A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no art. 5, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Apresenta várias facetas, pois consiste no direito de professar ou não uma religião, de mudar de crença, de poder se manifestar através de cerimônias e reuniões e, finalmente, no direito dos fiéis de se organizarem em instituições. O Estado garante este direito ao não interferir na liberdade individual do cidadão e ao garantir que outros cidadãos também não interfiram. Ao longo da história, o Brasil acumulou sete constituições. A segunda, de 1891, adotou em definitivo o modelo de separação entre Estado e Igreja. O modelo de Estado laico foi mantido pela atual Constituição, de 1988. Laicidade não é sinônimo de laicismo. Este significa exclusão da religião do âmbito público, enquanto aquele diz respeito à neutralidade e imparcialidade por parte do Estado. Secularização é um fenômeno de caráter social, da diminuição de práticas religiosas, e não apresenta caráter político. A ampla liberdade religiosa possibilita conflitos com outros direitos fundamentais, podendo, assim, vir a ser restringida. Todavia, há a necessidade de se impor limites a essas restrições através de instrumentos jurídicos que garantam não seja o direito em tela suprimido de forma excessiva. Algumas situações têm tornado concretos possíveis conflitos legais entre a liberdade religiosa e outros direitos fundamentais: disciplina dos filhos com a nova redação dada para o ECA, que proíbe o uso de castigo físico, símbolos religiosos em repartições públicas, e a tensão da ética sexual cristã com o conceito de diversidade. A Teologia apresenta seus próprios conceitos de Estado, liberdade e tolerância. Na tradição reformada, a autoridade civil é uma ordem divina que deve atuar dentro de seus limites sem poder adentrar na esfera de outras áreas da sociedade, tais quais a Igreja e a família. Em sua liberdade, o cristão se submete às autoridades pelo bem de todos, visto que o mal precisa ser controlado. A tolerância cristã não relativiza suas convicções, mas também não permite que se vá além do uso de palavras na proclamação da fé. Apesar de o cristianismo ter por longos períodos se misturado com o poder civil, não é este o objetivo perseguido. Todo o cidadão tem o direito de fazer parte da administração pública e do governo e dar sua colaboração à polis, independente de seu credo ou ausência de credo. Assim, o cristão pode participar da política e deve buscar cooperar, visto ter um mandato cultural de mordomia da criação. Sua participação, porém, deve elevar a exigência ética dos agentes públicos e políticos. Pela corrente teológica que permeia a pesquisa, a família deve ter primazia na formação educacional das crianças. O Estado não deveria dificultar a prática de homeschooling e nem interferir no método de disciplina preferido pelos pais, pois família e Estado circulam em esferas distintas. Ainda que não seja essa o entendimento que tem direcionado a legislação brasileira, é possível incentivar a criação de leis nesse sentido, vez que a Constituição do Brasil não ignora a importância do papel central da família na educação. Quanto às tensões da ética cristã sexual tradicional com as exigências dos ativistas de diversidade sexual, não podemos ter expectativa de soluções definitivas, visto que essa é uma consequência da pluralidade cultural e religiosa natural do Estado democrático de direito. / Religious liberty is a fundamental right foreseen in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It has many faces, for it consists in the right to profess or not profess a religion, to change beliefs, to manifest faith through ceremonies and rites, and, finally, in the right which the followers have to organize themselves in institutions. The State assures the right of religion by not interfering in the individual liberty of its citizens, and also by assuring that other citizens will not interfere either. Across history, Brazil accumulated seven constitutions. The second one, from 1891, institutionalized the separation model between Church and State. The lay State is kept in the current Constitution from 1988. Laicity is not synonym of laicisim. The last one means exclusion of religion of the public square, as the first one means neutrality an impartiality by the State. Secularization is a phenomenon of social character, related to the decrease of religious practice, and it does not have any political character. Ample religious liberty can cause some conflicts with other fundamental rights, so it can be restrained. Nevertheless, there is the need to impose limits to these restrictions through legal tools which will assure the right in case will not be diminished to the point of non existence. Some situations have made concrete the possible tensions between religious liberty and other civil rights: discipline of children by the new text given to the Statute of Childhood that forbids the use of physical punishment, religious symbols in public institutions, and the tension between sexual Christian ethics and the concept of diversity. Theology also presents its own concepts of State, freedom and tolerance. In the tradition of Reformation, civil authority is a divine order to which obedience is due but must act inside its limits and cannot get in the sphere of other areas of society, such as Church and family. In their liberty, the Christian must submit to authorities for the good of all, for evil has to be controlled. Christian tolerance does not make relative its convictions, but does not allow that one will go beyond words to proclaim his or her faith. Even though Christianity has been mixed for long times with civil power, that is not the goal to be persuaded. Every citizen has the right to be part of the public administration and government, as well as to cooperate to the polis, no matter his or her creed or absence of creed. So the Christian can participate in politics and must be helpful because they have a cultural mandate to take care of creation. Their participation shall elevate the ethical demand of public and political agents. By the theology that leads this research, family has priority on the educational formation of children. State should not put barriers to homeschooling nor interfere on the discipline method chosen by parents because family and State move in different spheres. Though this is not the understanding that has directed Brazilian legislation, it is possible to create new laws that would benefit this orientation, for the Constitution of Brazil does not ignore the central role that family has in education. Concerning the tension between traditional sexual Christian ethics and the demand of sexual diversity activists we should not expect any definitive solution, given the fact that this conflict is a consequence of cultural and religious plurality natural of the democratic rule of law.

Submitted by Theófilo Miguel de Aquino (theofilo93@gmail.com) on 2018-06-23T00:21:35Z No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-25T13:49:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-25T17:22:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T17:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / A dissertação mapeia parte do debate teórico sobre secularização para mostrar como os seus autores não analisam a prática jurídica em seus diagnósticos e como as suas conclusões são prejudicadas por essa desconsideração. A pesquisa argumenta três pontos principais nas ressalvas que direciona aos argumentos do debate. Primeiro, existe uma razão jurídica que permite a influência pública de religiões na vida social. Segundo, diferentes formas de experimentar a fé e modos de relação entre religião e vida social são constituídos também através de sentidos de valores jurídicos autônomos. Terceiro, uma prática jurídica secular constitui e regula os conflitos sociais de modo que se torna inescapável estudar o direito para que se entenda completamente como esses conflitos existem no mundo. Esses três pontos permitem afirmar que ocorreu um tipo específico de secularização, que é a independência do direito com relação ao ambiente institucional de um sistema religioso monopolizado. Assim, retoma-se o debate para mostrar especificamente para cada autor mapeado no debate como suas conclusões precisam ser condicionadas pelos achados da pesquisa. A dissertação não pretende argumentar que eles fazem um uso errado do conceito de secularização, mas apenas que seus diagnósticos não têm o alcance e tampouco a força que pretendem, porque eles não analisaram a concepção de secularização que diz respeito à prática jurídica. Para alguns autores, a dissertação imporá limitações significativas, enquanto que, para outros, será possível complementar os seus argumentos para incluir fatos novos trazidos pelo ponto de vista interno ao direito. / The research draws on part of the debate about secularization to show how its authors do not use the legal practice in their diagnosis and how their conclusions are hampered by this obliviousness. It argues three major points against those authors. First, it will show that there is a legal reason why religions might have public influence nowadays. Second, it puts evidence to how the law also constitutes different forms of experimenting faith and different relations between religion and social life. Third, it sheds light on how the legal practice constitutes and regulates social conflicts in a unique way, without which those conflicts would become incomprehensible. These points allow for the occurrence of secularization in a specific sense, that is, the independence of law from a religious institutional environment. The dissertation thus goes back to the debate on secularization to show how each specific author needs to have its conclusions limited by the findings of the research. It is not the purpose to argue that they use the concept of secularization in a wrong way, but to show that their diagnosis do not have neither the reach nor the strength they intend to, for they do not analyze the conception of secularization that has to do with law. For some authors the research will impose significant limits; as for others, it will be able to complement their arguments by including new facts brought by the internal legal point of view.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Julio_Cesar_Tavares_Dias.pdf: 1406197 bytes, checksum: 7954edd24e3d89b160139db53a6fe228 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / The Universal Church of the Kingdom of God (IURD) is main example of New Pentecostalism and it presents a big growth, looking to incommode Historical Christians groups and making open war against Brazilian cults of African origin. Invasions to sacred spaces and persecution to African religions leaders occurred in Bahia and Rio de Janeiro. Syncretism and bellicosity against African religions are marks constantly pointed like peculiar characteristics to this church. In combat against Devil, this church identified it like entities of religions of African matrix. This thesis results from source that was made at Catedral da Fé and also from analysis of publications of this institution. Our purpose was to analyze the specific demonization of IURD s discourse, which is constructed about afro religions. In elaboration of this thesis, we need to situate historically beginning and developing of IURD, and also of Pentecostal Movement, with which IURD is connected. So, we could to go along our analysis with true safety. Religious intolerance and vilipend were clear in our analysis of publications and exorcism rites by us seen. / A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) é a principal representante do neopentecostalismo e apresenta um grande crescimento, aparentando incomodar grupos de cristãos históricos e fazendo franco combate a elementos dos cultos brasileiros de origem africana, já tendo, inclusive, ocorrido invasões de terreiros e perseguição a líderes das religiões afro na Bahia e no Rio de Janeiro. Marcas constantemente apontadas como características dessa igreja é o seu sincretismo e sua belicosidade contra as religiões afro. No combate ao Diabo, a igreja identificou-o com as entidades das religiões de matriz africana. Esta dissertação é fruto de pesquisa realizada sobre tal temática, na Catedral da Fé, no Recife, e da análise de obras evangelísticas da instituição. Nosso objetivo foi investigar a demonização, própria do discurso iurdiano, tecido sobre as religiões afro-brasileiras. Na construção do trabalho foi preciso situar historicamente o desenvolvimento e o surgimento da IURD, bem como do Movimento Pentecostal com o qual ela se relaciona. Na análise linguístico-antropológica que fizemos das obras e dos rituais de exorcismo que presenciamos, ficaram patentes a intolerância e o vilipêndio religioso.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_mesquita_filho.pdf: 609759 bytes, checksum: e7eb70d1c97922b40bb804aefbba0e8f (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution. / O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-29T18:29:18Z No. of bitstreams: 1 jussara_rocha_koury.pdf: 976386 bytes, checksum: 7eb41aa8583b0022ac63398cf6f0900a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T18:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jussara_rocha_koury.pdf: 976386 bytes, checksum: 7eb41aa8583b0022ac63398cf6f0900a (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / The aim of the present study is to analyze some aspects of the origin of religious prejudice, found in the anthropological constitution of the Brazilian people in their originating matrices – the Brazilian indigenous, the Portuguese and the Black – as well as to inquire about the formation of our popular religiosity in order to understand the violence of Brazilian religious prejudice in relation to its African matrices. To do so, we used a qualitative approach and carried out our research through literary review as we wished to investigate, as far as possible, the socio-anthropological context that resulted (and still results at present) in implicit and/or explicit intolerance to Afro-Brazilian religious expressions. We seek shelter in Darcy Ribeiro‟s work because it is, if not the most important, one of the keys to understanding the ethnic and cultural formation of the Brazilian people. Our first concern was to inquire as to why a country as plural as ours is, at the same time, a bigoted country, at all levels of social relations, including the Afro-Brazilian religious practices. What is revealed, step by step, is the role that was played by the Catholic Church in the formation of religious prejudice, particularly with relation to the religions of African and indigenous matrices. The Catholic religion, like others with Jewish-Christian roots, adopts, in her monotheistic expression, the idea of a people chosen by the Only and True God. Thus, she expresses itself with a natural attitude of superiority over other peoples, dictating thought and behavior. And so, the Brazilian people repeat as they have learned: there is salvation only in the Jewish-Christian tradition. There is no room for questioning. The vision of all people as the children of God finds no place in this discussion. Is prejudice justified in this way? No. With awareness, one can understands its roots in order to build another kind of relationship with the originating matrices of the Brazilian people, in the hope of retrieving our identity also in the religious aspect. / Nossos objetivos nesta dissertação consistem em analisar aspectos da criação do preconceito religioso, presentes na constituição antropológica do povo brasileiro a partir de suas matrizes originantes – o índio, o luso e o negro –, como também em inquirir a formação de nossa religiosidade popular para, enfim, compreender a violência do preconceito religioso brasileiro em relação a suas matrizes africanas. Para tanto, utilizamos uma abordagem qualitativa e conduzimos nossa pesquisa por meio de uma revisão literária porque quisemos investigar, o quanto possível, o contexto socioantropológico que resultou (e resulta ainda hoje) na intolerância implícita e/ou explícita às expressões religiosas afro-brasileiras. Buscamos guarida em Darcy Ribeiro por ser, senão a mais importante, uma das chaves para compreendermos a formação étnica e cultural do povo brasileiro. Nossa inquietação primeira consistiu em indagar por que um país tão plural quanto o nosso é, ao mesmo tempo, um tão país preconceituoso, em todos os níveis de relações sociais, assim como no que se refere às práticas religiosas afro-brasileiras? O que se descortinou, passo a passo, foi o papel desempenhado pela Igreja Católica na formação do preconceito religioso, com recorte em relação às religiões de matrizes africanas e indígenas. Ela, como as outras de origem judaico-cristã, assume, em sua face monoteísta, a ideia de um povo escolhido pelo Deus Único e Verdadeiro. Assim sendo, reveste-se de uma natural – assim pensa, assim se comportou – superioridade em relação aos outros povos. E, desse modo, o povo brasileiro repete tal qual aprendeu: só existe salvação na tradição judaico-cristã. Aqui não há espaço para questionamentos. E a imagem de todos serem filhos de Deus não encontra espaço em tal discurso. Justifica-se, assim, o preconceito? Não. Compreendem-se suas raízes para, a partir do conhecimento, construir-se uma outra relação com as matrizes originantes do povo brasileiro, na esperança de conquistarmos nossa identidade também no aspecto religioso.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-04-17T18:38:32Z No. of bitstreams: 2 Ok_regina_bezerra_gouveia.pdf: 1450346 bytes, checksum: 9e327718153b88eaa755aa5c3f15b44b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T18:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_regina_bezerra_gouveia.pdf: 1450346 bytes, checksum: 9e327718153b88eaa755aa5c3f15b44b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / This resarch aims to reflect the representative interface about the connections between sexual and religion, as weel as to investigate the social representations of Recife Municipal Education Network – RMER – teachers, with religious identities, around the Recife. We chose the Theory of Social Representations of Moscovici (2003) to understand the meanings shared by teachers about Sexual Diversity form the implementation of the Education Policy of Recife. We use Content Analysis, by Bardin (2011), to analyze and interpret the data in the apprenhension of responses that present possible directions for harmonizing the recurring conflicts between religion and the affirmative education of plural identities, differences and LGBT rights. The analysis of the data revealed that RS harbor contradictions and inconsistencies, in the face of sexual diversity and education policy, depending on religious beliefs. Another notable result is the high percentage of teachers who do not know the theoretical basis of Sexuality Education present in Recife's Education Policy. The results that point out some ways to solve the conflicts point out that answers from the perspective of social, human and plural need to come as much through the educational, academic and social, as through the religious way. / Esta pesquisa tem por objetivo refletir sobre a interface representativa acerca das conexões entre sexualidade e religião, bem como, investigar as representações sociais de docentes da Rede Municipal de Ensino do Recife, que promulgam identidades religiosas e suas percepções em torno da diversidade sexual, presente no espaço escolar e enquanto Política de Ensino do Recife. A Teoria das Representações Sociais de Moscovici (2003) foi escolhida para compreender os sentidos compartilhados por docentes em torno da Diversidade Sexual a partir da implementação da Política de Ensino do Recife. Como aporte teórico, utilizamos o conteúdo de Bardin (2011) para analisar e interpretar os dados na apreensão de respostas que apresentem direções possíveis para harmonizar os reincidentes conflitos entre religião e a educação afirmativa das identidades plurais, das diferenças e dos direitos LGBT. A análise dos dados revelou que as RS abrigam contradições e incoerências, diante da Diversidade Sexual e da Política de Ensino, em função das crenças religiosas. Outro resultado notório é o alto percentual de docentes que desconhecem a base teórica da Educação em Sexualidade presente na Política de Ensino do Recife. Os resultados obtidos com a pesquisa sinalizam que alguns caminhos para solucionar os conflitos indicam que respostas nas perspectivas sociais, individuais e plurais precisam vir tanto pela via educacional, acadêmica, social, quanto pela via religiosa.

[pt] A liberdade religiosa é um espaço de disputa entre diferentes denominações que tem ultrapassado o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder. Historicamente tida como religiões subalternas, ainda hoje os cultos de matriz africana experimentam situações de perseguição, desconsideração e intolerância. Estes atos provêm tanto de particulares quando de agentes públicos e expressam parte da herança colonial ainda não superada: o racismo. É a ligação entre essas religiões e a África, os africanos e seus descentes que, mesmo no século XXI, quando muitas dessas crenças deixaram de ser professadas apenas por negros, despertam nos seus opositores dentro do campo religioso ou político as manifestações de intolerância e de violação de direitos dos adeptos das religiões afro-brasileiras. Esse trabalho consiste na análise desse panorama e do impacto que ele tem na consolidação do estado democrático e da laicidade do estado brasileiro. São investigados dois casos de templos religiosos de matriz africana proibidos de funcionamento no Estado de Sergipe e os afrorreligiosos participam de um survey sobre representação social do sistema de justiça, de modo que pretendemos abrir o espaço do debate sobre liberdade religiosa e sobre a prestação de serviços por instituições do sistema de justiça para aqueles que pouco ou quase nunca participaram ou opinaram sobre tais questões. O survey foi elaborado a partir das demandas e das necessidades específicas dos afrorreligiosos quando diante do sistema de justiça e as teorias e as metodologias aqui empregadas como referenciais foram eleitas e pensadas por se adequarem a estes grupos, não o oposto. / [en] Religious freedom is an area of dispute between different denominations that has overtaken the desire to contain the truth about things to keep track of the positions of power. Historically seen as subaltern religions, cults today with African roots experience situations of persecution, intolerance and disrespect . These acts come from both private and public agents when expressing part of the colonial legacy still unsurpassed: racism. It is the connection between these religions and Africa, Africans and their descendants, even in the XXI century, when many of these beliefs are no longer professed only by blacks, awaken in their opponents within the religious or political field manifestations of intolerance and violation fans of rights of african-Brazilian religions . This work consists of the analysis of this scenario and the impact it has on the consolidation of the democratic state and the secular nature of the Brazilian state. Two cases of religious temples of banned African origin operating in the State of Sergipe and afrorreligiosos participate in a survey about social representation of the justice system are investigated, so we intend to open up the space of the debate on religious freedom and on the provision of services by institutions of the justice system for those who know little or almost never participated or say about such matters. The survey was developed from the demands and specific needs of afrorreligiosos when confronting the justice system and the theories and methodologies used here as references were elected and thought fit by these groups , not the opposite.

[pt] A presente dissertação busca compreender como o racismo religioso é capaz de produzir e reproduzir violências objetivas e subjetivamente, bem como quanto esta questão atravessa e/ou é atravessada pelo Direito. No Brasil, as Religiões de matrizes africanas, vindas pela diáspora africana, a partir do Século XV, fruto da escravidão, são as que mais sofrem com estas questões racializadas. Para desenvolver tais apontamentos, a presente pesquisa parte de uma análise teórica e crítica, questionando e revisitando alguns conceitos caros ao Estado e ao direito, como liberdade (religiosa), laicidade e democracia, juntamente com estudo crítico acerca da branquitude. Usa-se como técnica de investigação a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), bem como as de análise de discurso e documento para explorar três importantes relatórios publicados em âmbito nacionais acerca de intolerância religiosa. Por fim, critica-se o Direito, especialmente o direito constitucional, a partir de seus próprios instrumentos, ao fazer uma análise crítica sobre o Recurso Extraordinário 494.601 e seu contexto, que trata sobre a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em rituais de Religiões de matrizes africanas. Desta maneira, é possível visualizar como o Direito – em suas linguagens e instituições – não dá conta da pluralidade que existe nas práticas das religiões de matrizes africanas, nem tampouco consegue, devido ao racismo institucional e estrutural no Brasil, contemplar por inteiro as demandas de tal seguimento religioso. / [en] This dissertation seeks to understand how racism in its religious bias is capable of producing and reproducing objectively and subjectively violence, as well as how much this issue crosses and/or is crossed by the Law. Thus, African-based religions are the ones that suffer most from such racialized issues, since they derive from the African diasporic process, from the 15th century, fruit of slavery. The present research starts from a theoretical and critical analysis, questioning and revisiting some concepts dear to the State and the law, such as (religious) freedom, secularism and democracy, together with a critical study about whiteness. Content analysis is used as an investigation technique (Bardin, 1977), as well as those of speech and document analysis to explore three important nationally published reports on religious intolerance. Finally, the law is criticized, especially constitutional law. Finally, the Law is strained from its own instruments, when making a critical analysis of Extraordinary Appel 494.601 and its context, which deals with the constitutionality of animal sacrifices in rituals of African-based religions. In this way, it is possible to see how Law - in its languages and institutions - does not account for the plurality that exists in Afro-religious practices, nor is it able, due to institutional and structural racism in Brazil, to fully contemplate the demands of theses religious groups.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Dalmo Ribeiro Ribas.pdf: 26804507 bytes, checksum: cec658211fe9bdc982c3e7a712ca07d5 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / In the mid past century in São Paulo City, the Umbanda Religion had experienced its most critical period concerning religious persecution. Encouraged by very conservative sectors of the society, the police repression was merciless against both male and female spiritualist ministers, braking into the terreiros (the sanctuary place for their practices) and arresting them along with the faithful people around in the name of moral and honest habits. In order to face this situation, in April 1957, following the recommendations from a spiritual head-guide called Exu Pássaro Preto, a group of Umbanda performers living in Jardim Buturuçu neighborhood, in eastern São Paulo, as a gesture of civil contumacy, had initiated the São Jorge (the Orixá Ogum) procession, claiming through this act for their right of free religious expression. This ceremony, that is taking place in 2010 for the very 53rd time, has widened its projection throughout Brazil, bringing outstanding value for the trails of this religion in São Paulo, by becoming a kind of central axis around witch the Umbanda has been built, has raised and reached institutional recognition. This paperwork aims to rescue by the testimony of Babalorixá Jamil Rachid, one of the most recognized leaders of the Umbanda and Candomblé religions in São Paulo, part of the verbal history of this activity, considering that he has been involved since the early 1950s. Besides the depositions caught from the interviews, the here-below information were structured through the research of newspapers, magazines and pictures concerning the São Jorge Procession and owned by the testimony s focal point / Em meados do século passado em São Paulo a Umbanda viveu seu período mais crítico em termos de perseguição religiosa. Estimulados por setores retrógrados da sociedade, a repressão policial agia contra pais e mães de santo, invadindo terreiros e efetuando prisões em nome da moral e dos bons costumes. Para fazer frente a essa situação, em abril de 1957, seguindo a recomendação de um guia espiritual denominado Exu Pássaro Preto, um grupo de umbandistas moradores do Jardim Buturuçu, Zona Leste da Capital, num gesto de desobediência civil, deu início à realização da Procissão de São Jorge, Orixá Ogum, com o intuito de clamar através dela o direito de livre expressão religiosa. Essa cerimônia que em 2010 realiza-se pela 53ª vez, ampliou, ganhou projeção nacional, adquirindo com o passar dos anos uma importância significativa para os rumos da tradição religiosa em São Paulo, ao tornar a sua realização uma espécie de eixo em torno do qual a Umbanda se estruturou, cresceu e adquiriu reconhecimento institucional. Este trabalho tem como objetivo resgatar através do testemunho do Babalorixá Jamil Rachid, uma das lideranças de maior reconhecimento junto à Umbanda e ao Candomblé em São Paulo, parte da história oral desse movimento, tendo em conta que a sua participação se deu desde o seu início em meados dos anos cinqüenta. Além do depoimento dado através de entrevistas, procurou-se estruturar as informações existentes, organizando-se jornais, revistas e fotos alusivas a Procissão de São Jorge, existentes em poder do entrevistado

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OthonMMA.pdf: 955144 bytes, checksum: 29d720958ad489287500017f5cfaa75c (MD5) Previous issue date: 2006-08-23 / In Brazil, constitutional clauses regarding religious freedom have concrete applications in Private Law. Church-State Law, or "Ecclesiastical Law of the State," studies the legal principles which may be applicable to religious activity, exercised individually and collectively. The study of Church-State Law in Brazil lacks a thorough introduction to the constitutional and civil aspects of religious organizations: such an introduction is the main end of this work. Following a brief introduction, the main aspects of religious freedom and the principle of private autonomy as it concerns religious organizations are explained. A careful introductory analysis of Church-State Law in Brazil is thus developed: (1) the historical aspects, including a detailed account of the relations between Catholicism, the established religion up to 1889, and the government; (2) the current constitutional principles, as presented in the text of the federal Constitution of 1988, regarding the rights and claims of religious organizations; (3) how the same constitutional principles are to be used in the interpretation of Private Law (especially the Civil Code of 2002), fostering and preserving the uniqueness of religious organizations in the Brazilian legal system. A brief complementary chapter presents some aspects of the legal position of religious institutions in three other nations whose constitutional documents have influenced the current Brazilian federal Constitution (France, Spain, and the United States) / As garantias constitucionais de prote??o ? liberdade religiosa t?m aplica??o concreta no Direito Privado. O Direito Eclesi?stico do Estado (isto ?, o estudo das normas jur?dicas aplic?veis ao fen?meno religioso, em suas manifesta??es individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo introdut?rio da posi??o constitucional e infraconstitucional das organiza??es religiosas, lacuna que o presente texto visa suprir. A breve an?lise abrangente do problema, segue-se apresenta??o dos princ?pios da liberdade religiosa e da autonomia privada aplicada ?s organiza??es religiosas. Um estudo cuidadoso sobre o hist?rico do Direito brasileiro do fen?meno religioso prefacia os pontos centrais da pesquisa: a defini??o dos princ?pios constitucionais estruturais do Direito Eclesi?stico no Brasil e a aplica??o pr?tica desses princ?pios no ?mbito do Direito Privado das pessoas jur?dicas de natureza religiosa (as organiza??es religiosas). Finalmente, apresenta-se a situa??o das pessoas jur?dicas religiosas no Direito Comparado, escolhidos ordenamentos jur?dicos nacionais que tamb?m guiam-se pela autonomia das esferas pol?tica e religiosa