Este ensaio inicia-se com um sucinto painel a respeito de uma pesquisa bibliográfica sobre Medicina Legal que começa com Ambroise Paré em 1532 e chega ao ano de 2008; pesquisa esta que muito nos ajudou no planejamento desta Tese. É preciso que se diga que o conceito de Medicina Legal só aparece em 1621 com Paolo Zacchia (Quaestiones Medico Legales...). Nosso objetivo neste trabalho envolve diferentes aspectos teóricos dessa ciência. O primeiro é o de demonstrar que a Medicina Legal pode ser a ciência de uma classe no sentido da Lógica e que ela não seria, portanto, a exemplo da Medicina Clínica, uma ciência do indivíduo, como diz Gilles Granger em sua obra sobre Epistemologia já tornada célebre. O segundo aspecto teórico seria o de propor a Medicina Legal como uma ciência do freqüente aristotélico (hòs epì tò polú ws epi to polu - termo cunhado pelo helenista Porchat Pereira, enquanto conceito filosófico) graças ao qual situamos nossa ciência entre o acidental e o necessário e universal do pensamento lógico-matemático. Em terceiro lugar discorreremos sobre o fato de que os laudos médico-legais estão normalmente restritos a constatação empírica e, então, iremos demonstrar a também indispensável consideração das condições a priori da possibilidade de se estabelecer o visum et repertum, ou seja, a consideração do papel do encéfalo na leitura da experiência possível ao ser humano, numa linguagem atual. No que diz respeito à prática, realizamos uma pesquisa na qual analisamos 996 laudos médico-legais, no Brasil, cujos problemas nos remeteram à questão do Método. Sobre o Método, consideramos as teorias de Aristóteles, Descartes, Kant, Popper, Piaget e Granger, deixando de lado os grandes empiristas como Francis Bacon, David Hume, Stuart Mill, na medida em que suas teorias, devido às crenças embutidas no próprio Empirismo, não há lugar para o cérebro como condição primeira de qualquer tipo de leitura da experiência no mundo sensível. Ora, muitos biólogos, inclusive no Brasil, a partir do Prêmio Nobel em Fisiologia ou Medicina, Konrad Lorenz, consideram que o a priori kantiano pode ser interpretado hoje, como o aspecto endógeno, orgânico, da possibilidade humana de conhecer o mundo (o encéfalo) necessário a toda e qualquer leitura da experiência vivida, sobretudo quando houver a necessidade de explicá-la e reportá-la a terceiros. No caso da Medicina Legal, reportá-la à Justiça, com muitíssimas implicações psico-sociais. Nós proporemos então, à Medicina Legal, um Método Dialético, procurando demonstrar suas vantagens teóricas e práticas. / This essay begins with an overview of a bibliographic research on Forensic Medicine, from its early onset with Ambroise Paré, in 1532, up to the present. This research played an important role on the planning of this thesis (it is important to emphasize that the proper concept of Forensic Medicine, however, appears only in 1621 with Paolo Zacchia,-Quaestiones-Medico-Legales...). Our purpose in this work includes many theoretical aspects of this science, first of all, to show that Forensic Medicine should be considered a science of a class in the sense of Logic, instead of, as in Clinical Medicine, \"a science of the individual\", as stated by Gilles Granger in his already classical work on epistemology. The second theoretical objective will be to propose Forensic Medicine as a science of the \"Aristotelian frequent (hòs epì tò polú term coined by the Hellenist Porchat Pereira as a philosophical concept), through which such science should find its place between the realm of the mere accidental, and that of the necessary and universal, proper to the logic-mathematical reasoning. Thirdly, we also address the problem that the forensic reports are usually limited to empirical observations, and, then, we will also demonstrate the necessity to take into account a priori conditions of the possibility of the making of Visum et repertum, that means, we aim to consider the role of the brain in the framing of the human beings accessible experience, through a contemporary approach. On the empirical side, we conducted an extensive research, analyzing 996 Brazilian forensic reports, whose problems led us to questioning the generally used method. On the method, we discussed the theories of Aristotle, Descartes, Kant, Popper, Piaget and Granger, leaving aside the great empiricists such as Francis Bacon, David Hume, Stuart Mill, as in their theories, due to the embedded beliefs of empiricism, there is no room for the brain as the first condition of the possibility of any kind of sensory experience of the world. However, many biologists worldwide (Brazil included), since the work of Konrad Lorenz (Nobel Prize, Physiology or Medicine, 1973) has begun to circulate amid the scientific community, moved to consider that the Kantian a priori can be interpreted as the endogenous aspect (organic) of the human ability to apprehend the world, necessary to any construction of actual experience, especially when there is an intent to explain and report it to others. In the case of Forensic Medicine, it means reporting the findings to the Judicial System, which entails many psycho-social effects. Finally, we propose to Forensic Medicine a dialectical method, aiming to demonstrate its theoretical and practical advantages.

O panorama das ciências forenses no Brasil poderia ser mais auspicioso. O aumento incontrolável das dissensões sociais e da criminalidade comum, o crescimento de facções do crime organizado, o surgimento de novas modalidades de delitos, os desastres de massa e o incremento de novas tecnologias são fatores que apontam no sentido de uma maior demanda por exames periciais e da crescente complexidade dos trabalhos relacionados com as ciências forenses. Paradoxalmente, a falta de investimentos públicos na área, os baixos salários, a ausência de perspectiva profissional e o acúmulo de serviço são alguns dos fatores que claramente influenciam na queda de qualidade do trabalho técnico. Não se publicam mais obras de Criminalística e Medicina Legal no país. As revistas especializadas são poucas e os cursos de Direito paulatinamente vão destinando cada vez menos espaço para aquelas que, ao lado da formação jurídica específica, deveriam ser as matérias principais na formação do bacharel, especialmente daqueles que militam na área penal. Além disso, e exatamente pela natureza técnica da matéria, poucos são os questionamentos que recaem sobre a cadeia de custódia ou sobre a validade das provas periciais apresentadas pelos organismos públicos encarregados da prevenção e da repressão criminal. Este trabalho pretende apresentar uma breve revisão dos dispositivos que regulamentam a prova pericial no sistema processual penal, recentemente alterados pela Lei n. 11.690, de 09/06/08, a estrutura da polícia científica e os procedimentos periciais de levantamento dos locais de interesse à Justiça Criminal, desde o momento que antecede à perícia até a entrega do relatório técnico, apontando seus limites, deficiências e qualidades. / The overview of forensic sciences in Brazil could be more auspicious. The uncontrollable raise of social disagreements and common criminality, the increase of organized crime factions, the appearance of new forms of crime, mass disasters and improvement of new technologies are factors which leads to a sense of higher demand for expert examinations and an increasing complexity of works related to forensic sciences. Paradoxically, the absence of public investment in the area, the low wages, the lack of professional perspectives and the accrual of workload are some of the factors that clearly influence the decline of quality of technical works. There are few new publications about Criminalistics and Legal Medicine in Brazil. The specialized journals are few and law schools are gradually giving less space for those which, like specific legal matters, should be the main ones in the training of new lawyers, especially those who work with criminal law. Besides that, and exactly because of the technical nature of the matter, few are the questions which fall upon the chain of custody or the validity of the expert evidence shown by the public organisms which are responsible for the criminal prevention and repression. This dissertation intends to present a brief review of the articles that regulate the expert evidence in the criminal procedural law, recently altered by Law nº 11.690 of 09/06/08, and the structure of forensic science and the expert procedures to gather places of interest to the Criminal Justice, from the moment preceding the expertise until the delivery of the technical report, pointing out its limitations, shortcomings and qualities.

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operadores do direito dos conhecimentos técnico-científicos necessários para a interpretação dos resultados probabilísticos oferecidos pelos exames de DNA. Este trabalho procura, de certa forma, diminuir esta lacuna técnico-científica e esclarecer os reais alcances e limitações da aplicação desta técnica nas investigações forenses como auxiliar na elucidação de crimes e na identificação de pessoas. Inicia-se pelo estudo da evolução das técnicas empregadas na Medicina Forense para a identificação humana, discutindo-se a propalada sobrepujança da análise de DNA em relação aos tradicionais exames periciais. É feita uma abordagem sobre o desenvolvimento da Biologia Molecular, principiando-se pelo estudo da estrutura do DNA e pela forma de transmissão da informação genética, para, em seguida, tratar da detecção de polimorfismos presentes nesta molécula propiciadores, em última instância, da obtenção de padrões genéticos indivíduo-específicos que vêm sendo empregados na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais; na identificação de cadáveres de vítimas de crimes ou de grandes catástrofes; e no estabelecimento de vínculo entre suspeitos e locais de crime, entre um local de crime e outro, e entre instrumento lesivo e vítima. Dá-se também grande ênfase à coleta de materiais e as precauções para garantir a cadeia de custódia das amostras que serão estudadas, ressaltando-se ainda aspectos éticos e jurídicos que envolvem a questão da coleta de materiais biológicos de suspeitos à luz do direito brasileiro. São também abordados os procedimentos laboratoriais utilizados para a extração, quantificação, amplificação e detecção do DNA dos materiais analisados, bem como os métodos estatísticos empregados para a correta interpretação dos resultados auferidos e as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e também exposto um estudo estatístico sobre a eficácia técnica das análises realizadas neste laboratório. Conclui-se que a análise de DNA, mesmo sendo uma poderosa ferramenta, está longe de ser uma condição sine qua non em estudos forenses. A prova de DNA deve ser sempre considerada dentro de um conjunto de variadas evidências e o papel do geneticista forense não é o de fazer presunções de culpabilidade ou de inocência, mas o de fornecer informações exatas para melhor aplicação da justiça. / The wide application of the DNA exam in paternity investigation led to the massive divulgation of its efficiency through the communication channels, earning it a reputation of infallible result, and jeopardizing the credit of older analytical methods. While focused by the media as the most supreme technique, several limitations were omitted regarding its use in criminal matters, such as its high cost and the complexity of technical processes demanded for trustworthy results. The theme is still discussed in a superficial way among the Brazilian juridical scenario, which leaves the law related individuals with a lack of technical and scientific knowledge required to the interpretation of results offered by DNA exams. The goal of this report is to, in a way, diminish this technical and scientific gap and clarify the real accomplishments and limitations of this technique, while applied to forensic investigations as an auxiliary alternative to crime solving and people identifying. We begin with the study on the evolution of the techniques applied in Legal Medicine to human identification, discussing the surpass of DNA analysis in relation to other traditional exams. The development of Molecular Biology is featured with basis on the DNA structure and the way the genetic information is transmitted, followed by the polymorphisms detection in this molecule and obtainment of specific genetic patterns which have been used for identifying suspects of sexual crimes; identification of crime and catastrophe victims, and in the establishment of a link between suspects and crime scenes, one crime scene and another, and a wound object and a victim. Great emphasis is given to the collecting of material and precaution used to ensure the custody of samples to be analysed, enhancing the ethic and legal aspects involving the collection of biological material of suspects brought to light as per the Brazilian Law. Laboratory procedures utilized to the extraction, amplifying and detection of DNA analysed material are outlined, and statistics methods applied to the correct interpretation of results and existing recommendations to elaborate the expert report, and to the necessary quality control of DNA analysis. Several aspects referent to the use of information about DNA are discussed, as whether in relation to its social repercussions or as a penal proof, through the characteristics of its contradictory and real value to elaborate culpability. An expert essay formulated at the São Paulo Criminal Institute DNA Laboratory is presented along with a statistics study on the technical efficacy of samples analysis made in that lab. The conclusion is that the DNA analysis, despite being a powerful tool, is far from being a sine qua non condition in forensic studies. The DNA proof must always be considered within an ensemble of various evidences, and the role of the legal genetic expert is not to make presumptions of culpability of innocence, but to provide accurate information to help the applicable law.

O presente trabalho tem por finalidade apresentar algumas contribuições da Medicina Legal para a compreensão da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, o trabalho parte de uma visão geral sobre a violência como fenômeno social para se chegar à ideia de violência de gênero, na qual a violência doméstica contra a mulher se encontra inserida. Após, são apresentados alguns documentos internacionais sobre violência contra a mulher para se chegar ao processo de formação da Lei nº 11.340/06. As inovações da Lei nº 11.340/06 quanto ao crime de lesão corporal são apresentadas a seguir, culminando com a apresentação de tópicos de relevância médico-legal pertinentes à questão da violência doméstica contra a mulher. / The present work aims to present some contributions of Forensic Medicine to understanding domestic violence against women. To this end, the work presents an overview of violence as a social phenomenon to arrive at the idea of gender violence, in which domestic violence against women is inserted. In the following, some international documents on violence against women are presented to reach at Lei nº 11.340/06s formation process. The innovations of Lei nº 11.340/06 regarding the crime of personal physical injury are presented below, culminating with the presentation of relevant topics pertaining to the medical-legal issue of domestic violence against women.

Made available in DSpace on 2014-08-20T14:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_sabrina_pires_capa.pdf: 403567 bytes, checksum: 5752dd89517a54f40cd0632e1db1c1c6 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / The blowflies are the first insects to compose the faunistic succession of human cadavers, thus helping to determine the postmortem interval (PMI). However, failing to consider larval post-feeding dispersal can compromise medical-criminal inquiries. In order to investigate the relationship between post- feeding Lucilia sericata larvae and their weight, radial dispersion and depth, an artificial arena was built simulating the natural environment. We observed a difference in mean pupal weight between males (30.28mg) and females (32.35mg). We also observed that the majority of pupae were recovered a distance of 33 to 45cm from the center of the arena, and at a depth of 6 to 8cm from the surface. However, we observed no differences in radial dispersion and depth of pupation between males, females or unviable individuals. Correlation analysis between weight and distance (r = 0.246) and between weight and depth (r = 0.321) was directly proportional, suggesting that heavier pupae dispersed farther and deeper than lighter pupae. The experiment also allowed us to conclude that a circular arena permitted larval dispersion all directions. / Os dípteros califorídeos são os primeiros indivíduos a compor a sucessão faunística dos cadáveres humanos auxiliando assim na estimativa do intervalo pós- morte. Porém, a não consideração da dispersão pós-alimentar de larvas pode comprometer as investigações médico-criminais. Diante disto uma arena circular, simulando o ambiente natural, foi montada em laboratório a fim de verificar-se a dispersão larval radial pós-alimentar de Lucilia sericata, tentando assim estabelecer relações entre as variáveis peso, distância e profundidade de enterramento na arena. Os resultados demonstraram que a maioria das pupas foram recuperadas a uma profundidade compreendida entre 6cm e 8cm e a uma distância entre 33cm e 45cm do centro da arena. Não houve diferenças significativas quanto a propagação e profundidade de enterramento de machos, fêmeas e indivíduos inviáveis. Com relação ao peso, verificou-se que a média das fêmeas (x = 32,35mg) foi superior a dos machos (x = 30,28mg). A análise de correlação entre peso e distância percorrida (r = 0,246) e entre peso e profundidade (r = 0,321) foi diretamente proporcional, ou seja pupas mais pesadas propagaram e se aprofundaram mais. O experimento permitiu ainda concluir que uma arena circular possibilita o deslocamento das larvas em todas as direções.

El consentimiento informado es un documento que debe ser trasladado al paciente por el médico previo a la realización de alguna intervención quirúrgica, por lo cual el mismo debe contener toda información relevante sobre el servicio a contratar. Sin embargo, es común que los especialistas en salud solo informen al usuario sobre los riesgos inherentes de la intervención médica, pero no los riesgos reales derivados de la salud y condición actual del paciente. Toda vez que de informar ello podría generar un cambio en la decisión del consumidor si someterse o no a la intervención médica. Por ello, el objetivo del presente trabajo de investigación es la de determinar la importancia de tener un consentimiento informado que posea información relevante y que el mismo no se agota con la entrega del documento sino que requiere la comprensión del contenido por parte del paciente. Por lo tanto, se concluirá que el consentimiento informado debe adoptar una mayor similitud a lo regulado en la normativa española, toda vez que ello podría fortalecer la relación médico-paciente; la tutela de los derechos de información, salud, seguridad e integridad del usuario; reducir las contingencias por infracción administrativa al deber de información por parte del proveedor; y que permitiría la conformación de consentimientos informados personalizados cuya particularidad sería la de comunicar los riesgos reales de la condición actual de salud del paciente vinculadas a la intervención médica. / The informed consent is a document that must be transferred to the patient by the physician prior to the performance of any surgical intervention, so it must contain all relevant information about the service to be contracted. However, it is common that health specialists only inform the user about the inherent risks of the medical intervention, but not the real risks derived from the patient's health and current condition. This information could lead to a change in the consumer's decision whether or not to undergo the medical intervention. Therefore, the objective of this research work is to determine the importance of having an informed consent that contains relevant information and that it is not exhausted with the delivery of the document but requires the understanding of the content by the patient. Therefore, it will be concluded that the informed consent should adopt a greater similarity to that regulated in the Spanish regulations, since this could strengthen the doctor-patient relationship; the protection of the user's rights to information, health, safety and integrity; reduce the contingencies for administrative infringement of the duty of information, and would allow the creation of personalized informed consents whose particularity will be to communicate the real risks of the patient's current health condition linked to the medical intervention. / Trabajo académico

Para a execução da etapa inicial da identificação médico-legal de restos humanos (antropometria e exame dos arcos dentários), faz-se necessária uma limpeza prévia da ossada, para a remoção de tecidos moles putrefeitos. Os casos não identificados por esses métodos tradicionais, poderão ser submetidos ao exame de DNA. No entanto, apesar do grande avanço da biologia molecular, utilizando a amplificação de DNA pela PCR, algumas limitações que afetam a habilidade de se obter DNA em restos humanos, permanecem. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi fornecer subsídios morfológicos para os analistas forenses, com ênfase na prática médico-legal, visando uma utilização mais eficiente do DNA obtido de osso compacto de restos humanos em decomposição ou já esqueletizados, sem tecidos moles aderidos. Foi realizado o estudo da microestrutura do tecido ósseo compacto femoral, de restos humanos em decomposição, ainda com tecidos moles, que foram limpos pela fervura em água (n = 7) e ossadas já esqueletizadas pela decomposição natural, que não foram fervidas (n = 8). Destes, seis ossadas foram provenientes de cemitério público regular, após 3 anos de inumação, 1 ossada proveniente da região amazônica, e 1 ossada de origem desconhecida. Estas duas ultimas, apresentado-se porosas ou quebradiças. As análises morfológicas de cortes histológicos foram coradas com hematoxilina e eosina e o DNA amplificado pela PCR para os loci CSF1PO, TPOX, TH01, F13A0, FESFPS, vWA, D16S539, D7S820, D13S317 e amelogenina. Os resultados da análise desses dois grupos foram comparados com os de cadáveres frescos (n = 5) do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital. A fervura dos ossos, do modo como é realizada no Instituto Médico Legal de São Paulo, pode aumentar a eosinofilia da matriz óssea e, em alguns casos, pode promover a desagregação dos ósteons. Tal procedimento pode remover células, mas pode também remover possíveis inibidores da PCR, favorecendo a análise do DNA obtido destas amostras. O fator limitante para a obtenção e análise de DNA, em amostras de ossos limpos por fervura, é a quantidade exígua de células. Ossos não submetidos à fervura, após inumação por três anos ou há mais tempo em contato com a terra, podem apresentar alterações da microestrutura. No entanto, a presença de hemácias preservadas e núcleos de osteócitos nestas amostras, indica melhor preservação de células em relação às amostras de ossos fervidos. O fator limitante para a análise de DNA nestas amostras é a presença sugestiva de inibidores da reação de amplificação pela PCR. Restos humanos, sem tecidos moles, macroscópicamente não preservados (porosos e quebradiços), e não submetidos à fervura, apresentam alterações de perda de matriz mineralizada; no entanto, nestas amostras ainda é possível encontrar células preservadas. Os resultados obtidos no neste trabalho permitem traçar algumas estratégias para uma melhor utilização nos protocolos de extração e análise do DNA em osso compacto de restos humanos. / To the first essential step to forensic identification of human remains (anthropological study of race, sex, age, etc) it is necessary a previous cleaning of the bones, to remove decomposing soft tissues. Medico-legal inconclusive or non identified cases, by using these traditional methods, could be subjected to DNA analysis. However, in spite of advances in human identification techniques, specially by PCR amplified DNA, some limitations that affect the ability to obtain DNA in human remains still persist. Therefore, the aim of this study was to provide additional support from morphological analysis, to help forensic analysts personnel to utilise more efficiently the DNA, extracted from compact bones of human remains in decomposition or already skeletonized corpse, it means without soft tissues, with special emphasis in the legal-medicine practice. Femoral compact bones were obtained from: 7 human remains found on the ground, in different degree of decomposition which were cleaned by boiling to remove soft tissues; also studied were collections of bones from 8 corpses having undergone natural decomposition: 6 human remains exhumed after 3 years from a common public cemetery in São Paulo City; 1 case from amazon region and 1 case with no information, both cases remained from long time (more than 3 years) in contact with soil. All eight cases, were not boiled as no soft tissue were adhered. As a control, five cadavers 12 to 16 hours post mortem were also used. The compact bones histological sections were stained by haematoxilin and eosin and the loci CSF1PO, TPOX, TH01, F13A01,FESFPS, vWA, D16S539, D7S820, D13S317 and amelogenin were amplified by PCR.The procedure for boiling the human remains utilised in the Legal Medicine Institute of São Paulo would have increased the eosinophily of bone matrix and, in some cases, promoted the desaggregation of the osteons. In addition these procedures would have removed the cells, but in some cases would have removed possible inhibitors of the PCR, favouring in this way the analysis of DNA obtained from these samples. The limiting factor to obtain successful analysis in bones submitted to boiling seem to be the low quantity of nuclei present in these samples. For the other hand, in bones not cleaned by boiling, the presence of preserved red cells and oscteocyte nuclei inside the lacunae indicates better preservation of cells in relation to those bones cleaned by boiling. The limiting factor to obtain successful DNA analysis in bones exhumed or in contact of soil, is the suggestive presence of inhibitors of PCR. Porous and brittle bones from human remains, without soft tissues that are not processed by boiling, present alterations through loss of mineralised matrix, although it is still possible to found preserved cells in these samples. The results presented in this work clarify concerns about viability of DNA for identification analysis. They also help to establish better strategies for optimisation of DNA extraction and analysis in compact bones of human remains.

A preocupação com a identificação, que é o processo pelo qual se determina a identidade, é bastante antiga. Atualmente, as relações sociais ou exigências civis, penais, administrativas e comerciais necessitam de sua comprovação. A identificação de pessoas mortas é fundamental, não somente para aplacar as necessidades emocionais de seus amigos e familiares, como também para que providências legais relativas ao óbito possam ser tomadas. Infelizmente, amiúde ocorrem situações em que corpos chegam aos Institutos Médico-Legais em estado de putrefação ou esqueletização, e não são identificados. Em tais situações, análises antropométricas para estimar, por exemplo, idade, gênero e estatura, são de grande valia. Nestes casos, a reconstrução facial forense será muito importante, pois pode possibilitar o reconhecimento e, por conseguinte, aumentar consideravelmente as chances de identificação. A reconstrução facial forense tridimensional pode ser manual ou digital. A reconstrução facial forense digital tornou-se possível com o advento da Tecnologia da Informação, imaginologia médica e novos softwares de imagem 3D e de reconstrução. Para a realização da reconstrução facial, são necessários dados relativos à espessura dos tecidos moles da face. Não há na literatura registros de trabalhos de reconstrução facial digital realizados com dados de tecidos moles obtidos a partir de amostras constituídas por sujeitos brasileiros. Há duas tabelas de espessura de tecidos moles publicadas para a população brasileira: uma obtida a partir de medidas realizadas em cadáveres frescos (padrão cadáveres frescos), e outra a partir de medidas em exames de ressonância magnética (padrão ressonância magnética). O objetivo do presente trabalho foi realizar três diferentes reconstruções faciais forenses digitais caracterizadas (com cabelo, cílios e sobrancelha) de um sujeito brasileiro (realizadas a partir de um padrão internacional e dois padrões nacionais de espessura de tecidos moles da face), e avaliar as reconstruções faciais forenses digitais comparando-as com fotografias do próprio indivíduo e de outros nove sujeitos. Para isso, foram utilizadas imagens DICOM de uma Tomografia Computadorizada (TC) cedidas por um voluntário que, uma vez convertidas, foram utilizadas para a efetivação das reconstruções faciais digitais. Uma vez realizadas as três reconstruções, as mesmas foram comparadas com fotografias do voluntário que teve a sua face reconstruída e outros nove sujeitos. Trinta examinadores participaram desta tentativa de reconhecimento. O sujeito-alvo, que teve a sua face reconstruída, foi reconhecido por 26,67% dos examinadores na reconstrução realizada com o Padrão nacional de Ressonância Magnética, 23,33% na reconstrução realizada com o Padrão nacional de Cadáveres Frescos e 20,00% na reconstrução realizada com o Padrão Internacional, tendo sido o sujeito mais reconhecido nos dois primeiros padrões. Os reconhecimentos acertados do sujeito-alvo indicam que a reconstrução facial forense digital, realizada com parâmetros empregados neste trabalho, pode ser ferramenta útil para, havendo um ou vários sujeitos reconhecidos, chegar-se a uma identificação positiva. / The concern with the identification, that is the process by which the identity is determined, is quite old. Currently, the social relations or civil, criminal, administrative and commercial requirements need its evidence. The identification of deceased persons is essential not only to assuage the emotional needs of their friends and family, but also to allow legal actions related to death. Unfortunately, situations often occur when bodies arrive at the Medico-Legal Institutes in a state of putrefaction or skeletonization, and are not identified. In such situations, anthropometric analysis to estimate, for example, age, gender and height, are of great value. In these cases, forensic facial reconstruction is very important because it may serve to recognize and therefore increase the chances of identification. The three-dimensional forensic facial reconstruction can be manual or digital. The digital forensic facial reconstruction was made possible with the advent of Information Technology, medical imaging and new 3D image and reconstruction softwares. To perform facial reconstruction, data on the thickness of the soft tissues of the face are necessary. There is no literature records of facial reconstruction works carried out with digital data of soft tissues obtained from samples of Brazilian subjects. There are two tables of thickness of soft tissue published for the Brazilian population: one obtained from measurements performed in fresh cadavers (fresh cadavers pattern), and another from measurements on magnetic resonance imaging (magnetic resonance pattern). The aim of this study was to perform three different characterized digital forensic facial reconstructions (with hair, eyelashes and eyebrows) of a Brazilian subject (based on an international pattern and two national patterns for soft facial tissue thickness), and evaluate the digital forensic facial reconstructions comparing them to photos of the individual and other nine subjects. We used DICOM images of a computed tomography (CT) donated by a volunteer that, once converted, were used for the realization of the digital facial reconstructions. Once we\'ve performed the three reconstructions, they were compared with photographs of the volunteer who had his face reconstructed and of nine other subjects. Thirty examiners participated in this recognition attempt. The target subject, who had his face reconstructed, was recognized by 26.67% of the examiners in the reconstruction performed with the national Magnetic Resonance Pattern, 23.33% in the reconstruction performed with the national Fresh Cadavers Pattern of and 20.00 % in the reconstruction performed with the International Pattern, and the target-subject was the most recognized subject in the first two patterns. The correct recognitions of the subject indicate that the digital forensic facial reconstruction, carried out with parameters used in this study, may be a useful tool, with one or more subjects recognized to achieve a positive identification.

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária. / This dissertation presents and discusses research results developed as prerequisite for obtaining the masters degree in Bioethics, applied Ethics and Public Health by the graduate program in Bioethics, applied Ethics and Public Health at the University of the State of Rio de Janeiro, in association with Federal University of Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz Foundation and the Fluminense Federal University. The qualitative methodology research analyzed empirical material composed sample records of the Ombudsman of Brazilian`s Social Security System containing complaints about the medical examinations. The Social Security System has life and its complications in the population of insured persons as object of care and controls. The sick leave benefits is the most often granted between all social security benefits being due only to its policyholders in double condition of vulnerability, disease and work disability. The verification of incapacity to work is carried out by medical experts of Social Security as prerequisite for access to benefit and serves as a cost-control mechanism. The results of the study show that the task of access control, held at the interface with insured, requires an offset of medical care function as a result of the nature of medical-legal examinations, where place of the control is the beneficent exception. Such attributions determine a specific risk to the medical-legal examinations that we understand to be of moral order. The complaints about the medical work in Social Security were understood as dysfunctions index on this interface, as well as the records of violence around this activity. As results of the limits to access the benefits, in the form in which of these limits are placed. The analysis of this interface puts into sharp relief the paradox of social security protection that works by removing parts of its population under protection and characterizes the medicalpatient relationship in Medical Social Security expertise as morally conflictive. The research, in accordance with a critical bioethics approach, that emphasizes the public policies that affect the life, understands Social Security as Biopolitics and medical expertise as an expression of Biopower according political philosophy of Michel Foucault. Its up to society reflect seriously on these control practice and define the scope and form of social security protection considering that this protection produces tension between individual and collective needs. Its up to each and every one to keep in mind the ethical dimension of the social security policy.

Esta dissertação investiga a existência de uma correspondência entre os discursos e a institucionalização dos discursos de juristas e criminólogos no Brasil, a partir de sua assimilação por estes intelectuais, através das discussões produzidas na Europa. Adotando uma abordagem histórica, inspirada nos trabalhos de Michel Foucault, busca analisar como se deu este processo de assimilação dos saberes jurídico e criminológico no contexto político e social em que se encontrava o país e, a partir daí, analisa o alcance destes discursos nas práticas institucionais do aparelho de justiça criminal no Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Porto Alegre, entre os anos de 1890 e 1940, considerando as particularidades do contexto político e social presente neste estado durante o período estudado. Com esta pesquisa constata-se que o saber jurídico manteve autonomia em relação ao saber criminológico, contrapondo a tese de que houve uma colonização do saber jurídico pelo saber criminológico. Esta constatação foi possível pela análise do banco de dados produzido a partir de processos criminais arquivados compreendidos entre os anos de 1890 e 1940 referentes à cidade de Porto Alegre. Destacam-se três elementos presentes neste banco dados: 1º) o maior número de absolvições no tribunal do júri por motivos de inimputabilidade do réu; 2º) a falta de correspondência entre o resultado da perícia médico-legal e o resultado final dos processos; 3º) a utilização da bertillonage como meio de produzir dados sobre as pessoas que passavam pelo aparelho de justiça criminal àquela época. O 3º elemento foi considerado de maior contribuição para o aparelho de justiça criminal da época, mostrando que as pretensões dos criminólogos quanto à institucionalização do saber criminológico não foram atendidas tendo em vista seus discursos, e que isso não ocorreu somente no plano legislativo, mas também nas práticas institucionais. / This dissertation investigates the existence of a relation between the discourse and the discourse's institutionalization of jurists and criminologists in Brazil, based on the assimilation for these intellectuals of the discussions produced in Europe. Adopting an historical approach on the work of Michel Foucault, this dissertation search to analize how this process of assimilation of the juridical and criminological knowledge in the political and social context of the country and, thereafter, analyses the range of these discourses in the criminal justice on Rio Grande do Sul, specifically in the city of Porto Alegre, between 1890 and 1940. This research poses that the juridical knowledge maintained itself autonomously in relation of the criminological knowledge, counterposing the thesis of the colonization of the juridical knowledge by the criminological knowledge. This position was achieved by the analisys of the data pool produced researching the criminal files refered to Porto Alegre city in the years 1890 to 1940. There are three main points in this data pool: 1º) the higher number of absolutions in the court of law is due to "not guilty by reason of insanity"; 2º) lack of relation between the result of the medical-legal expert opinion and 3º) the final result of the processes; employment of the bertillonage as a measure for generate data about the criminal inmates.