grandeza da temática e, principalmente, da importância da proteção deste direito para a valorização e a promoção da vida humana. A proposta deste estudo, desenvolvido no Núcleo de Pesquisa em Filosofia do Direito do Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP é de apresentar um itinerário jurídico, histórico e filosófico no qual a liberdade religiosa foi sendo construída indicando alguns caminhos para que a pessoa humana cidadão e fiel possa exercer livremente esse direito dentro dos Estados, visando assim uma verdadeira efetividade do direito. Destaca-se o fato de que, para a proteção deste direito, existem vias as quais tanto as religiões quanto os Estados podem, mutuamente, construir visando ações colaborativas destinadas a proteção deste direito fundamental, a partir de uma justa separação entre às Religiões e os Estados. Entre essas vias jurídico-colaborativas, destaca-se o Acordo Brasil-Santa Sé que ilumina a possibilidade da construção de instrumentos jurídicos capazes de promover a pessoa humana e, seus direitos fundamentais principalmente os referentes à liberdade religiosa. O presente trabalho apresenta, portanto, um itinerário da solidificação da liberdade religiosa como um direito humano e fundamental e, destacando o modelo de colaboração entre o Brasil e a Santa Sé como uma via eficaz na busca da proteção, visando e promoção da dignidade da pessoa humana, inclusive para os membros dos demais credos religiosos

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-09T19:25:20Z No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This thesis analyzes the conflict of rights and duties motivated by the guard "Biblical Sabbath" or "Natural Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh- Day. For Seventh-Day Adventists, the Sabbath observance is a proof of fidelity and loyalty faithful to their God. It is a matter of obedience to sacred time reserved by the eternal and immutable law of God. It is an indispensable dogma and a bond with God from the beginning to its end. According to the followers of Adventist religion the Seventh-Day Sabbath is the center of worship and service to God and establishes such an understanding in the books of Exodus 20, 8-11, Leviticus 23, 32 and Deuteronomy 16, 6 respectively. The aim of this thesis is to analyze the question of the characteristics of the guard of the "Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh-Day, their biblical interpretation. The practice of Sabbath guard presented as a collision of fundamental rights and principles. The right to education and work in conflict with the right to religious freedom, both public, and private, especially regarding the provision of public procurement and in the educational environment and with respect to the practice of secular and labor activities on sabbatical from the sunset of Friday to the sunset of Saturday. / A presente tese analisa o conflito de direitos e deveres motivados pela guarda do “sábado bíblico” ou “sábado natural” por seguidores da religião Adventista do Sétimo Dia. Para os Adventistas do Sétimo Dia, a observância do sábado é uma prova de fidelidade e lealdade do fiel para com o seu Deus. É uma questão de obediência ao tempo sagrado reservado pela lei eterna e imutável de Deus. É um dogma irrenunciável e um laço com Deus desde o seu início até o seu fim. De acordo com os adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia, o sábado é o centro da adoração e culto a Deus e fundamentam tal entendimento nos livros de Êxodo 20,8-11, Levítico 23,32 e Deuteronômio 16,6, respectivamente. O objetivo da presente tese é analisar as características da questão da guarda do “sábado” por adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia e sua interpretação bíblica. A prática da guarda sabática apresenta-se como uma colisão de direitos e princípios fundamentais. O direito à educação e ao trabalho em conflito com o direito à liberdade religiosa, tanto na esfera pública, quanto particular, principalmente com relação à prestação de concursos públicos e no meio educacional e com relação à prática de atividades seculares e laborais no período sabático, do pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol do sábado.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO MOREIRA DOS SANTO JUNIOR.pdf: 1302081 bytes, checksum: aa91790f8d12994e0de3f9e147494ae2 (MD5) Previous issue date: 2015-10-07 / This thesis aims to assess the evolution of the right to religious freedom in the Brazilian legal system, focusing on the rules and principles that underlie the protection of freedom of belief. Analyzes the role of the State as guarantor of the fundamental right to religious freedom, concomitantly with the full exercise of citizenship. Shows the limits established by the Brazilian legal system the right to religious freedom. Performs analysis of the current relevant case law to the subject, focusing on the most controversial issues. Establishes the relationship between the right to religious freedom with other constitutional principles, including the principle of the secular state. Shows that religious freedom is a fundamental and universal right to override the positive law and seeks to mention if there hierarchy between fundamental rights. Discusses the right to religious freedom, focusing on the relationship between the various religions and the state. Identifies which solution offers Brazilian constitutional jurisdiction for matters relating to religious freedom and the secular character of the state. / Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa, concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais. Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

Em meio às mudanças surgidas com as revoluções do final do século XVIII, a Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, deu continuidade ao regime do padroado existente desde a colônia, segundo o qual competiria ao Estado manter a Igreja Católica Apostólica Romana, declarada pelo constituinte como religião oficial do Estado. Pelo sistema adotado, ao Estado caberia nomear os Bispos e prover os benefícios eclesiásticos. Desta maneira os homens da Igreja eram também homens do Estado, submetidos a duas hierarquias distintas, configuração que deu origem a conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico, cujas nuances e soluções podem ser buscadas na cultura jurídica brasileira do século XIX, manifestada na ação parlamentar ao criar uma legislação secularizada, nos pareceres do Conselho de Estado como órgão auxiliar do Poder Moderador e na literatura jurídica brasileira difundida a partir da segunda metade do século XIX. A investigação pretende demonstrar que muito antes da questão religiosa de 1873 e dos debates que resultaram no modelo de separação adotado pela república, não obstante a conveniência da manutenção da Igreja católica, havia uma preocupação dos artífices da nação em secularizar as instituições do país, como uma forma de demonstrar a força e a organização / Au milieu des changements apportés par les révolutions de la fin du XVIIIe siècle, la Constitution de l\'Empire du Brésil, accordée en 1824, a continué le régime de patronage existant depuis la colonie, selon lequel l\'Etat devrait financer l\'Église catholique romaine, déclarée religion officielle de l\'Etat. Par le système adopté, l\'Etat devrait nommer les évêques et le clergé, et en assumer les frais quotidiens. Ainsi, les hommes de l\'église étaient aussi des hommes de l\'Etat, soumis à deux hiérarchies distinctes, modèle qui a donné lieu à des conflits entre le pouvoir séculier et le pouvoir ecclésiastique, dont les nuances et les solutions peuvent être recherchées dans la culture juridique brésilienne du XIXe siècle, qui se manifeste dans l\'action parlementaire pour créer une législation sécularisée, sur avis du Conseil d\'Etat comme l\'organisme auxiliaire du Pouvoir modérateur et répandu dans la littérature juridique brésilienne de la seconde moitié du XIXe siècle. La recherche vise à démontrer que, bien avant la question religieuse de 1873 et les discussions qui ont abouti dans le modèle de séparation adoptée par la république, en dépit de l\'intérêt de maintenir l\'Église catholique, il y avait un souci des architectes de la nation de séculariser les institutions du pays, comme un moyen de démontrer la force et de l\'organisation de l\'État.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T18:09:19Z No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / Nenhuma / Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, na condição de direito fundamental. Neste modelo estatal, os poderes públicos são impelidos à modificação do status quo, visando à concretização dos direitos previstos no texto constitucional. Com pertinência ao direito de liberdade religiosa, a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. Portanto, se nos primórdios o instituto consistia em privilégio outorgado a determinadas classes, entre as quais o clero, atualmente a justificativa da imunidade é facilitar, por meio da exclusão de encargos tributários, a consecução de finalidades que devem ser atingidas pelo próprio Estado. O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e efetivamente garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos. / Although state secularism figures as a placed consolidated issue in the vast majority of Western countries, the discussion involving the relationship between law and religion/religious believes are still in evidence. They also present the intrinsic feature of generates a range of great debates, at the same time, on political and legal scenario. Brazil, as a political entity, is coated facet of a democratic state, having hosted the value called "religiosity" as one of the pillars on which Brazilian society is supported. Thus, this principle is one of the fundamental rights provided by the Brazilian Federal Constitution. This state model provides that public authorities are then driven to the modification of the status quo, aiming the implementation of the rights contained in the Constitution. By accepting religious freedom as an extremely important value, the Federal Constitution prevents the state to create any kind of embarrassment to the free exercise of worship, developing on an idea, the so called “Institute of immunity”, to achieve this aim. So, if in the beginning the institute was to privilege granted to certain classes, including the clergy, now the reason of the immunity is to facilitate, through the exclusion of tax charges, the achievement of goals that must be conquered by the state itself. The objective of this research is to analyze, critically, the current context of the taxation of religious organizations in Brazil, exploring to what extent it meets the desires of a secular state and, if it has, effectively, as its aim to ensure the protection of the religious freedom of citizens.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-10-30T11:04:39Z No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T11:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) Previous issue date: 2015-07-10 / The purpose of the present work is to investigate the content and the extent of the tax immunity of temples of any cult, once the article 150, VI, ?b? of the Federal Constitution, provides no definition of what is to be understood as a temple or what it is meant by a cult, at the same time that its paragraph 4? establishes that the immunity in question includes only the patrimony, the rent and the services related to essential purposes of the mentioned entities. The study begins with the search for the juridical nature of the tax immunity, and after presenting various theories related to the theme, it proposes the following concept: tax immunities are juridical rules exhaustively provided in the Constitution which operate at the level of the own definition of tributary competency, since they delimit it negatively, by establishing situations, persons and goods which are out of reach of taxation, with the purpose of preserving fundamental rights enshrined in the Constitutional itself. Thus, the tax immunities grant to the immune people the subjective public right to demand from the State a duty of abstention, which means that no taxation of any kind may be imposed upon them. Given that such immunity has as its basis the protection of the right to religious freedom, special attention is given to the historical evolution of this right, up to its recognition as a fundamental right. Concerning the interpretation of the tax immunities of the temples, three major concepts are emphasized: temple-thing, temple-activity, temple-entity. The last concept is the one in most accordance with the latest judgments of the Brazilian Supreme Court, according to which the destination of the recourses is what is important, not their sources, meaning that if the destination of the resources apply to the essential purposes of the religious entities they should be immune. This work disagrees with abovementioned interpretation and supports a systematic interpretation of the Constitution which takes into consideration the principle of free competition and the laicism of the Brazilian State as well, in such a way that when a conflict of rights arises, the technique of ponderation must be applied, which consists in conferring weight to the specific situations presented in the concrete case, in order to obtain the solution that will cause less restrictions to the fundamental rights in collision. / O presente estudo busca investigar o conte?do e a extens?o da imunidade tribut?ria dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, ?b? da Constitui??o Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional n?o define o que seja templo, nem tampouco o que seja culto, al?m de ter disposto, no seu ? 4?, que a imunidade em quest?o abrange somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas. Inicia-se, assim, a investiga??o pela pesquisa da natureza jur?dica da imunidade tribut?ria e, ap?s a apresenta??o de diversas teorias relativas ao tema, prop?e-se o seguinte conceito: as imunidades tribut?rias s?o regras jur?dicas taxativamente previstas na Constitui??o que operam no plano da defini??o da pr?pria compet?ncia tribut?ria, uma vez que a delimitam negativamente ao estabelecer situa??es, pessoas e bens que se encontram fora do alcance da tributa??o, com a finalidade de preservar direitos fundamentais consagrados no pr?prio texto constitucional, gerando, assim, em favor das pessoas imunes, o direito subjetivo p?blico de exigir que o Estado n?o lhes imponha qualquer gravame fiscal. Tendo em vista que a imunidade tribut?ria dos templos tem por fundamento a prote??o do direito ? liberdade religiosa, dedica-se especial aten??o ? evolu??o hist?rica desse direito at? o seu reconhecimento como direito fundamental. Em rela??o ? interpreta??o de tal imunidade, destacam-se tr?s grandes concep??es, quais sejam: templo-coisa, templo-atividade, templo-entidade. Essa ?ltima concep??o se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destina??o dos recursos e n?o a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, dever?o ser imunes. Discorda-se dessa interpreta??o e sustenta-se uma interpreta??o sistem?tica da Constitui??o que leve em considera??o o princ?pio da livre concorr?ncia, bem como a laicidade do Estado brasileiro, de modo que, nos casos concretos, quando houver colis?o de direitos, prop?e-se a solu??o atrav?s da t?cnica da pondera??o que consiste em atribui??es de pesos na situa??o espec?fica, de maneira que a solu??o deva ser a que cause menos restri??o aos direitos fundamentais em colis?o.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heloisa Constantino.pdf: 4600659 bytes, checksum: 3eb2ec24b8da27b3dd6558e88733f181 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / According to the media, Muslims tend to violence behavior, are not open to dialogue and oppress their women. This view comes from the representations made in the middle aged Europe and does not reflect the behavior of Islam s faithful people living in our country, but it also represents the imaginary of Brazilian people and interferes directly in the relations among the members of this religious group and the rest of the population. Considering that the Federal Constitution states that every citizen is free for practice the chosen religion, this work intends to analyze the attitude of the media that acts like an instrument of labelling, to demonstrate social mechanisms that cause this behavior of the media and to verify the consequences in the people that lives in Mogi das Cruzes Muslim Community / Segundo os veículos de imprensa, os muçulmanos têm tendências a comportamentos violentos, não têm pré-disposição ao diálogo e oprimem suas mulheres. Esta imagem tem sua origem nas representações elaboradas na Europa medieval e não reflete o comportamento das pessoas fiéis ao Islã que vivem em nosso país, mas está cristalizada no imaginário do povo brasileiro e interfere diretamente nas relações convivência entre os membros deste grupo religioso e o restante da população. Tendo em vista que a Constituição Federal garante a todo cidadão seu direito à liberdade religiosa, este trabalho pretende analisar a postura da mídia que age como instrumento de rotulação, demonstrar os mecanismos sociais que causam esta postura, e verificar quais as consequências desta na vida das pessoas que fazem parte da comunidade muçulmana sediada na cidade de Mogi das Cruzes/SP

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Ricardo Rosim.pdf: 570325 bytes, checksum: 574b58b9514c303807cd0199925c9526 (MD5) Previous issue date: 2014-05-20 / This essay is about the collision of rights involving the freedom of religions and the freedom of expression in the public square. This work aims to reveal witch of the two fundamental rights should prevail in case of conflict between the freedoms occurring in the public sphere and what its extension, on previously specified hypoyhesis. Intends to find the constitutionally optimal solution to the conflict between these rights, throught the use of techniques provided to the constitutional doctrine / O presente estudo tem como tema a colisão dos direitos de liberdade religiosa e de liberdade de expressão na esfera pública. Pretende revelar qual dos dois direitos fundamentais deverá prevalecer no caso de colidência entre as liberdades ocorridas no âmbito público e em qual medida, nas hipóteses previamente especificadas. Busca encontrar a solução constitucionalmente ótima para o conflito envolvendo esses direitos, mediante o emprego das técnicas previstas pela doutrina constitucional

Orientador: Luís Fernando Ayerbe / Banca: Carlos Eduardo Lins da Silva / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a UNESP/UNICAMP/PUC-SP em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A religião tem exercido uma influência multidirecional no plano internacional através de movimentos transnacionais e conflitos étnico-nacionais, formatação de identidades e legitimação política que perfazem o ressurgimento do sagrado que caracteriza o século XXI como pós-secular. Diante deste quadro, questiona-se a negligência dirigida ao tema religioso pela disciplina das Relações Internacionais, situando tanto os impasses teóricos como as possibilidades analíticas abertas contemporaneamente. A escolha dos Estados Unidos como estudo de caso se deve ao caráter extremamente devoto da população e sua relevância na construção do "espírito americano". Os mitos fundacionais protestantes ajudam a entender a celebração da pátria contida na religião civil. De tempos em tempos, momentos de despertar religioso varreram os Estados Unidos, moldando seu dinâmico mercado religioso e o vigor evangélico engajado que caracteriza a atual "igreja americana". Recentes mudanças no protestantismo trouxeram nova dinâmica para a intersecção entre religião e política, colocando em questão as bases do secularismo institucional dos Estados Unidos. Por muito tempo na história americana, a sociedade religiosa e o governo secular coexistiram e se reforçaram mutuamente. O muro de separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa são valores fundamentais da república defendidos desde o século XVIII pelos pais fundadores. Na segunda metade do século XX, contudo, grupos religiosos articulados em torno de uma agenda conservadora começaram a influenciar o debate sobre questões morais como aborto e direitos homossexuais, e mobilizar os fiéis para as eleições locais e federais. Nota-se, também, padrões como a "lacuna de frequência religiosa" e a retórica religiosa de líderes políticos, que traduzem a nova investida da religião no espaço público americano. O ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Religion has played a multidirectional influence on the international stage through transnational movements and ethno-national conflicts, formatting and political legitimation of identities that make up the resurgence of the sacred which characterizes the twenty-first century as post-secular. Given this situation, we question the negligence led to the religious theme for the International Relations discipline, closing both the theoretical impasses as the analytical possibilities opened contemporaneously. The choice of the United States as a case study is due to its extremely devout population and its relevance in the construction of the "American spirit." Protestant foundational myths help to understand the country celebration contained in the civil religion. From time to time, moments of religious revival swept the United States, casting his dynamic religious marketplace and committed evangelical force that characterizes the current "American church." Recent changes in Protestantism brought a new dynamic for the intersection between religion and politics, calling into question the institutional foundations of secularism in the United States. For a long time in American history, religious society and secular government coexisted and mutually reinforced. The wall of separation between church and state and freedom of religion are fundamental valuesof the Republic, defended since the eighteenth century by the founding fathers. In the second half of the twentieth century, however, religious groups structured around a conservative agenda, began to influence the debate on moral issues like abortion and gay rights, and mobilize the faithful to the local and federal elections. We can note, also, patterns such as the "religious attendance gap" and the religious rhetoric of political leaders which reflect the new thrust of religion in American public space. This work's focus lies in ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre